Operação Saqueador: Justiça nega soltura por falta de tornozeleira eletrônica

Crise financeira do Estado do Rio de Janeiro provoca insuficiência no número de tornozeleiras eletrônicas, condição imposta para que a prisão especial fosse concedida.

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Equipamento só deve chegar ao Rio na próxima quinta-feira (7) A Justiça negou no início da tarde deste sábado (2) pedidos de prisão domiciliar para cinco presos da Operação Saqueador que não receberam tornozeleiras eletrônicas.

O despacho é do Plantão Judiciário da Justiça Federal no Rio de Janeiro, em mais um desdobramento da investigação sobre um esquema de lavagem de verbas públicas desvendado pela Polícia Federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]Deflagrada na última quinta-feira (30) pela Polícia Federal, a ação tem mais de 20 pessoas como alvos, entre eles o bicheiro Carlinhos Cachoeira – conhecido pela trama que levou à cassação, em 2012, do  então senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – e o ex-proprietário da Delta Engenharia Fernando Cavendish. Como este site mostrou mais cedo, Cavendish foi preso ao desembarcar na manhã de hoje no Aeroporto Internacional Tom Jobim.

Ontem (sexta, 1º), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Antonio Ivan Athié concedeu prisão domiciliar para Cachoeira, Cavendish, Adir Assad (este, já condenado na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa), Marcelo Abbud e Cláudio Abreu, outros que estão entre os principais investigados pela Saqueador.

Mas a ordem judicial não pôde ser cumprida em razão da crise financeira que acomete o governo fluminense, que provocou até insuficiência de tornozeleiras eletrônicas. Como por enquanto não há como cumprir a decisão judicial em sua plenitude – o uso do equipamento é uma das exigências principais –, o habeas corpus de soltura foi negado.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, os presos foram transferidos do presídio Ary Franco, na zona norte do estado, para o presídio Bangu 8, na zona oeste, onde são mantidos os presos com curso superior. A Seap informou ainda que novas tornozeleiras devem ser fornecidas aos detentos apenas na próxima quinta-feira (7).

Advogado de Marcelo José Abbud e Adir Assad, Miguel Pereira Neto informou que ainda está pendente de decisão uma petição simples no Plantão Judiciário. Miguel disse ter esperanças de que seus clientes deixem o presídio ainda neste sábado. “Ainda acredito que, por uma questão de coerência e razoabilidade, o tribunal vai decidir ainda hoje que eles devem esperar em casa pelas tornozeleiras.

Mas se o tribunal proibir, cabe uma reclamação, quando uma instância originária descumpre uma decisão do tribunal, que é uma instância superior”, disse o advogado, acrescentando que Assad está em situação peculiar, uma vez que já possui tornozeleiras desde a condenação na Lava Jato. E, em tese, poderia ser imediatamente solto.

O esquema

A Operação Saqueador investiga mais 20 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção. Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, cerca de R$ 370 milhões foram desviados de obras públicas tocadas pela Delta e lavados por intermédio de 18 empresas de fachada forjadas por Cachoeira, Assad e Marcelo Abbud, outro preso.

O dinheiro em seguida era sacado em espécie e repassado a agentes públicos, de maneira a dificultar seu rastreamento. Abbud e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal Claudio Abreu também receberam o benefício da prisão domiciliar.

De acordo com os investigadores, entre 2007 e 2012, Delta Construções teve mais de 96% de seu faturamento proveniente de verbas públicas, uma soma de aproximadamente R$ 11 bilhões. Segundo o MPF, os operadores do esquema “lavaram” R$ 370 milhões por meio de 18 empresas de fachada – sem funcionários nem receita compatível com a despesa.

Os envolvidos realizavam pagamentos a agentes públicos para manter o esquema em segredo. Boa parte da propina era depositada em dinheiro e, principalmente, em ano de eleição.
Congresso em Foco

Funaro: “Eduardo Cunha pode implodir governo Temer”

Doleiro diz entregará vídeos gravados sobre propinas com parlamentares do PMDB. Eduardo Cunha tem recorrido ao presidente interino Michel Temer para preservar mandato na Câmara

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O doleiro Lúcio Funaro, preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (30) na Operação Saqueador, garante ter gravações em vídeo com empresários e parlamentares que visitaram seu escritório em São Paulo para discutir os valores dos contratos e das respectivas propinas a serem pagas. A informação é da revista Veja desta semana.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Diante das dificuldades para negociar sua redução de pena por meio da delação premiada e mesmo admitindo a seus advogados que não será fácil, Funaro está empenhado em entregar outros beneficiários de propinas.

De acordo com a revista, o doleiro teria recebido R$ 100 milhões de empresas em contratos públicos e, a mando do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou o dinheiro a caciques do PMDB e deputados do chamado “centrão”.

Atualmente afastado da Presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha conduziu na Casa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Apesar de diversos caciques do PMDB e do governo Temer estarem implicados em denúncias de corrupção em diferentes investigações, Eduardo Cunha, que se reuniu no último domingo com o presidente interino Michel Temer para salvar seu mandato na Câmara, é o que está em pior situação.

O deputado ainda quer que Temer tente eleger para a Presidência da Câmara um aliado seu. Segundo a Veja, a procura do deputado pelo presidente interino tem explicação numa frase dita recentemente por Funaro, de quem Eduardo Cunha é muito próximo: “O Cunha pode implodir o governo Temer”.

Lava Jato: O que as novas operações anticorrupção investigam – e qual é a ligação delas com a Lava Jato

Saqueador, Boca Livre, Tabela Periódica, Custo Brasil e, é claro, Lava Jato. E apenas para citar apenas algumas. 

Ex-ministro Paulo Bernardo é preso em Brasília e levado para avião
Ex-ministro Paulo Bernardo foi o alvo mais “ilustre” da Operação Custo Brasil; STF ordenou sua libertação – Image copyright AG. BRASI

Neste momento, o país acompanha uma onda sem precedentes de operações que têm levado políticos, operadores financeiros e grandes empresários à prisão.

“O momento é de muitas operações simultâneas porque há muitos casos simultâneos e há muitos dados e provas de muita coisa errada feita nos últimos anos”, afirma o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, Marcelo Muscogliati.

Segundo ele, nessa conta entram também uma maior autonomia da instituição, uma maior colaboração com a Polícia Federal e o Judiciário, e a relativamente nova interação com países como a Suíça – que enviou informações sobre contas mantidas por investigados no escândalo do petrolão no exterior, por exemplo.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“A grande novidade é que as provas hoje em dia estão mais acessíveis. Ficou mais difícil para as pessoas esconderem dinheiro ilícito no planeta, não só no Brasil. Ficou mais difícil cometerem crimes e não serem descobertas.”

Está perdido no meio de tantas investigações? Entenda, a seguir, as principais operações deflagradas nos últimos dias – e qual a relação delas com a Lava Jato, a primeira da lista. Vale ressaltar que os acusados citados abaixo – exceto, é claro, os delatores – negam participação nos esquemas.

Policiais federais com material recolhido no Rio na Operação Vício, etapa da Lava Jato
Descobertas fizeram da Lava Jato a maior operação anticorrupção da história do país – Image copyright AG. BRASIL

1) Operação Lava Jato

Essa dispensa apresentações: segundo dados atualizados na última segunda, já são 166 prisões (entre preventivas, temporárias e em flagrante), 56 acordos de colaboração premiada e R$ 2,9 bilhões recuperados.

Iniciada como uma investigação sobre a atuação de doleiros, a operação acabou revelando o maior escândalo de corrupção da história do país.

Em suas primeiras fases, o caso implicou empreiteiras, funcionários da Petrobras, operadores financeiros e políticos de vários partidos em um esquema de desvios que, segundo as contas atuais do Ministério Público Federal, movimentaram R$ 6,4 bilhões em propinas em obras da estatal. No decorrer das apurações, porém, passou a incluir outras estatais, como a Caixa e a Eletronuclear, e outros setores do governo.

Já foram mais de 30 etapas que levaram à prisão políticos como o ex-ministro petista José Dirceu, o marqueteiro João Santana, responsável por campanhas eleitorais de Lula e Dilma, e empresários como Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do conglomerado de construção que leva seu sobrenome.

Além disso, o caso motivou protestos em todo o país e, embora não conste das acusações pelas quais a presidente afastada Dilma Rousseff será julgada no Senado, levou parte da opinião pública a apoiar o impeachment e colocou o deputado Eduardo Cunha, então estrela em ascensão do PMDB, na situação atual: é réu no STF sob a acusação de recebimento de propinas e corre o risco de ter o mandato cassado.

Nesta sexta, foi deflagrada uma nova fase, que investiga desvios na Caixa delatado por Fábio Cleto, ex-vice presidente do banco, e teria entre os envolvidos Cunha – que nega participação no esquema -, empresários e o corretor Lúcio Bolonha Funaro, que foi preso.

Não bastasse ser extensa em si, a Lava Jato deu origem as algumas das operações a seguir, que vêm movimentando o noticiário.

Policiais e seguranças na frente do prédio onde mora a senadora Gleisi HoffmannPF fez buscas no apartamento funcional da mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann – Image copyright AG. BRASIL

2) Operação Custo Brasil

Deflagrada na semana passada como um desdobramento da Lava Jato, levou à prisão o ex-ministro Paulo Bernardo – cuja soltura foi determinada dias depois pelo ministro do STF Dias Toffoli.

Parceria entre o Ministério Público Federal em São Paulo, a Receita e a Polícia Federal, investiga supostos pagamentos de mais de R$ 100 milhões para servidores e políticos ligados ao Ministério do Planejamento entre os anos de 2010 e 2015 – ou seja, no fim do governo Lula e nos cinco anos de Dilma.

Segundo as apurações, o grupo agiu para que uma empresa fosse contratada para gerir crédito consignado para servidores – 70% de seu faturamento foi repassado para outras firmas por meio de manobras como contratos simulados.

Paulo Bernardo é acusado de ter se beneficiado do esquema, o que ele nega.

A operação ocorreu em São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Distrtito Federal – foram 65 mandados entre busca e apreensão, condução coercitiva e prisão preventiva.

O empresário Carlinhos Cachoeira (ao centro), preso na Operação Saqueador, embarca na viatura da Polícia Federal após depoimento em 30/6/2016Carlinhos Cachoeira (centro) voltou ao noticiário político-policial
Image copyright AG. BRASIL

3) Operação Saqueador

Na quinta-feira, um personagem já conhecido de outros escândalos voltou ao noticiário: o empresário Carlinhos Cachoeira, pivô do caso que levou à cassação em 2012 do então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), acusado de agir no Legislativo para favorecer os negócios dele em jogos de azar.

Agora, Cachoeira foi preso acusado de atuar na lavagem de dinheiro obtido pela construtora Delta por meio de contratos públicos – que corresponderam a 96,3% de seu faturamento entre 2007 e 2012, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.

O dono da Delta, Fernando Cavendish, foi denunciado pela Procuradoria e também teve a prisão pedida – amigo do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), ele estaria fora do país.

Segundo as investigações, R$ 360 milhões dos R$ 11 bilhões faturados pela empreiteira no período foram lavados com pagamento ilícito de serviços fictícios a empresas de fachada – é aí que entrariam Cachoeira e outros personagens, como Adir Assad e Marcelo Abbud – esses dois também implicados na Lava Jato.

O Ministério Público afirma que o mesmo esquema atuou na Petrobras – a apuração apontou um aumento significativo dos valores das transferências supostamente ilícitas nos anos eleitorais, inclusive ligadas ao pagamento de obras que nunca foram realizadas.

A então presidente Dilma Rousseff visita trecho da ferrovia Norte-Sul em Goiás, em 2014
Ferrovia Norte-Sul também foi alvo de desvios, segundo investigadores
Image copyright PR

4) Operação Tabela Periódica

Outro desdobramento da Lava Jato, também veio à tona na quinta. É uma nova fase de outra operação, O Recebedor, que investiga fraudes nas obras da ferrovia Norte-Sul e ligação Leste-Oeste.

As apurações tiveram início no acordo de leniência fechado com a empreiteira Camargo Corrêa – além de revelar detalhes do escândalo da Petrobras, a empresa delatou irregularidades em outras estatais.

A companhia e alguns de seus executivos, que se tornaram delatores da Lava Jato, denunciaram a existência de cartel, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e corrupção em contratos com a Valec (estatal responsável pelas ferrovias).

O objetivo da ação desta semana, deflagrada em oito Estados, era recolher provas do envolvimento de empreiteiras e executivos em fraudes que envolviam propina a ex-diretores da estatal, segundo o Ministério Público Federal em Goiás, Estado de onde veio a autorização judicial para a operação.

Foram 44 mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva.

Perícias preliminares da Polícia Federal, ainda segundo a Procuradoria, apontavam R$ 631 milhões desviados só considerando o trecho da Norte-Sul em Goiás – ou seja, sem contar as obras realizadas em outros Estados.

Acusados da Operação Boca Livre, que investiga fraudes na Lei Rouanet, chegam a fórum em SP, para depor, em 29/6/2016
Empresas aprovavam projetos culturais – mas gastavam dinheiro em festas privadas, aponta investigação – Image copyright AG. BRASIL

5) Operação Boca Livre

Disparada na semana passada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, pela Polícia Federal e pelo Ministério da Transparência, a operação apura desvios de recursos que tiveram captação autorizada pela Lei Rouanet, dispositivo pelo qual a União incentiva projetos culturais.

Os investigadores afirmam que, além de casos de superfaturamento ou não execução das propostas, empresas pediam para captar dinheiro para iniciativas públicas, mas usavam os valores para eventos particulares – entre eles eventos corporativos e até um casamento.

Com a Lei Rouanet, quem colabora com projetos aprovados pode deduzir valores doados do Imposto de Renda – mesmo assim, a operação aponta que algumas dessas companhias acabavam recebendo de volta parte do que tinham investido.

Ao todo, 14 pessoas foram presas, todas produtores culturais.

De acordo com a Procuradoria paulista, as investigações começaram em 2014, após a Controladoria-Geral da União (englobada pelo governo Temer no Ministério da Transparência) enviar uma documentação apontando desvios relacionados a projetos autorizados a captar pela lei.

Embora as duas operações não tenham uma relação direta, a Lei Rouanet também está no radar da Lava Jato: um dos delegados da força-tarefa em Curitiba pediu ao governo dados sobre os 100 maiores beneficiados pelo dispositivo nos últimos dez anos.