Filhas de ministros do STF disputam altos cargos no Judiciário mesmo sem experiência

Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é “respeitada” e “brilhante”.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, “impressiona”.

A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio:
“É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio”.

Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio e no Espírito Santo. Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.

As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo.

Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana.

Se for bem sucedida, ela terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.

Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia pode conseguir coisa parecida.

Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio.

Leticia é mais experiente do que Marianna. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio.

É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.

Pedro Ladeira/Folhapress/Isaac Markman
Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux
Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux

Em entrevista à Folha, Marco Aurélio saiu em defesa da filha:
“Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”. Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa. “Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”.

No TJ do Rio, há registro de apenas cinco processos em que Leticia atuou. No TRF, onde ela quer ser desembargadora, não há menção. Leticia formou-se no Centro Universitário de Brasília e não tem cursos de pós-graduação.

“Há muitos que têm diversos canudos debaixo do braço e deixam a desejar”, diz Marco Aurélio. “É pecado [a indicação]? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?”

Leticia e Marianna disputam vagas do chamado quinto constitucional, reservadas a juízes indicados pela OAB.

O ministro Fux foi desembargador do TJ do Rio no início da carreira e conhece quem pode ajudar sua filha.

A votação no tribunal deverá ser aberta. Um integrante do TJ diz que isso pode criar constrangimento, se algum ex-colega de Fux quiser se opor à escolha da sua filha.

Marianna formou-se há dez anos pela Universidade Cândido Mendes, no Rio, e seu currículo exibe uma pós-graduação em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pela Fundação Getúlio Vargas.

A FGV informou à Folha que não se trata de pós-graduação, mas de um curso de extensão universitária de quatro meses. Marianna atuou em apenas seis processos no TJ do Rio: um sobre extravio de bagagem, os demais sobre espólio e dano moral.

Em abril deste ano, o advogado Sérgio Bermudes, que é amigo de Fux e emprega Marianna, organizou uma festa para comemorar o aniversário do ministro. Os desembargadores do TJ foram convidados, mas Fux cancelou o evento após sofrer críticas.

O presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz, diz que ainda não foi aberta a lista para a qual Marianna poderá ser indicada. “Não posso me manifestar sobre algo que não existe ainda”, afirmou, sem negar a movimentação a favor da advogada.

Leticia Mello tem dois adversários mais experientes na lista submetida a Dilma: os advogados Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52.

Eles preferem evitar a polêmica.

“Espero que seja escolhido o melhor avaliado do ponto de vista da meritocracia”, diz Alochio. “Não tenho grandes expectativas. A nomeação é tão sem critério, aleatória”, afirma Rosane, que tem 30 anos de advocacia.

Procurada, Leticia disse que não se manifestaria sobre o assunto. Marianna e seu pai não responderam aos pedidos de entrevista da Folha.

Editoria de Arte/Folhapress

Leandro Colon/Diógenes Campanha-Folha de S.Paulo

Mensalão e STF – Dia 10

Frases do 10º dia do julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (15) o décimo dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Neste dia terminam de ser ouvidas as defesas dos réus. Veja abaixo frases de destaque.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Quero eliminar abobrinhas.”

“O senhor agrediu essa corte, agrediu ao país. Não faz parte do grau civilizatório que me encontro proferir as palavras que o senhor me direcionou” (ao advogado Antônio Sérgio Pitombo, defensor de Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval. Pitombo usou termos como “teatro do absurdo”, se referindo à acusação)

“O exame dos fatos revela que o torpe pretende aproveitar-se da própria torpeza.”

“Cada país tem o modelo e tipo de Justiça que merece. Justiça que se deixa ameaçar e agredir por uma guilda ou o modelo de uma guilda, eu lamento o fim que terá.”


Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão

“Se falha houve, não foi de vossa excelência, mas dos órgãos administrativos da Casa. Na minha opinião, houve, sim, cerceamento de defesa do réu.” (a Joaquim Barbosa)

“Uma má-fé encampada pela Defensoria? Acho demasiado. Nunca vi.”


Celso de Mello, ministro do STF:
“Não me parece legítimo submeter o advogado à avaliação de sua própria corporação profissional” (sobre a proposta de Barbosa de que advogados que fizeram críticas a ele no caso do mensalão respondessem por isso junto à OAB. Os ministros votaram, mas a maioria no plenário negou o pedido – o placar ficou 9 x 2).


O que disseram os advogados de defesa

Luciano Feldens, advogado do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha de Lula em 2002, que recebeu pagamentos no Brasil e no exterior ordenados por Marcos Valério e que não teriam sido declarados à época:

“A denúncia do procurador-geral da República não passa da folha do papel.”

“Ter conta no exterior não é crime”

“O senhor procurador-geral da República citou que um dos recebedores [do mensalão] passou o dinheiro para a sua esposa. Isso não está no manual de lavagem. Eles [Duda e Zilmar Fernandes] receberam o dinheiro e assinaram o recibo, com a carteira de identidade nas mãos e sem ocultar a identificação, sem repassar este ato para ninguém.”

“Todo o dinheiro que eles receberam tem origem lícita. O dinheiro que receberam se destinava à dívida contraída na campanha presidencial de 2002. Duda e Zilmar Fernandes [sócia de Mendonça à época] não são mensaleiros.”

“Se meu cliente tivesse sido processado em outros tribunais de vários estados, ele já estaria absolvido.”


Antonio de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Zilmar Fernandes, sócia do publicitário Duda Mendonça na época da campanha de Lula:

“Há sem dúvida quem ame o infinito. Há sem dúvida quem deseje o impossível. Há sem dúvida quem não queira nada. Três tipos de idealistas, e eu nenhum deles: porque eu amo infinitamente o finito, porque eu desejo impossivelmente o possível, porque quero tudo, ou um pouco mais, se puder ser, ou até se não puder ser…”

“Para a acusação, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pareciam ser uma única pessoa. Até brinquei com o ministro Fux que achei que eram uma pessoa só, como Leandro e Leonardo (…) sem individualizar nenhuma conduta.”

“[O mensalão] É uma tese de defesa que um parlamentar [Roberto Jefferson] criou quando o seu partido foi flagrado em um esquema de corrupção nos Correios. Ele não pode se defender, então ele atacou. Vocês devem lembrar quando ele disse para Dirceu, em depoimento na CPI: “Vossa excelência desperta em mim instintos primitivos’. (…) É essa prova que vocês querem usar, de CPI?”

“Enquanto o senhor procurador-geral vive neste Supremo, ao advogado resta o nervosismo (…) O senhor lancha com os ministros. Eu não posso nem pegar minha barrinha de cereal. Não estou criticando, estou dizendo das diferenças e angústias dos dois lados.”


Roberto Garcia Lopes Pagliuso, defensor de José Luiz Alves, assessor do ministro dos Transportes na época do mensalão, Anderson Adauto:

“Como não está caracterizado o crime de lavagem de dinheiro, eu peço que José Luiz Alves seja absolvido.”
G1 

Mensalão: OAB rebate declarações de Joaquim Barbosa

Presidente da OAB diz que ‘lamenta e repudia’ declarações de Barbosa.
Relator do mensalão disse que advogados pediram ‘abobrinhas’.
Para Ophir Cavalcante, defensor não pode ser tratado com preconceito.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti (Foto: José Cruz/ABr)
O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti – (Foto: José Cruz/ABr)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou na noite desta quarta-feira (15) ao G1 que a entidade “lamenta e repudia” a declaração do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que classificou de “abobrinhas” os pedidos feitos pelas defesas dos réus em torno da ação penal.

O representante dos advogados também condenou a proposta de Barbosa de que a Corte enviasse um ofício à OAB para que fosse analisada a conduta de três advogados dos acusados de envolvimento no suposto esquema de compra de votos parlamentares.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“A Ordem lamenta e repudia esse tipo de declaração que diminui o papel dos defensores. A defesa é essencial à democracia. Quando um advogado esgrime um argumento, não significa um ataque pessoa, mas uma convicção dentro do ordenamento processual”, enfatizou Ophir.

Na análise da penúltima das 18 preliminares que antecederam a fase da leitura dos votos dos ministros, Barbosa afirmou que pretendia “eliminar as “abobrinhas” antes de tratar sobre o pedido para anular o processo contra um dos réus.

No momento em que o magistrado fez a declaração, advogados reagiram com gritos no plenário.

Antes mesmo do final da sessão, defensores de réus do caso enviaram mensagens de texto por telefone informando o presidente da OAB sobre o episódio.
Na ocasião, Ophir comandava um evento sobre direitos humanos em Vitória (ES).

“Considerações dentro dessa natureza não engradecem a Justiça. O trabalho do advogado não pode ser tratado de forma preconceituosa, como se o Estado estivesse sempre com a razão”, afirmou o presidente da OAB.

Representação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram nesta quarta-feira (15), por nove votos a dois, pedido do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, para que a corte encaminhasse representação à OAB contra os advogados Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães e Conrado Almeida Gontijo, que defendem três réus do mensalão.

O ministro Joaquim Barbosa se irritou com preliminares apresentadas pelos três advogados para que fosse declarado impedido de votar no processo do mensalão.

Por unanimidade, os ministros decidiram que ele não deve ser declarado “suspeito” e afastado da relatoria do processo do mensalão.

Por outro lado, os magistrados não encamparam a proposta de comunicar a OAB sob as supostas ofensas dos advogados nos autos.

Para Ophir Cavalcante, no entanto, não caberia ao ministro “avaliar a postura ética dos defensores”, e sim à entidade de classe.
Fabiano Costa e Mariana Oliveira/Do G1

OAB: A caixa-preta do exame

Em dezembro de 2010, quando se descobriu que uma lambança ocorrida na distribuição das provas do Enem atrapalhara a vida de cerca de 10 mil dos 3,3 milhões de jovens que haviam prestado a prova, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, prontamente anunciou que pediria a anulação do exame.

Seria mais razoável oferecer uma nova prova aos prejudicados (o que foi feito), mas a Ordem defendeu uma posição extrema.

A veneranda OAB fez fama como papagaio de pirata de crises. Há um problema, e lá está ela metendo seu bico. Não importa que o assunto nada tenha a ver com o exercício da profissão de advogado. Nem mesmo que proponha uma nova e absurda prova para 3,3 milhões de jovens.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A OAB tornou-se uma instituição milionária e suas contas estão longe da vista do poder público. O doutor Ophir chegou a dizer que “o Congresso Nacional tornou-se um pântano”. Um de seus antecessores, Roberto Busatto, disse que “o comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado”.

No seu próprio quintal, ela não é tão vigorosa, muito menos transparente. Há anos pipocam denúncias de fraudes no exame que os bacharéis são obrigados a prestar na Ordem para poderem trabalhar como advogados.

Desde 2007, sabia-se que uma integrante da banca de Brasília vendera por R$ 4.000 as perguntas de uma prova. Posteriormente ela recebeu o título de “melhor examinadora”.

Em Goiás, 41 candidatos compraram provas por até R$ 15 mil, e o Tribunal de Ética da Ordem decidiu que eles nada devem. Jamais a OAB mobilizou-se para punir exemplar e publicamente esse tipo de delinquência.

Agora a Polícia Federal anunciou que existiram duas infiltrações fraudulentas nos seus exames de 2009 e 2010. Numa ponta, 152 bacharéis compraram provas e, com isso, 62 deles habilitaram-se para cargos na PF, na Receita e na Abin. Felizmente, graças à polícia, foram afastados de suas funções.

Na outra ponta o problema é maior: 1.076 advogados “colaram” durante os exames. A PF descobriu isso de uma maneira simples. Rodou as respostas dos candidatos num programa de computador desenvolvido na Academia Nacional de Polícia, e a máquina descobriu onde se colou.

Simples: se num local 30% dos candidatos acertaram uma questão que teve um índice nacional de acerto de 5%, houve “cola”. (Steve Levitt explica a racionalidade estatística do sistema num capítulo do seu magnífico livro “Freakonomics”). Esse tipo de auditoria tornou-se o terror da rede escolar pública americana. Na semana passada, pegaram uma rede de “cola” num dos melhores colégios de Nova York.

Se a OAB quer continuar a dar lições aos outros, pouco lhe custaria criar uma auditoria semelhante à que a Polícia Federal usou. Não conseguirá pegar todos os examinadores que vendem provas, mas identificará os locais onde a “cola” é ampla, geral e irrestrita.
Elio Gaspari/Folha de S.Paulo

Exame de Ordem: resposta ao jornalista Elio Gaspari
Em sua coluna do dia 15 de julho, sob título “A Caixa preta do Exame da OAB”, o jornalista Elio Gaspari afirmou que “jamais a OAB mobilizou-se para punir exemplar e publicamente esse tipo de delinquência”, referindo-se às denúncias de fraudes no concurso. Fez, ainda, comentários sobre a participação da entidade em assuntos que, na sua opinião, não lhe dizem respeito.

Em relação às opiniões do colunista, ainda que sobrassem razões para divergir, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, limitou-se a explicar a missão institucional da entidade. No entanto, as críticas à inércia da OAB diante dos casos de fraudes, mereceram pronta resposta e esclarecimentos em correspondência enviada no dia seguinte à publicação. Esperava-se que as mesmas fossem publicadas no domingo subsequente, dia 22, corrigindo informações que não correspondem à realidade dos fatos. Como nada ocorreu, segue o inteiro teor da mesma, para conhecimento público.

Prezado jornalista

Elio Gaspari

A respeito de sua coluna intitulada “A Caixa preta do Exame da OAB”, veiculada no último domingo, gostaria de expor as seguintes considerações:

1. “A veneranda OAB fez fama como papagaio de pirata das crises”. Isto não é justo – e soa agressivo – com uma entidade que quando expressa seus pontos de vista o faz instada principalmente pelos meios de comunicação e sobre temas que dizem respeito ao interesse coletivo, relacionados com a Justiça e o Direito. Decorre, sem dúvida, do papel desempenhado historicamente nos grandes debates conjunturais, como também pelo fato de que embora seja uma entidade de classe, possui compromisso social tão importante quanto à própria missão corporativa, o que se encontra previsto no artigo 44, I, da Lei 8.906/94.

2. Fraudes no Exame de Ordem. “Jamais a OAB mobilizou-se para punir exemplar e publicamente esse tipo de delinquência”. Outro lamentável equívoco, provavelmente derivado de fonte que não conhece bem a OAB. Se conhecesse, saberia que nos casos descritos, foi a OAB quem descobriu as fraudes, anulou as provas e denunciou à Polícia Federal para o devido processo legal. Não foi o contrário. Mais: foi aberta ação criminal para punir os culpados e o processo corre na Justiça Federal. Já no caso recente, foi também iniciativa da OAB, diante dos primeiros indícios de fraude em SP, fornecer à PF os elementos que seriam decisivos para identificar uma quadrilha que então atuava nos concursos da própria PF, Receita Federal e Abin. Como parte interessada, a OAB aguarda da PF a conclusão do inquérito para que possa adotar as medidas disciplinares cabíveis. A liberdade que o jornalista tem de expressar sua opinião é a mesma pela qual lutamos, em nossa missão institucional, em defesa da verdade, para que não sejam os leitores, diante de expressões como “caixa-preta”, levados a conclusões distantes da realidade.

3. Por fim, deixo registrado que a OAB atualmente contrata os serviços da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a aplicação do Exame de Ordem em todo o território nacional, sendo a referida fundação devidamente auditada para tais fins e orientada a adotar todos os rigores a seu alcance no sentido de evitar fraudes.

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante Junior

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

A título de post scriptum, gostaria de acrescentar algumas informações a respeito de providências tomadas pela OAB nos casos de fraudes no Exame de Ordem.

Em referência ao episódio de 2007, no Distrito Federal, a integrante da banca citada em sua coluna teve a carteira da Ordem cassada pelo Tribunal de Ética da entidade, ou seja, perdeu o direito de advogar, ao lado de outras seis pessoas que tiveram seus nomes relacionados após a conclusão das investigações. Persistem, ainda, vários processos contra envolvidos que estão sendo julgados na Seccional.

No caso de Goiás, o Exame foi anulado, resultando, ao final, em 101 ações penais que correm na Justiça Federal. Um advogado envolvido teve a carteira cassada pelo Tribunal de Ética e outra pessoa no rol de suspeitos que tentou inscrição na OAB teve o pedido indeferido. Apurou-se na época o envolvimento direto de duas servidoras, uma delas com 36 anos de casa, que foram demitidas por justa causa e respondem a processo criminal.

Lembro ainda que todos esses casos ocorreram antes da unificação das provas do Exame de Ordem, providência que começou a vigorar em 2010 justamente como uma forma de evitar fraudes.

Ophir Cavalcante

Polícia Federal conclui inquérito sobre fraude no Exame de Ordem da OAB

Acesso ao gabarito das provas da OAB

A Polícia Federal concluiu investigação sobre fraude na primeira fase de três exames da Ordem dos Advogados do Brasil, aplicados em 2009.

Segundo o inquérito, 152 candidatos tiveram acesso antecipado às respostas do exame e 1.076 “colaram” a prova uns dos outros.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Ficou constatado que 19 candidatos fraudaram o exame 2009.1, aplicado no dia 17 de maio de 2009; 76 candidatos fraudaram o exame 2009.2, aplicado em 13 de setembro de 2009; e 57 candidatos fraudaram o exame 2009.3, aplicado em 17 de janeiro de 2010.

Os acusados tiveram acesso privilegiado às respostas das provas, desviadas por organização criminosa desarticulada pela operação policial.

Além das fraudes praticadas com o auxílio da quadrilha, a PF também identificou 1.076 candidatos que “colaram” a prova uns dos outros: 190 candidatos no exame 2009.1, 527 candidatos no exame 2009.2 e 359 candidatos no exame 2009.3.

Tais candidatos não recorreram à organização criminosa, mas foram apontados pelos peritos criminais como fraudadores.

A investigação contou com o apoio da OAB e do CESPE/UnB, responsável pela aplicação dos exames.

Processo
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira (11/7) aguardar a conclusão do inquérito para abrir processos ético-disciplinares nas seccionais às quais os suspeitos estejam inscritos.

Em nota oficial, a OAB informou que pediria acesso à investigação para tomar as medidas cabíveis.

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está solicitando ao Departamento de Polícia Federal o resultado do inquérito sobre as denúncias de fraudes”, diz o texto.

“O processo ético-disciplinar visa estabelecer (…) o grau de envolvimento e participação de cada um dos suspeitos, que estarão sujeitos (…) às sanções previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB e da PF.
fonte: site Consultor Jurídico

Tópicos do dia – 06/02/2012

08:20:50
OAB quer reabrir caso Herzog.
Esses caras não têm o que fazer não? Irão revogar a Lei da Anistia?
O tal do Ophir, anotem aí, tá de olho em alguma candidatura a cargo político.

08:54:34
Cuba uma experiência?
Leio articulista perorando sobre “Cuba é uma experiência que Sarte qualificou como”…
Êpa! Cuba não é uma experiência. É um desastre. Trágico.
Simples assim!

09:02:02
Já estão untando com manteiga a frigideira do Mantega.

16:29:10
O palhaço? Somos todos nós, Tupiniquins!
DF: Detran paga cachês amigos de R$ 1 milhão
O Detran-DF gastou mais de R$ 1 milhão contratando sem licitação dois grupos teatrais para “campanhas educativas”, durante o ano de 2011. A empresa Momento Prommo Marketing e Eventos Ltda ganhou cachê no valor de R$ 382 mil e um Instituto Zabilin de Arte e Cultura levou R$ 694 mil, ambos sem licitação, para fazerem teatrinho nas ruas do DF. E “matar de inveja” as maiores companhias teatrais brasileira.


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CNJ: OAB sinaliza que surgirão novos elementos sobre quebra de sigilo

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, sinalizou nesta quarta (11) que a ministra Eliana Calmon vai defender, em breve, o Conselho Nacional de Justiça das acusações de quebra de sigilo.

“Os elementos [necessários para saber se houve quebra de sigilo] devem ser mostrados pela ministra Eliana Calmon assim que o Supremo voltar de recesso”, afirmou.

Segundo ele, a AMB, a Anamatra e a Ajufe estão com um único objetivo: lançar uma cortina de fumaça sobe a discussão dos poderes do CNJ. Confira a entrevista exclusiva concedida a Coluna Claudio Humberto:

A Ajufe recomendou que o CNJ passe a verificar denúncias contra a OAB. Qual sua opinião?
Na verdade, essa é uma reação corporativista. Uma reação que tem um objetivo único de desviar o foco da discussão lançando uma cortina de fumaça sobre aquilo que a sociedade hoje quer discutir, que são os poderes do CNJ como um órgão que integra o poder judiciário e estabelece um controle sobre o judiciário. O que esta por trás da declaração é desviar o debate para outra coisa que não está em pauta, que não tem nada a ver com as questões do CNJ, que foi conseguido pela luta por um judiciário mais transparente.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]O senhor acha que houve quebra de sigilo nas ações do CNJ?
Nós não temos elementos necessários ainda. Esses elementos devem ser mostrados pela ministra Eliana Calmon, assim que o Supremo voltar de recesso. O STF existe para balizar a ação do CNJ, mas isso não pode tirar os poderes que a Constituição lhe conferiu. Se houve um erro, isso não é motivo para tirar seu papel constitucional que faz a fiscalização até dos magistrados.

Qual o pricncipal objetivo do ato público da OAB no próximo dia 31?
O objetivo é simples. É o Brasil dizer para o Supremo, para a sociedade brasileira, que o CNJ é importante para o fortalecimento da justiça e da própria democracia no país.

Como o senhor acredita que deva ser a atuação do CNJ?
A discussão do CNJ nasceu dentro da OAB, mas nunca no sentido de adentrar no mérito das decisões, só para que prestasse mais contas. A ordem inclusive foi derrotada quando não conseguiu a paridade, porque a proposta era metade dos membros do CNJ serem da sociedade civil e metade serem magistrados. Esse caminho, [percorrido pelo CNJ], passa pela sua competência ampla, podendo analisar todos os casos independente das corregedorias regionais. Isso não quebra um pacto federativo, esse pacto federativo tem de ser respeitado. A OAB defende que se adéque essa autonomia a norma constitucional desse controle externo.

OAB e Conselho Nacional de Justiça

A OAB enfim desperta de seu estado letárgico e defende o Conselho Nacional de Justiça, mas sem citar a ministra Eliana Calmon.

Ministra Eliana Calmon

Foi um parto difícil e demorado. Mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu sair da inércia para defender as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o reinício da apuração de infrações disciplinares cometidas por magistrados. Em nota, a entidade também se mostrou favorável à apuração de “todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos”.

Veja a íntegra da nota, que é assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante:

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]“A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da polêmica envolvendo associações de magistrados e a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, vem se manifestar nos termos seguintes:

1. O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição republicana, instituída pela Constituição Federal, cuja existência tem contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro.

2.- A Constituição Federal, ao instituir o CNJ, atribuiu ao órgão competência plena para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (parágrafo 4o, art. 103-B) sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais (inciso III, parágrafo 4º., art. 103). Portanto, o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos Tribunais para apuração de infrações disciplinares.

3. A polêmica envolvendo setores da magistratura e a corregedoria do CNJ não pode servir para desviar o foco da questão central, que é a necessidade de prevalência das competências constitucionais do CNJ, as quais tem sido determinantes para conferir maior transparência ao Poder Judiciário.

4. A República é o regime das responsabilidades. Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal. Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de Magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos.

5. A OAB Nacional espera e confia que os setores envolvidos nesta polêmica afastem as paixões corporativas, limitem o debate às questões institucionais e se unam no sentido de fortalecer a Justiça Brasileira, sendo o CNJ essencial para a construção de uma magistratura respeitada, ética e independente como pilar de um Estado de Direito digno deste nome.”

Enfim, a ministra Eliana Calmon não está mais sozinha. Além do apoio da OAB (antes tardio do que nunca) continua a receber adesões via internet o manifesto de juízes federais a favor do Conselho Nacional de Justiça. Como dissemos aqui há alguns dias, ainda há juízes em Berlim, digo, no Brasil.

Quando a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, diz que as associações representativas de juízes são “mentirosas”, “maledicentes”, “corporativas” e estão focadas numa “tentativa de linchamento moral contra ela”, merece ser ovacionada em cena aberta.

Ela nega as informações das associações de que ela estaria investigando 231 mil magistrados, servidores de tribunais e seus parentes. Segundo a ministra, os magistrados sob investigação não passam de 500 integrantes de 22 tribunais.

– Só posso lamentar a polêmica, que é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis – afirma a corregedora, que já está informalmente escolhida aqui pelo Blog como a Personalidade do Ano.
Carlos Newton/Carlos Newton 

Tópicos do dia – 17/11/2011

09:05:31
Energia não vem da tomada.

Circula um vídeo com atores globais perorando sobre hidrelétricas.
Lembrem-se: Atores são entidades que não tem personalidade própria, apenas lêem o que lhes é dado para ler! É provável que não saibam a diferença entre represa e eclusa.

Por que o vídeo não apresenta opiniões favoráveis à obra? Sem as hidrelétricas esses ecochatos, no conforto de Ipanema, não teriam energia pra fazer e divulgar esse vídeo de baboseiras.

Por que o vídeo não apresenta opiniões favoráveis à obra? Sem as hidrelétricas esses ecochatos, no conforto de Ipanema, não teriam energia pra fazer e divulgar esse vídeo de baboseiras.

Por que não fazem um vídeo demosntrando o perigo da imbecilização de novelas, Faustão e outras ameaças à sanidade mental dos indefesos cidadãos, que não tem TV por assinatura?

Para esse ecochatos a comida vem do supermercado e a energia da tomada.

Energia gerada por hidrelétrica não requer o uso de combustíveis para a produção de energia, pois converte a energia potencial gravitacional da água represada nas barragens através de turbinas diretamente para energia elétrica. O preço desta energia não varia. Por não depender de combustíveis, o preço é constante. Para produzir energia hidrelétrica, um país não precisa importar combustível. É uma energia não poluente e renovável, pois não queima nenhum tipo de combustível. A energia elétrica gerada não depende da queima de quaisquer tipos de gases e matérias de partículas, sem criar poluição do ar. A água das barragens pode ser utilizada para a irrigação de lavouras, melhorando a produtividade agrícola no decorrer do ano, além de prevenir inundações. Nas imediações da barragens a água do reservatório pode ainda ser utilizada para a criação de espaços públicos de lazer e de prática de esportes.

17:40:54
Que seja!
“Dilma vai comprar 2.600 ônibus para transporte escolar de 60 mil alunos cadeirantes, em todos os estados, até 2014.
Anuncia hoje no lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Segundo o Censo de 2010, há no país 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência. É quase um quarto da população.”
O Globo

17:48:54
Mais um!
OAB lança selo para divulgar instituições de ensino satisfatórias.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou que a entidade lançará na próxima quarta (23), às 11h, o Selo OAB. A publicação trará os nomes das instituições de ensino que apresentam índices satisfatórios de qualidade no ensino em Direito, a partir do cruzamento dos dados do último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), divulgado no semestre passado, e os últimos resultados obtidos nas mais recentes edições do Exame de Ordem Unificado.
Coluna Claudio Humberto 


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PT e o “controle social da mídia” assusta OAB

Ophir: ‘Proposta do PT assusta e pode representar censura’

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez hoje (05) duras críticas à conclusão do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), que propôs um marco regulatório da mídia.

Em entrevista, Ophir afirmou que essa postura do PT “assusta”, porque pode representar uma forma de censura.

Presidente, como a OAB vê essa proposta do PT, de controlar e fazer esse marco regulatório da mídia?

De uma forma muito negativo.

Essa postura do PT assusta.

Assusta porque falar em democracia, é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão.

Não há democracia sem uma imprensa livre.

O PT fala em marco regulatório, em nova lei, mas já existe uma legislação que deveria ser suficiente, não?

A própria Constituição é muito clara no sentido de afirmar que há liberdade completa de imprensa no Brasil.

Portanto, em qualquer situação que ultrapasse o limite da liberdade de imprensa, há medidas judiciais a serem tomadas , seja contra o jornalista ou o órgão de imprensa ao qual ele pertence.

Agora, o que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura.

A OAB vai se posicionar, pretende participar caso o PT venha propor esse projeto de lei?

Não há dúvida de que essa é uma questão bastante sensível e a Ordem vai se posicionar, sim, no sentido de defender a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa em nosso país.

O Congresso é o local adequado para os debates; e a OAB está disposta a ir até o Legislativo e à disposição dos senhores deputados e senadores para debater exaustivamente essa matéria, que interessa diretamente à democracia.