O americano preso por 23 anos por um assassinato cujo autor já havia sido condenado

Aos Tapuias adeptos de Talião.
O Racismo está mais vivo do que nunca e a meu ver é muito mais cruel por estar encrustado em um sistema social dito “iluminado”.
Se lá acontece isso, imaginem o que por cá não ocorre.

O Editor


Nas primeiras horas de 19 de abril de 1992, policiais de Nova Orleans, nos Estados Unidos, bateram à porta da casa de Robert Jones, um jovem negro de 19 anos vivendo em um dos bairros pobres da cidade.

BBC
Robert Jones abraça a família ao deixar a prisão, em novembro

Depois de renderem até as crianças da casa, os agentes levaram Jones algemado para a delegacia, onde ele foi formalmente acusado pelo assassinato da turista britânica Julie Stott, morta quatro dias antes em uma tentativa de assalto no Bairro Francês, uma das áreas mais turísticas da “capital do jazz”.

Identificado pela vítima de um caso de estupro ocorrido na mesma época, Jones, que não tinha antecedentes criminais e negou o crime, pensou que seria liberado quando um outro suspeito, Lester Jones (sem parentesco com ele), foi julgado e condenado à prisão perpétua em 1994, não apenas pela morte da britânica, mas por uma série de roubos cometidos em Nova Orleans.

A polícia havia encontrado Lester usando joias das vítimas, e descrições do interior de seu carro condiziam com os depoimentos da vítima de estupro.

‘Parceria’

Robert Jones, porém, ficou 23 anos preso, sendo apenas solto sob fiança no último dia 20 de novembro. Em março de 1996, ele também fora condenado à prisão perpétua pelo assassinato e por alguns dos assaltos supostamente praticados pelo suspeito já preso e sentenciado.

Em nenhum momento de seu julgamento a Promotoria ou mesmo sua defesa mencionaram que Lester Jones estava atrás das grades. O argumento da Promotoria foi que os dois eram parceiros no crime, apesar de os detetives que investigaram o caso terem negado a associação.

The Sun
A britânica Julie Stott – Image copyright The Sun

“Quando o júri deu o veredito de culpado, senti-me como se tivesse morrido. Foi um momento de desespero total. A prisão foi um pesadelo total. Não consigo encontrar no dicionário palavras para descrever a crueldade”, afirma Jones à BBC.

O caso despertou graves acusações de discriminação racial envolvendo o Judiciário da Louisiana, o Estado americano que mais prende no país – 14 em cada mil adultos da região estão encarcerados.

O julgamento de Robert Jones durou menos de 10 horas e o acusado aceitou confessar alguns dos crimes em troca de ver a acusação de homicídio doloso ser “rebaixada” para culposo – uma mudança que poderia evitar a pena de morte.

Os pais de Julie Stott, que tinham comparecido ao julgamento de 1994, nunca foram informados que um segundo homem fora condenado pelo assassinato da filha.

Leia também: Como camionete de encanador dos EUA foi parar na guerra da Síria – e transformou ex-dono em alvo de ameaças

New Orleans Police
Jones foi identificado por uma das supostas vítimas de outro criminoso
Image copyrightNew Orleans Police

Mesmo o principal detetive envolvido nas investigações, James Stewart, só descobriu a condenação de Robert Jones em 2013.

Jones foi enviado para a Penitenciária Estadual da Louisiana, conhecida como Angola, e construída em uma antiga plantação escravagista. Até hoje, os prisioneiros, 75% deles negros, frequentemente trabalham na colheita do algodão, sob a vigilância de guardas majoritariamente brancos.

Para o juiz do caso, Calvin Johnson, que também é negro, o sistema judiciário da Louisiana trabalhou para que jovens negros fosse encarcerados pelo máximo de tempo possível. Johnson alega que a Promotoria ocultou provas que poderiam ter ajudado o réu.

“Houve negligência em uma série de casos e de forma consistente. O fato de que Robert Jones foi preso por um crime que não cometeu pesa na minha consciência”, afirmou o juiz.

Os dois promotores envolvidos no caso recusaram os pedidos de entrevista da BBC, alegando que estavam eticamente impedidos de falar sobre um caso ainda em andamento.

Um deles, Roger Jordan, recebeu em 2005 uma suspensão de três meses da Corte Suprema da Louisiana por ter ocultado provas em um caso. O outro, Fred Menner, viu-se em maus lençóis em setembro deste ano quando veio a público um memorando em que admitia a falta de provas convincentes contra o réu no caso do assassinato da britânica.

Suicídios

As autoridades da Louisiana lutaram o quanto puderam para evitar o escrutínio do caso e tentaram bloquear uma ida à Suprema Corte Federal. Mas, em junho deste ano, o órgão decidiu que o julgamento de 1996 tinha sido injusto e que um novo deveria ser marcado.

O procurador-geral da Louisiana, Leon Cannizzaro, tentou impor fiança de US$ 2,25 milhões à família de Jones para que ele tivesse liberdade condicional – mas um tribunal estadual negou o pedido de Cannizzaro.

No dia de sua libertação, Jones, que chegou a ser apelidado de “Besta da Floresta” pela mídia britânica durante a cobertura do assassinato de Julie Stott, foi recebido do lado de fora por um grupo de parentes que incluiu a mãe e a filha, Bree, nascida oito meses depois de ele ter sido arrastado de sua casa, algemado. Todos choraram, menos Jones. Sorridente, ele disse a elas que “tudo ficaria bem”.

BBC
Bree pintou um quadro em que aparece ao lado do pai que só conheceu na prisão

No dia seguinte, ele falou à reportagem da BBC em um restaurante, o primeiro que ele frequenta em mais de duas décadas. Em suas mãos há um smartphone, que ganhou da filha. Ele sofre para operá-lo – quando foi preso, em 1992, a internet mal existia e celulares eram do tamanho de tijolos.

O relacionamento com Bree, a filha caçula, foi construído à base de visitas à prisão e telefonemas com duração automática de 15 minutos. Os dois nunca tiveram a chance de tirar uma foto juntos, então filha pintou um retrato dos dois. “Meu pai não teve a chance de andar de bicicleta comigo nem de ir à minha formatura na escola. Ele faz parte da minha vida, mas nunca esteve perto”, conta Bree.

BBC
Para o juiz Johnson, “há muitos outros Roberts” nas prisões da Louisiana

No tempo em que passou na prisão, Jones estudou Direito e acabou prestando auxílio legal a outros prisioneiros. Segundo ele, pelo menos 39 prisioneiros que conheceu em Angola cometeram suicídio.

“Muitos companheiros perderam a fé na Justiça. Isso me motiva a lutar para que meu caso lhes traga esperança. Sei que muitos deles eram realmente inocentes, por isso essa luta não é só minha”.

Um ponto de vista endossado pelo juiz Calvin Johnson, para quem o sistema carcerário da Louisiana “tem muitos outros Roberts”.

O goleiro Bruno, Marcos Valério e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

O médico e o monstro Jekyll Hyde Blog do MesquitaTerminou o julgamento do ex-goleiro Bruno, condenado pelo brutal homicídio de Eliza Samudio.

Não cumprirá 10 anos em prisão fechada. Se tanto. Infelizmente será beneficiado com a estupidez do regime de progressão de pena.

Caso para prisão perpétua que deveria ser implantada no Brasil para punir crimes hediondos como o desse monstro.

É uma besta fera que deveria habitar os subterrâneos de Hades.

O princípio Constitucional da Proporcionalidade e da Razoabilidade vai às calendas.

Esse Mengele Tupiniquim, esse Mr.Hyde sem Dr. Jekyll, pega 22 anos de prisão enquanto um marginal como Marcos Valério – não cometeu crime de sangue, e não o estou defendendo, Valério, nem fazendo juízo de valor – é apenado com 40 anos de prisão.

Como canta Caetano, o Veloso, “alguma coisa está fora de ordem”.


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Extradição de Cesare Battisti e a Constituição Federal do Brasil

Mesmo sendo uma decisão polêmica, há que ser respeitado o que está disposto na Constituição Federal do Brasil de 1988.

A Constituição Brasileira não admite a extradição se a pena imposta for expressamente interdita por norma constitucional, como é o caso da prisão perpétua.

Resumindo: o Brasil não poderia extraditar o italiano para cumprir no estrangeiro uma pena inconstitucional no Brasil.

No entanto o Brasil poderia negociar com a Itália uma garantia de que o extraditado somente cumpria o teto da pena admitida no Brasil que é de 30 anos de reclusão.

Na opinião de inúmeros especialistas em Direito Constitucional, Direito Processual e Direito Internacional, o processo de extradição do italiano está repleto de vícios jurídicos.

Outro complicador é que o Brasil não admite julgamento a revelia, que é o que aconteceu com Battisti. Mas o mais complicado é que a leitura dos diversos artigos da CF/88 e diversas leis complementares permitem interpretações as mais diversas. Juízes e juristas divergem principalmente quanto à comutação da pena de prisão perpétua por parte do país do extraditado.

A extradição é a entrega de um indivíduo de um Estado a outro para julgamento.
É proibida pelo artigo 5º, incisos LI e LII da Constituição Federal nos seguintes termos:
“LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político e de opinião”.

E mais:

“Art. 91 – Não será efetivada a entrega sem que o Estado requerente assuma o compromisso:

(…)

III – de comutar em pena privativa de liberdade a pena corporal ou de morte, ressalvados, quanto à última, os casos em que a lei brasileira permitir a sua aplicação.”

Essa disposição da Lei 6.815/80 veio em acato à regra já existente ao tempo da Constituição de 1967, vigente quando da edição da lei, vedando certas espécies de pena. A regra era a do art. 153, §11º, alterada posteriormente pela Emenda Constitucional nº 11, de 1978, e proibia a imposição de prisão perpétua, de banimento, confisco ou morte, com exceções.

Em que pese a vedação já existente para a aplicação de prisão perpétua, não se impôs, em se tratando de extradição, a necessidade de comutação desta em caso de sua aplicação pelo Estado requerente.

Sendo o assunto a vedação de algumas espécies de penas, cabe transcrevermos o inciso XLVII, do art. 5º da CF/88. Adiante veremos que ele foi uma das justificativas para a alteração da posição do STF:

“XLVII – não haverá penas:

a)de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b)de caráter perpétuo;

c)de trabalhos forçados;

d)de banimento;

e)cruéis;”

O mencionado art. 84, XIX, trata de uma atribuição privativa do Presidente da República, a de declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, situação que autoriza a aplicação da pena de morte no Brasil.

É pacífico em nossa doutrina e na jurisprudência do STF que não se concederá a extradição para cumprimento da pena corporal e de morte, sendo regra expressa na lei. Ela só ocorrerá com o compromisso do Estado requerente de comutar a pena por outra restritiva de liberdade.

O caso do chileno Maurício Hernandez Norambuena

O julgamento da Extradição nº 855, em 26/08/2004, feito relatado pelo Min. Celso de Mello, alterou radicalmente a posição do STF na matéria aqui objeto de estudo.

O chileno Maurício Hernandez Norambuena foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a 30 anos de reclusão, por sua liderança e participação no seqüestro do publicitário Washington Olivetto. Até o momento cumpre pena no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes por este crime. A República do Chile formulou ao Brasil o pedido de sua extradição, julgado no STF. A Corte deferiu o pedido, para entregar o condenado àquele país com a condição de serem comutadas as penas de prisão perpétua em penas de prisão temporária no limite de 30 anos de reclusão, ao critério do Presidente da República sobre a conveniência da entrega.

Segundo o relato da advogada Renata Verano no Chile o acusado participou do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991 e do seqüestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, entre setembro de 2001 e fevereiro de 2002 e foi condenado a duas penas de prisão perpétua, pela prática de crimes de extorsão mediante seqüestro, formação de quadrilha e tortura [10].

Trecho da Ementa do acórdão em tela que trata da comutação da pena:

“(…)EXTRADIÇÃO E PRISÃO PERPÉTUA: NECESSIDADE DE PRÉVIA COMUTAÇÃO, EM PENA TEMPORÁRIA (MÁXIMO DE 30 ANOS), DA PENA DE PRISÃO PERPÉTUA – REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM OBEDIÊNCIA À DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DE DIREITOS (CF, ART. 5º, XLVII, “b”). – A extradição somente será deferida pelo Supremo Tribunal Federal, tratando-se de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua, se o Estado requerente assumir, formalmente, quanto a ela, perante o Governo brasileiro, o compromisso de comutá-la em pena não superior à duração máxima admitida na lei penal do Brasil (CP, art. 75), eis que os pedidos extradicionais – considerado o que dispõe o art. 5º, XLVII, “b” da Constituição da República, que veda as sanções penais de caráter perpétuo – estão necessariamente sujeitos à autoridade hierárquico-normativa da Lei Fundamental brasileira. Doutrina. Novo entendimento derivado da revisão, pelo Supremo Tribunal Federal, de sua jurisprudência em tema de extradição passiva.(…)”

O Ministro Celso de Melo, relator do pedido de extradição, conduziu o resultado do julgamento (oito votos a dois), expondo que a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal se mostra fiel à Constituição do Brasil e reafirma a supremacia do texto constitucional. De acordo com o voto, “não há como dar precedência a prescrições de ordem meramente convencional (tratados internacionais) ou de natureza simplesmente legal sobre regras inscritas na Constituição que vedam, de modo absoluto, a cominação e a imposição de quaisquer penas de caráter perpétuo (artigo 5º, XLVII, b da CF)

Prisão perpétua, nos EUA, para brasileiros sequestradores

Dupla de supostos ‘coiotes‘ teria retido brasileira e filho de cinco anos.
Condenados foram vítimas de ‘emboscada’, diz mulher de um deles.

Dois brasileiros foram condenados à prisão perpétua no último dia 6 de março no condado de Orange, na Califórnia, pelo sequestro de uma brasileira e de sua filha de cinco anos. A sentença foi dada por júri popular.

Reynaldo Eid, que morava em Nova York, e Alaor Oliveira Jr., de Danbury, Connecticut, eram acusados de serem “coiotes” (traficantes que facilitam a entrada ilegal de estrangeiros pela fronteira entre México e EUA) e de terem tomado uma mulher de 24 anos de São Paulo e seu filho de 5 anos como reféns depois de tê-los introduzido ilegalmente no país em 2005.

O marido dela, que estava ilegal nos EUA, teria pago US$ 14 mil para os “coiotes” trazerem a mulher e a criança do México até sua casa, na Flórida, segundo a acusação.

Eid, de 49 anos, e Oliveira, de 55, foram presos em novembro de 2005, acusados de terem pedido mais US$ 14 mil pela libertação de mãe e filho.

A procuradoria informou que mãe e filho voaram do Brasil para o México, cruzaram a fronteira na cidade de Mexicali e foram passando de mão em mão até serem entregues a Eid e Oliveira, em um posto de gasolina de Costa Mesa.

Em vez de serem entregues ao pai e marido, ela e o filho teriam sido mantidos reféns em um hotel da cidade, onde o pedido de resgate foi feito.

Segundo a acusação, Eid e Oliveira fizeram ameaças e disseram à mulher que ela teria de trabalhar em Nova York até pagar a sua ‘dívida’ caso o resgate não fosse pago.

O marido dela pediu ajuda a um amigo, que chamou a polícia. Os policiais então localizaram os sequestradores e fizeram a prisão quando eles tentavam fugir com as vítimas, segundo a acusação.

A cabeleireira Mary Aparecida de Souza Oliveira, de 49 anos, mulher de Oliveira, disse à Agência Estado que os brasileiros foram vítimas de uma emboscada. A sequestrada, segundo Mary, teria chamado a polícia e forjado o sequestro para criar uma situação que tornasse possível legalizar a sua situação nos Estados Unidos.

O cônsul-geral adjunto do Brasil em Los Angeles, Júlio Victor do Espírito Santo, informou que está em contato com os brasileiros presos e com seus advogados de defesa.

do G1