Tópicos do dia – 16/01/2011

09:20:19
Adolescente inglês pode ser extraditado por pirataria na internet.
O jovem britânico Richard O´Dwyer, de 23 anos, será extraditado para os Estados Unidos, para ser julgado pelo crime de pirataria.

O´Dwyer é o criador do site TVShack, um diretório que oferecia links para diversos vídeos protegidos por direitos autorais.
De acordo com o jornal Daily Mirror, o juiz Quentin Purdy rejeitou os argumentos da defesa de O´Dwyer contra seu pedido de extradição.

Para o advogado do jovem, Ben Cooper, seu ato não é considerado crime na Grã-Bretanha. Cooper alegou também que O´Dwyer não recebera tratamento adequado nos Estados Unidos.

A Justiça americana alega que o jovem lucrou mais de 230 mil dólares em publicidade com o site desde dezembro de 2010. A pena prevista par o crime nos Estados Unidos pode chegar até dez anos.

A mãe de O´Dwyer declarou-se decepcionada com a decisão do magistrado inglês.

09:37:21
Hamas incentiva hackers a declararem guerra eletrônica contra Israel
O movimento islâmico palestino Hamas pediu neste domingo aos hackers que aumentem seus ataques a sites oficiais, comerciais e financeiros de Israel, afirmou um porta-voz da organização em Gaza.
“O Hamas parabeniza as operações para invadir sites israelenses”, disse neste domingo em comunicado o porta-voz do Hamas, Sami Abu Zuhri.
Os atos de pirataria eletrônica, que se multiplicaram recentemente, “são a abertura de um novo campo de resistência à ocupação e o início de uma guerra virtual contra Israel”, afirmou.
Zuhri pediu “aos povos palestino e árabe para continuarem com a guerra eletrônica e buscarem formas de estimulá-la e desenvolvê-la”.

12:06:46
A pirataria e o consumo do cinismo
A hipocrisia é impressionante. Moralistas, os conheço de variadas matizes, esbravejam contra a corrupção generalizada – o que é pertinente – mas, não abrem a boquirrota indignação contra a corrupção no varejo. O caso mais emblemático é em relação a compra, principalmente, de CDs e DVds piratas. Essas mesmas pessoas que imputam a culpa do esgarçamento social a todos, da Presidente da República ao síndico do prédio, são as mesmas que, cinicamente, justificam o crime de adquirir produtos piratas com a indecente justificativa “O povo brasileiro compra pirataria para fugir dos impostos”.
José Mesquita – Editor 

Pirataria e desigualdade social
Você compra cds, dvds e outros produtos da indústria da pirataria? Ôpa, privataria é outra história (para compreender a privataria, só comprando “o livro maldito”). Você compra ou não compra os “piratas”?

Se compra, acha que está adquirindo algo roubado ou você diferencia o que é “pirataria” do que é “roubo”?
O Informe 2011 do Latinobarômetro faz interessante relação entre democracia, justiça social e hábitos como o de comprar produtos “piratas”.

O estudo revela que 6 em cada 10 latinoamericanos reconhecem que ao longo dos anos seus países lograram assegurar liberdades de expressão, religião, escolha profissional e de participação na política (nos tornamos democráticos, afinal), mas que a falta de certas garantias sociais e econômicas ainda é um abismo. Como se sabe, a péssima distribuição de riquezas é o espinho que mais incomoda na caminhada do continente rumo a um melhor quadro de justiça social.

As desigualdades ferem a alma do povo desta América Mestiça: além da renda, a desigualdade entre homens e mulheres; entre brancos, negros e indígenas; a desigualdade de oportunidades.

A pesquisa – que pode ser lida em www.latinobarometro.org – aponta ainda que maior proteção ao meio ambiente e à propriedade privada são temas na agenda de inquietações do continente. Mas a preocupação maior do povo latino está na falta de proteção contra o crime e a deliquência (queixa maior do que a relacionada a desemprego).

É nesta realidade de desigualdade e no sentimento de injustiça que os analistas do Latinobarômetro encontram explicação para o farto negócio da “pirataria”: os cidadãos buscam recompensas através do que chamam “fraude social”. A compra de produtos “piratas” seria uma destas formas. As outras são evadir impostos, simular doença para faltar ao trabalho e comprar algo sabendo que trata-se de produto roubado.

A maior parte da população latina não crê que produtos piratas e produtos roubados sejam a mesma coisa, e tem muito mais tolerância para com a pirataria. Equador, Bolivia e Brasil são os países onde mais se aceita a pirataria. De toda forma, a pirataria seria uma espécie de “recompensa”, enquanto roubo é roubo.
Geraldinho Vieira/blog do Noblat/O Globo 


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Internet. Senado aprova legislação contra crimes virtuais

Senado aprova projeto que pune crimes praticados pela internet

Agência Senado

BRASÍLIA – A polícia e a Justiça poderão ter em breve munição jurídica apropriada para lidar com ciberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros praticantes de crimes na área de informática. O Senado aprovou na noite de quarta-feira proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que trata dos ilícitos que tragam danos a pessoas, equipamentos, arquivos, dados e informações, em unidades isoladas ou em redes privadas ou públicas de computadores.

” Aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na internet.”

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, casa de origem do projeto, já que este foi modificado. A nova redação foi dada, primeiramente, pelo relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o tema foi novamente aprimorado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Mercadante também negociou com setores do governo e da sociedade as emendas que modificaram o substitutivo já na votação de Plenário.

– Aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na internet – conceituou Mercadante.

– Os brasileiros poderão ter com a futura lei um ambiente seguro em que desenvolver suas atividades no campo da informática – afirmou Azeredo.

As emendas aprovadas em Plenário tratam dos temas mais polêmicos, como a pirataria e a ação de pedófilos. O novo texto tipifica o crime de acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham “proteção expressa”. Da mesma forma, será considerada criminosa a transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas cujo acesso for restrito e protegido expressamente.

O projeto também considera crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; falsificar dados ou documentos particulares e verdadeiros; criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico contendo imagens e outras informações envolvendo crianças e adolescentes; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgar imagens de caráter privativo.

Esteve presente à votação o casal Marco Antônio e Cristina Del’Isola, pais de Maria Cláudia Siqueira Del’Isola, jovem de 19 anos assassinada em 2004. As fotos da perícia realizada no corpo de Maria Cláudia foram divulgadas pela Internet causando grande comoção.

Mercadante explicou que os provedores de Internet serão obrigados a preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas. No mais, os provedores terão de guardar por três anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a Internet, em que horário e a partir de qual endereço.

O senador paulista explicou que essas regras foram objeto de discussão com entidades como a Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).