Exército Brasileiro: batalhões de engenharia dão exemplo de eficiência e integridade

É assim que se faz. Não consegui entender por que todas as obras públicas não são entregues aos batalhões de Engenharia do Exército. O único trecho pronto, com custo inferior ao previsto do canal de transposição do Rio São Francisco, é o que foi executado pelo Exército Brasileiro.

EXÉRCITO COMPLETA REFORMA DO AEROPORTO DE GUARULHOS SEIS MESES ANTES DE VENCER O PRAZO DE ENTREGA. DE QUEBRA  DEVOLVE 150 MILHÕES  DO PREVISTO.

Exército termina reforma de guarulhos antes do prazo vencer e ainda devolve 150 milhões.

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Após entregar obra de reforma do aeroporto de Guarulhos antes do prazo previsto, Exército Brasileiro devolve aos cofres públicos R$ 150 Milhões, proveniente da redução do custo da obra.

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Obra: Reforma do Aeroporto de Guarulhos
Valor estimado: R$ 430 Milhões
Valor gasto: 280 Milhões
Órgão executor: Exército Brasileiro
Obs: Obra concluída antes do Tempo Previsto.


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Pelo menos 15 obras concluídas no Interior do Estado do Ceará continuam fechadas

Obras Públicas Ceará Blog do MesquitaAs infraestruturas, orçadas em R$ 50 mi, permanecem fechadas por falta de equipamentos ou de funcionários, além da pouca segurança para proteção dos locais.

A população que habita em algumas cidades localizadas no Interior do Estado do Ceará continua sofrendo com a demora na entrega de algumas obras.

São pelo menos 15 construções orçadas em cerca de R$ 50 milhões, concluídas pela gestão Cid Gomes (PSB) há meses, mas que até o momento não foram inauguradas.

Delegacias e unidades especializadas em saúde continuam fechadas e obrigam os moradores a percorrer até 150 km, para conseguir um atendimento médico ou registrar um simples Boletim de Ocorrência (B.O.).

As infraestruturas permanecem fechadas por falta de equipamentos ou de funcionários, além da pouca segurança para proteção dos locais.

O Governo do Estado cita o excesso de burocracia para a compra e o transporte de equipamentos, alguns importados, para justificar o atraso, e diz que tudo será aberto em um mês.

As obras prontas possuem visual arrojado, com muros verdes que caracterizam as construções da gestão Gomes e ostentam o brasão do Estado do Ceará.

Se as fachadas são impecáveis, o interior das construções já apresentam problemas, como danos estruturais e materiais guardados sem cuidado.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O caso mais grave é o da policlínica de Iguatu, já citada por este Site, pronta há cerca de dois anos. O imóvel tem infiltrações e parte do forro de gesso caiu. Na parte externa, parte do telhado está se soltando por causa do vento.

Já em Quixadá, no Sertão Central, há caixas com equipamentos (como tomógrafos) em áreas abertas, expostas ao calor, na estrutura da nova policlínica, ainda fechada.

Outros casos, a Justiça do Estado, acionada pelo Ministério Público, ordenou que o Governo inaugurasse as obras, como as delegacias de Icapuí e Solonópole. A Promotoria também deverá entrar com ação semelhante para forçar a inauguração da policlínica de Iguatu.

No entanto, há situações em que nem a inauguração permite o funcionamento.

Como por exemplo, o Centro de Especialidades Odontológicas de Canindé, inaugurado por Cid em abril, ainda não atendeu nenhum paciente. De acordo com o governo, a infraestrutura passa por “adequações”.

Outro caso que repercutiu nos noticiários nacionais, é o Hospital Regional Norte, em Sobral.

Inaugurado em janeiro, com show de Ivete Sangalo que custou R$ 650 mil, o atendimento de emergência só começou a ser feito no mês passado.
Por: Marcela de Freitas/blog Ceará Agora

Ministra Ideli defende sigilo nas obras da copa do mundo de 2014

Sou daqueles que não suporta a coisa pública acoitada por segredos.

Licitação sigilosa é uma porta escancarada para mutretas e demais adjetivos próprios à malandragem. Num país de dólares em cuecas, mensalões, consultorias mágicas e outros quejandos, tudo isso e mais o que ainda deverá ser engendrado “por debaixo dos panos”, resultará em avanço indecente aos bolsos dos indefesos Tupiniquins.

Até Zé Bêdêu, o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira, em Fortaleza, sabe que se os participantes de uma licitação pública souberem por antecipação o custo estimado de uma obra, evidente que irão se mancomunar em cartéis.

E pasmem! As empresas poderão concorrer a licitação sem a necessidade de apresentar o projeto.

Lindo, não? Que maravilha viver. Aí, os Tupiniquins, irão pagar a conta.

Quando cursei Administração, na cadeira de contabilidade, nunca ouvi falar nesse tipo de sigilo.

Como disse aquele velhinho romano, um tal de Cícero; “O tempora, o mores”!

Ou aquele santo homem lá de Hipona, o Agostinho; “O que não é moral não pode ser legal.”

O Editor


Ideli defende sigilo quanto a preço de obras da Copa: novo desastre à vista

A nomeação da ex-senadora Ideli Salvatti para o Ministério das Relações Institucionais, cuja tarefa é promover a articulação política entre Executivo e Legislativo, é o novo desastre à vista, o primeiro depois da era Antonio Palocci.

Excelente reportagem de José Ernesto Credênio e Maria Clara Cabral, Folha de São Paulo de quinta-feira, deixou clara e provável essa perspectiva. Sem dúvida.

Pois ao defender emenda apresentada pelo deputado José Guimarães (PT, Ceará), a ministra afirmou que a possibilidade de sigilo em torno dos preços de obras públicas é prevista na Constituição.

Procurei no texto constitucional e não encontrei tal dispositivo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

E nem poderia encontrar.

A Lei Maior no capítulo do Poder Legislativo, no qual se encontra o tribunal de Contas da União, ao contrário, estabelece a transparência. Tanto direta quanto indiretamente.

Se recorrermos inclusive à visão infra legal de que falava Santiago Dantas, então a iniciativa do deputado José Guimarães torna-se tão absurda quanto grotesca.

Basta ler os artigos 70 e 71 da CF para se chegar facilmente à conclusão de que falo.

A Medida Provisória 527, que certamente a presidente Dilma Roussef assinou sem utilizar lente de análise mais possante, ao contrário da atitude que tomou em relação ao Código Florestal, estabelece simplesmente que sejam mantidos em sigilo os orçamentos das obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

Por que segredo?

Não estamos tratando da bela canção de Herivelto Martins na segunda metade da década de 40, mas da fiscalização de dinheiro público.

A gravação que reuniu o próprio Herivelto, Dalva de Oliveira, antes do divórcio, e Nilo Chagas, nada tem a ver, por exemplo, com o preço de reforma do Maracanã, hoje já na escala de 1 bilhão e 100 milhões de reais.

Nem com qualquer outro investimento para as arenas esportivas.

A Medida Provisória 527 altera a lei das licitações públicas, lei 8666/93.

Ora a emenda José Guimarães é, para dizer o mínimo, impertinente.

Coloco no primeiro plano a visão analítica de Santiago Dantas: se a licitação é pública, evidentemente não pode ela ser fechada.

E apenas seus valores em jogo reservados ao Tribunal de Contas da União que, sobre os preços, terá que manter segredo. Estupidez total.

Conflito nítido entre o continente e o conteúdo, na análise sempre utilizada pelo acadêmico Hélio Jaguaribe.

Como pode ser tornado opaco um processo que em sua essência tem que ser transparente?

Como, em salas fechadas, poderão ser confrontados publicamente, como a Lei Maior estabelece, os preços e as qualificações dos projetos em disputa?

A CF sustenta que não pode haver censura na comunicação social brasileira.

Aprovada a MP 527, nos termos defendidos por Ideli Salvatti, a Carta Magna, por contradição, torna-se impossível de salvar da contradição absoluta.

Mas vamos ver o que textualmente dizem os artigos 70 e 71.

O controle externo (vejam bem) das contas públicas será exercido pelo Congresso nacional com o auxílio do TCU.

Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize ou administre dinheiro, bens e valores públicos pelos quais a União responda, ou que por elas assuma obrigações pecuniárias.

Mais um ponto no elenco a que estou me referindo: as decisões do TCU – parágrafo 3º do art. 71 – terão eficácia de título executivo.

Logo, tais decisões só podem ser públicas.

Mas como o poderiam ser se a MP 527, a do segredo, as colocam entre quatro paredes?

Como compôs Herivelto e como foi traduzido no Brasil o título de famosa peça de Sartre, Huis Clos.

Se tem que haver transparência, os preços não podem ser secretos. Elementar.

Pedro do Coutto/Tribuna da Imprensa