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O que os deputados e senadores mais ricos do Brasil pensam sobre a desigualdade tributária

Beneficiados por uma política que deixa de taxar grandes rendas, esses milionários chegam a conseguir restituição de 12.000 reais no IR e se preparam para debater a reforma tributária

Deputado Alexis Fonteyne (NOVO) em audiência pública na câmara em 31 de outubro de 2019.
Deputado Alexis Fonteyne (NOVO) em audiência pública na câmara em 31 de outubro de 2019. VINÍCIUS LOURES (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

E Fonteyne não é exceção: os parlamentares formam uma espécie de clube de milionários. Quase a metade dos integrantes da Câmara declarou nas eleições de 2018 ter mais de um milhão de reais, enquanto no Senado esse patamar chega a quase 66%. Cabe a essa elite financeira definir políticas públicas e reformas que impactam diretamente na desigualdade, no desemprego e na concentração de renda no país. O quão distante financeiramente estão esses deputados e senadores de suas bases eleitorais? Um relatório da ONG Oxfam feito com base em dados do banco Credit Suisse dá a dimensão do abismo econômico: o patrimônio do brasileiro médio é de 12.000 reais. Além disso, quase 104 milhões de brasileiros viviam, em 2018, com apenas 413 reais per capita, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

Dando vida à máxima de que dinheiro atrai dinheiro, Fonteyne, que é o oitavo parlamentar mais rico do Congresso Nacional, recebeu uma restituição em seu Imposto de Renda de 12.000 reais. Ou seja, o que o brasileiro médio tem de patrimônio o deputado recebeu como depósito em conta corrente direto do Fisco. Não teve que pagar nada em sua declaração anual. Mas ele não se mostra indiferente a essas discrepâncias. “Normalmente tenho restituição no Imposto de Renda por causa da distorção do sistema tributário brasileiro. Como sócio de empresa tenho rendimentos não tributáveis. E como tenho três filhos e esposa, tenho direito a deduções com educação e saúde”, explica.

Esse é um dos problemas identificados do sistema tributário brasileiro. “As deduções de serviços de saúde e educação são uma grande disfuncionalidade, beneficiam muito os mais ricos”, explica Thales Nogueira, economista e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Para o professor, as alíquotas priorizam taxar o consumo em detrimento da renda, prejudicando diretamente a parcela mais pobre da população. “O Brasil hoje tem 22,4% de carga de tributos sobre renda, 40,9% de impostos sobre bens e serviços. A média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico é de 33,6% de impostos sobre a renda, e 32% sobre bens e serviços”.

O deputado Fonteyne coloca uma condição para que concorde, num futuro, em ampliar sua colaboração fiscal. Indagado se deveria ser mais tributado, responde: “Eu acho que eu deveria ter mais lucro na minha empresa, e aí sim ser tributado na distribuição de lucros e dividendos”, afirma. “O sistema tributário que temos hoje é uma máquina de exclusão social”, diz. “Aqui o pequeno investidor não tem chance de empreender. E o grande perde competitividade, quebra empresa ou monta sua companhia em outros países. O sistema tributário não pode atrapalhar.”

Existe uma dificuldade no Congresso para aprovar projetos que tributem renda, tendo em vista que a maioria dos parlamentares é milionária? “Não vejo má vontade para tributar a renda. Falo por mim. Tenho boa rentabilidade e fui para Brasília porque eu quero incluir todo o Brasil [na distribuição de renda]”, diz o parlamentar do Novo, pque surgiu com a bandeira de ser uma sigla essencialmente liberal.

O Congresso conta com ferramentas para enfrentar a desigualdade. Uma delas está na mesa e prestes a se tornar um debates mais importantes do ano: a proposta de reforma tributária. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 45, de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP), ele próprio um multimilionário que declarou mais de 2 milhões de reais de bens ao Tribunal Superior Eleitoral. O pacote prevê a unificação de tributos, mas não mexe na carga tributária ou nas alíquotas, algo que é considerado fundamental para reduzir a desigualdade.

Congresso “começa a despertar” para a desigualdade

Entre os congressistas milionários há os abertamente favoráveis ao aumento na tributação sobre renda. Dono de uma fortuna de mais de 119 milhões de reais, que o coloca no terceiro lugar do pódio dos parlamentares mais ricos, o deputado federal estreante Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) lamenta que só agora “o Congresso começa a despertar para o problema da desigualdade, agora que a água começa a chegar no nosso pescoço”. Para ele, “é preciso crescer combatendo as desigualdades, senão teremos risco de comoção social e violenta, como ocorre no Chile”, diz, em referência aos protestos que tomaram conta do país desde outubro. O parlamentar, fundador de uma rede de ensino telepresencial, endossa o discurso de que os super-ricos são beneficiados na cobrança de impostos: “Eu e todos os milionários do mundo pagamos menos imposto do que os pobres. E nosso sistema é regressivo, o pobre paga muito mais impostos. Então existe uma subtributação da riqueza”. Gomes considera a PEC 45 uma “reforma genérica e burocrática”.

Para Gomes, a demora do Congresso em realizar uma reforma tributária que corrija os privilégios de milionários tem a ver com uma certa “má vontade” dos parlamentares, aliada ao fato de que o poder econômico está entrelaçado com o político no Brasil. “Nós temos uma tradição de domínio das classes ricas [que estão na Câmara e no Senado]. Elas dominam não só a economia e as finanças mas também a política”, diz.

A constatação de Gomes sobre seu privilégio tributário é quase um tabu no Brasil, mas não é novidade no mundo. Nos Estados Unidos um grupo de bilionários do qual fazem parte George Soros, Abigail Disney e Chris Hughes assinaram um documento no qual pedem que haja maior tributação de suas fortunas, e um alívio nos impostos cobrados da classe trabalhadora. “Isso reforçará a liberdade e a democracia”, dizem no texto. Os principais candidatos democratas à Presidência, Elizabeth Warren e Bernie Sanders, também defendem medidas semelhantes.

Além de maior imposto sobre renda, um tributo sobre a herança poderia ser outro mecanismo utilizado para diminuir as desigualdades no Brasil. Aqui esse tributo tem um teto de 8%, enquanto a média internacional é de no mínimo 20%. Mas congressistas não o veem com bons olhos. O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), mais um parlamentar do clube dos milionários do Congresso, com mais de 26,6 milhões de reais declarados, afirma que o tributo “prejudica quem herda”. Empresário, ele defende uma redução da tributação sobre o lucro real das empresas (“pago 34% de imposto na boca do caixa quando minha companhia dá lucro”), e uma tributação menor na distribuição para os sócios “entre 10% e 15%”. “Sou favorável a tributar lucros e dividendos em alguns casos. Em outros, acho que os empresários já pagam muito”. A tributação sobre lucros e dividendos está isenta desde 1995 e volta e meia volta ao debate.

A expectativa é de que a reforma tributária que tramita no Congresso não mexa nos principais mecanismos fiscais que podem ajudar na distribuição da renda e na ampliação da arrecadação. A maior parte das distorções que beneficiam milionários e empresários (como boa parte dos deputados e senadores) não serão atacadas. Existe um texto substitutivo da oposição com propostas mais ousadas neste sentido, mas que deve esbarrar na bancada governista e nos interesses da maioria. “O quão equivocado está nosso sistema tributário? Deixamos de tributar uma parcela muito grande de renda de quem está no topo”, diz o professor Nogueira. “Veja, por exemplo, o Imposto de Propriedade Territorial Rural, o IPTR. Ele representa 0,04% do total da arrecadação. Isso em um país de latifúndios como o nosso”.

Quem são os dez mais ricos do Congresso

Dos dez parlamentares mais ricos do Congresso, seis são estreantes, eleitos pela primeira vez em 2018. A maioria se declara empresário, e na lista há apenas uma mulher

1º: Tasso Jereissati (PSDB-CE), senador – 389 milhões de reais

2º: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), senador – 239 milhões de reais

3º: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), deputado federal – 119 milhões de reais

4º: Hercílio Araújo Diniz Filho (MDB-MG), deputado federal – 38 milhões de reais

5º: Eduardo Girão (Podemos-CE), senador – 36 milhões de reais

6º: Jayme Campos (DEM-MT), senador – 35 milhões de reais

7º: Eduardo Braga (MDB-AM), senador – 31 milhões de reais

8º: Alexis Fonteyne (Novo-SP), deputado federal – 28 milhões de reais

9ª: Magda Mofatto (PR-GO), deputada federal – 28 milhões de reais

10º: Vanderlan Cardoso (PP-GO), senador – 26 milhões de reais

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

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Por que a senadora Selma Arruda, a ‘Moro de Saias’, foi cassada

Selma Arruda aparece com o celular no ouvido durante reunião no Senado

Direito de imagem EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
TSE determinou que Selma Arruda está inelegível por um período de oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira, por seis votos a um, cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PODE-MT), conhecida como “Moro de Saias”, e de seus suplentes. A parlamentar é acusada de caixa 2 e abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2018, o que sua defesa nega. O tribunal também declarou que a parlamentar está inelegível por um período de oito anos — e determinou que sejam convocadas novas eleições para senador no Mato Grosso.

Ela pode permanecer no cargo até a publicação do acórdão (a decisão do tribunal), o que não tem data prevista para acontecer. Só após a publicação o Senado poderá notificar a senadora.

Selma Arruda pode recorrer da decisão do TSE, mas isso não impediria a perda do mandato, que é efetivada – sem necessidade de votação – pelo Senado (Mesa Diretora, também liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

Após a divulgação do resultado, a assessoria de Selma emitiu uma nota, conforme reproduzido pela imprensa brasileira, em que diz que prevaleceram “vontades políticas” em seu julgamento, mas que recebeu a notícia com “equilíbrio, respeito e serenidade”.

“Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos”, diz trecho do texto.

CCJ

O combate à corrupção foi a principal bandeira de Selma na campanha — e ela continuou trabalhando o tema no Senado.

Também na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou um texto relacionado ao tema, e do qual Selma Arruda é relatora.

O projeto de lei em questão, aprovado por 22 votos a um, prevê a alteração do Código de Processo Penal (CPP) restabelecendo a prisão após a condenação em segunda instância — que era a regra até o dia 7 de novembro, quando o STF decidiu que ninguém pode ser preso antes do fim do processo judicial.

O texto, que ainda precisa ir a plenário, será submetido a uma votação em turno suplementar na manhã desta quarta-feira, uma vez que houve alterações na versão original.

Qual é a acusação contra a senadora?

Selma Arruda é acusada de abuso de poder econômico e de “caixa 2” durante as eleições de 2018 — o que a defesa da parlamentar nega.

Em abril, ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso. Mas pode recorrer, junto a seus suplentes, ao TSE, que agora manteve a cassação.

Antes do início da campanha oficial, ela recebeu um empréstimo de seu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valor de R$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha formal.

Para a acusação, trata-se de “caixa 2” e de abuso de poder econômico, pois ela teria antecipado o início da disputa eleitoral. Já a defesa da senadora alega que não se tratava de atos de campanha, e que os gastos não precisavam ser declarados.

“Ela diz que foram gastos com pré-campanha, mas não dá para dizer isso. É jingle eleitoral, cartaz com número eleitoral. Não tem como dizer que é gasto pré-eleitoral; é óbvio que são gastos de campanha”, diz à BBC News Brasil o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele atua no processo como advogado de Carlos Fávaro (PSD), candidato ao Senado derrotado em 2018, e defendeu a cassação de Selma Arruda na última terça (03), quando o assunto começou a ser julgado no TSE.

“Tudo aquilo que ela só poderia fazer durante a campanha, ela contrata antes (…). Ela sai na frente dos outros candidatos, violando a legislação; e portanto abusa do poder econômico. E segundo, é uma forma de ela não contabilizar as despesas. É ‘caixa 2’, porque deste dinheiro não se prestou contas (à Justiça Eleitoral)”, diz Cardozo.

Segundo ele, a lei eleitoral permite que candidatos recorram a empréstimos, desde que estes sejam concedidos por instituições financeiras; de que sejam oferecidas garantias pelo candidato; e que fique provado que este tem condições de pagar. E, de acordo com ele, nenhuma das três condições teria sido cumprida por Selma Arruda.

Já a defesa da ex-juíza ressalta que o empréstimo foi uma mera formalidade – a renda de Possamai o permitiria ter doado até R$ 3 milhões para a candidata. “É um dinheiro privado, uma relação entre particulares. Ele poderia ter doado para ela, inclusive. A acusação tenta criar uma cortina de fumaça questionando a origem do dinheiro. A origem é lícita, o primeiro suplente é um agricultor conhecido no Estado, com patrimônio expressivo”, diz o advogado eleitoral Gustavo Bonini Guedes, que defende a senadora.

Selma Arruda aparece com a mão no peito, enquanto é executado o Hino Nacional, ao lado de outros parlamentares enfileiradosDireito de imagem JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
Senadora do PSL foi titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), quando ganhou apelido de ‘Moro de Saias’

“Isto é irrelevante, é um instrumento particular entre os dois. Não tinha razão alguma para escamotear isso”, diz Guedes, que já defendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) no TSE, no caso da cassação da chapa Dilma-Temer, em 2017.

Guedes diz ainda que Selma Arruda não incorreu em “caixa 2”, pois não há necessidade de prestar contas antes do início oficial da disputa. “Qual outro candidato no país fez prestação de contas na pré-campanha? O TRE de Mato Grosso criou uma forma para cassar a senadora, por conta do histórico dela enquanto juíza. E a gente espera que Brasília possa melhorar essa análise”, diz Guedes.

Ele também questiona as provas usadas pela acusação: segundo ele, a única testemunha do suposto “caixa 2” é o publicitário que prestou serviços à senadora – a quem ela processa por extorsão.

A íntegra da nota de Selma Arruda

Após a decisão, a assessoria da parlamentar divulgou uma nota à imprensa. Leia a íntegra a seguir:

“A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos”.

“Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos”.

“A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso”.

Seguidores nas redes e ameaças de morte

Selma Rosane dos Santos Arruda, hoje com 56 anos, se tornou conhecida em 2015, quando mandou para a prisão o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB-MT) — junto com outros políticos e empresários locais. Silval é acusado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de comandar uma quadrilha que recebia propina de empresas em troca da concessão de benefícios fiscais.

À época, Selma Arruda era titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), um ofício especializado em combate ao crime organizado. O trabalho como juíza rendeu a Selma o apelido de “Moro de Saias” ou “Moro de MT”, e uma legião de seguidores nas redes sociais. Mas também resultou em ameaças à sua vida e de familiares, que a obrigavam a permanecer sob escolta de policiais militares durante as 24h do dia.

Em março passado, ela pediu aposentadoria do cargo de juíza do Estado, depois de 22 anos de magistratura. No mês seguinte, abril, filiou-se ao PSL, partido do então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Mais tarde quando o presidente deixou o partido comandado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), ela também saiu e se filiou depois ao Podemos.

Em outubro, foi a candidata ao Senado mais votada em Mato Grosso, com 678,5 mil votos. Na época, Sergio Moro ainda continuava na magistratura – ele só deixaria a 13ª Vara de Curitiba em novembro de 2018, quando aceitou o convite de Jair Bolsonaro para aceitar o posto de ministro da Justiça.

Prisão após segunda instância

O projeto de lei aprovado na CCJ do Senado, do qual Selma Arruda é relatora, prevê alterar o Código de Processo Penal (CPP), de forma que o cumprimento da pena comece já depois da condenação em segunda instância.

O objetivo é retomar a regra que existia antes do dia 7 de novembro, quando o STF determinou que o réu só pode começar a cumprir pena depois do chamado trânsito em julgado – quando estão esgotados todos os recursos aos quais o acusado tem direito.

O assunto ganhou força no Congresso depois da decisão do STF. Entre outros motivos, por que a decisão do Supremo resultou na soltura também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de 580 dias preso em Curitiba.

O projeto é inspirado numa proposta anterior sobre o tema, que fazia parte do chamado Pacote Anticrime. A tramitação do projeto de lei é mais rápida que a de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com rito mais longo e necessidade de mais votos.

O pacote foi entregue por Sergio Moro ao Congresso no começo ano, mas a prisão em segunda instância acabou excluída do texto pelos deputados.

O projeto relatado por Selma não conta com a simpatia dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e nem da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): os dois preferem que o Congresso vote uma PEC, em tramitação na Câmara.

No Congresso, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre aparecem sentados à mesa - o primeiro batendo palmas e o segundo, assinando papelDireito de imagem PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, preferem que o Congresso vote uma PEC sobre a prisão em segunda instância

“Eu acredito que o projeto de lei é mais viável que a PEC, não só pela tramitação, que é mais segura, é mais célere (rápida). Mas também porque o teor da PEC da Câmara é muito complexo, e provavelmente vai ter muitos entraves. Atinge interesses grandes, e não será aprovada sem um amplo debate”, disse Selma Arruda à BBC News Brasil.

“Nós temos 43 assinaturas (de senadores) pela tramitação do PL (que altera o CPP). Nós temos então a maioria do Senado querendo a tramitação e aprovação desse projeto. Então é hora dos senadores que não concordam aprenderem a respeitar quem pensa diferente”, disse ela.

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Impunidade dos poderosos no Brasil

Parece haver um acordo, velado, entre a sociedade brasileira e a impunidade.

Até o mais ingênuo cidadão já sabe que o Estado, em todas suas instâncias, somente se move quando pressionado pela sociedade.

Mas, parece não haver interesse, à maioria dessa mesma sociedade, em que a mão pesada da justiça desça sobre os maus feitos de certo estrato social.E o que é mais maléfico: o conjunto da elite assimila a convivência social com esses indivíduos que têm os costados na ilegalidade, seja por interesse corporativo, seja pela possibilidade de visualizar vantagens futuras.

A cobrança veemente da ação punitiva do Estado se materializa somente em relação à raia miúda.

Quanto às ilegalidades que acontecem na estratosfera do tecido social, a indignação da sociedade estaciona somente na indignação.
O Editor
Ps. Mário Quintana, o excepcional poeta tem um poema, no qual expressa em um verso: ” …perdoar primeiro, julgar depois…”
Quintana, a meu ver, poetisa o impensável. Moralmente, em benefício da sociedade, “perdoar primeiro e julgar depois” é um dano ao tecido social, e uma “boutade” fruto da alma generosa do poeta. Que não se condene antes de julgar é justo.


Uma das características mais interessantes do Brasil é a impunidade dos poderosos, seja no sentido político, econômico ou social.

Como todos sabem, o problema da impunidade começa na base, ou seja, na Polícia, seja de que tipo for, e no Ministério Público. Os inquéritos demoram a ser abertos, as investigações não andam. Quando acontece de um inquérito chegar ao fim, por coincidência sempre existem brechas para os advogados de defesa trafegarem à vontade.

Em 2004, foi divulgado um vídeo no qual o petista Waldomiro Diniz, encarregado do relacionamento entre a chefia da Casa Civil do presidente Lula e o Congresso Nacional, achacava um empresário da jogatina, Carlinhos Cachoeira, para financiar campanhas nas eleições estaduais de 2002. Os beneficiários seriam Rosinha Matheus, que na época estava no PMDB, Benedita da Silva, do PT; e Geraldo Magela, também do PT.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

É justamente por isso que se pode dizer que no Brasil, sem a menor dúvida, os escândalos hoje são virtuais. Circulam na internet, são publicados em jornais e revistas, aparecem nos noticiários do rádio e da televisão. E fica nisso. A perda do cargo tem sido, quase invariavelmente, a única punição aplicada aos corruptos.

Portanto, fica patente que não há vontade política ou administrativa para punir corrupção no país. Se corrupção fosse considerado crime grave, como ocorre na China e em outros países, a situação seria outra. Mas no Brasil, salvo as raríssimas honrosas exceções, os poderosos não são punidos. A começar pelos próprios magistrados.

Quase invariavelmente, juiz corrupto não é recebe condenação. O máximo que lhe acontece é ser premiado com aposentadoria antecipada, mas com salários integrais e o direito de seguir trabalhando como advogado e exercendo tráfico de influência nos tribunais. “E la nave va, fellinianamente,” com o país crescendo somente à noite, quando os políticos e governantes estão dormindo e não conseguem atrapalhar.

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Bolsonarismo é o Frankenstein dentro do Grande Acordo Nacional

No fundo, o Grande Acordo Nacional – que nasceu com Jucá e Temer – é a “Grande Beleza” das nossas instituições, a Miami desvairada que atira nas nossas cabeças, nos oferece abacate para apartar a fome e mulheres aos gringos que quiserem nos visitar.

Cinco meses de Bolsonaro no poder. Sem surpresas, desastre atrás de desastre e a exaltação da não política. Se aventam impeachment ou renúncia. Contudo, e mesmo que alguma das duas opções venha a ocorrer, não haverá um reconhecimento do fracasso – a autocrítica é uma exigência que só se faz à esquerda.

A política deste governo lembra uma cena de A Grande Beleza (2013), de Paolo Sorrentino, onde um baile de gente famosa, rica, clerical, numa celebração hedonista que nos afoga na superficialidade brega (e devota) dos que tudo possuem. A diferença, no caso da nossa realidade, é que não estamos em Roma, mas numa Sucupira em conexão Brasil-Miami, com os grandes salões brancos das Ana Hickmann, dos heróis constituídos de papel-moeda e de um morto-vivo como mestre de cerimônias.

Mas, com a licença de Sorrentino, esqueçamos um pouco a festa em si, e nos concentremos nos preparativos, que começaram anos atrás, com o desmantelamento do governo Dilma e o país surpreendido por uma gravação que chocou parte da sociedade. Não nos referimos ao grampo reproduzido num ridículo jogral do Jornal Nacional, uma análise de conjuntura tornada crime político, uma gravação ilegal da presidenta da República feita por um juiz de primeira instância que a entregou qual mordomo à principal mídia do país. A gravação que queremos resgatar é outra, embora também contenha uma análise de conjuntura, além de uma confissão, ao explicar como se orquestra o Estado – às vezes de maneira criminosa, através de suas instituições –, e que, porém, não gerou a indignação daqueles que berram por ética em palestras e programas de tevê. Tratava-se do jogo de poder que culmina na articulação que preparou o Brasil nascido naquele maio de 2016, e cujos desdobramentos continuam em pleno processo de desenvolvimento: o famoso diálogo do Grande Acordo Nacional, entre Romero Jucá (então ministro do Planejamento e senador afastado) e Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras).

Jucá chocou não pelo que disse – não era exatamente uma novidade – e sim pelo incrível didatismo. A Nova República estava nua: juízes, militares, políticos, empresários, todos foram descritos em suas posições de poder e influência na derrubada de um governo que era ruim, porém legítimo. A fala de Jucá era tão pornográfica, neste sentido de mapear todo o aparelhamento do Estado, que é difícil não rir de tamanha sinceridade, ou imaginar o sonho dos antipetistas de que tudo aquilo tivesse saído da boca de um figurão do partido, alguém como José Dirceu, que por qualquer espirro já é preso novamente. De qualquer modo, o Grande Acordo Nacional foi tema restrito às bolhas politizadas, abafado pela imprensa hegemônica e ocultado do grande público. E se chegava aos papos de feira, ou às filas na padaria, era meio clandestino e/ou distorcido. Nesses lugares, o antipetismo berrado pela Jovem Pan, pelos programas femininos das nossas tardes e pelo datenismo cultural vigora até hoje, pleno, forte, violento.

Mas as grandes obras são sempre redescobertas. Eis que o Grande Acordo Nacional volta a nos assombrar, na forma da série O Mecanismo, criada para ressignificar o Acordo, e dar a ele o uso social que as elites queriam, que as hordas protobolsonaristas queriam. Um diretor aclamado (José Padilha), contratado por uma plataforma de streaming americana (Netflix), entregaram o fan service mais ansiado pelo imaginário fascista: botar a fala de Jucá na boca do Lula. Um Lula ficcional, mostrado como um gangster ao estilo Al Capone tupiniquim, uma figura na medida do que esse imaginário queria. O Grande Acordo Nacional, em sua versão Padilha, é A Grande Beleza de Sorrentino, o antipetismo hedonista, do champagne nas manifestações e dos camisas negras dos tempos em que Dilma, para tentar salvar seu governo, tentou fazer de Lula ministro da Casa Civil. As pessoas comentam a série nas ruas, se sentem esclarecidas através de uma escandalosa falsificação histórica. Sentado em seu trono, montado sobre seu ego, Padilha desdenha de quem o contesta, diz ser a única coisa que os petistas apontam como problema de sua série, fazendo ouvidos surdos às distorções históricas e até mesmo à pobreza e extremo simplismo da sua narrativa – que, novamente, está adequada ao público que pretende atingir.

A grande beleza, para Padilha, está nos heróis aventados por uma classe média violenta: é o “bom” policial que usa uma calibre 12 para que seu aprendiz estoure a cara de um traficante que pede para não estragar o enterro, é o juiz-batman que desvenda a origem do mal de um Brasil em crise, que, por fim, se mostra ética. Não importa se Padilha tenta corrigir seus erros e suas culpas não confessadas nas cenas dos capítulos seguintes, ou como tenta fazer nesta segunda temporada de O Mecanismo, com a mesma desfaçatez com a que tentou transformar o fascista Capitão Nascimento do primeiro Tropa de Elite no paladino dos direitos humanos que vimos na parte dois – aliás, se unirmos as duas caras do Capitão Nascimento, encontramos o arquétipo do herói policial que alenta o bolsonarismo. Por mais que negue, o diretor sabe que sua obra é celebrada justamente pelos frequentadores das festas Brasil-Miami, os grã-finos que posam de liberais, mas que no fundo são tão idênticos aos ostentadores chefes milicianos que estes são seus cúmplices e aliados políticos, numa aliança que também agrega o nosso fundamentalismo religioso mais charlatão e os fazendeiros escravocratas.

Agora estamos cá, com esse imaginário louco, falso e irracional com o qual temos que lidar aqui no andar de baixo: o PT como o grande demônio da corrupção – embora todos digam que “o mecanismo envolve todos os partidos”, sem jamais admitir quem são os outros, algo que a própria série repete, também em sintonia com a ladainha do seu público –, e qualquer um que contesta essa visão sendo taxado de comunista, petista, mortadela, burro, analfabeto, etc. O Grande Acordo Nacional alcançou a arte através da versão de Padilha, para se legitimar no imaginário antipetista, como costumava fazer Stalin, reescrevendo a História para ela caber dentro de um projeto de poder. É uma versão canalha, como a de Reinaldo Azevedo, o sujeito que construiu sua fama abusando do termo “petralha”, de sua autoria, e agora tenta se erguer como inimigo do antipetismo e paladino de uma suposta civilidade política. Ambos são responsáveis diretos pelo nascimento disso que chamamos de bolsonarismo. Hoje, tentam recompor suas posições ideológicas acima da atual ruptura entre os setores governistas, acreditando que a dinâmica do mundo moderno permite ocultar o que antes era soberba, e agora se tornou vergonha. Contudo, sempre haverá os que não esquecem, e os que não perdoam. Um dia, a História que tentam falsificar, os cobrará, e rindo de suas caras, eventualmente.

Agora, maio de 2019, estamos entre os escombros do que já fomos um dia. Vivendo o absurdo político. Ao contrário do que se pensa, as instituições continuam funcionando normalmente. O problema é o que restou de nós. Vivemos um momento inédito, o qual podemos comentar com uma citação, possivelmente mal aplicada, de Game of Thrones, (assistiremos depois do hype, foi mal pessoal), que virou meme e tendência nas redes sociais: “já tivemos reis cruéis, e já tivemos reis idiotas, mas não sei se algum dia fomos amaldiçoados com um rei cruel e idiota”.

Talvez esta fala do personagem Tyrion não esteja exata, mas a direção é essa: o puro caldo do bolsonarismo é a idiotia cruel. A tal carta, compartilhada via Twitter pelo presidente, é reflexo disso. Não há qualquer elaboração ao estilo Jânio Quadros, ou Getúlio Vargas – que, inclusive, escreveram suas próprias cartas. A elaboração está na boca de outros, dos Jucá, dos Padilha, dos Reinaldos, das Mirians, dos Datenas. Não de Bolsonaro, que nada mais é que a personificação de uma elite desvairada, ignorante, que passa a vida lamentando a sorte de ser brasileira, e foge para Miami como quem busca consolo em um bordel (pobres putas). Em nossa festa hedonista, feliz daquele que conquista a dupla nacionalidade europeia, um green card, um prêmio dado em algum salão de festas ianque.

Já que vamos de Roma a Westeros sem maiores cerimônias, lancemos mais uma inspiração ficcional, nosso morto-vivo: Jair, o Frankenstein com o que o antipetismo sempre sonhou no “qualquer coisa é melhor que o Lula e a Dilma”. Seus esquemas de corrupção tão ridiculamente simples e tradicionais, a tão conhecida (e de longa data) ligação com as milícias, suas declarações de bêbado de boteco glorificadas como “a voz da simplicidade do povo”, a conformação de um ministério cheio de personagens tão caricatas, como vilões de histórias em quadrinhos, até mesmo nos nomes pitorescos (Ônix, Damares, Vélez, Abraham), cujas ações são sua imagem e semelhança… É curioso como seu corpo e sua família reproduzem os crimes, as condutas e a psicopatia que nossa tosca elite sempre se esforçou em ver e apontar no PT, incluindo até as lendas dos filhos do ex-presidente.

E assim chegamos a um Brasil em meio a uma situação absolutamente caricata da festa romana de Sorrentino, que no nosso caso mais parece um roteiro para um sketch de Hermes e Renato, onde Frankenstein se tornou presidente e apareceu bebendo champanhe na festa de ano novo no salão da Ana Hickmann, e que começou sendo bem atendido, quando era conveniente aos anfitriões, até que passou a ser mais incômodo do que se esperava.

No fundo, o Grande Acordo Nacional – que nasceu com Jucá e Temer – é a “Grande Beleza” das nossas instituições, a Miami desvairada que atira nas nossas cabeças, nos oferece abacate para apartar a fome e mulheres aos gringos que quiserem nos visitar. O poder político e econômico nas mãos daqueles que odeiam o Brasil, mas que não podem ser tão ricos, cruéis e idiotas sem ele. A psicopatia e a irracionalidade como norma que rege as decisões do país.

No filme de Sorrentino, o protagonista vê um grupo de velhos ricaços fazendo um trenzinho na pista de dança, e diz a uma amiga, em tom de piada pastelão, que aquele é o trem mais belo do mundo, porque não vai a lugar nenhum. Depois, olha de novo para os fanfarrões e diz: “olhe para esta gente… esta é a minha vida, e ela não é nada”.

Pois o trenzinho dos ricaços brasileiros, os que celebram diariamente o banquete do bolsonarismo, talvez não seja tão belo, já que tem um rumo: a nossa comédia que é sempre tragédia. Olhemos para esta gente… isto é o que querem fazer do nosso país, e se tiverem sucesso, em breve, ele não será nada.
MILAGROS CASAS
VICTOR FARINELLI

Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Onyx, Weintraub e Alcolumbre?

Tá explicado porque somos um país subdesenvolvido. Pleno século XXI e o povo elege malucos, mentirosos, alucinados, investigados, denunciados e mentirosos. Queriam o que afinal de contas? Ser país de primeiro mundo?

Agora começaram trabalhar para usurpar os já minguados recursos do Brasil! Até se reuniram para ver como dividem o restinho do que sobrou entre eles. Uma politicalha maldita! E o ruminante líder, é melhor já ir se acostumando, de agora em diante vai ser assim para pior!E desalentador ver todos os dias, fatos bombásticos e surreais desse governo trapalhão, demagogo e incapaz. É um governo sem rumo determinado, sem perspectivas e sem futuro.

A única proposta apresentada até agora, é essa infame reforma da previdência, imoral e repudiada pela população e pelos congressistas.A Temeridade terminou seu mandato sob 29 ministérios para que processos não fossem abertos contra os hábitos subterrâneos do Morcegão. Malandro Bolsossauro, o despreparado, se apegou a isto e prometeu 15 ministérios, a metade dos da Temeridade, para se eleger.

Uma semana depois de completados quatro meses, o capetão expulso do exército por insanidade e por tentativa de atentado terrorista fez sua caneta BIC trabalhar, e eis que já temos 22 ministérios! Pelo andar da carruagem quando estiver as voltas com seu “impeachment” Bolsossauro, o despreparado, superará a Temeridade “facin, facin”.

Isto se o Brasil sobreviver até lá. Esse governo dá um belo estudo de caso sobre o fanatismo e o extremismo, e sobre o estrago que eles provocam em tudo o que tocam.

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Governo Bolsonaro: quem é Marcelo Álvaro Antônio, ministro na mira do escândalo de ‘laranjas’ do PSL

A aposentada Cleuzenir Barbosa, de 47 anos, foi uma das candidatas mais bem financiadas do Partido Social Liberal (PSL) de Minas Gerais nas eleições de 2018. Ela recebeu da sigla R$ 60 mil para a disputa, mas o desempenho nas urnas foi fraco: apenas 2.097 votos para deputada estadual, total quase dez vezes menor que o necessário para se eleger. Hoje em Portugal, Cleuzenir diz que um assessor do ministro do Turismo e então presidente do PSL em Minas, Marcelo Álvaro Antônio, a ameaçou para obrigá-la a devolver parte do dinheiro.

Nesta quarta-feira (20), a candidata entregou ao Ministério Público Federal uma troca de mensagens com um ex-assessor do ministro. “Preciso que você transfira R$ 30 mil para a conta da gráfica. O resto eu vou pagar do meu bolso”, escreve ele. E reforça: “Nosso Deus sabe de todas as coisas, preciso que você transfira a metade do valor para a conta da gráfica”.

Cleuzenir afirmou ao canal de TV paga GloboNews que, “dos R$ 60 mil, eles queriam que eu passasse R$ 50 mil e ficasse com R$ 10 mil para fazer o que eu quisesse”.

Este é o capítulo mais recente no escândalo do uso de candidatas “laranjas” do PSL, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, a sigla teria lançado candidatas falsas em Pernambuco e em Minas Gerais para fingir que cumpriu a regra de destinar ao menos 30% do dinheiro do Fundo Eleitoral para mulheres. O dinheiro de origem pública seria depois direcionado de volta aos caciques da legenda nesses Estados.

Na segunda-feira (18), o escândalo resultou na queda do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o advogado Gustavo Bebianno, que presidiu o PSL interinamente, durante as eleições de 2018, e era o responsável formal pela distribuição de verbas públicas aos candidatos do PSL nos Estados na eleição do ano passado.

De deputado do ‘baixo clero’ a ministro de Estado
Mas quem é Marcelo Álvaro Antônio e como ele chegou ao primeiro escalão do governo Bolsonaro?

“Quando o Bolsonaro disse que ia se candidatar (em 2017), e depois migrou para o PSL, o Marcelo identificou que tinha potencial de capitalizar (politicamente, com a candidatura presidencial). Em Minas, era muito forte esse sentimento (pró-Bolsonaro), ainda mais pelo momento ruim que o Estado vivia”, diz um deputado federal de Minas Gerais, sob condição de anonimato.

A aposta de Marcelo Álvaro deu certo. Em 2014, ele teve 60,3 mil votos pelo nanico PRP, e conquistou seu primeiro mandato como deputado federal. Quatro anos e três partidos depois, o mineiro de Belo Horizonte quase quadruplicou seu sufrágio. Fechou o pleito com 230.008 votos, tornando-se o deputado federal mais votado de Minas. Ajudou a eleger mais cinco deputados pelo PSL mineiro.

Para viabilizar a candidatura de Bolsonaro em Minas, Marcelo Álvaro teve que “criar” o PSL mineiro quase do zero. Por exemplo: a seção estadual do partido em Minas não tinha sequer uma página no Facebook até o início da gestão de Marcelo Álvaro, em janeiro de 2018. Foi criada e é administrada até hoje por pessoas ligadas ao agora ministro.

Em dezembro de 2017, Bolsonaro aparece num vídeo ao lado de Marcelo Álvaro Antônio. Na época, a ida do capitão da reserva do Exército para o PSL ainda nem tinha se concretizado – ele só “fechou” com o partido hoje comandado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE) em 5 de janeiro de 2018. No dia da gravação, Bolsonaro e Marcelo Álvaro ainda estavam negociando com o Patriotas.

“Alô amigos de Minas Gerais, estou com a Executiva Estadual aqui ao meu lado, representado pelo deputado Marcelo e demais companheiros. É com este time que nós pretendemos formar as Executivas Municipais e partir, juntos, nas Eleições de 2018, para mudar o destino do Brasil”, diz Bolsonaro na gravação.

Em seguida, Marcelo Álvaro apresenta as demais pessoas na sala. Entre elas estão seus ex-assessores Robertinho Soares e Haissander de Paula – os dois estão hoje implicados no escândalo dos laranjas.

Haissander de Paula é o assessor de Marcelo Álvaro Antônio que aparece nas mensagens de tornadas públicas por Cleuzenir – pedindo que ela deposite R$ 30 mil dos R$ 60 mil na conta de uma gráfica. Já Robertinho Soares é irmão de Reginaldo Soares, dono da gráfica para a qual Cleuzenir deveria transferir o dinheiro.

A escolha de Marcelo Álvaro Antônio foi oficializada por Bolsonaro em 28 de novembro passado. Na época, foi vista como um gesto para atender ao PSL e a bancada de Minas, o que ele nega. O partido só tinha um ministro confirmado no novo governo, Gustavo Bebianno.

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Seria também um aceno aos evangélicos – o ministro faz parte da Igreja Cristã Maranata há quase 20 anos.

“Eu considero que a indicação feita do meu nome para o Ministério do Turismo não foi feita em função do PSL, minha indicação foi feita pela frente parlamentar em defesa pelo turismo. Portanto, não contempla nenhum partido e não contempla nenhum Estado”, disse Marcelo Álvaro Antônio à época da indicação.

Deputado nunca apresentou nenhum projeto sobre turismo
Ao longo de seu primeiro mandato como deputado federal, o ministro apresentou 98 proposições legislativas – entre requerimentos, emendas a medidas provisórias, projetos de lei, etc. Nenhum deles foi aprovado – o que não chega a ser incomum para deputados de primeiro mandato.

Chama a atenção também o fato de que nenhuma das proposições do deputado contém as palavras “turismo” ou “turístico”.

Hoje com 45 anos de idade, Marcelo não tem nem Álvaro e nem Antônio em seu nome de registro. Batizado Marcelo Henrique Teixeira Dias, o ministro “herdou” o Álvaro Antônio de seu pai.

Este começou a carreira como vereador em Belo Horizonte pela Arena, o partido de sustentação da ditadura militar, nos anos 1970. Foi depois deputado estadual, vice-prefeito de Belo Horizonte e deputado federal. Morto em 2003, Álvaro Antônio Teixeira Dias é respeitado inclusive por adversários políticos de seu filho no Estado.

Assim como o pai, Marcelo Álvaro Antônio começou na política como vereador, cargo para o qual foi eleito em 2012, ainda pelo PRP. Desde aquela época, o ministro se elege pela região administrativa do Barreiro, uma área de classe média baixa com 282 mil habitantes no sul do município de Belo Horizonte.

Barreiro continuou muito importante na atuação política de Marcelo Álvaro Antônio mesmo durante seu mandato como deputado federal. De 22 intervenções do deputado na tribuna da Câmara em 2017, por exemplo, seis mencionam o local.

A região do Barreiro é tão importante para o ministro que foi mencionada por ele até durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2016.

“Senhor presidente, pela minha filha Amanda Dias, a minha filha Ana Clara, a minha esposa Janaína, pela minha mãe (…), quero fazer uma menção especial à minha região do Barreiro, à minha querida Belo Horizonte”, disse ele, na ocasião.

Presidente do PSL durante as eleições do ano passado, Bebianno foi demitido do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência

Situação ‘tranquila’
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), é cauteloso ao falar sobre o futuro de Marcelo Álvaro Antônio no cargo de ministro.

“Tá tranquila (a situação do ministro). Vai permanecer. Vamos aguardar. O presidente Bolsonaro estabeleceu critérios. Até hoje (não há provas de que) o ministro cometeu algum crime. Qual crime ele cometeu? Mas se não tivermos essas respostas, e o ministro for acusado de algum crime, com certeza o presidente vai tomar a decisão cabível, como tomou com o Bebianno. Não passamos a mão em cabeça de bandido”, disse Waldir à BBC News Brasil na noite desta quarta-feira.

Desde que o escândalo estourou, Marcelo Álvaro têm negado ter cometido qualquer crime.

“Mais uma vez, a Folha de S.Paulo tenta desestabilizar o nosso Governo com ilações falsas. Hoje, sou o alvo de uma matéria que deturpa os fatos e traz denúncias vazias sobre nossa campanha em Minas Gerais. Reforço que a distribuição do Fundo Partidário do PSL cumpriu rigorosamente o que determina a lei. Todas as contratações da minha campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. É lamentável o desserviço prestado pelo jornal”, escreveu ele em 4 de fevereiro, quando a primeira reportagem sobre o caso foi publicada.

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Empresas ligadas a deputados devem R$ 172 milhões à Previdência

Mesmo tendo passado pela maior renovação dos últimos 20 anos, a Câmara dos Deputados mantém uma característica que marcou as legislaturas anteriores – empresas ligadas a parlamentares devem cifras milionárias ao fisco e, em particular, à Previdência, cuja proposta de reforma tramita na Casa.

Um levantamento feito pela BBC News Brasil com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostra que um em cada quatro deputados é sócio, diretor ou presidente de empresa com débito em aberto com a Receita Federal ou o INSS.

São 134 parlamentares, que somam uma dívida de R$ 487,5 milhões. A Previdência responde por mais de um terço desse valor: R$ 172 milhões em débitos de 61 empresas ligadas a 46 deputados

Entre os devedores há desde igrejas e instituições de ensino até empresas de comunicação e do setor do agronegócio.

Os dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança dos valores, dividem os débitos em “situação irregular” e “regular” – e, apesar de opostas, ambas as categorias são em muitos casos faces de uma mesma moeda.

Isso porque os débitos em situação regular incluem tanto aqueles garantidos ou suspensos por decisão judicial, o que é comum quando existe uma divergência entre as empresas e o fisco discutida na Justiça, quanto aqueles parcelados por meio de programas de refinanciamento como o Refis – identificados na base de dados da PGFN como “benefício fiscal”.

Desde os anos 2000, foram cerca de 40 programas, alguns dos quais, além de perdoar multa e juros, chegaram a alongar o prazo para pagamento das dívidas em quase 15 anos. Todos foram instaurados por meio de projetos de lei ou medida provisória – votados no Congresso.

No relatório Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais, de dezembro de 2017, a Receita Federal pondera que, historicamente, cerca de 50% daqueles que aderem ao programa voltam a se tornar inadimplentes.

Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirma que esse tipo de comportamento também é recorrente entre as empresas de deputados e senadores.

“Tem uma máxima, que ouvi de um gerente do Banco Brasil, de que parlamentar não paga dívida, ele ‘regulariza'”, brinca, fazendo referência aos instrumentos de refinanciamento e negociação dos débitos.

Os débitos em situação regular vinculados a benefícios fiscais somam R$ 197,5 milhões nos dados levantados pela PGFN, cerca de 40% do total da dívida das empresas ligadas a deputados. Tomando-se apenas os débitos previdenciários, essa modalidade soma R$ 117,1 milhões dos R$ 172 milhões.

A proposta de reforma da Previdência traz uma limitação a novos Refis, estipulando prazo máximo para os programas de até 60 meses, 5 anos. A PEC foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e passa agora a uma comissão especial, na qual os deputados podem suprimir artigos ou propor emendas.

Incentivo ao atraso
Para Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP, a medida que limita os novos Refis é “melhor do que nada”, mas deixa de fora outro aspecto problemático do programa – o perdão parcial ou total de multa e juros.

“Sem tocar na questão da quantidade de renúncia, o estímulo segue”, pondera a especialista, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-SP.

Por “estímulo”, ela se refere ao incentivo que a realização de forma reiterada de programas de parcelamento tem sobre os contribuintes para que eles não recolham em dia. “As sucessivas concessões de parcelamentos muito generosos geram estímulo aos maus pagadores”, explica.

“É claro que tem contribuinte que usa o Refis para fugir da crise, mas esse grupo é residual.”

Dívidas previdenciárias
Olhando especificamente para a Previdência, o maior débito é de empresas ligadas à deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), de R$ 46,7 milhões, distribuídos entre o jornal Diários do Pará e a RBA – Rede Brasil Amazônia de Televisão. Ex-mulher de Jader Barbalho e mãe do governador do Pará, Helder Barbalho, ela está no quarto mandato consecutivo.

Do total do débito previdenciário inscrito na dívida ativa, R$ 23,6 milhões estão em situação irregular, em cobrança, e R$ 23,1 milhões estão regularizados mediante algum tipo de benefício fiscal.

O mais recente programa nesse sentido, que teve impacto sobre os negócios da deputada e os de seus colegas de legislatura, foi o Pert (Programa de Regularização Tributária), que nasceu da Medida Provisória 783, de maio de 2017.

A MP foi relatada na Câmara por Newton Cardoso Junior, também do MDB, que estava em seu primeiro mandato como deputado à época. O parlamentar mineiro aparece no banco de dados da PGFN ligado a quatro empresas que, juntas, devem R$ 17,9 milhões ao INSS – Companhia Siderúrgica Pitangui, Goody Indústria de Alimentos, NC Participações e Consultorias e Rio Rancho Agropecuária.

Um dos advogados das empresas de Elcione Barbalho informou que “a pessoa física” da deputada não possui débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que “os débitos das empresas a ela vinculadas estão parcelados no Programa Especial de Regularização Tributária – Pert, instituído pela Lei 13.496/2017 e/ou estão em discussão judicial”.

A maior parte da lista da PGFN é formada por veteranos, entre eles o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que está em sua oitava legislatura, Paulo Pimenta (PT-RS), que está no quinto mandato, e o pastor Marco Feliciano (PODE-SP), que cumpre a terceira legislatura.

No caso de Gonzaga Patriota são duas empresas: a Pergran Pernambuco Granitos, com R$ 101 mil de dívida em situação irregular, e o Clube do Congresso, com R$ 1,3 milhão parcelados via Refis.

O deputado afirma que, apesar de sócio, não é administrador da Pergran. “Se trata de uma fábrica que serra pedras e produz granito, mercadoria hoje difícil de ser comercializada, por ter alto custo e em razão da crise financeira. Ela está devendo impostos e ainda outros compromissos financeiros”.

Patriota acrescenta que a empresa fez um Refis e, devido à situação da economia, segue com prestações em atraso. “Ela está hoje até com a sua energia cortada, por falta de recursos para pagar, mas vai resolvendo aos poucos todos os seus compromissos”, acrescenta.

Quanto ao Clube do Congresso, ele diz que “as dívidas estão parceladas e, na medida do possível, estamos pagando esses parcelamentos”.

O deputado Paulo Pimenta – cuja empresa Ouro Negro Comércio e Serviços deve R$ 436,2 mil ao INSS – diz não ter ingerência sobre as atividades administrativas da companhia. “Não participo do cotidiano administrativo, bem como não é de minha alçada a existência de eventuais registros ou pendências de qualquer ordem em nome da mesma. Reafirmo meu posicionamento em relação ao papel que a Fazenda Pública deve desempenhar, primando pela cobrança dos seus créditos, em todas as esferas, com o objetivo de reduzir a inadimplência dos devedores”, declarou, por meio da assessoria de imprensa.

Marcos Feliciano é sócio da Kaneka Comércio Varejista de Brinquedos, com débito previdenciário de R$ 26,5 mil atualmente em cobrança. A assessoria do deputado informou que “o recolhimento previdenciário mencionado está regularizado e em fase de quitação.”

“Os débitos possuem parcelamento efetivado e prestação paga em dia junto ao INSS e são pertencentes a empresa que encontra-se há algum tempo inativa, com atividades paralisadas, da qual o deputado é sócio.”

Na segunda posição na lista dos maiores devedores está o CNPJ do Hospital Santa Lucia – débito previdenciário de R$ 44 milhões em situação regular –, do qual é sócio o médico Pedro Westphalen (PP-RS), que tem extensa carreira na política, mas ocupa pela primeira vez o cargo de deputado federal.

Procurado, ele afirma que o débito inscrito em dívida ativa está em discussão judicial e “será negociado dentro dos instrumentos legais disponíveis” e afirma que todas as dívidas da empresa “encontram-se parceladas, pois o hospital aderiu ao Pert em 2017”.

“Nunca participei de qualquer mobilização ou movimento de pressão para o estabelecimento de outro Refis ou aprovação de lei federal sobre débitos tributários”, acrescentou.

A lista não é formada, contudo, apenas de veteranos.

Entre os novatos, há o empresário Fabio Schiochet (PSL-SC), de 30 anos, que aparece como corresponsável pela Jaragua Apoio Administrativo, com débito de R$ 7,4 mil em situação irregular, e sua correligionária Joice Hasselmann (PR), sócia-administradora da GD Agência de Notícias e Apresentadores de Programas de Televisão, com dívida de R$ 5,4 mil também em situação irregular.

A equipe do deputado Fabio Schiochet informa que ele foi sócio da companhia até junho de 2015 e que, nesta data, vendeu sua participação para outra pessoa, que também já teria se desfeito das quotas. “Logo, o deputado nunca foi responsável pela empresa e desconhece a informação de dívida ativa”.

A BBC News Brasil não conseguiu contato com o gabinete de Joice Hasselmann.

Os dados da PGFN também incluem os estreantes na Câmara Rodrigo Coelho (PSB-SC), identificado nos registros como sócio administrador da Revista Premier, com débito previdenciário de R$ 32 mil em cobrança, e Silvio Costa Filho (PRB-PE), sócio administrador do Grupo Educacional do Carpina, com dívida de R$ 22 mil, também em situação irregular.

A assessoria de imprensa do deputado Rodrigo Coelho afirma que, apesar de constar como sócio, ele “não tem mais relação prática alguma com a empresa há aproximadamente cinco anos e que, desde essa época, encaminha o processo de saída da sociedade”. A dívida previdenciária, acrescentam, foi “parcelada e está sendo paga”.

A BBC News Brasil não conseguiu entrar em contato com o gabinete de Silvio Costa Filho.

O fenômeno subnotificado do empresário-político
A “renovação” da Câmara nas últimas eleições, avalia Adriano Codato, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), é relativa.

Por um lado, há de fato um contingente maior de eleitos sem qualquer experiência prévia política – o que subverte a lógica comum até então do “político de carreira”, que muitas vezes era vereador, prefeito ou deputado estadual antes de ocupar um cargo na Câmara.

“Mas não houve uma renovação social. Os homens brancos, por exemplo, ainda são absoluta maioria”, diz o cientista político, coordenador do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil.

A quantidade de empresários no parlamento, ele ressalta, “é um fenômeno subnotificado no país”.

Isso porque a profissão dos parlamentares informada ao TSE é autodeclaratória – e há muitos veteranos, ele diz, que a cada nova legislatura mudam esse dado. Muitos, por exemplo, são donos de empresa, mas declaram como ocupação a política.

A pesquisadora Bruna Prata, que já foi orientanda do professor e que aborda esse tema em sua tese de mestrado, verificou que mais da metade dos deputados em 2014 tinha quotas na declaração de bens ou se declaravam empresários.

Os dados da 55ª legislatura mostram que 42 deputados se declaravam empresários, enquanto 273 tinham atividade econômica – ou seja, quotas em sociedades ou ações. Eram 200 os que possuíam quotas e não se declaravam empresários, informa a pesquisadora.

Parte desses vínculos, ressalta Codato, pode se dar por razões tributárias – o parlamentar tem participação na empresa da família por uma questão de planejamento financeiro. Ainda assim, o dado é relevante porque, em última instância, os deputados se tornam parte interessada em determinadas votações e têm oportunidade de legislar em causa própria.

A composição do parlamento em outros países
“Você tem muito empresário, acima de qualquer média (internacional)”, ressalta o cientista político.

Além do problema da legislação auto-interessada, o fato de haver uma “sobre-representação” de empresários no Congresso representa, para ele, dois problemas: diminui a diversidade social e a representação simbólica no Legislativo federal.

Uma maneira prática de explicar esses dois aspectos, acrescenta, é observar o fato de que os deputados muitas vezes não têm conhecimento sobre o mundo do trabalho ou sobre a realidade das universidades públicas, por exemplo.

“O universo de conhecimento dele é o do empresário. Então ele vai pautar a redução de encargos trabalhistas para as empresas, vai barrar a tributação de dividendos. A agenda é capturada por esses valores, não são nem interesses”, diz o cientista político.

O pesquisador da UFPR pondera que, no Reino Unido, as profissões mais recorrentes no Parlamento são as de jornalista, professor e assessor parlamentar. Nos Estados Unidos, onde há muitos “políticos profissionais”, existe um número grande de advogados.

Na Itália, o número de “políticos profissionais” caiu vertiginosamente, de 21% do total entre 2006 e 2008 para 5% atualmente, conforme um estudo dos cientistas políticos Bruno Marino, Nicola Martocchia Diodati e Luca Verzichelli divulgado

Espelho,Blog do Mesquita

O Não Estado do Estado Brasileiro

Espelho,Blog do MesquitaA esculhambação – nessa o membro da OCRIM Igreja Universal S/A, Marcelo Crivella, crivou, o trocadilho é inevitável, em cheio na adjetivação da situação institucionalizada no Brasil – que ascendeu em todas as esferas da Federação, e nos poderes constituídos, criando o “Não Estado” nessa terra de infortúnios.

Nem os mais afamados estudiosos e doutores em Ciência Política e em Teoria Geral do Estado – tomo como referência o cearense Paulo Bonavides, cujos livros sobre os temas são adotados em centenas de Universidades no Brasil e no Exterior – jamais cogitou que um Estado se degenerasse tanto ao ponto de ser “engolido” pelo “Não Estado”.

Milícias e Crime organizado, já infiltrados de há muito nos Poderes estatais e na sociedade, controlam todas as áreas de atuação que deveriam ser função do Estado. O desabamento dos dois prédios hoje no Rio de Janeiro, revela a todos nós a multiplicação de descalabros, que afligem a população de  independente de classe social e poder econômico. Aquelas, de média e baixa renda diretamente, e essa, de alta renda, indiretamente.

Na história recente do país, ninguém se beneficiou mais do sentimento antipolítica, após anos de crise econômica e escândalos de corrupção do que sucessivos governos e tiriteiros que os controlam
Há nesse “Não Estado” a presença subjetiva, incipiente, de dois opostos; o Ego, unificado dos capitalistas rentistas, das corporações midiáticas e financeira, estacionadas no topo da pirâmide, e Thanatos, fragmentando o corpo social das minorias sociais, econômicas e étnicas.
O lábaro ostenta Ordem e Progresso? Desculpem-me, mas eu só estou vendo caos e retrocesso!

Damares,Bolsonaro,Ministros,Brasil,Blog do Mesquita,Direitos Humanos

Bem-vindos à era do Evangelho Segundo Pinóquio – Quanto maior a mentira mais as pessoas acreditam nela

Damares,Bolsonaro,Ministros,Brasil,Blog do Mesquita,Direitos HumanosSer um crente na década de 1980 não era fácil. A metade católica da família não entendia porque a outra metade havia se convertido a uma religião diferente. As avós achavam um absurdo que as crianças não fossem batizadas nos primeiros anos de vida, que não tivessem madrinhas e padrinhos. “E se esses meninos morrerem antes do batismo?”. Na escola vez ou outra alguém fazia uma piada, quase sempre “crente do do rabo quente”. Muita gente falava em “pastor safado”, “pastor ladrão” e se perguntava o que aquelas figuras faziam com o dinheiro do dízimo.

Mas as coisas não eram tão ruins. Os parentes mais velhos, todos convertidos, contavam coisas mais absurdas, violentas até, que aconteciam nas décadas passadas. Um irmão que fora agredido na rua. A pequena igreja do outro bairro que precisava realizar seus cultos a porta fechadas porque muitas vezes a molecada jogava pedras lá dentro. Algumas coisas daquela época não mudaram. As pessoas viviam pulando de igreja em igreja: da Batista para a Metodista, da Presbiteriana para a Quadrangular. Diante de uma indagação a respeito de qual era a religião a resposta era “sou evangélico”. Todos haviam se convertido numa mesma igreja mas anos depois ninguém mais a frequentava.

A Bíblia Ilustrada em vários volumes decorava a maior estante da casa. Dividia espaço com aqueles aquelas coletâneas do Reader’s Digest, uma enciclopédia Barsa, uma enciclopédia da Editora Abril. As histórias da Bíblia eram contadas ora como fatos históricos, ora como parábolas, os sofrimento dos hebreus como “povo de Deus” frequentemente era comparado ao sofrimento dos evangélicos. Estes estariam destinados a ser os mártires num futuro próximo, no qual o mundo seria governado pelo anticristo.

A obsessão com o anticristo e seu “governo global” eram uma constante em algumas igrejas que eu frequentava. Diziam que a revolução sexual, o divórcio, as drogas e, vejam só, a astrologia eram parte de um plano maligno para corromper as famílias e afastar as pessoas de Deus. E como a vida era dividida entre “a Igreja” e “o Mundo”, puro e impuro, espírito e carne, havia muitas discussões sobre a natureza das coisas. Carnaval? Nem pensar! Era o símbolo maior da devassidão, o período onde vidas e famílias seriam destruídas. Cerveja? Do diabo, leva ao alcoolismo. Heavy Metal? Leva ao satanismo. A lista de coisas demoníacas e impuras variava consideravelmente e podia incluir novelas, quadrinhos de super-heróis e, para os mais ousados, até mesmo coisas banais como o programa do Chaves ou o Fofão. Não por causa do conteúdo mas alguém sempre dizia ter grandes evidências de que os atores tinham pacto com o diabo.

Religiões afro-brasileiras e o kardecismo também eram alvos constantes de ataques. Quem fosse a uma igreja neopentecostal teria a chance de ver alguém falando de sua experiência como babalorixá e como os orixás seriam demônios. Se tivesse sorte mesmo poderia até assistir a uma possessão e um exorcismo. Os ataques ao catolicismo também aconteciam, destacando o “culto a imagens” o qual os católicos supostamente fariam.

Mas esses detalhes prosaicos da fé não eram o principal elemento na vida de um crente. A escola dominical, o culto e a leitura da Bíblia eram o centro de uma vida que deveria ser vivida com virtude. Não lembro de tanta gente pregando que os postulados científicos seriam necessariamente incompatíveis com os escritos Bíblicos. E se havia algum preconceito contra o crente havia também algum reconhecimento desse esforço em viver na retidão. O pastor podia ser safado mas o crente não raro era considerado honesto, trabalhador, dedicado. Isso numa época na qual os evangélicos não passavam de 10% da população.

Até o final da década de 1990 muito disso já havia mudado. Testemunhos de conversão e redenção falavam cada vez mais sobre o diabo e o dinheiro. A teologia da prosperidade havia se misturado a essa demonologia de “combate espiritual”. Imersos numa retórica de guerra, os cultos traduziam questões religiosas para um esforço bélico: não apenas combater o mal, na figura de Satanás, como também atacar seus supostos servos. Cresceu o mercado gospel, de música, livros e shows. Toda essa mídia, é claro, não era “do Mundo” e era apresentada aos crentes como algo seguro de se consumir.

Eu já era reticente a muitos aspectos da igreja, mesmo quando criança. A maioria dos pastores nas igrejas que eu frequentava era bem formada e prudente, mas aqueles que ensinavam nas escolas dominicais, os irmãos que vinham dar testemunho e os missionários que nos visitavam eram diferentes. Os que haviam passado por cursos de teologia tinham alguma defesa contra a enchente de lixo conspiracionista que chegava no Brasil vinda de igrejas dos Estados Unidos. Mas mesmo ali era possível escutar coisas absurdas: maluquices sobre satanistas que envolviam Xuxa e os Cavaleiros do Zodíaco, pessoas que reclamavam que a escola preparava seus filhos para o reinado do anticristo, pregações sobre como os desenhos da Disney estimulavam crianças a se tornarem homossexuais…

Tudo isso era permeado por uma retórica muito perturbadora que condenava qualquer um que não aceitasse Jesus Cristo à danação eterna ao mesmo tempo que absolvia aqueles que se autodeclaravam cristãos de quaisquer pecados ou crimes cometidos “em nome de Jesus”. Quando perguntei a um missionário se os trambiques de pastores televisivos não seriam nocivos recebi como resposta que o Evangelho deveria ser pregado através de quaisquer meios e isso era o que importava. A vigilância mútua entre irmãos caminhava de mãos dadas com uma hipocrisia crescente. Durante o ano no qual frequentei uma dessas igrejas cujos cultos parecem shows não demorou para que eu entendesse que a performance estava no centro da preocupações, muito acima de questões de fé. E como a lista de “coisas do Mundo” não parava de crescer ela logo englobava a quase totalidade das coisas pelas quais eu nutria interesse. Ser um bom cristão, vejam só, era consumir entretenimento gospel.

E ainda tinha a política. O parente dizia que era importante votar no Anthony Garotinho porque ele ia trazer justiça para esse povo tão perseguido que é o evangélico no Brasil. Garotinho foi preso e o parente continua dizendo a mesma coisa, mas agora os candidatos são outros.

A mistura explosiva entre teorias da conspiração, proselitismo político, neopentecostalismo e teologia da prosperidade produziu o que é o Brasil de hoje. A primeira-dama é evangélica, o presidente foi batizado pelo pior tipo de pastor que o protestantismo produziu. Isso, infelizmente, não veio sem um enorme custo: o crente brasileiro se tornou cada vez mais conivente com a mentira e o obscurantismo, se transformando num instrumento de enganadores profissionais que engendram política e religião para benefício próprio.

Ao contrário do que defende o ateísmo militante eu não acho que as religiões são fabricadas a partir de uma mentira. Religiões são feitas de mitologia, tradição e experiência religiosa. A relação entre crer e experimentar é algo muito importante para conseguir entender porque as pessoas aderem a religiões. Muitas pessoas se convertem ou tornam-se dedicadas à religião a partir de um evento onde elas sentem ou experimentam algo sublime, diferente, maior do que elas mesmas. É um tipo relato comum a umbandistas, freiras ou convertidos evangélicos.

A mentira não é uma premissa para a experiência religiosa e, no entanto, ela pode ser um instrumento muito útil para aqueles que desejam conquistar e exercer o poder.

O tipo de proselitismo que se criou no meio evangélico nas últimas décadas é algo patológico. Várias das figuras políticas mais absurdas que o Brasil gestou vieram desse meio, foram eleitas por fiéis, fizeram campanha usando da Igreja. Marco Feliciano, Marcelo Crivella e Magno Malta são exemplos famosos da política feita nas igrejas e, no entanto, é possível que ninguém ilustre mais perfeitamente a estranha trajetória do evangelismo brasileiro do que a Ministra Damares Alves.

Ativista, pastora e, até então, assessora de Magno Malta, Damares é um exemplo perfeito da mistura entre proselitismo político e a mais absoluta falta de pudor ao mentir. E não é por coisas como “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, frase tão óbvia dentro do senso comum do brasileiro a respeito de gênero que chega a ser estranho que tenha causado tanta polêmica. Agora, imaginem o que é a possibilidade de pregar para milhares de pessoas dizendo coisas como: “na Holanda os pais masturbam bebês“; a ex-prefeita Marta Suplicy teria gastado 2 milhões de reais para “ensinar professores em creches a masturbarem bebês”; ou que “turistas vão a hotéis fazenda para transar com animais“. A questão do vídeo sobre “infanticídio indígena” criado e divulgado por uma ONG a qual a ministra integrava envolve outra série de mentiras, algumas contadas para os próprios indígenas que participaram de sua realização. A ministra, que hoje ocupa um ministério responsável pela Fundação Nacional do Índio, nunca procurou as autoridades para tratar da formalização de sua “filha adotiva”, uma menina indígena levada por uma missionária sob a alegação de um “resgate” – mas cuja avó da menina diz ter sido um rapto. Quando essa questão ganhou a capa da revista Época, Damares contornou a situação contrariando a si mesma e negando a existência de qualquer processo de adoção. Também postou fotos com um casal de indígenas que consta na certidão de nascimento como os pais da menina, mas que não seriam seus pais biológicos nem teriam sido responsáveis por sua criação, já que a menina estava sob os cuidados a avó quando foi levada.

Essa quantidade de mentiras óbvias faz parte da nova cara do evangelismo no Brasil. Não basta um ponto de vista conservador ou justificativa bíblica para ser contra a educação sexual nas escolas, não bastam as escrituras para defender a evangelização dos povos indígenas, é preciso que o pastor minta para seus fieis. E, mais do que isso, pastores como Damares trabalham de modo a fundir os ensinamentos bíblicos e o senso comum a essas mentiras. A autoridade pastoral acaba usada para promover o tipo mais rasteiro de proselitismo e pânico moral. Os custos sociais são enormes mas o sucesso desse modelo na política é inegável.
EHVarzea