Lula acatará decisão do STF no caso Battisti

Caso Battisti: Lula diz que seguirá a decisão do STF

De passagem por Roma, Lula avistou-se com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi.

Falaram sobre o pedido de extradição do ex-guerrilheiro Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua na Itália.

À saída do encontro, Lula comentou a decisão que o STF está prestes a tomar:

“Não existe a possibilidade de seguir ou ser contra. Se a decisão for determinativa, não se discute: cumpre-se”.

O julgamento do processo deve ser concluído nesta quarta (18). O placar parcial registra um empate.

Quatro ministros votaram pela extradição de Battisti. Outros quatro votaram pela permanência dele no Brasil.

Falta colher o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes. A julgar por tudo o que já disse, espera-se que desempate a favor da extradição.

Conhecido o veredicto, o caso vai à mesa de Lula. Nos últimos dias, noticiou-se que o presidente poderia optar por não devolver Battisti à Itália.

O ministro Tarso Genro (Justiça) dissera que a palavra final seria de Lula, não do tribunal. Por quê?

Reza a Constituição que cabe ao presidente da República deliberar sobre temas que envolvem as relações do Brasil com outros países.

A polêmica foi insinuada no próprio plenário do STF. Relator do processo e favorável à extradição, Cezar Peluso dissera que não caberia a Lula senão cumprir a decisão.

Ao se manifestar sobre o tema, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dissera que Lula teria, sim, a prerrogativa de deliberar de modo diverso.

É possível que, confirmando-se o veredicto a favor do pedido da Itália, os ministros tenham de deliberar também sobre os limites da ação de Lula.

Nessa hipótese, seria aberta uma nova votação.

blog Josias de Souza

Cesare Battisti, o Ministro Paulo Vanucchi e o humanismo de esquerda

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, em palestra em Belém, quarta-feira passada, em conferência promovida pela OAB, esclareceu que o governo Lula concedeu status de refugiado político ao ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti, com base numa premissa humanitária: a tradição brasileira de acolher quem lhe peça socorro, independentemente do conflito de que seja parte.

Simples assim. O ministro foi aplaudido como um humanista, sem que a alguém na platéia ocorresse uma pergunta igualmente simples: por que a mesma tradição não funcionou em prol dos boxeadores cubanos Guillermo Rigoundeaux e Erislandy Lara?

Eles, como se recorda, desligaram-se da delegação de seu país, na conclusão dos jogos pan-americanos de 2007, e pediram asilo ao governo brasileiro, alegando incompatibilidade com o ambiente político de Cuba.

O pedido foi recusado e ambos foram deportados de volta a seu país, num jato fretado pelo governo cubano.

Lá, como temiam, foram presos. As autoridades brasileiras alegaram que estavam sem documentos, o que, segundo a Polícia Federal, já seria motivo suficiente para a deportação.

Não se sabe se Battisti possui os seus documentos em ordem. Em geral, pessoas nessas condições não possuem.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A diferença entre os boxeadores e Battisti é que este foi condenado em instância final por crimes de homicídio em sua terra e por um tribunal de direitos humanos da União Européia.

Contra os boxeadores, nenhuma acusação pesava, a não ser o desejo de viver em uma democracia, regime desconhecido em Cuba há meio século.

Tem-se aí claramente um fenômeno de ideologização dos direitos humanos. Tratava-se, no caso dos cubanos, de atender a um governante ideologicamente afim ao governo brasileiro.

No caso de Battisti, que integrou organização paramilitar de esquerda na Itália dos anos 70, dava-se o contrário: estava em pauta o pleito de um governo democrático, reclamando, com base em tratado de extradição firmado com o Brasil, alguém condenado por três crimes de morte, aos quais não se deu o rótulo de “políticos”.

Em defesa de Battisti, o governo foi às últimas conseqüências. Enfrentou a reação do governo italiano, pondo em dúvida a justeza das sentenças condenatórias.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, não hesitou em considerar que o Judiciário italiano não foi justo, gerando reações fortes naquele país. Somos humanitários e ponto final.

No caso dos cubanos, alegou-se apenas que eles não tinham documentos. O passaporte estava retido junto à delegação. O humanismo perdeu para o rigor burocrático da polícia e o governo, claro, não podia fazer nada.

O governou agiu ideologicamente, com pesos e medidas diferentes para cada caso, o que é característica dos governos. Pelo menos de alguns.

Também os governos militares brasileiros agiam ideologicamente, ao conceder asilo a ex-ditadores e a prender fugitivos de ditaduras do Cone Sul, nos anos 70 e 80.

Mas direitos humanos não têm ideologia. Não são de esquerda ou de direita. Não há direitos humanos socialistas ou neoliberais.

Onde quer que a integridade física, moral, psicológica ou cultural de uma pessoa ou de uma comunidade seja violada, ali se configura uma transgressão aos direitos humanos e deve ser combatida.

Cabe à imprensa um papel nesse processo: o de postar-se acima do jogo ideológico e denunciar. Nem sempre o faz, mas é ainda quem faz.

Por exemplo: sabe-se com freqüência – e repudia-se – as agressões aos integrantes do MST, mas sabe-se pouco (e minimiza-se) o que ocorre com os que habitam as propriedades por eles invadidas.

E há aí também inúmeros casos de violência, que ferem direitos humanos, quando não o bom senso (caso dos laranjais da Fazenda Cutrale, destruídos bestialmente há dias no interior de São Paulo).

Por essa razão, convém insistir na máxima de que direitos humanos não têm – não podem ter – ideologia, a não ser a expressa em sua própria essência: a defesa da integridade e dignidade do ser humano.

Fugir dessa premissa, relativizando-a, é fugir da própria missão. Como o fez agora o ministro dos (vá lá) Direitos Humanos.

Ruy Fabiano é jornalista

Ministro da Justiça reconhece que a internet é ‘indomável’

‘Restrição no uso da internet não terá efeito prático’, diz Tarso

Ministro da Justiça afirma que rede de computadores é ‘indomável’ e será usada ‘independente de regulação’

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que não acredita que a eventual aprovação da proposta eleitoral que restringe o uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010 terá efeito prático. “Eu tenho a visão que a internet é indomável”, afirmou Tarso, observando que a proposta de regulamentação pode até ter boas intenções, mas “não terá influência na conduta dos agentes políticos no processo eleitoral”.

“Já se demonstrou que a internet é, na verdade, um direito do cidadão praticamente selvagem, em estado bruto, que vai ser usado independentemente de regulação, seja de maneira legal, seja de maneira ilegal”, ressaltou o ministro.

Para Tarso, os mecanismos da internet “nasceram para ser livres”. “Eles têm que ser controlados, na verdade, fortemente para combater o crime organizado, a pedofilia, a transmissão de sinais e dados clandestinos para interferir, por exemplo, no sistema bancário, para promover delitos. Eu não sei se terá efeito, sinceramente, qualquer regulamentação eleitoral”.

Depois de aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma eleitoral está sendo analisada no Senado.

Questionado sobre a polêmica em relação à equivalência da internet às normas para o rádio e a televisão, o ministro disse que a restrição na TV na rádio já existe e, em sua opinião, é “muito pouco respeitada”. “Nós sabemos que sempre tem a simpatia dos grupos de comunicação por um ou outro candidato e, de maneira mais contida, também verte pelo rádio e pela televisão”, observou. “O que eu duvido é que na internet isso aí possa ter algum efeito”.

Tarso reclamou que o projeto de reforma política gestado no Ministério da Justiça e encaminhado à Câmara ainda não foi votado. “A reforma política, na verdade, foi congelada no Congresso”, disse. “Está sendo votada agora uma lei eleitoral contingente, que provavelmente terá validade para essa eleição. Não são reformas importantes, não vão ter qualquer efeito de reformulação da cultura do poder público no Brasil, da cultura dos partidos”.

Eduardo Kattah, da Agência Estado

Sarney quer investigação da espionagem

Sei não. Sarney querendo que lá o que for, sendo investigado. Hummm… Estranho. Como costuma dizer Zé Bêdêu, o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira em Fortaleza, aí tem!

Sarney quer PF investigando ‘espionagem’ pois considerou a denúncia muito grave.

O presidente do Senado, José Sarney, decidiu encaminhar solicitação ao ministro Tarso Genro (Justiça) para que a Polícia Federal seja designada para investigar a denúncia do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) de que sua vida estaria sendo “espionada” por uma conhecida empresa de investigações, a Krolll Associates.

Sarney considerou a denúncia muito grave e também resolveu designar representantes do próprio Senado e do Ministério Público Federal para acompanhar as investigaões da PF. Jarbas contou à revista Veja que um detetive particular do Recife teria dito a ele que recusara um serviço proposto pela Kroll, no sentido de investigar sua vida. Jarbas prometeu levar o assunto ao plenário do Senado na próxima terça-feira (10).

O senador pernambucano ganhou as manchetes desde quando decidiu repentinamente acusar de irregularidades próceres do seu próprio partido, como Sarney e o líder da bancada no Senado, Renan Calheiros.

O caso dos boxeadores cubanos. Desculpas públicas ao ministro da Justiça

A jornalista Lúcia Hippolito teve a dignidade e a grandeza de pedir desculpas por ter criticado o Ministro Tarso Genro no caso dos pugilistas cubanos, ocorrido durante os jogos panamericanos no Brasil. Vamos aguardar atitudes semelhantes de todos os outros que jogaram pedras no ministro e no governo brasileiro.

Veremos, se da tribuna do senado, senadores de oposição, como Arthur Virgílio, Agripino Maia, Demóstenes Torres, Tasso Jereissati, entre outros os mais iracundos nas acusações ao governo, subam novamente à tribuna para pedir desculpas ao ministro.

Aguardaremos também o mea culpa de Alexandre Garcia, Diogo Mainardi, Reinaldo Azevedo, e, argh!, Arnaldo Jabor, cujos dedões acusatórios costumam apontar antes de apurar. Ainda nesta lista cabe um puxão de orelhas na venalidade do jornalista Elio Gaspari que em seu artigo publicado ontem no O Globo, também desce o porrete no ministro. Sempre ouvi dizer que o bom jornalismo não se baseia em boatos e que profissional que se preza apura os fatos antes de emitir juízo de valor sobre pessoas.

Não tenho simpatia nenhuma, nem “en passant”, por Tarso Genro, muito menos procuração pra defendê-lo. Apenas, aproveito o fato, para lembrar, que não devemos nos deixar levar pela mídia venal, comprometida e/ou que busca unicamente o sensacionalismo. Devemos sempre aguardar a apuração dos fatos antes de jogarmos pedras no telhado dos outros. A ampla defesa e o contraditório são fundamentais para a existência do Estado de Direito e o pleno funcionamento da democracia.

do blog da Lúcia Hippolito

O caso dos boxeadores cubanos. Desculpas públicas ao ministro da Justiça

Ocupada com as consequências emocionais — e práticas — do falecimento de minha mãe, só agora, alertada por comentaristas aqui no blog, tomei conhecimento da entrevista do boxeador cubano e de suas declarações.

Assisti ao vídeo. Não tenho por que duvidar das palavras do atleta.

Jamais tive compromisso com o erro. Jamais tive problemas em pedir desculpas quando erro. Errei, peço desculpas. Sem problemas.

Assim sendo, quero pedir desculpas de público ao ministro da Justiça Tarso Genro.

Pelas declarações do pugilista, as declarações de sua Excelência de que os cubanos estavam desejosos de retornar a Cuba eram corretas.

O fato de os dois terem fugido de Cuba tempos depois parece ser independente de sua rápida deportação pelas autoridades brasileiras.

Ainda mais porque, segundo declarações do atleta cubano, o próprio presidente da República lhe perguntou ao telefone se ele não gostaria de permanecer no Brasil.

Portanto, mais uma vez com minhas desculpas ao ministro Tarso Genro, considero que o episódio encerrou-se da melhor forma possível. Os dois pugilistas cubanos estão fora de Cuba, competindo e tocando a vida.

Caso Battisti. Extradição controversa

A televisão, principalmente, está dia e noite “lotada” de analistas, palpiteiros e diversos “ólogos”, todos emitindo opiniões sobre o caso da extradição do italiano Cesare Battisti. Ainda não tive a oportunidade de ouvir, nesses programas, um único jurista especializado em Direito Constitucional e em Direito Internacional.

Em meio a tanta controvérsia, destaco, por sensato a opinião do jornalista Ricardo Noblat, no blog do Noblat.

Caso Battisti – Ele ficará entre nós

De nada adiantará a pressão do governo italiano para que o nosso dê o dito pelo não dito e concorde com a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti.

Certa ou errada, a decisão foi tomada. A essa altura, um eventual recuo seria entendido como sinal irrecusável de fraqueza. Ou de que o ministro Tarso Genro, da Justiça, estudou mal o caso.

É remota a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal rever a decisão do governo com base em ação proposta pelo governo italiano.

A lei é clara: cabe ao ministro da Justiça decidir a favor de extradição ou de concessão de refúgio político. A última palavra é dele em nome do Estado. E o Estado é soberano.

Tarso errou e errou feio ao decidir pela concessão do refúgio a Battisti, acusado por quatro homicídios que cometeu entre 1978 e 1979 quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Condenado à prisão perpétua na Itália, fugiu para a França. Quando ali se viu ameaçado de ser devolvido à Itália, fugiu para o Brasil. Aqui, depois de sete anos, foi preso pela Polícia Federal.

Nenhum dos argumentos usados por Tarso para justificar a concessão de refúgio a Battisti encontra amparo nos fatos alegados por ele e ou na situação que vive a Itália.

Ali homicida é homicida. Não existem homicídios por razões políticas. A Itália é uma democracia. Battisti não correria risco de morte se fosse extraditado.

É razoável supor que o Procurador Geral da República entenda mais de leis do que o ministro da Justiça que não é jurista. Pois o Procurador deu parecer favorável à extradição. Assim como o Conselho responsável pela análise de pedidos de refúgio.

Tarso decidiu politicamente – assim como foi política a decisão de devolver a Havana os dois lutadores de boxe cubano que haviam abandonado sua delegação durante os jogos panamericanos.

E é de uma evidência solar que Tarso não decidiu sozinho. Defendeu seu posto de vista sobre o Caso Battisti junto a Lula. E Lula concordou com ele – sabe-se lá por quê.

A dupla Tarso-Lula cometeu uma trapalhada memorável, digna de figurar na história de um governo que coleciona trapalhadas.

Favor não confundir trapalhadas com escândalos políticos. Esses são de outra natureza, mas também marcarão para sempre a Era Lula.

Comissão de anistia “aben$$oa” a família Goulart

Atenção aí, “abestados”!

O melhor investimento não é tráfico de drogas, laranja de banqueiro, assessor de parlamentar ou dono de banco. O negócio é ser contra qualquer governo, de qualquer matiz, se dizer perseguido e depois aguardar uma comissão de anistia. Que o digam, Carlos Heitor Cony, Ziraldo e outros mamadores das têtas da pátria amada idolatrada.

Confiram aí:

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu ontem a anistia ao ex-presidente João Goulart, cassado pelo golpe militar em 31 de março de 1964 e exilado do país até sua morte, em 1976. Também recebeu a anistia a viúva Maria Teresa, que ingressou com os dois pedidos na comissão, em 2004.

Além do pedido de desculpas da União, reconhecendo que houve perseguição política, a comissão decidiu por uma indenização equivalente a um salário de advogado sênior a Jango (ele era bacharel em direito), no valor de R$ 5.425 mensais, retroativo a setembro de 1999, o que soma R$ 644 mil (pagos em parcelas durante dez anos), e mais R$ 100 mil pelos 15 anos que Maria Teresa viveu no exílio, pagos em uma parcela.

O julgamento ocorreu no encerramento da 20ª Conferência Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Natal. O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou que acolherá a decisão. “Esta anistia é um reconhecimento do grande brasileiro que ele [Jango] foi.”

Para Christopher Goulart, advogado e neto do ex-presidente, trata-se de “um pedido de desculpa não só a João Goulart, mas por toda a agressão que a democracia sofreu em 1964.”

Folha de São Paulo