Fascismo e a questão da Praça Portugal em Fortaleza

Não existe na legislação brasileira, tanto a Constitucional, como a infra constitucional, nenhuma lei que determine qual o meio e forma pelos quais um cidadão tenha que expressar sua opinião a respeito de qualquer assunto. Excluindo os crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação, esses previstos no código penal e no código civil … Continued

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