Como a Previdência virou uma bomba-relógio que ameaça as 8 maiores economias do planeta

Nos EUA, o número de pessoas em falência após os 65 anos está atingindo níveis sem precedentes, diz especialista 

Mulher idosa com moedas na palma da mãoDireito de imagemGETTY IMAGES

A cada 24 horas, o déficit do sistema de pensões em oito das maiores economias do mundo aumenta em US$ 28 bilhões (R$ 115 bilhões)* – uma bomba-relógio que vai explodir em 2050, quando a cifra total chegar a US$ 400 trilhões, o equivalente a cinco vezes o tamanho da economia global, de acordo com um estudo do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês).

A análise incluiu Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Canadá, Austrália, China, Índia e Holanda e destaca que não é preciso esperar três décadas para ver como o financiamento das pensões pode desmoronar.

No Brasil, o debate em torno de uma reforma da Previdência gera polêmica na corrida eleitoral, inclusive sobre qual é tamanho do rombo do sistema de pensões – alvo de disputa entre diferentes correntes políticas. No fim do ano passado, o governo de Michel Temer chegou a elaborar um projeto de reforma no INSS, mas foi derrotado no Congresso.

Em âmbito global, Yik Han, chefe do departamento de investidores institucionais do WEF, disse à BBC que os efeitos dessa crise estão evidentes hoje e que o país mais afetado é os Estados Unidos, onde “o número de pessoas (financeiramente) falidas depois dos 65 anos está atingindo níveis sem precedentes”.

Entre 1991 e 2006, o problema triplicou, afetando 3,6 pessoas a cada mil habitantes, explicou o especialista.

Homem idoso sentado à mesa, olhando papeis e com as mãos na cabeçaDireito de imagemGETTY IMAGES
Uma das medidas propostas seria aumentar a idade de aposentadoria de acordo com a expectativa de vida
 

O Japão tem tentado estratégias para se adaptar a essa realidade, por exemplo, através da expansão do mercado que oferece serviços para a terceira idade, robôs que prestam assistência a idosos e academias de ginástica voltadas a essa parcela da população.

No entanto, diz Yik, se as medidas não forem tomadas a tempo, “o pior cenário seria uma pirâmide invertida, com um grande número de pessoas idosas vivendo em situação de falência ou pobreza e sendo mantidas por uma população jovem cada vez menor”.

Mas de onde sairá o dinheiro?

Pesquisadores destacam que governos têm de reformar os sistemas de aposentadorias e pensões para que países se adaptem a sociedades em que será cada vez mais comum que pessoas vivam até os 100 anos.

Na verdade, muito se fala sobre isso, mas a pergunta é sempre a mesma: quem será o responsável por aumentar a poupança para os idosos? E a resposta é geralmente que o dinheiro deve sair de três partes: do trabalhador, do empregador e do Estado.

De quanto deve ser a contribuição de cada um deles? É aí que o debate se torna, às vezes, irreconciliável.

O estudo do WEF propõe medidas para as principais economias do mundo, focando principalmente em poupanças individuais.

Mulher idosa contando dinheiroDireito de imagemGETTY IMAGES
Pesquisadores sugerem mecanismos de ‘poupança solidária’ para apoiar famílias vulneráveis, que não podem poupar

Uma delas seria aumentar a idade de aposentadoria de acordo com as expectativas de vida. Por exemplo, em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Japão, isso deveria ocorrer pelo menos aos 70 anos nas próximas décadas.

Outras propostas se referem a tornar a poupança individual automática – ou seja, fazer com que parte do salário seja automaticamente depositada numa conta bancária. No Reino Unido, 8% da remuneração será descontado desta forma a partir de 2019.

No entanto, outros pesquisadores argumentam que, apesar da escassez de recursos perante o envelhecimento da população, mecanismos de poupança solidária são necessários para apoiar as famílias vulneráveis, ​​que não têm possibilidade de poupar e precisam de assistência social.

Esta postura contraria a ideia de que o caminho mais viável para o sistema de pensões é que as pessoas trabalhem mais anos e economizem mais dinheiro, algo que só pode dar resultados nos países com níveis mais altos de renda.

Na América Latina, por outro lado, há grandes setores da população com trabalhos informais ou autônomos que dificultam a formação de uma poupança futura para a aposentadoria.

O que acontece na América Latina?

“O Chile liderou o caminho na América Latina em termos de enfrentar a situação das aposentadorias por meio de várias reformas”, diz Han Yik. “Agora eles estão vendo como implementar mais reformas neste ano, focadas em aumentar as contribuições.”

A questão tem se destacado em debates recentes no país sul-americano, e inclusive, motivado protestos massivos nas ruas em que as pessoas exigem pensões “mais dignas”.

Mulher idosa sentada na porta de casa, com um cachorroDireito de imagemGETTY IMAGES
Estudos destacam que mais da metade dos idosos na América Latina não recebem pensão

Sob o sistema chileno, os trabalhadores poupam em contas individuais administradas por empresas privadas. Essas empresas investem esses recursos nos mercados internacionais para tentar obter maior rentabilidade.

A contribuição de cada empregado é obrigatória e gira em torno de 10% de seu salário. Nos últimos anos, os governos têm feito propostas para aumentar esse nível, acrescentando a contribuição dos empregadores e do Estado, de acordo com cada caso.

Existe ainda um “Pilar Solidário” no Chile, que é um fundo público que complementa as pensões mínimas, para ajudar as famílias mais pobres.

Mas, para a maior parte da população, o sistema está construído basicamente em torno da contribuição individual. Até agora, não se sabe quanto e como a contribuição aumentará no futuro, como o Pilar Solidário vai mudar e qual será a nova idade de aposentadoria.

Enquanto países como Chile, El Salvador, Bolívia e República Dominicana estão procurando formas de lidar com o déficit, diz Yik, há outros que enfrentam uma crise mais profunda.

É o caso de Brasil, Argentina ou Venezuela, países que têm “problemas endêmicos de sustentabilidade”, acrescenta o pesquisador.

Outros estudos destacam que mais da metade dos idosos na América Latina não recebem pensão, e os trabalhadores se veem forçados a permanecerem ativos no mercado de trabalho, segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Seguindo a tendência atual, é cada vez mais provável que muitos dos bebês nascidos neste ano vivam até 2118. Parece distante, mas as opções que estão agora na mesa provavelmente vão determinar como será a velhice deles

PEC 241/55: cinco inconstitucionalidades

A proatividade da equipe econômica de Michel Temer em atacar a crise fiscal seria mais bem-vinda se ela não tivesse faltado às aulas de constitucionalidade ou, no mínimo, tivesse consultado juristas (e não rentistas) para editar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que se tornou 55.

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Uma minuta interna da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado conclui que essa PEC “viola, de forma cristalina, cláusulas pétreas” de cinco princípios da Constituição Federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A seguir os cinco pontos levantados e que justificam essa conclusão de juristas e economistas consultados na comissão.

  1. Representantes da população, democraticamente eleitos, no Congresso, Estados e União não poderão debater o teto de gastos de 2017 a 2036.

O primeiro princípio infringido é a constitucionalidade do voto popular que outorga poder ao Chefe do Poder Executivo (presidente da República) de definir o limite de despesas do governo, lembrando que a elaboração da peça orçamentária anual, assim como do plano plurianual, deve ser realizada pelo presidente da República e submetida ao Poder Legislativo periodicamente.

Ao estabelecer o congelamento de gastos públicos primários por 20 anos, Temer limita diretamente o poder, tanto do Executivo quanto do Parlamento, por 20 exercícios financeiros, 5 mandatos presidenciais e 5 legislaturas do Congresso Nacional.

“Seguindo esse raciocínio, temos que as prerrogativas de debater e decidir os desígnios do Governo e de participar ativamente da alocação de recursos orçamentários reconquistadas pelo Congresso Nacional na Constituição de 1988 deixam de existir, na prática, com a aprovação da PEC nº 55”, avaliam em texto na minuta, completando que todos os poderes do Estado serão afetados, assim como Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, não podendo realizar nenhum debate no âmbito da fixação do limite de despesas, uma vez que esse ponto já se encontrará pré-estabelecido por duas décadas.

  1. Violação do princípio constitucional que impede o retrocesso social

O segundo ponto levantado por técnicos consultados pela Comissão é o mais debatido desde que a equipe Temer lançou a PEC da Maldade: a redução dos investimentos diretos da União em políticas sociais. O governo alega que os gastos serão apenas “congelados”. Entretanto, economistas calculam que haverá redução em serviços públicos, como educação e saúde, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2018. E, pior, a PEC não contempla o fato do crescimento populacional nos próximos anos. Projeções demográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta um aumento de 20 milhões de pessoas nos próximos vinte anos.

Atualmente a Constituição Federal exige que a União aplique anualmente, no mínimo, 15% a receita corrente líquida em saúde. E, em relação à educação, a Carta Magna exige que o Estado nunca gaste menos que 18%, e os Estados e Municípios 25%, da receita de impostos para a manutenção do ensino público.

Essas regras permanecem na PEC apenas para o exercício de 2017. A partir de 2018 os recursos mínimos aplicados em saúde e educação vão ser os mesmos do ano anterior corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. A proposta, não só congela os recursos aplicados em serviços fundamentais como também reduz, proporcionalmente, ano a ano, o que a União investirá em saúde e educação em relação ao PIB, aumentando a incapacidade do Estado brasileiro atender a demanda de universalização do atendimento, portanto ferindo o objetivo da Constituição de buscar o pleno atendimento nas áreas de saúde e educação.

  1. Violação da separação de Poderes

O Novo Regime Fiscal proposto pela PEC 55 fere diretamente a independência e autonomia não só do Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública ao congelar as despesas primárias de todos os órgãos ligados a esses entes federativos.

“Parte-se de uma premissa inconsistente, qual seja, de que o montante das despesas apurado em 2016 é minimamente adequado para projetar a atuação do Poder pelos próximos vinte anos”, ironiza o artigo.

Ao retirar a possibilidade de discutir, durante vinte anos, os limites de despesas primárias de todos esses órgãos, a PEC da Maldade atinge, assim, um dos pontos essenciais do princípio de separação de Poderes, e mais uma das cláusulas que não podem ser modificadas na Constituição (art. 60, § 4º, inciso III).

  1. Violação do princípio da razoabilidade (também chamado de princípio da adequação dos meios aos fins, ou da proporcionalidade)

Nesse ponto, os técnicos do Senado fazem três exercícios simples para medir a “razoabilidade” da PEC 55. Primeiro se ela é capaz de alcançar o resultado pretendido; segundo se a medida é indispensável para solucionar a crise fiscal brasileira (se não for, poderia ser substituída por outra?); e, por fim, se a PEC tem risco de sobrecarregar materialmente cidadãos e demais Poderes, em outras palavras, se ela representa mais ônus do que benefícios aos atingidos.

A proposta não passou nos três itens. A minuta aponta, inicialmente, que os déficits primários registrados nas contas públicas da união, a partir de 2015, não tiveram relação com o aumento do custo das estruturas da União, mas sim com o aumento explosivo das taxas de juros.

“Nunca houve descontrole das despesas primárias, fator que a PEC em comento pretende congelar por 20 anos, de forma inútil e contraproducente”, frisam no texto. Portanto não é nada razoável impor a retirada de benefícios à população, enquanto o Brasil aplica a taxa de juros reais mais alta do mundo favorecendo bancos e rentistas.

A proposta mais sensata, apontada no documento, para o reequilíbrio das contas públicas seria a aplicação de políticas anticíclicas para estimular o crescimento econômico e a arrecadação fiscal e limitação das despesas financeiras excessivas da União.

Quanto ao argumento da equipe de Temer, de que o congelamento das despesas por vinte anos elevaria a confiança de investidores estrangeiros e nacionais no Brasil e, dessa forma, voltariam a injetar dinheiro na economia do país, os consultores respondem que esse pressuposto pode ser obtido em qualquer tipo de ajuste fiscal. Logo, porque escolher aquele que trará prejuízos maiores à população mais necessitada?

“Paul Krugman, Nobel de Economia, chama esse mito de “fada da confiança” (confidence fairy). A confiança dos empresários nunca é restaurada só porque o governo corta seus gastos. Essa confiança só ocorre, para os empresários imersos na economia real, quando o consumo aumenta, a demanda é incrementada, e o crescimento começa a se firmar. O corte de gastos primários, somado ao aumento das taxas de juros, só estimula os investidores especulativos, que faturam no mercado financeiro e não geram empregos”, analisam.

  1. Violação do princípio da individualização da pena

Ao determinar as medidas aplicadas aos órgãos que descumprirem o limite de gastos, a PEC fere o princípio de individualização da pena. No artigo 104 ela estabelece o “castigo” que seria a vedação de aumento salarial, reajustes ou criação de concursos públicos, por exemplo, por incisos, arrolando vários órgãos em um mesmo grupo. Por exemplo, se o Tribunal de Contas da União (TCU) descumprir os limites estabelecidos na PEC, os servidores da Câmara dos Deputados não poderão reestruturar suas carreiras. Em outra linha, se o Supremo Tribunal Federal (STF) for além do teto de despesas estabelecidos, um servidor da Justiça Federal, de primeira instância, será atingido.
Por Lilia Milena

Globo prepara o terreno para “ataque” às Forças Armadas

Globo prepara o terreno para corte na aposentadoria militar.

Eis que o jornal O Globo descobriu, em manchete desta semana, que os militares aposentados são responsáveis, sozinhos, por 45% dos gastos da Previdência Social brasileira.
Ora, isso prenuncia decisões políticas de grandes cortes já que, para os neoliberais que estão no poder, o Brasil não precisa de militares, apenas de polícia.
Aliás, a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, deixou isso bem claro quando, há pouco, junto com Renan Calheiros e Michel Temer, convocou comandantes militares para tratar de segurança interna.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
O “desperdício” de dinheiro público que se revela no sistema previdenciário militar não para nos recursos humanos. Revela-se também, por exemplo, no virtual sucateamento do projeto do submarino nuclear brasileiro, concebido para defender o pré-sal, e que o juiz Moro está liquidando a canetadas em nome do combate à corrupção.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
Lá se vão também, pelo mesmo princípio, o projeto de mísseis do Exército e a renovação da frota de jatos da Aeronáutica. O ataque às Forças Armadas é frontal. A soberania nacional que vá às favas.
Os militares se movem pela honra e pelo soldo. Pode-se dar a eles honra, sem soldo, ou soldo, sem honra. O que não pode é tirar as duas coisas ao mesmo tempo, como está acontecendo agora.
Em parte, essa ameaça de ataque do Globo ao soldo da reserva é culpa da grande maioria dos militares aposentados que não assumem sua condição de cidadania. Em geral, eles se alinham a posições de direita ou de extrema direita, indiferentes à economia política do país. Pois bem, é em nome da economia que acabarão espoliados.
Tentei uma vez fazer uma palestra sobre economia no Clube Militar, basicamente para discutir com a seleta plateia de oficiais da reserva o que significa exatamente neoliberalismo. A palestra foi cancelada na última hora.
Agora eles estão aprendendo a lição pedagógica trazida pelo risco de ficar sem soldo. Senhores oficiais superiores, senhores generais: o Brasil preparado por Temer com a PEC-55/241 é tão miserável que nele não existe espaço para remuneração adequada de militares da reserva. Contenham-se, portanto.
Dirão que não tem outra saída a não ser esta PEC da Morte. É uma falácia. Vários senadores, entre os quais Roberto Requião, apresentaram projetos alternativos. Aliás, a receita para sair da depressão, caso em que estamos, é justamente o oposto do proposto pela PEC.
Em uma palavra, em vez de cortes suicidas de gastos públicos, o que é necessário é a ampliação deles e dos investimentos deficitários a fim de criar um círculo virtuoso de aumento de demanda, do investimento, do emprego e de mais demanda. Puro keynesianismo.
Desde o Governo Dilma – na verdade, desde Lula -, os progressistas brasileiros tem se batido por uma política de desenvolvimento que complemente as importantes conquistas sociais feitas de 2002 para cá.
Fomos ignorados, exceto nos anos de 2009 e 2010, quando o Tesouro injetou R$ 180 bilhões deficitários no BNDES para reanimar a economia.
Deu certo. Fizemos um crescimentos espetacular de 7,5% em 2010. Infelizmente, daí em diante, voltamos à mediocridade. Até o desastre inédito da depressão de quase 9% em dois anos!
P.S. Um amigo me sugere tratar das consequências da eleição de Donald Trump para a América do Sul e o Brasil. Vou resumir em uma frase: será altamente salutar para nós e para a banda do Pacífico que Trump recorra ao prometido protecionismo. Isso evitará que nossas elites entreguistas sufoquem a indústria interna com a estupidez do livre-cambismo.
José Carlos de Assis

A “farsa” chamada déficit da Previdência

Professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil defende a existência de um “cálculo distorcido” pelo mercado financeiro, que rasga a Constituição ao transformar em déficit a parte da contribuição previdenciária reservada à União"Denise

Por:Wanderley Preite Sobrinho

Nem reforma política nem tributária. O mercado financeiro iniciou 2016 pressionando o governo federal a tirar do papel uma reforma da Previdência, capaz de preencher o rombo de R$ 124,9 bilhões no INSS previsto para este ano. Rombo?

Professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil dedicou sua tese de doutorado para defender exatamente o oposto: o déficit previdenciário seria uma farsa provocada por uma distorção do mercado financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição que exige participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte. “Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015”, diz.
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Acontece que, quando as contribuições previstas pela Carta entram na conta, o déficit se transforma em superávit. O de 2014 foi de R$ 56 bilhões. “A pesquisa que realizei leva em conta todos os gastos com benefícios, inclusive com pessoal, custeio dos ministérios e com a dívida dos três setores: Saúde, Assistência Social e Previdência”, explica. Denise ironiza o “súbito” interesse do mercado financeiro pelo futuro da Previdência e não poupa de críticas o ajuste fiscal implantado pelo governo. “Dilma está fazendo o que os tucanos desejaram, mas não tiveram força política para fazer.”

Brasileiros – A sua tese de doutorado diz que existe uma “farsa contábil” que transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário. Que farsa é essa?
Denise Gentil – O artigo 195 da Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. Mas o que se faz é um cálculo distorcido. Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade Social. Em seguida, calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios. Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015. Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas).

De quanto foi o superávit da Seguridade Social no ano passado?
Quando essas receitas são computadas, obtém-se superávit de, por exemplo, R$ 68 bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014. Mas essa informação não é repassada para a população, que fica com a noção de que o sistema enfrenta uma crise de grandes proporções e precisa de reforma urgente. Há uma ideia de insolvência e precariedade generalizada que, no caso da Previdência, não corresponde à realidade.

Então por que tanta pressão por reforma?
O objetivo é cortar gastos para dar uma satisfação ao mercado, que cobra o ajuste fiscal. Nada é dito sobre os gastos com juros, que entre janeiro e dezembro de 2015 custaram R$ 450 bilhões, o equivalente a 8,3% do PIB. Ocorre que o governo fez enormes desonerações desde 2011. Em 2015, chegaram a um valor estimado em R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 51% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social. Essas desonerações não produziram o resultado previsto pelo governo, que era o de elevar os investimentos. Apenas se transformaram em margem de lucro.

Em 50 anos, o volume dos inativos corresponderá a mais da metade da população brasileira, segundo o IBGE. Mesmo assim não é necessária alguma mudança na lei para garantir aposentadoria no futuro?
É incrível que a burocracia estatal e uma parte da sociedade (o “mercado”) se preocupem tanto com o que acontecerá daqui a 50 anos. Subitamente, elas foram acometidas por um senso de responsabilidade com o futuro que não dedicam à educação, segurança, saúde… Só ocorre com o futuro da Previdência. Não é suspeito? O que precisamos, aqui e agora, é incluir um contingente enorme de pessoas que não têm acesso à Previdência. Aproximadamente 43% da população economicamente ativa vive sem direito a auxílio-acidente, seguro-desemprego, aposentadoria, pensão. A população envelhecerá, mas o que precisaremos não é de uma reforma previdenciária, mas de uma política macroeconômica voltada para o pleno emprego e que gere taxas elevadas de crescimento. É também necessário políticas de aumento da produtividade do trabalho com investimentos em educação, ciência, tecnologia e estímulos à infraestrutura. Esses mecanismos proporcionarão a arrecadação para o suporte aos idosos. Cada trabalhador será mais produtivo e produzirá o suficiente para elevar a renda e redistribuí-la entre ativos e inativos. Não podemos ficar presos a um determinismo demográfico.

Como estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria em um país onde um trabalhador com mais de 40 anos é considerado velho?
A idade mínima que o governo quer instituir é para as aposentadorias por tempo de contribuição (hoje de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens), que representam 29% das concessões. Ocorre que estes normalmente começaram a trabalhar cedo. Sacrificaram seus estudos, ganham menos, têm saúde mais precária e vivem menos. Essas pessoas formam dois grupos. Os que se aposentam precocemente acabam voltando a trabalhar e a contribuir para o INSS; não são um peso para a União. Outros que se aposentam mais cedo o fazem compulsoriamente porque não conseguem manter seus empregos, na maioria das vezes por defasagem entre os avanços tecnológicos e sua formação ultrapassada, ou pelo aparecimento de doenças crônicas que certos ofícios ocasionam. Estes já são punidos pelo fator previdenciário, que reduz o valor do benefício. Tratar a todos como se o mercado de trabalho fosse homogêneo ao criar idade mínima é injusto e cruel, principalmente numa economia em recessão.

Defensores da reforma pedem que a idade mínima para se aposentar seja a mesma entre homens e mulheres. Como exigir igualdade de tratamento na concessão de benefícios se a mesma igualdade não existe no mercado de trabalho?
Concordo. A Constituinte de 1988 visou compensar o salário menor e a dupla jornada de trabalho da mulher. Levou em consideração o fato de ela cuidar das crianças e dos idosos da família e de ter uma jornada muito superior a dez horas de trabalho diário. Esse desgaste, que compromete a saúde, teria que ser compensado com regras mais brandas de aposentadoria. E, de fato, as estatísticas mostram que as mulheres vivem mais que os homens, mas sofrem muito mais de doenças crônicas a partir dos 40 anos. Vivem mais, mas vivem pior.

Não é aconselhável uma reforma na aposentadoria de deputados e senadores?
As regras para essas aposentadorias foram alteradas. É semelhante às regras previdenciárias do servidor público federal. Para o recebimento integral, exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade sem fazer distinção entre homens e mulheres. Mas a conta sempre ficará para os trabalhadores do setor privado, que já sofreram uma minirreforma da Previdência no apagar das luzes do primeiro governo Dilma, com a revisão das pensões por morte, com as mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial, no auxílio-doença, e, muito provavelmente em breve, haverá revisão nas aposentadorias especiais. Isso tudo adicionado à mudança na Previdência dos servidores públicos que aconteceu em 2012.

Surpreende que as mudanças tenham vindo em um governo de esquerda?
O governo Dilma está fazendo o que os tucanos desejaram, mas não tiveram força política para fazer. A esquerda hoje vive o constrangimento enorme de ter que apoiar um governo desconcertante, retrógrado, privatista, conservador até a medula, que ataca os direitos sociais conquistados com muita luta por sua própria base de apoio. Um dia vai às ruas contra oimpeachment. No dia seguinte, vive um pesadelo.Tem que se posicionar contra tudo o que o governo propõe no campo do ajuste fiscal. O que realmente quer essa militância de um governo que só pede apoio para se livrar do impeachment sem dar nenhuma contrapartida?

PEC 241: impacto no reajuste do salário mínimo provoca confusão entre Governo e base

Gestão Temer ameaça punir parte dos 27 deputados que votaram contra o teto de gastos

O que é a PEC 241Michel Temer em evento no Palácio do Planalto. ANDRESSA ANHOLETE AFP

Um dos polêmicos pontos da PEC 241, que pretende criar um teto para os gastos públicos da União por até 20 anos, é o impacto possível no reajuste anual do salário mínimo. A oposição ao Governo Michel Temer usou da tribuna na Câmara dos Deputados na noite da segunda-feira passada para dizer que, caso a proposta de emenda constitucional já estivesse em vigor na última década, o piso salarial no Brasil seria de 550 reais, e não de 880 reais como é hoje.

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O cálculo se baseou na principal regra da PEC, que é reajustar os gastos federais conforme a variação da inflação do ano anterior. Até mesmo deputados governistas, que conseguiram aprovar a PEC com uma ampla margem (366 votos a favor, contra 111 e duas abstenções), chegaram a afirmar que, sim, a proposta mudaria a regra atual de reajuste do mínimo. Entre esses parlamentares, estava o relator da proposta na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Ao longo desta terça-feira, outros economistas também chamaram atenção para o possível impacto da PEC 241 no mínimo. Simulação do economista Bráulio Borges, da Fundação Getúlio Vargas, citada pelo Estado de S. Paulo, estimou em 400 reais o valor atual, se a regra existisse há 20 anos.

As afirmações, contudo, provocaram reações imediatas no Planalto e na equipe econômica, que fizeram questão de precisar o que de fato a PEC prevê sobre mínimo, preocupados com mais uma falha em sua comunicação e com a mobilização incipiente contra a proposta, principalmente nas redes sociais. A estratégia do Governo é repetir que a atual fórmula será provavelmente preservada até 2019  – ou seja, só seria modificada com Temer já fora do poder.

Em viagem a Nova York, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, precisou a jornalistas que só haverá o veto a um aumento do mínimo, em termos reais, se o teto de gastos públicos previstos na PEC for descumprido. Trecho do texto aprovado na Câmara não menciona especificamente o salário mínimo, mas, na prática, tem efeito direto sobre ele. Diz que se o Governo não cumprir o teto, fica impedido de adotar “medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação”. Como o salário mínimo está vinculado a várias despesas obrigatórias da Previdência, por exemplo, a alta do salário em termos reais ficaria proibida.

Meirelles lembrou a lei específica do tema, a de número 13.152/2015, vigente, em tese, até 2019. “A PEC não altera a questão do mínimo, que será preservado, não necessariamente no critério de hoje. O critério de hoje vai valer até 2019. A partir daí vai ser revisado pelo Congresso Nacional. Não é uma decisão que estamos tomando”, afirmou. Na interpretação de outros analistas, no entanto, uma vez aprovada, a PEC fará parte da Constituição e terá mais poder vinculante  do que a lei de 2015.

A regra atual está em vigência desde 2008 e prevê que o aumento do salário mínimo seria feito a partir da variação inflacionária somada ao percentual de crescimento do produto interno bruto (PIB) de dois anos atrás. Por exemplo, para se chegar ao valor de 880 reais neste ano, o então Governo de Dilma Rousseff acrescentou os 11,57% da inflação mais 0,1% de crescimento do PIB de 2014 para conceder um reajuste de 11,67%. Houve um ínfimo ganho real, mas houve. Para 2017, não haverá ganho, apenas a correção inflacionária, já que ao invés de crescer em 2015, o Brasil viu seu PIB ser reduzido em quase 3,8%. Por isso, o salário mínimo previsto para o ano que vem será de 945,8 reais. Para alterar o atual critério de reajuste, seria necessário votar uma nova lei específica sobre esse tema. A última delas foi aprovada em 2015, ainda na gestão Rousseff.

Questionado sobre o assunto nesta terça-feira, o chefe da Casa Civil de Temer,Eliseu Padilha, demonstrou que a questão estaria superada, ao menos internamente. “Os salários serão corrigidos no mínimo pela inflação”, afirmou. A lógica dele, e de outros auxiliares do presidente, é que, qualquer mudança com relação ao mínimo só será tomada pelo próximo presidente, já que o atual governo acaba em dezembro de 2018.

Quando se trata de anos de crise, o arrocho salarial é esperado, inclusive com relação ao mínimo pago a cerca de 48 milhões de trabalhadores. Mas como a PEC tem validade de 20 anos é possível que os próximos governos, juntamente com os futuros legisladores, se vejam obrigados a alterar a fórmula de cálculo do salário mínimo para que a política de ganho real volte a ocorrer, em caso de descumprimento do teto. Outra hipótese, não de todo longe das ambições do Governo, é conseguir desvincular o mínimo dos benefícios previdenciários como uma reforma do sistema. Um levantamento feito sobre dados do IBGE e do Ministério do Trabalho mostra que desde a criação do plano Real, em 1994, o salário mínimo teve um ganho de ao menos 142% acima da inflação. Com a recessão, esse cenário não deverá se repetir.

Traições

O QUE DIZ A PEC SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO

A PEC 241 não fala especificamente de mudar a regra atual do salário mínimo, mas prevê que ela não poderá ser cumprida caso o novo limite de gasto seja desrespeitado. Veja como está textualmente

O texto da PEC:

Art. 104º No caso de descumprimento de limite individualizado, aplicam-se, até o final do exercício de retorno das despesas aos respectivos limites, ao Poder Executivo ou a órgão elencado nos incisos II a V do caput do art. 102 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que o descumpriu, sem prejuízo de outras medidas, as seguintes vedações:

VIII – adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição.

A referência à Constituição:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Ao mesmo tempo em que comemora a aprovação com larga vantagem, o Governo Michel Temer já iniciou uma série de análise sobre os fatos que fizeram com que 27 deputados de sua base votassem contrários ao seu principal projeto apresentado até o momento no Legislativo ou se abstivessem da votação.  Eliseu Padilha afirmou que o Governo não se sentiu traído por parte de seus aliados. Mas que avaliará a situação de cada um. “Traição é uma expressão que vilipendia, diminui a relação dos parlamentares com suas bases. Se formos ouvir os parlamentares que, circunstancialmente não votaram com o Governo, sendo de outros partidos da base de sustentação, ele terá uma explicação”, afirmou.

O PSB, que comanda o ministério das Minas e Energia, foi o principal responsável por tirar votos da base do Governo: 10 de seus 32 deputados votaram contra a PEC 241. Oficialmente, nenhum representante da gestão Temer diz qual seria a punição. Nos bastidores, propagam que vários dos traidores terão seus aliados exonerados de cargos que ocupam em suas bases eleitorais. Uma das que devem sofrer consequências maiores é a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ), mas não necessariamente por parte do Governo. Seu partido, que comanda o Ministério dos Transportes, diz que ela poderá até ser expulsa da legenda.

A lição que a gestão do peemedebista pretende dar é para evitar a infidelidade no segundo turno de votações, previsto para ocorrer em 24 de outubro, assim como para quando o projeto chegar ao Senado Federal. Na Câmara, são necessários 308 votos dos 513 possíveis para aprovar uma emenda constitucional e, no Senado, 49 dos 81. Entre os opositores, a expectativa é que surja uma onda de protestos contra a PEC 241 que consiga prejudicar as próximas votações.
El Pais

Sob Temer não haveria Temer

Uma vez que o privilégio é institucionalizado, a anomalia vira uma espécie de dogma religioso.

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Embalado pela vitória na votação do primeiro turno da emenda do teto de gastos, Michel Temer promete enfrentar uma doutrina que parece imutável: ”Não haverá mais distinção entre a Previdência geral, dos trabalhadores, e a Previdência pública, dos trabalhadores do serviço público”, disse o presidente, em entrevista.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“Nós temos que igualar isso, e esse é um ponto que já está definido.”

Deve-se louvar a disposição de Temer. Sobretudo se consideradas suas limitações. Em 1994, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se brandindo um programa que incluía a reforma da Previdência Social. Entregou um arremedo do que prometia.

Sem delegacão popular, Temer revela-se mais ambicioso. Acena com a hipótese de mexer até em vespeiros como as aposentorias de políticos e militares. Hummm…

Na Previdência geral, o teto da aposentadoria é de R$ 5.189. Na pública, é diferente. Michel Temer, por exemplo, aposentou-se em 1996, aos 55 anos.

Hoje, conforme revelou o repórter Elio Gaspari, recebe R$ 30.600 como procurador inativo do Estado de São Paulo.

Ah, que país maravilhoso será o Brasil se o presidente Temer conseguir eliminar privilégios semelhantes ao que é desfrutado pelo aposentado Temer!
Josias de Souza