Pasadena: mais um factoide para se estudar na faculdade

Professores de jornalismo de todo o Brasil! Eis mais um caso para apresentar a seus alunos, sobre factoides políticos do jornalismo brasileiro.

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O Estadão publicou matéria dizendo o seguinte:

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É manipulação em vários níveis.

Reparem no verbo “indica”.

Não há informação nenhuma dizendo que a reunião entre Paulo Roberto Costa, então um diretor importante da Petrobrás (funcionário há décadas na estatal, diga-se de passagem, e que recebeu várias promoções na era FHC), e o presidente Lula tratou da refinaria de Pasadena.

Por isso, o verbo usado é “indicar”.

“Indicar”, no dicionário do jornalismo verdadeiro, significa exatamente o contrário: “não indica”.

Porque no jornalismo verdadeiro não existe mulher “meio grávida”. Ou existem fatos ou não.

Lula negou que a reunião tivesse sido sobre Pasadena. Essa é a única informação concreta.

Olha só este parágrafo do Estadão, que modelo maravilhoso de manipulação babaca:

“Conforme o documento obtido pelo Estado, o encontro entre Lula e Costa se deu em 31 de janeiro daquele ano, no Palácio do Planalto, exatos 31 dias antes de o Conselho de Administração da Petrobrás, na época chefiado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, dar aval à aquisição de 50% da refinaria.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Exatos 31 dias…

O que significa “exatos 31 dias”?

E se fossem 32 dias, ou 27 dias, ou 54 dias?

O que o fato de serem “exatos 31 dias” prova? Nada.

Mas a expressão “exatos 31 dias” dá a impressão, e esse é o objetivo, de que a reunião entre Costa e Lula só podia ser sobre Pasadena, como se a Petrobrás não tivesse centenas de outros assuntos mais importantes a serem tratados.

Estamos ainda no primeiro nível da manipulação.

A Folha repercute a matéria, perdendo os escrúpulos. O verbo indicar é esquecido e lá vamos nós.

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Agora a coisa virou certeza. Parece brincadeira de telefone sem fio.

A “auditoria” apenas tinha mencionado reunião entre Costa e o presidente, não havia falado sobre o que discutiram.  A Petrobrás, naqueles anos, estava fazendo as mudanças que resultariam na descoberta do pré-sal. Havia vários assuntos a serem discutidos com Paulo Roberto Costa e Gabrielli. Pasadena era a menor das preocupações da Petrobrás naquele ano.

Essa é a manipulação em segundo nível.

O terceiro nível da manipulação, que para mim é a pior de todas, vem do próprio relatório do TCU, um órgão profundamente politizado, que apontou um “prejuízo” de mais de 700 milhões de dólares na refinaria de Pasadena.

Esse prejuízo foi meio que forçado pela pressão da mídia, que tratou, desde o início, a refinaria de Pasadena como uma “sucata velha” e a sua compra como uma coisa completamente inútil.

Onde já se viu, a Petrobrás adquirir uma refinaria nos EUA?

Na era FHC, a Petrobrás vendia suas refinarias para os EUA! Isso é o certo a fazer, na mentalidade colonizada de nossa mídia!

Comprar refinarias? Aumentar o patrimônio da Petrobrás? Expandir seus negócios? Isso é crime!

Esse prejuízo é uma manipulação, porque a refinaria está aí, dando lucro. A própria Folha, na época do escândalo, enviou uma repórter à Pasadena e descobriu isso. A matéria foi publicada no site, mas não no jornal impresso e nunca teve repercussão em outras mídias.

Trecho da matéria publicada na Folha:

“(…) a Pasadena Refining System Inc. (PRSI) teve, nos dois últimos anos, seu melhor desempenho desde 2005, operando com uma boa margem. Em 2013, o grupo de refinarias do qual ela faz parte teve uma média de 95% de aproveitamento.

Consultada, a Petrobras diz que a refinaria “opera em plena capacidade –de 100 mil barris/dia– com resultado positivo”.

O momento favorável é explicado pelo boom de produção do óleo não convencional leve, conhecido como tight oil, no golfo do México.

Incrustada num “cinturão” de refinarias localizado às margens do Houston Ship Channel, canal por onde circula grande parte da produção do golfo, a Pasadena Refining System se beneficiou da grande oferta de óleo leve, de boa qualidade e –por enquanto– barato nos EUA.”

***

Pois é, o petróleo continua barato nos EUA…

Como é possível apontar o “prejuízo” pela compra de uma refinaria alguns anos depois da operação, sem antes aguardar que ela dê resultados, e sem avaliar a sua importância estratégica?

Pasadena é um caso emblemático de manipulação, e que engolfou até mesmo a Dilma, que entrou no jogo da mídia, ao dar aquela declaração desastrada, de que “desconhecia os aspectos prejudiciais do negócio”.

Não tinha  “aspecto prejudicial” nenhum. As cláusulas eram comuns e explicáveis pelo fato de que o interessado na compra era a Petrobrás, não a Astra.

Com o fim do embargo econômico de Cuba, o porto de Mariel (construído pelo Brasil em Cuba), o novo canal do Panamá na China, as descobertas de petróleo no Golfo do México, a produção de petróleo de xisto no Texas, a refinaria de Pasadena passa a ser um ativo estratégico da Petrobrás, porque está situada no coração de tudo.

Todas as pipelines que abastecem os Estados Unidos de gasolina e diesel se encontram em Pasadena.

A mídia omite as informações. Parece que a Petrobrás comprou uma fábrica velha de reciclagem de papel na Sibéria.

Não, Pasadena é uma refinaria situada no lugar mais nobre do mundo do petróleo, às margens do canal de Houston, Texas.
por:Miguel do Rosário

Lava Jato: Lula tratou de pasadena com ex-diretor corrupto da petrobras

Paulo Roberto Costa, hoje cumprindo pena de prisão domiciliar por corrupção, era diretor de Abastecimento quando viajou a Brasília para se reunir com o então presidente Lula, em 2006, para tratar da compra da refinaria de Pasadena, localizada no Texas (Estados Unidos),um mês antes da autorização para fechar o negócio, um dos mais lesivos para a estatal brasileira.

Avaliada um pouco antes por US$ 42m5 milhões, a refinaria acabaria custando mais de US$ 1,3 bilhão à Petrobras. Essa reunião entre o diretor corrupto e Lula consta de uma agenda integrantes de relatório intitulado “Viagens Pasadena”, no qual a companhia lista deslocamentos feitos por seus funcionários e executivos, no Brasil e no exterior, em missões relacionadas ao negócio, considerado um dos piores da história da petroleira.

Conforme o documento, o encontro entre Lula e Costa se deu em 31 de janeiro daquele ano, no Palácio do Planalto, exatos 31 dias antes de o Conselho de Administração da Petrobrás, na época chefiado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, dar aval à aquisição de 50% da refinaria. O ex-presidente nunca admitiu participação nas tratativas para a aquisição, que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), causou prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres públicos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A conversa foi inscrita na agenda de Lula apenas como “Reunião Petrobrás”. Mas o Planalto não descreveu, na época, quais foram os participantes. O relatório mostra que o ex-diretor ficou em Brasília dois dias, retornando em 1º de fevereiro. O motivo registrado foi “reunião com o presidente Lula”.

Questionado sobre a agenda com Costa, o ex-presidente afirmou, por meio de sua assessoria, que “a reunião com a Petrobrás” foi “há mais de nove anos” e “não tratou de Pasadena”. Não informou, contudo, qual foi, então, a pauta debatida. A revelação é de reportagem de Fábio Fabrini e Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

A assessoria de Lula sustentou ainda que o ex-presidente nunca teve uma conversa “particular” com o ex-diretor e que, na ocasião, o encontro “teve a presença” do ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli. A relação de viagens mostra que Gabrielli foi a Brasília no mesmo período para “reunião no Palácio do Planalto”. À reportagem, ele disse não se recordar do compromisso e que, não necessariamente, estava no prédio da Presidência para falar com Lula naquele dia.

“Não me lembro dessa reunião”, afirmou. “Duvido que tenha acontecido isso”, disse, alegando que Costa “não tinha nada a ver com Pasadena”.

Investigação

O documento da Petrobrás foi produzido para subsidiar as investigações da comissão interna que apurou irregularidades na compra de Pasadena. Além da viagem de Costa a Brasília, constam outros 209 deslocamentos de profissionais da estatal, ligados à aquisição e à gestão da refinaria americana, entre março de 2005 e fevereiro de 2009.

Não há menção à agenda do ex-diretor de Abastecimento com Lula no relatório final da comissão, que responsabiliza, além do próprio Costa, o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró, Gabrielli e outros dirigentes da época. O ex-diretor não foi questionado sobre o encontro quando, em agosto do ano passado, a comissão enviou a ele um questionário sobre sua participação na compra de Pasadena. Costa respondeu quando cumpria prisão preventiva em Curitiba.

Acusado e já condenado por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, Costa ficou preso de março a maio e de junho a setembro do ano passado na carceragem da Polícia Federal na capital paranaense. Em setembro, após firmar um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, ele foi encaminhado para prisão domiciliar, no Rio de Janeiro.

Propina. Aos investigadores, o ex-diretor confessou, entre outras irregularidades, ter recebido propina de US$ 1,5 milhão para não atrapalhar a polêmica compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012, ao custo de US$ 1,2 bilhão. O prejuízo apontado pelo TCU é de quase 70% do valor pago.

Dilma alega que só aprovou a compra dos primeiros 50% da refinaria, em 2006, porque desconhecia aspectos prejudiciais do negócio. Em nota ao Estado, em março do ano passado, ela justificou que, ao tomar a decisão, se embasou num relatório técnico e juridicamente falho, apresentado por Cerveró ao Conselho de Administração, que não citava duas cláusulas.

Uma delas, a Marlim, garantia rentabilidade mínima de 6,9% ao ano ao Grupo Astra Oil, sócio da Petrobrás no empreendimento, mesmo que a refinaria fosse deficitária. A outra (Put Option) assegurava à parceira o direito de vender sua parte à estatal em caso de desacordo.

Em nota enviada na quarta-feira, o Palácio do Planalto reiterou que Dilma só foi informada da omissão sobre a cláusula Marlim no parecer em junho de 2008, em outra reunião do colegiado. E que não tratou de Pasadena, quando ministra, com Lula. “A ministra-chefe da Casa Civil não tratou da compra da refinaria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou.

Procurado pela reportagem desde a semana passada, o advogado de Costa, João Mestieri, não se pronunciou.

Lenio Streck: “Não há nenhum elemento objetivo para Impeachment”

Professor de Direito Constitucional entende que não há nada que leve Dilma a efetivamente perder o mandato.

Lenio Streck No h nenhum elemento objetivo para ImpeachmentEx-procurador de Justiça e professor titular de Direito Constitucional da Unisinos, Lenio Luiz Streck contesta o parecer que defende a existência de fundamentação para o impeachment:

O senhor considera apropriada essa discussão?

Não é proibido falar de impeachment, está na Constituição. Se tem fundamentos, é outra história. Há uma questão aí que é chave: impeachment é um processo político. Entretanto, não quer dizer que ele não precisa do jurídico. Essa é a grande confusão que as pessoas estão fazendo. Por isso que a Constituição é sábia: embora sejam necessários dois terços da Câmara para o impeachment, é preciso um argumento jurídico forte. Esse argumento jurídico não pode ser inventado. Sem argumento jurídico não tem impeachment. É necessário que haja provas de que houve crime de responsabilidade ou improbidade, e para isso tem que provar o dolo (intenção de cometer o crime). Não basta dizer simplesmente que o presidente foi omisso. Tem de haver provas. Senão, sempre que a oposição somasse dois terços, poderia derrubar um governante. Esse foi o caso do Paraguai, onde o impeachment foi indevido. Foi um golpe. Porque simplesmente mudaram a Constituição para dizer que precisava o número X para derrubar. Não provaram aqueles fatos. No Brasil a lei diz que para que haja impeachment, precisa provar crime de responsabilidade. Por exemplo, o presidente cometeu improbidade administrativa, tais e tais atos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Há uma dificuldade de estabelecer o equilíbrio entre o político e o jurídico.

Sim. Podem se falar 200 mil coisas sobre isso, mas se as pessoas não entenderem não adianta, senão vão ficar achando que basta juntar dois terços e derrubar. Aí bate no Supremo, que faz o filtro. Senão, imaginem as Câmaras de Vereadores. É fácil ter dois terços contra. Bastaria qualquer oposição dizer: esse prefeito não dá mais, vamos impichá-lo. Mas não, tem que ter um motivo jurídico e depois somar dois terços para juntar o processo político.

Dependendo de como é feito, um impeachment pode ser visto como um golpe ou como conquista democrática. Na sua avaliação, o impeachment seria sinal de amadurecimento democrático ou tentativa de tirar no tapetão?

Se houver um fato que se enquadra na categoria de impeachment, a democracia está madura para isso. Mas não pode ser como escreveu o jurista de São Paulo, o professor Ives Gandra, afirmando que existiriam elementos para fazer impeachment com um parecer em que nem eram tão importante os argumentos jurídicos, e sim políticos. Não basta simplesmente dizer que a lei 1.079, que fala do crime de responsabilidade, está presente. Tem que dizer: em que momento, em que circunstância. Neste momento não existe nada concreto. Não há nenhum elemento objetivo para o impeachment.

Há quem diga que, por Dilma ter presidido o conselho de Pasadena, poderia ser responsabilizada.

Há um ponto chave: a lei de improbidade administrativa exige dolo, isto é, intenção manifesta de fazer tal coisa. Não admite culpa. O sujeito não pode ser punido porque foi relapso ou incompetente. A oposição teria que provar que, na qualidade de presidente do conselho de administração, dolosamente, a então ministra queria que aquele fato ocorresse para dar prejuízo à nação. Mas veja: naquele momento, Dilma não era presidente da República, então esse fato também não poderia ser usado contra ela.

Então, mesmo que se provasse eventualmente dolo de Dilma no caso Pasadena, isso não ameaçaria o mandato presidencial?

Não, porque isso é anterior ao mandato. Ela poderia até ser punida, mas não seria suficiente para perder o mandato. Ela não era nem candidata a presidente naquele momento. O caso de Pasadena não tem o condão de fazer o impeachment. Para isso a oposição teria que provar que a questão passa por crime eleitoral, ou algo assim. Acho que estão cavoucando no lugar errado. O jurista Ives Gandra disse que cabia o impeachment, que a presidente deixou acontecer as coisas na gestão dela. Mas isso é muito vago. Ives Gandra disse que a presidente que manda, é responsável pelo que acontece na Petrobras. Se é verdade isso, o presidente do Senado, ou o presidente da Câmara, ou qualquer governador… Tudo o que alguém fizessse acabaria estourando neles. Tudo o que acontecesse numa empresa estouraria no seu presidente. Tem de provar nexo de causalidade.
Por Letícia Duarte/JusBrasil

Cerveró permanece calado em depoimento sobre compra de Pasadena

Ex-diretor da Petrobras só voltará a falar após Justiça analisar dois pedidos dos advogados.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró permaneceu calado, durante o depoimento de cerca de uma hora, marcado para quarta-feira (28) na sede da PF (Polícia Federal) para descrever a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O depoimento acabou por volta das 17h.

Beno Brandão, um dos advogados de defesa de Cerveró, informou que seu cliente não respondeu a nenhuma das perguntas dos dois delegados e, após cada uma das perguntas, se restringia a responder:

“Vou usar o direito de permanecer em silêncio”.

Foram feitas dezenas de perguntas.

Os defensores do ex-diretor informaram ainda que Cerveró só volta a falar depois que a justiça analisar dois pedidos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O primeiro é levar o processo do Paraná para o Rio de Janeiro, já que a sede da Petrobras fica na capital fluminense.

O outro pedido é a “suspeição do magistrado” que analisa o caso, em que a defesa alega que o juiz Sérgio Moro não seria imparcial para julgá-lo.

Segundo os advogados, Moro não acredita na inocência de Cerveró. Esse pedido será analisado pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.

Não há prazo para a Justiça analisar os dois pedidos da defesa de Cerveró.

Esclarecimentos

Hoje, o juiz federal Sérgio Moro determinou que a multinacional responsável por fornecer os navios-sonda à Petrobras, contratada na época em que Cerveró era diretor da área internacional da petroleira sem licitação, dê esclarecimentos sobre o negócio.

A empresa tem dez dias para se justificar.