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Brasil vê posição de fornecedor global de alimentos ameaçada

A política do governo para a Amazônia deve prejudicar imensamente a economia brasileira, e produtos já estão sendo boicotados na Europa. O país levará anos para se livrar novamente de sua reputação de pária ambiental.    

Plantação de sojaAlgumas empresas internacionais já anunciam não comprar soja da Amazônia desmatada

Os consumidores da Europa foram os primeiros a responder à política brasileira para a Amazônia. Eles ameaçam boicotar todos os produtos que contenham ingredientes provenientes do Brasil. Trata-se principalmente de itens alimentares e artigos de moda.

As reações de fabricantes foram imediatas. Por exemplo, a multinacional sueca de moda H&M e a holding VF Corporation dos EUA – que possui uma dezena de marcas bem conhecidas, também na Europa, em seu portfólio (Timberland, The North Face) – anunciaram que não comprarão mais couro do Brasil.

O produtor norueguês de salmão em cativeiro Mowi ASA, o número 1 do mundo, está considerando suspender suas importações de soja do Brasil. As empresas de agronegócio Bunge e ADM garantem que não comercializam milho e soja da Amazônia desmatada. O Nordea Bank também não quer comprar mais títulos do governo brasileiro. Baseado em Helsinque, o banco é o maior do norte da Europa.

O Brasil se tornou novamente o pária ambiental global, como há duas décadas e meia na Cúpula da Terra da ONU no Rio (Eco-92). Os danos econômicos e políticos causados por um retrocesso no país serão imensos – imediatos, mas principalmente a médio e longo prazo.

A indústria agrícola já está sentindo as consequências da política de Bolsonaro para o meio ambiente e a Amazônia. “Vai custar caro ao Brasil reconquistar a confiança de alguns mercados”, afirmou Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Para as associações de agricultores europeus e seus lobbies, o confronto abrasador entre a Amazônia e Bolsonaro é uma boa ocasião para fechar seus mercados. Brito, como diretor-executivo da Agropalma, o maior produtor de óleo de palma do Brasil, monitorou de perto como o óleo indonésio foi rapidamente retirado do mercado europeu devido à destruição da floresta tropical por lá.

“Temos que parar com esta mania de achar que o Brasil é o único produtor mundial e que, se a gente não fornecer, ninguém o fará. A lei de mercado é clara: deixe um espaço vazio e alguém vai ocupá-lo”, disse Brito ao jornal Valor Econômico. “O foco dos próximos anos não é produzir o que a gente quer, mas o que o mercado demandar.”

Também Blairo Maggi, maior exportador de soja do Brasil e ex-ministro da Agricultura, destaca que a relação entre o agronegócio brasileiro e a Europa sempre foi difícil. Segundo Maggi, após anos de esforço para convencer o mercado internacional de que a produção brasileira é amigável ao meio ambiente, o discurso de Bolsonaro pode levar agronegócio à “estaca zero”.

O empresário agrícola, que já foi agraciado com o prêmio Motosserra de Ouro do Greenpeace, trabalha agora com organizações ambientais – não porque ele se tornou um ambientalista convicto, mas porque ele sabe que somente assim tem chance de vender sua soja para países industrializados.

Ele diz temer um dano ainda maior. Segundo Maggi, o discurso “agressivo” de Bolsonaro tem potencial para fazer fracassar o acordo com a União Europeia (UE). No fim de junho, o Mercosul, grupo em que o Brasil é o membro mais importante economicamente, e a UE anunciaram um acordo de livre-comércio.

Tal acordo proporcionará aos exportadores agrícolas da América do Sul pela primeira vez acesso ao mercado europeu – mas agora essas cotas, por exemplo, para carne bovina, estão ameaçadas. Da mesma forma, a ratificação do acordo completo pelos países-membros da UE poderá se arrastar por anos.

Agora diversos representantes do agronegócio e ambientalistas se uniram para lançar a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, que é assinada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec); Associação das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC); Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Imazon; Ipam; Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável; Sociedade Rural Brasileira (SRB) e Instituto Ethos.

As entidades querem posicionamentos e ações concretas do ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o desmatamento ilegal e contra o roubo de terras públicas – a grilagem – na Amazônia.

É questionável se a campanha vai ter efeito, mas Marcello Brito, da Abag, afirma: “Não podemos transformar o presidente da República. O que podemos fazer, o nosso setor, é trabalhar, de forma uníssona para tentar reverter, o máximo possível, os danos.”

Essas são palavras surpreendentemente francas para um dos principais representantes do agronegócio. Há um ano, eles estavam entre os maiores apoiadores de Bolsonaro na campanha eleitoral.

Há mais de 25 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul do grupo editorial Handelsblatt (que publica o semanário Wirtschaftswoche e o diário Handelsblatt) e do jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em São Paulo e Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.

Ambiente,Água,MeioAmbiente,Recursos Naturais,Seca,Blog do Mesquita 01

A bateria do seu celular pode estar deixando pessoas sem água no Atacama

Por força do hábito, Sara Plaza sorri ao posar para a foto, mas quando fala sobre o que aconteceu com a terra ao redor de sua casa, as lágrimas começam a escorrer pelo seu rosto.

“Havia lagoas lindas lá embaixo, com centenas de flamingos”, diz ela. “Quando eles abriam as asas, você via as penas pretas e cor de rosa. Agora está tudo seco, e as aves foram embora.”

Peine, o vilarejo empoeirado onde ela mora no norte do Chile, está localizado em uma colina perto do Salar do Atacama, um salar de 3 mil quilômetros quadrados no deserto mais seco do planeta, próximo às gigantescas montanhas dos Andes.

“Era tão verde, agora é só um chão duro e rachado. Não podemos mais criar lhamas”, lamenta.

Sara diz que a mineração de lítio no Atacama está reduzindo a água doce dos aquíferos da região – camadas de rochas porosas abaixo do solo que atuam como reservatórios de água.

Atacama
O Salar do Atacama cobre uma área de 3 mil quilômetros quadrados

Demanda triplicou

O lítio, metal macio de coloração branco-prateada, é usado na fabricação de baterias para smartphones, laptops e carros elétricos.

A demanda disparou nos últimos anos – a produção global triplicou desde 2005, chegando a 85 mil toneladas em 2018, segundo o Serviço Geológico dos EUA.

O Chile é o segundo maior produtor mundial de lítio depois da Austrália. O país registrou uma produção de 16 mil toneladas no ano passado, concentrada apenas no Atacama, avaliada em US$ 949 milhões. Um aumento de 38% em relação a 2017.

Atualmente, existem apenas duas empresas de mineração de lítio na região – a americana Albemarle e a chilena SQM.

Embaixo do salar há um enorme reservatório subterrâneo natural de água salgada que contém sais de lítio dissolvidos.

Para extrair o lítio, os mineiros bombeiam a salmoura até a superfície e deixam evaporar ao Sol, resultando no carbonato de lítio – os dois principais importadores globais são a China (24%) e o Japão (22%). Esse sal pode então ser transformado em lítio metálico.

Vista aérea das piscinas de salmoura em mina de lítioDireito de imagem REUTERS
As empresas Albemarle e SQM bombeiam a salmoura do subsolo para extrair lítio

Extração de água doce

Embora haja preocupações contínuas sobre o impacto que a extração de água salgada está causando no ecossistema mais amplo – incluindo as denúncias de que as lagoas de água salgada dos flamingos estão secando -, a questão mais urgente para Sara e outros moradores da região é que as empresas de mineração também estão acessando reservas de água doce.

Eles precisam da água doce para limpar as máquinas e tubulações, e também para fabricar potássio – produto derivado da salmoura -, que é usado como fertilizante.

Em meio aos tufos de grama amarelados que costumavam ser usados para pastagem, Sarah – que monitora o fornecimento de água para sua comunidade indígena – aponta para uma pequena estação de bombeamento, que coleta água doce subterrânea e a transporta para minas de lítio.

Cerca de 40 quilômetros ao norte, Jorge Cruz cultiva milho e alfafa em um pequeno lote de terra na vila de Camar, outra comunidade indígena perto do salar.

Ele diz que, se as empresas de mineração continuarem a usar água doce no ritmo atual, sua aldeia não sobreviverá.

“As aves se foram, não podemos mais criar animais”, diz ele. “Está ficando cada vez mais difícil plantar. Se piorar, teremos que emigrar”.

Diego Hernandez, presidente da Sonami, sociedade de mineração chilena, afirma que a quantidade de água doce usada pelas empresas de lítio é insignificante. Mas ele concorda que todos os níveis de água devem ser melhor monitorados pelas autoridades.

Jorge Cruz
Jorge Cruz diz que não pode mais criar animais pela falta de água doce

“O governo não tem um modelo hidrológico de todo o aquífero”, diz ele. “Deve ser capaz de tomar decisões fundamentadas com base em dados técnicos. Mas no Chile temos mais regras e leis do que dinheiro para fazer com que isso aconteça.”

Tanto a Albemarle quanto a SQM realizam seu próprio monitoramento da água subterrânea.

“Temos as ferramentas mais avançadas do setor para monitorar a saúde do Salar do Atacama”, diz Eric Norris, presidente da Albemarle.

Segundo ele, todas as medições da empresa estão disponíveis para a análise de autoridades e comunidades locais. E os engenheiros da empresa estão trabalhando em novas tecnologias para produzir uma quantidade maior de lítio usando menos água, uma vez que estão cientes da necessidade de gerenciar a região de forma sustentável.

Cristais de sal
O Chile exporta quase US$ 1 bilhão em lítio por ano

“Estamos muito empenhados em proteger esse ecossistema”, diz ele.

Ambas as empresas possuem cotas para a quantidade de água que podem extrair por ano. No entanto, as duas companhias já sugeriram algumas vezes que a outra está violando esses limites.

A Albemarle diz que está autorizada a bombear 442 litros por segundo de salmoura, e 23,5 litros por segundo de água doce.

Alejandro Bucher, vice-presidente de meio ambiente da SQM, afirma que a sua empresa também está comprometida em conduzir a atividade de maneira sustentável.

Mas, segundo ele, os ecossistemas do Atacama são extremamente dinâmicos e apresentam variações importantes de um ano para o outro.

Bucher acrescenta que os analistas não devem interpretar essas variações como mudanças permanentes no ambiente local.

“Nosso monitoramento ambiental de longo prazo, que é avaliado regularmente pelas autoridades ambientais, mostra que os ecossistemas estão intactos, incluindo áreas de vegetação, lagoas e populações de flamingos”, diz ele.

Sara Plaza ao lado de uma bomba de água doce
Sara diz que as duas empresas de mineração usam bombas como esta para ter acesso à água doce

Mais água saindo do que entrando

Mas alguns órgãos do governo estão expressando preocupação incluindo a agência estatal de desenvolvimento, Corfo.

No ano passado, foi constatado que havia mais água doce e salmoura saindo do sistema por meio de bombeamento e evaporação do que entrando por meio da chuva e da neve.

Não foi possível determinar, no entanto, se a mineração de lítio ou cobre era especificamente responsável. As minas de cobre, a mais de 80 quilômetros de distância, estão acessando as mesmas fontes de água doce e canalizando para suas instalações.

Grupos locais gostariam que houvesse uma abordagem conjunta para gerenciar a água do Atacama, e querem que o governo garanta que as comunidades vizinhas tenham água doce suficiente para agricultura e consumo próprio.

“O [atual] nível de extração de água está causando danos reais ao ecossistema e às comunidades próximas”, afirma Gonzalo Pimentel, da Fundação Deserto do Atacama, instituição sem fins lucrativos que apoia comunidades locais.

Flamingos na parte mais úmida do desertoDireito de imagem GETTY IMAGES
Dizem que os flamingos, que fazem ninho na região, são cada vez menos comuns no salar

O que não vai acontecer, no entanto, é qualquer interrupção na mineração de lítio.

Várias empresas internacionais estão negociando a obtenção de licenças com o governo para se juntar à Albemarle e à SQM na extração.

O congressista pró-governo, Guillermo Ramirez, diz que, como um país dependente da mineração, há tempos o Chile precisa conciliar as necessidades de água da população com as demandas da indústria.

Ele afirma que o governo vai atuar sempre para garantir que as comunidades tenham água – que o essencial é a boa regulamentação do setor de mineração. No entanto, ele acredita que o potencial do lítio é valioso demais para ser ignorado.

Sara está com medo.
“Vamos ficar aqui sem água, sem animais, sem agricultura – sem nada.”

Meio Ambiente,Esgoto,Saneamento,Saúde,Ecologia,Blog do Mesquita 01

Por que quase metade do Brasil não tem acesso a rede de esgoto

Getty Images

As 400 ou 500 casas que formam Alcantil, na Paraíba, não têm água encanada. Nunca tiveram. Pelo menos uma vez por mês, o Exército abastece com um carro-pipa algumas cisternas comunitárias espalhadas pelo município de 5,3 mil habitantes e, de lá, baldes e latas d’água completam o serviço.

Em 2003, um projeto capitaneado pelo governo do Estado prometia finalmente levar água para a cidade no semiárido paraibano. Mais de 15 anos depois, entretanto, ele praticamente não saiu do papel.

A obra é a mais antiga da lista de empreendimentos paralisados ou atrasados, financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje a principal fonte de recursos para financiar o saneamento no país.

O setor representa cerca de 5,5% do orçamento do fundo – que é alimentado pelos depósitos compulsórios do equivalente a 8% da remuneração de todos os trabalhadores com carteira assinada do país – e responde, no entanto, por 52,7% das obras paralisadas ou atrasadas bancadas com recursos do FGTS.

Percentual da população atendida pela rede de esgoto por regiãoDireito de imagem BBC NEWS BRASIL

Além de projetos que levariam água para o semiárido, também estão listadas uma série de obras de esgotamento sanitário – afinal, apenas 52,4% dos brasileiros têm acesso à rede de esgoto.

Entre elas, empreendimentos em parte da Região Metropolitana de São Paulo, com impacto sobre pelo menos 1,6 milhão de pessoas. Conduzidas pela companhia de saneamento paulista, a Sabesp, a maioria é de 2013.

No total, esses empreendimentos mobilizaram R$ 13 bilhões em empréstimos do fundo.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2007, previa para 2033 a universalização dos serviços de água e esgoto. No ritmo atual de investimentos, entretanto, esse prazo foi esticado pelo menos para 2060, de acordo com Ilana Ferreira, especialista em infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Quanto maior for esse tempo, maiores os gastos evitáveis do país com Saúde, já que a falta de saneamento está diretamente ligada à incidência de uma série de doenças – como leptospirose, disenteria bacteriana, esquistossomose, febre tifóide, cólera –, e a perdas em produtividade do trabalho.

A BBC News Brasil conversou com representantes do setor público e privado e com especialistas na área para entender por que tantas cidades no Brasil ainda não têm água tratada ou esgoto. Abaixo, reunimos em quatro pontos os principais motivos citados.

1) Dificuldade de acesso aos recursos já disponíveis

O Brasil investe por ano muito menos do que seria preciso para atingir a meta de universalização do saneamento em 2033. A média entre 2009 e 2014 foi de R$ 9,4 bilhões, quando seriam necessários R$ 15,2 bilhões por ano, conforme os cálculos da CNI.

Ainda assim, na principal fonte de financiamento do setor – o FGTS – sobram recursos.

No início de 2018, o saneamento tinha R$ 6 bilhões disponíveis no orçamento do fundo. No fim do ano, esse número foi revisto e encolheu 33%, para R$ 4 bilhões. Ainda assim, do total, apenas 69,06% (R$ 2,76 bilhões) foram de fato emprestados pelos agentes financeiros habilitados pela Caixa Econômica Federal, que é operadora do FGTS.

Cisterna comunitária em AlcantilDireito de imagem SALA DA SECA/ALCANTIL
Cisterna comunitária em Alcantil (PB); plano para levar água encanada à cidade está no papel há 15 anos

A dinâmica não é exceção. Pelo menos desde 2014, o percentual de execução não chega a 70%.

Em 2017, a proporção de recursos efetivamente gastos em relação ao orçamento final foi de 64,8%. Em 2015, de 51,9%.

Isso não acontece, por exemplo, com a área de construção, que tradicionalmente atinge percentuais superiores a 80%. No ano passado, aliás, enquanto o orçamento para o saneamento encolheu, o da área de moradia cresceu, de R$ 53 bilhões para R$ 57,8 bilhões, dos quais 95,27% foram efetivamente emprestados.

“O setor de construção é mais organizado, tem presença (forte) no conselho do FGTS”, diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, organização sem fins lucrativos que monitora o setor.

Essa capacidade de organização ficou clara recentemente, quando o Governo Federal planejava liberar parte do fundo para estimular a economia. O limite de saque acabou sendo reduzido para R$ 500 depois da pressão de empresas de construção civil, que alegaram que, caso fosse disponibilizado um volume maior, faltariam recursos para construção de moradias populares.

Por que sobram recursos do FGTS para o saneamento?

A burocracia é apontada como um dos principais entraves. O tempo médio entre o início do trâmite e a chegada do dinheiro aos cofres das empresas, de acordo com a CNI, é de mais de dois anos (27 meses).

“Quando o recurso sai, a cidade já é outra. Já apareceram novas casas (que não estavam no projeto original)… Como vou fazer desapropriação se não tenho dinheiro?”, diz Marcus Vinícius Neves, presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), que reúne as 25 estatais do setor.

A CNI lançou em 2017 um estudo com uma série de propostas para simplificação do processo de empréstimo de recursos do FGTS.

Para se ter ideia de como ele pode ser lento, uma das sugestões era a digitalização da entrega de documentos em um sistema único – já que o sistema da Caixa admitia a entrega on-line de documentos, mas o do Ministério das Cidades, não.

Para o Ministério da Economia, o problema não está nas regras estipuladas pelo Conselho Curador para o fundo. “O tempo despendido para concessão do financiamento decorre do fato de o agente financeiro assumir o risco do crédito perante o FGTS”, diz uma nota do ministério à BBC News Brasil.

2) Projetos mal elaborados

A baixa qualidade técnica dos projetos e os erros recorrentes são outros fatores que explicam o atraso ou mesmo paralisação das obras, diz Édison Carlos, do Trata Brasil.

“A grande diferença entre saneamento e moradia (que acaba tendo acesso mais fácil aos recursos disponíveis) é o projeto. É muito mais fácil construir uma casa do que uma boa rede de coleta”, acrescenta Ilana Ferreira, especialista em economia ambiental.

São estudos que não levam em consideração a estrutura do solo, os índices pluviométricos do município ou o plano de ordenamento territorial (ou seja, quanto a cidade vai crescer e para onde), por exemplo.

Sem uma boa base técnica, a estimativa de custo de muitos projetos acaba sendo pouco realista e falta dinheiro para continuar a obra, ou para investir na manutenção ou na melhoria da infraestrutura.

Sistema de saneamento, em foto de arquivoDireito de imagem GETTY IMAGES
Brasil investe por ano muito menos do que seria preciso para atingir a meta de universalização do saneamento em 2033

“Na última avaliação que fizemos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os erros de projeto continuavam sendo uma das principais razões para os atrasos (nas obras de saneamento), mesmo depois de tantos anos (de programa)”, diz Carlos, do Trata Brasil.

O PAC é um capítulo à parte na questão do saneamento. Primeiro, porque boa parte dos recursos disponibilizados pelo programa vinha do Orçamento Geral da União. Ou seja, eram repassados pelo Governo Federal para a realização das obras, uma opção que se tornaria cada vez mais restrita à medida que o déficit nas contas públicas se aprofundasse.

Depois, porque o “boom de investimentos” desse período, que se estendeu até 2014, não se traduziu em uma evolução significativa da cobertura do atendimento.

“O que significa que os recursos foram mal alocados, e que não adianta ter dinheiro sem gestão”, diz Ilana.

O presidente da Aesbe, Marcus Vinícius Neves, minimiza a questão da baixa qualidade técnica dos projetos. Para ele, pesariam mais os “fatos novos”, que geram novos custos e atrasam o cronograma: a descoberta de um sítio arqueológico no local das obras, por exemplo.

Essa foi a justificativa apontada pela Sabesp para o atraso em obras na Região Metropolitana de São Paulo, em bairros como Aricanduva, Arthur Alvim, Carrão, Sapopemba, Cidade Tiradentes, Cidade Líder, Guaianases e Itaim Paulista.

Gráfico com obras paralisadas ou atrasadas com recursos do FGTSDireito de imagemBBC NEWS BRASIL

Em nota, a empresa afirmou que, “inicialmente, as ações objeto dos financiamentos feitos com recursos do FGTS foram afetadas porque foi necessário dar prioridade, durante o período de crise hídrica (entre 2014 e 2015), a investimentos voltados à garantia da segurança hídrica”.

“Passado o período crítico de crise, o planejamento das ações de ampliação do sistema de esgotamento sanitário foi reavaliado e, então, as obras foram retomadas. Neste momento seguem seu fluxo normal”, diz a nota.

Baldes e tonéis

No caso de Alcantil, segundo Neves, que também é presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), o problema é que a obra é mais “complexa” do que se previu inicialmente: descobriu-se que o subsolo da cidade era formado por rochas resistentes, o que elevou os custos de perfuração e instalação da infraestrutura e levou a companhia inicialmente responsável pelo projeto a abandoná-lo.

“Já estamos na sétima empresa e na quarta licitação”, ressalta.

Para Ferreira, da CNI, entretanto, esse seria mais um problema de elaboração de projeto, que não previu de forma realista os custos.

Enquanto isso, o município a cerca de 200 km de João Pessoa só pode contar com os carros-pipa do Exército e os poços com dessalinizadores do Programa Água Doce (PAD) para ter acesso a água potável e com poços de água salobra para a chamada “água de gasto”, usada para limpeza, por exemplo.

Quem conta é a Secretária de Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos do município, Jancleide Maria do Carmo.

Em casas como a dela, a cisterna ou tanque que ficam do lado de fora contam com uma bomba para levar água do reservatório particular para a torneira.

Mas muita gente segue sobrevivendo só com os baldes e toneis.

Assim como Alcantil, outras 454 cidades pelo Brasil não têm abastecimento de água, de acordo com o último levantamento do Sistema Nacional de Saneamento (Snis), com dados de 2017.

3) Queda de braço entre o público e o privado

Tanto o setor público quanto o privado concordam, de forma geral, que a participação de empresas privadas no saneamento é menor que o necessário.

As empresas públicas muitas vezes têm capacidade limitada de investir, especialmente diante da restrição orçamentária crescente dos Estados. A situação financeira das estatais, muitas com nível de endividamento já elevado, dificulta inclusive a tomada de recursos do FGTS.

“Nós queremos o privado junto conosco”, diz Neves, da Aesbe.

A divergência é sobre como dosar essa participação – com a privatização das empresas públicas de saneamento (que hoje respondem por 75% da população atendida) ou a atuação em paralelo por meio de concessões e parcerias público-privadas.

Obra de saneamento em São Bernardo do Campo (SP), em foto de 2018Direito de imagem RAFAEL LUZ/MINISTÉRIO DAS CIDADES
Burocracia é apontada como um dos principais entraves para acesso a recursos do FGTS para financiamento; acima, obra de saneamento em São Bernardo do Campo (SP), em foto de 2018

Crítico da administração pública do saneamento, o economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, acredita que a “captura” das empresas por interesses de servidores concursados, parlamentares dos Estados e governadores responde por boa parte da ineficiência dessas companhias.

Um estudo conduzido pela Inter.B com dados das estatais de saneamento apontou que, entre 26 empresas analisadas (as 25 estatais mais a do Distrito Federal), em 10 casos os aumentos de tarifas entre 2014 e 2017 foram transferidos para aumentos salariais, enquanto os investimentos caíram de forma relevante, de 9,3% até 74,3%.

Neves discorda da avaliação. Para o presidente da Aesbe, o novo regime de governança das estatais instituído em 2016 pela Lei 3.303 tem contribuído para melhorar a administração nas companhias que “ainda precisavam se organizar”, enquanto as câmaras técnicas e jurídicas da associação auxiliam as empresas a elaborar dos projetos ou planejar melhor os investimentos.

Para Ilana, da CNI, a forma como o setor está estruturado favorece a interferência política no setor. A Constituição de 1988 atribuiu a competência do saneamento aos municípios, que, via de regra, não dispõem de recursos para investir. Os prefeitos, então, delegam a tarefa para os Estados, que estão à frente das estatais.

“E esse processo é feito muitas vezes de maneira informal, sem nem contrato”, ressalta a economista.

Essa também é a visão do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Hoje, os titulares, autoridades locais das prefeituras, podem estender contratos de programa firmados com as companhias estaduais de saneamento de forma automática que, em muitos casos, são contratos precários e não formalizados”, disse a pasta em nota.

Questionado sobre o projeto do governo para garantir a universalização do serviço, o ministério afirmou que um dos focos é aumentar a participação do setor privado.

“Na visão do Governo Federal, a ampla concorrência trará mais investimentos para o setor de saneamento.”

Privatizar ou estatizar?

Em 2017, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) lançou um projeto de “desestatização” das empresas estaduais de saneamento. A ideia era que o BNDES apoiasse os Estados com estudos técnicos para buscar o melhor modelo para cada lugar: privatização, concessão ou PPP.

Dois anos depois, os estudos ainda não foram divulgados pelo banco e parte dos Estados, após as eleições para governador de 2018, abandonaram o projeto.

Os exemplos práticos alimentam argumentos de ambos os lados do debate.

Há casos de cidades geridas por empresas privadas com péssimos indicadores, como Manaus; de cidades servidas por estatais de capital misto e com bons indicadores: Franca (SP) e Cascavel (PR); e há ainda casos de remunicipalização de serviços que haviam sido concedidos à iniciativa privada, como em Itu (SP), e de privatizações bem sucedidas do ponto de vista da ampliação do atendimento, caso de Uruguaiana (RS).

Internacionalmente, o assunto também está longe de ser consenso.

Há os casos famosos de remunicipalização em Paris e Berlim, que, para aqueles que defendem a manutenção do setor de água e esgoto nas mãos do Estado, mostram que a concessão à iniciativa privada não funciona.

Quem argumenta do lado contrário, por sua vez, afirma que a reestatização em Paris foi influenciada por um forte componente político. Além disso, o contrato não foi interrompido, mas se estendeu até o prazo final de vigência e apenas não foi renovado.

No caso de Berlim, de acordo com um estudo feito pela GO Associados, o problema teria sido a falta de transparência no processo de seleção dos investidores privados. O presidente do Tribunal Constitucional do município foi contratado ao mesmo tempo pela municipalidade para desenhar o projeto de lei e pela companhia privada para assessorar a transação.

O estudo da consultoria brasileira se debruçou sobre 208 casos de remunicipalização que fazem parte de um levantamento do Transnational Institute, da Holanda, para argumentar que, ao contrário do que afirma a instituição internacional, a retomada dos serviços de água e esgoto pelos municípios em diversos países não seria uma tendência, mas episódios causados por problemas específicos de cada caso.

4) Marco regulatório

Outra razão que explica o enorme déficit do saneamento no Brasil é o ordenamento jurídico que rege o setor – e que é hoje objeto de 10 projetos de lei que tramitam no Congresso.

Exemplo: são 49 agências reguladoras diferentes, muitas vezes sem independência dos poderes locais e sem competência técnica para editar normas que balizem o cálculos para revisão das tarifas ou estabeleçam a qualidade mínima dos serviços.

Carro-pipa em AlcantilDireito de imagemSALA DA SECA/ALCANTIL
Image captionCarro-pipa em Alcantil; cidade paraibana tem a obra mais antiga listada entre empreendimentos parados ou atrasados com dinheiro do FGTS

“Já visitei agência reguladora em que a pessoa encarregada da revisão tarifária tinha formação em pedagogia”, destaca Ilana, da CNI.

Outro ponto problemático apresentado por especialistas no setor é a figura do contrato de programa: aquele que pode ser renovado automaticamente e sem necessidade de licitação.

Considerado um instrumento importante para o setor da saúde, para que não haja interrupção da prestação de serviços fundamentais após o fim de um contrato e a negociação de outro, no saneamento ele às vezes pode se tornar um empecilho para a melhoria dos serviços ou mesmo para expansão da rede.

Isso porque, entre suas características, o contrato de programa muitas vezes não traz previsão de investimento (que obrigue as empresas a realizar obras de expansão, por exemplo) nem detalha formas de avaliação de desempenho.

Desde o ano passado, duas medidas provisórias que discutiam o marco regulatório do saneamento foram enviadas ao Congresso, a 844 e a 868.

Esta última perdeu a validade no início de junho e foi recuperada no Senado com o Projeto de Lei 3.261.

A proposta, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovada na Casa, mas com mudanças que descaracterizaram bastante a proposta inicial.

A nova versão passou a permitir, por exemplo, que licitações “desertas” abrissem a possibilidade para que municípios contratassem sem licitação; tirou da Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de editar “normas de referência” para o setor (devolvendo essa prerrogativa às 49 agências municipais e estaduais) e manteve a possibilidade irrestrita de assinatura de contratos de programa.

‘Lobby forte’ das estatais

Em resposta, a Casa Civil enviou neste mês de agosto um novo Projeto de Lei, o PL 4.162/2019, que, junto com o projeto que veio do Senado, foi apensado às demais propostas e passará a ser analisado por uma Comissão Especial a partir desta semana.

Daqui para frente, a Câmara pode escolher um dos projetos ou fazer uma nova versão reunindo trechos de diferentes propostas.

O relator da proposta na Comissão Especial, Geninho Zuliani (DEM-SP) disse à BBC News Brasil que seu parecer tomará como base a proposta original do senador Tasso Jereissati – e não a versão “desconfigurada” pelas emendas durante a votação da matéria.

Ele reconhece que as estatais têm feito “lobby forte”, inclusive por intermédio de parlamentares na Casa, para a manutenção dos contratos de programas, mas diz que vai tentar encontrar um meio termo.

Nesse sentido, ele estuda três opções: transformar todos os contratos de programa em concessões; preservar os existentes, mas sem prossibilidade de prorrogação após o fim da vigência ou manter a figura desses contratos, mas com a exigência do estabelecimento de planos de metas e de investimentos.

Especialistas do setor como Ilana Ferreira esperam que a retomada das discussões ajude a tornar a questão do saneamento menos invisível e mais presente entre as demandas dos brasileiros.

“Eu sempre me perguntei porque o saneamento não está nos cartazes nas manifestações que pedem mais Educação, mais Saúde”, ela diz.

“Quem sofre com a falta sabe do grande impacto social que o saneamento tem. Qem vive próximo ao esgoto a céu aberto sabe porque o filho fica doente e tem que faltar a aula, sabe porque os bebês nascem prematuros.”

Amazônia,Desmatamento,Floresta,Brasil,Meio Ambiente,Ecocologia,Agronegócio 01

Por que o futuro do agronegócio depende da preservação do meio ambiente no Brasil

Floresta Amazônica margeada por terreno desmatado para plantio de soja no MT

Direito de imagem PAULO WHITAKER/REUTERS
Desmatamento afeta o regime de chuvas e o clima local e no continente como um todo

Se hoje a bancada ruralista é a principal força pressionando o Congresso para flexibilizar a proteção ambiental, é consenso entre agrônomos e pesquisadores que o futuro do agronegócio depende da preservação ambiental. Agrônomos, biólogos e entidades como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) alertam que a destruição da vegetação nativa e as mudanças climáticas têm grande potencial para prejudicar diretamente o agronegócio no Brasil, porque afetam diversos fatores ambientais de grande influência sobre a atividade agrícola.

O principal deles é o regime de distribuição das chuvas, essenciais para nossa produção – apenas 10% das lavouras brasileiras são irrigadas. Com o desmatamento e o aumento das temperaturas, serão afetados umidade, qualidade do solo, polinizadores, pragas.

A BBC News Brasil ouviu pesquisadores do agronegócio e nomes ligados ao setor para entender como esses riscos gerados pela destruição do ambiente devem afetar a produtividade das plantações brasileiras e mesmo se safras se tornarão inviáveis.

Eles dizem as notícias sobre o setor ambiental no Brasil não são animadoras: se o ritmo de desmatamento na Amazônia continuar como está, atingiremos em pouco tempo um nível de devastação sem volta. Junho foi o mês com mais desmatamento na Amazônia, 920,4 km², desde o início do monitoramento com sistema de alerta pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em 2015. Foi um aumento de 88% em relação ao

Ao mesmo tempo, as pressões e cobranças internacionais chamam atenção para a agenda ambiental do governo Bolsonaro, que tem flexibilizado a legislação ambiental e diminuído a fiscalização.

Amazônia, em foto de 2017Direito de imagem GETTY IMAGES
A Floresta Amazônica é questão central no debate ecológico internacional

Crise iminente

Atualmente, o agronegócio é responsável por 21,6% do PIB brasileiro, segundo o Ministério da Agricultura.

Preocupados com questões como logística, estrutura e desafios comerciais como o vaivém das commodities no mercado internacional, a questão da sustentabilidade acaba não sendo prioridade para o setor como um todo.

“A questão da sustentabilidade, no sentido amplo, é uma preocupação. Mas em primeiro lugar vêm a estrutura e a logística e as questões comerciais”, afirma o agrônomo Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura (2003-2006) e coordenador da área de agro da Fundação Getúlio Vargas.

No entanto, os riscos gerados pela devastação ambiental na agricultura são uma ameaça muito mais iminente do que se imagina, segundo o pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa.

Alguns estudos, como um feito por pesquisadores das Universidades Federais de Minas Gerais e Viçosa, projetam perdas de produtividade causadas por desmatamento e mudanças climáticas para os próximos 30 anos. Outros não trabalham com tempo, mas com nível de devastação, como o estudo Efeitos do Desmatamento Tropical no Clima e na Agricultura, das cientistas americanas Deborah Lawrence e Karen Vandecar, que afirma que quando o desmatamento na Amazônia atingir 40% do território (atualmente ele está em 20%), a redução das chuvas será sentida a mais de 3,2 mil km de distância, na bacia do Rio da Prata.

Máquina agrícola em campoDireito de imagem GETTY IMAGES
O agronegócio corresponde a mais de 20% do PIB brasileiro

Para Assad, que também é professor da FGV Agro e membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, os efeitos da destruição do ambiente e das mudanças climáticas já começam a ser sentidos.

Ele cita, por exemplo, o relatório da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) que mostra a perda de mais de 16 milhões de toneladas na safra de soja deste ano devido a seca que atingiu as principais regiões produtoras desde dezembro. “Já há evidências de que as mudanças climáticas aumentaram o número de eventos extremos, como secas e ondas e calor”, afirma Assad.

Há duas ameaças principais, segundo Lawrence e Vandecar. A primeira é o aquecimento global, que acontece em escala global e que é intensificado pelo desmatamento. A outra são os riscos adicionais criados pela devastação das florestas, que geram impactos imediatos na quantidade de chuva e temperatura, tanto em nível local quanto continental.

Deficiência hídrica e temperatura

A maior parte da produção agrícola brasileira depende das chuvas – só 5% da produção total e 10% da produção de grãos são irrigados. Isso significa que mudanças na precipitação afetam diretamente nossa produção.

O regime de chuvas é afetado por uma série de fatores – desde a topografia até as correntes marítimas. Um fator importante é a dinâmica de evaporação e transpiração terrestres, ou seja, a umidade produzida pela respiração das árvores e plantas, explica o agrônomo da USP Gerd Sparovek, professor da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) e presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo.

Esse fenômeno, chamado de evapotranspiração, é especialmente alto em florestas tropicais como a amazônica – elas são o ecossistema terrestre que mais movimenta água, transformando a água do solo em umidade no ar e diminuindo a temperatura da atmosfera sobre elas.

“Ao cortar a vegetação natural que, durante o ano inteiro joga água na atmosfera, umas das principais consequências é a formação de menos nuvens no período seco”, explica Assad, da Embrapa. “Um estudo que acabamos de finalizar mostra um aumento significativo de deficiência hídrica do Nordeste ao Centro-Oeste”, diz.

Desmatamento na floresta amazônicaDireito de imagem GETTY IMAGES
A destruição da vegetação nativa e as mudanças climáticas vão prejudicar diretamente o agronegócio no Brasil.

Isso afeta as chuvas potencialmente até no Sudeste, já que há correntes de ar que normalmente empurram essas nuvens para sul.

A destruição da vegetação nativa afeta até a duração das temporadas de chuvas e estiagem, segundo o estudo de Lawrence e Vandecar, que faz uma revisão da literatura científica e foi publicado em 2014 na revista Nature.

O corte da vegetação nativa também altera a temperatura e clima local, e potencialmente também o de regiões mais distantes, explica Sparovek, da Esalq. “As alterações, nesse caso, são sempre desfavoráveis.”

E isso vale não só para a Amazônia: a remoção do Cerrado, onde hoje se encontra a principal expansão da fronteira produtiva, também eleva a temperatura local.

Esse problema é reforçado pelo aquecimento global, que torna o clima mais instável e aumenta a frequência de extremos, como ondas de calor e estiagens e chuvas em excesso. E o desmatamento só intensifica esse processo.

Desmatamento na floresta amazônicaDireito de imagem GETTY IMAGES
Risco para o agronegócio é maior quando altas temperaturas são concomitantes com períodos de diminuição das chuvas

O risco para o agronegócio é especialmente grande quando altas temperaturas são concomitantes com períodos de diminuição das chuvas – isso diminui a produtividade das lavouras e pode comprometer safras inteiras, diz o biólogo.

Um efeito adicional do comprometimento da disponibilidade de água tem a ver com a produção de energia elétrica, que também é importante para o agronegócio, aponta Sparovek. Um clima mais seco ou maiores períodos de estiagem podem comprometer a vazão dos rios e dos reservatórios, afetando diretamente a produção de energia, já que nossa matriz energética é em sua maioria dependente de hidroelétricas.

Perda de área produtiva

A retirada total das florestas também gera outros problemas relativos aos recursos hídricos além da chuva, explica o biólogo Jean Paul Metzger, professor da USP e doutor em ecologia de paisagem.

A retirada da vegetação nativa retira a proteção do solo, que não é reposta mesmo se a área virar uma plantação, já que as raízes das plantas cultivadas são muito superficiais. O solo cultivado também tem pouca permeabilidade.

Isso dificulta a infiltração da água no solo, o que gera dois problemas. Um é a falta de reposição da água nos lençóis freáticos. A outra, é um processo de erosão e poluição dos rios.

“A chuva vai escoando superficialmente e levando o solo junto, há uma perda da camada mais fértil, vai tudo para o rio” diz Metzger. “E a partir de um certo momento você não tem como reverter, há uma perda de área produtiva via erosão.”

Reserva Legal

A melhor forma de evitar esse processo é manter a vegetação nativa – inclusive nas propriedades rurais, onde a cobertura florestal pode fazer uma filtragem das enxurradas antes de chegarem ao rio. Metzer aponta que as propriedades produtivas devem ter cerca de 30% de cobertura florestal, na média, para que o ciclo hidrólógico e os chamados serviços ambientais funcionem normalmente.

Serviços ambientais são benefícios trazidos ao cultivo pelo ecossistema, como, por exemplo, a polinização e o controle natural de pragas.

vista aérea da floresta amazônicaDireito de imagem LARISSA RODRIGUES
O processo de respiração e transpiração das árvores afeta diretamente o regime de chuvas

“Paisagens onde há produção agrícola em desequilíbrio com o ambiente são poucos favoráveis à produção. Os inimigos naturais das pragas e doenças de plantas desaparecem, e a produção passa a depender cada vez mais de agrotóxicos”, diz Sparovek, da Esalq.

Daí, dizem os pesquisadores, vem a importância da manutenção das reservas legais – áreas de mata nativa dentro de propriedades rurais cujo desmatamento é proibido por lei. O índice de proteção exigido é de 80% na Amazônia, de 35% no Cerrado e de 20% nos outros biomas.

O assunto esteve em pauta nos últimos meses, graças a um projeto do senador carioca Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, que quer acabar com as reservas legais, citando o “direito à propriedade”. Pela Constituição, no entanto, nenhum direito à propriedade é absoluto no Brasil – a construção em propriedades urbanas, por exemplo, fica restrita às leis de zoneamento municipais.

Agrotóxicos

O uso indiscriminado de agrotóxicos também é um problema ambiental que acaba se voltando contra o próprio agronegócio.

Ele afeta principalmente os cultivos que dependem da polinização, já que os animais polinizadores – abelhas, besouros, borboletas, vespas e até aves e morcegos – são fortemente afetados por alguns tipos de inseticidas e até por herbicidas usados contra pragas em lavouras, sofrendo desde morte por envenenamento a desorientação durante o voo.

Das 191 culturas agrícolas de produção de alimentos no país, 114 (60%) dependem de polinizadores, segundo o Relatório Temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil, da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Em resultado de safra, cerca de 25% da produção nacional é dependente de polinização, segundo Assad, da Embrapa.

Abelha morta em mão humanaDireito de imagem GETTY IMAGES
Desmatamento e agrotóxicos prejudicam culturas que dependem de polinização

Além disso, o uso excessivo de agrotóxicos em espécies resistentes se torna um problema para produtores vizinhos de cultivos que não tem a mesma resistência. Produtores de uva do Rio Grande do Sul têm registrado milhões de reais de prejuízo por causa do herbicida 2,4-D, usado em plantações de soja. Ao se espalhar para as propriedades produtoras de uva, ele chegou a reduzir a colheita de uva em até 70%, segundo produtores do Estado.

O Instituto Brasileiro do Vinho chegou a defender a proibição do uso do agrotóxico na região. O noroeste gaúcho é campeão nacional no uso de agrotóxicos, segundo um mapa do Laboratório de Geografia Agrária da USP com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Questão da Produtividade

Até hoje, olhando a série histórica, a produtividade do agronegócio no Brasil só aumentou. A produção do milho, por exemplo, subiu de 3,6 ton/ha em 2009 para 5,6 ton/ha em 2019 (previsão), de acordo com dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

“O aumento da produção muitas vezes é usado como argumento pra dizer que não está acontecendo nada (em termos de efeitos da mudança climática). Mas a produtividade aumenta porque antes era muito baixa, porque estamos implementando as diversas tecnologias existentes”, afirma Assad, que também é membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. “O teto de produtividade do milho, por exemplo, é de 10 toneladas por hectare considerando a tecnologia existente.”

Isso não quer dizer, diz ele, que os efeitos da devastação não terão um impacto na produtividade.

Segundo cálculos no modelo feito por cientistas das Universidade Federais de Minas Gerais e Viçosa, em 30 anos as perdas na produção de soja podem ir de 25% a 60%, dependendo da região, graças ao desmatamento da Amazônia.

Até a pecuária pode ser afetada, com a produtividade do pasto caindo de 28% a 33% e alguns lugares deixando de ser viáveis para a atividade.

Expansão?

Mas por que ainda há resistência em aceitar a visão de que a devastação do meio ambiente prejudica o agronegócio?

Segundo Sparovek, da Esalq, narrativas que defendem a necessidade de expandir a fronteira agrícola não têm embasamento científico. Ele afirma que “quando se analisa a necessidade de expansão do agronegócio brasileiro prevista pelo próprio setor até 2050, não se vê necessidade alguma de desmatar e expandir a fronteira agrícola.”

“Temos áreas abertas o suficiente para produzir a demanda projetada e ainda restaurar a vegetação em uma quantidade enorme de terras”, diz o agrônomo.

Fazenda recebendo tratamento com agrotóxicosDireito de imagem GETTY IMAGES
Agrotóxicos afetam polinizadores e podem prejudicar lavouras vizinhas que não são resistentes a eles

Só na Amazônia, há 17 milhões de hectares cortados, desmatados e abandonados, segundo Assad, da Embrapa.

Além das terras abertas existentes, há uma enorme possibilidade de incremento da produtividade através de implementação tecnológica, afirma o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.

Assad, da Embrapa, afirma que soluções boas para a produção e para o ambiente – como técnicas de agricultura de baixa emissão de carbono e boas práticas de manejo de solo e água – têm se tornado cada vez mais acessíveis, e que uma maior organização de cooperativas agrícolas é necessária para aumentar o acesso dos pequenos produtores a tecnologias e avanços.

Sparovek afirma que a expansão da fronteira, especialmente na Amazônia, não interessa diretamente, não ajuda a produzir – especialmente com o avanço tecnológico que exige um terreno mais plano pelo tamanho e velocidade das máquinas. “Isso é uma agenda muito mais ligada à valorização imobiliária das terras e à grilagem. Quem se beneficia disso é o especulador do mercado de terras, lícito ou criminoso.”

Segundo Rodrigues, o Brasil é um país gigantesco que não tem “uma agricultura ou um agricultor”, mas diversos grupos com interesses diferentes. A existência de agricultores que não têm preocupação nenhuma com sustentabilidade ou com o longo prazo é “um pouco uma questão de educação, cultura e formação técnica adequada.”

“Temos 4,4 milhões de produtores que seguiram o Código Florestal e fizeram o Cadastro Ambiental Rural (mecanismos de regulação das práticas agrícolas)”, diz Assad. “É 1 milhão de agricultores que fazem essa confusão toda. É só um povo que produz como na idade média (que tem interesse no desmatamento).”