STJ manda esconder verdade real que incrimina o clã Sarney

A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova de investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

No presente caso, ao que se divulgou, as operações foram devidamente fundamentadas pelo Ministério Público e pelo juiz de 1a. instância.

O STJ afirma que as provas foram obtidas ilegalmente.

Quem praticou a legalidade foram os investigados aproveitando as brechas do art. 5º, inciso XXII da Constituição Federal.
O Editor 


Caros. Hoje sinto vergonha do Brasil.

Vivemos numa república bananeira.

Prova provada de crimes cometidos por Fernando Sarney são anuladas.

O juiz não teria fundamentado suficientemente a decisão que resultou em coletas de provas incriminatórias.

Quer dizer que os indicativos que convenceram o juiz precisavam ser melhor expostos.

Em nome de uma falso garantismo, consagra-se a impunidade de um país de predadores potentes e poderosos.

Para a 6ª Câmara do Superior Tribunal de Justiça, o juiz fundamentou insuficientemente a decisão que autorizou a quebra de sigilo bancário e de dados telefônicos de Fernando Sarney, filho de José Sarney, presidente do Senado e ex da República.

Como consequência foram anuladas todas as provas produzidas em razão delas.

Em outras palavras, tirou-se a validade de prova provada de cometimento de crimes.

Virou omelete sem ovo.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Com base nas interceptações e dados telefônicos, ficou caracterizado que Fernando Sarney e sua esposa movimentaram R$ 2 milhões sem origem conhecida, lavaram dinheiro, desviaram recursos públicos e realizaram tráfico de influência no Ministério de Minas e Energia, comandado por Edison Lobão, maranhense da bancada sarneyzista.

Para o cidadão comum fica difícil de entender como uma “decisão insuficiente” acaba, no fundo, “suficiente” para descobrir tantos deslavados crimes.

Na verdade, o juiz de primeiro grau acertou em cheio ao autorizar, com base nos indicativos trazidos pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica (rebatizada Faktor), as interceptações e as coletas de dados.

Numa das interceptações, o chefe do clã, José Sarney, e a sua filha governadora, Roseana Sarney, restaram flagrados a acertar nomeações para cargos no governo Lula.

Com as provas anuladas, frise-se mais uma vez, a acusação ficou vazia, ou seja, nada restou a incriminar Fernando Sarney.

Fez-se Justiça ? Claro que não. Consagrou-se, mais uma vez, a impunidade.

Na exposição de motivos do Código de Processo Penal, datada de 8 de setembro de 1941, ficou registrado que nos autos (inquérito ou processo) não haveria lugar para “espiolhar” nugas, ou seja, catar quinquilharias para se anular provas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Essa lição, e a exposição de motivos é fonte interpretativa doutrinária, foi desconsiderada.

Para os ministros do STJ, o juiz motivou a decisão (cumpriu a Constituição, diga-se), mas não de maneira suficiente. Ora, o que é suficiência para os ministros?

Pelo resultado obtido, a decisão do juiz tinha lastro de suficiência e abriu caminho para a vinda aos autos de provas irrefutáveis de que Fernando Sarney cometeu crimes.

Na investigação e no processo busca-se a verdade real. E a verdade real foi excluída (anulada) pelo STJ.

PANO RÁPIDO. Como regra, poderosos e potentes conseguem bons resultados na Justiça apesar de provas provadas de participação em crimes.

Já se chegou a anular até filmagem de coautor de crime de corrupção a passar dinheiro aos agentes públicos que queriam “comprar” (caso Satiagraha). No popular: flagrado ao passar a bola.

Até quando em nome de um falso garantismo a Justiça vai proteger criminosos poderosos (órgão e agentes com poder de Estado) e potentes (endinheirados que fazem tráfico de influência e corrompem)?

Wálter Fanganiello Maierovitch/Terra Magazine
Jurista e professo

Fernando Sarney será indiciado pela Polícia Federal

PF decide indiciar Fernando Sarney

A Polícia Federal decidiu intimar para depor e depois indiciar o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por evasão de divisas.

Em um dos cinco inquéritos da Operação Boi Barrica, ou Faktor, o empresário é acusado de enviar US$ 1 milhão para uma empresa na China em 2008 sem declarar a remessa à Receita Federal.

Autoridades chinesas confirmaram a movimentação do empresário numa agência do HSBC, em Qingdao, na China.

Em outros dois inquéritos da mesma operação, o empresário já foi indiciado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes.

De Jailton de Carvalho/O Globo

Governo acha dinheiro de filho de Sarney no exterior

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Autoridades chinesas detectam conta em paraíso fiscal operada por Fernando Sarney.

Empresário, que cuida dos negócios da família, enviou US$ 1 milhão em 2008 para agência do HSBC na China sem declará-lo à Receita

O governo brasileiro obteve documentos que comprovam que o filho do presidente do Senado, José Sarney, movimentou dinheiro no exterior sem declará-lo à Receita Federal.

Autoridades da China informaram ao Ministério da Justiça que o empresário Fernando Sarney opera pessoalmente uma conta num paraíso fiscal, em nome de uma empresa “offshore” com sede no Caribe.

No começo de 2008, Fernando usou esse canal financeiro para transferir US$ 1 milhão para uma agência do banco HSBC em Qingdao, na China. A autorização da transação contém a assinatura dele.

Recursos no exterior não informados ao fisco podem ser fruto de sonegação de tributos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Empresas da família Sarney, que vão de emissoras de rádio e TV a shopping center, são investigadas pela Receita e pela Polícia Federal sob acusação desses crimes.

A operação policial, que levava o nome de Boi Barrica e depois foi rebatizada de Faktor, já indiciou Fernando Sarney sob acusação de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele nega as irregularidades.

A remessa para a China é alvo da Faktor. Em 2009, Fernando negou a movimentação em entrevista à Folha. Laudo enviado pelo governo chinês para o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça contradiz a versão do empresário.

Folha de São Paulo

Sarney recebeu propina de empreiteira, segundo a Polícia Federal

Empreiteira pagou propina a aliados de Sarney, suspeita PF

Documentos apreendidos indicam valores supostamente pagos a PT e PMDB

Total seria de R$ 2,9 mi, por conta da obra da eclusa de Tucuruí; STJ parou Operação Castelo de Areia após defesa questionar provas colhidas

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Relatório da Polícia Federal, produzido durante a Operação Castelo de Areia, afirma que a empreiteira Camargo Corrêa acertou o pagamento de propina de pelo menos R$ 2,9 milhões ao PT e ao PMDB referente à obra da eclusa de Tucuruí, no Pará, citando como supostos beneficiários integrantes do grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que controla o Ministério de Minas e Energia.

Os supostos pagamentos constam em arquivos digitalizados apreendidos com Pietro Bianchi, diretor da construtora. Os registros foram feitos à mão em 15 de maio de 2008 e depois escaneados. A Folha obteve documentos inéditos que constam da investigação.

A Camargo Corrêa informou ontem que não irá se manifestar sobre documentos que estão sub judice. Desde a semana passada, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a Operação Castelo de Areia após a defesa da empresa questionar a legalidade das provas colhidas.

José Sarney e outros citados negam as suspeitas, que dizem servir para “criar escândalos”.

No manuscrito apreendido, há registro de que foram repassados aos partidos 3% de uma parcela recebida pela empreiteira para a construção da eclusa, de R$ 97 milhões. Ao lado, há a indicação de que os recursos destinados ao PMDB foram repassados a “Astro/Sarney”.

Sarney, segundo a PF, é “provavelmente” Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. E “Astro”, diz o relatório, é Astrogildo Quental, diretor financeiro da Eletrobrás e ex-secretário estadual do Maranhão no governo de Roseana Sarney.

Fernando Sarney foi o padrinho de Quental na Elebrobrás, como mostram grampos de outra operação, a Faktor (ex-Boi Barrica), na qual o filho do senador foi indiciado pela PF.

Fernando Barros de Mello e Lilian Christofoletti/Folha de S.Paulo
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O STF e a incerteza jurídica

Ao discutir um recurso no qual o governo italiano pedia esclarecimento de dúvidas constantes do texto que resume o julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a agir de maneira insólita, alterando a decisão que havia dado ao caso há exatamente um mês.

Foi uma “virada de mesa”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello durante a sessão, que foi marcada por novas e constrangedoras cenas de bate-boca entre seus integrantes. “Estamos aqui a reabrir os votos. Isso é perigosíssimo”, disse Mello nas altercações que teve com o ministro Eros Grau.

No julgamento de novembro, por 5 votos contra 4 o Supremo decidiu que Battisti deveria ser extraditado, mas que a palavra final caberia ao presidente da República, que poderia entregá-lo ou mantê-lo no País.

Em seu pedido de esclarecimento, os advogados do governo italiano perguntaram à mais alta Corte brasileira se Lula teria liberdade total para tomar essa decisão ou se seria obrigado a levar em conta o tratado de extradição que foi firmado pelo Brasil com a Itália, em 1989, e aprovado pelo Congresso, em 1993.

Ao responder ao pedido, Eros Grau afirmou que o presidente somente poderá agir com base nos termos do tratado, sob pena de responder por crime de responsabilidade e ficar sujeito a contestação no próprio Supremo. Na prática, isso limita as alternativas legais de que Lula disporia para decidir o futuro do ex-ativista, que foi condenado por quatro crimes de homicídio em plena vigência da democracia na Itália.

Como em momento algum o tratado de extradição Brasil-Itália foi invocado no julgamento de novembro, o “esclarecimento” acabou abrindo uma brecha jurídica para que os advogados do governo italiano entrem com um novo recurso contra a decisão do Supremo, o que pode mudar radicalmente os rumos do processo.

Para os ministros Marco Aurélio Mello e Ayres de Britto, o colega Eros Grau teria alterado o teor do voto que deu em novembro, derrubando com isso a decisão dos cinco ministros que, ignorando o tratado de extradição, deram a Lula a liberdade total para entregar ou não Battisti à Itália.

Qualquer que venha a ser o desfecho desse caso, ele é mais um exemplo da incerteza jurídica reinante no País. Como instância máxima do Poder Judiciário, cabe ao Supremo aplicar a Constituição e garantir a segurança jurídica nas relações sociais, econômicas e políticas.

Nos últimos tempos, contudo, tem proferido decisões confusas no mérito, imprecisas na forma e mal fundamentadas em termos legais, a ponto de gerar mais confusões do que oferecer soluções para quem bate em suas portas com o objetivo de preservar seus direitos.

A mudança no rumo do caso Battisti ocorreu uma semana após o STF, ao julgar o recurso impetrado pelo Estado contra a censura prévia que lhe está aplicada por uma Corte de 2º grau, impedindo-o de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, ter dado uma decisão contrária a outra que fora tomada meses antes, em matéria de direito de informação.

Na ocasião, a Corte revogou a velha Lei de Imprensa da ditadura militar e o extenso acórdão da decisão, divulgado na primeira semana de novembro, enfatizou a importância das liberdades públicas, das garantias fundamentais e da certeza jurídica para o regime democrático e o Estado de Direito.

Desde então, os advogados de jornalistas e órgãos de comunicação passaram a utilizar o acórdão como marco legal para suas petições nas diferentes instâncias judiciais.

No julgamento do recurso do Estado, porém, alguns ministros do STF ignoraram o voto dado no caso da Lei de Imprensa, desprezaram o acórdão correspondente e mantiveram a censura. E, ao justificar a contradição, apelaram para formalismos processuais, esquecendo-se de que, numa Corte constitucional, o que deve prevalecer são os princípios fundantes da República, princípios esses que – inclusive no que diz respeito à liberdade de imprensa -, pela Constituição de 88, são cláusula pétrea.

As incertezas jurídicas que têm sido causadas por tribunais cuja atribuição é garantir a segurança do direito e zelar pela Constituição, como os casos do Estado e de Battisti evidenciam, solapam a confiança da sociedade na Justiça e geram tensões institucionais, políticas e diplomáticas que poderiam ser evitadas.

Estadão

Censura ao Estadão permanece

O Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, tomada em abril, revogou a Lei de Imprensa — um entulho autoritário herdado da ditadura —, por considerar correto o argumento do deputado fluminense Miro Teixeira, autor da arguição em nome do PDT, de que a liberdade de expressão, garantida pelo artigo 220 da Constituição, não permite regulamentação. Portanto, a lei, de 1967, estava solta no ar, sem sustentação jurídica.

O voto vencedor, do ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, peça a ser preservada nos arquivos e sempre lembrada na defesa das liberdades democráticas, é direto e translúcido: “(…) Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário(…)”.

Assim, mesmo quem conhece as tecnicalidades da Justiça se surpreendeu com a decretação de censura prévia, no final de julho, contra o jornal “O Estado de S.Paulo“, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Vários aspectos esdrúxulos cercam a decisão, suscitada por Fernando Sarney, filho do Senador José Sarney (PMDB-MA), para que o jornal nada mais publicasse sobre o andamento da Operação Boi Barrica, da PF, lançada para investigar crimes financeiros com o envolvimento do herdeiro do presidente do Senado.

Um desses aspectos é o próprio desembargador responsável por decretar a censura prévia: Dácio Vieira, amigo da família Sarney, num caso de gritante conflito de interesses.

O magistrado foi afastado da ação, mas a censura, mantida —, contra o voto vencedor no plenário do STF no julgamento da Lei de Imprensa. Outro exotismo foi o Tribunal de Brasília enviar o processo à Justiça do Maranhão, evidente manobra protelatória.

E com isso, passado quase um quarto de século da redemocratização, um jornal é mantido sob censura prévia já por mais de quatro meses, algo visto apenas na ditadura militar.

Com o bem-vindo entendimento do STF de que veículos vítimas de censura baixada por juízes de instâncias inferiores podem recorrer diretamente à Corte, hoje ela deve examinar o recurso de “O Estado de S.Paulo”.

É o momento de os ministros do Supremo colocarem o carro nos trilhos e fazerem valer o espírito da decisão tomada por eles em abril, de defesa da liberdade de expressão e, em particular, de imprensa — sem qualquer prejuízo dos demais direitos do cidadão e da sociedade.

O julgamento tem especial relevância, também, porque ocorre no momento em que a liberdade de imprensa enfrenta um cerco no continente. Será uma forma de diferenciar o Brasil, pela reafirmação da consolidação das instituições democráticas no país.

O Globo

Censura ao Estadão e o Planeta dos Macacos

Estou revisando meu novo livro, que deve sair ainda neste ano – para vocês darem de presente de Natal, além de comprarem os próprios, é claro -, e encontrei lá uma frase, tirada deste blog, em que afirmo que, mais duas gerações nesta batida, e seremos governados pelos macacos. Afinal, eles têm quatro polegares opositores, e a gente só tem dois. No resto, empate! Apelando a uma pilhéria meio lamarckista, há ainda o risco de o Homo brasilis perder o mindinho, né? A esculhambação e a ilogicidade vão tomando conta das mais altas esferas de decisão do estado.

Parece haver – ou melhor, há – uma crescente falta de pudor em decidir de modo discricionário, ao arrepio da lei, da sua letra, do seu espírito, de sua letra e de seu espírito. Instituições, as aparentemente mais sóbrias e mais vetustas, parecem nutrir especial prazer em declarar o que seria a sua independência. Na verdade, mostram-se tentadas a declarar a sua soberania. Na democracia, ninguém, ninguém mesmo!, é soberano. Nem o povo o é; não sobre as leis que ele próprio votou. Até que não as mude, também ele é seu servo. Adiante.

Ontem, quase dois meses depois de estabelecida a aberração, os integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiram afastar o desembargador Dácio Vieira do processo no qual ele proibiu o Estadão de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). MAS ATENÇÃO! A CENSURA CONTINUA.

Vou tentar de novo, leitores, numa luta desesperada para fazer os nossos dois polegares opositores valerem mais do que os quatro dos macacos. O tribunal considerou o desembargador Dácio suspeito no caso, mas a decisão que ele tomou continua valendo. O caso agora tem um novo relator, Lecir Manoel da Luz; é ele quem vai decidir se a censura continua ou não. Está lá no Regimento Interno do STF, artigo 285: “Afirmada a suspeição pelo argüido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados.” Como observa o jurista Luiz Flávio Gomes, o artigo “é recepcionado como lei pela Constituição, vale para o STF e é aplicado por analogia a todos os tribunais do País.”

Ora, se um juiz é declarado suspeito num caso, isso significa que se está reconhecendo, é óbvio, que ele não decidiu com “jus”, com equilíbrio, com justiça, com autoridade. E, pois, a decisão que tomou, por óbvio, não vale. É o que a Suprema Corte decidiu para si mesma, com valor obviamente extensivo às outras cortes. A decisão de ontem, evidentemente, é uma aberração. Quanto tempo mais? Outros quase dois meses virão até que se decida, afinal de contas, se a censura prévia – porque se trata de censura prévia – foi ou não abrigada pela Constituição? Ajudo o novo relator do caso: não foi!

Santo Deus! Por que o Supremo tem lá o artigo 285? Porque só naquela corte poderia ocorrer um caso de suspeição? Não!!! Todas estão sujeitas. E, pois, ali está um princípio. A suspeição do desembargador Dácio, vocês devem se lembrar, tem até retrato para pôr na parede, não é? Ficaria difícil ao TJ-DF negar o óbvio. Temo que o tribunal tenha sido tomado pelo tal espírito de resistir àquilo que Sarney chamou ontem de “pressão da mídia”, exibindo uma musculatura descabida: “Ok, um dos nossos é suspeito, mas ninguém publica nada se a gente não deixar”.

O que está se espalhando no país, em todos os cantos – tribunais, ministérios, estatais (sim, até nas empresas estatais!) – é uma espécie de cultura de resistência àquilo que Sarney chama “mídia” ; na verdade, trata-se apenas do direito de informar e de ser informado.

Sim, eu mesmo sou um crítico da imprensa; eu mesmo aponto o que considero seus desvio. Mas a precondição para que essa crítica continue a ser exercida é que haja liberdade. Essa gente quer outra coisa. Nesse caso em particular, não se trata apenas de censura, mas de censura prévia. A demora para decidir já foi acintosa. A decisão, mesmo com a declaração de suspeição, é estúpida. Ou as vítimas – e a maior delas é o público – devem agora arcar com as conseqüências da decisão de um juiz suspeito?

Espero que não se esteja armando aquele que seria um dos maiores escândalos morais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: a manutenção da censura, hipótese, então, em que se tentaria provar que o juiz era suspeito, mas a sua sentença, exemplar. Ainda que ela jogue no lixo o artigo 5º da Constituição.

Um dia, ainda estaremos sobre as árvores, jogando frutinha na cabeça dos macacos. E com o risco de despencar lá de cima, já que não conseguiremos usar as patas traseiras para agarrar os galhos…

blog Reinaldo Azevedo

Arthur Virgílio pede investigação sobre desembargador do Distrito Federal

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), protocolou hoje (3) um pedido de sindicância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

Ele impediu a publicação de reportagens que contenham informações resultantes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. A investigação investiga quatro supostos crimes atribuídos ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Na denúncia, o tucano afirma que uma ligação pessoal do desembargador com Sarney e o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia torna irregular sua atuação no caso.

Para Virgílio, o interesse público sobre os fatos justificam a publicação das matérias, mesmo que ocorra dano moral.

O presidente do Senado negou, por meio de nota divulgada nesta segunda, que pediu para o TJ-DF proibir o jornal de veicular gravações da PF que envolvem o seu filho.

Sarney; namorado da neta diz que “é um privilégio me ter como funcionário”

Uáu!

‘É um privilégio me ter como funcionário’, diz suposto namorado da neta de Sarney

Henrique Bernardes diz que ‘não sabia’ que foi nomeado por ato secreto.

Apontado como namorado da neta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Henrique Dias Bernardes conversou com o G1 nesta sexta-feira (24) e revelou que não sabia que sua nomeação havia sido encaminhada por meio de ato secreto: “Sinceramente, não sabia”.

Os diálogos gravados pela Polícia Federal (PF) com autorização judicial, durante a Operação Boi Barrica, e divulgados na edição de quarta-feira (22) do jornal “O Estado de S.Paulo”, incluem uma conversa em que o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, diz à filha, Maria Beatriz Sarney, que mandou Agaciel Maia, ex-diretor-geral da Casa, reservar uma vaga para o namorado dela.

Perguntado se o episódio teria afetado seu relacionamento com a familia de Maria Beatriz, ele afirmou que não iria falar sobre detalhes da sua vida pessoal. Mas afirmou que continua realizando toda a sua rotina diária “normalmente”.

Questionado sobre a gravação, Henrique foi direto. “Não tenho do que me envergonhar, nem pensar em pedir para sair daqui. Sou qualificado para cumprir essa função, cumpro meus compromissos com competência e isso pode ser comprovado por meus superiores”, disse.

Henrique Dias afirmou que tem um currículo mais do que qualificado para a função que exerce no serviço médico do Senado e pela qual recebe R$ 2,7 mil. “Para a Casa, é um privilégio me ter como funcionário”, afirma.

Ele diz que é formado em Física pela Universidade de Brasília (UnB), tem pós-graduação em Economia e Contabilidade e ainda acumula experiência na iniciativa privada, onde já ocupou cargo de gerência na área de tecnologia da informação. “Desempenho com excelência todas as minhas tarefas”, reforça.

Bernardes também recorre ao superior para atestar sua competência e assiduidade no trabalho. “Se quiser, pode conversar com o diretor para comprovar”, diz.

Instalado na sala que fica em frente a escrivaninha de Bernardes, o diretor da Secretaria de Assistência Médica e Social do Senado, Paulo Ramalho, relata que Henrique é, de fato, um funcionário do qual não tem reclamações. “Profissionalmente é um bom funcionário. É muito bom no apoio administrativo para a Casa”, atesta.

Robson Bonin – G1