Panama papers: em seis pontos, como offshores podem esconder bilhões de origem ilegal

Embora seja possível usar paraísos fiscais de forma legal, na maioria das vezes, esses lugares são relacionados no noticiário a tentativas de se esconder a origem e os verdadeiros donos de recursos e de se evitar o pagamento de impostos.

(Foto: BBC)
Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de advocacia

E não importa se você é um empresário alemão bem sucedido que decidiu burlar o fisco, um político que busca uma forma de receber propina, um traficante internacional ou o líder de um regime que desrespeita diretos humanos: os métodos para essas manobras são bastante similares.[ad name=”Retangulos – Direita”]

O possível uso ilícito de offshores (como são conhecidas as contas ou empresas abertas em paraísos fiscais) veio à tona com o vazamento de mais de 11 milhões de documentos de uma das principais empresas do ramo, a panamenha Mossack Fonseca. A empresa alega que atende aos protocolos internacionais para garantir que as firmas sob sua tutela não sejam usadas para a sonegação, a lavagem, o financiamento de grupos extremistas e outros objetivos ilícitos.

A lista abaixo como offshores podem ser usadas para esconder bilhões de origem ilegal.

(Foto: Reuters)
Mossack e Fonseca diz ter atuado para evitar práticas ilegais – Image copyrightREUTERS

1. Empresas fictícias

Para quem vê de longe, uma empresa fictícia parece ser um negócio legítimo. Mas é apenas uma “concha” vazia – daí a alcunha que ganhou no inglês, “shell company”, ou “companhia concha”.

Ela não faz nada além de administrar o dinheiro que recebe, enquanto esconde quem é o verdadeiro dono desses recursos. Sua gestão é feita por advogados, contadores ou mesmo por um funcionário da limpeza, que fazem pouco mais do que assinar alguns documentos e permitir que seus nomes apareçam nas cartas enviadas à tal empresa.

Quando as autoridades tentam descobrir quem realmente controla o dinheiro da companhia, ouvem que a gerência (que na verdade é de fachada) é a responsável. A verdade é que alguém está pagando essas pessoas para esconder seu dinheiro das autoridades ou, em alguns casos, até mesmo de ex-mulheres.

2. Paraísos fiscais

Se você tem uma empresa fictícia, não vai querer que ela seja sediada em lugares como Londres, Paris, São Paulo, onde as autoridades podem tranquilamente, caso queiram, descobrir quem são seus verdadeiros donos. É necessário um lugar propício para a operação de empresas offshore, ou seja, um bom paraíso fiscal.

Eles geralmente ficam em pequenos países-ilhas (daí o apelido paraíso fiscal) nos quais os dados bancários são ultrassecretos e as taxas sobre transações financeiras, baixíssimas ou inexistentes. Trata-se de vários países ou autoridades ao redor do mundo, tais como as Ilhas Virgens Britânicas, Macau, Bahamas e… o Panamá.

Mas, mesmo nesses lugares, a maioria dos serviços financeiros prestados são perfeitamente legais: é o segredo possível ali que faz desses destinos algo atrativo para sonegadores e trapaceiros ao redor do mundo, especialmente se a regulação é fraca ou se as autoridades locais fazem vista grossa.

(Foto: BBC)
Bahamas, no Caribe, também está listada entre os paraísos fiscais

3. Ações e títulos ao portador

Se a ideia é obter uma camada a mais de anonimidade, ações e títulos ao portador são uma maneira fácil de mover grandes quantidades de dinheiro.

Todas as notas de 5 libras (R$ 25), por exemplo, trazem a mensagem: “Eu prometo, sob demanda, pagar ao portador a quantia de 5 libras”. Ou seja: se está no seu bolso, é seu: a pessoa “portando” ou carregando o dinheiro é dona dele, pode gastá-lo ou fazer o que quiser com ele.

Ações e títulos ao portador funcionam da mesma forma: a pessoa que está com eles em seus bolsos, pastas ou cofres é sua dona. Mas esses papéis não valem apenas 5 libras – títulos são emitidos em quantias consideráveis, como 10 mil libras (R$ 51 mil), o que os tornam ideais para o transporte de grandes quantias e perfeitos caso seja necessário negar a propriedade.

Se o título está guardado em um escritório de advocacia no Panamá, quem saberá que ele é seu, ou mais, que ele existe? Essas “vantagens” explicam o fato de o governo americano ter parado a emissão de títulos ao portador em 1982: eles são uma mão na roda para quem quer burlar a lei.

4. Lavagem de dinheiro

Lavagem é a prática que “limpa” o dinheiro “sujo”, ou seja, “disfarça” sua origem ilícita. Sendo assim, os recursos podem ser usados acima de qualquer suspeita.

Se você é um traficante de drogas, um fraudador, ou, digamos, um político corrupto, terá nas mãos um monte de dinheiro que não poderá gastar sem chamar a atenção das autoridades.

Uma das formas de lavagem envolve remeter esse dinheiro para uma empresa aberta em um paraíso fiscal. Como esses países guardam sigilo sobre essas informações, fica difícil rastrear os verdadeiros donos dos recursos. Para dificultar ainda mais o trabalho das autoridades, essas empresas normalmente não ficam nos nomes de quem aplicou o dinheiro.

Eles usam, então, as empresas para investir os recursos em atividades consideradas legais, como a compra de um imóvel, por exemplo. Dessa forma, o dinheiro, que antes tinha origem ilícita, deixa de ter aparência “duvidosa”.

(Foto: BBC)
O programa “BBC Panorama” é um dos veículos de imprensa que analisaram os papéis

5. Burlar sanções

Uma das formas de punir ou tentar limitar o poder de alguns regimes é aplicar sanções. Isso pode envolver limites à importação de equipamentos militares e munições, proibir a exportação de petróleo e outros produtos, etc. Mas também há as sanções pessoais: fechar contas bancárias de ditadores e seus amigos, familiares e apoiadores.

O governo britânico, por exemplo, impõe atualmente milhares de barreiras contra países, seus negócios, seus bancos e muitos indivíduos.

Mas quanto mais onerosas são as sanções sofridas, mais dinheiro é faturado por quem ajuda essas pessoas a burlá-las. Criar contas secretas para torturadores e genocidas, fornecer armas para um ou dois lados de uma guerra civil ou financiar as ambições nucleares de regimes isolados estão entre as possibilidades.

O uso de contas secretas e empresas fictícias em partes do mundo onde as autoridades fazem vista grossa transformam esse negócio em algo lucrativo e seguro.

Barreiras antissonegação

Em uma tentativa de fazer com que as pessoas parassem de esconder dinheiro das autoridades fiscais, a União Europeia criou um órgão, o European Savings Directive (ESD).

Por causa dele, os bancos dos países do bloco coletam as taxas relativas às contas de cidadãos de outros países. Explicando: um irlandês que mantém uma conta num banco holandês não conseguirá esconder seu dinheiro da Irlanda – terá os impostos descontados.

Quando o ESD ainda estava sendo discutido e criado, houve um aumento repentino no número de europeus que queriam abrir contas bancárias fora do continente, levando a uma explosão da procura por lugares como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas.
Jonty Bloom/BBC

Panama Papers: Dados de maior vazamento da história estão disponíveis para buscas online

O escândalo dos chamados Panama Papers ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, quando foi disponibilizado online mais um imenso banco de dados, com documentos sobre mais de 200 mil contas offshore.

Foto: Getty
Vazamento fez com que economistas pedissem o fim dos paraísos fiscais, que ajudariam a ampliar a desigualdade

Os dados ficaram acessíveis online às 15h (horário de Brasília) no site atoffshoreleaks.icij.org. A lista traz milhares de empresas de fachada, fundações e fundos criados em 21 paraísos fiscais ao redor do mundo.

Quando o escândalo veio à tona, cerca de 11 milhões de documentos confidenciais foram vazados, revelando a forma como algumas das pessoas mais ricas e poderosas do mundo – incluindo diversos chefes de Estado – usam paraísos fiscais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A posse de contas offshore em si não é ilegal, desde que declarada ao Fisco. Mas o sistema muitas vezes serve para ocultar fortunas, evadir impostos ou lavar dinheiro obtido por meio de corrupção.

Os documentos divulgados pertencem ao escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca e dão indícios de como a empresa teria ajudado clientes a evitar sanções e pagamento de impostos e a lavar dinheiro. O escritório nega as acusações e afirma que opera há 40 anos legalmente e que nunca foi acusado de nenhum crime.

O vazamento foi feito por uma pessoa cuja a identidade não foi revelada.

Na semana passada, o escritório Mossack Fonseca emitiu uma ordem chamada “pare e desista”, para tentar evitar que o banco de dados fosse tornado público, mas a organização que possui os documentos – o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ na sigla em inglês) – parece ter decidido seguir em frente mesmo assim.

Interesse público

O ICIJ afirma que o banco de dados disponibilizado nesta segunda-feira não é uma espécie de depósito de dados, como o Wikileaks.

“O banco de dados não inclui registros de contas bancárias e transações financeiras, e-mails ou outras trocas de informações, dados de passaportes ou números de telefone. Estão sendo publicadas informações selecionadas e limitadas de interesse público.”

Ainda nesta segunda-feira, 300 economistas assinaram uma carta com um apelo a líderes mundiais para que coloque um fim nos paraísos fiscais, argumentando que eles só beneficiam indivíduos ricos e multinacionais, ampliando a desigualdade social.

“A existência de paraísos fiscais não colabora com a riqueza de todos ou o bem-estar global; não são ferramentas econômicas úteis”, afirma a carta.

Foto: Reuters
Cerca de 11 milhões de documentos do escritório de advocacia Mossack Fonseca foram vazados ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung

Desigualdade

Na semana passada, a pessoa responsável pelo vazamento divulgou um depoimento citando a “desigualdade de renda” como um dos motivos que o levou a divulgar os dados.

“Fracassaram bancos, reguladores do sistema financeiro e autoridades fiscais. Foram tomadas decisões que acabaram poupando os ricos e controlando apenas os cidadãos de renda baixa ou média”, afirmou.

A pessoa disse ainda que nunca trabalhou para uma agência de espionagem nem para nenhum governo e afirmou que ajudou autoridades em troca de imunidade.

Os documentos mostram ligações com 72 chefes de Estado atualmente no poder ou que já ocuparam o cargo, entre eles ditadores acusados de saquear seus próprios países. Incluem também centenas de políticos, funcionários de diferentes governos, celebridades e esportistas.

A lista traz milhares de empresas de fachada, fundações e fundos criados em mais de 20 paraísos fiscais ao redor do mundo. No Brasil, há menção a parentes ou pessoas ligadas a sete partidos.

No restante da América Latina, são mencionados nos Panama Papers o presidente argentino, Mauricio Macri, o jogador de futebol Lionel Messi, um primo do presidente do Equador e empresários relacionados ao presidente do México, Enrique Peña Nieto.
BBC

Consórcio de jornalistas divulga parte dos “Panama Papers”

Banco de dados online reúne informações sobre mais de 210 mil empresas offshore, incluindo nome e endereço. Informações sigilosas, como e-mails e contas bancárias, ficam de fora.

Panama Papers revelou documentos da Mossack FonsecaPanama Papers revelou documentos da Mossack Fonseca

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), com sede em Washington, disponibilizou online nesta segunda-feira (09/05) uma parte das informações divulgadas na série de reportagens Panama Papers, que revelou como os ricos e poderosos do mundo usam paraísos fiscais para esconder seu dinheiro.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Baseado nos documentos do escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca, o banco de dados criado pelo ICIJ revela mais de 210 mil nomes de empresas offshore anônimas, bem como os endereços delas e as relações com intermediários, como bancos. Em alguns casos, é possível reconhecer os verdadeiros donos dessas empresas de fachada.

No entanto, grande parte dos documentos conhecidos como Panama Papers não está disponível ao público por conter informações sigilosas, como contas bancárias, números de telefones e o conteúdo de e-mails.

A série de reportagens Panama Papers revelou no início de abril detalhes sobre os milhares de clientes da Mossack Fonseca que utilizam paraísos fiscais no exterior, supostamente para evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Entre os mencionados estão políticos, como os presidentes Mauricio Macri e Petro Poroshenko, além do deputado Eduardo Cunha, esportistas, como Leonel Messi e Iván Zamorano, e também nomes ligados ao mundo das artes, como o diretor de cinema espanhol Pedro Almodóvar.

A divulgação dos Panama Papers levou ainda países a iniciarem investigações sobre possíveis práticas ilegais de políticos e personalidades e causou a renúncia do ex-primeiro-ministro da Islândia Sigmundur David Gunnlaugsson, após a revelação de sua participação numa empresa offshore.

Os dados foram repassados ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung por uma fonte anônima. O periódico compartilhou as informações com o ICIJ e outras empresas de comunicação, como a emissora britânica BBC e as alemãs WDR e NDR.

Cerca de 370 jornalistas de 78 países ajudaram a avaliar as informações dos 11,5 milhões de documentos e 2,6 terabytes de informações da Mossack Fonseca.
CN/ap/afp

Por que os ricos da América Latina estão entre os que menos pagam impostos no mundo

ThinkstockRicos da América Latina pagam menos impostos que nos países desenvolvidos

O escândalo dos Panama Papers – o vazamento de mais de 11 milhões de documentos da firma panamenha Mossack Fonseca – fez mais do que tirar do anonimato atividades, legais e ilegais, de pessoas e empresas que mantêm contas em paraísos fiscais.

A exposição das manobras dos ricos e poderosos de todo o mundo para ocultar seu dinheiro e, em muitos casos, evadir impostos reacende o debate sobre a proporção entre as contribuições fiscais de pessoas em situação econômica mais privilegiada e o tamanho de sua fortuna.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Organizações internacionais apontam para um grande desequilíbrio na América Latina – na região, os 10% mais ricos concentram 71% da riqueza, mas pagam apenas 5,4% de seus rendimentos em impostos, em média, segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

De acordo com a Cepal, entre os principais países do continente, apenas o México tem os mais ricos pagando mais de 10% de imposto – o Brasil aparece com um percentual em torno de 6% – e em muitas nações alíquota pode ser tão baixa como 1%.

Em países desenvolvidos, o percentual é bem mais significativo – 14,2% nos EUA, 25% no Reino Unido e 30% na Suécia, por exemplo.

BBC
Escândalo Panama Papers mostrou como ricos tentam esconder arrecadação

“Na época do boom econômico da América Latina, este tema poderia ser menos urgente, mas com a crise atual e a dificuldade de gerar recursos, a questão requer uma solução muito mais clara”, diz Ricardo Martner, diretor da Unidade de Assuntos Fiscais da Cepal.

Há três grandes razões para esse desequilíbrio fiscal na América Latina:

1. Estrutura fiscal regressiva

A estrutura de impostos que financia os gastos públicos se baseia em impostos diretos (sobre rendimentos e imóveis) e indiretos (consumo).

Os primeiros favorecem a equidade, sob o princípio de quem mais tem mais paga mais, ao passo que o imposto sobre o consumo baseia-se no princípio exatamente oposto: ricos e pobres pagam o mesmo valor sobre o preço de um produto ou serviço, como é o caso do ICMS no Brasil.

Apesar de a arrecadação fiscal ter crescido mais de 42% nos últimos anos na América Latina e atingido a marca histórica de 21% do PIB da região, apenas um terço dessa carga de impostos é de taxação sobre a renda. A maioria da arrecadação vem dos impostos sobre o consumo.

Thinkstock
Na América Latina, a maior parte da arrecadação de impostos vem do consumo

“O aumento da arrecadação tem seguido esse esquema. Há maior pressão tributária, mas a maior parte vem de aumentos no imposto sobre valor agregado”, explica Martner.

2. Evasão fiscal

A evasão fiscal é um problema crônico na estrutura fiscal da América Latina. Com um exército de contadores e advogados à disposição, bem como uma rede internacional de paraísos fiscais, empresas e milionários conseguem “fugir do Leão”.

E os Panama Papers são um claro exemplo desse labirinto financeiro e legal. Segundo a Cepal, a evasão de impostos sobre a renda pessoal, corporativa e consumo custa à América Latina mais de US$ 320 bilhões por ano – ou 6,3% do PIB regional.

A ONG Global Financial Integrity, com sede em Washington, publicou no ano passado um estudo em que três países latino-americanos – México, Brasil e Venezuela – estão citados entre as nações com mais fluxos ilícitos de capital do mundo.

Dessas transações irregulares participam não apenas milionários buscando ocultar sua fortuna para pagar menos impostos, mas também empresas multinacionais. Segundo a Global Financial Integrity, corporações são as principais fontes desses fluxos, em especial por meio do subfaturamento de suas exportações.

3. Incentivos fiscais

Um dos mecanismos favoritos das elites político-econômicas são as exceções fiscais. Há uma diferença entre o valor teórico que deveria ser pago e o valor realmente pago – a contribuição efetiva após deduções, exceções e isenções.

Para os ricos e corporações, esse regime foi justificado durante muito tempo como um estímulo para investimentos, que em teoria beneficiaria o resto da sociedade.

AP
Região começa a apresentar redução em investimentos sociais por conta de queda na arrecadação fiscal

“Mas incentivos tributários não são suficientes para criar um clima (favorável) para investimentos. Isso depende de outros fatores que têm a ver com o investimento em bens públicos essenciais, que requerem mais arrecadação”, explica Martner.

Consequências

Essas três razões têm consequências significativas para as economias da região:

1. Deficit fiscal crescente

Em época de vacas magras, o deficit fiscal (quando governos gastam mais do que arrecadam) médio na América Latina está em alta. No ano passado, foi de 3%. Mas os ricos não são os únicos responsáveis por esse panorama. Os níveis alarmantes de trabalho informal na região e a queda no preço das commoditiestambém tiveram impacto na arrecadação.

O resultado é que os gastos sociais têm estagnado ou retrocedido em pelo menos metade dos países da região – isso depois de um aumento médio regional de US$ 801 por habitante nos anos 90 para para US$ 1.841 no biênio 2013-14.

E há disparidades regionais fortes: Bolívia, Guatemala, Honduras e Nicarágua, por exemplo, gastam US$ 300 por cabeça, enquanto Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, por exemplo, apresentam investimentos superiores a US$ 2000.

EPA
Macri comandou política de aumentos na Argentina

Para a Cepal, o deficit fiscal está gerando uma restrição de gastos sociais e redução de subsídios aos que mais necessitam deles. E um exemplo vem da Argentina, onde o novo presidente, Mauricio Macri, promoveu aumentos substanciais nas tarifas de energia elétrica, transporte e outros serviços básicos.

De acordo com o centro de estudos argentino Observatório da Dívida Social, as reformas de Macri teriam devolvido mais de 1,4 milhão de pessoas à pobreza desde 10 de dezembro, quando começou seu mandato.

2. Desigualdade

O coeficiente Gini, que mede a desigualdade econômica, teve melhoria de 11,6% na União Europeia por causa do imposto de renda. Mas na América Latina o avanço foi de apenas 2,1%. Para Julian Vealerdi, ex-economista do Banco Central Argentino, a desigualdade tem tido um alvo pouco notado: a classe média.

“A classe média é fundamental no setor assalariado, porque é deles que se desconta diretamente o imposto de rendimentos. É a mais forte e segura do sistema fiscal. Ela sente mais fortemente os aumentos que tentam cobrir a queda na arrecadação fiscal”, diz Velardi.
Marcelo Justo/BBC

Panama Papers e o mercado de arte

Os documentos vazados ilustram como a arte está sendo, cada vez mais, usada como uma commodity. 

Panama Papers e o mercado de arte
A disputa pelo quadro de Modigliani se complica com o envolvimento de uma empresa offshore (Foto: Twitter) 

Os chamados Panama Papers – o vazamento de 11.5 milhões de documentos da firma panamenha Mossack Fonseca – nos permitiu olhar profundamente para os muitos modos como as empresas offshore são usadas para esconder a posse de arte.

Inicialmente vazados para o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, os documentos tem sido analisados por incontáveis meios jornalísticos, que divulgaram uma série de artigos na semana passada, muitos deles sobre o mercado de arte.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Os documentos revelam a surpreendente extensão da propriedade de arte por trás destes “véus”.

Até agora, porém, os jornais não estabeleceram o grau em que estas estratégias estão sendo utilizadas para manipular mercados, evadir impostos e lavar dinheiro, como alguns suspeitam.

No futuro, pode haver muitas revelações. No momento, três casos em particular ilustram o quão crítico é o papel dos segredos que envolvem o comércio de arte atualmente: o caso de uma coleção modernista que, aparentemente, não foi leiloada pelos seus donos reais, mas por um financista britânico que a havia comprado secretamente, meses atrás.

Trata-se de um caso de flip, uma revenda rápida com grande margem de lucro. O caso é uma das primeiras evidências de como a arte está sendo tratada como uma commodity.

O segundo caso foi revelado pelo International Consortium of Investigative Journalists, que reportou, na semana passada, que o colecionador russo Dmitry E. Rybolovlev usou uma empresa offshore, criada pela Mossack Fonseca, para tirar sua coleção de arte do alcance de sua esposa durante o processo de divórcio.

O terceiro caso ilustra como empresas de fachada podem confundir um processo de restituição: por quatro anos, Philippe Maestracci, um residente francês, tem lutado nos tribunais pela posse de um quadro de Modigliani, “Seated Man With a Cane”, que ele diz ter sido roubado de seu avô pelos nazistas.

O quadro, avaliado em US$ 25 milhões, foi comprado em um leilão pela International Art Center, uma empresa panamenha que muitos do mundo da arte dizem estar associada à família Nahmad, de negociantes de arte.

Fontes: Opinião&Notícia
The New York Times-What the Panama Papers Reveal About the Art Market

Panama Papers – A teia

“A teia da nossa vida é composta de fios misturados: de bens e de males” (Shakespeare)

Na segunda metade do século passado a Internet era apenas uma conjectura que se materializou no processo político-econômico do pós-guerra quando a globalização avançava estimulando a criatividade humana.
Como seguimento, tivemos o incrível avanço tecnológico no setor aeroespacial com os satélites, e com eles a difusão planetária da comunicação social, uma verdadeira revolução neste campo.
Escrevi outro dia uma mensagem no Twitter dizendo que com as redes sociais já não se pode mais inculcar boatos e notícias falsas. A meu ver, é tão grande a velocidade na troca de idéias e a imediata apresentação dos fatos nas redes que estão decretando o fim da imprensa escrita.
E não são apenas os jornais impressos moribundos; a imprensa falada e televisiva está doentia, e vai pouco a pouco se adaptando às novas formas de transmitir o noticiário diferente do modo tradicional.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
O que verificamos é a democratização da informação através do diálogo, da troca de idéias, busca de dados e complementação de pesquisas para formar a consciência. Isso valorizou a cidadania, como resumiu Diego Beas: “A rede social dotou o cidadão de uma nova e magnífica ferramenta que necessariamente subtrai poder ao Estado”.
No campo do saber, dizer, ouvir e espalhar aos quatro ventos, a WEB – signo mágico do inglês, traduzido como “teia” – mostra que nem tudo são liberdade, democracia, paz e sequer proteção dos direitos cidadãos. Nela há fios do bem e do mal.
Já neste século 21 tivemos a primeira ciberguerra da História da Humanidade com a explosão comunicacional do site Wikileaks, criado pelo jornalista australiano Julian Assange e uma equipe internacional de pesquisadores e editores.
Para não ser repetitivo narrando fatos de conhecimento geral, vou resumir: O  Wikileaks pôs em cheque os EUA com a divulgação de arquivos secretos do Pentágono sobre a Guerra do Afeganistão e a Guerra do Iraque.
Invadindo o recesso do país mais poderoso do mundo, é inegável que o Wikileaks corroeu as confidências estatais de todos os países, cujos segredos são mantidos para subtrair informações sobre manobras fiscais, processos criminais e cartões corporativos, como ocorre no nosso infeliz Brasil da Era Lulo-petista…
É incrível como nós estamos atrasados em relação ao concerto das nações. Não somente em relação ao Norte desenvolvido, mas até aos países periféricos da África. O maior exemplo está no silêncio “selecionado” que se faz em torno dos documentos do Panama Papers recém divulgados.
As revelações que chegam às redes sociais devem-se a um grupo de jornalistas investigativos que resolveu atuar na WEB, a fantástica “teia” da comunicação. A turma não brincou em serviço, nem se deixou amedrontar ou subornar pelo poder econômico.
A grande reportagem do Panama Peppers investigou elementos de juízo por quatro décadas na Mossack Fonseca, empresa ligada a bancos em paraísos fiscais, especializada em criar offshores e abrir contas secretas para lavagem de dinheiro ou para garantir o anonimato dos titulares.
Reinando no noticiário, as offshores são empresas fantasmas, sem sede nem empregados, muitas vezes tendo como endereço apenas um número de caixa postal, através da qual o capital, valores e investimentos são tributados no país que sedia o correio.
Assim o dono da empresa-fantasma dribla a polícia e o fisco do seu País, com a vantagem de que seus negócios podem ser gerenciados por uma pessoa terceirizada – as famosas ‘laranjas’ –; e continua oculto.
Na parte reservada ao Brasil a firma de Mossack Fonseca tornou-se uma mina para os advogados que recebem honorários para intermediar transações com indivíduos ou grupos econômicos, em 107 offshores de empresas e políticos. Deste total, segundo o Estadão, estão 57 envolvidos na Lava Jato expostos numa lista dos fantasminhas.
Em nome da verdade, porém, a criação e posse de uma offshore não constitui violação da lei; mas é no mínimo suspeito. Com o poder das redes sociais chegou-se a isto; mas não é só. Um site sueco traz os nomes da presidente Dilma e do ex-presidente Lula como envolvidos nas transações da Mossack Fonseca tirados do Panama Peppers.
Não serei eu que não sabia que o sueco era a língua falada e escrita na Suécia, que assumirei a responsabilidade de divulgar isto; apenas defendo que o Facebook, o Twitter e o YouTube são as ferramentas da cidadania para obter informações.
Por Miranda Sá/Tribuna da Imprensa

Economia: “Panama Papers” põem EUA na lista de paraísos fiscais

Vazamento inclui estado de Nevada entre os destinos preferidos por quem quer esconder dinheiro, ao lado de lugares exóticos como as Ilhas Virgens Britânicas e Seychelles. Especialistas não se surprendem.

Foto-símbolo: bandeira dos EUA e nota de dólar

Quando alguém pensa em lugares para abrigar dinheiro legal ou ilegal dos olhos curiosos das autoridades governamentais, logo vêm à mente destinos como Suíça, Luxemburgo ou as Ilhas Cayman.

Mas, diferentemente do estado americano de Nevada, nenhum deles foi parar na lista dos dez paraísos fiscais mais populares do planeta, de acordo com os Panama Papers.

O vazamento, entretanto, mostra apenas os dados de uma empresa, a Mossack Fonseca, e, portanto, não é representativo.

Mas não é por acaso que Nevada esteja entre os principais paraísos fiscais do mundo e alguns refúgios fiscais tradicionais não estejam.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“Nevada faz propaganda entre os estrangeiros como um refúgio sigiloso”, explica Jason Sharman, professor da Universidade de Griffith, na Austrália, autor de uma extensa pesquisa sobre os paraísos fiscais.

Paraíso sigiloso

O que torna Nevada, onde fica Las Vegas, não apenas um paraíso para jogadores, mas também para pessoas que desejam abrigar sua fortuna, é fato de o estado fornecer o máximo de sigilo e flexibilidade com um mínimo de compromisso.

“Nevada é uma jurisdição muito popular para trustes”, ressalta Peter Cotorceanu, especialista em imposto americano no Anaford, escritório de advocacia sediado em Zurique, que presta assessoria a clientes ricos sobre questões fiscais internacionais. “Trustes são muitas vezes utilizados por pessoas que querem o anonimato.”

“Nevada é interessante porque fornece a aparente respeitabilidade da principal economia do mundo, ao invés de ser uma ilha tropical estigmatizada, e tem disposições de sigilo mais fortes do que os paraísos fiscais tradicionais”, observa, por sua vez, Sharman.

“O estado é algo único”, acrescenta. “Porque divulga abertamente sua falta de cooperação com autoridades federais dos EUA, mas, sem dúvida alguma, não deixa nada a dever quando se trata em fornecer sigilo financeiro para as empresas”, sublinha.

“Nos EUA, quase nenhum estado requer propriedade detalhada para organização empresarial”, diz Scott Dyreng, especialista em direito tributário e contabilidade da Universidade de Duke.

Las Vegas, maior cidade do estado de NevadaLas Vegas, maior cidade do estado de Nevada

EUA não aderem a acordo

Surpreendentemente, enquanto Washington liderou o combate internacional contra o sigilo dos paraísos fiscais em 2010, criando o Foreign Tax Compliance Act (Fatca), lei que obriga as instituições financeiras estrangeiras a revelar detalhes sobre titulares de contas americanas às autoridades fiscais dos EUA, o próprio governo americano tem sido relutante em fazer o mesmo em relação a estrangeiros que possuem ativos nos EUA.

Dois anos atrás, a OCDE lançou uma iniciativa de transparência modelada segundo o Fatca para a troca de informações entre autoridades fiscais sobre contas no estrangeiro. Quase todos os paraísos fiscais tradicionais assinaram o tratado. Mas os EUA até agora se recusam a aderir ao acordo multilateral.

“Oficialmente, os EUA argumentam que não há necessidade de fazê-lo, pois uma abordagem bilateral já seria suficiente”, salienta Omri Marian, perito em tributação internacional na Universidade da Califórnia.

Bandeira da SuíçaA pressão internacional fez com que a Suíça flexibilizasse suas regras de sigilo financeiro

Congresso bloqueia medidas de transparência

“Na realidade, porém, acho que há uma pressão política considerável contra os esforços de transparência financeira”, acrescenta Marian. “Republicanos no Congresso americano introduziram projetos de lei para revogar o Fatca, e até mesmo processaram o governo para suspender a execução da Fatca. O argumento padrão contra ela é a privacidade financeira.”

Com a maioria dos outros esconderijos financeiros tradicionais tendo aderido ao acordo da OCDE, os EUA, de repente, se encontram na posição desconfortável de se tornarem um destino preferido para ativos ilegais.

“Isso é exatamente o que aconteceu agora”, constata Cotorceanu. “Antes, havia muitos países em questão, mas com a iniciativa de transparência da OCDE e com a adesão a ela de países como Suíça, Cingapura e todas as ilhas offshore, os EUA, de repente, foram deixados como o único playerrealmente grande ainda fora desse sistema. As pessoas agora querem ir para os EUA ocultar os seus bens, seja por motivos legítimos ou obscuros.”
DW

‘Minha vida corre perigo’: a troca de e-mails que desencadeou os Panama Papers

Bastian Obermayer e Frederik Obermaier, do jornal Sueddeutsche Zeitung, explicam como uma fonte anônima compartilhou com eles mais de 11 milhões de documentos do escritório de advocacia Mossack Fonseca – Image copyright Suedeutsche Zeitung


A primeira mensagem chegou por e-mail, de forma anônima, há mais de um ano: “Olá, aqui é o fulano. Interessam alguns dados?”

“Estamos muito interessados”, respondeu Bastian Obermayer, repórter do jornal alemão Suddeutsche Zeitung.

“Há algumas precondições. Minha vida corre perigo”, alertou a fonte, segundo confirmou à BBC Frederik Obermaier, outro repórter do jornal alemão.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“A única coisa que não podemos revelar é o idioma em que se deu o diálogo original”, desculpou-se Obermaier, um dos integrantes da equipe de investigação que recebeu os chamados Panama Papers, o maior vazamento de documentos confidenciais da história.

De fato, o jornal recebeu, ao longo de vários meses, mais de 11 milhões de documentos de uma das empresas mais fechadas do mundo, o escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca.

Os documentos – que envolvem 12 chefes de Estado atuais e passados e mais de 60 de seus parentes, além de personalidades políticas e esportivas – mostram como ricos e poderosos usam paraísos fiscais para ocultar patrimônio.

É importante lembrar que contas offshore não são por si só ilegais, desde que devidamente declaradas ao Fisco: podem ser uma forma de investir-se em bens e ativos no exterior. Muitas vezes, porém, contas em paraísos fiscais são usadas para evadir impostos, lavar dinheiro ou ocultar o real dono da fortuna depositada.

Escritório de advocacia no Panamá teria aberto e gerenciado milhares de contas em paraísos fiscais – Image copyright AFP

A Mossack Fonseca nega ter cometido qualquer irregularidade em seus 40 anos de atuação.

A identidade da fonte que divulgou os documentos é desconhecida. O que se sabe é como o vazamento ocorreu.

Criptografia

A fonte anônima impôs condições claras. Em primeiro lugar, encontros ao vivo estavam descartados.

“A comunicação será apenas por arquivos criptografados. Nunca nos reuniremos. A decisão sobre o que será publicado é, obviamente, de vocês”, disse a fonte ao jornal.

Mas qual era a motivação para fazer algo assim?

“Quero tornar esses crimes públicos”, disse, ao ser questionado a respeito.

Primeiro-ministro da Islândia renunciou ao cargo após revelação de que mantinha conta não declarada em paraíso fiscal – Image copyright EPA

“De quantos documentos estamos falando?”, foi a pergunta seguinte. “Mais do que vocês jamais viram antes.”

Efetivamente, nos meses seguintes, os documentos vazados cresceram até superar 2,6 terabytes de dados, em 11,5 milhões de documentos da Mossack Fonseca.

Os dados abrangem um período que vai da década de 1970 a 2016 e envolvem 214 mil entidades.

Ação hacker

Ramon Fonseca, um dos fundadores da Mossack Fonseca, negou que o vazamento tenha partido da empresa e denunciou a ação de hackers.

Fonseca disse à agência Reuters que foi um furto de documentos feito por “hackers externos”, e não um vazamento por empregados. Disse ainda que a empresa já apresentou denúncia ao Ministério Público local.

Para se ter uma ideia da dimensão do vazamento, se os documentos divulgados pelo WikiLeaks fossem a população da cidade americana de São Francisco (837 mil pessoas), os Panamá Papers equivaleriam à população da Índia (1,2 bilhão).

“A fonte não queria compensação econômica nem nada em troca, apenas algumas medidas de segurança”, afirmaram Obermaier e colegas em artigo no Suddeusche Zeitung.

Para processar a quantidade enorme de informações, o jornal alemão compartilhou os documentos com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). Isso permitiu a análise dos arquivos por uma equipe de cerca de 400 jornalistas de 107 meios de comunicação de 76 países, entre eles a BBC.

Volume

Milhões de e-mails, contratos, transcrições e documentos escaneados compõem a maior parte da informação divulgada.

Jornalistas e a fonte compartilharam arquivos por meio de um programa de cibersegurança chamado Nuix.

Para isso, empregaram um processo tecnológico conhecido como reconhecimento ótico de caracteres (OCR, em inglês), que permitiu organizar os arquivos criptografados e converter imagens em textos digitais.

Trabalho conjunto de jornalistas permitiu análise de volume maciço de dados

Com isso, o processo ganhou rapidez.

Especialistas do ICIJ criaram um mecanismo de busca com dois fatores de autenticação, e compartilharam o endereço eletrônico com dezenas de órgãos de imprensa, por meio de e-mails criptografados.

A tecnologia também permitia manter conversas em tempo real, e os jornalistas puderam trocar conselhos e informações em diferentes idiomas.

Depois de mais de um ano de trabalho, as primeiras reportagens começaram a ser publicadas no domingo passado. E o resto já é (e está sendo) história.
BBC