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Paulo Guedes: o banqueiro e seus tentáculos

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Investigação sobre o banco fundado pelo ministro indica: age para os super-ricos, ajudando-os a esconder dinheiro em “paraísos fiscais”. Não é natural que queiram abocanhar a Previdência e enterrar políticas sociais?

Ninguém se reinventa. E ninguém é chamado para dirigir a 8ª economia do mundo sem ser apoiado por um conjunto de interesses. Neste país onde se cobra ao mês juros que no resto do mundo se cobra ao ano, e se afundou em dívidas 64 milhões de adultos, mas também as pequenas e médias  empresas, e até o Estado com a dívida pública, vale a pena lembrar de quem se trata.

Economist de 13 de dezembro de 2018, na reportagem “Jair Bolsonaro must tackle Brazil´s soaring pensions spending” apresenta o nosso novo ministro da Economia: “Paulo Guedes, who studied at the University of Chicago and co-founded BTG Pactual, Brazil’s foremost home-grown investment bank” [Paulo Guedes, que estudou na Universidade de Chicago e co-fundou o BTG Pactual, o principal banco de investimentos do Brasil]. Portanto, universidade de Chicago, onde se formaram os chamados “Chicago boys” que apoiaram ditaduras e desastres sociais por onde passaram. E no Brasil, co-fundador do Banco BTG Pactual.

Vale a pena dar uma olhada no que é esse banco. O relatório anual do Valor Econômico de 2015 apresenta o conjunto de empresas controladas pelo grupo BTG Pactual.  Setores de atividade: bancos comerciais e múltiplos, corretoras e distribuidoras de valores. Principal executivo: André Santos Esteves. Co-fundador: Paulo Guedes.

Investment bank parece respeitável, mas em inglês não existe o conceito de aplicação financeira, qualquer atividade especulativa é apresentada como investment. Economist por vezes distingue productive investment speculative investment. O que o Pactual faz mesmo é wealth management, ou seja, gestão de fortunas, trabalhando com o que se chama internacionalmente High Net Wealth Individuals, ajudando os muito ricos a ganhar mais dinheiro com dinheiro. E assegura também a intermediação financeira para empresas que buscam “otimizar” os seus fluxos financeiros, na linha do asset management. No conjunto, trata-se de otimizar os ganhos financeiros dos mais ricos. Não se trata, evidentemente, de desenvolver atividades produtivas, pelo contrário, trata-se de drená-las.

O mecanismo aparece de forma muito clara ao constatarmos a dimensão e importância da “ponte” que foi montada entre os grupos no Brasil e os paraísos fiscais. Elencamos aqui as empresas do BTG Pactual sediadas em paraísos fiscais. A quase totalidade com controle 100%. Não é ilegal ter filiais em paraísos fiscais, mas serve essencialmente para especulação, evasão fiscal, lavagem de dinheiro e acobertamento de corrupção, tanto de empresas como de pessoas físicas. Ter quase 40 filiais em paraísos fiscais deixa claro o perfil de atividades do banco. Não é o único, naturalmente, e o BTG Pactual inclusive aprendeu com a UBS (Union des Banques Suisses).

Em 2015, o “Valor Grandes Grupos” publicou um organograma do BTG Pactual, nas páginas 128 a 131, que nos permite acompanhar a lista das filiais do banco. Ele pode ser acessado aqui ou nas imagens abaixo.

Ao observarmos o organograma acima, chegamos na lista das filiais do BTG localizadas em paraísos fiscais:

  1. Banco BTG Pactual (Cayman Branch)
  2. BTG Pactual Overseas Corporation (Ilhas Cayman)
  3. BTG Pactual E&P S.a.r.l. (Luxemburgo)
  4. BTG Pactual Chile International Limited (Ilhas Cayman)
  5. BTG Pactual Oil & Gas S.a.r.l. (Luxemburgo)
  6. BTG Pactual Carry L.P. (Cayman)
  7. BTG Pactual Holding S.a.r.l. (Luxemburgo)
  8. BTG Global Asset Management Limited (Bermuda)
  9. Banco BTG Pactual S.A. Filial (Luxemburgo)
  10. BTG Pactual Chile International Corp. (Panamá)
  11. BTG Bermuda LP Holdco Ltd. (Bermuda)
  12. BTG Investments LP (Bermuda)
  13. BTG Pactual Proprietary Feeder (1) Limited (Ilhas Cayman)
  14. BTG Pactual Brazil Infrastructure Fund II LP (Cayman)
  15. BTG Pactual Reinsurance Holdings LP (Bermuda)
  16. BTG Pactual Brazil Investment Fund I LP (Cayman)
  17. BTG Pactual Brazil Investment Fund IA LP (Cayman)
  18. BTG Pactual Brazil Investment Fund IB LP (Cayman)
  19. BTG Pactual Prop Feeder (1) S.a.r.l. (Luxembourg)
  20. BTG PactualBrazil Infrastructure Fund II Direct LP (Cayman)
  21. BTG Re Ltd (Bermuda)
  22. BTG Pactual Brazil Investment Fund I LLC (Delaware)
  23. BTG Pactual Brazil Investment Fund IA LLC (Delaware)
  24. Btg Pactual Brazil Investment Fund IB LLC (Delaware)
  25. BTG Pactual Stigma LLC (Delaware)
  26. Reserve Insurance Co Ltd (Gibraltar)
  27. BTG Pactual Brazil Investment Fund I Feeder LLC (Delaware)
  28. BTG Pactual Brazil Investment Fund IA Feeder LLC (Delaware)
  29. BTG Pactual Brazil Investment Fund IB Feeder LLC (Delaware)
  30. BTG Swiss Services S.A. (Suiça)
  31. BTG Pactual Brazil Infrastructure Fund II LLC (Delaware)
  32. BTG Loanco LLC (Delaware)
  33. BTG Pactual Brazil Investment Fund I Feeder LLC (Delaware)
  34. BTG Equity Investments LLC (Delaware)
  35. BTG Pactual Brazil Infrastructure Fund II LLC (Delaware)
  36. BTG Pactual ARF Master Fund LP (Cayman)
  37. BTG Pactual Propertyco LLC (Delaware)
  38. BTG Pactual Propertyco II LLC (Delaware)

É útil lembrar que segundo o Tax Justice Network de Londres, em 2012, o Brasil tinha 519,5 bilhões de dólares em paraísos fiscais, equivalentes a cerca de dois trilhões de reais, um estoque que representa, como ponto de referência, quase um terço do PIB do país. É dinheiro que não só não é reinvestido no país, como não paga impostos, e desarticula as políticas econômicas legais.

O site do banco apresenta, como todos, os seus elevados princípios éticos, integridade etc., e os lucros correspondem à altura. Na realidade, se trata evidentemente de drenos sobre a economia produtiva, e a densidade da rede de paraísos fiscais sob seu controle mostra bem o destino. (Para ver como funciona, veja o meu capítulo sobre paraísos fiscais no A Era do Capital Improdutivo, capítulo 6, com um vídeo de 12 minutos).

O nosso super-ministro tem essas raízes, e navega na solidariedade com os interesses financeiros. Passar a Previdência para o controle dos bancos privados, desvincular as receitas do Estado para que possam se apropriar do financiamento da educação, saúde e outras políticas sociais, buscar a apropriação da gestão do FGTS – tudo em nome de reduzir o déficit do Estado, aumentando o rombo que precisamente os bancos geram, é bastante coerente.

Mas não corresponde às necessidades nem da massa da população que precisa de mais renda e crédito barato, nem das empresas que precisam da demanda dessas famílias para ter para quem vender e de crédito barato para poder investir. O déficit público? Se reduz justamente dinamizando a demanda das famílias e as atividades empresariais, que por sua vez geram mais receitas para o Estado. Há quatro anos estamos parados. O sistema financeiro tem de voltar a financiar a economia, não os rentistas.
por Ladislau Dowbor/Le Monde Diplomatique

Itamaraty,Ernesto Araújo,Diplomacia,Brasil,Idade Média

“Nazismo de esquerda”: o absurdo virou discurso oficial em Brasília

Como chanceler, Ernesto Araújo repete tese, propagada nas mídias sociais, considerada desonesta e sem sentido por acadêmicos e diplomatas. Historiadores europeus se impressionam: “Uma asneira e um disparate”.Itamaraty,Ernesto Araújo,Diplomacia,Brasil,Idade Média

Uma recente declaração do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sugere que uma tese tida como absurda e desonesta por acadêmicos e diplomatas europeus se incorporou ao discurso oficial do governo Jair Bolsonaro: a de que o nazismo foi um movimento de esquerda.

A declaração, dada em longa entrevista a um canal simpático à extrema direita no Youtube, repete um discurso que esteve em alta nas mídias sociais brasileiras durante as eleições, mas que jamais foi levada a sério por acadêmicos na Alemanha. A posição de Araújo impressionou historiadores.

Na entrevista, questionado sobre a diferença entre o nacionalismo que defende e o pregado pelos regimes autoritários passados da Alemanha, Itália e Rússia, o ministro respondeu que o sentimento nacional teria sido distorcido por grupos que o utilizaram para chegar ao poder.

“Uma coisa que eu falo muito é dessa tendência da esquerda de pegar uma coisa boa, sequestrar, perverter e transformar numa coisa ruim. É mais ou menos o que aconteceu sempre com esses regimes totalitários. Isso tem a ver com o que eu digo que fascismo e nazismo são fenômenos de esquerda”, destacou Araújo, na entrevista divulgada em março pelo “Brasil Paralelo”, grupo que propaga a linha de pensamento do ideólogo Olavo de Carvalho.

Foi a primeira vez que Araújo, como ministro, classificou o nazismo como um suposto movimento de esquerda – ele já o fizera em um texto publicado em 2017 em seu blog. A teoria vai contra o amplo consenso acadêmico e político sobre o tema na Alemanha, onde a disputa sobre a classificação da ideologia nazista é inexistente entre historiadores renomados.

“Quando um ministro do Exterior faz esse tipo de afirmação, considero altamente problemático diplomaticamente e um absurdo cientificamente”, afirma a historiadora Stefanie Schüler-Springorum, diretora do Centro para Pesquisa sobre Antissemitismo da Universidade Técnica de Berlim.

O historiador Wulf Kansteiner, da Universidade de Aarhus, deixa claro que os nazistas jamais seguiram políticas de esquerda. “Ao contrário, propagavam valores da extrema direita, um extremo nacionalismo, um extremo antissemitismo e um extremo racismo. Nenhum especialista sério considera hoje o nazismo de alguma forma um fenômeno de esquerda. Por isso, da perspectiva acadêmica histórica, essa declaração é uma asneira”, afirma.

Segundo Kansteiner, tanto o entrevistador quanto o ministro jogam com a palavra totalitarismo e, durante sua argumentação, Araújo tenta com ela traçar uma fronteira entre o nacionalismo, que seria algo bom, e o socialismo, que seria algo ruim. “Historicamente isso é um disparate”, ressalta o especialista, que também é autor do livro In pursuit of German memory (Em busca da memória alemã, em tradução livre).

Peter Carrier, coordenador de um projeto de pesquisa da Unesco sobre o ensino do Holocausto, promovido pelo Instituto alemão Georg Eckert, acrescenta que o ministro comete erros ao fazer referências à teoria do totalitarismo.

“Se Araújo tivesse lido precisamente os teóricos do totalitarismo e fosse fiel a suas teses, ele deveria condenar tanto a direita quanto a esquerda, pois o totalitarismo implica que regimes autoritários de direita e de esquerda são igualmente ruins”, afirma.

A estratégia de tentar classificar o nazismo como uma ideologia de esquerda não é nova e chegou a ocorrer no passado em vários países. Mas nunca chegou a virar um debate sério entre especialistas.

Na Alemanha, durante as pesquisas e debates sobre o Terceiro Reich, iniciadas nos anos 1960, chegou a haver tentativas de classificar esse regime como um movimento socialista, no entanto, há décadas não restam mais dúvidas, nos âmbitos acadêmico, social e político, sobre a natureza de extrema direita do nazismo.

Segundo Schüler-Springorum, essa estratégia era uma posição clássica da extrema direita após a Segunda Guerra Mundial numa tentativa de proteger o “verdadeiro nacionalismo” e se distanciar do nazismo: “Na política e ciência, porém, está mais do que consolidado que o nazismo é um movimento de extrema direita, porque rejeita a democracia e os direitos humanos, além de dividir pessoas em grupos e hierarquizá-las”.

O debate sobre o nazismo como uma ideologia de esquerda foi levantado no Brasil a partir dos anos 2000 por Olavo de Carvalho. A visão rapidamente se espalhou por páginas de direita brasileiras, ganhando adesão também entre contas de viés liberal que adotaram posições conservadoras. Entre os adeptos está o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República e atual presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

No país, os atuais defensores da visão “nazismo de esquerda” costumam se basear no nome oficial da agremiação nazista, chamada de Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, ou NSDAP. A presença da palavra “socialista” revelaria a linha ideológica do regime. Historiadores internacionais de renome, porém, destacam que essa nomenclatura e a inclusão de políticas tidas como de esquerda no programa de governo apresentado antes das eleições de 1933 não passaram de uma estratégia eleitoral para atrair a classe trabalhadora.

“Na prática, isso não teve significado algum. O partido nazista se associou rapidamente e de maneira efetiva com as forças de direita da República de Weimar e, depois da tomada do poder, se juntou com as forças de direita da sociedade. Hitler nunca seguiu uma política socialista”, destaca Kansteiner, lembrando o episódio que ficou conhecido como Noite das Facas Longas, em junho de 1934, quando integrantes de uma ala mais à esquerda do NSDAP foram mortos.

Apesar de circular há algum tempo entre grupos de direita, essa distorção histórica chamou a atenção na Alemanha apenas no ano passado, quando um vídeo publicado pela embaixada alemã em Brasília no Facebook sobre como a sociedade alemã lida com o nazismo e o Holocausto virou alvo de ataques de militantes direitistas brasileiros.

Em entrevista à DW, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, afirmou na época que a discussão sobre o “nazismo de esquerda” não tinha uma base honesta.

“Há muitas pessoas que não sabem muito sobre o nazismo. E nós queremos informar. Uma pessoa informada vai fazer de tudo para evitar uma volta do nazismo. Mas parece que há outros que têm um interesse político de reinterpretar o nazismo para encaixá-lo de acordo com seus objetivos imediatos. Esses grupos políticos fazem tentativas desonestas de mover a responsabilidade do Holocausto para o colo de outros”, disse então Witschel.

Farra das passagens: Ministros e governadores estão entre investigados na “farra das passagens”

Após denunciar 443 ex-deputados acusados de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou nesta sexta-feira (4) à Procuradoria-Geral da República (PGR) nova lista agora com o nome de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “a farra das passagens”.

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Entre os citados, estão o nome de sete ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (CasaCivil), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia).

Os ex-deputados e atualmente exercendo o cargo de governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Maria Suely Silva Campos, (Roraima), Jackson Barreto de Lima (Sergipe) e Flávio Dino (Maranhão) também estão entre os citados.

Também aparecem na lista os ex-deputados e hoje ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo e Ana Lúcia Arraes.

O procurador regional da República Elton Ghersel, relator do caso, pede ainda que sejam investigados 172 deputados, entre eles o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), 25 senadores, entre eles a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Waldir Neves Barbosa, e presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mario Sílvio Mendes Negromonte, também aparecem como suspeitos.

Outro lado

Em nota, o governador de Sergipe, Jackson Barreto, disse que se encontra muito tranquilo em relação ao uso de passagens aéreas quando era deputado federal e avaliou que pode haver algum exagero do Ministério Público Federal na investigação.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, informou que durante todo o período de exercício do cargo de deputado federal usou as cotas de passagem exclusivamente em atividades parlamentares e em nenhum momento foram expedidas passagens para familiares.

O ministro Moreira Franco disse não ter cometido irregularidades no uso das passagens aéreas a que tinha direito quando era deputado federal e que isso ficará claro no decorrer das investigações. Os ministros Eliseu Padilha e Leonardo Picciani informaram que não vão se manifestar por enquanto.

Até a publicação desta edição, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes; e os governadores de Roraima, Suely Campos, e do Maranhão, Flávio Dino, não tinham retornado ao contato feito pela reportagem.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas da União não conseguiu localizar os ministros do TCU Ana Lúcia Arraes, José Múcio e Vital do Rêgo.
AG.Br

Ministros do Supremo estão divididos sobre afastamento de Eduardo Cunha

 Munidos de denúncias do Ministério Público Federal e de pedidos protocolados de parlamentares, ainda pairam dúvidas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acordo com informações da coluna “Painel”, na edição desta sexta-feira na “Folha de S.Paulo”.

Corte já recebeu denúncias do Ministério Público Federal e pedidos protocolados por parlamentares

Parte da Corte argumenta que as manobras de Cunha no Regimento Interno da Câmara para evitar seu julgamento no Conselho de Ética obstrui qualquer possibilidade de investigação.

Corte já recebeu denúncias do Ministério Público Federal e pedidos protocolados por parlamentares.

“Uma pessoa que usa o cargo para impedir sua cassação o faz para manter o foro privilegiado. Assim, pode escolher o tribunal que o julga, o juiz que o julga e ter direito a regime jurídico especial, como só ser preso em caso de flagrante”, disse à coluna um dos magistrados interessados na saída do deputado, lembrando de André Esteves, que teve prisão preventiva decretada para não prejudicar a apuração da Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Outra ala do Supremo ainda não vê argumento jurídico para o afastamento. Segundo estes, trata-de de “questão interna, disciplinar” da Câmara.

Argumentam, ainda, que o Supremo precisa ser “provocado por alguém legitimado”, dando a entender que seria preciso uma instituição de peso como “patrocinador” do pedido.

Ainda de acordo com a coluna, a defesa de Cunha espera que o posicionamento do STF seja similar ao de decisões recentes – como a que determinou que a responsabilidade da troca do relator no Conselho de Ética era da própria Câmara.

Tópicos do dia – 06/12/2011

08:05:23
Frigideira no fogo.

Fernando Pimentel pode ser a pimenta para esquentar a fritura.

08:30:39
Foxconn começa a produzir iPhones no Brasil dia 16
O ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) afirmou nesta segunda (5) que ainda não há estimativa para que a empresa Foxconn comece a produzir os tablets iPad, da Apple, no Brasil. Segundo o ministro, enquanto não houver produção local, os aparelhos continuarão a ser tributados em 36 por cento. Porém adiantou que o iPhone começará a ser produzido dia 16 de dezembro. A Foxconn informou em outubro que pretende investir aproximadamente US$ 12 bilhões no país, mas Mercadante diz que há uma grande dificuldade de encontrar um sócio brasileiro capacitado.
O Estado de S.Paulo

08:40:07
Brasil condena Irã
Finalmente o Brasil, Ministro Antonio Patriota, condenou o Irã pela invasão à embaixada inglesa em Teerã.

09:03:58
Calma, OAB!
A atual administração da OAB-RJ decidiu executar advogados inadimplentes.
Mesmo os inscritos que não advogam há 30 anos ou nunca advogaram são réus. Está cobrando, na Justiça Federal, anualidades em atraso de “dívidas” que podem passar de R$ 10 mil.
O Globo/Ancelmo Gois

14:58:05
Brasil: da série “só rindo”!
O “Pinoquiano” ex-ministro – realmente muito trabalhador, pois tinha dois empregos – com a veleidade dos que se julgam imprescindíveis à humanidade – acusou, as nunca esquecidas “forças ocultas”, à imprensa, e aos inimigos políticos, a responsabilidade por sua (dele) desfenestração do cargo.
Lembrei o sempre sábio, modaz e implacável, Millor Fernandes:
“O Brasil é o único país em que os ratos conseguem botar a culpa no queijo.” 

15:27:19
Brasil: da série “O tamanho do buraco”!
http://www.youtube.com/watch?v=3cFmVuXmO9M

15:34:58
Brasil: da série “O Tamanho do buraco”!
Na Folha de São Paulo: Capital e preservação ambiental jamais caminharão na mesma direção.
1. Capital e preservação ambiental jamais caminharão na mesma direção.
2. Considero, pela força comprovada do capital, que a batalha está perdida.


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Lei Rouanet – A alteração na legislação de incentivo a cultura é debate em São Paulo

lei-rouanet-incentivo-cultura-ministerio-da-culturaCerca de 400 pessoas, entre artistas, produtores culturais, intelectuais, políticos e ministros, participaram de um debate sobre a legislação de incentivo à cultura, realizado hoje à noite em São Paulo.

Entre os participantes estiveram as atrizes Beatriz Segall, Rosi Campos, Ester Góes, o ator e produtor teatral Odilon Wagner, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), além dos ministros Juca Ferreira (Cultura) e Fernando Haddad (Educação).

O debate aconteceu na sede da Associação dos Advogados de São Paulo e foi promovido em conjunto pelos ministérios de Ferreira e Haddad, para discutir as alterações no atual texto da Lei Rouanet. Segundo o ministro da Cultura, as modificações devem ser enviadas ao Congresso até o fim deste mês e 16 pessoas, em Brasília, trabalham atualmente no aprimoramento da lei.

do Estadão

Briga entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa – Empatias e consequencialismos no STF

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Na discussão entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa esteve latente um debate institucional da maior importância, muito além das diferenças de temperamento e comportamento. E que foi pouco valorizado. O espetáculo midiático obscureceu as possibilidades institucionais em jogo.

Por Joaquim Falcão*

”Eu sou atento às consequências das minhas decisões!”, disse Barbosa. ”Todos nós somos!”, respondeu Mendes. Essa aparente concordância retórica encobre um necessário debate. Na verdade, o mundo judicial, aqui e alhures, está dividido entre consenquencialistas e formalistas. Nos Estados Unidos também.

O juiz David Souter, da Suprema Corte norte-americana, anunciou a decisão de se aposentar. O presidente Barack Obama, logo em seguida, disse que, ao escolher o sucessor, levará em conta que: ”A decisão judicial não é apenas uma questão de teorias jurídicas abstratas e de notas de rodapé em manuais de direito. Ela tem a ver com as consequências práticas para o cotidiano do povo”. Nas consequências práticas residem a força e a importância histórica da Suprema Corte. Residem, aliás, não apenas o seu poder, mas a legitimidade -a empatia social- de seu poder.

Todas as decisões de um supremo, daqui e dacolá, têm macroconsequências políticas, econômicas e sociais. É óbvio. Nem por isso todos os magistrados são necessariamente consequencialistas. Dependerá do peso relativo que concederá às ”consequências sociais” diante de outros fatores que também interferem nas decisões.

Os formalistas, por exemplo, dão mais valor à coerência formal de suas decisões em relação ao texto da lei. É como se as consequências práticas da sentença não fossem de sua alçada. Essa posição é cada vez mais minoritária. Aqui e no mundo.

No fundo, esse debate sobre como interpretar a lei tem muito a ver com a natureza da separação dos Poderes na democracia.

Em 1987, Robert Bork, indicado à Suprema Corte por Ronald Reagan, foi recusado pelo Legislativo. Bork complicou-se ao responder à seguinte pergunta no Senado: ”Entre a justiça e a lei, qual o senhor prefere?”. Bork não hesitou: ”A lei”. Foi o suficiente para que senadores argumentassem que queriam alguém que valorizasse a jurisprudência como instrumento do poder da Suprema Corte. Que não fosse mero leitor das leis feitas pelo próprio Congresso -pois assim o Poder Judiciário não teria poder real. Dependeria do Legislativo. Queriam alguém que zelasse pela justiça -que, às vezes, não se confunde com a lei. Queriam três Poderes simétricos.

No Brasil do regime autoritário, prevaleceram os formalistas, que aplicavam as leis literalmente -sobretudo em matérias de políticas públicas e segurança nacional.

Maneira sutil de o Executivo impor o apoio a desejadas consequências políticas. Como o Congresso era controlado pelo Executivo, pretendia-se que o Judiciário dependesse do Congresso. Dependência em cascata.

Naqueles anos, a manifestação formalista radical das leis -de boa-fé para uns, nem tanto para outros- foi, muita vez, instrumental para a supremacia do Executivo. Impediu, inclusive, o debate sobre as liberdades, que começou na mídia e nas ruas. A separação dos Poderes foi assimétrica.

Nem se pense que consequencialismo e empatia são estratégias da esquerda -e, portanto, de Obama, Barbosa e Lula-, e formalismo e originalismo são estratégias da direita -de Mendes e Fernando Henrique Cardoso, ou ainda de Justice Antonin Scalia, da Suprema Corte norte-americana, que na semana passada defendeu essas posições na FGV Direito Rio.

Essa dicotomia é simplista. Basta atentar para a iniciativa do Banco Central em ser ”amicus curiae” no julgamento pelo STF da ADPF 165, na qual se discute a constitucionalidade dos planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2) quanto às diferenças de correção de cadernetas de poupança. Está claro que o BC se preocupa com as consequências para o sistema bancário da futura decisão do STF. E dificilmente diríamos que o consequencialista Henrique Meirelles é de esquerda.

O fato é que decisões do STF têm impactos diferentes em segmentos sociais diferentes -por renda, educação, sexo, religião, ideologia etc. Não são para todos iguais. Avaliar as consequências de suas decisões é mais do que uma inevitabilidade para o juiz. É fator de responsabilidade e legitimação do próprio tribunal.

O Brasil é um país de sínteses e soluções improváveis. Qual a dose exata entre o respeito à letra da lei e a empatia que queremos com as ruas? Ou seja, qual a dose exata de simetria -harmonia e competição- entre os Poderes que queremos? Esse debate institucional interessa ao país. Deixemos o embate de temperamentos. Debater os rumos das instituições é preciso.

* Joaquim Falcão é Mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), diretor da Escola de Direito da FGV-RJ e membro do Conselho Nacional de Justiça; texto reproduzido da Folha de S.Paulo 

do Direito do Estado