Temer é réu confesso

Brasilien - Korruptionsskandal - Michel Temer (Getty Images/AFP/E. Sa)O Brasil é o único país do mundo onde o povo derruba um governo supostamente “para se livrar da corrupção” e coloca no poder uma quadrilha de corruptos… Somos a piada do mundo. Parabéns a todos que trabalharam para colocar Temer na presidência, e nos colo nesse pesadelo.
José Mesquita – Editor


Qual o impacto da denúncia contra Temer?

Especialistas europeus afirmam que ação contra presidente não tem como abalar ainda mais a já arranhada imagem do país, questionam força das instituições e alertam para risco de episódios graves no Brasil

Em fevereiro, Michel Temer prometeu afastar ministros que fossem eventualmente denunciados na Lava Jato. Foi uma reposta às acusações de que estaria protegendo figuras investigadas no âmbito da operação.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Na última segunda-feira (26/06), o próprio presidente se tornou alvo de uma denúncia criminal, escancarando mais uma vez a que ponto chegaram as suspeitas sobre seu governo e levantando mais uma vez perguntas sobre sua capacidade de sobrevivência.

Desde que o escândalo revelado pela delação da JBS veio à tona, Temer vem afirmando repetidamente que não vai renunciar. “Nada nos destruirá, nem a mim nem a nossos ministros”, disse Temer ontem.

Segundo especialistas europeus ouvidos pela DW Brasil, ainda é cedo para afirmar se Temer será ou não “destruído” pela denúncia formal, que marca o início de um trâmite semelhante ao de um processo de impeachment, em que os votos dos 513 deputados da Câmara terão o poder de decidir pela sobrevivência ou não do presidente.

Segundo o cientista político Kai Michael Kenkel, pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo, a apresentação de uma denúncia envolvendo o próprio presidente “é um sinal de que há tempos a corrupção é endêmica na classe política brasileira, do subprefeito ao próprio cargo mais alto da República”.

As chances de sobrevivência

Nas próximas semanas, o governo Temer deve se desdobrar para conseguir na Câmara pelo menos 172 votos para barrar a tramitação da denúncia. Apesar de o documento ser apoiado em provas técnicas, essa análise inicial pela Câmara será puramente política, em que o peso das provas conta menos do que a forma como os deputados encaram o governo. Segundo Kenkel, não seria surpreendente se Temer conseguisse se salvar.

“Até agora o Temer já resistiu a todo tipo de situação que teria há tempos levado um líder político um outro contexto ao impeachment e talvez à prisão. No sistema atual, sua sobrevivência vai depender da articulação política por trás dos panos e não do que prevê a lei. Os altos cargos da política brasileira são ocupados por (quase exclusivamente) homens​ especializados em interpretar e deformar as leis e as instituições em seu favor. Desta forma não me surpreenderia com nada, muito menos com o Temer conseguir sobreviver”, afirmou.

Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, as chances de Temer são fortalecidas pelo fato de que não existe um nome de consenso para substituí-lo. “Não se sabe quem poderá ser colocado no lugar e o que vai acontecer depois”, disse. “É difícil dizer que se com Temer o Brasil chegou ao fundo do poço ou se tudo pode piorar ainda mais.”

O significado para o sistema

Para Rauschenbach, o episódio todo tem pelo menos um ponto positivo: evidencia que existem mecanismos para processar um presidente e que eles podem ser usados. “A apresentação da denúncia contra um presidente é um mecanismo previsto na Constituição. O episódio demonstra que o sistema está funcionando de certa maneira e que Judiciário e o Ministério Público conseguem conservar independência”, afirmou. Ele, no entanto, faz uma ressalva: “Mas como tudo no Brasil é mais complicado, também é sempre preciso ver o que há por trás de cada articulação do Judiciário, que muitas vezes parece movido politicamente, como no caso dos vazamentos.”

Já Kenkel afirmou que não é possível afirmar que o sistema está de certa forma funcionando. “Sob outras circunstâncias, seria até possível dizer que uma denúncia formal é sinal de que há um resquício de instituições e uma imprensa livre funcionando no país. Porém nem isso podemos afirmar […] quando o sistema não consegue sair de situações eticamente questionáveis por causa da ocupação de seus cargos-chave por outros denunciados e suspeitos”, argumentou.

“O sentido de representatividade e responsabilidade se perdeu já há muito tempo. Desta forma a denúncia de Temer tem mais a ver com a constelação política imediata por trás dos panos do que com algum atributo do próprio sistema.”

O efeito entre a população

Para Rauschenbach, caso a turbulência continue com ou sem Temer no poder, há risco de episódios graves no país. “Por enquanto as pessoas não estão indo à rua, mas isso pode mudar de uma hora para a outra, e dependendo de como isso se desenrolar, há risco de que a insatisfação se torne uma revolta generalizada, trazendo risco de violência”. O professor afirmou que retórica incendiária de Temer sobre não deixar o poder ajuda a piorar a situação. “Ele não pode falar que nada será capaz de derrubá-lo. Existem mecanismos legítimos para tirar um presidente. Não é saudável quando ele usa esse tipo de retórica melodramática e absolutista”, disse.

Kenkel opinou que o episódio da denúncia não deve piorar a avaliação que o brasileiro faz do sistema político porque já não restava muito para perder a confiança. “A confiança do povo brasileiro no sistema político já foi embora há muito tempo, infelizmente. O povo percebe a pilhagem e a desfaçatez da classe política. Mas o povo também sabe que é refém do próprio sistema e que não possui a real possibilidade de tirar a geração atual de políticos, comprometidos até o pescoço, do lugar”, afirmou.

A imagem do Brasil

Ambos os especialistas afirmam que apesar da nova onda de noticiário negativo sobre o sistema político brasileiro que foi inaugurada com a denúncia contra Temer, os danos à imagem do Brasil já estavam firmes antes do novo episódio. Não há como piorar muito o que já era ruim.

“A ficha já caiu no exterior. A imagem positiva produzida no exterior nos anos Lula já se esvaiu há tempos. Será preciso muito tempo para recuperar a forma como o país era visto”, disse Rauschenbach.

Kenkel concorda. “O público internacional já está relativamente bem informado sobre a situação de falta de credibilidade da liderança do país. Esta notícia pode aumentar a notoriedade da classe política, mas o quadro básico já é sabido. Percebo nos interlocutores internacionais uma certa falta de compreensão sobre por que o funcionamento de um sistema democrático representativo não provocou ainda a renovação radical dos mandatários. Será por que a democracia brasileira não se defende contra quem está agindo contra seus interesses, mas sim para defender essas próprias pessoas que agem assim?” ​[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Temer,Friboi, JBS

Nem Montanhas nem Ratos.
Mas o mesmo das mesmices.

Se aquele flagrante da gravação foi para incriminar Temer, o homúnculo do Jaburu, o Temer será absolvido até pelo satanás. E sem precisar nem de Análise de Mérito.
Ao contrário de muitos, me recuso a desqualificar a “prova” tentando desqualificar a testemunha. A prova é patentemente nula de Direito.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
Acredito que o Temer é um bandido? Sim!
Acredito que o Temer integra uma organização criminosa? Sim.
Acredito que o Temer é um crápula? Sim!
Acredito que haja indícios, no âmbito do Direito Processual Penal, para instruir um inquérito contra o Temer? Nesse caso dos irmãos boiadeiros? Não!
Acredito que o Temer deveria ter dado voz de prisão ao mafioso? Sim.
Acredito que a Grobo, só Deus sabe o motivo, misturou os casos, Temer e Aécio, para fazer a carneirada acreditar que são casos iguais? Sim.

Esse joguinho da Globo e a JBS causaram um furdúncio na Taba dos Tapuias, a ponto de paralisar o Bovespa e subir o dólar. Quem sabia que haveria esse enrosco, deduziu que o dólar subiria e tratou de comprar as verdinhas antes, na baixa, e na manhã seguinte do “furo bombástico” ganhou “n” senas acumuladas vendendo na alta, antes do ‘circuit brake’ paralisar as operações na Bovespa. Tolinhos.

É justo os Friboi ganharem imunidade total por conta dessas provas? Não.
É um escárnio à lei e um libelo à impunidade. Por um átimo dessa canalhice, o Genoino quase mofa e morre na prisão por ter assinado um cheque ‘merreca’ como presidente do PT. E ainda, absurdo dos absurdos,os boiadeiros corruptos ganharam imunidade ‘ad eternun’, e se ‘mandaram’ pros States com a permissão da PF e do MPF.

Minha nossa! Roubemos muito e a justiça nos será mãe amorosa. Agora experimente roubar um pacote de de leite em BH e seu monstruoso crime irá bater no STF, independente do Princípio da Insignificância e da Crime Famélico.
Esse tipo de prova é tão inconsistente quando a conversa da Dilma sobre o “Bessias”. Lembram mais não né?

O áudio não é suficiente, quem vai ter a palavra final é o TSE.
Mas, como diria o filosofo, porque diabos Temer recebe um cara investigado fora da agenda e na calada da noite? E mais, sem testemunhas. Lamento, mas Temer pisou no tomate. E só.
Já com o Aécio as provas são contundentes.
Na essência são todos ratos, e ninguém quer colocar o guizo no gato!
Ps. Me Interessam a realidade dos fatos.

4 perguntas sobre a ‘nova lista de Janot’ que promete sacudir Brasília

JanotDireito de imagemREUTERS
Image caption 

Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de pedidos que prometem chacoalhar Brasília e ampliar radicalmente a dimensão da Operação Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Os pedidos levam em conta depoimentos de dezenas de executivos da construtora Odebrecht e devem implicar mais de uma centena de pessoas, que serão denunciadas à Justiça ou passarão a ser investigadas pela força-tarefa.

A BBC Brasil elaborou um questionário sobre os possíveis impactos do anúncio do que vem sendo chamado de a “nova lista de Janot”:

1 – O que Janot deve pedir ao Supremo?

Segundo relatos na imprensa, o procurador deve pedir ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, autorização para investigar várias autoridades com foro privilegiado.

Ele deve ainda apresentar denúncias contra alguns políticos contra os quais considera haver provas convincentes e solicitar o envio de alguns casos sobre pessoas sem foro privilegiado para instâncias inferiores.

Janot pode também solicitar a divulgação de parte das delações dos executivos da Odebrecht. Só seriam mantidos sob sigilo os trechos cuja divulgação possa comprometer o avanço das investigações.

O procurador deve ainda pedir o arquivamento de alguns casos já abertos, mas sem provas consistentes contra os suspeitos.

Moreira FrancoDireito de imagemAFP
Image caption Há relatos de que o ministro Moreira Franco estaria na nova lista de Janot

2 – Por que a nova lista de Janot é aguardada com tanta expectativa?

Porque ela foi elaborada a partir de centenas de depoimentos de executivos da Odebrecht, tomados ao longo de vários meses.

Maior construtora do Brasil, a empresa admitiu ter praticado corrupção no esquema investigado pela Lava Jato e em várias outras ocasiões. Para obter penas mais brandas, a empresa teve de revelar detalhes sobre sua participação no esquema e sobre autoridades envolvidas.

Há relatos – não confirmados oficialmente – de que a nova lista inclui os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros José Serra, Guido Mantega e Antonio Palocci, o senador Aécio Neves e diversos governadores, prefeitos e parlamentares de vários partidos, além de muitos ex-governantes.

LulaDireito de imagemREUTERS
Image caption O ex-presidente Lula é outro nome cotado para a lista que deve ser entregue ao STF nos próximos dias

Vários deles já estão sendo investigados, e alguns já respondem a processos como réus.

Não está claro se o presidente Michel Temer integrará a lista – ainda que, segundo relatos, ele tenha sido citado nas delações da Odebrecht. A legislação impede que presidentes sejam investigados por atos ocorridos fora do mandato presidencial.

A dúvida é se essa restrição se aplica ao período em que Temer ocupava a vice-presidência. Caberá a Janot avaliar se pedirá a investigação de Temer, e a Fachin decidir se o pedido é válido.

3 – O que ocorrerá com os políticos citados?

Nos casos em que eles já sejam réus ou já estejam sob investigação, as novas informações poderão ser acrescentadas aos processos que eles enfrentam ou gerar novas investigações. Alguns políticos poderão ser julgados várias vezes nos próximos anos.

Congressistas e ministros, que têm foro privilegiado, terão seus casos analisados pelo Supremo.

Sérgio MoroDireito de imagemAFP
Image caption Moro deve ficar com parte dos casos de suspeitos sem foro privilegiado

Os casos de suspeitos sem foro privilegiado devem ir parar nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, ou do juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro. Nesses casos, procuradores e policiais federais em Curitiba e no Rio de Janeiro assumirão as investigações.

Outros casos sem relação direta com os episódios da Lava Jato podem gerar processos independentes e ser analisados por outros juízes.

4 – O que houve com a primeira lista de Janot?

Em março de 2015, o procurador solicitou ao então ministro Teori Zavascki a abertura de 25 inquéritos para investigar 50 políticos. Teori aceitou todos os pedidos, e dois novos inquéritos foram abertos no Superior Tribunal de Justiça.

Desde então, porém, só quatro políticos com foro privilegiado se tornaram réus: a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os deputados Nelson Meurer (PP-RJ) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Teori ZavasckiDireito de imagemREUTERS
Image caption Outro pedido de Janot para abertura de inquéritos foi feito em 2015 ao então ministro Teori Zavascki

O ritmo do processo no STF destoa da agilidade com que a Lava Jato é julgada na primeira instância.

Em quase três anos de operação, o juiz Sérgio Moro já proferiu mais de cem condenações.

Críticas à lentidão do STF são recorrentes. Juristas costumam dizer que a corte não tem vocação para processos criminais e, idealmente, deveria se dedicar a casos que envolvam a interpretação da Constituição.

No entanto, muitas vezes o Supremo acaba servindo como a última corte de apelações para casos de todo tipo provenientes de todo o Brasil, o que sobrecarrega os juízes e arrasta todos os processos.

“Muita coisa ainda vai explodir”, diz Rosinha, criticando a prisão de Garotinho

“Isso tudo é retaliação porque ele entregou na PGR documento com provas contra Cabral e Pezão”

Nesta quinta-feira (17), a prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e mulher do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, criticou a prisão do marido.

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“Isso tudo é retaliação porque ele entregou na PGR [Procuradoria Geral da República] um documento com mais de mil folhas com provas contra o ex-governador Sérgio Cabral, contra Pezão, contra o presidente da Alerj, o ex-presidente da Alerj e outras pessoas de outros poderes que ele denunciou, tudo com provas”, disse Rosinha em entrevista a uma rádio gaúcha.

Ela prosseguiu: “Tem muita coisa ainda que vai explodir. A República está caindo. Muita coisa vai aparecer. Pessoas que já estão inclusive na delação de [Fernando] Cavendish”, completou, se referendo ao ex-dono da empreiteira Delta.

Rosinha questionou a prisão de Garotinho, afirmando que ela se deu por conta do programa social Cheque Cidadão e que não houve roubo.

“O Garotinho foi preso não por roubo, não por enriquecimento ilícito. É por alimentar o povo pobre. É diferente do Cabral.

É diferente de outras pessoas que serão presas porque estão envolvidas na Lava Jato”, disse, completando: “O nosso candidato em Campos perdeu a eleição. E aí ele [Garotinho] é acusado de compra de votos de  Cheque Cidadão, de um programa que nós temos há muito tempo.

Diferente do Sérgio Cabral, que foi preso hoje, diferente de outras pessoas que foram presas porque estão nas delações da Lava Jato do Brasil”.

Garotinho segue internado em hospital do Rio, sob custódia da PF

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (16), continua internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio de Janeiro.

Por volta das 18h15, ele foi retirado da Superintendência da PF, no Centro do Rio, em uma ambulância. A defesa afirma que o secretário tem pressão alta e informou que tentou a transferência do ex-governador para um hospital particular, para que sejam realizados exames mais detalhados.

A Prefeitura teria dado permissão, mas a Polícia Federal negou o pedido.

Garotinho está em observação, sem previsão de alta.

A defesa acusa a PF de contrariar ordens médicas e colocar a saúde do ex-governador em risco, e frisa que o Souza Aguiar não tem estrutura para realizar exames médicos mais detalhados.
JB

Janot promete contraofensiva para evitar leis que minam a Lava Jato

Procurador diz que corrupção é uma vara que foi envergada e tem de ser quebrada.O procurador Rodrigo Janot.O procurador Rodrigo Janot.

Desde que a Operação Lava Jato migrou do núcleo empresarial para o mundo político crescem as tentativas de congressistas de criar novas regras que podem dificultar os trabalhos dos investigadores e amenizar penas para acusados de corrupção. Entre as medidas discutidas estão a anistia de crimes como o de caixa dois e lavagem de dinheiro, além da ideia de aprovar uma subjetiva lei de abuso de autoridade que poderia afetar em cheio os procuradores.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Foi contra esse movimento que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se insurgiu nesta sexta-feira. Janot avisou que o Ministério Público Federal pode iniciar uma contraofensiva judicial para barrar esses projetos de lei. O plano é questionar a constitucionalidade das matérias: a Procuradoria apresentará ações no Supremo Tribunal Federal (STF) todas as vezes que julgar que as novas leis possam confrontar a Carta Magna, anistiar corruptos ou atrapalhar as apurações de delitos. “Dependendo de como sejam editadas as leis, o controle de constitucionalidade haverá. Mas acredito no diálogo [com o Legislativo]”, afirmou.

Oficialmente, cerca de 60 políticos, de diversos partidos, com e sem foro privilegiado, são investigados no esquema apurado pela Lava Jato, que desviou ao menos 6 bilhões de reais da Petrobras durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT). Uma lista de uma das empreiteiras envolvidas no escândalo, a Odebrecht, cita ainda o nome de 300 políticos que teriam recebido propina dessa empreiteira. Para criar maior ansiedade na classe política, nos próximos meses entre 50 e 80 funcionários e ex-funcionários (entre eles executivos e o ex-presidente Marcelo Odebrecht) da mesma companhia deverão assinar um termo de colaboração premiada no qual detalham como eram feitos os acordos ilegais.  

O anúncio da contra-ofensiva de Rodrigo Janot ocorreu em uma longa entrevista coletiva concedida na manhã desta sexta-feira, em Brasília, na qual o procurador usou uma série de figuras de linguagem para explicar porque acredita ser possível controlar a corrupção endêmica no país e que as investigações de escândalos como o da Petrobras são difíceis e caros de serem realizados.

“Costumo dizer que nós envergamos uma vara. Se agora isso não prossegue, essa vara solta e volta chicoteando todo mundo. O ponto de inflexão é esse. Nós dobramos essa vara e ela tem de ser quebrada.” O procurador-geral disse ainda que não tem a ilusão de acabar com a corrupção no Brasil. “Ninguém tem a ilusão de que essa investigação vai acabar com a corrupção no país. O que a gente tem é que controlar essa corrupção endêmica. Não tem nenhum herói, nenhum deus, nenhum santo que em um passe de mágica vai dizer que o Brasil virou um paraíso. O enfrentamento é para que possamos controlar essas atuações de corrupção endêmica”.

Apartidário e não religioso

Comandando um órgão que tem sido criticado, principalmente por apoiadores do PT, de estar agindo de maneira seletiva e partidarizada, o procurador diz que age contra todos os que cometeram ilícitos, independentemente da cor partidária. “Todos os que se envolveram em atos ilícitos são igualmente investigados. De A a Z. O enfrentamento nesse modo de fazer política não criminaliza a política.

Estamos enfrentando um modo de atuar ilegalmente (…) Estamos dando um tratamento criminal a criminosos”. Entre os principais políticos denunciados ou presos poucos são de legendas que não o PT, como os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB) e Luiz Argôlo (SD). Entre os petistas já foram detidos quatro ex-ministros, Paulo Bernardo, Guido Mantega, Antonio Palocci e José Dirceu, além de um então senador, Delcídio do Amaral, e três ex-tesoureiros do partido, João Vaccari Neto, Delúbio Soares e Paulo Adalberto Alves Ferreira.

No STF, contudo, há investigados das principais legendas do Congresso Nacional, como o PMDB, o PP, o PTB e o PR. Nessa instância, nenhuma denúncia foi apresentada até o momento. Há apenas inquéritos que apuram o envolvimento de senadores e deputados no esquema de propina da Petrobras.

Questionado se essas apurações não estavam demorando demasiadamente, Janot disse que elas são complexas. Comparou parte delas a arrancar a pena de uma galinha. “Quando você puxa uma pena, não vem uma galinha inteira”. E afirmou que enfrentam também um gargalo dentro do próprio Ministério Público, que tem uma estrutura reduzida para investigar os crimes. Um grupo de trabalho de nove procuradores, incluindo o próprio Janot, é o responsável por investigar todos os políticos com foro privilegiado.

O foro privilegiado, aliás, é um dos pontos legislativos que o procurador gostaria de ver alterado, inclusive como uma resposta para a sociedade que cobra mais da classe política. No Senado, tramitam vários projetos de lei que acabam ou reduzem o foro privilegiado de políticos e autoridades públicas.

Janot diz que é contrário extinção do foro, mas que ainda não tem uma opinião formada sobre qual a melhor alternativa para limitar o benefício, que hoje atinge cerca de 22.000 pessoas que só podem ser julgadas por tribunais de Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal. “A questão não é fácil, é complexa. A solução tem que existir. O melhor lugar para discutir isso é o parlamento”.

O procurador-geral aproveitou a conversa com os repórteres para responder ao ex-presidente Lula, que disse que as ações judiciais contra ele são parte de um “pacto quase diabólico” no qual estão envolvidos o Ministério Público, a mídia, a Polícia Federal e o juiz que está conduzindo o processo, Sérgio Moro. “Vivemos em um país livre, onde o direito de crítica e de manifestação é assegurado pela Constituição e não tenho de me referir ao que ele [Lula] disse aqui. Ele tem todo o direito de externar suas opiniões, as críticas que entender necessárias. O que eu posso dizer é que eu não sou religioso”.

“Costumo dizer que nós envergamos uma vara. Se agora, isso não prossegue, essa vara solta e volta chicoteando todo mundo”

El País

Farra das passagens: Ministros e governadores estão entre investigados na “farra das passagens”

Após denunciar 443 ex-deputados acusados de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou nesta sexta-feira (4) à Procuradoria-Geral da República (PGR) nova lista agora com o nome de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “a farra das passagens”.

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Entre os citados, estão o nome de sete ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (CasaCivil), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia).

Os ex-deputados e atualmente exercendo o cargo de governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Maria Suely Silva Campos, (Roraima), Jackson Barreto de Lima (Sergipe) e Flávio Dino (Maranhão) também estão entre os citados.

Também aparecem na lista os ex-deputados e hoje ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo e Ana Lúcia Arraes.

O procurador regional da República Elton Ghersel, relator do caso, pede ainda que sejam investigados 172 deputados, entre eles o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), 25 senadores, entre eles a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Waldir Neves Barbosa, e presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mario Sílvio Mendes Negromonte, também aparecem como suspeitos.

Outro lado

Em nota, o governador de Sergipe, Jackson Barreto, disse que se encontra muito tranquilo em relação ao uso de passagens aéreas quando era deputado federal e avaliou que pode haver algum exagero do Ministério Público Federal na investigação.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, informou que durante todo o período de exercício do cargo de deputado federal usou as cotas de passagem exclusivamente em atividades parlamentares e em nenhum momento foram expedidas passagens para familiares.

O ministro Moreira Franco disse não ter cometido irregularidades no uso das passagens aéreas a que tinha direito quando era deputado federal e que isso ficará claro no decorrer das investigações. Os ministros Eliseu Padilha e Leonardo Picciani informaram que não vão se manifestar por enquanto.

Até a publicação desta edição, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes; e os governadores de Roraima, Suely Campos, e do Maranhão, Flávio Dino, não tinham retornado ao contato feito pela reportagem.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas da União não conseguiu localizar os ministros do TCU Ana Lúcia Arraes, José Múcio e Vital do Rêgo.
AG.Br

STF abre inquérito contra filho de José Dirceu na Lava Jato

Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu investigação para apurar suspeita de envolvimento do deputado em lavagem de dinheiro. Seu pai, o ex-ministro José Dirceu, está preso por suspeita de envolvimento no petrolão

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Segundo a defesa de Zeca Dirceu, “todas as doações recebidas na campanha de 2010 foram legais”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki aceitou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e abriu inquérito para investigar o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) no âmbito da Operação Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Zeca é filho de José Dirceu, ex-ministro de Lula e atualmente preso em Curitiba por ordem do juiz Sérgio Moro. O parlamentar é suspeito de praticar lavagem de dinheiro.

O inquérito corre em segredo de Justiça e não foram divulgados detalhes sobre o caso. No ano passado, em delação premiada, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, declarou que doou R$ 100 mil ao deputado nas eleições de 2010, a pedido de José Dirceu.

Em nota, a defesa de Zeca Dirceu afirmou que “não há e nunca houve qualquer tipo de tratativa do parlamentar junto às diretorias da Petrobras e as empresas investigadas na Lava Jato”. Afirmou ainda que o parlamentar está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

Leia a íntegra da nota da defesa de Zeca Dirceu:

“O deputado federal Zeca Dirceu reitera que não há e nunca houve qualquer tipo de tratativa do parlamentar junto às diretorias da Petrobras e as empresas investigadas na Lava Jato.

Não existe sequer uma única ligação, e-mail, contato, agenda de reunião, testemunho, delação ou coisa parecida em relação a qualquer atitude do parlamentar.

Diante disso qualquer menção ao nome do deputado se trata de uma tentativa de envolvê-lo nos fatos simplesmente por seu pai, José Dirceu, ser um dos envolvidos na Operação Lava Jato.

Todas as doações recebidas na campanha de 2010 foram legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral sem ressalvas.

Os nomes dos doadores são de conhecimento público há 6 anos, desde 2010, e foram no ano passado e no início deste ano divulgados novamente pelos órgãos de imprensa.

Ou seja, não existe um ÚNICO fato sequer, que justifique este pedido de investigação, que por mais que o deputado não tenha nada a temer, reforça que acredita no Supremo Tribunal Federal e no arquivamento do pedido investigação. Quanto a qualquer decisão do ministro Teori Zavascki, o deputado Zeca Dirceu informa não ter acesso ao seu conteúdo, por estar em segredo de justiça.

O parlamentar deixa claro que sempre está à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento que se faça necessário.”

Gilmar Mendes critica procuradores da Lava Jato

Gilmar Mendes: procuradores da Lava Jato “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”Gilmar Mendes afirmou que combate à corrupção da Lava Jato é um marco

Gilmar Mendes afirmou que combate à corrupção da Lava Jato é um marco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez críticas aos juízes e procuradores da Lava Jato que se opõem à proposta de lei que pune abuso de autoridades.

Em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (24), o ministro afirmou que eles “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Ele explicou que “o projeto é de 2009 e não trata exclusivamente de procuradores, mas sim de todas as autoridades: delegados, membros de CPIs, deputados”.

Para Mendes, apesar da Lava Jato ser um marco contra a corrupção, não canoniza as “práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores”, e a operação Lava Jato estaria sendo usada “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.

O ministro também citou “grupos corporativos”, que utilizam o discurso de combate à corrupção para ter apoio popular e aumento de salários, como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Receita Federal e a Polícia Federal.

”Isso se tornou estratégia de grupos corporativos fortes para ter apoio da população. É uma esperteza midiática. Não tem nada a ver com a realidade. Os juízes todos estão agora engajados no combate à corrupção? São 18 mil Sérgios Moros? Sabe? No fundo estão aproveitando-se oportunisticamente da Lava Jato.”

Mendes também enxerga a PEC 241 com bons olhos, que segundo ele poderia trazer a oportunidade de uma maior transparência fiscal para o país.

“Será a grande chance de se trazer todos os poderes para uma realidade institucional, com publicidade de seus gastos na internet para que sejam submetidos a uma supervisão geral.”

PGR envia nota ao Congresso e diz que PEC do teto de gastos é inconstitucional

O texto diz que o novo regime fiscal sugerido vai “limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do sistema de Justiça”brasilblog-do-mesquitapec

A Procuradoria-Geral da República afirmou nesta sexta-feira em nota técnica enviada ao Congresso Nacional que a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos é inconstitucional.

O texto afirma que o novo regime fiscal sugerido pelo governo vai “limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do sistema de Justiça”. Com isso, ficaria comprometido “o combate à corrupção, o combate ao crime e a defesa do interesse público”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Ainda de acordo com o parecer, se a PEC for aprovada, o Poder Executivo será transformado em “super órgão que, a pretexto de trazer a trajetória da dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais, o que contrariaria de maneira flagrante a ordem constitucional vigente”.

A Procuradoria argumenta na nota que a PEC ofende o princípio constitucional da independência dos Poderes, especialmente do Legislativo e do Judiciário, e que a medida pode transformar o Poder Executivo em um “super órgão” capaz de controlar os demais Poderes, mesmo que indiretamente.

“É de solar clareza que a PEC 241 coloca em xeque o modelo de tripartição de Poderes do Estado brasileiro, bem como as necessárias independência e harmonia alçadas a nível de princípios fundamentais pela Constituição da República”, afirma a nota da PGR, que acrescenta que a o texto da PEC põe Legislativo, Judiciário e o Ministério Público em posição de submissão ao Executivo.

A PEC dos gastos é a principal prioridade do governo Temer neste momento no Congresso, sob argumento de que é fundamental para o ajuste fiscal e para a retomada da confiança na economia. O governo tem centrado todos os esforços para aprovar a medida no Legislativo ainda neste ano.

A proposta, no entanto, gerou críticas de que afetará os investimentos em educação e saúde e, além da nota técnica enviada pela PGR, também foi questionada pela oposição que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da medida.

O governo nega que a medida impactará as áreas de educação e saúde e Temer e seus ministros têm dito que não haverá teto para essas duas áreas. Aprovada na quinta-feira em comissão especial criada para analisá-la, a PEC deve ser votada em primeiro turno no plenário da Câmara na segunda-feira, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

InfoMeoney/Reuters

De Aragão para Janot: “Investigados não são troféus a serem expostos”

A atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não condiz com o que ele pregava antes de chegar ao cargo.

“Não foi uma só vez que o senhor contou que seus antecessores sabiam da inocência de Genoíno”, acusa Eugênio Aragão.Se antes ele era crítico da postura adotada pelo Ministério Público Federal durante a ação penal 470, o processo do mensalão, ele repete a fórmula de crucificar acusados na operação “lava jato”. A afirmação é  feita pelo ex-ministro da Justiça e colega de Janot no MPF, Eugênio Aragão.
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Em carta aberta ao seu “ex-amigo”, publicada pelo blog do jornalista Marcelo Auler, Aragão diz que antes de subir ao cargo máximo do MPF, Janot se indignava com “injustiças” cometidas, por exemplo, com o ex-presidente do PT José Genoino. “Não foi uma só vez que o senhor contou que seus antecessores sabiam da inocência de Genoíno, mas não o retiraram da ação penal porque colocaria em risco o castelo teórico do ‘mensalão’.” No entanto, depois de chegar ao cargo no qual ocupa, Janot passou a “monologar” com sua equipe “de inquisidores ministeriais ferozes”.

E Aragão alerta para os problemas na condução da “lava jato”: “Investigados e réus não são troféus a serem expostos e não são ‘meliantes’ a serem conduzidos pelas ruas da vila ‘de baraço e pregão’ (apud Livro V das Ordenações Filipinas). São cidadãos, com defeitos e qualidades, que erraram ao ultrapassar os limites do permissivo legal. E nem por isso deixo de respeitá-los.”

O ex-ministro conta como ele e Janot lutaram juntos para que ele ocupasse a PGR, em campanhas contra os ex-procuradores-gerais. No entanto, reclama, depois de atingido o objetivo, viu o colega mudar de lado. “Tinha-o como um amigo, companheiro, camarada. Amigo não trai, amigo é crítico sem machucar, amigo é solidário e sempre tem um ouvido para as angústias do outro”, desabafa.

A carta traz diversas revelações sobre a indicação do PGR: “Quando ouvimos boatos de que a mensagem ao Senado, com a indicação da doutora Ela [Wiecko, que estava na disputa pelo cargo], estava já na Casa Civil para ser assinada, imediatamente agi, procurando o ministro Ricardo Lewandowski, que, após recebê-lo, contatou a presidenta para recomendar seu nome. No dia em que o Senhor foi chamado para conversar com a presidenta, fui consultado pelo ministro da Justiça e pelo advogado-geral da União, pedindo que confirmasse, ou não, que seu nome era o melhor. Confirmei, em ambos os contatos telefônicos”.

As críticas de Aragão ao MP têm sido recorrentes. Em recente entrevista à ConJur, ele afirmou que o órgão se ideologizou e se apaixonou pelo fetiche criminalista, relegando muitas de suas funções mais preciosas em nome de um fortalecimento da perseguição penal. (Clique aqui para ler a entrevista)

Leia a carta (com os grifos de sua publicação original):

Sobre a honestidade de quem critica a Lava Jato

Eugênio Aragão

“Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique  tribuere” (Ulpiano)

“Os preceitos do direitos são estes: viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu.” (Ulpiano)

“Disse o Senhor Procurador-Geral da República por ocasião da posse da nova presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, que se tem “observado diuturnamente um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e de juízes. Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato”.

Visto a carapuça, Doutor Rodrigo Janot. E lhe respondo publicamente, por ser esse o único meio que me resta para defender a honestidade de meu trabalho, posta em dúvida, também publicamente, pelo Senhor, numa ocasião solene, na qual jamais alcançaria o direito de resposta.

O Senhor sabe o quanto tenho sido ostensivamente crítico da forma de agir estrambólica dos agentes do Estado, perceptível, em maior grau, desde a Ação Penal 470, sob a batuta freisleriana do Ministro Joaquim Barbosa.

Aliás, antes de ser procurador-geral, o Senhor compartilhava comigo, em várias conversas pessoais, minha crítica, dirigida, até mesmo, ao Procurador-Geral da República de então, Doutor Gurgel. Lembro-me bem de suas opiniões sobre a falta de noção de oportunidade de Sua Excelência, quando denunciou o Senador Renan Calheiros em plena campanha à presidência do Senado.

Lembro-me, também, de nossa inconformação solidária contra as injustiças perpetradas na Ação Penal 470 contra NOSSO (grifo do original) amigo José Genoíno.

“Não foi uma só vez que o Senhor contou que seus antecessores sabiam da inocência de Genoíno, mas não o retiraram da ação penal porque colocaria em risco o castelo teórico do “Mensalão”, como empreitada de uma quadrilha, da qual esse nosso amigo tinha que fazer parte, para completar o número”.

Por sinal, conheci José Genoíno em seu apartamento, na Asa Sul, quando o Senhor e eu dirigíamos em parceria a Escola Superior do Ministério Público da União. Àquela ocasião, já era investigado, senão denunciado, por Doutor Antônio Fernando.

Admirei a sua coragem, Doutor Rodrigo, de não se deixar intimidar pelos arroubos midiáticos e jurisdicionais vindas do Excelso Sodalício. Com José Genoíno travamos interessantes debates sobre o futuro do País, sobre a necessidade de construção de um pensamento estratégico com a parceria do ministério público.

Tornou-se, esse político, então, mais do que um parceiro, um amigo, digno de ser recebido reiteradamente em seu lar, para se deliciar com sua arte culinária. De minha parte, como não sou tão bom cozinheiro quanto o Senhor, preferia encontrar, com frequência, Genoíno, com muito gosto e admiração pela pessoa simples e reta que se me revelava cada vez mais, no restaurante árabe do Hotel das Nações, onde ele se hospedava. Era nosso point.

Cá para nós, Doutor Rodrigo Janot, o Senhor jamais poderia se surpreender com meu modo de pensar e de agir, para chamá-lo de desonesto. O Senhor me conhece há alguns anos e até me confere o irônico apelido de “Arengão”, por saber que não fujo ao conflito quando pressinto injustiça no ar. Compartilhei esse pressentimento de injustiça com o Senhor, já quando era procurador-geral e eu seu vice, no Tribunal Superior Eleitoral.

Compartilhei meus receios sobre os desastrosos efeitos da Lava Jato sobre a economia do País e sobre a destruição inevitável de setores estratégicos que detinham insubstituível ativo tecnológico para o desenvolvimento do Brasil. Da última vez que o abordei sobre esse assunto, em sua casa, o Senhor desqualificou qualquer esforço para salvar a indústria da construção civil, sugerindo-me que não deveria me meter nisso, porque a Lava Jato era “muito maior” do que nós.

Mas continuemos no flash-back.

Tinha-o como um amigo, companheiro, camarada. Amigo não trai, amigo é crítico sem machucar, amigo é solidário e sempre tem um ouvido para as angústias do outro.

Lutamos juntos, em 2009, para que Lula indicasse Wagner Gonçalves procurador-geral, cada um com seus meios. Os meus eram os contatos sólidos que tinha no governo pelo meu modo de pensar, muito próximo ao projeto nacional que se desenvolvia e que fui conhecendo em profundidade quando coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, que cuidava da defesa do patrimônio público.

Ficamos frustrados quando, de última hora, Lula, seguindo conselhos equivocados, decidiu reconduzir o Doutor Antônio Fernando.

Em 2011, tentamos de novo, desta vez com sua candidatura contra Gurgel para PGR.

Na verdade, sabíamos que se tratava apenas de um laboratório de ensaio, pois, com o clamor público induzido pelos arroubos da mídia e os chiliques televisivos do relator da Ação Penal 470, poucas seriam as chances de, agora Dilma, deixar de indicar o Doutor Gurgel, candidato de Antônio Fernando, ao cargo de procurador-geral.

Ainda assim, levei a missão a sério. Fui atrás de meus contatos no Planalto, defendi seu nome com todo meu ardor e consegui, até, convencer alguns, mas não suficientes para virar o jogo.

Mas, vamos em frente.

Em 2013, quando o Senhor se encontrava meio que no ostracismo funcional porque ousara concorrer com o Doutor Gurgel, disse-me que voltaria a concorrer para PGR e, desta vez, para valer.

Era, eu, Corregedor-Geral do MPF e, com muito cuidado, me meti na empreitada. Procurei o Doutor Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, meu amigo-irmão há quase trinta anos, e pedi seu apoio a sua causa.

Procurei conhecidos do PT em São Paulo, conversei com ministros do STF com quem tinha contatos pessoais. Enquanto isso, o Senhor foi fazendo sua campanha Brasil afora, contando com o apoio de um grupo de procuradores e procuradoras que, diga-se de passagem, na disputa com Gurgel tinham ficado, em sua maioria, com ele.

Incluía, até mesmo, o pai da importação xinguelingue ( Gíria paulista: produto barato que vem da China, geralmente de baixíssima qualidade) da teoria do domínio do fato, elaborado por Claus Roxin no seu original, mas completamente deturpada na Pindorama, para se transmutar em teoria de responsabilidade penal objetiva.

Achava essa mistura de apoiadores um tanto estranha, pois eu, que fazia o trabalho de viabilizar externamente seu nome, nada tinha em comum com essa turma em termos de visão sobre o ministério público.

Como o Senhor sabe, no início de 2012, publiquei, numa obra em “homenagem” ao então Vice-Presidente da República, Michel Temer, um artigo extremamente polêmico sobre as mutações disfuncionais por que o ministério público vinha passando.

Esse artigo, reproduzido no Congresso em Foco, com o título “Ministério Público na Encruzilhada: Parceiro entre Sociedade e Estado ou Adversário implacável da Governabilidade?”, quando tornado público, foi alvo de síncopes corporativas na rede de discussão @Membros.

Faltaram querer me linchar, porque nossa casa não é democrática. Ela se rege por um princípio de omertà muito próprio das sociedades secretas. Mas não me deixei intimidar.

Depois, ainda em 2013, publiquei outro artigo, em crítica feroz ao movimento corporativo-rueiro contra a PEC 37, também no Congresso em Foco, com o título “Derrota da PEC 37: a apropriação corporativa dos movimentos de rua no Brasil”.

(N.R. A PEC 37, derrotada na Câmara em junho de 2013, determinava que o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).

Sua turma de apoio me qualificou de insano, por escrever isso em plena campanha eleitoral do Senhor. Só que se esqueceram que meu compromisso nunca foi com eles e com o esforço corporativo de indicar o Procurador-Geral da República por lista tríplice.Sempre achei esse método de escolha do chefe da instituição um grande equívoco dos governos Lula e Dilma.

Meu compromisso era com sua indicação para o cargo, porque acreditava na sua liderança na casa, para mudar a cultura do risco exibicionista de muitos colegas, que afetava enormemente a qualidade de governança do País.

No seu caso, pensava, a coincidência de poder ser o mais votado pela corporação e de ter a qualidade da sensibilidade para com a política extra-institucional, era conveniente, até porque a seu lado, poderia colaborar para manter um ambiente de parceria com o governo e os atores políticos.

Não foi por outro motivo que, quando me deu a opção, preferi ocupar a Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral a ocupar a Vice-Procuradoria-Geral da República que, a meu ver, tinha que ser destinada à Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, por deter, também, expressiva liderança na casa e contar com boa articulação com o movimento das mulheres. Este foi um conselho meu que o Senhor prontamente atendeu, ainda antes de ser escolhido.

Naqueles dias, a escolha da Presidenta da República para o cargo de procurador-geral estava entre o Senhor e a Doutora Ela, pendendo mais para a segunda, por ser mulher e ter tido contato pessoal com a Presidenta, que a admirava e continua admirando muito.

Ademais, Doutora Ela contava com o apoio do Advogado-Geral da União, Doutor Luís Inácio Adams. Brigando pelo Senhor estávamos nós, atuando sobre o então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o amigo Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.

Quando ouvimos boatos de que a mensagem ao Senado, com a indicação da Doutora Ela, estava já na Casa Civil para ser assinada, imediatamente agi, procurando o Ministro Ricardo Lewandowski, que, após recebê-lo, contatou a Presidenta para recomendar seu nome.

No dia em que o Senhor foi chamado para conversar com a Presidenta, fui consultado pelo Ministro da Justiça e pelo Advogado-Geral da União, pedindo que confirmasse, ou não, que seu nome era o melhor. Confirmei, em ambos os contatos telefônicos.

Na verdade, para se tornar Procurador-Geral da República, o Senhor teve que fazer alianças contraditórias, já que não aceitaria ser nomeado fora do método de escolha corporativista.

Acendeu velas para dois demônios que não tinham qualquer afinidade entre si: a corporação e eu.

Da primeira precisou de suporte para receber seus estrondosos 800 e tantos votos e, de mim, para se viabilizar num mundo em que o Senhor era um estranho. Diante do meu receio de que essa química poderia não funcionar, o Senhor me acalmou, dizendo que nós nos consultaríamos em tudo, inclusive no que se tinha a fazer na execução do julgado da Ação Penal 470, que, a essa altura, já estava prestes a transitar.

O dia de sua posse foi, para mim, um momento de vitória. Não uma vitória pessoal, mas uma vitória do Estado Democrático de Direito que, agora, teria um chefe do ministério público enérgico e conhecedor de todas as mazelas da instituição. Sim, tinha-o como o colega no MPF que melhor conhecia a política interna, não só pelos cargos que ocupara, mas sobretudo pelo seu jeitão mineiro e bonachão de conversar com todos, sem deixar de ter lado e ser direto, sincero, às vezes até demais.

Seu déficit em conhecimento do ambiente externo seria suprido com o exercício do cargo e poderia, eu, se chamado, auxiliá-lo, assim como Wagner Gonçalves ou Claudio Fonteles.

Meu susto se deu já no primeiro mês de seu exercício como procurador-geral. Pediu, sem qualquer explicação ou conversa prévia com o parceiro de que tanto precisou para chegar lá, a prisão de José Genoíno. E isso poucos meses depois de ele ter estado com o Senhor como amigo in pectore.

Eu não tenho medo de assumir que participei desses contatos. Sempre afirmei publicamente a extrema injustiça do processo do “Mensalão” no que toca aos atores políticos do PT. Sempre deixei claro para o Senhor e para o Ministro Joaquim Barbosa que não aceitava esse método de exposição de investigados e réus e da adoção de uma transmutação jabuticaba da teoria do domínio do fato.

Defendi José Genoíno sempre, porque, para mim, não tem essa de  abrir seu coração (e no seu caso, a sua casa) a um amigo e depois tratá-lo como um fora da lei, sabendo-o inocente.

Tentei superar o choque, mas confesso que nunca engoli essa iniciativa do Senhor.

Acaso achasse necessário fazê-lo, deveria ter buscado convencer as pessoas às quais, antes, expressou posição oposta. E, depois, como José Genoino foi reiteradamente comensal em sua casa, nada custava, em último caso, dar-se por suspeito e transferir a tarefa do pedido a outro colega menos vinculado afetivamente, não acha?

Como nosso projeto para o País era maior do que minha dor pela injustiça, busquei assimilar a punhalada e seguir em frente, sabendo que, para terceiros, o Senhor se referia a mim como pessoa que não podia ser envolvida nesse caso, por não ter isenção.

E não seria mesmo envolvido. Nunca quis herdar a condução da Ação Penal 470, para mim viciada ab ovo, e nunca sonhei com seu cargo. Sempre fui de uma lealdade canina para com o Senhor e insistia em convencer, a mim mesmo, que sua atitude foi por imposição das circunstâncias. Uma situação de “duress”, como diriam os juristas anglo-saxônicos.

Mas chegou o ano 2014 e, com ele, a operação Lava Jato e a campanha eleitoral. Dois enormes desafios. Enquanto, por lealdade e subordinação, nenhuma posição processual relevante era deixada de lhe ser comunicada no âmbito do ministério público eleitoral, no que diz respeito à Lava Jato nada me diziam, nem era consultado.

O Senhor preferiu formar uma dupla com seu chefe de gabinete, Eduardo Pelella, que tudo sabia e em tudo se metia e, por isso, chamado carinhosamente de “Posto Ipiranga”. Era seu direito e, também por isso, jamais o questionei a respeito, ainda que me lembrasse das conversas ante-officium de que sempre nos consultaríamos sobre o que era estratégico para a casa.

Passei a perceber, aos poucos, que minha distância, sediado que estava fora do prédio, no Tribunal Superior Eleitoral, era conveniente para o Senhor e para seu grupo que tomava todas as decisões no tocante à guerra política que se avizinhava.

Não quis, contudo, constrangê-lo. Tinha uma excelente equipe no TSE. Fazia um time de primeira com os colegas Luiz Carlos Santos Gonçalves, João Heliofar, Ana Paula Mantovani Siqueira e Ângelo Goulart e o apoio inestimável de Roberto Alcântara, como chefe de gabinete. Não faltavam problemas a serem resolvidos numa das campanhas mais agressivas da história política do Brasil. Entendi que meu papel era garantir que ninguém fosse crucificado perante o eleitorado com ajuda do ministério público e, daí, resolvemos, de comum acordo, que minha atuação seria de intervenção mínima, afim de garantir o princípio da par conditio candidatorum.

Quando alguma posição a ser tomada era controversa, sempre a submeti ao Senhor e lhe pedi reiteradamente que tivesse mais presença nesse cenário. Fiquei plantado em Brasília o tempo todo, na posição de bombeiro, evitando que o fogo da campanha chegasse ao judiciário e incendiasse a corte e o MPE. As estatísticas são claras. Não houve nenhum ponto fora da curva no tratamento dos contendentes.

Diferentemente do que o Senhor me afirmou, nunca tive briga pessoal com o então vice-presidente do TSE. Minha postura de rejeição de atitudes que não dignificavam a magistratura era institucional.

E, agora, que Sua Excelência vem publicamente admoestá-lo na condução das investigações da Lava Jato, imagino, suas duras reações na mídia também não revelam um conflito pessoal, mas, sim, institucional. Estou certo? Portanto, nisso estamos no mesmo barco, ainda que por razões diferentes.

Passada a eleição, abrindo-se o “terceiro turno”, com o processo de prestação de contas da Presidenta Dilma Rousseff que não queria e continua não querendo transitar em julgado apesar de aprovado à unanimidade pelo TSE e com as ações de investigação judicial e de impugnação de mandato eleitoral manejadas pelo PSDB, comecei, pela primeira vez, a sentir falta de apoio.

Debitava essa circunstância, contudo, à crise da Lava Jato que o Senhor tinha que dominar. As vezes que fui chamado a assinar documentos dessas investigações, em sua ausência, o fiz quase cegamente. Lembrava-me da frase do querido Ministro Marco Aurélio de Mello, “cauda não abana cachorro”.

Só não aceitei assinar o parecer do habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Odebrecht com as terríveis adjetivações da redação de sua equipe. E o avisei disso. Não tolero adjetivações de qualquer espécie na atuação ministerial contra pessoas sujeitas à jurisdição penal.

Não me acho mais santo do que ninguém para jogar pedra em quem quer que seja. Meu trabalho persecutório se resume à subsunção de fatos à hipótese legal e não à desqualificação de Fulano ou Beltrano, que estão passando por uma provação do destino pelo qual não tive que passar e, por conseguinte, não estou em condições de julgar espiritualmente.

Faço um esforço de me colocar mentalmente no lugar deles, para tentar entender melhor sua conduta e especular sobre como eu teria agido. Talvez nem sempre mais virtuosamente e algumas vezes, quiçá, mais viciadamente.

Investigados e réus não são troféus a serem expostos e não são “meliantes” a serem conduzidos pelas ruas da vila “de baraço e pregão” (apud Livro V das Ordenações Filipinas). São cidadãos, com defeitos e qualidades, que erraram ao ultrapassar os limites do permissivo legal. E nem por isso deixo de respeitá-los.

Fui surpreendido, em março deste ano, com o honroso convite da senhora Presidenta democraticamente eleita pelos brasileiros, Dilma Vana Rousseff, para ocupar o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

Imagino que o Senhor não ficou muito feliz e até recomendou à Doutora Ela Wiecko a não comparecer a minha posse. Aliás, não colocou nenhum esquema do cerimonial de seu gabinete para apoiar os colegas que quisessem participar do ato. Os poucos (e sinceros amigos) que vieram tiveram que se misturar à multidão.

A esta altura, nosso contato já era parco e não tinha porque fazer “mimimi” para exigir mais sua atenção. Já estava sentindo que nenhum de nossos compromissos anteriores a sua posse como procurador-geral estavam mais valendo.

O Senhor estava só monologando com sua equipe de inquisidores ministeriais ferozes. Essa é a razão, meu caro amigo Rodrigo Janot, porque não mais o procurei como ministro de forma rotineira. Estive com o Senhor duas vezes apenas, para tratar de assuntos de interesse interinstitucional.

E quando voltei ao Ministério Público Federal, Doutor Rodrigo Janot, não quis mais fazer parte de sua equipe, seja atuando no STF, seja como coordenador de Câmara, como me convidou. Prontamente rejeitei esses convites, porque não tenho afinidade nenhuma com o que está fazendo à frente da Lava Jato e mesmo dentro da instituição, beneficiando um grupo de colaboradores em detrimento da grande maioria de colegas e rezando pela cartilha corporativista ao garantir a universalidade do auxilio moradia concedida por decisão liminar precária.

Na crítica à Lava Jato, entretanto, tenho sido franco e assumido, com risco pessoal de rejeição interna e externa, posições públicas claras contra métodos de extração de informação utilizados, contra vazamentos ilegais de informações e gravações, principalmente em momentos extremamente sensíveis para a sobrevida do governo do qual eu fazia parte, contra o abuso da coerção processual pelo juiz Sérgio Moro, contra o uso da mídia para exposição de pessoas e contra o populismo da campanha pelas 10 medidas, muitas à margem da constituição, propostas por um grupo de procuradores midiáticos que as transformaram, sem qualquer necessidade de forma, em “iniciativa popular”.

Nossa instituição exibe-se, assim, sob a sua liderança, surfando na crise para adquirir musculatura, mesmo que isso custe caro ao Brasil e aos brasileiros.

Vamos falar sobre honestidade, Senhor Procurador-Geral da República.

A palavra consta do brocardo citado no título desta carta aberta.

O Senhor não concorda e não precisa mais concordar com minhas posições críticas à atuação do MPF.

Nem tem necessidade de uma aproximação dialógica. Já não lhe sirvo para mais nada quando se inicia o último ano de seu mandato.

Mas , depois de tudo que lhe disse aqui para refrescar a memória, o Senhor pode até me acusar de sincericídio, mas não mais, pois a honestidade (honestitas), que vem da raiz romana honor, honoris, esta, meu pai, do Sertão do Pajeú, me ensinou a ter desde pequeno. Nunca me omiti e não me omitirei quando minha cidadania exige ação.

Procuro viver com honra e, por isto, honestamente, educando seis filhos a comer em pratos Duralex, usando talheres Tramontina e bebendo em copo de requeijão, para serem brasileiros honrados, dando valor à vida simples.

Diferentemente do Senhor, não fiquei calado diante das diatribes políticas do Senhor Eduardo Cunha e de seus ex-asseclas, que assaltaram a democracia, expropriando o voto de 54 milhões de brasileiros, pisoteando-os com seus sapatinhos de couro alemão importado. Não fui eu que assisti uma Presidenta inocente ser enxovalhada publicamente como criminosa, não porque cometeu qualquer crime, mas pelo que representa de avanço social e, também, por ser mulher.

O Senhor ficou silente, apesar de tudo que conversamos antes de ser chamado a ser PGR. E ficou aceitando a pilha da turma que incendiava o País com uma investigação de coleta de prova de controvertido valor.

Eu sou o que sempre fui, desde menino que militou no Movimento Revolucionário 8 de Outubro. E o Senhor? Se o Senhor era o que está sendo hoje, sinto-me lesado na minha boa fé (alterum non laedere, como fica?). Se não era, o que aconteceu?

“A Lava Jato é maior que nós”?

Esta não pode ser sua desculpa. Tamanho, Senhor Procurador-Geral da República, é muito relativo. A Lava Jato pode ser enorme para quem é pequeno, mas não é para o Senhor, como espero conhecê-lo. Nem pode ser para o seu cargo, que lhe dá a responsabilidade de ser o defensor maior do regime democrático (art. 127 da CF) e, devo-lhe dizer, senti falta de sua atuação questionando a aberta sabotagem à democracia. Por isso o comparei a Pilatos. Não foi para ofendê-lo, mas porque preferiu, como ele, lavar as mãos.

Mas fico por aqui. Enquanto trabalhei consigo, dei-lhe o que lhe era de direito e o que me era de dever: lealdade, subordinação e confiança (suum cuique tribuere, não é?). E, a mim, o Senhor parece também ter dado o que entende ser meu: a acusação de agir desonestamente. Não fico mais triste. A vida nos ensina a aceitar a dor como ensinamento. Mas isso lhe prometo: não vou calar minha crítica e, depois de tudo o que o Senhor conhece de mim, durma com essa.

Um abraço sincero daquele que esteve anos a fio a seu lado, acreditando consigo num projeto de um Brasil inclusivo, desenvolvido, economicamente forte e respeitado no seio das nações, com o ministério público como ativo parceiro nessa empreitada.
Fonte:Consultor Jurídico