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Um investigado por fraude ambiental comandará Meio Ambiente sob Bolsonaro

Advogado Ricardo Salles é alvo de ação por improbidade administrativa no período em que foi secretário da área no Governo AlckminMinistro Meio Ambiente,Blog do Mesquita,Ricardo Salles,Endireita Brasil.JPG

Do Partido Novo, ele preside o movimento Endireita Brasil e defendeu “bala” como resposta ao MST

Um investigado por fraude ambiental comandará Meio Ambiente sob Bolsonaro EUA, um aliado acima de todos para o Brasil de Bolsonaro

Apoiado por entidades ruralistas e presidente do Movimento Endireita Brasil, o advogado Ricardo de Aquino Salles comandará o Ministério do Meio Ambiente a partir de janeiro. O anúncio do ministro que completa a Esplanada dos Ministérios de Jair Bolsonaro foi feito pelo presidente eleito na tarde deste domingo. Salles, que já foi secretário particular do ex-presidenciável Geraldo Alckmin e ocupou também a pasta de Meio Ambiente de São Paulo durante o Governo do tucano, vinha sendo citado há dias como nome para o cargo. O futuro ministro é alvo de ação de improbidade administrativa, acusado de manipular mapas de manejo ambiental do rio Tietê, e, durante a campanha eleitoral deste ano, chegou a sugerir o uso de munição de fuzil contra a esquerda e o MST.

A escolha de Salles joga mais combustível nas controvérsias que envolvem um setor crucial para o Governo Bolsonaro, crítico do que chama de “exageros” na legislação ambiental. As decisões já sob influência da futura gestão, como retirada da candidatura do Brasil para sediar a próxima Conferência sobre as Mudanças Climáticas da ONU no ano que vem, a COP25, atrem holofotes tanto nacionais como internacionais para o setor.

Após vencer as eleições, Bolsonaro chegou a anunciar que fundiria os ministérios da Agricultura (que será comandado a partir do ano que vem pela deputada ruralista Tereza Cristina) e do Meio Ambiente, uma ação para reduzir a máquina pública, mas que também, segundo os críticos, poderia esvaziar a pasta que hoje controla o Ibama e o ICMbio, órgãos fiscalizadores. Durante a campanha, o então candidato e seus emissários fizeram várias críticas ao que chamam de “indústria da multa” desses órgãos. Bolsonaro chegou a defender a necessidade de “tirar o Estado do cangote de quem produz”. No entanto, a reação negativa de setores exportadores e ambientalistas fizeram o presidente recuar da proposta. Bolsonaro decidiu apenas reformular o Ministério do Meio Ambiente e reduzir alguns cargos.

A manutenção da pasta não apaziguou os ânimos. Para a organização ambientalista Observatório do Clima, a indicação do novo ministro mostra que segue viva a ideia de subordinar o Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura. “Se por um lado contorna o desgaste que poderia ter com a extinção formal da pasta, por outro garante que o Ministério do Meio Ambiente deixará de ser, pela primeira vez desde sua criação, em 1992, uma estrutura independente na Esplanada. Seu ministro será um ajudante de ordens da ministra da Agricultura. O ruralismo ideológico, assim, compromete o agronegócio moderno – que vai pagar o preço quando mercados se fecharem para nossas commodities”, argumenta a dura nota da entidade.

Ricardo Salles é acusado de descumprir leis ambientais. Desde 2017, é alvo de ação movida pelo Ministério Público de São Paulo sob a acusação de alterar ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental, na Várzea do Rio Tietê, “com a clara intenção de beneficiar setores econômicos”. “Sou réu, mas não há decisão contra mim. São todas favoráveis a mim. Todas as testemunhas foram ouvidas, todas as provas produzidas e o processo está concluso para sentença, pode ser sentenciado a qualquer momento. Todas as testemunhas ouvidas, de funcionários do governo e fora, corroboraram a minha posição”, afirmou Salles ao site do programa Globo Rural há alguns dias.

Além disso, Salles foi alvo de um inquérito civil instaurado também pelo Ministério Público de São Paulo no último mês de janeiro para apurar se cometeu improbidade administrativa ambiental ao determinar a retirada do busto do guerrilheiro e ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, que estava instalado no Parque Estadual do Rio Turvo, em São Paulo, quando comandava a secretaria estadual do Meio Ambiente. O pedestal em que estava a estatueta teria sido demolido por ordem de Salles em agosto do ano passado. “Recurso de compensação ambiental não foi feito para colocar busto em parque, como fizeram lá. Ainda mais de uma pessoa que era um criminoso, independentemente do lado ideológico”, argumentou na época.

Salles, cuja nomeação por Alckmin provocou críticas até dentro do PSDB, estreou na política ao se candidatar a deputado federal pelo Partido Novo nas últimas eleições, mas não conseguiu se eleger. Durante a campanha, sugeriu nas redes sociais o uso da munição de fuzil 3006 (mesmo numero que escolheu para usar nas urnas) “contra a praga do javali” e “contra a esquerda e o MST”. A publicação causou revolta e rendeu uma advertência do partido no Twitter, que disse não compactuar “com qualquer insinuação ou apologia à violência, de qualquer tipo, contra quem quer que seja”. As críticas do novo ministro à esquerda são antigas. Há 12 anos, quando o ex-presidente Lula venceu a reeleição apesar das denúncias do Mensalão, ele participou da criação do Movimento Endireita Brasil, destinado a reabilitar esse setor ideológico no país.
ElPais

Usina Nuclear de Angra dos Reis: Putin quer meter a colher

Mas nem que a vaca voe do lado de abaixo do equador, a turma “arriba” do Rio Grande irá permitir.José Mesquita – Editor


Putin pleiteia aumentar papel russo no complexo nuclear de Angra dos Reis

Em Moscou, Temer promete esforço para acordo do Mercosul com bloco que inclui Rússia

O presidente russo, Vladimir Putin, apoiou nesta quarta-feira os projetos das grandes estatais russas no Brasil, nos setores de transporte, energia e exploração espacial, após se reunir no Kremlin com seu homólogo Michel Temer.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Uma declaração conjunta – em que ambos os líderes manifestaram a intenção de “reforçar o diálogo estratégico” em política internacional – e quatro documentos de colaboração interagências foram o resultado da visita do presidente brasileiro à Rússia no âmbito de uma viagem à Europa cujo próximo destino é a Noruega. Temer foi recebido também pelo chefe de Governo Dmitri Medvedev, ao qual ressaltou a importância de aumentar os investimentos russos no país, que atualmente equivalem a um valor acumulado de 1,5 bilhão de dólares (cerca de cinco bilhões de reais).

Putin e Temer analisaram a colaboração entre os dois países, com especial atenção, segundo o presidente russo, aos “problemas de natureza econômica”. O volume comercial bilateral caiu 11% em 2016, mas aumentou 30% no primeiro trimestre deste ano, segundo Putin (de acordo com Temer, houve um aumento de 40% nos primeiros cinco meses).

Em 2012, a Rússia e o Brasil haviam concordado em incrementar seu comércio bilateral para 10 bilhões de dólares (33 bilhões de reais), mas a meta não foi alcançada. O intercâmbio não chegou a superar os 6,5 bilhões de dólares e baixou para 4,3 bilhões em 2016, segundo o jornal russo Nezavísimaia Gazeta.

A Rússia e o Brasil colaboram no âmbito do grupo de países Brics, formado também pela Índia, China e África do Sul, mas o tema não foi especialmente exaltado. Putin e Temer “decidiram reforçar o diálogo estratégico entre os dois países em temas de política exterior, no âmbito da ONU, Brics, G20 e outros fóruns internacionais”, diz o comunicado conjunto.

Em matéria energética, o líder do Kremlin declarou que existem “projetos com perspectivas no campo da energia atômica” e lembrou que o Rosatom (consórcio de energia nuclear com autoridade de ministério) venceu, no início deste ano, a concorrência internacional aberta pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para o fornecimento de urânio.

A Rosatom “está disposta e gostaria também de receber a tarefa de construir um depósito do combustível nuclear utilizado na usina nuclear de Angra dos Reis”, disse Putin. Por sua vez, a empresa de construção de máquinas Silovie Mashini instalou cinco novas usinas hidrelétricas e tem a intenção de produzir peças turbinas de gás no Brasil.

O presidente russo também disse que as empresas de transporte russas “estão dispostas a participar da realização do novo programa do Brasil para modernizar a infraestrutura nacional”, lembrando que uma empresa de transporte ferroviário russa já iniciou as conversas para a construção e exploração de um setor da Ferrovia Norte-Sul.

Atualmente, já trabalham no Brasil as petroleiras Gasprom e Rosneft, ambas controladas pelo Estado russo. A primeira tem interesse em fornecer gás liquefeito de petróleo ao Brasil e importar equipamentos para a obtenção de gás na plataforma continental, assim como para a construção de depósitos de armazenamento subterrâneos para esse combustível, segundo a informação difundida pelo Governo russo por ocasião da visita de Temer. A Rosneft realiza explorações na bacia do rio Solimões, na Amazônia.

No campo da exploração do espaço, Putin mencionou o telescópio russo para detecção de lixo espacial inaugurado no Brasil. Recordou que aqui funcionam quatro estações terrestres do Glonass, o sistema russo de navegação global por satélite, e disse que há estudos sobre a possibilidade de realizar lançamentos conjuntos em base brasileira, além da produção de foguetes portadores de classes leve e média. Putin se mostrou otimista quanto à manutenção das alianças tecnológicas existentes e à criação de outras, mencionando a colaboração entre o centro de inovação russo Skólkovo e o brasileiro Tecnopac.

Conselho de Segurança da ONU

Na nota conjunta, os dois presidentes enfatizam sua idêntica posição sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU e sua disposição em reforçar a cooperação técnico-militar. A Rússia ressalta o desejo de desenvolver suas relações multilaterais com os países da América Latina e do Caribe, enquanto o Brasil expressa a disposição de colaborar com esse objetivo russo.

Em suas intervenções no início e no final da reunião do Kremlin, Putin e Temer adotaram posições simétricas – no caso do Brasil, em relação à América Latina e, no caso da Rússia, em relação à União Econômica Euroasiática (UEE, formada por Rússia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Armênia).

A Rússia e o Brasil expressaram sua intenção de trabalhar pela rápida assinatura de um memorando de cooperação comercial e econômica entre a UEE e os Governos dos países do Mercosul. No próximo semestre, quando ocupar a presidência do bloco sul-americano, o Brasil fará todo o possível para que a Rússia assine um acordo de colaboração com a UEE, afirmou Temer.

Entre os quatro documentos firmados, há um memorando de colaboração econômica e investimento, um plano de consultas entre os Ministérios das Relações Exteriores e um memorando entre a Receita Federal do Brasil e o Serviço Federal Alfandegário da Rússia (SFA) para a troca de informações sobre o transporte de mercadorias, além de um protocolo para troca de informações e ajuda mútua no âmbito do sistema de tarifas da UEE.
ElPais

Pau no Temer: PSDB não quer a reforma da previdência

A rebelião tucana contra Temer quer minar a reforma da PrevidênciaCrise política no Brasil

Michel temer, em evento da Marinha no dia 9, em Brasília. UESLEI MARCELINO REUTERS

Congressistas do PSDB desafiam cúpula partidária que apoia Governo e complicam planos do Planalto

O discurso da cúpula tucana é o de manutenção irrestrita do apoio ao governo Michel Temer (PMDB). Mas a linha de frente da legenda na Câmara dos Deputados demonstra que nem tudo o que foi definido pelos tucanos de alta plumagem será replicado no Legislativo. Até porque a decisão de seguir na canoa governista não chegou a ser votada entre os membros do diretório.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Representantes da ala que desde que a delação da JBS veio à tona defende o rompimento com a gestão peemedebista dizem que não votarão a favor da principal reforma sugerida pelo presidente: a da Previdência. Levantamentos internos mostram, por exemplo, que apenas 9 dos 46 deputados do PSDB apoiam incondicionalmente Temer. Os demais estão entre indecisos (11) e a favor do desembarque (26).

“Do jeito que está, a reforma da Previdência não passa. Tem muitos pontos que não foram equacionados, como a aposentadoria rural”, afirmou o deputado João Gualberto (PSDB-BA). Autor de um dos 23 pedidos de impeachment protocolados contra Temer no Congresso Nacional, Gualberto afirma que os legisladores querem “ficar à vontade” para votarem as reformas necessárias, e isso implicaria em poder alterar as propostas feitas pelo Executivo. “A reforma está engessada e nada do que sugerimos o Governo aceita mudar. Como representante do Nordeste, não posso votar a favor desse projeto”.

A insatisfação contra as mudanças nas aposentadorias começou ainda durante a discussão do projeto na comissão especial e se intensificaram nas últimas semanas. Antes da votação do projeto da comissão, quando foi aprovado, o PSDB trocou peças para garantir o apoio ao Governo. Um dos que foi substituído foi Eduardo Barbosa (PSDB-MG). “O líder do partido [Ricardo Tripoli] me explicou que precisava da vaga e me substituiu. Eu entendi e aceitei. Mas eles sabiam que eu votaria contrário ao projeto da maneira como está”, ponderou.

Segundo Barbosa, os detalhes sobre aposentadoria por invalidez, a possibilidade de a pessoa acumular apenas dois salários mínimos entre aposentadoria e pensão, as benesses de algumas aposentadorias especiais e as alterações nos benefícios de prestações continuadas o desestimularam a apoiar a reforma. “Nem eu nem qualquer deputado com o mínimo conhecimento de Previdência consegue votar a favor da proposta”, explicou.

Outro representante do grupo que foi apelidado pela cúpula tucana de cabeças pretas diz que a reforma da Previdência não tem nem condições de entrar na pauta. “O projeto atual tem de ser retirado e apresentado de novo. Todos sabemos e queremos a reforma, mas da maneira que está não tem condições”, afirmou Daniel Coelho (PSDB-PE).

Na visão de Coelho, a crise do Governo Temer e o afastamento de Aécio Neves(PSDB-MG) das funções de senador por causa das investigações envolvendo a JBS forçarão o PSDB a fazer uma autocrítica e passar por uma reforma interna. “Quando o PSDB foi fundado o seu lema era ‘longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas’. Precisamos voltar a agir dessa maneira”, afirmou o deputado pernambucano.

As divisões existem no partido há anos. “O PSDB nunca foi um partido. Sempre foi mais uma reunião de caciques que têm suas próprias posições”, já disse o professor de filosofia da USP e uma das principais referências teóricas dos tucanos, José Arthur Giannotti. Mas, se antes a luta se dava entre integrantes da própria cúpula por interesses diversos, mas principalmente eleitorais, agora a divisão ganha outras clivagens.

Internamente é muito claro o movimento dos tucanos com influência na diretoria e próximos de figuras como o senador José Serra, o senador afastado Aécio ou o governador paulista Geraldo Alckmin tentando minimizar as queixas desse grupo de deputados.

A alcunha de cabeças pretas, por exemplo, é a tentativa de mostrar que há um embate geracional entre eles, que nem sempre procede. Seriam os cabeças brancas experientes contra um grupo de jovens pouco experimentados. Eduardo Barbosa, por exemplo, tem seis mandatos parlamentares.

Outra estratégia para minimizar os efeitos da atuação de quem está na linha de frente é o de ventilar a informação de que os que hoje se apresentam contra a decisão partidária estão visando as urnas e, em breve, mudarão de legenda (seja como for, os congressistas rebeldes poderiam dizer também que os caciques também decidem ficar por conveniência eleitoral, mas nacional, pensando no apoio na campanha presidencial de 2018).

O discurso de que os insatisfeitos buscariam uma saída se intensificou nesta semana, depois que o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) da presidência, anunciou que apresentará seu pedido de desfiliação do partido.

“Eles [lideranças do PSDB] não avaliaram que simpatizantes e filiados do partido se opõem a essa decisão [de ficar no governo]. O PSDB não atendeu as suas bases. O eleitorado do PSDB tem a ética e a luta contra a corrupção como focos”, disse o jurista, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Num primeiro momento, contudo, o movimento de Reale Júnior não deve ser seguido por parlamentares federais.

“A responsabilidade do Reale como jurista, como militante, como cidadão é uma. A nossa, enquanto parlamentar é outra. Fomos votados e não podemos trair nossos eleitores assim. A mudança tem de vir de dentro e depende de nós mesmos”, analisou Daniel Coelho.
Afonso Benites/ElPais

Procurador-geral encontrou motivos para investigar presidente, mas é impedido por “imunidade temporal”

Procurador-geral encontrou motivos para investigar presidente, mas é impedido por “imunidade temporal”.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou nos depoimentos de seis dos delatores da Odebrecht motivos suficientes para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue Michel Temer, mas teve que excluir  “por ora” o presidente da República. Janot aponta que o presidente capitaneava um esquema de propinas, mas está protegido pela “imunidade temporária que a Constituição confere” ao cargo que ocupa.
O procurador defende que há indícios de que dois ministros do atual Governo, Eliseu Padilha e Moreira Franco, atuavam “em nome do PMDB e de Michel Temer” para solicitar “recursos ilícitos” à construtora.
Janot tira as suas conclusões “da narrativa dos colaboradores” —seis ex-executivos da empreiteira, entre eles o próprio Marcelo Odebrecht— e dos “elementos de corroboração” procurados pela investigação judicial.
Com isso o procurador aponta que Padilha, atual ministro da Casa Civil, e Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, tinham como missão a “obtenção de recursos ilícitos para o grupo capitaneado por Michel Temer”.

O relatório que Janot apresentou ao STF depois de ouvir os delatores contém vários elementos muito comprometedores para o atual presidente. A partir do depoimento do antigo executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, o relatório deixa claro que “o núcleo político organizado” do PMDB na Câmara estava formado por Temer, Padilha e Moreira Franco.

Padilha era “a pessoa mais destacada” para “entabular negociações com agentes privados e centralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht”. “Atuava como verdadeiro preposto de Michel Temer, deixando claro que muitas vezes falava em seu nome e utilizava seu peso político para obter êxito em suas solicitações”, escreve Janot depois de ouvir o relato do delator Claudio Melo.

Na linguagem jurídica, prepostos são “as pessoas que agem em nome de uma empresa ou organização”. O próprio Marcelo Odebrecht também definiu Padilha como o “arrecadador do PMDB na Câmara”.

Após Temer assumir a vice-presidência da República, ele exerceu “o controle direto de cargos no então Governo federal” de Dilma Rousseff. Moreira Franco foi indicado para ministro da Secretaria de Aviação Civil, uma pasta na qual favoreceu, segundo Janot, a Odebrecht na concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte. Nas relações entre a empreiteira e os filiados do PMDB no Governo utilizavam-se, segundo o procurador, “o peso político dos participantes, especialmente do então vice-presidente”.

Em março de 2014, depois dos leilões para os dois aeroportos, Moreira Franco pediu à Odebrecht quatro milhões de reais “a pretexto da campanha eleitoral” daquele ano, segundo relataram os ex-executivos ao procurador geral da República no âmbito das investigações da operação Lava Jato.

O delator Benedicto Barbosa afirmou que autorizou esse pagamento “em razão de ser Moreira Franco uma pessoa muito próxima do núcleo duro do Governo federal, sendo um dos mais fortes representantes do PMDB ligado a Michel Temer”. Moreira Franco indicou Padilha como a pessoa que ia receber o dinheiro.

No sistema informático oculto que tinha a Odebrecht para controlar os pagamentos ilegais, os investigadores encontraram, com datas de 17 e 24 de março desse ano, três registros de entregas por um valor total de quatro milhões. Num deles está incluído como endereço o escritório particular de Padilha.

Outro depoimento conhecido nesta quarta, que coloca Temer em uma situação comprometedora, é o do ex-executivo da Odebrecht Marcio Faria da Silva. O delator relata que em uma reunião celebrada no dia 15 de julho de 2010 no escritório de Temer, então candidato a vice-presidente, foi acertado o pagamento de uma propina de 40 milhões de dólares para o PMDB, ou 5% do valor dum contrato da Petrobras concedido a Odebrecht.

Também teriam participado da reunião, no bairro de Pinheiros, em São Paulo, outros dois fiéis escudeiros do atual presidente. “Michel Temer sentou na cabeceira [da mesa]… do lado de lá, [o ex-deputado] Eduardo Cunha e [o ex-ministro do Turismo] Henrique Alves”, diz Faria. Segundo ele, Temer se referiu a ambos como “esses rapazes” que resolveriam os assuntos de interesse do PMDB durante o Governo Dilma.

Em nota, o presidente da República afirmou que o relato de Marcio Faria é “uma mentira absoluta”. “Faria foi levado ao [hoje] presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras”.

O relatório enviado por Janot ao STF contém ainda os detalhes da já conhecida reunião entre executivos da Odebrecht com Michel Temer e Padilha no palácio do Jaburu, residência do vice-presidente da República. Foi em 28 de maio de 2014, com a participação de Marcelo Odebrecht e Claudio Melo.

Antes do jantar, na varanda do palácio, os quatro falaram “dos pagamentos ilícitos sob o argumento de ajuda para as campanhas do PMDB em 2014”, escreve o procurador. Marcelo teria se comprometido ali a pagar 10 milhões de reais, dos quais 6 milhões para a campanha de Paulo Skaf, então candidato ao Governo de São Paulo, e 4 milhões para Padilha.

No sistema informático clandestino da Odebrecht apareceram quatro registros com os entregues de essa última parte para o atual ministro da Casa Civil. Segundo os delatores, Padilha repassou um milhão ao então deputado Eduardo Cunha, condenado há duas semanas pelo juiz Sergio Moro a 15 anos de cadeia. Temer nega que tivesse pedido esse dinheiro à Odebrecht.

Janot aponta que não existe comprovação de que o dinheiro fosse destinado a campanhas, e mesmo alguns pagamentos foram realizados fora do período de arrecadação para os candidatos. “Vislumbra-se, na verdade, uma solicitação indevida em razão da função pública que se almeja ou ocupa, a pretexto de campanha eleitoral”, argumenta o relatório.

Em vista dos fatos detalhados pelos delatores, Janot faz questão de explicar por que não solicita a abertura de investigação ao presidente.

E lembra o artigo 86, no quarto parágrafo da Constituição: “O Presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da sua função”. Porém Janot defende que isso não significa que Temer tenha imunidade penal, mas que ele “não poderá ser responsabilizado enquanto não cesse a investidura de presidente”.

Por isso quando, como conclusão ao relatório, o procurador geral pede ao STF que abra investigação a Moreira Franco e Padilha, ele acrescenta: “excetuando-se, por ora, o Presidente da República Michel Temer nos termos do artigo 86, 4º da Constituição Federal”.
ElPais

Nem Dilma nem Temer: perfil dos manifestantes em SP foge do senso comum

Atos anti Temer reúnem jovens que apoiam impeachment da ex-presidenta e os que esperam Diretas Já.

O senso comum aponta que os protestos de rua que começaram em São Paulo desde que Michel Temer foi confirmado na presidência estariam reunindo apenas pessoas contrárias ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Mas, algumas conversas com os integrantes das marchas que se repetem há pouco mais de dez dias na capital paulista revelam um mosaico de ideias e posições, distante da polarização binária que se concebe inicialmente.

Luana*, por exemplo, uma ativista negra de São Paulo que prefere não revelar seu nome verdadeiro à reportagem do EL PAÍS, avalia que classificar o impeachment de Dilma como golpe é forte demais. A jovem, que participou no último dia 7 de setembro do protesto contra Temer, tem uma leitura particular sobre a destituição da agora ex-presidenta.

“O PT quis dizer que é golpe, mas para mim não é. [Falar de golpe] é um tipo de marketing. Eles [os políticos] são todos farinha do mesmo saco”, diz a jovem que aparenta ter menos de 30 anos.

Luana foge do estereótipo daqueles que acreditam que os protestos anti-Temer são formados por petralhas ressentidos com o impeachment. “Não votei na Dilma. Não acredito em sistema de eleição. E apoio a saída do Temer porque ele está tirando coisas que as pessoas demoraram muito tempo para conseguir, em questão de minutos”, diz Luana, que empunhava uma bandeira nas cores roxa e preta – “sou feminista anarquista”, explicou –, enquanto caminhava na marcha que terminou no centro da cidade.

As ‘coisas’ tiradas por Temer, a que se refere, são os direitos sociais que estão comprometidos pelos acenos de ajuste fiscal do Governo.

Daniel, por outro lado, votou em Dilma em 2014. Mas apoiou o seu impeachment por reconhecer que ela cometeu erros demais, incluindo o descontrole com as contas públicas que embasaram o pedido de destituição do cargo. “Não tem como negar que ela foi uma má administradora do país. Por isso fui a favor da sua saída”, diz.

Os erros do seu Governo, porém, se estendem ao vice. “Também sou a favor do impeachment de Temer pois ele estava junto. De certa forma, Temer estava envolvido com tudo”, disse o estudante de Administração, enquanto caminhava pela avenida da Consolação, no dia 7, no meio do grupo que gritava “Fora Temer”. “Acredito que é necessário ter novas eleições”, completa Daniel. O jovem tem 20 anos, cursa Administração de Empresas e tem marcado presença em todos os protestos desde o impeachment, no último dia 31.

O perfil dos manifestantes que participam dos protestos contra o atual Governo definitivamente não segue um padrão único. Enquanto os atos que aconteceram em São Paulo durante os dias da semana reuniram mais estudantes, o protesto do último domingo dia 4, tinha famílias inteiras e pessoas acima dos 40. Caso de Luís Toledo, psicólogo. Ele não votou em Dilma e nem gosta do PT. “Mas também não apoio Temer”, explicou.

Já Bruno, sociólogo de 30 anos, tem ido aos protestos porque acredita sim que o impeachment foi um golpe e é preciso ocupar as ruas para expor a contrariedade. “Com um golpe de Estado acontecendo na sua frente, ainda por cima dado por forças políticas ultra conservadoras, manifestar desacordo é obrigatório”, afirma. Ele conta ter votado em Dilma no segundo turno e queria ela de volta, “pelo simples fato de não haver crime de responsabilidade, cometido pela presidenta, que fundamente o impeachment”

Irene, 51 anos, segue a mesma linha de Bruno. “Não ficou provado que ela roubou ou cometeu crime”, analisa ela, que é autônoma. Irene observa que há variadas classes sociais representadas nos protestos.

“Sabe que eu tenho percebido que tem um pessoal mais chique agora na manifestação, mais bem arrumado. É um pessoal de classe mais alta”, comenta ela que arrisca um diagnóstico. “Acho que eles foram na Paulista pedir pelo impeachment e aí acordaram no dia seguinte e viram que a vida não tinha se transformado naquela maravilha que eles achavam que ia ser. Estão arrependidos”, diz Irene, para quem Dilma deveria voltar.

Murilo, de 17 anos, entretanto, não deseja que a ex-presidenta volte, embora concorde que ela não cometeu crime. “Sou a favor de uma nova eleição. Acho que temos que dar chance para outras pessoas. Somos governados por homens, brancos, idosos, é preciso renovar”, disse ele no ato do dia 8.

A pauta das Diretas Já foi abraçada rapidamente nas ruas. Mas mesmo esse grito guarda um aviso importante para os políticos brasileiros. “A gente está mostrando aqui que o povo não está dormindo para a política”, afirma Lucas, universitário. Roupa preta e lenço no pescoço, veste-se com a estética parecida à dos black blocs, assim como seu amigo Ed, e centenas de jovens que estão nas ruas nestes dias.

“É para nos protegermos de gás lacrimogênio que a polícia joga”, esclarece Ed, que foi ao protesto do dia 7 motivado pela ideia de denunciar a repressão policial. “Viemos por conta própria”, avisa ele, que se diz independente dos movimentos sociais que estão convocando atos. Explica que procura não se intimidar com os agentes policiais que acompanham a marcha de longe portando armas de grande porte.

Nem todos, entretanto, são destemidos. A estudante Isabel, de 20 anos, marchava sozinha na avenida Pedroso de Moraes, próximo ao Largo da Batata, no dia 8. Disse que parte dos amigos estava preocupada com a violência policial dos últimos atos e por isso estava com medo de ir para a rua.

“A repressão da polícia assusta, mas não deveria. Não estamos fazendo nada de errado. E sei que a retaliação só começa quando a polícia começa a jogar bomba”. Isabel segura um cartaz onde se lê “Vocês não serão perdoados”. “Defino como os ‘vocês’ do cartaz, Michel Temer, Cunha, Aécio, todos que foram a favor do golpe. Porque sei que foi um golpe. Esse Governo não é legítimo, pois não foi eleito legitimamente”, disse.

Apesar da pouca idade de grande parte dos participantes, os assuntos de ‘gente grande’ fazem parte das conversas paralelas. Reforma da previdência, teto de gastos públicos, e ajuste fiscal são expressões que se ouvem o tempo todo ao longo da marcha. A perda de direitos que se desenha com os recentes anúncios do Governo é o que está no radar da jovem Inaê, de 17 anos.

“A ‘burguesia’ não se mistura com a gente porque ainda não sentiu a mudança. Os cortes [de gastos e programas previstos pelo Governo] só chegaram à periferia por enquanto”. O cientista político Rudá Ricci concorda com essa previsão de Inaê. Ricci dá como certo que os protestos só tendem a crescer a partir de agora.

“O que se viu até agora é só o começo”. Neste domingo, uma nova manifestação volta à avenida Paulista convocada pela Frente Brasil Popular e Povo sem Medo.
Carla Jimenez e Marina Rossi

Temer encara um brasileiro impaciente e parlamentarismo acentuado

Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS apontam que presidente terá base ampla, mas será refém do fisiologismo.Temer,Brasil,Eraldo Peres,Blog do MesquitaFoto:Eraldo Peres/AP

O presidente Michel Temer tomou posse no começo da noite desta quarta-feira. A vitória no impeachment de Dilma Rousseff, no entanto, foi apenas o primeiro desafio do peemedebista. O EL PAÍS ouviu seis cientistas políticos para comentar os desafios e perspectivas de Temer e da oposição.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Fátima Pacheco Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão

Resposta. O impeachment muda o rumo do país. Pesquisas feitas ate recentemente mostravam quase 90% dos brasileiros acreditavam que o país estava na direção errada. A grande questão é saber se o presidente Michel Temer coloca o país no rumo certo. Um país mais difícil, onde a população não dá créditos a partidos políticos. Já se prevê um quadro econômico complicado, de solução lenta. Isso significa que a população vai continuar exigindo as coisas de sempre. Saúde, por exemplo, já voltou ao topo da lista de demandas da população. Antes era corrupção. A Lava Jato e o impeachment dão respostas para a expectativa pelo controle de práticas corruptas. Agora resta ver se essa demanda que é prioritária para os brasileiros será atendida. Embora a saída da presidente Dilma seja apoiada por 60% ou 70% da população, é uma situação muito difícil para o Temer. Ele também não tem indicadores de avaliação positiva para uma tarefa dessa contundência.

P. Quais a consequências do impeachment para o sistema político?

R. O impeachment de Dilma mostra que a população brasileira esta muito mais propensa a movimentos como esses, no estilo ‘tchau querida’. Ha uma politização grande, de forma diferente, com desejo imediato de direitos de cidadão, do consumidor. De fato, a vida real não passa pelo filtro da política, dos partidos. O quadro é claro. Se olha o Brasil da ótica do cidadão, do que ele precisa, você verá que o quadro é bastante perigoso. O Brasil está muito atrasado na relação com a sociedade, e na relação Estado e serviços para os cidadão. É preciso um governo não como base tão ampla de apoio, mas aliança política entre partidos por um período para acolherem as demandas da sociedade. Apesar de tudo não sou pessimista. Entendo que povo queria afastar a Dilma, que não compraram a ideia de golpe. Mas Temer tem uma missão difícil. De um lado população mais exigente, e do outro um governo que precisa cortar. A população não está preparada para uma discussão de orçamento. A percepção de corrupção não permite.

Roberto Romano, professor de ética e política da Unicamp

P. O que esperar do novo governo?

R. Será um Governo fraco, não coeso, submetido à pressão constante dos diferentes caciques e facções do PMDB. Até o momento ele não tem respostas adequadas para governadores e prefeitos que estão com as contas públicas estouradas. Temer terá que atuar em duas frentes diferentes. A dos interesses financeiros e empresariais, que querem reformar a CLT, mexer na aposentadoria, entre outras medidas, e a outra frente é social, daqueles que nãos aceitarão com tranquilidade as reformas que ele vem prometendo. Ou seja: será um Governo fraco submetido à crise, em constante tensão econômica e social.

P. Quais a consequências do impeachment para o sistema político e para a nova oposição?

R. Nada muda no modo de relacionamento da presidência com o Congresso. Sempre digo que o Executivo federal brasileiro é um gigante com pés de barro. Porque a famosa base aliada de apoio é comprada e vendida de acordo com os recurso que o presidente pode liberar. Os recursos serão escassos e os cargos limitados, ele terá que enfrentar a incerteza da base. O fisiologismo se manterá. Aliás, ele continuou a todo vapor no Governo interino. Essa prática de usar a coisa publica em beneficio pessoal está intocada, nada mudou no país.

Já temos sinais de uma espécie de entendimento cordial entre oposição e governo. Isso é uma boa reiteração do que ocorre no país. As oposições que permanecem duras são isoladas, mas nos seus quadros sempre existem os mais realistas, que renunciam ao papel de oposição. Essa oposição será decantada a partir de agora. Aqueles que lá estavam em função das benesses do governo petistas tendem a embarcar no grupo de apoio ao Temer. Isso até as eleições de 2018. Mas essa oposição da esquerda parlamentar com certeza se enfraquecerá.

Eduardo Raposo, cientista político da PUC-Rio

P. O que esperar do novo governo?

R. Todos os presidentes que assumiram a partir da vice-presidência tiveram no início de seus mandatos dificuldades para se legitimar. Esses são os casos de João Goulart, José Sarney, Itamar Franco e, agora, Temer. Para tanto, procuraram compor seus ministérios com membros do poder Legislativo e representantes das diferentes regiões do país. Se essa estratégia funcionar juntamente com um reaquecimento da economia o resultado será menos complicado.

P. Quais a consequências do impeachment para o sistema político e para a nova oposição?

R. Difícil prever. É uma disputa por versões e narrativas a respeito da crise. Se a nova situação conseguir convencer a população que todos os preceitos constitucionais foram considerados… Juntamente com a insatisfação da população com o Governo que foi afastado e uma melhoria na condução da política econômica, as consequências serão abrandadas podendo, inclusive, fortificar o sistema político que é basicamente o mesmo desde 1985, o maior período de nossa história moderna sem rupturas políticas.

Rudá Ricci, doutor em Ciência Política

P. O que esperar do novo Governo?

A era de Michel Temer, que esteve ao lado de Rousseff por seis anos como vice, trouxe a oposição para o poder, chamando integrantes do PSDB para seu ministério. Esse é o golpe que ele promoveu. Os 54 milhões que votaram na Dilma não queriam os tucanos nem o programa deles. Um golpe que ainda vai amadurecer e vai piorar o quadro de baixa popularidade que já está colado nele. Desde que assumiu interinamente, Temer tem trabalhado para aprovar um ajuste fiscal, cuja consequência ainda vai se aprofundar. Os pobres serão os primeiros a sentir os efeitos da troca de poder, com o corte de programas sociais. Mas a conta será paga pela classe média dentro de um ano. Ao contrário do que esperam os artífices desta mudança de poder, a direita será rejeitada novamente nas urnas em 2018. Por uma razão simples. O Brasil é um país rico onde a maioria da população é pobre. Não há política liberar que sustente esta matemática. A direita, assim, pode ter implementado um bumerangue em que algum representante da esquerda voltará novamente ao poder. E este, para pavor dos que hoje se sentem vitoriosos, pode ser o mesmo PT. Mas pode ser outra legenda de esquerda.

P. Quais a consequências do impeachment para o sistema político e para a nova oposição?

R.Dilma chega ao final do seu Governo marcando o fim de 13 anos do PT na presidência da República, e simbolicamente da esquerda. Simbólico porque nem as suas bases tradicionais acreditam que o PT é o mesmo que chegou em 2003 com o ex-presidente Lula. As lideranças populares que se viam acolhidas pelos governos petistas no passado, hoje enxergam uma metamorfose que igualou o partido a outras legendas: conservador e a serviço das elites. Mas, há outros movimentos de esquerda que se articulam no país inteiro. Não são petistas. Mas vão bater no Temer incansavelmente. No Governo, já vivemos um parlamentarismo não explícito, desde 1988, comandado pelo ‘baixo clero’ do Congresso. A Constituição foi promulgada com um sistema presidencialista híbrido.

Ricardo Caldas, cientista político da UnB

P. O que esperar do novo governo?

R. Acho que será um Governo quase parlamentarista. Praticamente todos os partidos, com exceção do PT e do PC do B o apoiam no momento. Haverá mais governabilidade. O PMDB é um partido tradicional nesse sentido, muito clientelista, fisiológico. E nesse aspecto não haverá nenhuma mudança em padrões de relacionamento. Onde será sentida a maior mudança é na política econômica: será um Governo mais pró-mercado, mais favorável aos investidores.

P. Quais a consequências do impeachment para o sistema político e para a nova oposição?

R. Acho que não será traumático para o sistema político. O do Collor foi muito mais traumático, mas foi muito bem absorvido. A base parlamentar da oposição é pequena, eu acredito que o PT fará oposição moderada, acho que a intenção deles não é destituir o Temer, é continuar até 2018, para tentar voltar. Não acho que farão uma oposição intransigente, até porque estão desmoralizados com o impeachment.

Luciano Dias, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos

P. O que esperar do novo governo?

R. O Governo Temer é praticamente um Governo parlamentar. Não terá dificuldade alguma, a esquerda na Câmara tem no máximo 50 votos.

P. Quais a consequências do impeachment para o sistema político e para a nova oposição?

R. Quanto ao PT, é preciso ver quantos ficarão fora da cadeia nos próximos meses. Quanto ao impeachment, será positivo. Confirma que o presidente não pode governar sem o Congresso, erro que Collor, Jânio a Dilma cometeram. Se o presidente não tem apoio do Congresso pode ser derrubado, a Dilma disse isso no discurso dela perante o Senado. É uma conclusão óbvia.
GIL ALESSI/CARLA JIMÉNEZ

‘Apesar de você, amanhã há de ser outro dia’

Em tempos complicados, nos quais corruptos não mudam e pessoas se entregam ao pessimismo, sempre resta a poesia.

Ninguém é capaz de expressar sentimentos como os poetas. Sejam os nossos sentimentos ou os do conjunto de uma sociedade. E a poesia fala várias línguas ao mesmo tempo.

No Brasil, existiram poucos poetas como Chico Buarque, o genial letrista e músico que, nos duros anos da ditadura militar, expressou o sentimento da sociedade naquele momento de trevas e dramático.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A letra de uma de suas músicas mais famosas, Apesar de Você, foi à época, e continua sendo hoje, um exemplo da força da poesia, essa que sempre intrigou e irritou os poderes autoritários.

Esse poema de Chico chamou a atenção dos militares que o interrogaram para saber quem era aquele você.

Hoje o Brasil não vive uma ditadura. É uma democracia das mais firmes do continente, mas que começa a mostrar rachaduras.

Hoje o você da canção pode ser muitas coisas, até nós mesmos, que vivemos no Brasil e mostramos pessimismo diante do futuro incerto desse país.

Podem ser os políticos corruptos, que resistem à mudança, os saudosos da autoridade, os cínicos que resistem a aceitar que o Brasil, sua economia, sua democracia, sua esperança no futuro têm que crescer.

Os que continuam mais firmes em defender seus direitos e privilégios do que em pensar com generosidade no futuro da sociedade que representam.

Apesar deles, Chico poderia escrever novamente, “amanhã há de ser outro dia”.

E será, porque a sociedade brasileira irá sair mais madura do drama que está vivendo. Apesar das polêmicas e divisões, é uma sociedade que cresceu democraticamente, mais exigente com os políticos e com a democracia.

Uma sociedade que, por exemplo, já não admitiria uma guerra contra a Lava Jato que, pela primeira vez nesse país, está julgando e prendendo essa parcela do poder político e econômico que sempre se sentiu imune às punições.

Hoje, o Brasil sabe melhor do que ontem o que quer e o que não quer.

“Você vai ter que ver

A manhã renascer

e esbanjar poesia”.

Espero que o genial poeta volte hoje a ter razão como teve quando escreveu essa música, que como toda a verdadeira arte, não morre porque é atemporal.


Juan Arias/El Pais

Ressaca olímpica de Temer deve trazer cortes e medidas impopulares

Depois do desfecho do impeachment, serão conhecidos os planos do presidente interino

O presidente em exercício, Michel Temer, está convencido de que promove uma obra divina. “Deus colocou essa tarefa no meu caminho para que a cumpra”, afirmou o governante em entrevista à GloboNews em junho passado, um mês depois de assumir o lugar da presidenta Dilma Rousseff.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Mas, para que esse suposto mandado de Deus seja cumprido, é preciso que Temer seja presidente para valer. Isso acontecerá, muito provavelmente, no final de agosto, quando Dilma será definitivamente afastada do poder pelo Senado. Temer começará, então, a governar de verdade. Os especialistas preveem a partir daí um pacote de medidas de cortes.

Temer aguarda esse dia com ansiedade. Prova disso é a quantidade crescente de entrevistas que tem dado como presidente para falar sobre os seus planos para o futuro. Por outro lado, ele se mostra convencido de que, uma vez firmado no cargo, conseguirá convencer a maioria do país de que não é um golpista nem um traidor, como Dilma, sua ex-aliada, tem repetido sempre que pode. Temer avalia, também, que bastará a sua mudança de estatuto para que os empresários estrangeiros voltem a investir no Brasil. Daí a pressa que tem procurado imprimir na agenda do Senado para que este vote o impeachment o mais rápido possível, para que ele possa participar da reunião do G-20, marcada para 4 e 5 de setembro na China, como presidente efetivo. “A primeira coisa a fazer é restabelecer a confiança”, afirmou nesta sexta-feira, em mais uma entrevista, desta vez ao jornal Valor. Temer acredita que esses investidores ajudarão o país a sair do círculo vicioso da recessão em que vem se movendo há dois anos. Para ficar em apenas um dado, os economistas estimam que o PIB brasileira, este ano, cairá cerca de 3%.

A expectativa de Temer de fazer o motor da economia entrar em funcionamento assim que assumir a presidência de modo efetivo está longe, no entanto, de ser unânime. É verdade que há setores no país que comemoram com entusiasmo a mudança no poder, em especial os empresários, que apoiaram desde o início a destituição de Dilma e os maciços movimentos de direita que encheram as ruas, em protesto, meses atrás. Mas também é verdade que Temer adotará um pacote de medidas impopulares que afetarão a vida da população. A popularidade do atual presidente já é baixa –cerca de 14%, segundo as últimas pesquisas. Na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos tentou falar o mínimo, menos de dez segundos, e mesmo assim foi vaiado. Já anunciou que não irá à cerimônia de encerramento: em seu lugar mandará o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

A impopularidade de Temer só tende a piorar à medida que sejam adotados os cortes já aprovados que atingem a saúde, a educação e os direitos trabalhistas

E ela só tende a piorar à medida que sejam adotados os cortes já aprovados pelo Congresso e que atingem setores essenciais como a saúde, a educação (o investimento em universidades cairá em 45% em 2017, segundo o Governo) e os direitos trabalhistas. Temer também deverá aumentar a idade para a aposentadoria, que hoje está entre 55 e 60 anos. No fundo, a aposentadoria dos brasileiros é, na maioria dos casos, puramente simbólica, pois eles continuam trabalhando uma vez que a pensão (o piso é de 880 reais e o teto, 5.192,82 reais) não é suficiente para se viver apenas dela.

Essas intenções de cortes transparecem às vezes nas frases polêmicas de alguns ministros de Temer. Um dos mais loquazes, nesse quesito, é justamente o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que, em meio a um rosário de declarações incendiárias dadas nos últimos meses, encontram-se estas três: “A maior parte das pessoas que procuram os ambulatórios tem na verdade problemas psicossomáticos”. “Os homens trabalham mais e por isso tem menos tempo para ir ao médico”. “Quanto mais pessoas procurarem a saúde privada, melhor, pois a capacidade da pública é limitada”.

Ao longo dos três meses em que vem governando o país, Temer e sua equipe tem repetido que os seus planos de cortes contam com o apoio das pessoas que saíram às ruas para protestar contra Dilma e, na sua avaliação, seus excessivos gastos públicos. Uma coisa é certa: o presidente em exercício tem repetido reiteradamente que não tem a intenção de cortar os programas sociais pontuais mais emblemáticos dos Governos do PT de Lula e Dilma, como os subsídios às famílias pobres com filhos (Bolsa Família) e as moradias subsidiadas para aqueles que não possuem casa própria (o programa Minha casa Minha Vida).

Temer tem repetido que os seus planos contam com o apoio das pessoas que saíram às ruas para protestar contra Dilma

A resistência a essas medidas de cortes não vem, por enquanto, das ruas nem da oposição, mas do próprio Congresso. Ou seja: Temer enfrenta o mesmo problema político que inviabilizou boa parte das iniciativas de Dilma: um Parlamento atomizado e ingovernável. Na última quarta-feira, o Congresso rechaçou um projeto de lei que congelava os salários dos funcionários públicos.

Como se tudo isso não bastasse, o espectro da corrupção começa a se aproximar do próprio Temer. Seu partido, o PMDB, está envolvido no caso de corrupção da Petrobras e ele mesmo será denunciado, de acordo com a revistaVeja, pelo empresário mais importante do país, Marcelo Odebrecht, acusado de subornar políticos. Ainda segundo a revista, Odebrecht afirma ter negociado diretamente com Temer uma doação ilegal de 10 milhões de reais para uma campanha eleitoral do PMDB. O atual presidente em exercício afirma que essa doação foi legal.
Carla Jimenez/ElPais

Rodrigo Maia pagando a primeira prestação

Rodrigo Maia: “Só leis rígidas contra o terrorismo não adianta”Rodrigo Maia, presidente da Câmara.Rodrigo Maia, em seu gabinete na Câmara. ANDRESSA ANHOLETE

Rodrigo Maia, o novo presidente da Câmara dos Deputados, tem pressa. Em pouco mais de 20 minutos de conversa, o político filiado ao conservador Democratas do Rio de Janeiro tenta elencar tudo o que fará nos próximos sete meses. Fala rápida e objetiva, às vezes emenda uma palavra na outra.

Seus olhos passam constantemente pela tela de um smartphone sobre a mesa, de vez em quando checa a hora e em outras ocasiões as mensagens de seu WhatsApp que não para de tocar. Nas duas horas e dez minutos de espera para a entrevista na recepção da presidência da Câmara,  sete deputados transitaram pelo gelado gabinete do parlamentar fluminense, além de três repórteres e colunistas de jornal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Isso tudo um dia após ele jantar com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da República em exercício, Michel Temer (PMDB), e de conceder duas entrevistas coletivas.

O tempo de seu mandato-tampão é curto, mesmo para alguém que diz que jamais sonhou presidir o Legislativo brasileiro, apesar de ter cinco mandatos parlamentares, representar um dos partidos da atual base governista e de ser membro de um clã político – seu pai, Cesar Maia já foi deputado, prefeito e hoje é vereador no Rio de Janeiro.

Pergunta. Nesta semana, a polícia brasileira prendeu dez supostos terroristas que planejavam atuar nos Jogos Olímpicos. Como você viu essa operação e de que forma o Legislativo pode ajudar no combate a esse crime?

Resposta. A lei sobre terrorismo é muito recente. O que precisa agora são ações de prevenção de segurança, que têm sido feitas. Só leis rígidas não adianta. Se fosse assim, não haveria crimes nos Estados Unidos, um país que tem punições severas. De qualquer forma, a duas semanas das Olimpíadas não há nada o que o Congresso possa fazer. A minha sugestão é que, passados os jogos, nós sentemos com o Governo federal para fazer um balanço. A ideia é tentar entender se nosso aparato legal está condizente com o que o país precisa ou não. Acredito que não teremos nenhum problema grave nas Olimpíadas. Será um período de muita tranquilidade para os cariocas e para os visitantes. Mas fazer esse balanço após os jogos será importante também.

P. Você esteve reunido com o presidente interino Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta semana. O que foi discutido?

R. Foi uma reunião positiva onde não discutimos uma agenda específica, mas a construção de uma agenda conjunta do poder Legislativo com o Executivo. O Renan apresentou uma lista de projetos que saíram daqui e estão parados no Senado e vice-versa. Discutimos a crise econômica, o bom momento que o Brasil vive na expectativa de voltar a crescer em 2017. Sabemos qual é a agenda do Governo que está colocada na Câmara e eles sabem o que está no Senado. O que queremos é votar o que for necessário para ajudar o país a superar a crise.

P. Quantos projetos foram elencados pelo senador Renan?

R. Tem muita coisa. Ainda nem comecei a olhar. Estão aqui (levanta um amontoado de papéis com mais de 40 folhas grampeadas). Aqui tem as agendas dele, os projetos que foram e voltaram e ainda não deu tempo de olhar.

P. O que dá para fazer nesse curto período na presidência da Câmara?

R. Acho que dá para criar um ambiente de pacificação do Legislativo e aprovar as primeiras medidas de interesse do país.

P. Em que áreas?

R. As nossas prioridades são na área econômica e votar o pacote anticorrupção. Temos como tirar daqui quatro ou cinco boas medidas que vão dar uma sinalização importante para os próximos dois anos.

P. Quais seriam esses principais projetos?

R. A renegociação da dívida [dos Estados], as mudanças nas regras do pré-sal, a PEC do Teto de gastos, que é muito importante que ela seja aprovada.

P. A PEC do Teto de Gastos deverá sofrer restrições no Congresso. É um tema polêmico. A oposição ao Governo Temer diz que ela corta recursos da saúde e educação.

R. Não há corte. Há limite.

P. Mas a oposição insiste que esse limite representa, de fato, um corte.

R. Quando não teve corte, quando teve o excesso de desequilíbrio, excesso de gastos, nós pagamos o preço por isso. Vai caber ao Governo e também aos que defendem essa PEC e a reforma do Estado, fazer uma comunicação mostrando qual é o impacto na vida das pessoas com esse desequilíbrio fiscal. Temos de ter um diálogo com a sociedade para que, nesse confronto ideológico entre a base do Governo e a oposição, fique claro que a tese está errada. O PT trata essa questão como ideológica, como se não fosse fundamental. Mas ela está prevista em lei, na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa questão deveria ser respeitada por todos, infelizmente pelo PT não foi. O Governo tem uma grande oportunidade nesta crise de mostrar qual é a verdadeiro impacto da falta de responsabilidade fiscal no desemprego, no atraso do pagamento de salários em muitos Estados. Acho que há um bom rol de problemas que foram gerados pela irresponsabilidade fiscal do PT e que poderão colaborar com a relação do Congresso com a sociedade mostrando que a responsabilidade fiscal não é contra a sociedade.

P. Vocês, governistas, apostam em uma batalha de comunicação, então?

R. Acho que ela é fundamental. O PT é bom na comunicação. Acho que aqueles que defendem o equilíbrio fiscal terão de se preparar para esse embate. Ainda que seja um embate ideológico, que não deveria ser.

P. Além de economia e anticorrupção, o que mais devemos esperar que tramite na Câmara?

R. Pretendo discutir os sistemas de controle, que precisam melhorar. Não adianta só aumentar a punição. Não precisar punir é mais barato do que punir. Claro que a pessoa que não cumpre a lei precisa ter uma punição severa. Mas o bom é que o volume de denúncias e investigações não sejam tão grandes. Não por limitação do trabalho da polícia ou do Ministério Público, mas por melhores mecanismos de controle.

P. Quais propostas seriam essas, especificamente?

R. Vou começar a estudar isso agora. Eu tinha dois projetos que tratavam do poder da Controladoria Geral da União e da Advocacia Geral da União, mas como são muito antigos, foram superados. Temos de tentar entender melhor junto ao Executivo e criarmos os mecanismos para isso.

P. Sua eleição contou com o apoio de deputados do PT, PCdoB e PDT. O que isso representa?

R. A oposição vai voltar ao papel que perdeu e é legítimo em uma democracia que é o direito a uma minoria. A oposição representa 20% desta Casa. Mais do que isso, o voto da oposição na minha candidatura mostra que o discurso da pacificação, do diálogo, da construção de consensos é possível. Sempre deixei bem claro para eles que as matérias de interesse que eram públicas, como reforma da Previdência e a PEC do teto de gastos eram matérias que seriam pautadas na minha gestão. E eles entenderam. Nossos diálogos, principalmente no segundo turno, foram muito objetivos, muito claros.

Meu objetivo não foi voto a favor ou contra o Cunha

P. Você acabou capitalizando o voto antiCunha. Como foi lutar contra um antigo aliado?

R. Meu objetivo não foi voto a favor ou contra o Cunha. Meu objetivo era construir um discurso que estava no subconsciente de todo deputado, que era o de criar um ambiente de mais tranquilidade, mais pacificação na Casa. Não sou contra nem a favor do Eduardo. Esse tema nem tratei na eleição de que o outro era ou não era o candidato do Eduardo. Fiz um discurso para tentar representar o sentimento da maioria da Casa e ele foi vitorioso.

P. Falando em Cunha, já está definido quando será a votação da cassação dele pelo plenário?

R. Vou pautar no momento adequado, quando tiver quórum. Não vou correr o risco de votar essa matéria com o quórum baixo. Temos muitos eventos em agosto que podem derrubar a presença de deputados na Câmara. Nos primeiros dias vamos dialogar e depois vamos indicar uma data. Espero que todos os deputados estejam presentes.

P. Qual a chance de Eduardo Cunha não ser cassado?

R. Acho muito difícil ele não ser cassado. Não voto porque não é necessário.

P. Até o fim de seu mandato haverá uma série de eventos que poderão diminuir a presença de deputados. Qual imagem fica para a sociedade com essa ausência, essa falta de deputados na Casa?

R. Eles não faltarão. Vai ter sessão. Vamos avançar bastante nas pautas da área econômica e, na outra área, a comissão especial está trabalhando e vamos avançar até o fim do ano. A Câmara vai respeitar a agenda das eleições, mas vamos trabalhar. No mês de setembro vamos organizar os dias possíveis de trabalho porque nos últimos 15 dias fica mais difícil. Se a Câmara trabalhar com produtividade, você pode, em três dias votar o que não se vota em três semanas. É tudo uma questão de responsabilidade de cada um.

P. Qual é a lógica de haver um quórum baixo no período de eleições municipais, levando em conta que nem todos os deputados são candidatos a vereador ou a prefeito?

R. Há uma relação direta que mostra na eleição de vereadores pelo número de deputados eleitos na eleição seguinte. É natural que os deputados precisem trabalhar em seus Estados na recondução ou a eleição de novos vereadores para construir a base para a eleição seguinte. É objetivo: se um partido eleva o número de vereadores, a probabilidade de ele crescer na eleição seguinte para deputado federal é enorme. E a gente sabe que a base de trabalho dos partidos é a Câmara dos Deputados porque é onde garante o tempo de televisão para as eleições futuras.

P. É um pensamento egoísta. O deputado está pensando na sua reeleição, então?

R. Ele está pensando na construção de sua base. Parece que não tem relação direta, mas do ponto de vista prático é muito direta.

P. E as pautas mais conservadoras, como ficam na sua gestão?

R. Estou querendo construir consenso. Tudo que for para radicalismo vai gerar dificuldade.

P. Pelo seu discurso, você parece ter assimilado o discurso do presidente interino no período pré-impeachment, de que é necessário pacificar, é preciso consenso…

R. Na Câmara, eu construí esse discurso. Se ele construiu lá no Executivo, problema é dele (risos). Ele tem esse perfil também, o de dialogar com todos. Se não, não teria chegado à presidência da Câmara três vezes.

P. E o projeto que legaliza os jogos de azar, vai pautá-lo?

R. Se sair da Comissão um projeto sério, posso pautar. Hoje temos mais de um milhão de máquinas caça-níquel no Brasil. Precisamos discutir essa questão. Se houver um projeto que seja para introduzir o jogo com um sistema online de fiscalização pela Receita, tenho boa vontade de pautar. Agora, se a comissão aprovar um projeto que seja um liberou geral, não tenho condições de levar ao plenário. Tem de ser um sistema que mude a situação dos que estão ilegais, saindo da contravenção para o crime penal, tem de ter investimento não só no jogo, tem de incluir a rede hoteleira, lazer, eventos. Se for nessa linha, criando um marco regulatório, com força da Receita Federal e da Polícia Federal, não vejo problemas em avançar.

Não vejo problema nenhum para o estrangeiro comprar, desde que haja regras

P. Michel Temer já sinalizou que vai encampar pautas da bancada ruralista, como a autorização da venda de terras para estrangeiros. Qual sua avaliação sobre essa questão?

R. Criando um limitador do tempo para o investimento, para que o estrangeiro não esteja especulando com terra brasileira, pode ser um bom caminho. Seria definir um tempo para que ele invista, ele não pode comprar e ficar esperando dez anos sem produzir nada só para ver o imóvel se valorizar. Se o estrangeiro quer terra, tem de produzir. Não vejo problema nenhum para o estrangeiro comprar, desde que haja regras para que não interfira na soberania brasileira.

P. E demarcação de terras indígenas prevista, principalmente, na PEC 215?

R. Esse é um tema mais polêmico. Temos de esperar um pouquinho para que não contamine a agenda legislativa nos próximos meses. Sobre essa PEC, se construir um consenso, tudo bem. Mas temas que não estão na agenda das crises econômica e ética podem vir a plenário se for construído um consenso. Se for para gerar um conflito muito grande no plenário, é melhor deixar para o ano que vem.

P. Em abril do ano passado você concedeu uma entrevista ao EL PAÍS na qual disse que não via razões para destituir a presidenta Dilma Rousseff. Em abril deste ano, você votou a favor do impeachment dela. O que te fez mudar de opinião?

R. Foi construído no processo a caracterização dos crimes, tanto nos decretos [de suplementação de créditos] como nas pedaladas fiscais. Ficou claro que houve uma transferência ilegal de recursos do controlador para o controlado, o que é crime. No pedido do impeachment elaborado por três juristas também está a publicação de decretos sem a autorização do Congresso Nacional. Isso com certeza me fez mudar de opinião.

P. Acha possível Dilma retornar?

R. É quase impossível pelo que tenho conversado com alguns senadores.

P. E se ela retornar?

R. A agenda de superação da crise é relevante para qualquer governo. Essa agenda colocada, se for mantida, a relação entre o Executivo com o Legislativo será ótima. Mas acho quase impossível ela sair vitoriosa na votação de agosto.

P. Alguns de seus opositores disseram que você beneficia fraudadores ao concordar com o fim da CPI do CARF. Como recebe essas críticas?

R. Esse foi um acordo firmado com o Waldir Maranhão [1º vice-presidente da Câmara que ocupou a presidência interina] e que ele depois voltou atrás. Os líderes partidários haviam concordado com o fim da CPI. Ela ainda tem mais 20 dias para apresentar o relatório, podendo indiciar quem ela quiser. Não estou protegendo ninguém. Só que havia um número grande de oitivas, que os líderes entenderam, e eu concordei, de que já tinha avançado demais. O relatório não foi proibido, pode indiciar qualquer um e mandar o relatório ao Ministério Público. Eu não proibi isso. Tudo que foi discutido com o Maranhão – e eu participei da discussão – manterei. Até as coisas que eu discordava vou manter. Só modifico aquilo que ele mudou de última hora com relação ao que foi combinado.

Pô, o Maranhão me ajudou! Foi meu eleitor. Acho que ele oscila menos do que as pessoas imaginam

P. O Maranhão ficou marcado por ser um presidente que oscilava muito em suas decisões. Como será sua relação com ele?

R. Pô, o Maranhão me ajudou! Foi meu eleitor. Acho que ele oscila menos do que as pessoas imaginam. O problema é que a interinidade dele e a fragilidade da posição dele gerou em um grupo de líderes pressões sobre as decisões dele. Ele não tinha o respaldo necessário nem do próprio partido dele para bancar algumas posições.

P. Você se imaginava presidente da Câmara?

R. É um desafio que não imaginava que fosse enfrentar. Nunca sonhei com isso. Só comecei a pensar na presidência da Câmara nos últimos 20 ou 30 dias. Antes, não. É algo que nunca esteve no meu radar. Na frente não via um cenário para isso.

P. Em seu primeiro discurso você citou alguns amigos da oposição que teriam te estimulado ou incentivado a concorrer à presidência da Câmara. Como foi a articulação da candidatura de Orlando Silva, do PCdoB? Ele se lançou para tirar votos de Marcelo Castro, do PMDB, e te ajudar?

R. O PCdoB tinha o interesse em me apoiar, mas teve um problema interno e, para não dividir o partido, resolveram lançar um candidato. É óbvio que me ajudou. Não sei se foi construída para isso. Apoiou indiretamente e, no segundo turno, diretamente.

P. Antes de receber a reportagem para essa entrevista você recebeu vários deputados de várias legendas, inclusive opositores. O diálogo com a oposição está aumentando?

R. Eu sempre tive esse diálogo, por isso fui eleito presidente. Pode pegar todos os ex-presidentes e não encontrará alguém como eu, sem uma estrutura para ajudá-lo. O Severino Cavalcanti era primeiro-secretário. O Aldo Rebelo era o candidato do Governo. Eduardo Cunha, líder do PMDB. João Paulo Cunha, líder do PT. Marco Maia, candidato à reeleição. Michel Temer, liderava o PMDB. Luís Eduardo Magalhães, líder do PFL. Eu não tinha posição, estrutura. Só o diálogo com todos e um compromisso muito forte para vencer essa eleição.
ElPais

Viagem ao Brasil mais pobre, o que sempre vota no PT

Belágua é a cidade mais miserável do país e a de maior apoio eleitoral a Dilma

Brasil mais pobre, que vota no PT
António José do Nascimento, em casa. Foto: ALBANI RAMOS
Antonio Jiménez BarcaANTONIO JIMÉNEZ BARCA – Belágua (Maranhão) 

Um dia, faz um mês, deixaram de construir a casa de Antônio José do Nascimento em Belágua, no Estado do Maranhão.

Os operários lhe explicaram que havia acabado o dinheiro do programa do Governo do Estado, e foram embora, com tudo pela metade: um esqueleto de casa sem serventia e um monte de tijolos que tostam sob o violento sol da uma da tarde destas latitudes quase equatoriais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Alguns meses antes, esses mesmos operários haviam contado a Nascimento, de 37 anos, com dois filhos, de 14 e 15 anos, e a mulher doente, que o Estado ia substituir seu velho casebre de barro e teto de palmeira, aqui chamado de taipa, por uma casa de tijolos e cimento, como parte de um programa que incluía outras cinquenta famílias miseráveis da cidade.

Belágua (uma rua asfaltada, um conjunto de casas e casebres dispersos, estradas de terra, ninguém entre uma e quatro da tarde, jegues presos com cordas às portas das casas, porcos e galinhas pelo caminho) é a cidade mais pobre do Brasil.

Com 7.000 habitantes, situada a 200 quilômetros da capital do Estado, São Luís, a localidade tem uma renda per capita média de 240 reais por mês, segundo o último censo, elaborado em 2010. A taxa de analfabetismo supera os 40%. Nascimento é um desses analfabetos. Sua mulher, derrubada na cama agora pela artrose, é outra.

Belágua (lojas diminutas que vivem indiretamente do Bolsa Família, crianças que lavam mandioca no rio) ostenta outro recorde nacional: a maior porcentagem de apoio eleitoral para Dilma Rousseff na última eleição.

Uma estranha unanimidade de 95%. Nascimento também se encaixa aí: votou no Partido dos Trabalhadores (PT) de Rousseff precisamente por causa da subvenção do Bolsa Família, instaurado pelo Governo Lula.

“Graças a isso seguimos em frente. Agora sei que tiraram Dilma do poder. Contaram-me, porque minha televisão queimou. Não sei o que vai acontecer conosco”, diz. Nascimento se refere não ao futuro do país em abstrato, mas ao futuro desses 381 reais por mês, vitais para sua família.

O Governo do presidente interino, Michel Temer, garantiu que vai respeitar certos programas sociais, incluindo esse, mas Nascimento, desconfiado e acostumado a que as coisas se saiam mal, olha de soslaio o projeto inacabado de sua casa inútil de tijolos sem data de término e seu rosto se enruga.

A secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Governo do Maranhão, do Partido Comunista do Brasil (PC do B), reconhece, por meio de um comunicado, certos problemas com os materiais, mas diz que já deu ordens para que as casas sejam concluídas e os prazos sejam cumpridos.

Belágua é um exemplo fiel do Nordeste brasileiro, atrasado, pobre e resignado à sua sorte, que aceita a ajuda estatal um dia e com o mesmo fatalismo aceita no dia seguinte que a tirem.

Também um expoente da desigualdade descomunal que aflige o país: enquanto nos bairros nobres de São Paulo há quem suba em um helicóptero para contornar o congestionamento da tarde de sexta-feira, no abafado casebre de Nascimento, sem torneiras, a água é armazenada em um pote de barro tampado com um paninho de crochê.

Um casal com seu bebê no rio, a única fonte de água.
Um casal com seu filho banha-se no rio em Belágua. Foto: ALBANI RAMOS

Às vezes é até pior: seu vizinho Aderaldo Ferreira, de 36 anos –também em um casebre de barro e palha, também, na porta, com o absurdo monte de tijolos inúteis da casa prometida– nem sequer conta com os reais do Bolsa Família.

Aderaldo tem três filhos pequenos, um deles já na escola, mas, por um enrosco burocrático, a ajuda lhe foi negada, sem que ele saiba bem porquê. Mostra a carteira de identidade ao jornalista, como se isso servisse para demonstrar algo.

Também é analfabeto, também vive da mandioca que arranca todos os dias. Sua mulher, grávida, amamenta o filho pequeno sem dizer nem uma única palavra, muda e ausente, como se tanta desgraça junta não fosse com ela.

Perto, em outro casebre, Joana dos Santos, de 35 anos, tece tiras de folhas de palmeiras para pagar uma dívida, contraída dois anos atrás para arcar com um exame médico que custou 280 reais para uma filha acometida de uma estranha paralisia. Acabará de pagar em dezembro. “Se Deus quiser”, acrescenta. Três de suas filhas se postam ao lado. Tem oito. E três filhos. Uma faz a lição de casa. Outra, de 12 anos, olha o jornalista com curiosidade.

-Você vai à escola?

– Sim

– O que quer ser quando crescer?

– O que Deus me der.

– Você gosta da escola?

– Mais quando dão merenda.

Às quatro ou cinco da tarde, quando o sol deixa de torturar a rua, chegará o pai com a mandioca do dia: a velha mandioca que se transforma em farinha depois de triturada e tostada, como já faziam os índios antes de os portugueses chegarem.

Do Bolsa Família, Joana recebe por mês 562 reais. “Não é só o dinheiro. É que o dono da venda faz fiado porque sabe que vai receber. Quando não tínhamos [o dinheiro], não era assim: não me venderam um peixe porque me faltavam 50 centavos. Por isso, sempre votarei em Dilma e Lula.”

Aderaldo Ferreira da Silva e sua família.
Aderaldo Ferreira e sua família, em sua choça. Foto: ALBANI RAMOS

Na mesma Belágua há quem escape do círculo fechado da miséria, ignorância e mandioca. No outro extremo da localidade, Raimundo dos Santos, conhecido como Seu Cota (52 anos, 14 filhos, 14 netos) mantém e explora uma horta.

E vende alfaces, pepinos, tomates, batatas… Obteve no mês passado 1.500 reais por mês, uma soma que vai aumentar no mês que vem.

Conseguiu uma bomba d’água graças a uma subvenção do Maranhão, e alguns técnicos também do Estado o ensinaram a plantar e colher. Sua casa tem chão de lajota, uma televisão velha, mas que funciona, e sua mulher e filhos estão vestidos e sorriem.

Aderaldo Ferreira, o da mulher sem palavras, o da choça sem nada, o que mostra a carteira de identidade como o documento essencial, diz que ouviu falar desse Seu Cota, que irá visitá-lo uma tarde, que lhe perguntará como fez, como faz, e aponta para o outro lado da cidade, como se fosse o outro lado do mundo.
ElPais