Panama Papers: G-20 vai atuar contra os países que não divulgarem informações fiscais

Grupo de países ricos e emergentes pede à OCDE para identificar os não colaboradores.

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, chega à cúpula do G-20 na sexta-feira em Washington.
O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, chega à cúpula do G-20 na sexta-feira em Washington. Foto: MANDEL NGAN AFP

Os países do G-20 advertiram esta sexta-feira que tomarão “medidas defensivas” contra os países que não aderirem ao programa de troca automática de informações fiscais.

A cúpula de Washington esteve marcada pelo forte vazamento de dados de contas opacas radicadas no Panamá para evitar o pagamento de impostos e pela constatação da fragilidade da recuperação econômica global.

O fato até agora não foi suficiente para consolidar a recuperação ou erradicar as artimanhas fiscais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

MAIS INFORMAÇÕES

Uma imagem da quinta-feira à tarde serviu para mostrar como a evasão fiscal está espalhada e é sistêmica na economia global.

Dos cinco ministros que apresentaram uma iniciativa para saber quem está por trás das empresas, e evitar artimanhas fiscais, dois, o britânico George Osborne e o espanhol Luís de Guindos, tinham membros de seus Governos atingidos pelos Panama Papers.

O primeiro-ministro David Cameron admitiu que se beneficiou do fundo de investimento dirigido por seu pai em um paraíso fiscal, enquanto que o ministro da Indústria espanhol José Manuel Soria, renunciou na sexta-feira depois ficar conhecido que foi administrador de uma empresa no paraíso fiscal de Jersey.

“Pedimos à OCDE para estabelecer os critérios até nossa reunião de julho para identificar jurisdições não cooperativas”, aponta o comunicado do G-20, o grupo que integra os países ricos e emergentes, e acrescenta que “medidas defensivas” serão estudadas contra esses países.

O objetivo dos países é que já exista uma implementação generalizada dessas normas de troca de informações fiscais em 2017 ou 2018.

O Panamá, centro do escândalo nos dias de hoje, ainda não se comprometeu oficialmente, embora o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, disse na quinta-feira à imprensa que tinha recebido informações de que fariam isso.

O acordo por uma maior transparência faz parte do pacote de medidas destinadas acombater a erosão fiscal e a transferência de lucros de empresas (Beps, segundo a sigla em inglês deste plano).

A parte complicada desta batalha contra as manobras que quer evitar o pagamento de impostos nos lugares onde os rendimentos são gerados é que muitas dessas operações são legais, como revelou na semana passada o presidente dos EUA, Barack Obama.

“Esse é o problema”, disse ele. Vazios legais, artifícios contábeis e incentivos fiscais significam uma perda de arrecadação de até 230 bilhões de euros anuais só no imposto de empresas, de acordo com estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na cúpula de novembro da Turquia, o G-20 aceitou as recomendações da OCDE para combater as ações das multinacionais que procuram enganar o fisco.

As principais economias desenvolvidas e emergentes também constaram o crescimento “modesto e desigual” da economia mundial e deram impulso aos estímulos monetários sem procedentes realizados pelos grandes bancos centrais.
Amanda Mars/El Pais

Panama Papers e o mercado de arte

Os documentos vazados ilustram como a arte está sendo, cada vez mais, usada como uma commodity. 

Panama Papers e o mercado de arte
A disputa pelo quadro de Modigliani se complica com o envolvimento de uma empresa offshore (Foto: Twitter) 

Os chamados Panama Papers – o vazamento de 11.5 milhões de documentos da firma panamenha Mossack Fonseca – nos permitiu olhar profundamente para os muitos modos como as empresas offshore são usadas para esconder a posse de arte.

Inicialmente vazados para o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, os documentos tem sido analisados por incontáveis meios jornalísticos, que divulgaram uma série de artigos na semana passada, muitos deles sobre o mercado de arte.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Os documentos revelam a surpreendente extensão da propriedade de arte por trás destes “véus”.

Até agora, porém, os jornais não estabeleceram o grau em que estas estratégias estão sendo utilizadas para manipular mercados, evadir impostos e lavar dinheiro, como alguns suspeitam.

No futuro, pode haver muitas revelações. No momento, três casos em particular ilustram o quão crítico é o papel dos segredos que envolvem o comércio de arte atualmente: o caso de uma coleção modernista que, aparentemente, não foi leiloada pelos seus donos reais, mas por um financista britânico que a havia comprado secretamente, meses atrás.

Trata-se de um caso de flip, uma revenda rápida com grande margem de lucro. O caso é uma das primeiras evidências de como a arte está sendo tratada como uma commodity.

O segundo caso foi revelado pelo International Consortium of Investigative Journalists, que reportou, na semana passada, que o colecionador russo Dmitry E. Rybolovlev usou uma empresa offshore, criada pela Mossack Fonseca, para tirar sua coleção de arte do alcance de sua esposa durante o processo de divórcio.

O terceiro caso ilustra como empresas de fachada podem confundir um processo de restituição: por quatro anos, Philippe Maestracci, um residente francês, tem lutado nos tribunais pela posse de um quadro de Modigliani, “Seated Man With a Cane”, que ele diz ter sido roubado de seu avô pelos nazistas.

O quadro, avaliado em US$ 25 milhões, foi comprado em um leilão pela International Art Center, uma empresa panamenha que muitos do mundo da arte dizem estar associada à família Nahmad, de negociantes de arte.

Fontes: Opinião&Notícia
The New York Times-What the Panama Papers Reveal About the Art Market

Panama Papers – A teia

“A teia da nossa vida é composta de fios misturados: de bens e de males” (Shakespeare)

Na segunda metade do século passado a Internet era apenas uma conjectura que se materializou no processo político-econômico do pós-guerra quando a globalização avançava estimulando a criatividade humana.
Como seguimento, tivemos o incrível avanço tecnológico no setor aeroespacial com os satélites, e com eles a difusão planetária da comunicação social, uma verdadeira revolução neste campo.
Escrevi outro dia uma mensagem no Twitter dizendo que com as redes sociais já não se pode mais inculcar boatos e notícias falsas. A meu ver, é tão grande a velocidade na troca de idéias e a imediata apresentação dos fatos nas redes que estão decretando o fim da imprensa escrita.
E não são apenas os jornais impressos moribundos; a imprensa falada e televisiva está doentia, e vai pouco a pouco se adaptando às novas formas de transmitir o noticiário diferente do modo tradicional.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
O que verificamos é a democratização da informação através do diálogo, da troca de idéias, busca de dados e complementação de pesquisas para formar a consciência. Isso valorizou a cidadania, como resumiu Diego Beas: “A rede social dotou o cidadão de uma nova e magnífica ferramenta que necessariamente subtrai poder ao Estado”.
No campo do saber, dizer, ouvir e espalhar aos quatro ventos, a WEB – signo mágico do inglês, traduzido como “teia” – mostra que nem tudo são liberdade, democracia, paz e sequer proteção dos direitos cidadãos. Nela há fios do bem e do mal.
Já neste século 21 tivemos a primeira ciberguerra da História da Humanidade com a explosão comunicacional do site Wikileaks, criado pelo jornalista australiano Julian Assange e uma equipe internacional de pesquisadores e editores.
Para não ser repetitivo narrando fatos de conhecimento geral, vou resumir: O  Wikileaks pôs em cheque os EUA com a divulgação de arquivos secretos do Pentágono sobre a Guerra do Afeganistão e a Guerra do Iraque.
Invadindo o recesso do país mais poderoso do mundo, é inegável que o Wikileaks corroeu as confidências estatais de todos os países, cujos segredos são mantidos para subtrair informações sobre manobras fiscais, processos criminais e cartões corporativos, como ocorre no nosso infeliz Brasil da Era Lulo-petista…
É incrível como nós estamos atrasados em relação ao concerto das nações. Não somente em relação ao Norte desenvolvido, mas até aos países periféricos da África. O maior exemplo está no silêncio “selecionado” que se faz em torno dos documentos do Panama Papers recém divulgados.
As revelações que chegam às redes sociais devem-se a um grupo de jornalistas investigativos que resolveu atuar na WEB, a fantástica “teia” da comunicação. A turma não brincou em serviço, nem se deixou amedrontar ou subornar pelo poder econômico.
A grande reportagem do Panama Peppers investigou elementos de juízo por quatro décadas na Mossack Fonseca, empresa ligada a bancos em paraísos fiscais, especializada em criar offshores e abrir contas secretas para lavagem de dinheiro ou para garantir o anonimato dos titulares.
Reinando no noticiário, as offshores são empresas fantasmas, sem sede nem empregados, muitas vezes tendo como endereço apenas um número de caixa postal, através da qual o capital, valores e investimentos são tributados no país que sedia o correio.
Assim o dono da empresa-fantasma dribla a polícia e o fisco do seu País, com a vantagem de que seus negócios podem ser gerenciados por uma pessoa terceirizada – as famosas ‘laranjas’ –; e continua oculto.
Na parte reservada ao Brasil a firma de Mossack Fonseca tornou-se uma mina para os advogados que recebem honorários para intermediar transações com indivíduos ou grupos econômicos, em 107 offshores de empresas e políticos. Deste total, segundo o Estadão, estão 57 envolvidos na Lava Jato expostos numa lista dos fantasminhas.
Em nome da verdade, porém, a criação e posse de uma offshore não constitui violação da lei; mas é no mínimo suspeito. Com o poder das redes sociais chegou-se a isto; mas não é só. Um site sueco traz os nomes da presidente Dilma e do ex-presidente Lula como envolvidos nas transações da Mossack Fonseca tirados do Panama Peppers.
Não serei eu que não sabia que o sueco era a língua falada e escrita na Suécia, que assumirei a responsabilidade de divulgar isto; apenas defendo que o Facebook, o Twitter e o YouTube são as ferramentas da cidadania para obter informações.
Por Miranda Sá/Tribuna da Imprensa

Panama papers: em seis pontos, como offshores podem esconder bilhões de origem ilegal

(Foto: BBC)Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de advocacia

E não importa se você é um empresário alemão bem sucedido que decidiu burlar o fisco, um político que busca uma forma de receber propina, um traficante internacional ou o líder de um regime que desrespeita diretos humanos: os métodos para essas manobras são bastante similares.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O possível uso ilícito de offshores (como são conhecidas as contas ou empresas abertas em paraísos fiscais) veio à tona com o vazamento de mais de 11 milhões de documentos de uma das principais empresas do ramo, a panamenha Mossack Fonseca. A empresa alega que atende aos protocolos internacionais para garantir que as firmas sob sua tutela não sejam usadas para a sonegação, a lavagem, o financiamento de grupos extremistas e outros objetivos ilícitos.

A BBC Brasil lista abaixo como offshores podem ser usadas para esconder bilhões de origem ilegal.

(Foto: Reuters)Mossack e Fonseca diz ter atuado para evitar práticas ilegais

1. Empresas fictícias

Para quem vê de longe, uma empresa fictícia parece ser um negócio legítimo. Mas é apenas uma “concha” vazia – daí a alcunha que ganhou no inglês, “shell company”, ou “companhia concha”.

Ela não faz nada além de administrar o dinheiro que recebe, enquanto esconde quem é o verdadeiro dono desses recursos. Sua gestão é feita por advogados, contadores ou mesmo por um funcionário da limpeza, que fazem pouco mais do que assinar alguns documentos e permitir que seus nomes apareçam nas cartas enviadas à tal empresa.

Quando as autoridades tentam descobrir quem realmente controla o dinheiro da companhia, ouvem que a gerência (que na verdade é de fachada) é a responsável. A verdade é que alguém está pagando essas pessoas para esconder seu dinheiro das autoridades ou, em alguns casos, até mesmo de ex-mulheres.

2. Paraísos fiscais

Se você tem uma empresa fictícia, não vai querer que ela seja sediada em lugares como Londres, Paris, São Paulo, onde as autoridades podem tranquilamente, caso queiram, descobrir quem são seus verdadeiros donos. É necessário um lugar propício para a operação de empresas offshore, ou seja, um bom paraíso fiscal.

Eles geralmente ficam em pequenos países-ilhas (daí o apelido paraíso fiscal) nos quais os dados bancários são ultrassecretos e as taxas sobre transações financeiras, baixíssimas ou inexistentes. Trata-se de vários países ou autoridades ao redor do mundo, tais como as Ilhas Virgens Britânicas, Macau, Bahamas e… o Panamá.

Mas, mesmo nesses lugares, a maioria dos serviços financeiros prestados são perfeitamente legais: é o segredo possível ali que faz desses destinos algo atrativo para sonegadores e trapaceiros ao redor do mundo, especialmente se a regulação é fraca ou se as autoridades locais fazem vista grossa.

(Foto: BBC)Bahamas, no Caribe, também está listada entre os paraísos fiscais

3. Ações e títulos ao portador

Se a ideia é obter uma camada a mais de anonimidade, ações e títulos ao portador são uma maneira fácil de mover grandes quantidades de dinheiro.

Todas as notas de 5 libras (R$ 25), por exemplo, trazem a mensagem: “Eu prometo, sob demanda, pagar ao portador a quantia de 5 libras”. Ou seja: se está no seu bolso, é seu: a pessoa “portando” ou carregando o dinheiro é dona dele, pode gastá-lo ou fazer o que quiser com ele.

Ações e títulos ao portador funcionam da mesma forma: a pessoa que está com eles em seus bolsos, pastas ou cofres é sua dona. Mas esses papéis não valem apenas 5 libras – títulos são emitidos em quantias consideráveis, como 10 mil libras (R$ 51 mil), o que os tornam ideais para o transporte de grandes quantias e perfeitos caso seja necessário negar a propriedade.

Se o título está guardado em um escritório de advocacia no Panamá, quem saberá que ele é seu, ou mais, que ele existe? Essas “vantagens” explicam o fato de o governo americano ter parado a emissão de títulos ao portador em 1982: eles são uma mão na roda para quem quer burlar a lei.

4. Lavagem de dinheiro

Lavagem é a prática que “limpa” o dinheiro “sujo”, ou seja, “disfarça” sua origem ilícita. Sendo assim, os recursos podem ser usados acima de qualquer suspeita.

Se você é um traficante de drogas, um fraudador, ou, digamos, um político corrupto, terá nas mãos um monte de dinheiro que não poderá gastar sem chamar a atenção das autoridades.

Uma das formas de lavagem envolve remeter esse dinheiro para uma empresa aberta em um paraíso fiscal. Como esses países guardam sigilo sobre essas informações, fica difícil rastrear os verdadeiros donos dos recursos. Para dificultar ainda mais o trabalho das autoridades, essas empresas normalmente não ficam nos nomes de quem aplicou o dinheiro.

Eles usam, então, as empresas para investir os recursos em atividades consideradas legais, como a compra de um imóvel, por exemplo. Dessa forma, o dinheiro, que antes tinha origem ilícita, deixa de ter aparência “duvidosa”.

(Foto: BBC)O programa “BBC Panorama” é um dos veículos de imprensa que analisaram os papéis

5. Burlar sanções

Uma das formas de punir ou tentar limitar o poder de alguns regimes é aplicar sanções. Isso pode envolver limites à importação de equipamentos militares e munições, proibir a exportação de petróleo e outros produtos, etc. Mas também há as sanções pessoais: fechar contas bancárias de ditadores e seus amigos, familiares e apoiadores.

O governo britânico, por exemplo, impõe atualmente milhares de barreiras contra países, seus negócios, seus bancos e muitos indivíduos.

Mas quanto mais onerosas são as sanções sofridas, mais dinheiro é faturado por quem ajuda essas pessoas a burlá-las. Criar contas secretas para torturadores e genocidas, fornecer armas para um ou dois lados de uma guerra civil ou financiar as ambições nucleares de regimes isolados estão entre as possibilidades.

O uso de contas secretas e empresas fictícias em partes do mundo onde as autoridades fazem vista grossa transformam esse negócio em algo lucrativo e seguro.

Barreiras antissonegação

Em uma tentativa de fazer com que as pessoas parassem de esconder dinheiro das autoridades fiscais, a União Europeia criou um órgão, o European Savings Directive (ESD).

Por causa dele, os bancos dos países do bloco coletam as taxas relativas às contas de cidadãos de outros países. Explicando: um irlandês que mantém uma conta num banco holandês não conseguirá esconder seu dinheiro da Irlanda – terá os impostos descontados.

Quando o ESD ainda estava sendo discutido e criado, houve um aumento repentino no número de europeus que queriam abrir contas bancárias fora do continente, levando a uma explosão da procura por lugares como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas.
Jonty Bloom/BBC

Paraísos fiscais concentram até 15% da riqueza mundial

Paraísos FIcais,Blog do MesquitaUm estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta quarta-feira, estima que entre 8% e 15% da riqueza financeira líquida mundial estejam em paraísos fiscais, a maior parte sem registro, o que gera perda de recursos públicos de US$ 190 bilhões a US$ 290 bilhões por ano.

Os dados fazem parte do Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2014 – publicação anual da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad).

“Entre US$ 66 bilhões e US$ 84 bilhões são perdidos por países em desenvolvimento, o que equivale a dois terços do valor anual da Ajuda Pública ao Desenvolvimento”, destaca o texto.
O documento critica a queda das tarifas comerciais ao reduzir muito a arrecadação de impostos sobre o comércio exterior, bem como a maior mobilidade do capital e o uso intensivo de paraísos fiscais. Segundo o relatório, isso tem alterado as condições para a tributação sobre a renda e a riqueza.
“Os acordos de governança que evoluíram na era da globalização liderada pelas finanças deram liberdade demais às empresas privadas e reduziram demais o espaço para a ação do governo.”
O relatório defende que para regular as finanças domésticas é necessário que os mercados financeiros internacionais também sejam regulamentados. Para isso, é preciso conceder papel mais proeminente para instituições como o Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matéria Fiscal das Nações Unidas e adotar uma convenção internacional contra a fraude e a evasão fiscais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
“A concorrência fiscal entre países, para atrair ou reter investidores estrangeiros, acaba por provocar um nivelamento fiscal por baixo.”
Em relação às empresas, o principal veículo de evasão fiscal ou de evasão e fuga de capitais dos países em desenvolvimento é o uso indevido de “preços de transferência” – quando as empresas internacionais definem preços para bens e serviços fornecidos a diferentes partes de sua rede de forma a gerar lucros ou perdas que minimizem o pagamento de impostos.
A estimativa da Unctad é que os países em desenvolvimento estejam perdendo mais de R$ 160 bilhões de dólares por ano, valor bem superior ao da soma dos orçamentos de ajuda dos países desenvolvidos.
A Unctad observa ainda que a arquitetura fiscal internacional não se adaptouadequadamente a essa realidade. “Os centros financeiros offshore e as jurisdições sigilosas que os hospedam estão totalmente integrados ao sistema financeiro global e a quantidade significativa de fluxos comerciais e de capital é canalizada por meio deles. O uso dessas jurisdições hoje faz parte da prática empresarial ‘normal’ na maior parte das grandes empresas e bancos.”
Mobilizar a receita fiscal nacional é fundamental, de acordo com o relatório, que reconhece os esforços recentes destinados a melhorar a transparência e o intercâmbio de informações sobre questões fiscais. O alerta, entretanto, é sobre o fato de que tais iniciativas são, na maioria, lideradas pelas economias desenvolvidas – algumas das quais abrigam jurisdições sigilosas e poderosas corporações transnacionais.
Com isso, o texto constata que governos de países ricos e pobres precisam ampliar os gastos públicos em infraestrutura, serviços básicos e transferências sociais, além de financiar investimentos, para reverter o atual quadro econômico de lento crescimento. “Com níveis mais elevados de renda média, surgem uma base tributária mais ampla e fontes mais confiáveis de arrecadação por parte do Estado”, informa o relatório. “A atual estrutura da economia global está dificultando a expansão das receitas”, acrescenta.
Para evitar o risco de uma queda acentuada do crescimento, o documento orienta que os países em desenvolvimento deem menos ênfase às exportações aos países desenvolvidos e mais destaque às demandas doméstica e regional.
Via Correio do Brasil