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Como funcionaria a plataforma ‘inspirada em Uber’ proposta por Moro contra o crime organizado

Internet,Moro,Justiça,Brasil,Tecnologia,Redes SociaisDireito de imagemFABRICE COFFRINI/AFP/GETTY
Moro propôs a criação de uma plataforma digital em que empresas possam sinalizar que estão ‘disponíveis para cooperação na aplicação da lei em todo o mundo’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu em Davos, na Suíça, uma articulação maior entre empresas e órgãos de investigação no combate ao crime, independentemente de acordos formais de cooperação entre países.

Durante participação em um painel sobre crime globalizado no Fórum Econômico Mundial, o ministro disse que acordos de cooperação muitas vezes não passam de “folhas de papel” sem efeito prático.

Ao explicar sua proposta, ele chegou a defender uma plataforma inspirada no aplicativo de transporte Uber.

“Eu estava pensando aqui em tecnologias usadas com carro como Uber. No passado, eram preciso licenças para (operar) táxi, e agora há uma plataforma digital em que você não precisa mais do governo para dizer que (o serviço) é confiável. Eu estava pensando em algo similar. Você ter talvez uma plataforma digital em que corporações vão para essa plataforma e dizem ‘estamos disponíveis para cooperação na aplicação da lei em todo o mundo’, não necessariamente você precisa de uma cooperação pelo nosso governo”, disse Moro, em inglês.

O ministro destacou que empresas, assim como o crime organizado, não têm barreiras nacionais à sua atuação. “Só governo tem”, ressaltou. E citou um exemplo concreto que vivenciou como juiz federal em um caso de investigação em 2004, quando “profissionais em lavagem de dinheiro” haviam movimentado recursos para “políticos, empresários e outros criminosos” na agência de “um banco estatal em Miami”.

Aplicativo do Uber sendo iniciado em um celularDireito de imagem REUTERS
Ministro Moro defendeu o uso de ‘algo similar’ à plataforma digital do Uber para que empresas privadas possam cooperar com governos contra crime organizado sem necessariamente passarem por toda a burocracia diplomática

“Naquela ocasião, não havia acordo mútuo (de cooperação) com os Estados Unidos. Nós abordamos esse banco brasileiro com braço em Miami e o banco mesmo solicitou uma decisão a uma corte estadual para conseguir uma autorização judicial para entregar os arquivos bancários para autoridades brasileiras”, contou Moro.

A mediadora do painel, Ilona Szabó Carvalho, diretora-executiva do Instituto Igarapé, qualificou a proposta de Moro de “disruptiva” (algo que quebra padrões) e sugeriu que servisse como estímulo para reflexões sobre como ampliar, não só acordos globais, mas mais experiências práticas.

“Eu percebo que a cooperação internacional hoje em dia é baseada em cooperação entre governos, entre funcionários dos órgãos de aplicação da lei, mas isso é mesmo necessário?”, questionou também o ministro.

“Se você é uma corporação privada e não quer que sua empresa seja usada para fins criminais, você normalmente quer cooperar. Por que você precisa seguir todos os canais diplomáticos? Normalmente você precisa disso para medidas coercitivas, como depoimentos, (obter) arquivos de bancos, para ter esse tipo de evidência. Mas se a cooperação é voluntária você talvez possa trabalhar diretamente com órgãos legais de outros países”, acrescentou Moro.

Risco de provas ilegais?

Diante da proposta, um participante do público lembrou que a agilidade da cooperação é importante para conseguir deter criminosos, mas ponderou que há o risco de provas serem descartadas pela Justiça depois caso tenham sido obtidas fora do caminho legal.

Moro respondeu que não se tratava disso. “Estamos falando apenas que, em alguns casos, se não for possível usar acordos entre países, canais diplomáticos, talvez você possa usar algo diferente. Por exemplo, se uma empresa de outro país voluntariamente coopera com órgãos de aplicação de lei de outro país não há problema com a prova. É diferente de ter prova sem mandado judicial”, disse.

Sergio Moro participa de painel no Fórum Econômico Mundial em 22 de janeiroDireito de imagem LAURENT GILLIERON/EPA
Proposta de Moro foi classificada como ‘disruptiva’ por moderadora do painel do qual participava em Davos

Um das acusações que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz contra a operação Lava Jato é que a força-tarefa teria obtido cooperação de autoridades americanas extralegalmente. Os advogados do petista baseiam suas alegações, por exemplo, em uma palestra realizada em julho de 2017 por Kenneth Blanco, então Vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em que ele afirma que a confiança estabelecida entre autoridades americanas e brasileiras permitiu “comunicação direta sobre provas”.

Na fala, ele elogia a condenação de Lula por Moro no caso do Triplex do Guarujá, que havia ocorrido dias antes, e defende que agentes de diferentes países inicialmente troquem informações diretamente e, apenas após o avançar das investigações, acionem canais oficiais.

“Dado o relacionamento próximo entre o Departamento de Justiça (americano) e os procuradores brasileiros, não precisamos nos basear apenas em procedimentos oficiais, como tratados mútuos de cooperação jurídica, que geralmente exigem tempo e dinheiro significativos para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos”, disse também na ocasião.
BBC

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Palocci: “Fiquei espantado como Lula interferiu em uma MP de maneira tão explícita”

Ex-ministro petista, agora delator, afirma que ex-presidente negociou medidas em troca de dinheiro para empresa de filho. Depoimento foi no caso Zelotes, onde Lula também é réu.
Moro,Medida Provisória,Palocci,Lula,Operação Zelotes,Brasil,Corrupção,Delação Premiada,Política,O ex-ministro Antonio Palocci. HEULER ANDREY AFP/EL PAÍS

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou nesta quinta-feira que o ex-presidente Lula negociou com lobistas ligados ao setor automotivo o pagamento de propinas em torno de 5 milhões de reais a seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva. Em troca as montadoras seriam beneficiadas pela reedição de uma medida provisória positiva para o setor. Segundo ele, Lula teria dito que havia arrumado recursos para projetos esportivos do filho “na renovação dos benefícios da Caoa [Hyundai] e da Mitsubishi”. O depoimento foi prestado no âmbito do processo que o ex-presidente responde por ter supostamente vendido MPs que prorrogavam incentivos fiscais para empresas automotivas. O caso veio à tona durante a Operações Zelotes. Todos os acusados negam irregularidades.

Palocci se tornou colaborador da Justiça após ser preso pela Operação Lava Jato, e está em prisão domiciliar desde a semana passada, depois de cumprir pouco mais de dois anos em regime fechado.

Este foi seu primeiro depoimento prestado desde a mudança de regime. No início da semana o Ministério Público Federal informou ao juiz da ação que não fechou acordo de delação com o ex-ministro no âmbito da Zelotes. “O MPF (…) informa que não há colaboração premiada firmada com a testemunha, seja no bojo destes autos, seja no âmbito da Operação Zelotes, e nem mesmo razões para firmá-lo”, disseram os procuradores em uma petição.

De acordo com o depoimento de Palocci, entre 2013 e 2014 Luís Cláudio o procurou na sua empresa de consultoria, em São Paulo, solicitando recursos para a Touchdown, companhia voltada para a difusão do futebol americano no Brasil, e para a LTF Marketing Esportivo. Palocci então afirmou ter informado o ex-presidente Lula, que teria dito que ele “não precisava atender às demandas do filho”, uma vez que o próprio Lula “tinha resolvido o problema com o Mauro Marcondes”, lobista do setor automotivo. “Ele me falou que empresas iriam pagar Mauro Marcondes, que já prestava serviços para elas, porque iam pagar uma quantia entre 2 e 3 milhões de reais, que seriam repassado por Mauro para Luís Cláudio”.

Além de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas são réus no processo. Palocci afirmou que as relações entre Lula e o lobista eram antigas, “dos tempos em que o petista era sindicalista no ABC”. “Fiquei espantado com a forma com que o ex-presidente interferiu numa medida provisória de maneira tão explícita. Mas ele falou que o Mauro Marcondes era muito de confiança dele”, afirmou o delator.

As duas medidas provisórias envolvidas na tratativa seriam a 471, editada em 2009 e que prorrogava por cinco anos incentivos fiscais para fábricas localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país; e a MP 627, de 2013, já no Governo de Dilma Rousseff, que estendia novamente estes benefícios, prestes a vencer. De acordo com Palocci, Lula disse ter tratado com a petista a renovação, e que o mesmo “modus operandi” tinha ocorrido com a 471. A edição desta primeira MP de 2009 teria custado ao lobista e às montadoras 6 milhões de reais, pagos a Lula e Carvalho. O Ministério Público Federal acredita que o dinheiro teria sido usado para financiar as campanhas petistas

Os efeitos da condenação de Lula

As considerações de ordem moral, a justiça ou os aspectos jurídicos a respeito da condenação do ex-presidente Lula ficam por conta do leitor.

Foto:Pedro Ladeira /Folhapress

Por: Carlos Melo¹

Cabe ao analista tatear as implicações políticas do fato: o simbolismo do veredito do juiz Sérgio Moro, suas consequências mais imediatas e seus efeitos sobre o processo eleitoral de 2018. Mesmo entre os especialistas do mundo das leis e das sentenças jurídicas há muita controvérsia a respeito, aponta-se acertos e deslizes de Moro; não será o comentarista político que dará a última palavra.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O que se pode dizer é que a condenação não compreende nenhuma surpresa, toda e qualquer araucária de Curitiba sabia que Moro condenaria Lula; Pule de dez, sequer cabia fazer apostas. Os próprios advogados de Lula compreendiam isto, tanto que desde sempre optaram pelo enfrentamento ao juiz, ressaltando haver no magistrado disposições e orientações de ordem política em oposição ao ex-presidente e seu partido. Verdadeiro ou falso, foi a linha de defesa nessa fase do processo.

Imaginava-se, como de fato ocorreu, que o juiz não mandaria o réu imediatamente para a prisão e sabia-se que Lula não se tornaria inelegível imediatamente. Segundo o ex-juiz Walter Maierovitch, havia mesmo base para que Moro não o fizesse, uma ”jurisprudência de remanso”— calma, tranquila, contra a qual não há indisposição. Chama atenção, no entanto, que Moro assinalasse em seu arrazoado que preferiu agir assim em virtude da condição política de Lula, compreendendo que pudesse, já nesta fase, causar comoção.

Com efeito, a prisão — se viesse ou se vier a ocorrer — teria esse efeito. Contudo, há um aspecto interessante em torno deste ponto: polêmica e ”comoção” residirão tanto na prisão como também na eventual não prisão de Lula. Distante dos 83% de popularidade que um dia o abraçou, figura controversa, Lula divide o país entre os que o apoiam e o aprovam a despeito de qualquer coisa e aqueles que o desaprovam também a despeito de tudo. Da tensão e do desgaste de uma definição não haverá fuga, quando chegar, por fim, o momento.

Justamente por conta dessa natureza emocional e da capacidade de dividir opiniões, o veredito de Moro é carregado de paradoxos: como marco, significa exatamente o quê? O fim de uma era, em que Lula ocupou o centro da política nacional, o ocaso do discurso moral do PT, a emergência de um novo Brasil ”onde os poderosos vão para a cadeia” — haveria ainda tantos poderosos soltos por aí… — ou a consolidação de juízes e promotores como agentes centrais no processo político nacional? Difícil saber, provavelmente só o tempo e a história dirão.

No curtíssimo prazo, a condenação de Lula significa uma enorme apreensão também para seus adversários: os riscos para tucanos e peemedebistas arrolados com a Lava Jato aumentam, é evidente. Haverá pressão de parte da opinião pública, tanto sobre o Judiciário quanto sobre o Ministério Público, para que também Aécio Neves e Michel Temer, por exemplo, sejam igualmente julgados e punidos com rigor. Certo ou errado, justo ou injusto, é o que menos importa: o ambiente entra no clima do ”olho por olho, dente por dente”.

Agudiza-se, assim, a polarização entre os ”pró” e os ”contra” Lula, simpáticos ou antipetistas. O debate político se dará em torno de sua figura, candidato ou não: algoz do Brasil ou vítima de perseguição política. Os ânimos e as ruas se dividirão ainda mais, portanto, e um debate racional e comedido será impossível. As dificuldades para construção do diálogo nacional aumentam — estando Lula preso, como também, sendo, por fim, absolvido em segunda instância.

No curto prazo, não haverá quadro bom, ainda que no médio e no longo a tendência seja mesmo de isolamento do PT. Mas, isto somente se definirá no pós-eleição, de 2018, a depender do resultado. Uma derrota acachapante da legenda colocará uma pedra sobre o assunto, reduzindo a base social do lulismo ao gueto. Mas, a eventual vitória — ou mesmo um desempenho extraordinário diante das circunstâncias — significará manter a chaga aberta, a ferida purulenta, o nervo e a fratura expostos.

O PT sabe disso e também por isso investirá na retórica da vitimização de seu principal líder. A tentativa de transformá-lo de réu/condenado em vítima; mais que um preso, um perseguido político —  reduzindo a questão e desviando o debate a respeito dos fatos que fizeram explodir a Operação Lava Jato, Joesley Batista e outros tais que, na verdade, dizem respeito a todo o aparelhamento do Estado no Brasil realizado por grande parte de seu sistema político. Este será o cominho e a tangente eleitoral do PT.

Mas, é evidente que a estratégia da vitimização não é exclusividade do lulismo. Não se comportam de modo diferente tucanos e peemedebistas quando apontam nas acusações a Aécio Neves e a Michel Temer as digitais da politização, da armação e do ”golpe” contra seus próceres. Curioso notar a euforia dos adversários de Lula ao comemorar a condenação: o raciocínio que desfilam diante das câmeras serve também contra eles e os seus; efeito Orloff, os Lulas de amanhã. Seriam todos vítimas do complô de um mundo injusto? A resposta fica para o leitor.

¹Carlos Melo, cientista político. Professor do Insper.

Mídia – Moro – Lula – e Fla Flu

Tenho um amigo jornalista que não me perdoa pelos ataques que faço à mídia em termos gerais. Acontece que a própria mídia faz por onde. Olhem a metáfora implícita na capa dessas nessas duas revistas.

Processo Judicial não é um Fla/Flu.
Barulho na mídia não tem o condão de transformar suposições em fatos com valor jurídico.

Não foi assim, por acaso, que as revistas “Isto É” e “Veja”, desta semana, colocaram nas suas capas Lula e Moro frente a frente em posição de combate. O que faz suscitar a pergunta: se os dois estão em luta, quem será o juiz do processo? Essa é a ‘dúvida’ que só prolifera em um regime de exceção, regime no qual, aparentemente, ainda não estamos vivenciando.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Essas vergonhosas capas colocam com claridade solar que, confessando metaforicamente e de forma mais simplória e descarada, que o que deveria ser tão somente uma etapa em um Processo Judicial, para ela, a mídia, trata-se de um combate entre um juiz, que deve ter atuação de forma imparcial conforme os autos, e um acusado, que deve ter direito a um julgamento justo, como determina a Constituição Federal.

Ainda há, os cegos de ódio ideológico e os admiradores de falácias que transformam um mero andamento de um processo, como se uma luta livre fosse ser travada.

Respeito, admiro, louvo e cito quem faz o que deve ser feito, da forma que deve ser feito, e não o tenho pelos que têm o discurso diferente da prática. Quando creio que devo dizer sim, digo sim. Quando creio que devo dizer não, digo não.

A quem interessa transformar uma simples ação de um ato jurídico em um octógono da selvageria dos combates entre “humanos”?

O só limite da competência da 1ª instância, do Juiz Moro, se faz suficiente para perceber que tudo tende a ficar como está; isto é, a não se pensar na conhecida parcialidade política do STF e na estatura funcional dos acusados que presidem os poderes e as chicanas a peso de mais corrupção.

Paridades de Armas

Ao octógono todos se achegam, com as respectiva torcidas babando na arquibancada. A defesa não quer tumultuar o processo. A defesa tem o mesmo direito da acusação, e isso se chama paridades de armas. Já o juiz, que na realidade não está no ringue, irá perguntar e o réu irá responder, não senhor, sim senhor, ou ficar calado. É isto que irá acontecer neste interrogatório.

A mídia por interesses tais, resolveu ser ela a condutora de certezas e a mais verdadeira ferramenta na formação da opinião pública. Tal decisão, manifesta quanto retirou a máscara da incensação quando da aberração da justificativa da “Nuremberguiana” Teoria do Domínio do Fato, em 2005, começando ali um processo de desmonte do Estado Democrático de Direito.

O mais espantoso, já merecendo um estudo sociológico específico, é o estado de absoluta negação dos acólitos dos dois “combatentes’. Lamentavelmente muita gente com neurônios aparentemente funcionando, no Brasil, acredita nas notícias “plantadas” pela mídia, conforme navegam os interesse pessoais e corporativos dos barões da mídia.

O importante vai ser fazer espetáculos midiáticos, enquanto as milícias, fans, apoiadores, indignados, revoltados, vândalos ou qualquer mais que se adjetive, todos iguais na insanidade e da não percepção de que são ovelhas, comparecem para esquentar o ambiente, queimando pneus, ônibus, quebrando o comércio e agências do BB, CAIXA e outros bancos. O julgamento se tornou secundário e devem fazer comícios políticos para desestabilizar os julgadores e o MPF.

O processo é, sim, oportunidade a ambas partes. Ainda que não se presuma a produção de prova negativa, o acusado dispõe o poder postulatório à produção de contra-provas, bem como de simplesmente contrapor as provas produzidas/apresentadas pela acusação. Portanto, oportunidade a ambas partes é, em síntese, respeito ao exercício do princípio processual do contraditório.

Ao juiz cabe ouvir as partes, sopesar as acusações, avaliar as provas. Deles é demandado um esforço que devia ser sobre-humano para que se conservassem equidistantes das partes – da acusação e do réu. O que os advogados fazem, habilmente, numa situação que lhes é completamente hostil, é chamar a atenção para eventuais constrangimentos ao direito de defesa.

O problema nas redes sociais, e nas rodas sociais, é que poucos detêm nenhum ou parcos conhecimentos de Direito Processual. Em um Processo há três partes; o juiz, o polo passivo e o polo ativo. O juiz é o árbitro que aplica a lei conforme o conteúdo dos autos.

Entre Moro e Lula quem perde é o Brasil.

“Advirto o leitor que este “capitulo” deve ser lido pausadamente e que desconheço a arte de ser claro para quem não quer prestar atenção” Rousseau”

Ps.Eu não tenho ídolos! Entenderam?

 

Lava Jato: A investigação que apavora os políticos brasileiros

A investigação que Decisão do STF sobre “caixa um” abre espaço para que doações legais a campanhas também sejam questionadas.Protestos contra a corrupção em Brasília

Em desespero, classe política começa a gestar ampla anistia, que agora precisa ir muito além do “caixa dois”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Em dezembro, quando parlamentares tentaram votar anistia, população brasileira foi às ruas e reagiu

A política no Brasil tem sido um exercício diário de tensão por causa das investigações da Operação Lava Jato. Mas, nesta semana, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), um temor se espalhou entre todos os políticos do país, sem distinção.

Desde o ano passado os parlamentares já ensaiavam, na surdina, a aprovação de um projeto de lei que concedesse anistia ampla àqueles que praticaram o chamado “caixa dois” (receber dinheiro de empresas “por fora”, sem declarar à Justiça Eleitoral), mas a decisão do Supremo colocou o tema financiamento de campanhas eleitorais num patamar ainda mais pantanoso e complexo.

A Segunda Turma do STF autorizou a abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp, que presidiu o PMDB de 2011 a 2014. Por 3 votos a 2, o peemedebista de Rondônia virou réu e vai responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Raupp recebeu 500 mil reais da construtura Queiroz Galvão, investigada na Lava Jato, para a campanha eleitoral de 2010. Só que o dinheiro foi obtido por “caixa um”, ou seja, foi doação legal.

No entendimento de parte do Supremo, porém, há indícios de que os recursos tiveram origem no lamaçal da corrupção dos contratos de empreiteiras com a Petrobras, a rede criminosa que a Lava Jato investiga.

Congresso começa a gestar anistia ampla

Começou, então, o “salve-se quem puder” da classe política. Ao longo da semana, foram ouvidas inúmeras declarações para preparar o terreno para uma reforma política de emergência, que já está sendo gestada nos bastidores do Congresso. Não há mais dúvida de que a pauta da anistia ressurgirá. Ainda não se sabe se virá da Câmara ou do Senado.

A questão é que, agora, não basta mais criar só uma vacina contra o caixa dois. Os políticos vão precisar de uma blindagem ainda mais ampla, também para o caixa um, caso o Supremo os chame a dar explicações sobre origens obscuras do dinheiro de seus financiadores de campanha.

O especialista em direito eleitoral Diogo Rais, da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, lembra que os políticos costumam se blindar das delações dos empresários no alvo da Lava Jato dizendo que receberam doações legais, declaradas e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral.

“E a Segunda Turma do Supremo disse assim: ‘Peraí, está na Justiça Eleitoral, foi declarado, é transparente, mas isso não quer dizer que esse dinheiro é de origem ou de fonte lícita’. Então não se aceita a prestação de contas como uma espécie de blindagem.”

O caixa um, antes revestido de legalidade, também pode ser questionado a partir da decisão da Segunda Turma do Supremo. Em uma entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta sexta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável pela maior parte das investigações da Lava Jato, afirmou categoricamente que teme por um retrocesso com a aprovação de uma anistia ampla pelo Congresso.

“Se fosse o caixa dois seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento. Teremos de ver qual será o destino delas”, afirmou Moro.

Mantra político

O movimento político que o Judiciário fareja é evidente. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em defesa do senador Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência em 2014, deu o norte quando o nome de seu partido entrou para o rol dos suspeitos de corrupção com as delações da Odebrecht.

“Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, e aquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção.”

Essa relação entre caixa dois e corrupção, para Rais, é imprópria. “Dá a impressão de que caixa dois é menos grave, não é crime. Não se trata de ser menos ou mais. Muitas vezes o caixa dois é fruto também de corrupção e não só apenas desta falsidade documental. Caixa dois é um crime, corrupção é outro, e muitas vezes os dois andam juntos.”

Depois, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, determinado a ser candidato do PSDB à Presidência em 2018, também defendeu que se separe “o joio do trigo”, sem misturar “pessoas que fizeram corrupção, se enriqueceram, patrimonialismo, com outros casos”.

Aécio desabafou num jantar em Brasília e perguntou aos colegas se vão permitir que todos sejam vistos como bandidos e colocados no mesmo barco. “Quem faz política não pode ser comparado com quem assaltou o país. Um cara que roubou dinheiro na Petrobras para enriquecer, que botou dinheiro no bolso, tem que ir em cana, não quem usou recursos de doação para fazer política.”

Fechando os discursos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo, Gilmar Mendes, declarou à BBC Brasil que caixa dois não necessariamente é abuso de poder econômico.

Caixa dois é crime

Neste debate árido e cheio de interesses, os políticos nunca dizem que caixa dois é crime e se aproveitam de não haver uma tipificação explícita na legislação eleitoral que diga, literalmente, “caixa dois é crime”. Segundo Diogo Rais, a ausência de uma tipificação clara não quer dizer que o crime não existe.

Trata-se, afinal, de uma falsidade, de omissão, com punição prevista no artigo 350 do Código Eleitoral, de cinco anos de reclusão. “Caixa dois envolve uma série de outras atividades criminosas que estão sujeitas a punição. Pode se dizer que é um conjunto de atos, dos quais muitos condenáveis. Os atos do caixa dois são criminosos por si só. É um caixa paralelo, obscuro, sem a possibilidade de conferência pela Justiça Eleitoral.”

Anistiar é passar uma borracha num crime, define claramente Rais. Se o Congresso tiver a coragem de enfrentar a ira popular e propor uma anistia ampla e irrestrita sob a Lava Jato, ainda assim certamente a análise sobre a constitucionalidade da medida vai terminar nas mãos do STF.

O mesmo STF que, por ora, já disse que a suposta licitidade do caixa um não pode ofuscar atividades criminosas anteriores que encheram o bolso do candidato na hora do pleito.

Eduardo Cunha, Yunes,Temer e Moro

Pergunta n°35

De Eduardo Cunha à Michel Temer, arrolado como testemunha de Cunha no processo da Lava-Pato:
– Qual a relação de Vs.Exelência com o Sr . José Yunes?
– Sua Excelência o Dr juiz Sérgio Moro anulou a pergunta – essa e mais 20 do total de 44 perguntas formuladas por Cunha.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O Exmo.Sr.Dr. Juiz Sérgio Moro considerou parte das questões como inapropriadas ou então sem pertinência com o objeto da ação penal.

PS. Esse depoimento na Corte Federal de Curitiba, foi tomado, de forma presencial, quatro dias antes da bombástica entrevista do Sr.Yunes, envolvendo além de Yunes, esse, um anjo de inocência, o pacote do Elizeu Quadrilha, Funaro e mensageiros asininos.

Curitiba em Transe, o devastador artigo de um promotor de Justiça do Paraná

coletiva-de-imprensa-com-procuradores-da-forca-tarefa-lava-jato-webOs pretensos boys magia da Car Wash, na República de Curitiba, foram tragados por alguma espécie de histerismo paranóico diante de uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que soterrou as desmedidas criadas e capitaneadas pelos magnânimos Redentoristas da Procuradoria da República.

Por Fuad Faraj, promotor de Justiça do Paraná ¹

Travestido de projeto de iniciativa popular, as desmedidas apresentadas foram gestadas por longos meses no ventre de todos os Ministérios Públicos do Brasil, com utilização de expressivos recursos públicos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Não me surpreenderia se tivéssemos a notícia de que palestras e assinaturas ao projeto fossem critérios de avaliação do estatágio probatório dos que recém ingressaram na carrreira.  Não se aventa, portanto, iniciativa popular nas medidas que propalavam necessárias para o combate eficiente à corrupção.

Tudo foi um sortilégio. A iniciativa do projeto de lei é de um ente estatal chamado Ministério Público, o qual usou toda a sua estrutura e poder de fogo para buscar assinaturas de cidadãos induzidos a erro pelo título do projeto. O título do projeto de lei vendia combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais.

De cunho autoritário, algumas delas buscavam solapar em suas bases o estado democrático de direito para que se erigisse, em seu lugar, um estado policialesco gerido por integrantes de um ministério cada vezes menos público e cada vez mais corporativo, unido na sanha persecutória inspirada no segregacionismo, na parcialidade seletiva e no sectarismo social, ideológico e político.

O Projeto aprovado, e talvez deva ser essa a razão do ódio profundo que suas Excelências devotam ao parlamento integrado por deputados eleitos pelo voto popular, inclui responsabilização criminal para promotores e juízes, entre outros atos, por atos ilícitos por eles praticados, antes “punidos” apenas na seara disciplinar.

Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, “ameaçaram” renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos servidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal.  Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo conjunto da obra, é algo inominável.

Queriam acaso poder violar, sem punição alguma, a Constituição e todas as leis do país? Acaso fazem parte de uma classe de superdotados infalíveis que deve ser colocada acima de todos os demais cidadãos para poder prejudicar com seus atos, impunemente, o cidadão, a nacão e o país?  A bem pouco tempo, a lembrança me é vaga, os ilustrados integrantes da Car Wash diziam que a lei deve valer pra todos. Para todos, menos para eles.

A julgar pelo que falaram, vê-se que são muito ciosos de si e os únicos que podem fazer alguma coisa para salvar o Brasil. Passam a impressão, por este discurso mendaz e bravateiro, que a Procuradoria da República são eles e o resto dos seus pares constitui o rebotalho sem cérebro e sem estampa daquela instituição. Os demais membros do Ministério Público Federal não devem valer nem mesmo o auxílio-moradia que recebem, quanto mais o subsídio integral. É sério isso, preclaros jurisconsultos?

Vê-se que os bem dotados juristas desta novel república nos ensinam sempre uma nuance jurídica que escapa aos simples mortais como nós.  Assim como, para dar um único exemplo, aprendemos com eles regras nunca antes vistas no cenário jurídico nacional ou mundial, do tipo que estabelecem conduções coercitivas sem lastro em Lei e na Constituição, aprendemos agora que a um membro do Ministério Público se concede a prerrogativa de dar às costas ao seu trabalho e ir voltar ao dolce far niente de seu gabinete ou o que quer que possa ser entendido como “voltar às nossas atividades”.

Pelo nível do discurso, deve-se entender que são uns incendiários da República que propalam proteger. Seu discurso toca as almas daqueles embebidos de ódio e rancor, em busca da destruição de um inimigo, qualquer inimigo, que possa dar vazão, como num transe, aos seus sentimentos mais violentos e lhes sirva de catarse.

Nos passam a impressão, falsa espera-se, que não tiveram outro interesse além de levantar, através do uso absoluto dos meios de comunicação, uma massa de cidadãos com os quais se alinharam, desde a primeira hora, na ação e na ideologia, no ódio e no rancor, para concretizar uma ruptura institucional de consequências nefastas para o nosso Brasil.  Neste domingo, 4 de dezembro, todo planeta saberá, mais uma vez, que tipo de manifestações de massa eles tiveram a capacidade de invocar, provocar e estimular sem se importar com quaisquer consequências.

É sintomático perceber, e também é um traço revelador do que se trata, que olhando para o passado vemos uma sincronia temporal mágica entre as ações destes paladinos da justiça, do Juiz Supremo, dos vazamentos, das grandes manchetes, dos eventos políticos e das manifestações de rua.

Nós, comuns mortais, sequer conseguimos planejar com tal acurácia e eficiência um almoço em família num domingo. Estes caras respeitáveis, notáveis juristas e comportados piás de prédio, fizeram uma “revolução”, alinhando-se, desavisadamente espera-se, ao que tinha de mais retrógrado no esquema de poder que submete este país debaixo de uma canga desde 1500.  A história não os absolverá.

Graças a esses gênios, pioneiros da jurdisdição-espetáculo, teremos, ano que vem, eleição indireta para eleger o Presidente da República pela primeira vez desde o fim do regime instaurado pela Redentora Revolução de 64.

Graças a esses notáveis de vanguarda, temos uma ÚNICA operação policial comandando os destinos de um país inteiro, gestada à forma de um seriado de televisão para durar anos, indo para a 4ª temporada, enquanto o nosso país definha econômica, social e politicamente.  Cansados da “brincadeira”, esses luminares agora ameaçam “renunciar”.

Transformaram nossa terra numa Bananalândia.  Nosso País, com o recrudescimento das divisões internas que vão se tornando a cada dia mais inconciliáveis está deixando de ser uma Nação. Aos poucos, também, o Brasil vai deixando de ser uma País soberano.

Não, a história nunca os absolverá.

¹Fuad Furaj é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.