Viver é um ato de extrema responsabilidade, quem pensar ao contrário vai se dar mal

Justiça,Blog do MesquiyaHá uns dez anos escrevi um artigo com o título acima, para o jornal do SINTHORESP, acredito foi lido por muitos trabalhadores, dados comentários recebidos no restaurante dessa respeitável entidade sindical, onde de quando em quando, almoçava.

Edemar Cid Ferreira é o seu nome. Não sei onde nasceu. Se veio de berço de ouro, ou se constituiu sua imensa fortuna dando duro. Se bem que, realmente, dando dura ninguém consegue uma fortuna como a de Edemar. Ele é o presidente do Banco Santos.

A televisão e os jornais exploraram tanto quanto foi possível as cenas de sua prisão. As algemas colocadas nos seus pulsos foi um espetáculo horrível que tive por alguns instantes diante dos meus olhos, assistindo ao jornal da TV Gazeta.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Tenho uma simpatia pela seriedade da apresentadora deste jornal, sempre com uma belíssima impostação de voz, afinada, de maneira gostosa com o texto.

Edmar é levado à prisão da Policia Federal. Para trás ficaram os filho e a esposa, esta também numa situação dificílima e poderá passar pelos mesmos sofrimentos pelos quais passa o esposo. No outro dia, o filho vai a sede da polícia, mas não consegue falar com pai. Deixa-lhe algumas roupas, comida e água mineral.

A casa de Edemar tem cinco mil metros quadrados. Ele gosta de arte. Na casa, grandes obras se fazem presentes. A residência é um imenso museu, é qualquer coisa de inimaginável.

Imagino o que se passa na cabeça do Edemar, preso numa sala de quatro metros. Ele está sozinho. Possuidor de curso superior, tem direito a prisão especial (essa excrescência sem limites, um desrespeito a Constituição: “Todos são iguais perante a Lei”).

O domingo é de expectativa, a qualquer momento a desembargadora Ana Maria Pimentel, do Tribunal Regional Federal pode decidir se concede ou não o habeas corpus impetrado pelo advogado de Edmar, Arnaldo Malheiros Filho.

Na madrugada da segunda feira, a notícia triste para Edmar, a Desembargadora negou o habeas corpus. Ele continuará preso, e o que é pior, seria levado para o presídio em Guarulhos. Ficará por 15 dias no regime de observação, no CDP, ele poderá ter companhia na cela de outro preso. Após esses 15 dias, caso Edemar na consiga um outro habeas corpus, ele irá para uma cela comum. No presídio onde se encontra, a capacidade é para 768 detentos, mas abriga 1165 – um barril de pólvora!

Leio na Folha de domingo, uma longa matéria, sobre Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato. Bernardo é aquele moço que conseguiu gravar um papo num Hotel de Brasília, com o senador Delcídio do Amaral, e do advogado de seu pai, Edson Ribeiro. Esse papo acabou levando, além da prisão de ambos, também a do banqueiro André Esteves, dono do banco BTG Pactual.

Nestor já foi condenado a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Estava recolhido no Complexo Médico Penal em Pinhais, na grande Curitiba. Diz a Folha, que ele chegou a defecar na pia da cela. Nestor voltou à carceragem da PF, a contribuição do filho, acredito eu, foi decisiva para essa transferência. A gravação feita pelo Bernardo, muito contribuirá a fim de que o pai possa cumprir prisão domiciliar com uso obrigatória da tornozeleira eletrônica, no futuro!

Um diretor da Petrobras, acredito que “ganha bem” – muito bem – dar para viver com dignidade neste regime podre em que vivemos. Dizia o velho líder socialista de nosso país, o saudoso João Mangabeira, que há certas virtudes que só a pobreza tem. Ontem constatei essa verdade. Bati um longo papo com um casal que há uns 15 anos vende mandioca descascada aqui em Itapevi (SP). Sou seu freguês. Simpáticos, sentado em caixões, um descasca a mandioca, o outro corta, lava, pesa e põe no saco plástico. Sempre os vejo, rindo, conversando, satisfeitos, jogando conversa fora, a mandioca que eles vendem cozinha mesmo!

Nestor estava com a vida mansa, seus colegas também diretores da Petrobras (Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Pedro Barusco), também! Os bens de cada um, dos componentes da turma, para não dizer da quadrilha, chegava a expressivas centenas de milhões, imóveis no Brasil e no exterior, automóveis importados, lanchas, obras de arte, residindo em coberturas faraônicas, nos bairros da altíssima burguesia.

Eles não tiveram cuidado de zelar pela família. Todos colocaram esposas, filhas, filhos e genros, nos negócios safados que mantinham dentro e fora do país.

O banqueiro André Esteves, a bem menos de duas décadas, era funcionário do segundo ou terceiro escalão do banco. Aprendeu os macetes. O regime é prodigo nessas coisas, “se colar colou”. Foi em frente, estava prestes a chegar onde chegou seu colega, Daniel Dantas. Apenas não tinha a inteligência dele. Não se calçou, cadê os conhecimentos em Brasília? Cadê o prestígio com o ministro Gilmar Mendes? A sorte, o prestigio do Daniel Dantas, o salvou de 12 anos de prisão, determinada pelo Fausto De Sanctis por diversos ilícitos penais, descoberto na Operação Satiagraha.

Permito-me citar a afirmação de um saudoso jornalista, que também foi membro da Academia Brasileira de Letras: “No Brasil tudo pode acontecer, inclusive nada”. Daniel Dantas teve de volta sua imensa fortuna, que há anos estava congelada, conseguiu anular todo o processo, de acusado passou a acusador.

O delegado Protógenes Queiroz que o diga! Hoje, ele e seus amigos, lutam para que a Camara dos Deputados aprove a sua anistia. Enquanto isso, homem de fé, católico, Protógenes aguarda, e confia na justiça de Deus, na justiça Divina, porque a outra está muito cara.
Geraldo Pereira/Tribuna da Imprensa

Operação Lava Jato, uma investigação grande demais para ‘acabar em pizza’?

Justiça Ética Blog do MesquitaO banqueiro Daniel Dantas foi preso no dia 8 de julho de 2008. No dia seguinte, pouco mais de 24 horas depois, Dantas era solto graças à concessão de um habeas corpus relâmpago.

Era o início da conturbada e estridente Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes financeiros e lavagem de dinheiro, e anulada quatro anos depois, sob a alegação de que contou com a participação não autorizada de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O mesmo destino coube a operações de tamanho e impacto semelhantes, como Castelo de Areia, Chacal, Banestado e Boi Barrica, todas relacionadas a crimes de colarinho branco e todas anuladas após anos de investigação, num histórico que assombra a Operação Lava Jato.

Não há garantias de que a Lava Jato venha a ter um destino diferente dessas outras operações, mas o grande trunfo da investigação que levou os maiores empreiteiros do país para a cadeia pode estar exatamente no seu tamanho monumental. Com pouco mais de um ano de existência, a Lava Jato já recuperou 570 milhões de reais, abriu 20 ações criminais contra 103 pessoas e baseou tanto a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras quanto a de uma apuração sobre os recursos da campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Pela amplitude, a operação teria se tornado “too big to fail”, ou grande demais para ser anulada. Como voltar atrás após tantos executivos assumirem culpa no cartório? Mas não falta vontade aos advogados de defesa que atuam no caso de tentar derrubar toda a Lava Jato. Criminalistas como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende três senadores no caso, enxergam abusos nas prisões preventivas decretadas pelo juiz Sergio Moro e na forma como foram negociadas as delações premiadas de 19 dos acusados até agora.

Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Marina Coelho Araújo explica que, por ser tão grande, a Lava Jato disseminou vários processos, que podem tomar rumos diferentes, mas acredita que “alguma coisa vai ser anulada”. A advogada criminalista, que atuou em casos como o da Operação Satiagraha, lembra que, na época da investigação sobre o dono do grupo Opportunity, também se imaginava que o caso era grande demais para ser anulado. Sobre a Lava Jato, ela acredita que “os procuradores não tomaram todos os cuidados para evitar a anulação” e que o futuro da operação vai depender da interpretação das cortes superiores sobre a forma como o dispositivo da delação foi utilizado.

“Entendo que existem algumas questões graves, mesmo de procedimentos menores. E o caso do Banco Santos, por exemplo, foi anulado por causa da audiência de interrogatório. Uma coisa pequena. A anulação não vem só de coisas muito grandes. Não seguiu a lei, tem de anular”, comenta. Em maio deste ano, a Justiça anulou a condenação a 21 anos de prisão imposta em 2006 ao ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro, entre outros.

“O maior escândalo de corrupção da história sangra os cofres da maior empresa estatal do país e põe à prova novamente a eficácia de um sistema processual penal de uma duvidosa eficácia e crônica benevolência com crimes econômicos que envergonham o país.”
Trecho da dissertação de mestrado de Diogo Castor de Mattos, procurador da Lava Jato

O ministro Marco Aurélio Mello é um dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais tem comentado o caso, e nem sempre de maneira abonadora. Em uma de suas últimas declarações sobre a Lava Jato, dada ao jornal Valor Econômico, Mello descartou a anulação da operação como um todo, mas criticou a colocação de escutas clandestinas na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O ministro lamentou a ” discrepância” que “coloca em xeque” um “trabalho que vem sendo feito com tanta seriedade”, acrescentando que “é possível separar a parte comprometida, se houver”.

Política

Membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Diogo Castor de Mattos evita comentar diretamente a investigação, mas lança até o final do ano um livro que joga luz sobre os caminhos que a Justiça brasileira tem percorrido para levar à anulação todas as grandes operações contra crimes de colarinho branco. Para ele, as decisões que levam à nulidade são essencialmente políticas. Assegurando que os investigadores da Lava Jato procuram “trabalhar sempre na legalidade”, Mattos disse ao EL PAÍS que não acredita que os responsáveis por operações como Satiagraha ou Castelo de Areia foram menos cuidadosos.

Em sua dissertação A seletividade penal na utilização abusiva do habeas corpus dos crimes de colarinho branco, defendida em fevereiro na Universidade Estadual do Norte do Paraná, o procurador constata que “pela via do habeas corpus, há decretação da nulidade de provas de diversas ações penais envolvendo pessoas abastadas economicamente, autores de crimes do colarinho branco”. Segundo Mattos, “o objetivo nodal da pesquisa é demonstrar que essa utilização abusiva do habeas corpus vem reforçando o caráter seletivo do direito penal nos crimes cometidos pela elite econômica”.

Em seu trabalho, o procurador lembra que “até o início do julgamento da AP [Ação Penal] n°470, também conhecido como ‘Mensalão’, a Corte Suprema do país registrava apenas quatro condenações criminais, nenhuma com trânsito em julgado, e onze absolvições”, e analisa: “Certamente, o notório assoberbamento do STF, como também a benevolência dos julgadores com as teses da defesa, admitindo a análise de inúmeros recursos manifestamente protelatórios de uma decisão que deveria ser irrecorrível, demonstra um sistema pouco eficiente”.

Para embasar sua análise, Mattos destaca que, no caso da Satiagraha, crimes financeiros e lavagem de dinheiro, foram anuladas “todas as provas da operação, independentemente daquelas em que não houve a ‘suposta’ participação dos agentes de inteligência [ABIN]”. Já a Operação Castelo de Areia, que investigava subornos a agentes públicos para fraudar licitações, foi anulada por seu inquérito se basear em denúncia anônima. O procurador aponta uma incoerência, pois “existem aparatos estatais bem sucedidos e institucionalizados como ‘disk denúncia’ que visavam justamente contar com a contribuição da população para elucidação de crimes e preservam a identidade do delator”.

O procurador conclui sua pesquisa dizendo que “no atual momento histórico, a pressão e o controle social exercem papéis fundamentais para a efetiva fiscalização do cumprimento efetivo do papel das instituições”, destacando que “acontecimentos recentes como o próprio julgamento do Mensalão têm demonstrado como a pressão popular ainda é uma das formas mais efetivas de controle da democracia”.

Sem citar a Lava Jato diretamente, Mattos diz no trabalho que “o Brasil vive atualmente um momento histórico único”, pois “o maior escândalo de corrupção da história sangra os cofres da maior empresa estatal do país e põe à prova novamente a eficácia de um sistema processual penal de uma duvidosa eficácia e crônica benevolência com crimes econômicos que envergonham o país”. E finaliza: “É nos tempos de crise e dificuldade que surge a coragem para a mudança e inovação, tendo o país uma chance única de renovação na confiança das instituições públicas”. A dissertação do procurador terá sua prova de fogo nas cortes superiores do país.
Fonte: El Pais

Operação Satiagraha: A trincheira do doutor Fausto De Sanctis

Retrato do Juiz Fausto De SanctisAtrás da mesa de uma sala ampla do sexto andar de um edifício de vidros negros da avenida Paulista, entre pilhas de processos judiciais, dr. Fausto arma sua trincheira. Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Fausto Martin de Sanctis protagonizou cenas capitais das mazelas recentes do Brasil. Ao determinar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, há quase seis anos, ele sentiu na pele o peso de um Judiciário moldado para proteger as elites e perpetrar a impunidade de quem tem poder. Mas não entrega os pontos.

Sanctis foi um juiz de destaque no combate ao crime organizado, titular da 6ª Vara Federal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro. Na Operação Satiagraha, que investigou os negócios do banqueiro, ele bateu de frente com o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que revogou por duas vezes mandados de prisão de Sanctis contra Dantas. O então juiz sofreu 18 processos disciplinares e foi bombardeado com suspeitas de instalar grampos clandestinos no gabinete de Mendes – o que, constatou-se depois, não era verdade.

Anos depois, Sanctis foi promovido, mas tornou-se desembargador em uma câmara previdenciária, bem longe da sua especialidade, o crime. No fim do ano passado, toda a trama de como Dantas passou de acusado a acusador do juiz e do então delegado responsável pela Satiagraha, Protógenes Queiroz, com o apoio de deputados, desembargadores e ministros do STF, veio à tona com o livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente. Um exemplar repousa bem em cima dos processos previdenciários da mesa do dr. Fausto. Uma arma na sua trincheira.

Nessa entrevista, o desembargador faz um acerto de contas com o passado e o presente. Para ele, a Satiagraha foi um marco das deficiências brasileiras. “Eu acho que ela revelou o nosso País, que é desigual. Uma desigualdade sustentada por um corpo de instituições que mantêm o status quo, e pouco faz para romper com essa desigualdade que tem atendido a elite do País, em todos os poderes.”

Sanctis evita críticas a Mendes, mas garante não se arrepender de nenhuma decisão, inclusive a ordem de prisão contra Dantas. “Eu o tratei como trato qualquer réu, com a lei. Ele mereceu, de minha parte, o mesmíssimo tratamento que dou ao João da Silva. (…) Cada vez que alguém desafia o Estado, tem que merecer do Estado as devidas consequências.” Na conversa de mais de uma hora no último dia 25, também sobrou tempo para Sanctis falar dos temas dos quais é especialista: crime organizado, lavagem de dinheiro, narcotráfico e liberalização das drogas.

Diário da Região – Como os Estados Unidos veem a ação do Estado brasileiro no combate ao crime organizado?
Fausto de Sanctis – Já dei palestra sobre crime organizado nos Estados Unidos. O Abadia foi de interesse imediato deles. Na época, discuti assuntos de cooperação. Aventei a possibilidade de fazer um acordo de cooperação com os americanos, mas naquela ocasião eles me conheciam pouco. Não vingou minha proposta de fazer algo conjunto. Mas eles gostaram muito da decisão de alienar os bens do Abadia antes da decisão final da Justiça, e lá esse processo é muito rápido. Lá as pessoas confessam (seus crimes), se não a lei de (combate ao) crime organizado pode implicar em pena de morte. Então as pessoas admitem os fatos, e preferem negociar suas penas. Esse bazar (dos bens de Abadia) foi inovador. No início, houve muita resistência do Judiciário (no Brasil), diziam que eu estava atentando contra o direito de propriedade. No fim, os bens barrados por mandado de segurança estão parados, apodrecendo. E o CNJ adotou (o mecanismo dos leilões) depois.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Diário – O PCC é uma ameaça ao Estado?
Sanctis – É uma realidade. Tem que dar força às autoridades que agem contra o crime organizado. Não é possível que um juiz fique anos preso no Mato Grosso do Sul porque o crime organizado tomou conta de tudo (Sanctis se refere ao juiz federal Odilon de Oliveira). Não se deve tratar o crime organizado de maneira romântica, como se o criminoso fosse vítima do Estado. Ao dar auxílio-reclusão à mulher do preso, o Brasil abraça a ilicitude como fonte de entrega do benefício social, quando auxílios desse tipo deveriam ser entregues em decorrência de fato aleatório, como doença. E os familiares da vítimas? É uma opção que o País fez: vamos proteger o criminoso de todas as formas.

Diário – Existe uma leniência do governo em relação aos países vizinhos produtores de droga?
Sanctis – O governo brasileiro deve reconhecer as coisas como elas são, independente de ideologia. O governo deve agir como Estado, e não por questões ideológicas, deixar de reconhecer fatos que são graves nos países vizinhos, (governados por) amigos do governo. Tem que agir mais tecnicamente, e menos ideologicamente. Deve haver tecnicismo, não ações ideológicas, em detrimento da técnica.

Diário – O senhor é favorável à liberalização das drogas?
Sanctis – Não. O vício começa pela droga pequena, a maconha. Ela acelera a comunicação entre os neurônios no cérebro, que exige cada vez drogas mais pesadas. A liberalização só é possível se pudermos responder: nosso sistema de saúde vai estar à altura da quantidade de viciados que poderão vir em razão dessa liberalização? Qual a projeção da quantidade de viciados que poderão vir (ao Brasil) em função dessa medida? As pessoas falam do álcool, que é liberado. Mas o percentual de pessoas que se viciam com o álcool é menor do que com as drogas. Não que eu seja a favor do álcool. Até o governo poderia restringir mais a publicidade de bebidas alcoólicas. Nos Estados Unidos, não se pode carregar uma lata de cerveja na rua, só em um saco fechado. Liberação das drogas implica um país com educação e com sistema de saúde que faça face à quantidade de viciados que possam advir dessa decisão.

Diário – Quando o senhor atuou no interior paulista, nos anos 90, notou uma mistura de público e privado no Judiciário. Isso atrapalha o andamento da Justiça nessas cidades menores?
Sanctis – Totalmente. Isso é muito claro para mim. Acho muito difícil um juiz atuar no Interior. Quando cheguei nessas cidades, percebi que as pessoas não fazem por mal, mas dizem que o juiz é amigo, que (elas) podem frequentar o Fórum. Não, não podem. Há limites éticos, e as pessoas não tinham noção do alcance daquilo. Quando fui para Jales, senti muito isso. O juiz de cidade pequena é convidado para frequentar o clube, usa o mesmo cabeleireiro, e isso cria situações constrangedoras. Eu falava “não, não posso mais estar aqui”. Então toda sexta à noite eu ia para São Paulo e domingo voltava. Não era um ambienta ajustável. E havia ciúmes. Em São Paulo, há impessoalidade. Lá (no Interior), se um falava comigo, o outro tinha ciúme. Para mim, era uma situação nova e surpreendente. É necessário equidistância e respeito à função judicial.

Diário – Hoje o senhor atua em uma câmara previdenciária. Sente saudade da área criminal?
Sanctis – Muita. Mas não abandonei o crime totalmente. Dou palestras, lancei livro ano passado nos Estados Unidos, agora vou lançar outro sobre lavagem (de dinheiro) no futebol. Escrevo artigos sobre corrupção. Gosto muito da área criminal, e jamais descartei a hipótese de voltar.

Diário – Qual sua opinião sobre o livro do Rubens Valente (“Operação Banqueiro”)?
Sanctis – Achei muito bom. Me surpreendeu a quantidade de informações que ele obteve. É um livro de fôlego. Não disse tudo, mas disse muito. Ele mostrou uma equidistância interessante, baseou-se em fontes documentais. Atuou como agente informador, sem tecer conclusões. Essa é a grande sacada do livro. O leitor é que conclui. Ele se lastreou em dados objetivos para dizer: “O fato é esse. Vocês concluam o que realmente aconteceu.” É um trabalho jornalístico de primeira grandeza.

Diário – A Operação Satiagraha foi um marco para o Brasil?
Sanctis – Sim, foi um antes e um depois. Ela (operação) revelou as instituições do País. Os limites éticos, ou o não-limite, das pessoas envolvidas. A mistura entre público e privado, os interesses das partes, os interesses jornalísticos, o modo como o Judiciário atua – e isso vale para todas as instâncias. As forças envolvidas e o poder dessas forças tocarem as instituições – polícia, Ministério Público e Judiciário.

Diário – A operação validou a máxima de que, perante a Justiça, uns são mais iguais que outros?
Sanctis – Essa é a sua conclusão. Eu acho que ela revelou o nosso País, que é desigual. Uma desigualdade sustentada por um corpo de instituições que mantêm o status quo, e pouco faz para romper com essa desigualdade que tem atendido a elite do País, em todos os poderes. As desigualdades existem porque as instituições dão respaldo. O fato de que um morador de favela consiga comprar um eletrodoméstico não significa que o Brasil deixou de ser desigual. Isso só vai acontecer quando a favela deixar de existir. Eu queria deixar bem claro que não critico este governo (da presidente Dilma Rousseff). Isso é histórico, achar que o País está bem, quando não está.

Diário – Quando foi o momento mais tenso da Operação Satiagraha?
Santis – Foi todo tenso (risos). Para mim, foi tenso o equilíbrio entre a preservação do sigilo (da operação) e a necessidade de mostrar à população a verdade do que estava sendo dito e falado em detrimento da imagem das pessoas que agiam de boa fé. Esse era o grande problema. Os fatos eram convenientemente deturpados, e havia necessidade de demonstrar que não era bem assim. Na CPI das Escutas Telefônicas, onde fui ouvido por nove horas, o juiz que representa a legalidade foi chamado de símbolo da clandestinidade. Aquilo foi uma situação exemplar dos absurdos que ocorreram. Também foram tensos os momentos em que as cortes superiores estavam julgando o juiz, e os fatos não tiveram a relevância que mereciam. Mas isso não significou que deixei de decidir de forma ponderada. Tenho a consciência absolutamente tranquila em relação a isso.

Diário – Chegou a perder noites de sono?
Sanctis – Fiquei bastante tenso. Mas estive tão convicto com tudo, tinha uma certeza tão grande do que estava fazendo… Posso ter errado, mas até hoje não consegui encontrar esse erro. Faria tudo de novo, porque tinha convicção dos fatos, que eu li e ouvi no monitoramento (telefônico) com autorização da Justiça, considerado ilegal porque transcrito por agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), fato que eu desconhecia. Mas a transcrição é o que menos importa, a escuta foi absolutamente legal. E o processo era muito mais do que as escutas. Enfim, cumpri a minha missão como esperava de mim mesmo.

Diário – Quantos processos administrativos o senhor enfrentou?
Sanctis – Dezoito. Que eu saiba ainda há dois pendentes. De umas bobagens. Como todos os outros, têm que seguir o mesmo destino (ir para o arquivo).

Diário – Por que acredita que criaram a história de que o senhor teria instalado um grampo no gabinete do então presidente do STF, Gilmar Mendes?
Sanctis – Houve um interesse enorme em denegrir a reputação do juiz. Como não havia nada contra mim, nada melhor do que criar um fato que fosse absolutamente bombástico. Antes da Satiagraha houve uma tentativa de destruir a minha imagem perante o Supremo. Porque já se sabia que essa operação estava para estourar. Apesar de ter 18 anos de magistratura, pensaram: como podemos prejudicar esse juiz que está dando trabalho? Trabalhava 18 horas por dia na 6ª Vara, por idealismo e porque gostava do que fazia. Fiz com que o mecanismo da delação premiada funcionasse. Isso provocou reações do crime, que chegou a evitar São Paulo, porque aqui não havia mais espaço para atuar. Era o Judiciário atuando com contundência, não em conluio (com a polícia e o Ministério Público). Eu não esperava diferente. Sabia que alguma coisa iria acontecer.

Diário – Mas uma reação tão virulenta assim?
Sanctis – Não (por parte) do Judiciário. Esperava alguma reação por vaidade. Mas como foi, não. Isso me causou surpresa. Espero que esses momentos (como os da Satiagraha) voltem a frutificar, porque houve uma redução sensível em investimentos na segurança pública, em nível federal, e começou-se a trabalhar a legislação para que só os pobres fossem para a prisão. Eu só poderei dizer que o Brasil é desenvolvido quando entrar em uma cadeia e vir não só uma classe econômica e uma etnia.

Diário – Em relação a essas mudanças da legislação, houve aquela apelidada de “súmula Satiagraha”, que proibia o uso de algemas em operações da PF. Qual sua opinião sobre essa alteração?
Sanctis – Foi consequência do trabalho das varas especializadas, especialmente da 6ª Vara (em São Paulo).

Diário – É um retrocesso para o País?
Sanctis – Eu não posso julgar que seja um retrocesso, mas quando se decreta a prisão a pessoa fica no ferro, e a algema é questão de segurança pública. O preso algemado, seja de qual classe for… A algema busca, em primeiro lugar, a segurança do preso. Houve vários casos de presos se suicidando, inclusive no Brasil. E (representa a) segurança do policial que está do lado. Além disso, (serve para) fazer uma distinção de quem é quem. Determinou-se a prisão, determinou-se o ferro, que pode ser dentro ou fora da prisão. Algema é prisão móvel. É uma questão de resguardo. Mas o Supremo entendeu diferente, tenho que respeitar.

Diário – Por que o senhor acha que a PF tirou o delegado Protógenes da condução da Satiagraha?
Sanctis – Não posso comentar isso, é questão interna da instituição. Outros delegados também atuaram na operação com competência. Tanto que o delegado Ricardo Saadi refez todo o trabalho do Protógenes e chegou às mesmíssimas conclusões. Se o Protógenes ficou estigmatizado pelo seu estilo, isso não invalida o trabalho feito. O que ocorreu dentro da Polícia (Federal) talvez tenha sido uma questão de vaidades.

Diário – Quando se tornou desembargador do TRF, o senhor tinha a expectativa de ser nomeado para uma câmara criminal. O fato de acabar em uma câmara previdenciária foi uma retaliação?
Sanctis – Não posso dizer. O que posso afirmar é que iria fazer sessão na segunda-feira, estava com os votos, minha posse era na 6ª Câmara Criminal, e na posse foi anunciado que eu viria para uma câmara previdenciária, sendo que já havia decorrido 48 horas de todos os desembargadores escolherem (as câmaras), e o único que escolheu (a criminal) fui eu, por isso já estava com os votos. Havia telefonado para a presidência, os funcionários disseram que eu iria para o crime. E aí veio a surpresa.

Diário – O livro “Xeque-Mate” (ficção sobre a rotina de um juiz escrita por Sanctis) foi um certo desabafo diante dessas situações?
Sanctis – Eu estava escrevendo um livro jurídico, meu filho chegou e perguntou sobre o que eu estava escrevendo. Ele disse: “Por que você não escreve um livro sobre um juiz?” Aí juntou tudo o que eu estava passando, pensei: “Acho que é bom eu mostrar um juiz humano”. Porque me colocaram em um pedestal de tal forma que me incomodava. Então criei a figura de um juiz humano. Muita gente associa a história comigo. É óbvio que o autor se baseia nos fatos que ele observa, mas que não necessariamente ocorreram com ele. É ficção. Mas tem um pé na minha experiência de bastidor do Judiciário.

Diário – Nesses momentos mais tensos da Satiagraha, o senhor teve o apoio de boa parte da sociedade. Isso compensou, de certo modo, o desgaste?
Sanctis – Compensou, e foi muito importante. Sem ele… Acho que foi fundamental para eu estar aqui hoje. Eu tenho que dizer uma coisa: (na época da operação) fui recomendado pelo setor de comunicação do Tribunal para que fosse à imprensa, para que a população me ouvisse, porque como a coisa estava caminhando corria sério risco na carreira. Houve uma recomendação expressa: “O senhor precisa falar do seu trabalho”, para que as pessoas soubessem quem eu era. Porque parte da imprensa manipulava os fatos, e assim agia como instrumento para destruir o meu trabalho.

Diário – Em relação à fase de investigação da Satiagraha, houve alguma falha que possa ter dado brecha a todo o imbróglio que se sucedeu, como o vazamento da operação para a Andrea Michael, da “Folha”?
Sanctis – Foi uma falha. Mas estamos no campo de uma operação altamente explosiva, que envolvia interesses governamentais altíssimos. É inevitável que uma operação dessas mexa com interesses diversos. Então, por mais que se proteja o sigilo, é difícil mantê-lo. Foram vários problemas. Envolve o interesse jornalístico e o interesse público de uma investigação séria. Não é porque houve uma falha anterior que eu acho que o jornalista deve, em nome do furo, dar sequência a essa falha. O abuso da imprensa se combate com mais liberdade de imprensa. Mas o serviço midiático é público, e por isso deve ter seus limites éticos. Depois disso (vazamento), o trabalho ficou muito mais difícil, e a operação correu sério risco de não acontecer.

Diário – Depois da Operação Satiagraha, o senhor se encontrou pessoalmente com o ministro do STF Gilmar Mendes?
Sanctis – Encontrei uma vez. Eu o respeito como ministro. Ele foi levado a acreditar em fatos que não aconteceram, isso é evidente. Eu lamento que as conclusões de três inquéritos que categoricamente afirmaram que não existiu qualquer grampo (na sala do ministro) não tiveram a mesma repercussão (na mídia).

Diário – Qual seu sentimento hoje sobre o ministro?
Sanctis – Não tenho sentimento nenhum. Ele é um ministro que tem sua forma de agir, e eu tenho a minha.

Diário – Essa relação que o Rubens Valente aponta entre o ministro e o Daniel Dantas lá atrás…
Sanctis – (interrompe). Eu não posso falar sobre isso.

Diário – O senhor considera o Daniel Dantas uma persona non grata?
Sanctis – Não, de forma alguma. Ele é um réu como qualquer outro. Foi tratado sempre com muito respeito. Eu o tratei como trato com qualquer réu, com a lei. Ele mereceu, de minha parte, o mesmíssimo tratamento que dou ao João da Silva. Eu não fiz qualquer distinção. E cada vez que alguém desafia o Estado, tem que merecer do Estado as devidas consequências.

Diário – O que Daniel Dantas representa para o País?
Sanctis – Eu não posso falar.

Diário – Que lição o senhor tirou da Satiagraha?
Sanctis – (pausa) A democracia no Brasil é muito frágil, e anda conforme a conveniência dos interesses de certos grupos econômicos. Nos Estados Unidos, a grande instituição é o Judiciário. Ele é que promove a igualdade. Lá, seja quem for, cometeu falha, vai sofrer sérias consequências. Sem um Judiciário forte, não há democracia.

Diário – Se pudesse voltar no tempo, faria algo diferente na Satiagraha?
Sanctis – Vou falar não só dessa operação, mas do meu trabalho na 6ª Vara Federal. O que eu fiz foi ler a prova, e isso não é tão simples, e nem todo mundo está disposto. Isso vale para todo e qualquer fato. Eu evito ler nomes dos réus. Às vezes, você precisa ler para verificar se há alguma problema de impedimento (do juiz). Mas sou muito distraído. E não me importa quem seja. Importa o fato e a resposta a esse fato. Absolvi muita gente, mas condenei também. Mandei prender gente porque, para mim, certas situações de desafio ao Estado são intoleráveis.

O que foi a Satiagraha:

A Operação Satiagraha (palavra do sânscrito que significa “verdade”) foi desencadeada pela Polícia Federal em 9 de julho de 2008. Foram presos temporariamente, por ordem do então juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (morto em 2009) e o empresário Naji Nahas. Eles eram acusados de desvio de verbas públicas e crimes financeiros. Na casa de Dantas foram apreendidos documentos que comprovariam suposto pagamento de propinas a políticos, juízes e jornalistas, no valor total de R$ 18 milhões. Mas o banqueiro ficaria apenas um dia preso – em 10 de julho, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus em favor de Dantas. No dia seguinte, Sanctis decretaria novamente a prisão do banqueiro, desta vez preventiva, mas a decisão seria mais uma vez derrubada por Mendes no Supremo. Em 2011, a ação penal decorrente da operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça. Os ministros do STJ entenderam que as provas da Satiagraha foram obtidas ilegalmente pois a PF contou com a participação irregular de agentes da Abin. A extinção da ação dispensou Dantas e mais 13 condenados de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O Ministério Público recorreu ao STF, que ainda não julgou o caso.
Por: Allan de Abreu/diarioweb

Conheça a história das tecnologias que protegem dados contra roubo

É uma clara estupidez, típica de mentes burocratas e totalitárias a proibição do uso de criptografia por uma série de motivos e alguns deles citados na reportagem a baixo, uma delas é devido às pragas virtuais, ações constantes dos hackers e cybercriminosos.

PIPA, SOPA ACTA, marco civil da internet são leis criadas por pessoas que tem uma vaga noção sobre o setor tecnológico e que só sabem passar o dia lendo e enviando e-mails no Brasil podemos citar o Eduardo Azeredo que quer ferrar com todo mundo querendo impor güela abaixo suas leis restritivas para o uso da internet em favor dos seus negócios e interesses pessoais.
José Mesquita – Editor


Tecnologias que são consideradas “antigrampo” levantam discussões no mundo da segurança digital há tempos. São sistemas que utilizam a criptografia para dificultar o trabalho de qualquer um que tenha interesse nos dados – seja um ladrão, seja a polícia. A criptografia é qualquer técnica que cifra (codifica) uma informação para torná-la ilegível para qualquer pessoa exceto seu verdadeiro destinatário ou dono, que é capaz de decifrar os dados e acessar o conteúdo original.

A aplicação de uma tecnologia criptográfica não depende de um meio ou protocolo específico. Qualquer sequência de bits – seja uma chamada no Skype, uma ligação via celular ou telefone fixo, um vídeo, um cartão de memória ou disco rígido inteiro – pode ser codificada.

Atualmente, há empresas legalmente estabelecidas que vendem esse tipo de tecnologia e nem elas mesmas são capazes de quebrar os dados que foram protegidos. Essas tecnologias foram inicialmente desenvolvidas durante as guerras, com consideráveis avanços durante a Guerra Fria. Paralelamente, especialistas em criptoanálise buscavam encontrar meios de quebrar os códigos gerados pelo adversário –códigos alemães, japoneses e soviéticos foram quebrados pelos americanos com o auxílio dos computadores mais rápidos da época.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Durante anos, quem publicasse informações sobre tecnologias de criptografia nos EUA estava sujeito a ser preso, acusado de “exportação de armas”, porque criptografia “forte” (leia-se: que o governo não era capaz de quebrar) era considerada “munição”. O criador do Pretty Good Privacy (PGP), Philip Zimmermann, foi investigado devido ao seu código que gerava textos cifrados com chaves fortes.

Zimmermann burlou a lei de forma curiosa: ele publicou o código-fonte do software em um livro de 900 páginas. A publicação e a exportação de livros é protegida pela primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos, o que colocou uma criptografia poderosa à disposição do mundo. A contradição das leis em um mundo cada vez mais informatizado e conectado foi escancarada – e as regras foram enfraquecendo.

O sistema operacional OpenBSD, que é disponibilizado com capacidade de criptografia forte há anos, é de responsabilidade de uma instituição canadense – o país tem regras muito mais permissivas quanto à exportação desses conhecimentos.

Tecnologias de criptografia conhecidas publicamente estariam à frente das capacidades de decodificação rotineiras até mesmo do governo dos EUA: em 2009, durante a Operação Satiagraha, discos rígidos do banqueiro Daniel Dantas que foram enviados ao FBI voltaram ao Brasil sem nenhum arquivo decodificado. Em 2010, quando o fato foi divulgado, a empresa de Dantas, a Opportunity, disse que os discos utilizavam o PGP e o TrueCrypt, que estariam disponíveis gratuitamente para download na web.

Especialistas acreditam que o disco rígido do Osama bin Laden, que está protegido com a tecnologia AES-256, não será decodificado pelo governo norte-americano.

A versão Ultimate do Windows 7 traz a função BitLocker, que também é capaz de proteger um disco rígido e impedir a leitura não autorizada dos dados. A Microsoft nega que o BitLocker tenha uma “porta dos fundos”, ou seja, uma função especial para ser usada pelas autoridades. Em outras palavras, a empresa não teria condições de decifrar dados protegidos por sua própria tecnologia.

Diante dessa situação, estudantes de Harvard publicaram um artigo argumentando pelo “fim da criptoanálise” – ou seja, não existe mais motivo para especialistas tentarem quebrar as proteções e decifrar os dados, se estes foram protegidos adequadamente. A tarefa é considerada impossível – a única maneira de conseguir quebrar a chave é realizando um ataque de tentativa e erro, que pode levar anos ou décadas.

Essas tecnologias trazem muitas dúvidas para a sociedade. Como lidar com alguém que diz que esqueceu a senha de um disco rígido protegido e que, segundo a polícia, contém evidências de um crime? O que fazer com as tecnologias que buscam explicitamente enganar as autoridades?

A criptografia é defendida por ativistas que defendem a liberdade e a privacidade. Em regimes totalitários, protege dissidentes políticos. Existe, inclusive, uma área da criptografia destinada a enganar as autoridades. É a “criptografia negável”. Em termos simples, o texto cifrado pode ser decodificado com mais de uma chave (senha). Ao ser pressionado a revelar uma senha para os dados, o indivíduo pode fornecer uma chave secundária que dará acesso a apenas parte dos dados protegidos. Jamais será possível saber que havia mais informações armazenadas.

O software The Onion Router (Tor), desenvolvido como um projeto da marinha norte-americana e que utiliza a criptografia para tornar um internauta anônimo na rede, também é polêmico. No Brasil, a Constituição Federal proíbe o anonimato, mas não há decisão da Justiça quanto à legalidade do Tor. Nos EUA, uma universidade pediu que um professor parasse de usar o software e ensinar seu funcionamento a alunos – outras instituições proíbem o uso de Tor em suas redes.

Também cabe questionar se a proibição dessas tecnologias é viável. No caso do Tor, existem meios de disfarçar o tráfego, como uma chamada de voz do Skype – algo que também é usado por dissidentes políticos para não serem monitorados pelo governo.

lém da possibilidade de obter esses softwares em qualquer país que os permita, uma proibição mundial ainda não iria impedir que qualquer programador criasse um novo software sob encomenda de algum interessado.

Em alguns países, a polícia reagiu, modificando sua forma de operação, criando “pragas digitais” para realizar escutas diretamente nos sistemas, não nas camadas de rede (operadoras e provedores). Mas o uso de “softwares espiões” por parte da polícia também é um tema que divide opiniões; na Alemanha, a polícia foi duramente criticada pelo programa e especialistas mostraram que o software tinha falhas que permitiam que qualquer pessoa controlasse um sistema infectado.

De uma forma ou de outra, são discussões em que a sociedade precisa se posicionar a respeito, definindo como vão ser garantidos, ao mesmo tempo, os direitos à privacidade e à segurança no mundo digital.
Altieres Rohrr/G1 

Um quarto da CPI tem problemas na Justiça

Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que oito dos 32 integrantes da comissão que investigará Carlinhos Cachoeira respondem a ações penais e inquéritos no STF.

Um quarto dos 32 parlamentares indicados para investigar o esquema de exploração do jogo ilegal comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, na CPI Mista que será instalada hoje (25), tem problemas com a Justiça.

Oito senadores e deputados que integrarão a CPI respondem, no total, a oito inquéritos e cinco ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria originada de problemas ocorridos na função de cargos públicos que os parlamentares já exerceram.

Seis desses oito congressistas pertencem à base aliada do governo. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco no site do STF.

Leia também:
70% da CPI do Cachoeira é governista
Veja perfil dos deputados que integração a CPI do Cachoeira
Veja perfil dos senadores integrantes da CPI

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

Os parlamentares enrolados com a Justiça são (em ordem alfabética): Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Delegado Protógenes (PCdoB-SP); Fernando Collor (PTB-AL); Jayme Campos (DEM-MT); Luiz Pitiman (PMDB-DF); Maurício Quintella Lessa (PR-AL); Silvio Costa (PTB-PE), e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

São cinco tipos diferentes de ação penal (AP), que são uma evolução dos inquéritos instaurados na corte, quando os ministros já concluíram que há indícios de cometimento de crime.[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]

Campeão de processos entre os integrantes da CPI, Jayme Campos responde a uma AP por crimes contra a fé pública e a três inquéritos diferentes (crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações).

Já o ex-presidente da República Fernando Collor é alvo de duas ações penais – corrupção passiva e peculato e crimes contra a ordem tributária. Cássio Cunha Lima, por sua vez, responde a dois inquéritos (fase preliminar de investigação que pode resultar ou não na abertura de ação penal), um por crimes da Lei de Licitações e outro por crimes eleitorais.

Já o delegado licenciado da Polícia Federal Protógenes Queiroz responde a uma AP por quebra de sigilo funcional e fraude.

O processo contra Protógenes refere-se a ações cometidas por ele como o responsável pela Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas.

Vanessa Grazziotin responde a um inquérito por crimes eleitorais.

Maurício Quintella, a um inquérito por peculato. Luiz Pitiman responde a inquérito por crimes eleitorais, enquanto Silvio Costa responde a uma ação penal por crimes contra a honra – o deputado foi processado pelo ex-colega Raul Jungmann (PPS-PE), em 2009, por injúria, crime de menor gravidade.

Em programa de rádio veiculado naquele ano, Silvio chamou Jungmann de corrupto, e a maioria dos ministros do STF aceitou a abertura de ação penal.

A comissão reúne deputados e senadores com o pretenso objetivo de investigar a relação de Carlinhos Cachoeira com políticos como o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) e deputados de partidos diversos, além de membros do Judiciário e do Ministério Público goianos.

Também está prevista a investigação de agentes privados.

Em especial, a construtora Delta, uma das maiores do país, e que teria relações com o bicheiro.

Outro alvo da CPMI será a “grampolândia” articulada por Cachoeira, uma ampla rede de espionagem especialmente de políticos em Brasília e outras cidades.
Fábio Góis, Edson Sardinha, Mariana Haubert/Site Congresso em Foco

Tópicos do dia – 09/03/2012

08:18:36
Por que não sou otimista.
Texto publicado no The Christian Institute sobre entrevista de Mark Thompson, o CEO da BBC.
O chefe da BBC, Mark Thompson, admitiu que a rede BBC jamais zombaria de Maomé como zomba de Jesus. Ele justificou a espantosa confissão de preconceito religioso dando a entender que zombar de Maomé teria o mesmo peso emocional da pornografia infantil. Mas tudo bem zombar de Jesus porque o cristianismo suporta tudo e tem pouca relação com questões étnicas.

Thompson diz que a BBC jamais teria levado ao ar “Jerry Springer -The Opera” — um polêmico musical que zomba de Jesus — se o alvo fosse Maomé. Eles fez essas declarações numa entrevista para um projeto de pesquisa da Universidade Oxford.

Thompson afirmou: “A questão é que, para um muçulmano, uma representação teatral, especialmente se for cômica ou humilhante, do profeta Maomé tem o preso emocional de uma grotesca peça de pornografia infantil”. O porta-voz da BBC não quis comentar as declarações.

No ano passado, o ex-âncora da BBC Peter Sissons disse que é permitido insultar os cristãos na rede, mas que os muçulmanos não podem ser ofendidos. Sissons, cujas memórias foram publicadas numa série no Daily Mail, afirmou: “O Islã não pode ser atacado sob nenhuma hipótese, mas os cristãos, sim, porque eles não reagem quando são atacados”. O ex-apresentador disse também que os profissionais têm suas respectivas carreiras prejudicadas se não seguem essa orientação da BBC.

08:42:45
STJ aceita ação contra habeas corpus da Operação Satiagraha.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, aceitou nesta quinta (8) o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra o habeas corpus que anulou as investigações da Operação Satiagraha. Desta forma, o processo será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  O MPF afirma que a decisão da Quinta Turma do STJ, que concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, “violou fortemente a ordem jurídica, social e econômica do país”. Ao examinar o recurso extraordinário, o ministro Felix Fischer entendeu os pressupostos de admissibilidade. A decisão foi publicada pelo Diário da Justiça eletrônico.

09:08:03
“EUA põem Vaticano pela 1ª vez em lista de lavagem de dinheiro”
Hein! Até tú? Rastros do Banco Ambrosiano e do Cardeal Paul “Dom” Marcinkus?

09:12:28
Ah, os sofistas! Toma lá dá cá tem novo nome.
“Nossas relações com os partidos são duráveis e passam por momentos tensos, este é um momento tenso.”
Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência.


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Privataria Tucana: análise inicial do livro contesta sua relevância

O comentarista Mario Assis nos envia este artigo de Luiz Borges sobre o livro “Privataria Tucana”, que tanta emoção tem causado nos últimos dias, motivando inclusive a convocação de uma CPI na Câmara dos Deputados.
Tribuna da Imprensa/Luiz Ferreira Borges ¹

O livro tem 340 páginas e somente 13 folhas sobre os processos de Desestatização (que segue tendo aplicação até hoje), confundidos com a privatização brasileira dos anos 1990, envolvendo os governos Collor, Itamar e Fernando Henrique Cardoso.

O autor trata, como parte de seu tema, privatizações realizadas por governos do PDT (Eselsa), do PMDB (CSN) entre outros.

O autor, embora alegue dez anos de pesquisa, não fez qualquer trabalho dessa natureza nos arquivos do Programa Nacional de Desestatização – PND existentes no BNDES e cita o nome só de membros de sua alta administração, sem nenhuma acusação fundamentada.

Teria sido fácil entrevistar pelo menos um dos mais de cem técnicos envolvidos com o processo no BNDES, nos bancos estaduais, no CADE e em outros órgãos do Estado ligados à gestão do programa.

O autor não cita uma só vez nada das sete toneladas de documentos que foram enviadas à CPMI da Privatização realizada no Congresso Nacional durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Também não leva em conta a existência de aprovações de contas do programa pelo TCU ou os inquéritos arquivados que foram abertos pela Polícia Federal.

Não há qualquer extrato dos milhares de processos judiciais movidos contra o PND.

Também foram ignoradas as legislações federal, estadual e municipal aprovadas para dar sustentação à gestão do PND.

Exceto duas obras citadas em pé de página, não houve a preocupação de consulta bibliográfica aos milhares de livros, monografias, artigos e comentários feitos na Academia sobre o tema, no Brasil e no exterior.

Aliás, o livro não traz bibliografia consultada ou indicações de acesso à internet.

As 50 indicações de pé de página usam jornais cinco vezes, revistas semanais dez vezes, livros duas vezes, internet duas vezes e transcrições de autos duas vezes (não relacionados ao PND).

O autor também não se deu ao trabalho de ler as prestações de contas feitas à sociedade pelo BNDES sobre o PND e, especificamente, sobre os processos de venda citados.

As demonstrações financeiras das empresas desestatizadas também não foram utilizadas para qualquer referência sistemática no texto do livro.

O livro trata de outros assuntos, com diferentes graus de profundidade, como a família do então ministro José Serra, o próprio Amaury Ribeiro Junior (que se cita em diversos pés de página), o banco Opportunity e os seus controladores, o Banestado, o traficante João Arcanjo, o senhor Marcus Valério, a família Maluf, o caso Baumgarten, as brigas internas de PSDB e PT, inclusive quanto ao uso do aparelho do Estado, a operação Satiagraha da Polícia Federal, a descrição dos instrumentos sobre lavagem de dinheiro, o caso INSS versus Jorgina Freitas entre inúmeros outros.

Os três capítulos que tratam da Privatização serão analisados de forma mais detalhada, mas não encontrei mais do que opiniões ou ilações mal costuradas.

Minha conclusão é de que, pela sua irrelevância para a história do BNDES, o livro Privataria Tucana não traz nenhuma acusação que mereça ser oficialmente rebatida pela APA, embora possa pensar em ações em caráter pessoal para questioná-lo sobre esses pontos.

Nesse sentido pergunto se algum dos colegas foi procurado pelo autor na montagem de sua obra?

¹ Luiz Borges é ex-funcionário do BNDES e passou o dia do Natal analisando o livro.

STJ e a Operação Satiagraha: Daniel Dantas tenta anular o inquérito

Satiagraha ‘subiu no telhado’ em julgamento no STJ

A 5ª turma do STJ começou a julgar recurso do banqueiro Daniel Dantas contra a Operação Satiagraha.

Dantas tenta anular o inquérito em que foi investigado pelo ex-delegado Protógenes Queiroz, hoje deputado federal.

Alega que Protogenes valeu-se de métodos ilegais de investigação.

Relator do processo, o desembargador convocado Adilson Macabu deu razão ao banqueiro.

Em voto apresentado há dois dias, o magistrado tachou de ilegal a participação de 76 agentes da Abin na Satiagraha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Considerou inadmissível a contratação feita por Protógenes do espião aposentado Ambrósio Nascimento.

Concluiu, de resto, que dados sigilosos recolhidos pela equipe de Protógenes foram acessados por pessoas estranhas aos quadros da PF.

Por tudo isso, Adilson Macabu votou pela anulação, desde o início, da ação penal aberta contra Dantas.

Repetindo: para o relator, a Satiagraha é imprestável desde o pedido de abertura do inquérito até a capa do processo.

Disse que contra os apurados na operação – desvio de verbas, corrupção e lavagem de dinheiro — tem de resultar em julgamento dos acusados. Porém…

…Porém, a polícia precisa se valer de métodos legais. Algo que, segundo ele, não ocorreu no inquérito contra Daniel Dantas.

Depois do relator, falou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Acompanhou integralmente o voto de Adilson Macabu. Dois a zero para a tese da anulação.

O ministro Gilson Dipp pediu vista do processo, para analisá-lo com mais vagar. O julgamento foi suspenso. Não se sabe quando será retomado.

Além de Gilson Dipp, faltam votar mais dois ministros da 5ª turma do STJ: Jorge Mussi e Laurita Vaz.

Basta que um dos três siga o voto dos dois colegas para que a Satiagraha vá à lata do lixo.

Nessa hipótese, Daniel Dantas, o investigado-geral da República, livra-se de uma penca de problemas. Incuindo uma condenação a dez anos de cana.

Quando os métodos heterodoxos de Protógenes vieram à luz, ficou no ar a impressão de que a Satiagraha era trem sem maquinista.

O STJ pode agora encaminhar a composição para o desfiladeiro. E Daniel Dantas será eterno devedor de Protógenes.

O ex-delegado terá devolvido ao banqueiro a luz no fim do túnel que leva à impunidade. Brasilllll!

blog Josias de Souza

O apagão da oposição favorece mais o candidato do governo do que o próprio governo

O poste e a oposição

Até muito recentemente, os analistas políticos recitavam um mantra: “Nem o presidente Lula conseguirá eleger um poste.”

Com isso, pretendiam lembrar que alta popularidade não garante transferência de votos, seja a quem for. Seguia-se que o candidato do presidente Lula teria de ter alguma luz própria para que não dependesse só da energia presidencial.

A ministra Dilma Rousseff nunca participou de uma eleição. Sua força nas urnas é desconhecida. Em todo o caso, já se sabe que, nesse ambiente pré-eleitoral, conta com pelo menos 20% de preferência nas pesquisas de intenção de voto, como ontem ficou confirmado com mais uma dessas sondagens, a CNT/Sensus.

Como é relativamente desconhecida para o eleitor, reforça-se a hipótese de que o capital eleitoral do presidente, que agora vai ser turbinado com o filme Lula, o Filho do Brasil, está, sim, sendo ao menos parcialmente transferido para a sua pré-candidata. Até onde vai isso é e será motivo para intermináveis discussões entre os especialistas na matéria.

A questão é bem mais profunda do que simples transferência de força eleitoral. É preciso avaliar, também, o quanto do avanço da pré-candidata Dilma Rousseff nas pesquisas não é produto do eclipse eleitoral da oposição.

Já foi dito e repetido nesta coluna que a oposição não tem discurso, não tem bandeira, não sabe o que quer. Ela não discute e não tem opinião formada sobre nenhum assunto importante da República, seja ele as novas regras para o desenvolvimento do pré-sal, a posição a ser tomada nas conferências internacionais sobre o meio ambiente, a guinada em direção à maior participação do Estado na economia, a reforma política, a reforma previdenciária ou a reforma tributária. Há quatro anos, pelo menos, a oposição não consegue sustentar nenhum braço de ferro com o governo. Um a um, os entrechoques políticos se esvaziam ou se transformam em pizza. Os últimos foram a CPI do Mensalão, a Operação Satiagraha, a CPI da Petrobrás e as sinecuras do Senado Federal.

Lá uma ou outra voz identificada com a oposição ao governo Lula de vez em quando faz alguma observação crítica sobre a escalada da gastança federal. Mas não passa disso e morre por aí.

A oposição não só é conivente com a clara deterioração das contas públicas, como, também, concorre ativamente para intensificá-la. Qual foi a posição dos deputados do PSDB e do DEM, os maiores partidos da oposição, na votação do projeto de lei na Câmara Federal que acaba com o fator previdenciário? Ora, foi de aprovação clara e cabal a mais essa disparada no dispêndio público.

O governador José Serra, um dos pré-candidatos da oposição à Presidência da República, bem que ensaia a pregação de que essa política econômica, que supervaloriza o real e mantém os juros na órbita da lua, não presta e tem de mudar. Pode não prestar, mas é um sucesso, o povo gosta e não quer mudança. O povo até voltou a sonhar em ser funcionário público. De mais a mais, se não presta, foi a política montada pelo governo Fernando Henrique, do qual Serra fez parte. E, se tem de mudar, qual é a opção melhor a ser proposta pelo pré-candidato José Serra?

O apagão da oposição favorece mais o candidato do governo do que o próprio governo.

Celso Ming/Estadão

Sarney recebeu doação de Daniel Dantas

Meninos, como dizia Nelson Rodrigues: “não tem virgem na zona”!

Veja a matéria aí abaixo e constatem: O onipotente e onipresente Daniel Dantas, o senhor de todas as grana$$$, tem no mesmo bolso:

  1. o clã Sarney;
  2. deputados do DEM — continuo insistindo; chamar de democratas um partido com Marco Maciel e cia., só pode ser gozação;
  3. deputada do PCdoB — a cambada daqui desmoralizou até o comunismo;
  4. e, claro, a oportunista, mensaleira, cuequeira e assídua corja do PT.

Argh!

O editor

Sócio de Dantas fez doação para Sarney

Empresário no porto de Santos bancou 17% da campanha do senador, que indicou diretor de agência que regula o setor

O grupo de Richard Klien detém 30% da Santos Brasil, que administra o terminal de contêineres; Dantas tem 39%, e Dório Ferman, 30%

O senador José Sarney (PMDB-AP) recebeu em 2006, como doação para a campanha que o reelegeu, R$ 270 mil do empresário Richard Klien, sócio do banqueiro Daniel Dantas, indiciado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e condenado no ano passado por corrupção pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

A filha do senador, Roseana, recebeu de Klien mais R$ 240 mil para sua candidatura derrotada ao governo do Maranhão -ela acabou tomando posse em abril, depois que o eleito foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O clã Sarney ficou com 83% do total doado pelo empresário em 2006 -17% dos gastos totais da campanha de Sarney.

Os outros candidatos apoiados pelo empresário em 2006 foram Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Índio da Costa (DEM-RJ), com R$ 50 mil cada um.

No ano passado, Klien doou R$ 250 mil para o Diretório Nacional do PT, em Brasília, e o suplente do conselho de administração da empresa, Thomas Klien, doou R$ 150 mil para o Diretório Nacional do PSDB.

Richard Klien é sócio de Daniel Dantas na Santos Brasil, que administra o terminal de contêineres do porto de Santos (SP), privatizado em 1997. A empresa é considerada a maior do setor na América Latina, com uma receita bruta de R$ 818,5 milhões no ano passado.

A política sobre os portos no Brasil está na área de influência de Sarney. É indicação dele o atual diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Fernando Antonio Brito Fialho, que foi diretor da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

Seu pai, Vicente, foi prefeito de São Luís (MA) e trabalhou com Sarney.

Folha de S. Paulo