STF e a escolha dos ministros

Está claro que é preciso mudar a forma de escolher os ministros do Supremo

O caso mensalão é um belo exemplo de que o método de escolha dos ministros do excelso Supremo Tribunal Federal não é o mais adequado em termos republicanos e democráticos.

A escolha unilateral e despótica do mandatário da hora ofende os princípios da lógica e da representação popular.

O fato de o escolhido passar pela sabatina dos senadores é mera formalidade sem nenhum efeito prático.

Os governos têm maioria, portanto, nenhum indicado até hoje, que lembro, foi rejeitado pela casa senatorial.

Os fatos expostos à nação indicam a mecânica da escolha.

Primeiro, que luminares aposentados do Judiciário se apresentam ao presidente da República com um nome no bolso, depois o presidente avalia e indica.

O escolhido fica devedor de quem indicou e do presidente que nomeou, simples assim.

Por esta razão simplória, ficou difícil para o ministro Gilmar Mendes deixar de comparecer à casa de Jobim (que o indicou), convidado por ele para conversa a três, mesmo sabendo que não iriam papear sobre a participação do Corinthias na Taça Libertadores da América.

Por isso, pensei na seguinte sugestão: os ministros do Supremo serão escolhidos pelo Presidente da República depois de analisar uma lista quíntupla enviada pelas seguintes classes: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Nacional de Justiça, dentre cidadãos brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico manifestamente comprovado e reputação ilibada.

E depois, a competente sabatina pelo Senado.

Tem que acabar com esse negócio de padrinho, que coloca uma camisa de força na independência do magistrado.

Afinal, ninguém gosta de ser chamado de traidor e ingrato.

Entretanto, temo que qualquer mudança só ocorrerá quando o sargento Garcia prender o Zorro.
Roberto Nascimento 

Veja, Lula e o Ministro Gilmar Mendes: Perguntas que sobram

“Gilmar X Lula: Perguntas que sobram”
Tereza Kruvinel – Reproduzido do blog da autora

Suponhamos que, no encontro do dia 26 de abril entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Nelson Jobim e o ministro Gilmar Mendes, do STF, tudo tenha se passado exatamente como este último relatou à revista Veja, embora os outros dois neguem tratativas sobre o processo do chamado mensalão e a oferta de blindagem ao magistrado na CPI do Cachoeira, por parte de Lula, em troca do adiamento do julgamento.

A execração do ex-presidente foi imediata por parte dos que tomaram a narrativa do ministro como verdade indiscutível.

Falta perguntar, porém, se a conduta de Gilmar, como magistrado da corte suprema, foi correta. Manteve ele o decoro que deve ser exigido não apenas dos parlamentares e dirigentes do Executivo?

Foram observados os preceitos do Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído em 2008 por Resolução baixada por ele mesmo, quando era presidente do STF, e por decorrência, do CNJ?

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Tal Código determina que o exercício da magistratura seja norteado “pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro”.

Estranha irracionalidade

Manda o Código que o magistrado, buscando sempre a verdade nas provas, mantenha “distância equivalente das partes e evite todo tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. Mas Lula não é réu no caso do mensalão e por isso o encontro em si não foi aético ou indevido, como alguns disseram. Manda ainda o Código que o magistrado denuncie todas as tentativas de cercear sua independência.

Supondo que Lula o tenha mesmo pressionado, oferecendo proteção política em troca da postergação do julgamento, o ministro indignado procurou imediatamente seus pares para relator o ocorrido, de modo reservado, pautado pelo decoro? Aqui cabe ainda outra pergunta: se Lula, tendo perdido todo o tino político, estava disposto a enfiar o pé na jaca para cooptar ministros do STF, por que não começou pelo ministro Levandovski, que na condição de ministro revisor é quem, de fato, tem poder para ditar o timing do julgamento? Gilmar disse ter comentado com alguns colegas, só informalmente, antes de fazer o relato a Veja.

Exige o Código que os magistrados sejam contidos na relação com os meios de comunicação, evitando a autopromoção e a busca de reconhecimento, e mantendo reserva quanto aos processos em curso. E ainda que façam uso de “linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível”. É pródigo em vedações sobre condutas e obtenção indevida de vantagens e benefícios. Se a viagem para Berlim foi paga pelo próprio STF (parcialmente, tendo o ministro comprado bilhete complementar com dinheiro próprio), a carona em jatinho para Goiânia não seria uma infração? Gilmar foi coerente com o Código que baixou?

Mas supondo sempre que tudo ocorreu como relatou o magistrado, constatamos que pelo menos uma acusação sem provas ele fez a Lula, a de que estaria espalhando boatos sobre seu suposto envolvimento com Demóstenes/Cachoeira. E ainda outra, a de que o delegado federal aposentado Paulo Lacerda estaria assessorando Lula e o PT com a missão de destrui-lo a ele, Gilmar. Lacerda, sabemos, deixou a Abin no governo Lula após ser acusado por Gilmar de ter grampeado conversa sua com o senador Demóstenes.

O áudio nunca apareceu e ficou por isso mesmo. Disse ainda o magistrado que Lula estaria a serviço de “bandidos”, “gângsteres” e “chantagistas” interessados em “melar o julgamento”, “arrastando o Judiciário para a vala comum”, “criando uma crise no Judiciário”. Não é preciso usar toga para concluir que um grande mal foi feito à imagem do Supremo pelo ministro Gilmar ao acender esta fogueira, na qual fez crepitar também informações nocivas a si mesmo. Há uma estranha irracionalidade em tudo o que ele fez. Ou foi um surto, ou há muita água turva neste caso.

Tópicos do dia – 06/06/2012

11:46:20
Por que não processa os canalhas Ministro Gilmar Mendes?

Leiam abaixo:
Ilimar Franco, O Globo
Reação do ministro Gilmar Mendes (STF) ao documento da assessoria do PT sobre os citados na investigação da PF:
“Não é um fato normal. É coisa de canalha, de gângster mesmo. Passar isso (o conteúdo das escutas da PF) para a mídia é coisa de fascistas. Eles (os petistas) estavam extorquindo o Toffoli e o Fux (ministros do STF). Oprimindo os dois. Estou indignado com essa estória de Berlim. Não vamos tratar como normal o que não é normal. Estamos lidando com bandidos.”

Como perguntar não ofende, lá vou eu:
Por que Vossa Excelência não processa os nominados canalhas e gangstere’? Afinal aprendi em elementares cartilhas de ensino do bê-a-bá do Direito que extorsão, injúria, difamação, calúnia, corrupção ativa (corrupção/tentativa praticada pelo agente contra qualquer funcionário público no exercíco das funções) são crimes tipificados no CPB. O acontecido foi nas fraldas do mês de Abril!!!

12:06:29
Brasil: da série “coerência mandou lembrança, ou fazemos qualquer negócio”.

Serra formaliza aliança com o PR. E dai? Acontece que esse mesmo partido apoiou Lula, e Dilma, sendo depois expulso por corrupção, do governo. Como é que esse cidadão, Serra, quer que eu lhe dê crédito?

13:21:28
Titanic econômico europeu encalha no iceberg da crise inciada nos USA em 2008.

O compartimento, antes estanque, de Herr Merkel, começa a fazer água.
Enquanto isso a Inglaterra continua ao largo do provável naugrágio, embora em uma instável e precária canoinha, pouco ou quase nada resistente à marolas mais flamengas.


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Os apagões do mensalão

A única informação confirmada é esta : no escritório de advocacia do ex-ministro Nelson Jobim encontraram-se sigilosamente para uma conversa um ex-presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal.
por Sandro Vaia ¹

Não sabemos sequer se o dono do escritório participou da conversa, se participou de toda a conversa, se participou de parte da conversa, ou se só serviu cafezinho e frutas aos seus convidados.

Sabemos que da conversa produziu-se um caos.

Para que tais personagens se encontrariam secretamente ? Há algumas hipóteses tais como:

• Sentiam saudades um do outro.
• Tinham confidências para trocar.
• Queriam trocar ideias sobre a seleção de Mano Menezes.

Ou nenhuma das anteriores.

Segundo uma versão publicada pela revista Veja e posteriormente confirmada rumorosamente pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, o ex-presidente Lula encaminhou uma conversa esquisita sobre a inconveniência da data do julgamento do mensalão e fez uma disfarçada oferta de blindagem contra supostas acusações que apareceriam contra o ministro da CPI do Cachoeira.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Uma chantagem disfarçada ou apenas uma conversa inconveniente?

No testemunho de Nelson Jobim, essa conversa não existiu.

Ou melhor: não existiu nesses termos.

Segundo nota do Instituto Lula, a versão da revista Veja é falsa e provocou “indignação” ao seu patrono que, ao contrário de seus hábitos, calou-se.

Como observou a jornalista Dora Kramer, não se trata de versões conflitantes sobre uma mesma conversa. Há apenas uma versão – a do ministro Gilmar –  e duas negativas: a de Lula e a de Nelson Jobim.

Se a conversa não ocorreu nos termos descritos por Gilmar, ocorreu em outros termos, que permanecem misteriosos.

Lula e Jobim não negam que a conversa tenha existido. Negam que tenha sido aquela. Mas não dizem qual foi.

A guerra de versões ganhou a imprensa e as redes sociais e como sempre acontece nesse tipo de briga, cada uma das torcidas juntou as suas bandeiras, subiu na sua arquibancada, soltou seus rojões, instalou-se no seu canto, gritou suas palavras de ordem e entrincheirou-se em suas certezas pré estabelecidas, que vivem uma vida independente, alheia à razão e aos fatos.

Ao raciocinar, comparar versões, considerar evidências, avaliar interesses envolvidos, pesar antecedentes e aplicar a lógica elementar, qualquer pessoa que não esteja sentada numa das arquibancadas pode concluir sem grandes sacrifícios qual é a versão que mais se aproxima da verossimilhança.

Não seria a primeira vez que o ex-presidente, em sua declarada obsessão de livrar-se da mancha que persegue a imagem de seu governo como a de um pecado original, é levado a confundir popularidade com inimputabilidade.

Toda vez que o assunto é o mensalão, com seus inevitáveis desdobramentos jurídicos e políticos, a razão republicana e os fundamentos democráticos do ex-presidente sofrem um apagão.

¹ Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez.

Tópicos do dia – 01/06/2012

08:25:59
PSOL representa contra Gilmar Mendes
O PSOL entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que acusa o ex-presidente Lula de tentar manipular a corte. Em documento, a sigla considera que a “conduta” de Mendes “gera uma nuvem que deve ser dissipada, para manter e preservar a imagem do Supremo”. No último sábado (26), a reportagem da revista Veja informou que Lula havia sugerido a Mendes que adiasse o julgamento do mensalão que, segundo a corte, será realizado durante o segundo semestre deste ano. O magistrado também declarou que Lula insinuou que sabia de suas supostas relações com uma máfia do jogo ilegal que está sendo investigada pelo Congresso e que ganharia projeção na CPMI de Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários. Por sua vez, Lula reagiu com “indignação” e rejeitou a acusação, mas confirmou a reunião com Mendes e assegurou que no encontro também esteve presente o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, que também desmentiu o magistrado.
coluna Claudio Humberto 

09:11:06
Marconi Perillo e Cachoeira: o fundo do poço vai ficando mais fundo. E sujo!
Assessor diz que recebeu de Cachoeira por serviço eleitoral a Perillo
Responsável pela propaganda eleitoral de Marconi Perillo (PSDB) no rádio em 2010, o jornalista Luiz Carlos Bordoni afirma que uma empresa do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira foi usada para pagar os serviços de publicidade que ele prestou para a campanha do governador goiano.
Mais aqui
Fernando Gallo/Estadão.com

16:04:52
Cheques pagos a Perillo seriam de conta irrigada pela Delta
Imóvel vendido por governador foi pago por confecção da cunha de Cachoeira, diz jornal
Os cheques que pagaram a venda da casa do governador de Goiás, Marconi Perillo, são oriundos de uma confecção da cunhada de Carilnhos Cachoeira, Rosani Puglisi, segundo informou nesta sexta-feira o jornal “Folha de S. Paulo”.

De acordo com a reportagem, a Excitant Confecção, que remunerou o Perillo, recebeu dinheiro, por sua vez, da Alberto e Pantoja Construções, empresa criada pelo grupo do contraventor para receber repasses da empreiteira Delta. O governador recebeu três cheques da Excitant Confecções ao vender a casa. Dois eram de R$ 500 mil e um era de R$ 400 mil. Os cheques são de uma conta da Caixa Econômica Federal em Anápolis, Goiás.

Perillo diz que não observou a origem dos cheques na transação. Ele afirma que vendeu a casa ao empresário Walter Paulo, sob intermediação do ex-vereador Wladimir Garcez. Garcez foi preso e apontado como um dos auxiliares do esquema de Cachoeira.

O ex-vereador disse à CPI que queria comprar a casa e pediu um empréstimo ao então diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. Segundo esta versão, ele teria fornecido os cheques.
Garcez falou à comissão que, como não conseguiu pagar o empréstimo, acabou revendendo a casa para Walter Paulo.
O Globo


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Tópicos do dia – 28/05/2012

12:04:53
Gilmar Mendes, Lula, mensalão e chantagem

1“Lula disse a Gilmar – “É inconveniente julgar esse processo (o Mernsalão) agora”. “Já teria sido indecoroso simplesmente por sugerir a um ministro do STF o adiamento de julgamento do interesse do seu partido. Mas o ex-presidente Lula cruzaria a fina linha que divide um encontro desse tipo entre uma conversa aceitável e um evidente constrangimento”.

2- “Depois de afirmar que detem o controle político da CPI do Cachoeira, Lula ofereceu proteção ao ministro Gilmar Mendes dizendo que ele não teria motivo para preocupação com as investigações. Se Gilmar aceitasse ajudar os mensaleiros,ele seria blindado na CPI. Um ex-presidente oferecendo saldo conduto a um ministro da mais alta corte do país.”

3 –“Fiquei perplexo, disse Gilmar à “Veja”, com o comportamento e as insinuações despropositadas do ex-presidente Lula. Lula perguntou: – “E a viagem à Berlim?” O ministro confirmou o encontro em Berlim com o senador Demostenes Torres e disse que pagou de seu bolso todas as suas despesas, tendo como comprovar as origens dos recursos: – “Vou à Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá. Vá fundo na CPI.”
Sebastião Nery/Tribuna da Imprensa

12:07:44
Como fala sua excelência

13:32:41
Tucanos querem interpelar Lula
O PSDB prepara medidas contra o ex-presidente Lula, acusado de pressionar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do processo do mensalão. “Não há ainda uma definição. Estamos apenas conversando. Mas até amanhã a gente troca ideias sobre qual vai ser o procedimento”, informou neste domingo (27) o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Alguns setores do partido discutem interpelar o ex-presidente na Justiça, convocá-lo à CPI, bem como a Gilmar, e até propor uma acareação entre os dois. Uma estratégia será fechada nesta segunda (28), véspera da sessão da CPI na qual pode ser decidida a convocação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo.

19:17:48
Lula diz estar ‘indignado’ com notícia sobre reunião com ministro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira estar indignado com a reportagem da revista “Veja” na qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirma ter ouvido do petista pedido de adiamento do julgamento do mensalão.

“Meu sentimento é de indignação”, afirmou o ex-presidente em nota.

Oposição vai pedir que Procuradoria investigue Lula
OAB defende Supremo e cobra explicação de Lula
Lula poderia sofrer impeachment se fosse presidente, diz ministro
‘Está errado’, diz ministro sobre reunião de Mendes com Lula
Lula propôs ajuda em CPI para adiar mensalão, diz Gilmar Mendes

Segundo a revista, Mendes relatou que, em encontro em abril, Lula propôs blindar qualquer investigação sobre ele na CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Em troca, o ministro apoiaria o adiamento do julgamento.

De acordo com a nota de Lula, a versão da revista sobre a conversa é inverídica.

Lula afirma que nunca interferiu em decisões do Supremo e da Procuradoria-Geral da República nos oito anos que foi presidente, inclusive na ação penal do mensalão.

“O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

Nesta segunda-feira, a oposição informou que vai ingressar com pedido de investigação na Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente.

DEM, PSDB, PPS e PSOL afirmam que Lula cometeu três crimes e precisa ser responsabilizado judicialmente.

A reunião ocorreu no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro do governo Lula e ex-ministro do Supremo.

Lula disse a Mendes, segundo a “Veja”, que é “inconveniente” julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que o ministro se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado na CPI.

Jobim confirmou o encontro em seu escritório, mas negou o teor.

LEIA A NOTA

Sobre a reportagem da revista “Veja” publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF Gilmar Mendes sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria-Geral da República em relação a ação penal do chamado mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de imprensa do Instituto Lula


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Carta do General Lessa para Nelson Jobim

Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 13 de agosto de 2011.

“A idéia da criação do Ministério da Defesa, dadas as circunstâncias sob as quais vicejou em nosso País, é, por si mesma, o triunfo dos “políticos” – quando não somente a submissão irrefletida aos ditames supranacionais – e impôs-se em processo que, por si mesmo, desmoralizou as FFAA, desmoralizando e, por fim, extinguindo o EMFA em suas funções, e liquidando a ideia de uma Política do Estado ao implodir os Ministérios Militares”. (Vânia L. Cintra)

A Agenda Internacional de Segurança apregoada pelos “especialistas” da OTAN moldou a Lei de Defesa Nacional (Lei n° 29/82, de 11 de Dezembro de 1082) que estabeleceu a nova organização das Forças Armadas e a criação do Ministério da Defesa, submetendo os antigos Ministérios Militares ao controle civil. Desde então, sucessivos governos, vassalos das diretrizes militares Norte-americanas tem determinado um corte dramático nos gastos com a defesa e nomeado civis totalmente despreparados e incompetentes para conduzir sua política de Defesa Nacional. Nestas três décadas, os “Sargentos Tainhas” colocaram nosso país, a sétima economia do mundo, num perigoso patamar nivelando-nos a países de quinta categoria.

Muitas foram as manifestações a respeito da nomeação de Amorim para a pasta da Defesa, uma, em especial, quero repartir com os leitores – a Carta do General-de-Exército Luiz Gonzaga Shroeder Lessa, ex-comandante do Comando Militar da Amazônia e do Comando Militar do Leste, palestrante renomado sobre as questões que afligem a Amazônia Brasileira e um paradigma para todos os brasileiros.

– Carta ao Senhor Jobim

Fonte: Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, 12 de agosto de 2011

Como era natural, o senhor se foi, sem traumas, sem solavancos, substituído quase que por telefone, não durando mais do que cinco minutos o seu despacho de despedida com a presidente, que, de forma providencial, já tinha até o seu substituto definido. Surpreso? Nem tanto.

Substituição aceita com a maior naturalidade, pois ela é parte da rotina militar.

O senhor talvez esperasse adesões e simpatias que não ocorreram, primeiro, pela disciplina castrense e, depois, pelo desgaste acumulado ao longo dos seus trágicos 4 anos de investidura no cargo de ministro da defesa. E como um dia é da caça e outro do caçador, o senhor foi expelido do cargo de forma vergonhosa, ácida, quase sem consideração a sua pessoa, repetindo os atos que tantas vezes praticou com exemplares militares que tiveram, por dever de ofício, a desventura de servir no seu ministério (veja que omiti a palavra comando, porque o senhor nunca os comandou).

O desabafo à revista Piauí, gota d’água para a sua saída, retrata com fidelidade e até mesmo estupefação o seu ego avassalador, que julgava estar acima de tudo e de todos, a prepotência, a arrogância e a afetada intimidade com os seus colaboradores no trato dos assuntos funcionais, o desconhecimento dos preceitos da ética e do comportamento militar, a psicótica necessidade de se fantasiar de militar, envergando uniformes que não lhe cabiam não apenas por seu tamanho desproporcional, mas, também, pela carência de virtudes básicas, como se um oficial-general se fizesse unicamente pelos uniformes, galões e insígnias que usa, esquecendo que a sua verdadeira autoridade emana dos longos anos de serviços prestados à Nação e da consideração e do respeito que nutre pelos seus camaradas. O senhor, de fato, nunca a entendeu e nunca foi compreendido e aceito pela tropa, por faltar-lhe um agregador essencial – a alma de Soldado.

Sua trajetória no Ministério da Defesa foi a mais retumbante desmistificação daquilo que prometeu realizar.

Infelizmente, as Forças Armadas ficaram piores, ainda mais enfraquecidas. Suas promessas de reaparelhamento e modernização não se realizaram. Continuam despreparadas para cumprir as suas missões e, na realidade, são forças desarmadas, só empregadas no cumprimento de missões policiais, muito aquém das suas responsabilidades constitucionais.

A Marinha poderá até apresentar um saldo positivo no seu programa de submarinos, mas a força de superfície está acabada, necessitando de urgente renovação, que não veio. A Aeronáutica prossegue sonhando com os modernos caças com que lhe acenaram, programa que desafia a paciência e aguarda por mais de 10 anos. O Exército parece ser o que se encontra em pior situação no tocante ao seu equipamento e armamento, na quase totalidade com mais de 50 anos de uso. Nem mesmo o seu armamento básico, o fuzil, teve substituto à altura. Evolução tecnológica, praticamente, nenhuma. O crônico problema salarial que, por anos, atormenta e inferioriza os militares que são tratados quase como párias, não teve uma programação que pretendesse amenizá-lo. A Comissão da Verdade, em face da sua dúbia atitude, é obra inconclusa, que tende a se agravar como perigoso fator desagregador da unidade nacional

O que fez o senhor ao longo desses quatro últimos anos para reverter essa situação, Sr Jobim. Nada! Só palavrório, discursos vazios, promessas que não se cumpriram, enganações e mais enganações. Mas sempre teve a paciência, a lealdade e a fidelidade dos Comandantes de Força.

A Estratégia Nacional de Defesa é o maior embuste que tenta vender. Megalômana, sem prazos e recursos financeiros delimitados por específicos programas governamentais, é um documento político para ser usado ou descartado ao sabor das circunstâncias, como atualmente ocorre, quando é vítima dos severos cortes orçamentários impostos às Forças Armadas, que inviabilizam os seus sonhos de modernização. Mal sobram recursos necessários para a sua vida vegetativa.

O caos aéreo que prometeu reverter com a modernização da infra-estrutura aeroportuária só fez crescer e ameaça ficar fora de controle.

Você (como gosta de chamar os seus oficiais-generais) foi um embuste, Jobim.

Por tudo de mal que fez à Nação, enganando-a sobre o real estado das Forças Armadas, já vai tarde. Vamos ficar livres das suas baboseiras, das suas palavras ao vento, das suas falácias, das suas pretensões de efetivamente comandar as Forças Armadas, mesmo que para isso tivesse que usurpar os limites constitucionais.

Você parte amargando a compreensão de que nada mais foi do que um funcionário “ad nutum”, como todos os demais, demitido por extrapolar os limites das suas atribuições. A contragosto, é forçado a admitir que o verdadeiro comandante das Forças Armadas é a Presidente Dilma que, sem cerimônia, não tem delegado essa honrosa missão exercendo-a, por direito e de fato, na plenitude da sua competência.

Você acusou o golpe. Não teve, nem sequer, a disposição de transmitir o cargo que exerceu. Faceta da sua personalidade que a história saberá julgar.

Como no Brasil tudo o que está ruim pode ficar ainda pior, vamos ter que aturar o embaixador Amorim, que por longos 8 anos deslustrou o Itamaraty e comprometeu a nossa tradicional e competente diplomacia. Sem afinidade com as Forças, alheio aos seus problemas e necessidades mais prementes, com notória orientação esquerdista, só o tempo dirá se a sua indicação valeu a pena.

No fundo, creio mesmo que só ao Senhor dos Exércitos caberá cuidar das nossas Forças Armadas.

PSDB e PT meteram a mão no seu bolso

Nobreza civilizada, só um disfarce para vil barbárie.

José Nêumanne ¹

Neste País em que todos são iguais os políticos se dão o direito de enfiar a mão no bolso de todos.

O Brasil não é um país só, mas muitos. E opostos! Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez as vezes do Congresso Nacional e legitimou a união afetiva entre pessoas do mesmo sexo. Muito além do respeito à opção sexual, o acórdão foi ao âmago do pleno exercício da democracia, ao estabelecer o primado do livre-arbítrio no sexo e na família. Com isso consagrou numa questão profana um conceito sagrado: a igualdade de todos perante a lei. Durante pelo menos um fim de semana a Nação foi autorizada a se considerar civilizada, com irrestrito respeito à liberdade individual.

Mas já na semana posterior à jurisprudência histórica os leitores deste jornal caíram na real desses contrastes ao terem notícia de decisão diametralmente oposta. O Partido dos Trabalhadores (PT), que venceu a eleição presidencial pela terceira vez consecutiva, e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a principal agremiação de uma oposição meio de fancaria, uniram-se para enfiar a mão no bolso do contribuinte e zerar suas dívidas de campanha arrombando o mealheiro da viúva. Numa manobra de matar de inveja e vergonha os coronéis de antanho, os autodenominados representantes da classe operária e os proprietários locais da sigla que instalou o Estado do bem-estar social na Europa aumentaram em R$ 100 milhões os repasses da União para o Fundo Partidário com o objetivo de calafetar rombos de R$ 16 milhões nos cofres da legenda governista vencedora e R$ 11,4 milhões dos tucanos derrotados. Ao não vetar a gatunagem solidária, aprovada por unanimidade na Comissão Mista de Orçamento da Câmara e que nem chegou a ser debatida em plenário, a presidente Dilma Rousseff acumpliciou-se aos parlamentares, associando-se à arbitrária causa própria de companheiros e adversários, que instituíram o “financiamento público”das campanhas de forma sorrateira, clandestina e abusada, como bem definiu o diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Aldo Fornazieri.

E na mesma página em que noticiou essa maroteira sórdida (a A4 de segunda. 9/5), o Estado registrou um símbolo do convívio entre a nobreza de princípios e a vileza de atividades, ao noticiar a solenidade em que o Ministério da Defesa condecorou o petista José Genoino no Dia da Vitória.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, civil na chefia de uma pasta que reúne sob suas ordens os comandantes das três Forças Armadas, deu uma demonstração pública do respeito de seus subordinados fardados à hierarquia do Estado Democrático de Direito, na homenagem a um ex-combatente. José Genoino nada tem que ver com a campanha da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália: nasceu em Quixeramobim (CE) em 1946, um ano depois de a 2.ª Guerra Mundial haver terminado. E “vitória” não é termo que possa ser usado para definir seu destino de militante: os guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que quiseram instituir a “ditadura do proletariado” sublevando camponeses do Araguaia, ele entre eles, foram dizimados pelo Exército.

De qualquer maneira, digamos que sua presença entre os condecorados pudesse representar o triunfo da tolerância sobre o temor, até por ter ocorrido neste ano em que as comemorações de aniversário do golpe militar de 1964 saíram dos quartéis e se abrigaram nos clubes militares. Há, contudo, lama na medalha que o chefe lhe pendurou no peito. Não consta do noticiário a respeito da solenidade nada que justifique funcionalmente a honraria. Nada que Genoino pudesse ter feito a favor da defesa nacional nestes dias em que está pendurado num cabide de emprego justifica a decisão de Nelson Jobim de escolhê-lo como signo de paz e democracia e prova de que o Brasil não quer retaliar o passado. Sua inclusão entre os 284 homenageados é um coice de mula na Justiça, que o pôs na condição de réu num clamoroso escândalo de corrupção chamado de “mensalão”.

Nada, a não ser servilismo, naturalmente. Estranho no ninho do governo petista, o bacharel que adora envergar uniformes militares de camuflagem está sempre disponível para se alistar no “cordão dos puxa-sacos”, que, segundo o refrão da canção usada por Sílvio Santos em seus programas de auditório, “cada vez aumenta mais”. E não falta a Sua Excelência experiência no ramo. Para servir ao chefe Ulysses Guimarães, emendou o texto da Constituição sem consultar os pares – conforme ele próprio viria a confessar depois. Agora foi a vez de inverter a hierarquia, e o chefe bajulou o subordinado sem sequer ter esperado que este fosse absolvido pela última instância do Judiciário.

Ao condecorar um réu, Sua Excelência mostrou que se foi o tempo dos dois Brasis – o real e o oficial – de Machado de Assis. Há agora muitos Brasis e neles o vilão do Judiciário, rejeitado pelo eleitorado para voltar ao Legislativo, é tratado como herói de guerra pelo Executivo que o emprega. O PT, em que Genoino milita e que Jobim bajula, tem também seu universo à parte. Recentemente “reabilitou” – como fazia Josef Stalin com os camaradas que ousavam dissentir, mas depois se arrependiam contritos, ajoelhados aos pés do chefão – o ex-tesoureiro Delúbio Soares, burocrata insignificante, mas réu importante no mesmo famigerado processo. A respeito da volta do tesoureiro, acusado que nunca foi julgado nem condenado, o secretário-geral da Presidência e porta-voz oficioso do ex-chefe Lula, Gilberto Carvalho, produziu mais uma pérola do cinismo que os petistas aprimoraram neste seu período de donos do poder republicano. “Se ele voltar a errar, o partido, da mesma forma que o recebeu de volta, vai ter que puni-lo de novo”, previu o burocrata, com aquele jeitão pio de ser.

Os Brasis truculentos, que tratam ética e lógica como trastes inúteis, esmagam o outro, que insiste em ficar ereto e garantir a igualdade de todos perante a lei, tornando-o assim o que querem que seja: um nobre disfarce.

¹ Jornalista, escritor e editorialista do Jornal da Tarde

José Genoino é condecorado com Medalha da Vitória

Esse tipo de atitude é que alimenta a retórica furibunda de um Jair Bolsonaro.

O que mais se pode esperar da avacalhação com que são distribuídas medalhas, comendas e títulos honoríficos na taba dos Tupiniquins?

Quando chegará a vez do Fernandinho Beira-Mar?

Uma “medalhada” dessa só pode ser algum tipo de gozação.
O Editor


Mais uma afronta à cidadania: Genoino, réu no Supremo por corrupção e formação de quadrilha, é condecorado pelo ministro da Defesa e ganha a Medalha da Vitória.

Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

O jornalista Ricardo Setti, em seu blog, chamou atenção para um importante assunto que passou meio despercebido pela chamada grande imprensa: o fato do ex-deputado José Genoino ter sido agraciado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, com a Medalha da Vitória.

Esse tipo de honraria não é para qualquer um. Vejam o que diz o decreto presidencial que criou a condecoração:

“Art. 1º Fica criada a Medalha da Vitória, em reconhecimento à atuação do Brasil em defesa da liberdade e da paz mundial, em especial na II Guerra Mundial.

Art. 2º A Medalha da Vitória poderá ser conferida aos militares das Forças Armadas, aos civis nacionais, aos militares e civis estrangeiros, aos policiais e bombeiros militares e às organizações militares e instituições civis nacionais que tenham contribuído para a difusão dos feitos da Força Expedicionária Brasileira durante a II Guerra Mundial, participado de conflitos internacionais na defesa dos interesses do País, integrado missões de paz, prestado serviços relevantes ou apoiado o Ministério da Defesa no cumprimento de suas missões constitucionais.”

Por gentileza, que alguém explique onde José Genoino está enquadrado aí acima, para merecer a medalha.

Como o jornalista Ricardo Setti destacou, o ex-deputado José Genoino, assessor do ministro Nelson Jobim, é réu do escândalo do mensalão, tendo sido denunciado pelo procurador-geral da República pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

A denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal e está em processo de julgamento.

A nomeação de Genoino para assessor do Ministério da Defesa já foi um escárnio.

Mas a condecoração é muito mais grave, é uma ofensa à cidadania, um desacato a quem realmente merece a Medalha da Vitória e nunca recebeu.

Fica parecendo que as autoridades brasileiras fazem questão de tripudiar sobre o cidadão, de mostrar quem manda neste país, de exibirem poder e demonstrarem menosprezo pela opinião pública.

Decididamente, não têm pudor.

Aliás, Francelino Pereira, já ia esquecendo: Que país é esse?

Ora, meu amigo, é o país do dólar na cueca e do corrupto condecorado.


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Comissão da verdade encontra resistência nas Forças Armadas

Apesar da decisão da presidente Dilma Rousseff de bancar como prioridade a criação da Comissão Nacional da Verdade, as Forças Armadas resistem ao projeto e elaboraram um documento com pesadas críticas à proposta.

No texto, enviado mês passado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, os militares afirmam que a instalação da comissão “provocará tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão”.

Segundo reportagem de Evandro Éboli na edição desta quarta-feira do jornal O GLOBO, para eles, vai se abrir uma “ferida na amálgama nacional” e o que se está querendo é “promover retaliações políticas”.

Elaborado pelo Comando do Exército, o documento tem a adesão da Aeronáutica e da Marinha.

No texto, os militares apontam sete razões para se opor à Comissão da Verdade, prevista para ser criada num projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2010.

Os militares contrários à comissão argumentam que o Brasil vive hoje outro momento histórico e que comissões como essas costumam ser criadas em um contexto de transição política, que não seria o caso.

“O argumento da reconstrução da História parece tão somente pretender abrir ferida na amálgama nacional, o que não trará benefício, ou, pelo contrário, poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão”.

As Forças Armadas defendem que não há mais como apurar fatos ocorridos no período da ditadura militar e que todos os envolvidos já estariam mortos.

“Passaram-se quase 30 anos do fim do governo chamado militar e muitas pessoas que viveram aquele período já faleceram: testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo. É improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos”.

O Globo


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