Tremsalão: A prescrição aponta na boca do túnel

TUDO SOB CONTROLE: PARA SEIS SUSPEITOS DE CORRUPÇÃO EM SÃO PAULO, CRIMES PRESCREVEM EM ABRIL

Em ritmo de Martinho da Vila, devagar, devagarzinho, a Justiça brasileira demora tanto a ser feita (quando é feita), que muitos réus acabam se livrando pela prescrição dos crimes.
No caso do inquérito da Alstom (metrô de São Paulo), por exemplo, para seis suspeitos logo, logo vai prescrever o crime investigado – de corrupção. Alguns já estão até prescritos.

Segundo a Folha de S. Paulo, o marco inicial da prescrição é 14 de abril de 1998, data do contrato de venda de equipamentos do grupo francês para estatal paulista EPTE, no valor de R$ 214 milhões, em valores atualizados.

Segundo a PF, a Alstom pagou propina para obter esse contrato.

Mas está tudo sob controle, porque poderão ficar livres de ação criminal o vereador e ex-secretário estadual de Energia Andrea Matarazzo (PSDB) e o ex-presidente da estatal paulista EPTE Eduardo José Bernini.

E em relação a outros sete investigados, o delito de corrupção até já prescreveu.

Entre os que já podem pedir à Justiça o reconhecimento da prescrição, estão o ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni e os consultores Arthur Teixeira e Jorge Fagali Neto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Como eles já têm mais de 70 anos de idade, o prazo prescricional é contado pela metade, segundo a lei.

LAVAGEM DE DINHEIRO

A Folha ressalva que alguns suspeitos também poderão ser denunciados por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No entanto, para definir a prescrição desses crimes, será preciso indicar quando o dinheiro ilícito deixou de circular, e isso ainda não está definido na investigação. Então, tudo dominado.

Os suspeitos, é claro, negam a prática dos crimes.

E a confusão criada pelos aloprados do PT e pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, como “fabricação” de denúncia, vai acabar beneficiando os suspeitos. Ou seja, tudo dominado.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

STF e prescrição de crime

Supremo demora a julgar e deputado escapa da condenação, porque o crime já estava prescrito.

Recentemente, publicamos aqui no Blog importante levantamento feito pela Folha de S. Paulo, mostrando que os processos contra políticos tramitam muito mais vagarosamente do que as outras ações e acabam prescrevendo, sem punição efetiva.

Poucos dias depois veio a confirmação. O Supremo Tribunal Federal condenou quinta-feira o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) por ter alugado no ano 2000, quando prefeito de Marília, um imóvel de uma funcionária de sua confiança com dinheiro público e sem autorização legal.

A pena de 4 meses de detenção acabou substituída pelo pagamento de multa, mas os ministros decidiram que o crime já está prescrito e ele não terá que cumprir a condenação.

Simples assim.

A única possibilidade de punição que Camarinha corre é o risco de ficar inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa, pois, mesmo com o crime prescrito, ele foi de fato condenado por um órgão colegiado, no caso o Supremo.

Mas isso vai dar margem a mais discussões judiciais etc. e tal.

O caso do mensalão, com 38 reús, corre o mesmo risco.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Alguns crimes cometidos pelos réus já estão prescritos, conforme matéria publicada recentemente aqui no Blog da Tribuna.

E por aí vamos, em tempo de impunidade absoluta.

Peculato

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumentou que Camarinha deveria ser condenado por “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, prática conhecida como peculato de uso e previsto no inciso 2 do decreto-lei 201 de 1967, que define os crimes de responsabilidade dos prefeitos.

Neste caso, a pena varia entre 2 e 12 anos.

No entanto, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, entendeu que o ato deveria ser enquadrado no inciso 5 do mesmo decreto, por “ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei” – cuja pena varia apenas de 3 meses a 3 anos.

A tese de Toffoli prevaleceu.
Ele foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Questionado por jornalistas se o deputado pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, apesar da prescrição, Toffoli afirmou que isso caberá à Justiça Eleitoral decidir.

Lewandowski, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, confirmou que isso é uma “questão que ainda será examinada”.
E como haverá um nunca-acabar de recursos, Camarilha já pode rir disso tudo.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Mensalão: processo irá às calendas da prescrição

O crime, como se sabe, mora na vizinhança. A Justiça e a punição residem muito longe.

No caso do mensalão, a distância já é medida em quatro anos. Considerando-se o ritmo do comboio, pode chegar a seis.

O risco de impunidade, antes apenas sussurrado, começa a ser admitido sob refletores.

Numa entrevista com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o repórter Fernando Rodrigues perscrutou sobe a data do julgamento.

“Não tenho uma previsão clara”, o ministro respondeu. Há risco de prescrição dos crimes?

Da dúvida, evoluiu-se a certeza:

“Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição.”

Parte dos 38 réus pode sair da encrenca ileso, sem punição?

“Essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez”, resignou-se Lewandowski.

Como assim?

O fantasma da impunidade talvez não existisse se o STF tivesse delegado às instâncias inferiores o julgamento dos réus sem mandato.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]”Talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere.”

Lewandowski é o ministro revisor do caso.

Aguarda pela conclusão do voto do relator Joaquim Barbosa para, só depois, elaborar o seu.

De antemão, avisa que a coisa será demorada:
“Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim…”

“…São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero…”

“…Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas.”

Quer dizer: não são negligenciáveis as chances de o “julgamento” ser empurrado para 2013.

Aos pouquinhos, o vaticínio do companheiro Delúbio vai ganhando forma: isso ainda acaba em piada de salão.