Saiu na mídia – O Senado e o pregão eletrônico público.

A sabotagem ao verdadeiro pregão eletrônico
Gustavo Noblat

Liderados por Francisco Dornelles (PP-RJ) e com apoio de Tasso Jeireissati (PSDB-CE) e Sérgio Guerra (PSDB-RJ), senadores da base do governo e da oposição amputaram, ontem, o projeto de lei que acrescenta a modalidade do pregão eletrônico na contratação pública de serviços e na compra de bens.

Apesar de aprovado na Comissão de Assunto Econômicos, o texto relatado por Eduardo Suplicy (PT-SP) – que obriga a realização de pregão eletrônico quando o valor do serviço contratado ou do bem comprado não ultrapassar R$ 3,4 milhões – acabou alterado em dois pontos fundamentais.

Em um pregão eletrônico normal, a documentação jurídica e as qualificações técnicas de uma empresa só são exigidas após ela ter sido escolhida para prestar um serviço (depois de ela vencer a licitação por oferecer o menor preço). É uma forma de acabar com a chamada “indústria de liminares”, produzidas por empresas que aproveitam detalhes técnicos para abrir processos e inibir a participação da concorrência.

Dornelles, porém, sob a desculpa de estar atuando em consenso com uma proposta do Ministério do Planejamento e de entidades ligadas à construção civil, apresentou uma emenda que obriga a analise técnica e econômica das empresas antes de se avaliar os preços delas.

Outra mudança obriga às empresas a fazerem um cadastro prévio junto a União, Estados e municípios até 48 horas antes do fim do prazo de apresentação das propostas. O texto original de Suplicy criava brechas para que qualquer empresa apresentasse sua proposta.

O que mais abalou Suplicy foi a imposição da analise técnica das empresas, assim que entrarem em um pregão.
– A idéia era democratizar o processo de licitação e permitir a participação de mais empresas. O que fica mais complicado agora, – explicou ele.
Suplicy chegou a distribuir aos senadores um texto em que defendia a rejeição da proposta de Dornelles. E dizia assim:

– Em primeiro lugar, a emenda simplesmente elimina a possibilidade de inversão de fases nas licitações de obras e serviços de engenharia. Como exaustivamente assinalado em nosso relatório, a inversão de fases é uma medida que diminui custos e tempo para a Administração, sendo racional, por dispensar que a Comissão de Licitação examine todos os documentos de todos os licitantes.

Se o que interessa à Administração é saber se o licitante com a melhor proposta reúne as condições de habilitação exigidas, por que motivo deveria analisar todos os documentos de habilitação de todos os licitantes?

– Muitos insistem em não compreender, mas a verdade é que o filtro da habilitação prévia à abertura das propostas tem servido para estimular a indústria de liminares e os expedientes mais anti-concorrenciais, por meio dos quais empresas cartelizadas procuram afastar da licitação – muitas vezes com o apoio da própria Comissão de Licitação – empresas idôneas e com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para a Administração, mas que sequer chegam a ser examinadas, porque somente passam para a fase de julgamento as empresas integrantes do cartel, que já fizeram um acerto prévio e a divisão do mercado de obras, podendo, com isso, apresentar propostas em valores bem mais elevados.

Suplicy não está só. Ontem, ele recebeu a visita de um assessor do governador de São Paulo, José Serra (PSDB). E ouviu dele a notícia de que Serra está preocupado com as alterações na regra do pregão eletrônico.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelos demais senadores no plenário do Senado.