Paz na Colômbia?

‘Colômbia é uma sociedade totalmente traumatizada’

Pesquisadora Josefina Echavarría diz que resultado do plebiscito não é racionalmente explicável: há um conflito profundo no país, marcado por raiva e luto – EFE

Na prática, portanto, após penosas negociações e a recente assinatura do documento, o povo disse “não” à chance de dar fim a 52 anos de um conflito interno que já custou centenas de milhares de vidas e consome recursos preciosos.

A DW entrevistou a pesquisadora da paz Josefina Echavarría, nascida na Colômbia, que trabalha na Universidade de Innsbruck, na Áustria. Para ela, o profundo trauma da sociedade colombiana explica, em parte, a decisão popular, difícil de justificar com argumentos racionais.

Mas nem tudo está perdido: há iniciativas para implementar o acordo por outros meios. E o processo de paz viu nascer várias pequenas iniciativas de pacificação, em localidades e junto às famílias, que deverão sobreviver ao resultado das urnas. “Espero que esses movimentos não sejam afetados pela grande rejeição ao acordo de paz, em nível nacional”, torce Echavarría.

DW: O acordo de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo da Colômbia foi negociado a duras penas. Apesar disso, diversos grupos faziam campanha contrária. Como se explica isso?

Josefina Echavarría: Havia no país uma oposição, liderada pelo ex-presidente Álvaro Uribe, que movimentava os ânimos contra o governo. Essa posição fundamental, em princípio, nada tinha a ver com as negociações de paz. Além disso, uma série de grupos menores simplesmente consideravam injusto o acordo de paz.

Mas esse conflito dura mais de 50 anos, custou mais de 220 mil vidas. Depois de todo o sofrimento que ele tem causado na Colômbia, como alguém pode, a sério, ser contra um acordo de paz?

Não acho que esse resultado seja racionalmente explicável. Para compreendê-lo, é preciso considerar os diferentes estados de espírito entre os diversos grupos colombianos. A Colômbia é uma sociedade totalmente traumatizada, há tanta raiva, tanto luto no país. Muitos não se sentem escutados. E está claro que o governo e todos os que eram a favor do acordo subestimaram o tamanho desse grupo.

Agência Efe

Pesquisadora acredita que sociedade colombiana deve aprender a solucionar problemas de maneira democrática

O que o resultado do plebiscito significa para o processo de paz colombiano?

Já há tentativas para dar forma de lei ao acordo por outros caminhos. É também preciso enfatizar: graças a esse processo de paz, nos últimos anos foram fundadas numerosas iniciativas, a maioria trabalhando em nível local, que deram grande impulso a todo o processo. Justamente por atuarem nas pequenas localidades e, especificamente, com as famílias locais, eu espero que esses movimentos não sejam afetados pela grande rejeição ao acordo, em nível nacional.

A senhora acaba de voltar da Colômbia. Como se anuncia o futuro para as próximas gerações?

Acho que depende inteiramente de como os colombianos se comportarão após essa consulta popular. No momento, todos só estão olhando para esse resultado eleitoral. Vê-se nas urnas que a população estava totalmente dividida. Isso significa que há um conflito profundo na nação. Os colombianos precisam olhar para si e se perguntar: o que esse resultado representa agora, para o dia a dia no país? Acima de tudo, eles precisam aprender, ainda mais, a solucionar todos os seus conflitos de forma democrática.

Ainda há esperança para esse país sul-americano?

Acho que há muitas pequenas ilhas de esperança. A Colômbia é um país marcado por grandes disparidades. Há, por exemplo, em acentuado abismo entre as condições de vida no campo e nas grandes cidades. E, apesar dessas diferenças, dessa polarização da sociedade, sente-se, já agora, a paz em muitíssimos setores da vida quotidiana.

É viável um plebiscito para novas eleições?

Diante da controvérsia em torno do impeachment de Dilma Rousseff e da legitimidade do governo Michel Temer, alguns parlamentares e parte da sociedade brasileira têm defendido a antecipação das eleições presidenciais.

Michel Temer e Dilma Rousseff
Movimentos questionam legitimidade de governo Temer, e Dilma se coloca a favor de antecipação das eleições – Image copyright AGÊNCIA BRASIL

A presidente afastada sinalizou apoio à proposta pela primeira vez em entrevista à rede pública EBC transmitida no final da semana passada, o que animou adeptos da medida.

No entanto, apesar do aceno favorável da petista, a resistência de Temer e seus aliados torna difícil a realização do pleito antes de 2018, pois isso teria que ser aprovado pelo Congresso, onde hoje o peemedebista tem ampla maioria.

Para políticos e juristas ouvidos pela BBC Brasil, o andamento da proposta dependeria de uma grande mobilização popular que pressionasse os parlamentares.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), diz que a proposta não tem apoio da maioria do Congresso hoje.

“Essa matéria podia ter sido debatida quando a presidente estava no exercício do poder. Ela nunca se movimentou e nunca alimentou essa tese. Agora que o impeachment está feito, que ela perdeu, quer começar outro jogo para reverter o jogo anterior. Isso não tem mais apelo”.

Aliado do governo Temer, o PSDB também tem se oposto à ideia. Neste sábado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, chegou a dizer que a proposta “não tem amparo jurídico” e que não passaria pelo crivo do Supremo Tribunal Federal.

No momento, Dilma enfrenta um processo no Senado que pode afastá-la definitivamente da Presidência caso seja condenada por crime de responsabilidade devido a irregularidades fiscais.

A ideia entre os defensores do plebiscito é, caso a petista seja absolvida, realizar em seguida uma consulta à população sobre se as eleições deveriam ser antecipadas ou não. A proposta poderia atrair a seu favor votos de senadores indecisos.

No mês passado, 55 senadores aprovaram a abertura do processo contra Dilma. Para ela ser condenada, é preciso voto de 54 (dois terços dos 81). No entanto, alguns senadores que apoiaram seu afastamento temporário disseram que ainda não estão decididos pela condenação, caso de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Romário (PSB-RJ).

Para Buarque, o posicionamento de Dilma a favor de um plebiscito pela antecipação das eleições pode influenciar o voto de alguns senadores. Na sua visão, nem ela nem Temer têm legitimidade para governar.

“Certamente, essa manifestação vai provocar uma simpatia entre aqueles que acreditam que a saída (da crise política) está numa eleição em outubro (quando ocorrem as eleições municipais), para que um presidente eleito complete o mandato dela. Então eu creio que haverá uma simpatia desses votos que defendem eleição antecipada”, afirmou à BBC Brasil.

Cristovam Buarque
‘Creio que haverá uma simpatia desses parlamentares que defendem eleição antecipada’, disse Buarque – Image copyright AGÊNCIA SENADO

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que a discussão ainda é muito preliminar dentro do partido, mas que “pode efetivamente tomar corpo” após o posicionamento de Dilma à EBC. Segundo ele, o apoio à proposta estaria condicionado ao retorno dela à presidência.

“Eu acho que pode ser uma alternativa interessante primeiro porque a pré-condição para que isso aconteça é que a presidente retorne e a gente interrompa esse golpe parlamentar em curso. Então, reestabelece-se a legitimidade”, afirmou.

Para o líder petista, se a maioria da população rejeitar a antecipação das eleições em plebiscito, isso daria “uma legitimidade adicional” ao governo Dilma, “que pode ajudar na relação com o Congresso e a sociedade”

“Por outro lado, se perde (o plebiscito), nós vamos ter uma eleição e quem entrar entra também com legitimidade”, ressaltou.

Obstáculos à antecipação das eleições

A Constituição prevê que eleições presidenciais diretas antecipadas só são convocadas caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos antes de completarem dois anos de mandato – o que no caso de Dilma e Temer ocorre no fim deste ano.

Dessa forma, se ambos aceitassem renunciar ainda em 2016, o pleito poderia ser realizado. Isso também aconteceria se os dois sofressem processo de impeachment ou se o Tribunal Superior Eleitoral decidisse cassar a chapa por irregularidade na campanha de 2014.

No entanto, esses três cenários não têm prosperado: os dois não têm mostrado disposição em renunciar; o pedido de processo de impeachment contra Temer está parado na Câmara; e o processo contra ambos no TSE só deve ser concluído depois de 2016.

Câmara dos Deputados
Câmara aprovou impeachment em abril
Image copyright CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diante disso, o caminho possível seria alterar a Constituição Federal para permitir a antecipação das eleições, explicaram os juristas e políticos ouvidos pela BBC Brasil. Acontece que para aprovar uma emenda constitucional é preciso apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em duas votações em cada Casa. Ou seja, é necessário um grande acordo político.

A convocação de um plebiscito depende de apoio menor, bastaria a maioria simples do Congresso, e não os dois terços exigidos para aprovação de emenda constitucional.

No entanto, o máximo que o plebiscito poderia expressar, no caso de a maioria votar por eleições antecipadas, é a vontade popular para que o Congresso antecipe o pleito. A realização do pleito em si antes de 2018 dependeria ainda da alteração da Constituição.

Por isso, dentro do Congresso, a matéria vem sendo tratada desde o início como uma proposta de emenda constitucional (PEC). Já há inclusive uma em tramitação, de autoria do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), ex-petista.

“Sem haver renúncia (conjunta de Dilma e Temer), seria através de uma emenda constitucional, e alinhavar uma emenda constitucional é uma coisa muito complexa. A gente não pode esquecer que a própria base política da presidente Dilma estava se esfacelando e isso que permitiu o afastamento dela”, destaca a professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini.

O professor de direito constitucional da UERJ Daniel Sarmento é a favor da realização de eleições antecipadas. Ele diz, no entanto, que a proposta não pode estar vinculada a um acordo para encerrar o processo contra Dilma no Senado.

“Eu sou absolutamente favorável à convocação de plebiscito e de eleição. Acho que essa é a saída mais democrática. Mas o impeachment é um processo de crime de responsabilidade. Você não pode encerrar um processo por acordo. Poderia ter uma emenda convocando um plebiscito para as pessoas se manifestarem se querem ou não uma eleição, em paralelo ao processo de impeachment”, defendeu.

STF

Na hipótese de a proposta prosperar apesar dos obstáculos políticos, Batini e Sarmento acreditam que inevitavelmente a questão ainda passaria pela análise do STF.

Dilma Rousseff e Michel Temer
Afastada, Dilma Rousseff defendeu a ideia de novas eleições
Image copyright AGÊNCIA BRASIL

O presidente do PMDB, Romero Jucá, por exemplo, já chegou argumentar que a antecipação das eleições seria um “golpe”. Segundo ele, encurtar mandatos de pessoas eleitas fere cláusula pétrea – aqueles artigos da Constituição de 1988 que não podem ser alterados nem por emenda.

Os juristas ouvidos pela BBC Brasil, porém, discordam de Jucá.

“Não chegaria a tanto. Cláusula pétrea não deve ser interpretada com essa extensão porque ninguém tem direito de engessar as gerações futuras dessa forma”, observa a professora da FGV.
BBC

Grécia: 3 possíveis cenários após a vitória do ‘não’

Logo após o anúncio do resultado do plebiscito de domingo, em que mais de 60% dos gregos votaram “não” ao plano europeu de conceder novos empréstimos em troca da imposição de novas medidas de austeridade, o primeiro-ministro, Alexis Tsipras, afirmou que o resultado não era um voto contra a Europa, mas uma permissão para que ele pudesse renegociar uma solução viável para a crise.
Grédia,Plebiscito,Blog do MesquitaAinda assim, diversos líderes europeus fizeram alertas, dizendo que o “não” significaria uma decisão de deixar a zona do euro.

Após celebrações dos partidários do “não” no centro de Atenas na noite do domingo, a segunda-feira começou com a renúncia do ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis. Ele justificou sua decisão indicando que “alguns membros da zona do euro e seus parceiros” preferiam que ele saísse das negociações.
Então, o que podemos esperar agora? Os gregos continuarão usando o euro ou terão de abandonar a moeda única? Ou há ainda a possibilidade de um novo acordo?

Há pelo menos três possíveis cenários:
a Grécia deixa o euro após fracassadas tentativas de negociação com a zona do euro
bancos gregos entram em colapso levando a um resgate da zona do euro ou a uma saída da Grécia
o governo grego convence líderes da zona do euro a concordar com uma revisão do acordo

Cenário 1 – Saída da Grécia da zona do euro
Essa é vista por muitos como a opção mais provável, mesmo após Tsipras ter dito que o resultado não significava uma ruptura com a Europa.
O problema é que muitos de seus colegas europeus viram o plebiscito como o fim do caminho – e acreditam que é chegada a hora de uma decisão rápida.
Ministros alemães, assim como líderes da Itália e da França, interpretaram a votação como um referendo sobre permanecer ou não com o euro.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Possíveis cenários incluem o colapso dos bancos gregos e a reimplantação da antiga moeda do país
O vice-chanceler alemão, Sigmar Gabriel, disse, no domingo à noite, que o premiê grego havia “queimado as últimas pontes entre a Europa e a Grécia que poderiam levar a um acordo”.
Há diversas reuniões marcadas para os próximos dias entre líderes e ministros da zona do euro, mas o clima não é de otimismo.

O presidente do Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças dos países que usam o euro como moeda), Jeroen Dijsselbloem, disse que, “para recuperar a economia grega, reformas e medidas difíceis serão inevitáveis” e que o grupo “aguarda pelas iniciativas das autoridades gregas”.
A premiê polonesa, Eva Kopacz, disse que o referendo foi “um provável novo estágio em direção à saída de Atenas do Euro”.

Cenário 2 – Colapso dos bancos gregos
Outra grande incógnita nesses acontecimentos é o futuro dos bancos gregos, que foram fechados em 29 de junho.
O governo grego prometeu que uma vitória do “não” levaria à reabertura dos bancos, na terça-feira. Mas o Banco Central Europeu não deve abrir a torneira do apoio financeiro que dá aos bancos gregos – e a sobrevivência dos bancos é uma questão de dias.
Uma das opções é os bancos reabrirem com uma moeda paralela até a reimplantação da antiga moeda grega, o dracma.

A segunda-feira começou com a renúncia do ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis
Por outro lado, a situação de queda livre da economia grega pode persuadir os europeus a recapitalizar o sistema bancário do país. Mas isso traria consequências políticas para outros países da zona do euro, como a Espanha, onde há turbulentas disputas políticas sobre o implemento de medidas de austeridade.
Mas muitos são contra a novas injeções de dinheiro aos bancos gregos, especialmente após o calote da dívida ao FMI, e com “recados” de autoridades: “A rejeição das reformas pelos gregos não pode significar que eles vão obter dinheiro mais facilmente”, disse o ministro das Finanças da Eslováquia, Peter Kazimir.

Cenário 3 – Líderes europeus entram em acordo e evitam o colapso bancário
Parece pouco provável, mas o premiê grego já forneceu detalhes sobre um novo acordo e novas reformas, que não seriam tão distantes das propostas pelos credores.

Em nova tentativa de acordo, autoridades gregas devem tentar obter o perdão da dívida e novos empréstimos.

Tsipras não quer apenas mais dinheiro. Nas mesas de negociações, ele também estará armado com um relatório do FMI, publicado três dias antes do plebiscito, que diz que a Grécia precisa de um considerável perdão da dívida e também de 50 bilhões de euros nos próximos três anos.

Além disso, para os bancos serem recapitalizados, a Grécia precisaria de acesso ao fundo permanente de resgate da zona do euro, que oferece taxas de juros mais baixas e termos de pagamento facilitados. Mas a essa altura, é difícil de se imaginar essa possibilidade.

Não existe plebiscito de Dilma!

Obras Públicas Ceará Blog do MesquitaCascalho! Não é competência da Presidente da República convocar plebiscito ou referendo.

A Constituição Federal determina que tal prerrogativa é exclusiva do Congresso Nacional.
Constituição Federal, Art. 49. É competência exclusiva do Congresso Nacional:
XV – Autorizar referendo e convocar plebiscito.

O que a presidente enviou ao Congresso foram sugestões para as perguntas que constariam na cédula de votação. Na sessão do TSE o ministro Gilmar Mendes comentou essa mesma falácia e recebeu uma contradita da ministra presidente Carmem Lúcia, esclarecendo ao ministro o que constava na mensagem da presidente ao TSE.

Pena que a TV não mostrou o provável sorriso amarelo da excelência. Basta conferir a gravação.

Ps 1. Deveria ser promulgada uma PEC para obrigar a todo brasileiro, repórteres principalmente, a ler a Constituição Federal.

Ps 2. Em que universo uma norma expressa na Constituição Federal, se, e quando aplicada é Golpe?


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Plebiscito e referendo

Vou repetir; vamos deixar de “enrolation” aí jornalistas, analistas e demais ‘istas’ de tudo quanto existe!

Não é necessário nem referendum nem plebiscito para fazer reforma política. Basta uma PEC para alterar a lei eleitoral e a lei dos partidos. Dona Dilma e a corja política de todos os partidos, jogam para a platéia. Só pra inglês ver. Até cair no esquecimento.

Vou repetir para os que no lugar do raciocínio lógico usam o fígado.

Não é competência da Presidente da República convocar plebiscito ou referendo.

A Constituição Federal determina que tal prerrogativa é exclusiva do Congresso Nacional.
Constituição Federal, Art. 49:
É competência exclusiva do Congresso Nacional:
XV – Autorizar referendo e convocar plebiscito.

Esclarecendo:
Plebiscito (prévia) – O Plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
Referendo (posterior) – O Referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.


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Ministro Luiz Fux diz ser desnecessário novo plebiscito sobre desarmamento

Novo plebiscito sobre armas é desnecessário, diz Luiz Fux.
Ministro do STF defende ‘solução legislativa, sem plebiscito’.
Para ele, ‘povo votou errado’ em 2005 ao manter comércio de armas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux durante entrevista ao G1 (Foto: Débora Santos/G1)

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse em entrevista ao G1 que não deve ser feita nova consulta popular sobre desarmamento em razão da tragédia de Realengo, no Rio de Janeiro. Defensor do desarmamento, ele avalia que o “povo votou errado” ao manter, no referendo de 2005, o comércio de armas de fogo.

A proposta de novo plebiscito foi apresentada nesta semana pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo ele, o “novo contexto” após a tragédia justifica repetir a consulta.

A pergunta que Sarney propõe para o novo plebiscito é a mesma de 2005: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Para Fux, que assumiu o posto de ministro do STF em março por indicação da presidente Dilma Rousseff, o desarmamento é “fundamental”, mas, para isso, não é necessário plebiscito e sim aplicar a lei e se estabelecer uma política pública de recolhimento de armas.

“Não [se] entra na casa das pessoas para ver se tem dengue?

Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população”, afirmou ao G1.

Na entrevista, o ministro também disse que considerou “lamentável” a crítica que sofreu de setores da sociedade por ter votado contra a validade da Lei da Ficha Limpa na eleição de 2010.

Com o voto dele, o julgamento no STF terminou com seis votos contra e cinco a favor da aplicação da lei no ano passado.

“Eu achei lamentável ter que passar por isso em razão da desinformação. Não vou negar que eu acusei o golpe”, declarou.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

G1 – Quase dois meses depois de empossado, como o sr. se sente na posição de ministro do STF? Como lida com pressões sociais e de outros poderes?

Luiz Fux – Depois de uma semana e meia, já [se] é ministro há muitos anos. O volume é tão grande que você aprende no tranco. Eu tenho me sentido muito à vontade no Supremo. Salvante os princípios-regra, [no Supremo] é um julgamento de valoração de interesses, de ponderação de valores éticos e que conferem legitimidade social à solução. No caso da união homoafetiva, você tem que sopesar o valor da família, a liberdade sexual, o princípio da não discriminação. Sobre feto anencéfalo, eu li um artigo e até guardei. Essa escritora usou uma expressão forte: será que uma mãe é obrigada a ficar realizando o funeral do seu filho durante nove meses? Eu acho que isso deveria ser uma questão plebiscitária feminina. As mulheres tinham que decidir. É um consectário [resultado] do estado democrático de direito. Não podemos julgar à luz da religião, porque o estado é laico.

G1 – Como o sr. viu a tragédia de Realengo, que antes era um tipo de crime muito comum em outros países, mas inédito no Brasil?

Fux – Nos Estados Unidos, tem o monitoramento de pessoas potencialmente perigosas. Hoje, com esse acesso à internet, a esses sites de redes terroristas, pessoas desequilibradas têm acesso a informações que exacerbam seu desequilíbrio. Olha essas fitas que antecederam a essa tragédia, onde esse sujeito gravou isso? É um sujeito que não podia estar solto nunca. Tinha que ter uma medida restritiva de liberdade. Será que ninguém viu isso? Porque não acharam antes isso? Esse homem não tinha um pendor para aquilo? Será que ninguém teve oportunidade de denunciar isso? É um problema que interessa à família e ao Estado também. A causa disso é o acesso que esse rapaz teve a essas redes internacionais que alimentam uma série de psicopatias. Nessa rede mundial de computadores, você tem acesso a tudo. A polícia tinha que ter, por exemplo, uma comunicação de que um sujeito acessou o site da Al Qaeda. Esse sujeito tem alguma coisa. Agora, o leite está derramado.

G1 – Para o sr., o massacre de Realengo é um motivo suficientemente forte para ensejar uma nova consulta à população?

Fux – Eu acho que tinha que vir uma solução legislativa, sem plebiscito mesmo. Todo mundo sabe que o desarmamento é fundamental.

G1 – Mas em 2005 a maioria da população decidiu manter o livre comércio de armas.

Fux – É um exemplo de defesa do povo contra o povo. Eu acho que o povo votou errado. Para que serve você se armar? Quando você se arma, pressupõe que se vive num ambiente beligerante. Muito melhor é uma sociedade solidária, harmônica. Eu acho que os políticos têm que avaliar o clima de insegurança do país. E já há o Estatuto do Desarmamento. Tem que fazer valer a lei, implementar políticas públicas no afã de desarmar a população. Não tem que consultar mais nada. O Brasil é um país que tem uma violência manifesta. Tem que aplicar essa lei e ter política pública de recolhimento de armas. Não [se] entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população.

G1 – O sr. tem porte de arma? Já teve arma em casa?

Fux – A arma na mão de uma pessoa que tem seus instintos, fraquezas, ela vai reagir. Depois a pessoa cai em si e vê que tirou uma vida e vai sofrer para o resto da vida. São posturas que a gente tem que evitar ao invés de reprimir. Melhor do que reprimir o porte de arma, é evitar o porte de arma. [Como magistrado], eu sempre tive o porte de arma, mas nunca andei armado. Era importante ter o porte de arma, porque a gente ia sozinho para comarca do interior, não tinha cultura de segurança, mas eu não ia armado. Eu entendo que o povo tem que estar absolutamente desarmado. Se esse sujeito não tivesse acesso a arma e carregadores, quando muito ele entraria ali com uma faca, ia tentar matar um e todos iam correr para tentar evitar aquela tragédia.

G1 – Como o sr. avalia as reações e críticas ao seu voto contra a validade da ficha limpa na eleição de 2010? [quando estava com um ministro a menos, o STF analisou a aplicação da Lei da Ficha Limpa na eleição de 2010, e o julgamento terminou empatado em cinco votos a favor e cinco contra. Com a nomeação de Fux como ministro, em março, o julgamento teve continuidade e ele desempatou]

Fux – Eu confesso que a Justiça não é uma função popular. Eu achei lamentável ter que passar por isso em razão da desinformação. Não vou negar que eu acusei o golpe. Eu sempre fui uma pessoa que segui a vida com retidão. Vim para o Supremo Tribunal Federal, passei por uma sabatina de cinco horas, tenho currículo. Não tinha necessidade de passar por uma crítica imoderada e talvez desinformada. Como ser humano, não fiquei à vontade, fiquei aborrecido, principalmente, com alguns segmentos que tinham o dever de saber que tinha uma regra, na Constituição, explícita [a de que uma lei que muda o processo eleitoral não pode entrar em vigor no mesmo ano da eleição.]. Eu confesso a você que eu tentei, eu era ideologicamente favorável à Lei da Ficha Limpa. Mas essa regra da Constituição é tão clara que o precedente que se abriria com ela poderia mais tarde se voltar contra o próprio povo.

G1 – Quando terminou de elaborar seu voto, o sr. pensou na reação das pessoas ao resultado do julgamento?

Fux – Eu não fui lá com o compromisso de ter que ser o salvador da Pátria, de cair nos braços do povo. Eu não faço esse gênero. Seria demais que eu tivesse um voto tão qualificado assim para desempatar. Acho que essa expectativa que se criou se deve muito mais ao fato de ter ficado muito tempo sem ministro e, normalmente, essas questões teriam que ter sido desempatadas com o voto de qualidade do presidente, pela emenda regimental. Eu reconheço que assumi num momento muito delicado. Mas você há de convir que eu não poderia levar isso em consideração a ponto de me amesquinhar como magistrado.

G1 – O Supremo condenou no ano passado o primeiro parlamentar, desde a Constituição de 1988. Como o sr. avalia as críticas de que a Corte facilitaria a vida de réus de colarinho branco?

Fux – Seria de bom alvitre se tivesse um mutirão para julgar essas questões penais para apagar essa imagem junto a população. Agora, o Supremo não julga com benevolência. A lei estabelece tantas etapas que, até que o juiz consiga superar todas elas, obedecendo ao devido processo legal, os prazos se escoam, as testemunhas desaparecem. Então, você vai julgar 10, 15 anos depois. Eu cheguei ao STF e já encontrei ações penais iniciadas em 2003. Aí, eu dei um despacho e determinei que se elaborasse o relatório para acabar com aquilo. Disseram: ‘Não posso, ainda faltam quatro testemunhas’. Não pode, estamos em 2011. E nós não podemos fazer a prova. O juiz não pode ser um órgão acusador.

G1 – Diante da demora nos julgamentos e dos entraves do Judiciário, como o sr. avalia a proposta do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, de limitar a possibilidade de recurso depois que o processo é julgado pela segunda instância (tribunais de Justiça dos estados)?

Fux – Eu antevejo problemas de assimilação política dessa ideia. Em termos técnicos, estou analisando essa questão. Ela tem uma virtude que é permitir que a decisão transite em julgado antes do que vem ocorrendo hoje. Se a decisão transita em julgado, resolve alguns problemas pontuais. Como, por exemplo: só se considera culpada uma pessoa depois do trânsito em julgado [quando se esgotam as possibilidades de recurso]. Acaba com essa cultura de se buscar sempre a liberdade no STF a pretexto de dizer que a sentença ainda não transitou em julgado. Isso gera distorções na vida cotidiana porque está havendo um uso imoderado do habeas corpus [instrumento que garante a liberdade de alguém que corre o risco de ser preso ilegalmente ou por abuso de poder] por conta disso. […] É um excesso que impede que você [o ministro do Supremo] possa se dedicar mais a outras matérias. Hoje tem habeas corpus para tudo, até o que não é matéria de habeas corpus. […] De qualquer maneira, precisa de um instrumento de gestão porque essa realidade tem que ser enfrentada. […] Hoje o trabalho no Supremo é irracional. É muito trabalho.

Débora Santos/G1, em Brasília

Eleições 2010: Plebiscito à vista (e a prazo)

Eleição após eleição e a lenga-lenga é a mesma. As discussões ficam restritas às tabas dos caciques. Os Tupiniquins, não somos chamados para a discussão de quais candidatos queremos na disputa. A bodurna dos donos dos partidos desce na cabeça do povo impingindo os candidatos ungidos pelos donos das siglas.

O Editor


Está claro que o quadro sucessório pré-instalado, em que figuram três candidatos egressos da base governista – Dilma Roussef, Ciro Gomes e Marina Silva -, não agrada o presidente Lula. Pior: ameaça seu projeto de fazer o sucessor.

Se, antes dessa fragmentação, o pré-candidato oposicionista, José Serra, já era o favorito, com ela suas chances aumentam.

A pulverização na seara governista pode até eleger um oposicionista no primeiro turno. Lula, por isso mesmo, quer uma sucessão plebiscitária, como as que o elegeram, em 2002 e 2006.

Quer o confronto entre ele e Fernando Henrique, um estratagema engenhoso, que, em vez de pôr em exame o seu governo, ponha o do antecessor, fora de cena há oito anos e sem a mesma visibilidade midiática de seu oponente.

O marketing do PT está pronto e é triunfalista: o atual governo fez o país crescer, reduziu a pobreza, venceu a crise, descobriu o pré-sal e, de quebra, fez com que o Brasil fosse escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Como toda narrativa romanesca exige um vilão, é aí que entra o governo FHC, a ser apresentado como o das privatizações duvidosas, que reduziram o patrimônio do país e o entregaram ao capital estrangeiro voraz.

Parece discurso da UNE dos anos 60, mas deu certo contra Geraldo Alckmin e será reativado no ano que vem.

As celebrações do governo Lula, todas elas, são colheitas de plantios anteriores, de uma política econômica que o PT combateu por todo o tempo em que esteve na oposição.

As privatizações são expostas como um estigma, mas seus efeitos celebrados triunfalmente: a expansão da telefonia, a estabilidade econômica, a balança comercial, a pujança da Vale do Rio Doce, cujo faturamento e nível de emprego cresceram tanto que o governo quer agora indicar seu presidente.

E por aí afora. Mas, como a maioria não junta uma coisa com a outra, é possível celebrar as conseqüências e, simultaneamente, condenar as causas.

Uma eleição plebiscitária empobrece a campanha. Torna-a mais adjetiva e menos substantiva. Não há idéias, apenas insultos.

Lula, há dias, festejou o fato de a próxima campanha só dispor de candidatos de esquerda. Considerou um avanço, quando, na verdade, é um recuo. Isso porque não expressará a totalidade da sociedade brasileira, que tem considerável viés conservador.

O debate político brasileiro empobreceu a tal ponto que muitos supõem que o que não é esquerda é necessariamente direita, quando entre um extremo e outro há múltiplos entretons, com contribuições importantes a dar ao debate político.

Eleição plebiscitária é duelo de slogans e panfletos, manejados por marqueteiros. É eleição burra.

No momento em que os países mais desenvolvidos constatam a impropriedade e insuficiência dos conceitos de direita e esquerda, a América do Sul os reaviva, de maneira confusa.

O próprio Lula contribui para a confusão. Disse certa vez que “jamais fui de esquerda” e que sempre foi “apenas um torneiro-mecânico”.

Chegou a dizer que quem continua socialista depois dos 50 anos tem problemas mentais, o que deve ter soado estranho aos ouvidos de Oscar Niemeyer e José Saramago, que chegaram a festejar Lula como um triunfo socialista.

Dilma Roussef, a candidata de Lula, já disse que defenderá o nacionalismo e o socialismo. O último personagem a juntar essas duas correntes num só partido, o nacional-socialismo, causou estragos gerais e não foi bem-sucedido.

Há uma confusão conceitual que a campanha plebiscitária tende apenas a aumentar.

Lula disse que, como faltam ainda alguns meses para a campanha (não necessariamente para ele, que já a deflagrou há um ano), há condições de maturá-la e chegar ao ideal (dele) de um candidato único do governo.

O fato de Ciro Gomes ter trocado seu título de eleitor do Ceará para São Paulo indica que está aberto a negociações, para trocar sua candidatura a presidente pela de governador de São Paulo. Se não estivesse aberto, não o faria.

As eleições são o momento alto da democracia, em que a sociedade é chamada a exercer pelo voto sua prerrogativa de julgar os governantes, separando o joio do trigo.

Num país politizado, opta-se pelo trigo; num despolitizado, como o nosso, a vantagem é do joio. Numa eleição plebiscitária, em ambiente despolitizado, o joio vence, não importa o resultado.

Ruy Fabiano é jornalista

blog do Noblat

Frasário – Democracia e minorias

Luís Roberto Barroso, um dos maiores constitucionalistas do país, sobre a situação na Venezuela e a possibilidade indefinida de reeleição de Hugo Chávez. Para ele, a idéia de que plebiscitos podem legitimar tudo é errada:

– Se houver oito cristãos e dois muçulmanos em uma sala, os cristãos não podem decidir jogar os muçulmanos pela janela.

Esta é a demonstração lógica de que democracia é mais do que a vontade da maioria. É preciso que haja respeito à minoria, liberdade de expressão para quem pensa diferente e possibilidade de alternância do poder.