Gestão Doria: investigar corrupção? Nem pensar

Saída de secretário e controladora que investigavam corrupção em SP abre crise na gestão Doria

Gestão João Doria

Saída de Natalini da Secretaria do Meio Ambiente faz conselheiros da área renunciarem. Ele havia enviado denúncias de irregularidades para controladora de São Paulo, também demitido.

A demissão de mais um secretário da gestão João Doria  na Prefeitura de São Paulo trouxe uma nova crise de imagem ao Governo municipal nesta semana. Gilberto Natalini, vereador do Partido Verde (PV), foi demitido da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para, segundo a versão oficial, acomodar outro partido aliado da base governista na Câmara.

A saída dele acontece após a denuncia de indícios de corrupção dentro da pasta, que levaram a secretaria a adotar procedimentos mais rígidos de licenciamento ambiental desagradando construtoras.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Natalini deixa o Governo dias depois da demissão da controladora-geral do município, Laura Mendes de Barros, que investigava as denúncias feitas pela área ambiental da gestão.

Ela também liderava outra investigação relacionada a suspeitas de cobrança de propina de funcionários da prefeitura para liberar propagandas proibidas pela Lei Cidade Limpa. A prefeitura afirmou, segundo os veículos nacionais, que a demissão dela se deu “por questões administrativas operacionais”.  

O ex-secretário ambiental, que reassumiu nesta semana sua cadeira na Câmara Municipal, contou ao EL PAÍS que entregou um documento à Controladoria-Geral do Município no que indicava irregularidades encontradas na pasta.

“É um relato sobre um levantamento que nós fizemos de problemas no licenciamento ambiental em São Paulo. Encaminhamos para a controladoria para eles fazerem uma investigação e comprovar ou não os indícios que a gente descobriu”, diz ele.

Entre as irregularidades, aponta o ex-secretário, estão erros administrativos e suspeitas de facilitações para determinados tipos de processos.

“Quando eu entrei, identificamos que acontecia. Investigamos, trocamos as pessoas [envolvidas] em maio. Tudo junto à controladoria, para onde enviamos o relatório e onde continuou a investigação”, destaca ele, que diz que o número de funcionários com cargos importantes demitidos chegou a oito. 

Depois das denúncias, o vereador diz que os processos ficaram mais rígidos, e o setor imobiliário passou a pressioná-lo nos últimos dois meses.

“Depois que eu encaminhei para a investigação nós mudamos a metodologia local e imprimimos ali os ritos da lei. Lógico que cumprindo a lei, demora mais para sair a licença. E começou a ter reclamação do setor de incorporação imobiliária.

Começaram a reclamar que estava demorando muito e eu disse que estava demorando porque estávamos fazendo vistorias e não laudos fajutos com vistorias fajutas, pedindo a documentação completa”, ressalta.

“Eles ficaram muito nervosos, muito bravos, dizendo que a gente estava parando o mercado imobiliário”, ressalta ele, que afirma não ter havido conversas com Doria sobre o tema.

“O prefeito me chamou, falou que precisava fazer um rearranjo político-partidário, que estava negociando com outro partido e precisava do cargo”.

A conversa aconteceu na quinta-feira, dia 17 de agosto, depois de ele próprio ter procurado o prefeito para confirmar a informação dada por um jornalista de que seu cargo estava sendo negociado.

Natalini evita associar sua saída às pressões da construtora ou às denúncias de corrupção. O atual secretário da pasta, Fernando Von Zuben, que assumiu o lugar do vereador, ao menos por enquanto provisoriamente, diz que a secretaria está funcionando normalmente, que a demissão se deu por um rearranjo político e que a pasta está implementando um procedimento eletrônico que até outubro deve reduzir o processo de licenciamento ambiental dos 400 dias atuais para 80 dias úteis, só permitindo que eles sejam iniciados com todos os documentos corretos.

“Tudo está sendo investigado”, ressalta ele. “As pressões ocorrem aqui diariamente. Elas vêm de sindicatos de funcionários, de organizações não-governamentais, de conselhos de parques, de autoridades, de vereadores, de empreiteiras, de pequenas e médias empresas. Isso faz parte da democracia em qualquer país democrático do mundo”, diz ele.

“A pressão existe e todas as que eu presenciei foram de grupos querendo que as coisas andassem, mas nunca nenhum tipo fora da normalidade.”

Após a demissão do ex-secretário, entretanto, cinco dos sete membros do Conselho Gestor da secretaria ambiental renunciaram a seus cargos. Segundo o site G1, que teve acesso à carta de renúncia coletiva, o grupo afirmou que discorda “da demonstração de desprestígio da área ambiental da Prefeitura de São Paulo nos últimos quatro anos”.

A ‘maré cinza’ de Doria toma São Paulo e revolta grafiteiros e artistas

Prefeitura apaga grafites da av. 23 de Maio e diz, agora, que fará seleção de novos artistas

Funcionário apaga pichação contra Doria em São Paulo.Funcionário apaga pichação contra Doria em São Paulo. FERNANDO CAVALCANTI

Para especialista, declarar “guerra ao picho” é “tiro no pé” do novo prefeito da cidade

O tucano não é o primeiro a encampar a batalha contra o que para uns é apenas vandalismo, e para outros é arte e expressão urbana. Todos os prefeitos da cidade, independentemente do partido e com menor ou maior afinco, colocaram em prática ações para apagar e coibir o que se convencionou chamar de “arte de rua não autorizada”.

Mas o tucano parece disposto a levar o embate com pichadores e grafiteiros a um novo patamar. “Se preferirem continuar pichando a cidade, terão o rigor da lei. É tolerância zero”, disse após apagar os grafites da 23 de Maio, que segundo ele já estavam antigos e haviam sido pichados. A ação desatou apoio, mas também uma chuva de críticas nas redes sociais e fora delas, onde artistas de várias áreas e paulistanos comuns criticaram a falta de diálogo na tomada de decisões e acusaram a gestão de apagar grafites mesmo sem estar, segundo os critérios da prefeitura, “danificados” por pichações.

A comoção foi tal que o secretário  da Cultura, André Sturm, disse em entrevista ao Estado de S. Paulo nesta terça que a avenida pode receber um Festival do Grafite, com artistas recrutados pela prefeitura e materiais fornecidos pela gestão. Tudo, explicou Sturm, para responder ao “ruído” provocado pela maré cinza. “Ficou muito cinza e há uma vontade de fazer”, disse o secretário.

Especialistas apontam que a cruzada do prefeito tem tudo para ser um tiro no pé – assim como ocorreu com seus antecessores. “O picho trabalha com a noção de perseguição e proeza. Então se ele diz que vai perseguir pichadores, isso pode servir como atrativo para que os jovens pichem mais ainda”, afirma Alexandre Barbosa Pereira, antropólogo e professor da Unifesp que fez seu mestrado sobre o tema.

De acordo com ele, desde que Jânio Quadros foi prefeito, em 1985, iniciativas de combate ao picho são implementadas “e são malsucedidas”. Nesta terça-feira, Doria teve mais um amostra do tipo de jogo de paciência que resolveu travar com os pichadores: os novos muros cinzas da 23 de Maio foram pichados com frases alusivas ao prefeito _e logo pintados de novo pela prefeitura. Dias antes, várias pichações específicas contra o prefeito surgiram na cidade.

Picho e Deic

Doria passa tinta cinza em mureta da 23 de Maio.
Doria passa tinta cinza em mureta da 23 de Maio. F. A. / SECOM-PMSP
O jovem RGS/BR, de 25 anos, foi um dos três pichadores que escreveu “Fora Temer” e “Doria Pixo é Arte” nas paredes de um prédio em frente ao Terminal Bandeira, no centro de São Paulo, já na esteira da “guerra do spray” reativada.
Ele afirma que o discurso de “tolerância zero” de Doria pode fazer com que a polícia “passe a ser mais violenta com os pichadores, uma vez que essa truculência tem o aval dos governantes”. Ele cita um caso ocorrido em 2014, no qual cinco PMs foram acusados de matar dois pichadores rendidos em um prédio no bairro da Mooca, na zona leste da cidade. Pixação diz também que mesmo grafiteiros famosos, como os Gêmeos, “que fazem rolê de burguês, em galeria de arte, também estão riscando a casa dos bacanas de forma ilegal”.

No Brasil tanto a pichação ou o grafite feito em prédios públicos ou privados sem autorização é crime, com pena prevista de três meses a um ano de prisão mais o pagamento de multa. A pena de prisão, no entanto, é geralmente convertida em serviços comunitários. Neste front legal, os pichadores também podem sentir os efeitos da nova cruzada. Doria já disse que quer aumentar o valor da multa e, na segunda-feira, o secretário da Segurança Pública do Governo Alckmin, Mágino Alves, o principal aliado de Doria, anunciou que o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) vai atuar contra o grupo de pichadores.


Vídeo feito pela artista plástica Barbara Goy mostra pintura dos grafites da av. 23 de Maio e foi compartilhado quase 60.000 vezes no Facebook.

Para antropólogo e professor da Unifesp Pereira, além da desigualdade social, espacial e da desorganização da cidade, uma parcela da população é levada para a pichação porque ela oferece “visibilidade e projeção social para o jovem periférico, que resolve circular e ocupar o centro da cidade”. “É preciso fomentar práticas e políticas públicas para que este jovem se expresse de outras maneiras que não o picho, e isso não tem sido feito”, diz o professor.

Guilherme Valiengo, um dos diretores do documentário Cidade Cinza, sobre a cena do grafite e da pichação em São Paulo, afirma que o prefeito precisa tentar entender quem é esse “transgressor”. “Se o cara está botando o nome dele no topo de um prédio ou na rua é porque ele quer dizer alguma coisa. Será que essa é a única oportunidade que ele tem de aparecer? É preciso entender quem são essas pessoas, se elas têm acesso a entretenimento, saúde e cultura. Apenas apagar é querer calar essa voz”, diz.

Em nota, o grupo Pixoação criticou as medidas de Doria. “O prefeito pede que os pichadores (sic) se tornem artistas. Primeiro podemos sugerir que ele estude um pouco mais sobre arte contemporânea”, diz o documento. “Já há alguns anos se sabe que não se fala de arte sem se falar de política, e que as obras que ocupam as bienais e principais mostrar pelo mundo não são dos artistas que decoram a sala dele”, segue o texto.

Nova York e Miami

Não é só no Brasil que a relação entre arte e urbana e zeladoria tem conflitos inerentes e linhas tênues entre convivência e exaltação. Doria tem insistido que é contra a pichação, e não o grafite, mas os dois aparecem muitas vezes em áreas não autorizadas. Enquanto se debate o que é arte ou não e o que deveria ser preservado ou não nos grafites apagados, o principal museu da cidade, o MASP, se prepara para receber no ano que vem uma exposição da obra do grafiteiro norte-americano Jean-Michel Basquiat (1960-1988), que, parte de uma dupla, se consagrou ao espalhar mensagens pelas ruas de Nova York nos anos 70.

Na Nova York de Basquiat ou na Londres do grafiteiro Ben Eine também há políticas repressivas com relação ao grafite (já o picho é considerado uma expressão artística brasileira). Nas cidades, ou em Berlim, a pintura é permitida apenas em alguns locais pré-determinados. Na Inglaterra as multas por grafitar espaços públicos ou privados sem autorização pode chegar a 5.000 libras (cerca de 20.000 reais). Na capital britânica, porém, a arte de rua é considerada um chamariz do turismo e, como tal, é promovida.

Doria disse ter interesse nesse apelo turístico do grafite. Anunciou a criação de um “grafitódromo”, inspirado em um bairro de Miami, onde a prática do grafite é liberada. O prefeito se refere a Wynwood Walls, alguns quarteirões da cidade com galpões antigos que foram adaptados para receber galerias e lojas, e tiveram seus muros pintados por grafiteiros famosos. A proposta também não escapa da polêmica. O antropólogo Pereira acredita que a medida é outro equívoco. “A tendência de ser algo para inglês ver é grande. Pegou mal para o próprio artista estar num espaço tão chapa branca quanto um grafitódromo, isso pode até gerar mais tensões e instigar mais práticas de subversão e mais picho”, diz o professor.

Quanto à proposta de fazer uma curadoria em alguns espaços da cidade para a realização e murais, ideia defendida por Doria, Valiengo, do documentário Cidade Cinza, afirma que isso sempre ocorreu na cidade. “Você pode até patrocinar alguns grafiteiros para pintar em regiões específicas, como ocorre nos túneis da avenida Paulista, ou na radial Leste. Só que a transgressão está no DNA da coisa”, diz. “E quanto aos milhares de grafiteiros e pichadores que existem e não foram chamados para participar? Eles vão pichar onde tiverem vontade, não adianta querer enquadrar”.

Djan Ivson, conhecido no mundo do picho como Djan Cripta, questiona as prioridades de Doria. “Será que a pichação é realmente o maior problema da cidade? São Paulo não tem problemas com moradia, saúde, educação, transporte publico?”, diz. “O picho pode até incomodar, porém está longe de ser o maior problema da cidade”, afirmou.

Presidente da Petrobras afirma em carta aos funcionários que empresa é maior do que a crise

logo-petrobrasO presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, enviou ontem (14) carta aos empregados da companhia informando sobre a instalação da CPI no Senado Federal.

Gabrielli afirma que, mesmo considerando as obrigações legais da companhia de atender aos convites e convocações, ele fez questão de externar a posição da empresa de prestar a máxima colaboração com as investigações.

“Na carta, informo que eu e todos os diretores estamos no aguardo do agendamento das oitivas para prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre os pontos da CPI”, disse Gabrielli.

Ele destacou que a posição da empresa é de “muita tranquilidade” em relação aos temas que estão apresentados no requerimento para a constituição da CPI.

Em seguida, o presidente da estatal antecipa a posição da empresa em relação a cada um dos questionamentos que levaram à instalação da CPI.

Leia, a seguir, a íntegra da carta.

“1 – Com relação aos indícios de fraudes nas licitações para a reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontados pela Operação Águas Profundas da Polícia Federal (PF), vamos demonstrar a correção das medidas adotadas pela Petrobras diante das denúncias, sua colaboração com a PF e com o Ministério Público Federal (MPF) para a apresentação da denúncia criminal contra os envolvidos e a adoção das medidas internas que resultaram em medidas disciplinares, entre elas, a demissão por justa causa de três empregados.

2 – Sobre as supostas irregularidades na revisão do valor de contrato de construção das plataformas P-52 e P-54, vamos demonstrar que a revisão foi necessária para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, afetado em razão de variação cambial imprevisível, cuja licitude já foi constatada pelo próprio TCU em julgamentos anteriores que citamos;

3 – Com relação aos supostos indícios de superfaturamento na obra de construção da Refinaria de Pernambuco (Abreu e Lima), apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), demonstraremos a inconsistência do parâmetro de estimativa de preços adotados pelo tribunal, em vista das especificidades e complexidades de obra, bem como da adequação do valor contratado pela Petrobras, baseada nos melhores padrões internacionais.

4 – Sobre as supostas irregularidades quanto a utilização de royalties, vamos esclarecer que a Petrobras não possui qualquer ingerência na utilização destes recursos.

5 – Com relação às denúncias de uso de artifícios contábeis, que teriam resultado em redução do recolhimento de impostos e contribuições, demonstraremos que isso não ocorreu e que todas as medidas adotadas pela Petrobras estão em perfeita sintonia com a legislação tributária brasileira.

6 – E, finalmente, sobre o suposto beneficiamento político de prefeituras e ONGs, vamos mostrar que o processo de seleção de projetos para patrocínio e convênios possui critérios objetivos e impessoais e visam o fortalecimento institucional da marca da Petrobras e da sua reputação perante os seus diversos públicos, conforme já atestado pelo TCU em fiscalização anterior sobre o mesmo tema.”

Gabrielli encerra a carta afirmando que a empresa vive um momento delicado e, “talvez”, a sua maior crise. “Mas a Petrobras é maior que a crise. A CPI vai passar, a companhia vai sair dela muito mais fortalecida e continuar como orgulho do Brasil e dos brasileiros”.

Nielmar de Oliveira – Agência Brasil

Fonte: Direito do Estado

Eleições no Ceará – PT briga com PT e com PSDB por prefeitura

Brasil da série: “só dói quando eu rio”!
É hilário o Ilário

PT vai à Justiça contra alianças com PSDB no Ceará.
Do blog do Josias de Souza

Ilário Marques, presidente do PT no Ceara, está às voltas com uma situação hilariante. O petista Ilário protocolou na Justiça Eleitoral meia dúzia de ações contra o próprio PT. Ele tenta melar alianças do petismo com legendas que, em Brasília, se opõem a Lula.

Entre elas PSDB, PPS e DEM. O passivo judicial esparramou-se por seis municípios.

O PT estadual guerreia contra o PT municipal nas cidades de Camocim, Uruoca…

…Granja, Jaguaribara, Ibicuitinga e Independência. Todas nos fundões do Ceará.

Deve-se a revelação ao repórter Vicente Gioielli. Ouvido, o petista Ilário justificou-se. Explicou que foi repassada uma orientação a todos os municípios do Estado. Recomendou-se que, “na medida do possível”, privilegiassem as alianças com partidos do consórcio governista: PMDB, PSB e PC do B, por exemplo.

“A maioria disse que acataria”, afirma Ilário. “Naqueles que não acataram, entramos com uma representação para tentar anular a chapa.”

Em Camocim, onde o petismo coligou-se a uma chapa encabeçada pelo PSDB, Irmã Luizinha, presidente do PT local, explica o gesto em timbre dramático:

“Se não pudermos subir no palanque com eles, é melhor nem tentar disputar nada. Podemos enterrar o PT de Camocim.”

Em Uruoca, onde o PT também deu as mãos ao PSDB, Marcos Moreira, secretário-geral do petismo municipal esgrime justificativa mais prosaica:

“Eu recebi apenas um telefonema de uma pessoa que eu nem conheço, dizendo que não poderia se coligar nem com PSDB nem com DEM…”

“…Como não recebemos nada por escrito, não dei atenção.”

Na cidade de Granja, o presidente municipal do PT, Jorge Braga, é candidato a vice-prefeito de uma chapa capitaneada pelo PPS.

“Não fomos informados de nada disso”, diz ele. “Eu quero falar com Ilário para saber exatamente o que está acontecendo. Mas é difícil de falar com ele.”

Em pelo menos duas cidades, Granja e Camocim, as representações de Ilário, por hilárias, foram indeferidas pela Justiça Eleitoral. É provável que o mesmo se repita nas outras quatro. Ainda assim, Ilário não se dá por vencido.

Informa que o PT estadual vai proibir os insurretos de: confeccionar material que associe a imagem do partido à dos rivais; subir em palanques; e usar a imagem de Lula nas campanhas.

“Quem desobedecer sofrerá sanções após as eleições”, ameaça o petista Ilário.