YouTube e Direito Autoral

Independente dos saberes jurídicos e da existência de legislação surgida ainda na época do império dos meios analógicos, as novas tecnologias forçam um olhar diferenciado sobre a questão dos Direitos Autorais no mundo dos bits e bytes. É urgente uma reforma na lei do Direito Autoral em um mundo em que se produz conteúdo – textos, vídeo, música, etc. – sem sair de casa.
No âmbito das publicações acadêmicas, pesquisas demonstram que o material didático essencial para um ano de curso acadêmico, se adquiridos, chega a consumir a totalidade da renda familiar de 3/4 dos alunos oriundos da classe média.
A maior urgência, a meu ver, é a regulamentação do intermediário no consumo e replicação de conteúdos.
O Editor


O YouTube não é o Pirate Bay

* Este artigo foi escrito em parceria pela Dra. Patricia Peck Pinheiro e o Dr. Luiz Henrique Souza, advogados especialistas em Direito Digital sócios do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados. (www.pppadvogados.com.br).

Imagine um serviço criado para o compartilhamento na internet de conteúdos multimídia fornecidos pelos próprios usuários. Suponha ainda que uma parte significativa desses conteúdos viole direitos autorais de grandes conglomerados da mídia. Por fim imagine que este serviço se torne um dos mais relevantes da internet em termos de uma audiência formada substancialmente por pessoas interessadas em conteúdos “pirateados” e que por conta disto fature milhões em publicidade.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Parece-nos apenas uma questão de tempo para que tal serviço seja descontinuado pela justiça em nome da tutela dos direitos autorais. Foi assim com o Napster, foi assim com o Pirate Bay, mas não foi assim com o YouTube no recente julgamento da corte de Nova York no caso movido pela Viacom versus o Google e o YouTube. Porque será que, ao contrário de outros, o YouTube é um “porto seguro”?

A resposta está na lei americana especificamente criada para combater a pirataria na internet conhecida pela sigla DMCA (Digital Millennium Copyright Act), que permite que um prestador de serviços tenha sua responsabilidade limitada (“safe harbor”) caso consiga atender algumas exigências da lei americana como, por exemplo: (a) remover conteúdos infratores prontamente assim que tomar conhecimento ou quando propriamente notificado; (b) não obter vantagem financeira atribuível diretamente à violação de direitos; e (c) manter um agente de propriedade industrial especialmente designado para receber e encaminhar as reclamações recebidas.

Quando obedecidas estas exigências, o prestador de serviços na internet não é responsável pela conduta de seus usuários e tampouco é obrigado a agir proativamente vasculhando o conteúdo do seu serviço atrás de violações de direitos.

Em meados do século XVII não existia muita diferença na atuação de corsários e piratas, exceto que os primeiros agiam com a permissão de um Estado. Tais permissões foram abolidas pela Declaração de Paris, em 1856 e, por incrível que pareça, os Estados Unidos nunca ratificaram esta declaração.

No Brasil, talvez, a resposta do poder judiciário fosse bem diferente. Como não temos nenhuma lei, sequer, semelhante ao DMCA, poderia uma eventual ação ser julgada em desfavor do YouTube, considerando-o objetivamente responsável por todos os danos causados por força da aplicação da teoria do risco (art. 927 § 1º do Código Civil). Segundo essa teoria, existe obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Estão em fase de discussão pública dois interessantes projetos legislativos, a nova lei de direitos autorais e o marco civil regulatório da internet, que podem trazer uma abordagem mais moderna para discussões dessa natureza.

Internet – ‘Oscar da web’ dez maiores momentos da internet na década

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Internet 'dá mais poder a pessoas comuns', diz site.

Os protestos no Irã, a campanha presidencial americana do ano passado, a abertura de capital do Google e o surgimento de sites inovadores como Twitter, Facebook e Wikipedia, estão entre os “dez momentos mais influentes” da internet na última década, segundo os organizadores do Webby Awards, um reconhecido prêmio de excelência na internet.

A lista, englobando “uma década dominada pela internet”, tem como finalidade ressaltar o caráter da rede mundial como “catalisador da mudança não apenas em todos os aspectos da nossa vida cotidiana, mas em tudo, do comércio e as comunicações à política e a cultura“.

“O tema recorrente entre todas os marcos da nossa lista é a capacidade da internet de deixar para trás sistemas antigos e colocar mais poderes nas mãos das pessoas comuns”, disse o diretor-executivo do Webby Awards, David-Michel.

O prêmio, dado desde 1996 a diversas iniciativas presentes na internet, como sites, anúncios interativos, vídeos e filmes online, é considerado uma espécie de “Oscar da internet”.

Premiações

Entre as maiores façanhas da internet nesta década esteve o desafio às mídias tradicionais, ilustrado pela expansão do site de classificados gratuito Craigslist – que “causou um frio da espinha de jornais em todos os lugares”, segundo o Webby Awards – e a possibilidade de empresas anunciarem seus produtos ao lado dos resultados das buscas através do Google AdWords.

Com 20 mil artigos em 18 línguas só no seu primeiro ano, o prêmio considerou que o lançamento da enciclopédia digital Wikipedia no ano seguinte “simbolizou o poder da internet de levar pessoas que não se conhecem em diversas partes do globo a colaborar tanto em projetos grandes e pequenos”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O prêmio destacou ainda a capacidade do antigo Napster, um programa de compartilhamento de música fechado em 2001, de “abrir as portas” para esse tipo de prática – uma “inovação que mudou para sempre a maneira como obtemos e experimentamos música e vídeo”, disseram os organizadores.

Nos anos seguintes, o prêmio destacou a abertura de capital em bolsa da gigante de informática Google “para se tornar a mais dominante e influente companhia da década” e o avanço da tecnologia de transmissão de dados em banda-larga possibilitou o advento do vídeo na internet – uma “revolução” que “remodelou tudo, da cultura pop à política”.
Nesse campo, o prêmio destaca o uso das mídias sociais tanto no caso da campanha presidencial americana de 2008 quanto nos protestos contra as eleições iranianas neste ano.

No primeiro caso, o prêmio afirma que “a internet alterou a forma de fazer política presidencial tanto quanto a televisão havia feito 40 anos, durante a disputa Kennedy/Nixon”.

No segundo caso, os organizadores indicaram a “impossibilidade de se censurar o Twitter”, um serviço de microblogging descentralizado que acabou se tornando uma das principais fontes de informação para o mundo exterior do que ocorria dentro do Irã.

O Webby Awards também destacou a expansão do site de relacionamentos Facebook, que colocou a chamada “mídia social” no centro das atenções.

Por fim, a lista inclui o lançamento do iPhone em 2007. “Na próxima década, estima-se que um bilhão de usuários virá para a internet pela primeira vez através de serviços móveis“, diz o Webby.

DEZ ‘MOMENTOS DA INTERNET’
2000 – Site de classificados Craigslist ameaça jornais

2000 – Google barateia publicidade online com AdWords

2001 – Wikipedia é lançada

2001 – Napster inaugura compartilhamento de arquivos

2004 – Google abre seu capital

2006 – Tecnologia permite difusão do vídeo online

2006 – Facebook e Twitter ganham espaço

2007 – Apple lança iPhone

2008 – Campanha presidencial nos EUA ganha a rede

2009 – Manifestantes iranianos driblam censura usando internet

BBC Brasil

MP3 e downloads

Liberar ou não o download: dilema do MP3 ilegal volta a tirar o sono dos artistas

Blog do Mesquita - Personalidades - Artistas Lily AllenA cantora inglesa Lily Allen, que comprou a briga contra os downloads ilegais

Era uma vez o Napster. Lançado em junho de 1999 por dois estudantes de computação como uma ferramenta para facilitar a busca de arquivos em formato MP3, o serviço on-line de compartilhamento de dados se tornou a principal sensação da internet naquele ano. Agitou os fãs de música, gravou de vez a palavra “download” (baixar) no vocabulário mundial e, ao mesmo tempo, acendeu o sinal de alerta de gravadoras e artistas que, de repente, viram seus fonogramas sendo trocados de um canto a outro do planeta, à velocidade de um clique e, pior, sem que os internautas pagassem nada por isso.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Uma década depois, o Napster não existe mais – foi fechado em 2001 graças a um processo movido pela RIAA (a associação de gravadoras dos EUA) e apoiado por nomes como Madonna, Dr. Dre e Metallica –, mas o fantasma do download livre, ilegal e gratuito continua a tirar o sono de uns e a encher os iPods e computadores de outros. Sem falar nos bolsos de quem “queima” (outro verbete reinventado pela geração MP3, que significa gravar os arquivos digitais em CD ou DVD) e vende os discos piratas na rua.

“Posso até parecer pedante, mas antes isso do que a demagogia rasteira que está assolando o falso debate sobre isso. Ao contrário do que estão chamando de movimento para baixar, eu preferia apostar numa alternativa como o movimento para pagar e baixar música ou música para pagar e baixar.”

O depoimento ao G1 é de Fred Zero Quatro, vocalista da banda pernambucana Mundo Livre S/A. Depois de disponibilizar faixas para download gratuito em seu site, incentivar a produção de videoclipes “genéricos” de músicas da banda feitos pelos fãs e liberar a reprodução do manifesto do mangue beat “Caranguejos com cérebro” sob uma licença alternativa de direitos autorais Creative Commons, o Zero Quatro versão 09 resolveu dar um passo atrás no discurso pró-internet.

Na última sexta-feira (18), em show em São Paulo que comemorava os 15 anos do disco “Do caos a lama”, de Chico Science & Nação Zumbi, o vocalista do Mundo Livre subiu ao palco como convidado e reforçou as críticas do cantor Jorge DuPeixe de que a internet e o download desenfreado de músicas estariam atingindo financeiramente os artistas: “Tem o virtual, mas precisa do real, e o real está aqui”.

Artistas fazem dinheiro

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