STF de “saia justa”.

Movimentação de Peluso provoca ‘saia justa’ no STF

Longe dos refletores, os ministros do STF protagonizam uma “saia justa”. No centro do constrangimento está o ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal.

Peluso negocia com o governo a edição do 3º Pacto Republicano.

Sugeriu providências sem consultar os colegas. Daí o mal-estar.

O pacto é uma peça assinada pelos presidentes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

A primeira versão, de 2004, resultou na reforma do Judiciário. A segunda, de 2009, priorizou a reforma dos códigos de processo penal e civil.

Agora, deseja-se tornar a Justiça mais acessível e menos lenta.

Para atingir o segundo objetivo, Peluso propôs a “PEC dos Recursos”.

PEC significa proposta de emenda à Constituição.

A de Peluso sugere a execução das sentenças judiciais a partir da segunda instância.

Significa dizer que o cumprimento das decisões da Justiça se daria antes que a parte prejudicada pudesse recorrer aos tribunais superiores: STJ e STF.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Os chamados recursos especiais continuariam existindo.

Mas, pela emenda de Peluso, perderiam o “efeito suspensivo”.

Em privado, o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo, vocifera contra a ideia de Peluso.

Nos subterrâneos, diz-se que pelo menos outros dois ministros também teriam levado o pé atrás: Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Afora as restrições quanto ao mérito da proposta, os colegas de Peluso queixam-se do método.

Sem consultar seus pares, Peluso pôs sua emenda para andar numa reunião com dois ministros: Antonio Palocci (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

A PEC dos Recursos tornou-se, desde então, o miolo do 3º Pacto Republicano.

Peluso, Palocci e Cardozo deliberaram que o texto ficaria pronto até 30 de maio.

Uma outra proposta de Peluso repercutiu mal nos gabinetes vizinhos. Foi mencionada num encontro do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Consistia no seguinte: o STF passaria a fazer a análise prévia da constitucionalidade das novas leis, antes que o presidente da República as sancionasse.

A sugestão não soou inadequada apenas no Supremo.

Ecoou mal também no Congresso e no Planalto, que se sentiram diminuídos.

Na reunião com Palocci e Cardozo, realizada há três semanas, Peluso recuou.

Disse que desistira do controle prévio da constitucionalidade das leis.

Manteve sobre a mesa, porém, a emenda dos recursos judiciais.

Resta agora saber se a resistência de parte do STF será forte o bastante para produzir novo recuo.

blog Josias de Souza

Pacto Republicano, Pactos, Montesquieu e patos

Apesar de constar na Constituição Federal – art. 2º – os três poderes estão longe, mas muito longe mesmo, de serem harmônicos. Não há pacto, com ou sem adjetivação solene, desde a época dos escritos de Monstequieu, capaz de produzir qualquer harmonia entre poderes republicanos.

O Presidente da República, o Presidente do STF e o Presidente da Câmara Federal, assinaram um chamado “Pacto Republicano”.

Êpa!

Tamanha concentração de ex-celências com o objetivo de “melhorar” a vida dos Tupiniquins, tenham certeza, iremos pagar o pato!

O editor

O nome não poderia ser mais solene: Pacto Republicano. Quem nunca ouviu falar nele tem direito a imaginar que se trata de um acordo em torno das relações entre os personagens do elenco republicano. Ou seja, União, estados e municípios.

Não é nada disso. Trata-se de um esforço conjunto de Executivo, Legislativo e Judiciário para resolver variados problemas. Por exemplo, a falta de discrição e comedimento de policiais federais quando prendem cavalheiros acusados de crimes de colarinho branco. Ou o uso excessivo de grampos telefônicos na investigação desses crimes.

Também preocupam os arquitetos desse pacto excessos de membros de CPIs contra quem nelas vai depor. A ideia é impedir que as comissões investiguem o que não é de sua conta. Ou pressionem quem nelas vai depor com ameaças de prisão e outras formas de constrangimento.

Ninguém discute que há excessos nessas áreas. Mas é mesmo necessário um solene acordo entre os três poderes para coibi-los? Para um observador desprevenido, o Executivo pode, sozinho e sem perda de tempo, impor normas de comportamento às autoridades policiais. E o Congresso não precisa de ajuda externa para disciplinar as CPIs.

A assinatura de pactos também não garante agilidade na solução de problemas. Em dezembro de 2004, foi assinado o Pacto da Reforma da Justiça, entre o Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal, visando a tornar o Judiciário mais ágil e mais acessível aos pleitos de cidadãos comuns. As intenções são boas, mas não se tem notícia de grandes avanços nessa área.

Um projeto que faz parte desse pacto, embora nada tenha a ver com a agilidade dos tribunais, é o que prevê pena de até 30 anos de prisão para membros de milícias e grupos de extermínio. Esse, até tem avançado com alguma rapidez: foi aprovado pela Câmara no ano passado e espera votação no Senado.

Quanto ao problema do exibicionismo de policiais no combate aos crimes de colarinho branco, todo mundo concorda que realmente existe. E a mídia é acusada, com alguma razão, de ser cúmplice, ou, pelo menos, dócil instrumento, em excessos cometidos.

Mas parece evidente que o problema não pode ser resolvido pela metade. Se é pecado mostrar banqueiros algemados, também deveria ser proibido o mesmo comportamento em relação a quaisquer acusados não perigosos de qualquer delito. É também uma pena que não se pense em proteger a privacidade de estelionatários sem gravata.

Seja como for, o comportamento de policiais em relação a acusados ou meros suspeitos parece ser questão disciplinar simples. Não merece nem precisa de solenes pactos para ser resolvida.

O Globo – Luiz Garcia