Pau no Temer: PSDB não quer a reforma da previdência

A rebelião tucana contra Temer quer minar a reforma da PrevidênciaCrise política no Brasil

Michel temer, em evento da Marinha no dia 9, em Brasília. UESLEI MARCELINO REUTERS

Congressistas do PSDB desafiam cúpula partidária que apoia Governo e complicam planos do Planalto

O discurso da cúpula tucana é o de manutenção irrestrita do apoio ao governo Michel Temer (PMDB). Mas a linha de frente da legenda na Câmara dos Deputados demonstra que nem tudo o que foi definido pelos tucanos de alta plumagem será replicado no Legislativo. Até porque a decisão de seguir na canoa governista não chegou a ser votada entre os membros do diretório.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Representantes da ala que desde que a delação da JBS veio à tona defende o rompimento com a gestão peemedebista dizem que não votarão a favor da principal reforma sugerida pelo presidente: a da Previdência. Levantamentos internos mostram, por exemplo, que apenas 9 dos 46 deputados do PSDB apoiam incondicionalmente Temer. Os demais estão entre indecisos (11) e a favor do desembarque (26).

“Do jeito que está, a reforma da Previdência não passa. Tem muitos pontos que não foram equacionados, como a aposentadoria rural”, afirmou o deputado João Gualberto (PSDB-BA). Autor de um dos 23 pedidos de impeachment protocolados contra Temer no Congresso Nacional, Gualberto afirma que os legisladores querem “ficar à vontade” para votarem as reformas necessárias, e isso implicaria em poder alterar as propostas feitas pelo Executivo. “A reforma está engessada e nada do que sugerimos o Governo aceita mudar. Como representante do Nordeste, não posso votar a favor desse projeto”.

A insatisfação contra as mudanças nas aposentadorias começou ainda durante a discussão do projeto na comissão especial e se intensificaram nas últimas semanas. Antes da votação do projeto da comissão, quando foi aprovado, o PSDB trocou peças para garantir o apoio ao Governo. Um dos que foi substituído foi Eduardo Barbosa (PSDB-MG). “O líder do partido [Ricardo Tripoli] me explicou que precisava da vaga e me substituiu. Eu entendi e aceitei. Mas eles sabiam que eu votaria contrário ao projeto da maneira como está”, ponderou.

Segundo Barbosa, os detalhes sobre aposentadoria por invalidez, a possibilidade de a pessoa acumular apenas dois salários mínimos entre aposentadoria e pensão, as benesses de algumas aposentadorias especiais e as alterações nos benefícios de prestações continuadas o desestimularam a apoiar a reforma. “Nem eu nem qualquer deputado com o mínimo conhecimento de Previdência consegue votar a favor da proposta”, explicou.

Outro representante do grupo que foi apelidado pela cúpula tucana de cabeças pretas diz que a reforma da Previdência não tem nem condições de entrar na pauta. “O projeto atual tem de ser retirado e apresentado de novo. Todos sabemos e queremos a reforma, mas da maneira que está não tem condições”, afirmou Daniel Coelho (PSDB-PE).

Na visão de Coelho, a crise do Governo Temer e o afastamento de Aécio Neves(PSDB-MG) das funções de senador por causa das investigações envolvendo a JBS forçarão o PSDB a fazer uma autocrítica e passar por uma reforma interna. “Quando o PSDB foi fundado o seu lema era ‘longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas’. Precisamos voltar a agir dessa maneira”, afirmou o deputado pernambucano.

As divisões existem no partido há anos. “O PSDB nunca foi um partido. Sempre foi mais uma reunião de caciques que têm suas próprias posições”, já disse o professor de filosofia da USP e uma das principais referências teóricas dos tucanos, José Arthur Giannotti. Mas, se antes a luta se dava entre integrantes da própria cúpula por interesses diversos, mas principalmente eleitorais, agora a divisão ganha outras clivagens.

Internamente é muito claro o movimento dos tucanos com influência na diretoria e próximos de figuras como o senador José Serra, o senador afastado Aécio ou o governador paulista Geraldo Alckmin tentando minimizar as queixas desse grupo de deputados.

A alcunha de cabeças pretas, por exemplo, é a tentativa de mostrar que há um embate geracional entre eles, que nem sempre procede. Seriam os cabeças brancas experientes contra um grupo de jovens pouco experimentados. Eduardo Barbosa, por exemplo, tem seis mandatos parlamentares.

Outra estratégia para minimizar os efeitos da atuação de quem está na linha de frente é o de ventilar a informação de que os que hoje se apresentam contra a decisão partidária estão visando as urnas e, em breve, mudarão de legenda (seja como for, os congressistas rebeldes poderiam dizer também que os caciques também decidem ficar por conveniência eleitoral, mas nacional, pensando no apoio na campanha presidencial de 2018).

O discurso de que os insatisfeitos buscariam uma saída se intensificou nesta semana, depois que o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) da presidência, anunciou que apresentará seu pedido de desfiliação do partido.

“Eles [lideranças do PSDB] não avaliaram que simpatizantes e filiados do partido se opõem a essa decisão [de ficar no governo]. O PSDB não atendeu as suas bases. O eleitorado do PSDB tem a ética e a luta contra a corrupção como focos”, disse o jurista, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Num primeiro momento, contudo, o movimento de Reale Júnior não deve ser seguido por parlamentares federais.

“A responsabilidade do Reale como jurista, como militante, como cidadão é uma. A nossa, enquanto parlamentar é outra. Fomos votados e não podemos trair nossos eleitores assim. A mudança tem de vir de dentro e depende de nós mesmos”, analisou Daniel Coelho.
Afonso Benites/ElPais

FHC ataca Itamar Franco

Em seu novo livro, FHC atacou Itamar Franco, chamando-o de "egocêntrico e vingativo"Pessoas ligadas a Itamar se preocupam com a mudança de postura de FHC

Divulgando livro, ex-presidente ataca seu antecessor, a quem já elogiou em diversas oportunidades. Em seu novo livro, FHC atacou Itamar Franco, chamando-o de “egocêntrico e vingativo”

“Sem Itamar Franco o Plano Real não existiria”.

Essas palavras foram ditas pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), durante o sepultamento do também ex-presidente, Itamar Franco.

A frase, dita em 2011 parece ter sido esquecida por FHC, já que o mesmo, prestes a lançar seu novo livro, “Diários da presidência (1999 – 2000)”, diz em trecho da obra que Itamar Franco “não chegou a ler a proposta do Plano Real”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

No livro, Fernando Henrique chama seu antecessor no Planalto de “egocêntrico e vingativo”.

A questão é o que teria feito Fernando Henrique mudar de ideia? O tempo?

O livro escrito por FHC narra os bastidores do governo do país na época em que o autor estava à frente da presidência da República. Quando vai falar sobre o Plano Real, FHC lembra de sua relação com Itamar Franco, e dispara contra o antecessor, se contradizendo do que havia falado na época em que Itamar faleceu.

“Itamar é o irresponsável de sempre. Todo mundo sabe que para fazer o Real foi uma dificuldade imensa. Sei que nem o Plano Real ele leu, ele disse isso a mim na frente do José de Castro, quanto mais leu o orçamento alguma vez na vida. Eu sempre disfarço isso, mas fui a ama-seca dele quando ele era presidente da República. Impedi mil crises, inclusive com os militares”, discorre o ex-presidente em trecho do livro.

No livro, Fernando Henrique também citou o ex-ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat, dizendo que este era o principal empecilho para a aprovação do Plano Real.

O ex-ministro, hoje advogado no Rio de Janeiro rebateu a acusação de FHC, negando ter sido influência negativa para Itamar durante o Plano Real, e lembrou que o governo possuía outras prioridades quando o Itamar assumiu, chegando a classificar a situação das contas públicas herdadas por Franco como “calamitosa”.

“Eu era ministro da Justiça. Se fosse contra, teria saído do governo. A situação do Estado era calamitosa quando Itamar assumiu, estávamos em risco de não poder bancar despesas essenciais, como segurança pública e hospitais”, disse o ex-ministro da Justiça.

Dupeyrat também disse que Itamar era receoso em relação à postura de Fernando Henrique, pois, segundo o mesmo, FHC teria mudado após a oficialização de sua candidatura à presidência.

“O que estranho é que, depois que a candidatura do Fernando se consolidou, ele mudou em relação ao Itamar. Nessa época eu frequentava o gabinete quase todo dia e sentia que o Itamar tinha certo amargor com essa mudança de postura”, encerrou o advogado.

As acusações e o tom com o qual FHC trata seu antecessor, Itamar Franco, não condizem com a postura adotada pelo mesmo quando Itamar faleceu, em 2011. Durante o sepultamento do ex-presidente, Fernando Henrique não poupou elogios e disse que Itamar foi fundamental para a existência do Plano Real.

“Tivemos uma relação cordial no Senado. Sem o apoio dele, não teria feito o Plano Real. O Brasil perdeu uma grande pessoa. Ele tinha um comportamento ético irretocável. Ele era ameno no trato, mas com suas peculiaridades. No conjunto, foi essencial. Assumiu a Presidência com dignidade. Ele me apoiou até o fim, devo muito a ele e o Brasil deve também. Ele era um homem digno, simples, e não aceitava corrupção”, comentou Fernando Henrique na época da morte de Itamar.

PEC 55: um salto no escuro

Sem avaliação prévia de impacto sobre os direitos humanos, PEC do teto condena país a retrocessos

manifestas protestam aprovacao PEC 55Manifestantes protestam contra votação da PEC 55, em Brasília.
Foto ADRIANO MACHADO/REUTERS

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55, que estabelece um teto global para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, é uma medida de austeridade fiscal sem precedentes porque combina um status constitucional, um prazo incomum de duração e uma excepcional rigidez sobre a capacidade do governo de gerir a política fiscal.

Cabe, portanto, analisar seus potenciais efeitos à luz de uma abordagem baseada nos direitos humanos protegidos pela Constituição e por instrumentos internacionais, como o direito à educação, saúde, moradia digna, à cultura, direitos da criança, laborais entre tantos outros.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Inicialmente, cumpre ressaltar que nenhum governo possui um cheque em branco para impor sacrifícios coletivos sem que antes suas medidas sejam testadas para averiguar a compatibilidade com as obrigações internacionais assumidas pelo país perante os direitos humanos.
Conforme organismos internacionais de monitoramento dos direitos humanos, como o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, qualquer medida de austeridade deve atender aos seguintes parâmetros:

A PEC 55 não resiste ao crivo de nenhum desses quatro requisitos. Primeiramente, sob qualquer ótica, vinte anos é um prazo exagerado. Não é improvável admitir que uma crise global como a que tomou os mercados financeiros em 2008 possa vir a ocorrer novamente. Naquela ocasião, o Brasil ganhou reconhecimento internacional pela adoção de políticas anticíclicas bem-sucedidas para estimular a economia. Graças a elas, o país se recuperou rapidamente da crise e viu alguns anos de crescimento inclusivo.

Como o regime fiscal proposto não possui nenhuma cláusula de “escape”, diante de uma grave crise as autoridades públicas brasileiras seriam severamente limitadas em sua capacidade de manter e ampliar a rede de proteção social, o que mostra a desproporcionalidade da PEC.

Quanto ao segundo parâmetro, o governo não fez – ou pelo menos não divulgou publicamente – nenhuma avaliação do impacto que a PEC terá sobre os níveis de pobreza, sobre a desigualdade e os direitos humanos.

A população idosa brasileira irá dobrar nos próximos 20 anos, e será necessário um aumento de pelo menos 37% do orçamento da saúde. Como o governo enxerga esse desafio dentro do Novo Regime Fiscal? Não se sabe.

Tampouco foram exauridas as análises sobre o custo-benefício desta medida face a outras reformas, como a tributária, muito menos houve processo participativo para avaliar as opções. Sabe-se que, no Brasil, a arrecadação é predominantemente composta por impostos indiretos e regressivos, enquanto que em países desenvolvidos ela incide mais sobre o patrimônio e a renda.

Sequer há um debate sério sobre a necessidade de abolir regras tributárias que praticamente só o Brasil tem, como a isenção da taxação de lucros e dividendos da pessoa física. Segundo estudo do Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas, apenas a reinstituição da tributação sobre essa classe de rendimentos por uma alíquota linear de 15% traria aos cofres públicos mais de R$ 190 bilhões anuais.

O Ministério da Fazenda reconheceu em relatório recente que a alíquota efetiva do imposto de renda, isto é, descontadas isenções e outros privilégios, incidente sobre o estrato mais rico da população (mais de 160 salários mínimos anuais) caiu 0,5% entre 2007 e 2013, enquanto que subiu 1,6% na camada mais pobre (até 20 salários mínimos anuais).

No que diz respeito à distribuição não equitativa dos ônus da PEC 55, a experiência comparada fornece provas claras de que cortar gastos em direitos básicos enquanto que se mantêm privilégios é a receita certa para o aumento da desigualdade. Segundo relatório da ONG Oxfam, entre os principais fatores que explicam o crescimento recente da desigualdade na Europa estão as medidas de austeridade, que cortaram o gasto público, e a regressividade do sistema tributário. Exatamente o cenário que se busca reproduzir por aqui.

O próprio FMI (Fundo Monetário Internacional), ao comparar programas de consolidação fiscal pelo lado do gasto e da arrecadação, concluiu que ajustes do primeiro tipo, como o promovido pela PEC 55, levam a um aumento significativo e persistente da desigualdade, à diminuição da renda salarial e da parcela salarial da renda e ao aumento do desemprego de longa duração – sem nenhum impacto econômico positivo.

O ônus de demonstrar que todas as alternativas menos gravosas foram avaliadas é do governo, e está mais do que claro que ele não se desincumbiu dessa obrigação para com a sociedade brasileira.

Se aprovada, a PEC 55 certamente resultará em uma séria erosão dos direitos sociais como resultado de uma diminuição da despesa real per capita, à medida que a demanda por serviços vai aumentar e as receitas não, prejudicando o progresso de vários direitos sociais, especialmente para os mais vulneráveis que dependem mais da prestação de serviços públicos.

Por fim, por representar uma ameaça direta aos direitos fundamentais e uma ruptura do pacto social firmado na Constituição Federal de 1988, passível de questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal, a medida expõe também o Brasil à condenação dos mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos

Urge, portanto, suspender imediatamente a tramitação da PEC 55 e submetê-la a uma avaliação independente prévia do seu impacto sobre a capacidade do Brasil de cumprir com suas obrigações constitucionais e internacionais em matéria de direitos humanos.
J. KWEITEL / J. MORONI / I. SAIZ / K. MAIA/ElPais

Geddel: terremoto e pesadelo do governo Temer

Caso Geddel vira terremoto nas redes sociais e desafia Governo TemerGeddel, quando ainda era ministro, ao lado do presidente Temer

Notícias relacionadas ao assunto foram vistas meio bilhão de vezes, e se transformam no maior desafio do presidente desde que assumiu

Um ministro que pede demissão do cargo acusa outro de tê-lo pressionado para contrariar a decisão de um órgão público e favorecê-lo num assunto particular.

Aparentemente, o Brasil de 2016, que tirou uma presidenta do poder porque seu partido estava envolvido em escândalos de corrupção, não aceita mais nem o cheiro de maracutaia que envolva bens públicos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Haja visto o terremoto nas redes sociais que as demandas do agora ex-ministro da Secretaria do Governo Geddel Vieira Lima, pela liberação da obra de um edifício em Salvador de seu interesse, provocaram nas redes sociais.

Um levantamento da Veto, empresa de inteligência digital, mostra que as notícias sobre o caso Geddel foram visualizadas ao menos 525 milhões de vezes até a última sexta-feira, 25, por internautas, transformando o assunto na maior crise do Governo Temer desde que assumiu oficialmente a presidência em agosto.

Antes de Geddel, os assuntos que mais haviam tumultuado as redes sob a batuta de Temer foram a confirmação do seu cargo, em 31 de agosto, a prisão de Eduardo Cunha em outubro, e a votação da PEC 241. Segundo a Veto, as notícias relacionadas a esse três assuntos tiveram cerca de 300 milhões de visualizações cada.

O escândalo que se desdobrou com a saída ruidosa do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero no dia 18 de novembro bateu nos brios dos brasileiros que, ao que tudo indica, desenvolveram tolerância zero para práticas que se pretende abolir no Brasil: deixar que interesses privados fiquem acima da preocupação com o coletivo.

Calero responsabilizou Geddel pela pressão para liberar a obra de 31 andares do edifício de alto padrão La Vue, na capital baiana, reprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A autarquia, que está submetida à pasta da Cultura, só permitia que o prédio tivesse 13 andares. Geddel seria dono de um dos apartamentos cujo valor estaria entre os 2,6 milhões de reais e 4,6 milhões.

O ex-ministro da Cultura disse, ainda, que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também o procurou duas vezes para sugerir que ele encaminhasse o assunto à Advocacia Geral da União, o mesmo conselho que havia recebido do presidente Michel Temer.

“Ficava patente que altas autoridades da República perdiam tempo com um assunto paroquial, um assunto particular de um ministro”, afirmou Calero em entrevista ao programa Fantástico, da rede Globo, neste domingo. Ele prestou depoimento à Polícia Federal para relatar o episódio, que acabou culminando no pedido de demissão de Geddel na última sexta-feira.

Apesar da saída do ‘ministro problema’ na última sexta, o assunto Geddel continuou rendendo com a suspeita, agora confirmada, de que Calero gravou conversas para provar o que estava dizendo. “Por sugestão de alguns amigos que tenho na Polícia Federal, nos momentos finais da minha estadia, e para dar o mínimo de lastro probatório, fiz algumas gravações telefônicas, de pessoas que me ligaram”, contou ele ao Fantástico.

Entre essa gravações, está uma com o presidente Temer cujo teor, segundo Calero, “é absolutamente burocrático”, relativo a sua demissão. Surgiram especulações de que Calero teria entrado na sala de Temer com a intenção de gravá-lo, uma atitude que Temer classificou de “indigna”. Calero, porém, negou que tenha feito isso. Ele não informou quais interlocutores haviam sido gravados pois o assunto está em investigação.

O caso desgastou o Governo Temer, num momento em que o Congresso se movimenta para incluir o perdão ao crime de Caixa 2 – doações não declaradas a campanhas políticas – no pacote de medidas anticorrupção que está na pauta do Congresso e deve ser votado nesta semana. A articulação dos deputados e senadores para garantir o perdão irritou os brasileiros, que começaram a organizar um protesto para o dia 4 de dezembro.

O presidente, por sua vez, decidiu marcar uma coletiva de última hora neste domingo para afirmar que esse projeto não prosperaria. Deu coletiva ao lado dos presidentes Rodrigo Maia, da Câmara, e Renan Calheiros, do Senado, dizendo que estava ouvindo “as ruas”, em referência a movimentos que estão organizando protestos para o dia 4 de dezembro contra a anistia.

No caso de Geddel, pode-se deduzir que o engajamento que o assunto teve nas redes sociais influenciaram Temer a negociar a saída do seu ministro. Esperam-se, agora, novos capítulos da crise aberta por Calero com as gravações que envolvem outro homem forte de Temer, Eliseu Padilha.

É uma espada na cabeça de um Governo com baixa popularidade e que não tem ainda a reação da economia para garantir suporte popular.

PEC 241: o que vai mudar na saúde dos brasileiros

A saúde, área de maiores reclamações no Brasil, poderá ser uma das mais afetadas pela PEC 241, a Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos do Governo por 20 anos, na opinião de especialistas.

Criança é vacinada na rede pública de Brasília.Criança é vacinada na rede pública de Brasília. Foto:MARCELO CAMARGO AGÊNCIA BRASIL
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A mudança de regra imposta pela nova norma poderá, assim como na educação, tirar dinheiro da área no longo período de vigência da lei, o que, com o crescimento e o envelhecimento da população, poderia trazer efeitos danosos para um setor já bastante problemático, ressaltam eles.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Aprovada em primeira votação na Câmara no início desta semana, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e, depois, será votada novamente pelos deputados, o que deve acontecer até o final deste ano, se depender da vontade política dopresidente Michel Temer. Caso isso ocorra, a partir de 2017 o Governo federal fica limitado a gastar o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela inflação do período.

Para a educação e a saúde, a regra só vale a partir de 2018. No primeiro caso, a União ainda será obrigada a empenhar por mais um ano 18% de sua receita com impostos, como determina a Constituição, antes de congelar os gastos. Já no caso da saúde, ainda será preciso obedecer em 2017 a regra que passou a vigorar em maio do ano passado com a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, que afirmava que, gradativamente, o Governo deveria aumentar o percentual de sua receita corrente líquida para a área até chegar a 15% em 2020. Entretanto, a União antecipou a aplicação dos 15% para 2017 (ano em que seria 13,7%) e, assim, congelará a verba em patamar maior em 2018.

Com a mudança, ressalta o Governo Temer, em 2017,serão injetados na saúde 10 bilhões de reais a mais do que o que era previsto pelo Orçamento Impositivo. Especialistas, entretanto, explicam que a vantagem financeira perdura ainda em 2018, quando o SUS terá 5,08 bilhões de reais a mais. Mas, a partir de 2019, a saúde começa a perder dinheiro.

“Qualquer ganho de receita, no futuro, deixará de ser repassado”, explica Francisco Funcia, consultor da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), colegiado máximo de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso acontece porque, na atual regra, a verba repassada para a área é vinculada à receita da União e, se o Governo arrecada mais dinheiro com os impostos, o dinheiro para a saúde também aumenta na mesma proporção. A PEC 241 mudará isso.

“A partir de 2018, o Orçamento será corrigido apenas pela inflação. Qualquer ganho de receita não será repassado à saúde”, afirma Funcia. O conselheiro é autor de um estudo apresentado pelo CNS que mostra que, até 2036, a mudança estabelecida pela PEC poderá fazer com que o SUS perca pouco mais de 430 bilhões de reais, projetando-se um crescimento do Produto Interno Bruto anual de 2% neste período e uma inflação de 4,5%.

O valor da perda calculada por ele é próximo ao levantado por um estudo de dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que falam em 400 bilhões de reais. Para efeitos de comparação, o Orçamento para saúde em 2017 será de 113,7 bilhões de reais. Ou seja, é como se em 20 anos o SUS perdesse quase quatro vezes todo o Orçamento inteiro da Saúde de 2017. Ou como se perdesse oito vezes o Orçamento inteiro do município de São Paulo (50,3 bilhões de reais em 2017). Segundo Funcia, se a regra já estivesse valendo entre 2003 e 2015, o SUS teria perdido 135 bilhões de reais.

Além disso, ressalta Áquilas Mendes, professor de Economia da Saúde da USP e da PUC-SP, o congelamento ocorre em um momento em que o Orçamento já vinha sofrendo cortes, por conta da crise financeira do país. “O Orçamento do Ministério da Saúde sempre sofreu subfinanciamento crônico desde a implantação do SUS e já vinha tendo perdas muito significativas a partir de 2014”, diz. “O congelamento por 20 anos dos gastos federais destinados ao SUS, que ano a ano aumenta de acordo com as necessidades da população, é desconhecer a regra constitucional que define o direito à saúde. A população brasileira estará exposta a um elevado risco.”

Dificuldades mais severas

No estudo publicado pelo Ipea, os pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Benevides afirmam que “com a regra da PEC 241, o SUS teria menos recursos por pessoa para fazer frente às necessidades de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população brasileira”. Diante da repercussão dos dados demonstrados por eles, o instituto de pesquisa, ligado ao Governo federal, divulgou uma nota dizendo que não apoiava institucionalmente essa posição.

“A posição institucional do Ipea é favorável à PEC 241, por entender que ela possibilitará o equilíbrio das contas federais e um novo círculo virtuoso de crescimento. Assim, o país poderá almejar o aumento da renda e do emprego, e a redução da pobreza. Por fim, a PEC abre janelas de oportunidade para os investimentos e a poupança nacional”, ressaltou Ernesto Lozardo, que assumiu a presidência do órgão na gestão interina de Temer.

Ele também defendeu que a regra da PEC para a saúde não imporá um teto e, sim, um valor mínimo, mesmo argumento usado pelo Governo que diz que a área, assim como educação, poderá receber mais dinheiro além da mera correção da inflação. Mas para isso acontecer, outras pastas terão que perder dinheiro. Especialistas, entretanto, acreditam que a saúde terá mais dificuldade nesta disputa de Orçamento que outras áreas com mais lobby político. Depois da nota do Ipea, a pesquisadora Fabiola Vieira pediu exoneração do cargo.

*Dados de 2014, em dólar PPP (Paridade do Poder de Compra). Fonte: OMS
**Apesar de a cobertura pública de saúde dos EUA ser pequena, os valores dos serviços e produtos da área são mais altos do que em outros países, por isso o gasto é maior, segundo a OCDE

Dentre os defensores do SUS, caso a pasta perca, de fato, todo esse dinheiro, a situação da área, que já enfrenta grandes críticas da população, tende a piorar. O cenário é preocupante porque, nos próximos anos, é de se esperar que a demanda pelo SUS aumente, já que a população brasileira deve crescer e se tornar mais velha.

Em 2036, o Brasil deverá ter 226,9 milhões de pessoas, 20 milhões a mais que hoje, destaca o estudo do Ipea, que aponta que haverá uma diminuição do gasto público per capita com saúde no Brasil, hoje já mais baixo do que o de países vizinhos, como Argentina e Chile, e de nações onde o Sistema Público de Saúde também é  universal, como o Reino Unido.

O estudo ainda aponta que projeções do IBGE mostram que a população brasileira com mais de 60 anos, que hoje é 12% da total, representará 21,5% em 2036. O gasto médio de atendimento para a população entre 60 e 69 anos de idade foi 73% maior do que o da faixa etária de 30 a 39 anos em 2015, destacam os pesquisadores.

Os efeitos da medida, segundo os especialistas, é que Estados e municípios, que hoje já gastam grande parte de suas receitas com a saúde, terão que investir mais recursos próprios.

Segundo a Associação Brasileira de Economia da Saúde(ABrES), que divulgou uma nota condenando a PEC 241, dois terços do Orçamento federal são repassados para Estados e municípios. E, mesmo com esse dinheiro federal, gestores municipais já reclamavam em 2015 que estavam com a “corda no pescoço”. Eles aplicam, em média, 23% de seus Orçamentos no SUS, valor acima do mínimo constitucional de 15%.

Assim, municípios mais pobres, que têm menos receitas e dependem mais do Orçamento federal, devem ser mais prejudicados com uma eventual diminuição dos repasses federais, pois terão mais dificuldade de colocar mais dinheiro próprio no SUS.

Pesquisadores também alertam que o cenário pode aumentar ajudicialização da saúde, um problema já grande para o SUS, já que pacientes que não conseguirem atendimento devem entrar na Justiça para garanti-lo – com isso, muitas vezes um remédio que seria comprado mais barato por licitação acaba tendo que ser adquirido a preço de varejo, gerando mais gastos para o sistema público.

Entre os problemas antecipados por eles também estão o menor investimento em ações de prevenção e a menor incorporação de novas tecnologias na rede pública, já que elas são mais custosas ao sistema.
Talita Bedinelli/ElPais

Lock, Smith e Hulme estouram “champã” nas respectivas tumbas

Temer faz de Macri seu grande aliado para uma guinada liberal.Michel Temer e Mauricio Macri, nesta segunda-feira.

Michel Temer e Mauricio Macri, nesta segunda-feira.
Foto: ENRIQUE MARCARIAN REUTERS

Michel Temer deixou claro: seu grande aliado na guinada liberal que busca dar ao Brasil é Mauricio Macri. O novo presidente brasileiro procura desde o primeiro momento a proximidade do colega argentino, fazendo de Buenos Aires o destino da sua primeira visita oficial a um país – e não a uma cúpula internacional – desde a destituição definitiva de Dilma Rousseff. Macri, enquanto isso, mantém certa ambiguidade.

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Por um lado, foi o primeiro a cumprimentar Temer pela efetivação no cargo, mas, por outro, tenta evitar comparações com o brasileiro, que prometeu uma onda de privatizações que Macri não tem margem para realizar. “Temer é mais de direita do que nós”, afirma um membro da cúpula macrista.

O argentino foge de definições ideológicas para ganhar espaço político, e a aliança com Temer o empurra para a direita. “Escolhi que o primeiro país ao qual viajaria seria a Argentina pelos laços históricos, mas sobretudo pela identidade de posições que encontramos com Macri”, disse o brasileiro, tendo ao seu lado o argentino, menos enfático.
Ambos, no entanto, demonstravam grande sintonia na aparição conjunta da residência presidencial de Olivos, nos arredores de Buenos Aires, para uma foto que coroa essa etapa da viagem. Há apenas um ano, eram Rousseff e Cristina Kirchner que comandavam seus respectivos países; antes delas, Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner, os protagonistas, ao lado de Hugo Chávez, da década dourada da esquerda latino-americana.

Durante a entrevista coletiva, Macri e Temer demonstraram grande concordância em dois assuntos cruciais: o Mercosul e a possível saída da Venezuela. “O Brasil é um país irmão. Temos um grande eixo que é reduzir a pobreza em nossos países. Valoramos muito a sua visita”, disse-lhe o argentino. Ambos expressaram “uma grande preocupação com os direitos humanos na Venezuela” e insistiram que, se Caracas não cumprir as exigências do bloco até 13 de dezembro, o país petroleiro será suspenso do Mercosul.

Os dois presidentes também exibiram sintonia no apoio à paz na Colômbia, depois da vitória do não no referendo deste domingo, mas sobretudo se mostraram a favor de revitalizar o Mercosul e acelerar os acordos com a União Europeia, negociados infrutiferamente há 20 anos. Temer, muito criticado internamente, também comentou que as eleições municipais deste domingo, com sua enorme abstenção, mostram que “há uma decepção com a classe política em geral”. Ambos evitaram qualquer polêmica pela chegada ao poder de Temer, sem o voto popular e depois de um processo de impeachment da titular.

“Para nós com o Brasil está tudo bem, tudo legal”, buscou descontrair Macri, em português, ao final da coletiva.

Vídeo do coletivo Passarinho, com protesto contra Temer na residência oficial da presidente argentino.

Temer teve na Argentina o primeiro cenário bilateral para se mostrar como presidente do Brasil depois da questionada destituição de Dilma Rousseff, em 31 de agosto. E seu interlocutor foi Macri, um presidente que, como ele, representa a guinada regional da América do Sul para a direita.

A rigor, a viagem de Temer a Buenos Aires não foi oficial, porque isso teria exigido uma visita do brasileiro ao Congresso. O Governo argentino quis evitar esse trâmite ao convidado, para que não precisasse enfrentar parlamentares kirchneristas e de outras correntes de esquerda que consideram que a interrupção do mandato de Rousseff foi um golpe de Estado.

A chegada de Temer provocou um protesto na praça de Mayo, em frente à Casa Rosada, enquanto os mandatários estavam em Olivos, bem longe dali.  “Se consegui evitar os protestos, melhor para mim e para a democracia”, brincou Temer. Um grupo pequeno de um coletivo de manifestantes chamado Passarinho, porém, foi também a Olivos (veja o vídeo).

A estratégia da Casa Rosada foi transmitir a ideia de unidade entre os dois principais sócios do Mercosul, o contraponto político a um bloco bolivariano em declínio, sob a liderança da Venezuela.

Argentina e Brasil já se mostraram anteriormente dispostos a isolar Caracas após impedirem a tentativa venezuelana de assumir a presidência do Mercosul sem o consenso dos sócios. Nessa lista também está o Paraguai, país que Temer incluiu em sua primeira viagem regional, mas não o Uruguai, que ficou sozinho na sua defesa da transmissão automática da presidência à Venezuela, seguindo a ordem alfabética.

O encontro bilateral foi também uma demonstração do tom a ser adotado nas novas relações bilaterais. Falou-se muito de comércio e investimentos, e pouco de política, o eixo que estruturou os últimos 10 anos de desenvolvimento do bloco.

Tanto Néstor e Cristina Kirchner como Lula e Rousseff passaram por cima das respectivas chancelarias e assumiram como uma questão pessoal qualquer solução para os problemas bilaterais. Macri e Temer retrocederam nesse caminho para recuperar o espírito comercial do Mercosul.
Frederico Molina/ElPais