Pinochet,Chile,Ditadura,Tortura

Chile: 11 militares por participação na “Caravana da Morte” durante ditadura de Pinochet

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A Justiça chilena condenou 11 militares por crimes contra direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Eles eram membros do grupo que ficou conhecido como “Caravana da Morte”.

A condenação, que foi divulgada na sexta (09/11), se relaciona com os 15 assassinatos cometidos na cidade de La Serena, norte do país, no dia 16 de outubro de 1973.

A “Caravana da Morte” foi um grupo de militares que atravessou o Chile, de helicóptero, assassinando presos políticos e opositores. No total, 75 pessoas foram mortas sob ordens diretas de Pinochet.

Os corpos dos assassinados em La Serena foram jogados em uma vala comum e, no dia 17 de outubro, o governo ditatorial chileno afirmou que “15 extremistas” haviam sido executados “em cumprimento do que foi decidido por tribunais militares em tempos de guerra”.

Entre os condenados, está o general aposentado Juan Emilio Cheyre, acusado de encobrir os assassinatos de La Serena. O ex-comandante do Exército chileno entre 2002 e 2006 foi sentenciado a três anos e um dia de prisão, porém teve a pena comutada para liberdade sob vigilância.

O coronel Ariosto Lapostol Orrego, chefe de regimento na época da “Caravana”, foi condenado a 15 anos e um dia de prisão como autor dos homicídios; outros acusados foram condenados por encobrimento dos assassinatos e cumplicidade.

Além disso, o governo do Chile foi condenado a pagar US$ 117 mil (pouco mais de R$ 435 mil) a cada cônjuge, filho e irmão dos fuzilados em 1973.

Números oficiais apontam que cerca de 28 mil pessoas tenham sido torturadas durante a ditadura de Pinochet, além de 3.197 assassinadas e/ou desaparecidas. Aproximadamente 200.000 pessoas foram exiladas durante o regime pinochetista.

(*) Com teleSUR e EFE

Extradição: Itália recusa extraditar torturador uruguaio

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.
Nunca a velha máxima do cinismo se aplicou tão bem como no caso da
extradição solicitado pelo governo italiano ao governo brasileiro.

Quanto ao fato do ex-ministro da justiça, Tarso Genro poder conceder a Battisti a condição de refugiado, esclareço:

Em 22 de Junho de 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada a Lei número 9.474, que definiu mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados.
Essa lei dá ao Ministro da Justiça o poder de decisão do refúgio.
[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O STF passou por cima dessa lei, conforme o que está grafado nos seguintes artigos:

Art. 31. A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso, devendo ser notificada ao CONARE, para ciência do solicitante, e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências devidas.

Art. 41. A decisão do Ministro de Estado da Justiça é IRRECORRÍVEL e deverá ser notificada ao CONARE, que a informará ao estrangeiro e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências cabíveis.

Quanto à dupla cidadania argüida pelo governo da Itália para não extraditar o Fuzileiro Naval do Uruguai, é bom lembrar que o juiz espanhol Baltazar Garzon, o mesmo que consegui manter Pinochet preso na Inglaterra por longo período, usou esse mesmíssimo argumento, dupla cidadania, para indeferir a extradição dos espanhois donos do Bateu Mouche,

O Editor.


Itália se recusa a extraditar Troccoli

O governo italiano, tão empenhado na extradição de Cesare Battisti, adota postura diferente no caso do uruguaio Jorge Troccoli.

Ele foi capitão dos Fuzileiros Navais do Uruguai e contribuiu para o desaparecimento de muitos oposicionistas da ditadura uruguaia.

Troccoli foi um dos agentes da Operação Condor, que atuou na repressão a militantes de esquerda nos países do Cone Sul durante as ditaduras militares nos anos 70 e 80.

O editor do site “Gramsci e o Brasil”, Luiz Sérgio Henriques, relata em artigo que “o curioso é que o governo de Berlusconi negou a extradição de Troccoli para o Uruguai, alegando dupla cidadania”.

Ilimar Franco/O Globo


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PSDB e as vivandeiras dos quartéis

A expressão “vivandeira” veio do marechal Humberto Castello Branco, há 45 anos, no alvorecer da anarquia militar que baixou sobre o Brasil a treva de 21 anos de ditadura. Referindo-se aos políticos civis que iam aos quartéis para buscar conchavos com a oficialidade, ele disse:

“Eu os identifico a todos. São muitos deles os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas,vêm aos bivaques bulir com os granadeiros e provocar extravagâncias ao Poder Militar.”

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Desde o início da controvérsia provocada pelo Plano Nacional de Direitos Humanos, sentia-se o perfume da sedução tucana pelo flerte com a figura abstrata dos militares aborrecidos com ideia de se esclarecer a responsabilidade pelos crimes praticados durante a ditadura. Uma palavrinha aqui, outra ali, coisa cautelosa para uma corrente política que pretende levar à presidência da República o governador José Serra, que pagou com 15 anos de exílio o crime de ter presidido a UNE. Serra e os grão tucanos conhecem um documento de 1973, preparado pela meganha enquanto ele estava preso ou asilado no Chile. A peça vale por uma anotação manuscrita: “Esta é a súmula do que existe sobre o fulano. Como vês, trata-se de ‘boa gente’ que bem merece ser ‘tratado’ pelos chilenos.” A rubrica do autor parece ter três letras. (Pelo menos cinco brasileiros foram “tratados” pelos chilenos nas semanas seguintes ao golpe do general Pinochet.) Será que Serra não tem curiosidade de saber quem queria “tratá-lo”?

A vivandagem tucana explicitou-se numa entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao repórter Gary Duffy. No seu melhor estilo, disse a coisa e seu contrário. Referindo-se aos itens do Programa de Direitos Humanos que cuidam do estabelecimento de uma Comissão da Verdade, o ex-presidente afirmou o seguinte:

“Este não é um assunto político no Brasil, mas uma questão de direitos humanos, o que para mim é importante, mas o perigo é transformar isso em um assunto político.”

Assunto político, o desaparecimento de pessoas jamais deixará de ser. Não há como dizer que seja um tema climático. O ex-presidente foi adiante e viu na iniciativa de investigar os crimes do Estado um fator de “intranquilidade entre as Forças Armadas.”

Pode vir a ser um fator de indisciplina. “Intranquilidade entre as Forças Armadas“, só se fosse uma ameaça às fronteiras nacionais ou às reservas de petróleo do mar territorial. Fernando Henrique Cardoso já sentiu o gosto amargo da vivandagem quando ampliou a lei da anistia e reconheceu a prática, pelo Estado, dos crimes da ditadura. Nesse sentido, na busca da verdade e da compensação das vítimas (reais) da ditadura, deve-se mais a ele e a tucanos como José Gregori do que a Lula e a organizadores de eventos como Tarso Genro e Paulo Vanucchi.

Não se reconhece em Fernando Henrique Cardoso do ano eleitoral de 2010 o presidente de 1995 a 2002. Muito menos o militante das causas democráticas, visto pela tigrada como um “marxista violentíssimo”. Felizmente, pode-se garantir que FHC não sentou praça na tropa da ditadura. Infelizmente, podendo mostrar pelo exemplo que há uma diferença entre os tucanos e as vivandeiras, preferiu o cálice um gole de oportunismo.

Elio Gaspari/Globo