Tópicos do dia – 24/06/2012

13:42:37
Egito: eleições apontam para mais um Estado teocrático?

Islamita ganha eleição no Egito, e os palestinos comemoram
A Junta Militar respeitou as pesquisas. Seu chefe, marechal Hussein Tantawi, anunciou neste domingo a vitória do candidato da Irmandade Muçulmana Mohammed Mursi nas eleições presidenciais.

“O marechal Hussein Tantawi parabeniza o doutor Mohammed Mursi por conquistar a presidência da república”, afirmou a rede de televisão estatal, fazendo com que milhares de egípcios lotassem a famosa praça Tahrir, no centro do Cairo, onde se concentraram as manifestações da chamada Primavera Árabe.

Militantes comemoraram a vitória de Mursi, agitando bandeiras e cartazes do líder islâmico. Segundo as agências de notícias France Press e Associated Press, “Deus é o maior” e “abaixo o regime militar” eram alguns dos slogans entoados pelos manifestantes, enquanto fogos de artifício eram lançados, depois que a comissão eleitoral declarou formalmente o candidato da Irmandade Muçulmana como vencedor.

A vitória de Mursi também foi comemorada pelos palestinos em Gaza, e o movimento islamita Hamas afirmou que era um “momento histórico”, porque o ex-ditador egípcio Hosni Mubarak colaborava com Israel no bloqueio de Gaza.

Agora, os palestinos estão otimistas de que o novo líder egípcio vai melhorar as relações com o empobrecido território de.Gaza, que tem uma faixa de 15 km de fronteira com o Egito no deserto do Sinai.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

13:51:31
Julgamento do mensalão só depende de Lewandowski, o ministro do Supremo que é amigo pessoal de Lula

Segundo o repórter Tiago Rogero, da Agência Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou  que acredita na conclusão do julgamento do processo do mensalão ainda no mês de agosto. O cronograma prevê o início do julgamento no primeiro dia do mês, desde que o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, libere a tempo os documentos para votação. Ayres Britto disse não teme nenhum tipo de atraso.
“É possível que o julgamento termine no próprio mês de agosto, se tudo correr normalmente e dentro do cronograma que estabelecemos. Aquele calendário estabelecido já levou em consideração a complexidade do caso”, disse o ministro.

A prorrogação do STF prevê sessões diárias da Côrte, de cinco horas, entre 1 e 14 de agosto, para ouvir a acusação do Ministério Público Federal e as defesas dos 38 acusados de envolvimento no principal escândalo de corrupção do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir do dia 15 começarão a ser revelados os votos dos ministros.

Ayres Britto tem motivos para estar animado, porque  o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, que é amigo íntimo de Lula,  reafirmou que concluirá seu voto até o final deste mês, pois em julho o Supremo entra em recesso e os ministros não têm a dignidade cívica de fazer uma exceção e trabalhar extraordinariamente nesse período.
Se Lewandowski não concluir o voto em junho, só o fará em agosto, o que atrasará a votação. Mas espera-se que ele conclua. E  lembremos que no final de agosto Cezar Peluso deixa o Supremo, por completar 70 anos. Ou seja, o prazo fatal para julgar o mensalão é 30 de agosto. E depois, em outubro, quem sai é o próprio Ayres Britto, ficando o STF com apenas 9 ministros, se até lá não for nomeado o substituto de Peluso.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

14:52:49
Cavendish: pau que nasce torto…

O empresário Fernando Cavendish será julgado amanhã na CVM, num caso antigo.
O inquérito CVM 13/2005 investiga operações de “dólar futuro” do dono da Delta em sete pregões da BM&F, em 2003.

14:56:50
Ex-funcionária processa o FBI por ter sido perseguida por ser ‘sexy’.

Ex-funcionária do FBI (polícia federal americana) no estado do Novo México e cantora profissional, Erika Bonilla entrou com um processo contra o órgão, alegando que sofreu assédio e discriminação, porque vários de seus ex-colegas tinham inveja de sua aparência sexy e de sua carreira como cantora latina, segundo a emissora de TV “ABC News”.
G1

15:01:55
Ministério da Fazenda multa Banco Rural que financiou o mensalão.

O Ministério da Fazenda manteve uma multa de R$ 1,6 milhão aplicada ao Banco Rural por ocultar as evidências de lavagem de dinheiro nas transações do mensalão. A condenação administrativa, imposta em primeira instância pelo Banco Central, atingiu ainda dois ex-diretores do banco que são réus no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ex-dirigentes José Roberto Salgado e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus foram multados e proibidos de ocupar cargos de direção em instituições financeiras.
Folha.com


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Tópicos do dia – 02/05/2012

12:38:38
Supremo deve discutir julgamento do mensalão nesta quarta
Relator Joaquim Barbosa pediu discussão do formato do julgamento.
Ação penal por suposta compra de apoio para o governo tem 38 réus.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem debater nesta quarta-feira (2) o formato do julgamento do processo do mensalão. Está na pauta da sessão uma questão de ordem proposta pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, para que os ministros discutam o assunto.
A ação penal apura a responsabilidade de 38 réus no suposto esquema de compra de apoio político durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para que a ação entre na pauta de julgamentos, falta somente a liberação do processo pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

Ainda não há data prevista para que Lewandowski termine a revisão, mas ministros já discutem mudanças na rotina do tribunal para julgar o caso.
O risco de prescrição, o número de réus, que terão uma hora cada para se defender, as 600 testemunhas ouvidas e a complexidade dos fatos narrados nos autos vão exigir uma força-tarefa para que o julgamento ocorra antes do período eleitoral.

Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de três a quatro semanas para ser julgada, na avaliação de ministros.
De acordo com o regimento interno da Corte, o advogado de cada um dos 38 réus terá uma hora para apresentar sua defesa no plenário. O texto também prevê uma hora para o procurador-geral da República, autor da denúncia do mensalão.

Como aconteceu no julgamento de 2007, quando o STF aceitou a denúncia contra os acusados, é possível que o tempo da acusação seja estendido, em razão da quantidade de réus. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já afirmou que uma hora para a acusação seria “insuficiente”.
G1

14:06:59
Por Cabral, PMDB revê seu posicionamento na CPI
Vera Magalhães, Folha de São Paulo
O Palácio do Planalto calcula que o desgaste causado ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), pela profusão de imagens mostrando sua intimidade com o empresário Fernando Cavendish, presidente licenciado da Delta, terá pelo menos um efeito imediato: o PMDB será forçado a rever sua posição de distanciamento da CPI do Cachoeira.
A tendência é que a legenda, a despeito da avaliação que Cabral faz política fora do partido, antecipe a montagem do seu “primeiro time” na CPI, indicando senadores experientes e com trânsito na oposição para as vagas que deixou em aberto à espera de incêndios


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Procurador Gurgel reluta em se declarar impedido no caso Cachoeira

Dr. Roberto Gurgel - Procurador Geral da República

A correta decisão do ministro Ricardo Lewandowski de liberar, –para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e o Conselho de Ética do Senado—, todas as peças da investigação policial sigilosa sobre o chamado caso Carlinhos Cachoeira resultou em uma enxurrada de vazamentos à imprensa. As peças se referem às operações Vegas, — que apesar da gravidade dormiu no gabinete de Gurgel de 2009 a 2012—, e Monte Carlo.

Na essência, o sigilo é imposto no interesse da investigação.

Um vazamento, –como sabem até os rábulas de porta de cadeia de periferia–, pode prejudicar uma apuração criminal.

Por isso, e finda a investigação, o inquérito deveria, mas isso não acontece no Brasil, ser levantado.

Entre nós e infelizmente ,o sigilo visa manter distante do conhecimento público falcatruas apuradas por poderosos e potentes que gozam de foro privilegiado.

Por evidente, as increpações,– contidas no inquérito policial e se objeto de ação penal–, ficam sujeitos à confirmação no devido processo legal, que tem na ampla defesa a sua pedra angular e na presunção de não culpabilidade (não se confunde, como já escrevi milhões de vezes, com a presunção de inocência, não acolhida na Constituição brasileira) uma garantia fundamental.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Das várias interceptações telefônicas realizadas, uma chama a atenção em especial. Ela mostra como a organização criminal de Carlinhos Cachoeira era tentacular, como a Cosa Nostra, quer a siciliana, quer a siculo-norte-americana.

Ambas têm o polvo (la piovra) como símbolo.

De pronto, friso, que me refiro, — sobre a atenção especial–, ao teor da interceptação publicada hoje na coluna do Ilimar Franco do jornal O Globo e sobre a conversa entre Cachoeira e o governador Marconi Perillo.

Antes da divulgação da peça, Perillo sustentava que apenas uma vez atendeu Cachoeira e por ter ele pedido uma audiência. A revelação contida na supramencionada coluna do Ilimar Franco mostra a mentira de Perillo.

E basta atentar para a consideração de Perillo para com Cachoeira, na conversa interceptada e que segue:
“Parabéns. Que Deus continue te abençoando ai, te dando saúde, sorte. Um grande abraço prá você, viu” .

Não me refiro, ainda, à “cachaçada” relatada por Demóstenes, num jantar entre ele, Cachoeira e Perillo, tudo conforme contado, ainda, na citada coluna do Ilimar Franco e publicada na edição de hoje do O Globo.

Também não me refiro à gravação que revela mais uma das mil farsas do senador Demóstenes Torres.

O senador, quando divulgado o escândalo, sustentou que havia conversado para Cachoeira para ajudar numa pendência entre o seu suplemento no Senado e o bicheiro.

Na coluna do Jorge Bastos Moreno, intitulada “Nhenhenhém” e publicada no O Globo de hoje, está revelado que a companheira e convivente de Cachoeira, Andressa Mendonça, era casada com Wilder Pedro de Morais, ex-sócio de Cachoeira e suplemente do senador Demóstenes Torres.

Como se percebe, Demóstenes até aceitou, como suplemente de senador, pessoa da organização delinquencial de Cachoeira.

O fato grave a chamar a atenção diz respeito ao litígio pouco digno, segundo os dados revelados, entre o procurador geral da República, Roberto Gurgel, e o senador Demóstenes.

Gurgel, como circulou por todo ministério Público, teve a recondução no cargo de procurador-geral da República cuidada por Antonio Palocci, então ministro-chefe da Casa Civil.

Quando estourou o escândalo Palocci, o procurador Gurgel, inusitadamente, enviou-lhe um ofício para explicar as gravíssimas suspeitas que pesavam contra ele.

Palocci, que preferiu silenciar sobre os clientes da sua imobiliária (ele tinha uma imobiliária que não cuidava de imóveis), respondeu que tinha feito fortuna com assessoria dada na sua empresa e quando estava fora do governo.

Gurgel, por incrível que possa parecer, não requisitou inquérito apuratório e determinou o arquivamento do escândalo Palocci.

Sobre essa conduta de Gurgel, o senador Torres, com o discurso correto e apoio da sociedade civil que luta pela restauração da moralidade pública, criticou o procurador geral da República (a escolha para a função é do presidente da República pela nossa Constituição) com veemência.

Na interceptada conversa entre Cachoeira e Demóstenes, publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo, ficou clara a verdadeira razão do protesto de Demóstenes contra Gurgel, do plenário do Senado: -“Se não der nele, ele (Gurgel) começa a pegar a gente , entendeu ? (a interceptação é de 7 de julho de 2011).

Trocado em miúdos essa conversa entre Demóstenes e Cachoeira, fica patente a pressão em razão de Gurgel estar com o inquérito Vegas, que apurou a atuação criminosa de Cachoeira e já envolvia Demóstenes.

Não passou muito tempo para Demóstenes concordar, no Senado e expressamente, com a recondução de Gurgel. E Gurgel, por coincidência ou não, ficou com o inquérito Vegas no seu gabinete de 2009 a 2012. Só mexeu nele quando pressionado por cobrança de parlamentares baseada na Operação Monte Carlo.

Ontem, Gurgel informou, com relação a Demóstenes e envolvimento no esquema Cachoeira, “ que R$1 milhão foi depositado” na cona do senador.

Gurgel fez a afirmação sem ainda ter a movimentação da conta-corrente de Demóstes, que nega haver recebido.

Com a experiência que possui, Gurgel deveria esperar para verificar a movimentação bancária de Demóstenes, pois, se não verdadeira o mencionado, acaba por favorecer, “encher a bola” o senador, ou mehor, de um farsante do tipo tartufo de Molière.

De boa cautela, até porque “embalou” e fez adormecer no seu gabinete o caso Vegas, que Gurgel se desse por impedido e deixasse de atuar, com o caso sendo passado ao seu substituto. Afinal, Gurgel atua como representante da sociedade civil e é, pelo forro privilegiado de Demóstenes, o único que poderá propor ação penal pública contra ele.

Nesse quadro de “bas-fond” do Irajá, pontifica, também, o petista Humberto Costa, relator na Comissão de Ética no processo por quebra de decoro parlamentar contra Demóstenes. Costa anunciou que não irá usar dados de interceptações telefônicas colhidas na operação Monte Carlo.

Em outras palavras, vai aliviar para o lado de Demóstenes, ou seja, se contentará, no relatório, com fatos indecorosos menores, como o exubeante presente de casamento escolhido pelo senador Demóstenes e pago e importado por Cachoeira.

Pano rápido. Viva o Brasil.
Wálter Fanganiello Maierovitch/Terra Magazine
Jurista e membro das Academia Paulista de História e Ac. Paulista de Letras Jurídicas; desembargador aposentado do TJ-SP.Colunista de CartaCapital, comentarista na CBN e assessor internacional para UE

Tópicos do dia – 02/04/2012

08:49:23
STF unifica processo contra Demóstenes e dois deputados de Goiás: Carlos Leréia e Sandes Jr.

Na petição que encaminhou ao STF há quatro dias, o procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu o desmembramento do inquérito que apura o envolvimento de congressistas com Carlinhos Cachoeira e a quadrilha dele.

Relator do caso no Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski discordou de Gurgel. Decidiu que os parlamentares pilhados nos grampos da Polícia Federal serão processados num único processo.

São três os acusados, todos de Goiás: além do senador Demóstenes Torres (DEM), os deputados federais Carlos Leréia (PSDB) e Sandes Júnior (PP). Como detentores de mandatos federais, só podem ser julgados no STF.

Gurgel considerava que as provas contra Demóstenes, mais robustas, poderiam resultar num processo mais célere. Lewandowski considerou que não faz sentido separar em mais de um processo indícios recolhidos numa mesma investigação.

Antonio Carlos de Almeida Castro, o advogado de Demóstenes, já informou que pretende arguir a ilegalidade das provas. Alega que seu cliente foi escutado pela PF sem autorização do STF. Se vingar, a tese pode beneficiar, por tabela, os deputados.
blog Josias de Souza

08:50:14
Luiz Estevão é condenado a quatro anos, mas não vai cumprir nenhum
Os jornais alardeiam que o ex-senador Luiz Estevão foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semi-aberto, por crime tributário. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A condenação é resultado de denúncia feita pelo Ministério Público por sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, ele deixou de pagar, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000, parte do ICMS referente a uma fazenda de sua propriedade.
Estevão havia sido absolvido pelo juiz da primeira instância, que aceitou o argumento da defesa de que ele não estava administrando a fazenda no período. A Promotoria recorreu e dois desembargadores consideraram que as provas eram suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-senador.
Para os desembargadores, como a fazenda estava registrada no nome dele, cabia a Estevão provar de que tinha transferido a administração do negócio para outras pessoas. Mas ainda cabe recurso.

09:32:07
Mensalão e Demóstenes. Inaceitável! Absolutamente inaceitável!
PT aposta em aposta em crise no DEM para adiar mensalão
Aumentou a aposta no PT para que o caso Cachoeira/Demóstenes Torres ajude a adiar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, previsto para junho. O relator de ambos os casos, ministro Ricardo Lewandowski, que foi rápido como um raio para abrir investigação e quebrar o sigilo do senador do DEM-GO, já avisou que não tem pressa de levar o caso do mensalão ao plenário do STF.

09:52:23
Carta Capital cita José Agripino em “Mensalão do DEM”
Ao revirar “Caixa de Pandora”, revista traça relação do senador potiguar com possível esquema de pagamento de propina no Governo do DF.
A revista Carta Capital desta semana chega às bancas e traz uma reportagem, intitulada “Pandora inesgotável”, que cita o senador José Agripino (DEM) como um dos “beneficiários” do possível esquema de pagamento de propina no Governo do Distrito Federal. Escândalo que se popularizou como “Mensalão do DEM”, desarticulado após ser deflagrada a “Operação Caixa de Pandora”.

A reportagem relata a apreensão, pela Polícia Federal, de um CD no gabinete de Fábio Simão, então chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM. Segundo a revista, o conteúdo do CD revelou indício comprometedor contra os senadores José Agripino e Sérgio Guerra (PSDB-PE).

O referido CD traz uma conversa entre um homem não identificado e uma mulher identificada apenas como Dominga, esta trabalhava, na época, para o Diretor da Qualix Ambientais, Eduardo Badra. Em seguida, a reportagem traz o desfecho da história:

“O trabalho da secretária era o de, basicamente, telefonar para os beneficiários de um esquema de propinas montado na casa de Badra e, em seguida, organizar a distribuição do dinheiro. De acordo com as informações retiradas do CD apreendido no gabinete de Simão, as pessoas para quem Dominga mais ligava eram, justamente, Agripino Maia, Sérgio Guerra e Joaquim Roriz”, diz trecho da reportagem.

“De acordo com as informações da secretária, as propinas eram acomodadas em caixas de arquivos de papelão com montantes de 50 mil reais a serem distribuídos entre quadras de Brasília ou no estacionamento do restaurante Piantella […]. Lá, entre acepipes e vinhos caros, os interessados jantavam e decidiam como e quando seriam feitas as partilhas”, relata a revista.

Ouvido por Carta Capital, José Agripino, por meio de sua assessoria de imprensa, garantiu não ter nenhuma relação com Badra. À revista, Agripino teria dito que “só se lembra de ter encontrado [com Badra], ‘anos atrás’, para tratar de uma proposta da Qualix para se instalar no Rio Grande do Norte”.

10:08:53
As águas irão ou não rolar?
Outro silêncio intrigante é o da “grande mídia” que não investiga as ligações do cachoeirense contraventor com órgão semanal da imprensa Tupiniquim. Por que tanto silêncio?

10:50:27
No lombo dos Tupiniquins! Chegamos lá! Nada de complexo de inferioridade!
Dados do Banco Mundial: você, eu e mais um bando de abestados, trabalhamos cerca de 2.600 horas somente para pagar impostos em 2011. O BM considera essa carga tributária recorde mundial.


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Demóstenes e o ministro Lewandowski

Senador Demóstenes Torres - Ministro Ricardo Lewandowski, STF/TSE - Foto Folha de S.Paulo

Continuo intrigado com o silêncio do PSDB e do PT sobre essa enxurrada de corrupção que envolve o outrora ícone da moralidade do DEM. A turma do mensalão — essa era a hora de ir à forra com a velha desculpa do “somos todos iguais” — também silencia, e, inexplicavelmente, quando o senador do DEM subiu a tribuna do senado, em meados de março, para apresentar a mais ‘desmilingüida’ desculpa, todos os senadores do PT fizeram apartes em solidariedade com o navegante da cachoeira.

Outro silêncio intrigante é o da “grande mídia” que não investiga as ligações do cachoeirense contraventor com órgão semanal da imprensa Tupiniquim. Por que tanto silêncio?
José Mesquita – Editor


O destino de Demóstenes Torres revelou-se caprichoso.

Quando ainda posava de nadador, notabilizou-se pela crítica destemida. Agora que se sabe que nasceu para afogado, o ex-Demóstenes encontra-se submetido às decisões de dois alvos de sua insolência: Roberto Gurgel, chamado por ele de “covarde”, e Ricardo Lewandowski, comparado a uma balilarina do grupo É o Tchan.

Em junho do ano passado, Demóstenes assinou com outros senadores de oposição representação contra Antonio Palocci, o ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. Endereçada ao procurador-geral da República Roberto Gurgel, a peça pedia a abertura de inquérito para apurar o enriquecimento de Palocci como consultor.

Gurgel mandou a petição ao arquivo.

Entrevistei Demóstenes. Abespinhado, o senador disse que o chefe do Ministério Público Federal “se acovardou”.

Acusou-o de usar “os mesmos argumentos do Palocci para, praticamente, absolver o ministro.”

Pegou pesado: “É como se o Palocci tivesse escrito a decisão para ele.”

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Nessa época, o mandato de Gurgel na Procuradoria estava na bica de expirar. Ele dependia de uma decisão de Dilma para ser reconduzido ao cargo. Demóstenes bateu abaixo da linha da cintura. Língua crispada, disse que o procurador-geral livrara Palocci da grelha de olho na recondução.

“Isso ficou, na minha opinião, evidente. É uma pena. Muitas vezes, é mais honroso perder um cargo pela coragem do que ser reconduzido por uma aparente conivência. O procurador-geral, na minha opinião, se acovardou”. Àquela altura, a voz do senador já soava nos grampos que fariam dele um ex-Demóstenes.

Sem suspeitar que a gaveta de Gurgel guardava desde 2009 um inquérito da Polícia Federal apinhado de diálogos vadios travados com o amigo Carlinhos Cachoeira, Demóstenes rememorou na entrevista passagens dignificantes de sua biografia.

“Em 1988, eu era um jovem promotor. Pegava ônibus em Arraias [ex-município de Goiás, hoje incorporado ao Tocantins] e vinha a Brasília para defender a autonomia do Ministério Público. Vinha brigar na Constituinte para que o Ministério Público conquistasse sua autonomia.”

Prosseguiu: “Conquistamos o que tanto queríamos. E agora o Ministério Público continua se comportando como se fosse um órgão do governo! Fico me questionando se valeu a pena toda a luta que tivemos. A decisão do procurador-geral foi muito arriscada para a estabilidade política e para a própria democracia.”

Demóstenes esmiuçou o raciocínio: “Ao agir como instituição de governo, o Ministério Público compromete a sobriedade que se espera dele. Submete-se a juízos políticos. Os indícios existem e a investigação [contra Palocci] não foi aberta.”

Acrescentou, em timbre premonitório: “Amanhã, o que o procurador-geral não viu hoje no caso do Palocci, ele pode enxergar numa representação contra um senador ou um deputado de oposição acusado de enriquecimento ilícito. Essas coisas não podem ser subjetivas.”

O destino, essa fração de segundo em que o sinal muda de verde para amarelo e o sujeito decide se para ou avança, já havia piscado para Demóstenes. Enquanto o senador vergastava o procurador-geral, a Polícia Federal o escutava em novos grampos, dessa vez na Operação Monte Carlo.

Os diálogos com Cachoeira não deixavam dúvida. Demóstenes convertera-se em ex-Demóstenes. O crítico de Gurgel decidira avançar o sinal vermelho. Submetido ao novo inquérito, o procurador-geral juntou-o ao primeiro, misturou as conversas de 2009 às de 2011 e representou contra o senador no STF.

Por mal dos pecados, a petição de Gurgel desceu à mesa do ministro Ricardo Lewandowski. Logo ele, outro alvo da língua viperina de Demóstenes. O desafeto do senador apalpou a peça na tarde da última quarta-feira (28). Menos de 24 horas depois, já havia determinado a abertura de investigação, ordenando ao Banco Central que quebrasse o sigilo bancário do ex-Demóstenes.

Seis meses antes, em setembro de 2011, Demóstenes indignara-se com o comportamento de Lewandowski na presidência da sessão de julgamento do pedido de registro do PSD de Gilberto Kassab, no TSE. Desertor do DEM, Kassab prevalecia sobre a tentativa de sua ex-legenda de bloquear a criação do novo partido.

Encerrada a sessão, entrevistei Demóstenes. Ele soou, de novo, implacável. Evocando o passado de advogado sindical de Lewandowski, o senador levantou dúvidas quanto à isenção do magistrado: “Foi a primeira vez que eu vi um ministro de tribunal voltar aos tempos de advogado para defender abertamente a criação de um partido.”

Demóstenes foi à jugular: “O Lewandowski fez lembrar seus tempos de advogado de sindicato. Ele pode cobrar honorários do Kassab.” Depois, o senador fez troça. Criou uma analogia para facilitar o entendimento do modo como vira a sessão do TSE. Enxergara no plenário uma apresentação do antigo grupo musical ‘É o Tchan’, aquele conjunto de axé em que a bailarina loira rivalizava com a dançarina morena.

Viu em Lewandowski uma das bailarinas. Enxergou no ministro Marco Aurélio Mello a outra dançarina. “Todo mundo que assitiu pela TV Justiça teve a oportunidade de ver o Lewandowski dançando na boquinha da garrafa e o Marco Aurélio se esforçando para segurar o Tchan.”

Referia-se ao debate que opôs Lewandowski a Marco Aurélio. O primeiro tentando apressar o registro do PSD. O outro defendendo o respeito ao rito processual do TSE. Agora, na pele de relator do processo contra o ex-Demóstenes, Lewandowski dança ao ritmo do toque de caixa.

Além de mostrar a Demóstenes que quem nasceu para afogar-se na amizade com Cachoeira não merece chega a nadador, o destino acomodou o senador no mesmo barco de Gurgel e Lewandowski. Mas só o ex-Demóstenes está na água.
blog Josias de Souza

Tópicos do dia – 30/03/2012

08:38:49
Embaixatriz do condenada por maus tratos.
A Justiça do Trabalho condenou a embaixadora do Panamá no Brasil, Gabriela Garcia Carranza, a indenizar em R$ 55 mil a ex-funcionária Deusdete dos Santos por danos morais, multas trabalhistas e litigância de má-fé. Gabriela, conforme denunciou a Coluna em maio de 2011, é acusada de tratar funcionários de forma “desumana”, sobretudo os humildes.
O Itamaraty prometeu pedir sua substituição, se condenada.
coluna Claudio Humberto

08:54:36
Vingança é um prato que se come frio?
Senador Demóstenes Torres quando atacava o STF pelo reconhecimento da criação do PSD do Kassab:
“Enquanto Lewandowski dançava na boquinha da garrafa, o Ministro Marco Aurélio se esforçava para segurar o tchan.”
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator das peripécias nada republicanas do senador da cachoeira.

09:28:14
Demóstenes e as ligações perigosas.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é sócio, desde 2008, do empresário Marcelo Limírio na Nova Faculdade, instituição de ensino superior em Contagem (MG). Limírio possui 60%, e Demóstenes, 20% das participações no negócio, que tem uma terceira cotista.

09:59:38
Contratada na Pesca, empresa doou R$ 150 mil para o comitê do PT catarinense de Ideli Salvatti
Conforme noticiado aqui, o Ministério da Pesca comprou 28 lanchas, pagou R$ 31 milhões e não sabe o que fazer com elas. Auditoria do TCU detectou indícios de superfaturamento e descobriu que pelo menos 23 embarcações estão paradas e correm o risco de virar sucata.

Ruinoso para o ministério, o negócio foi rendoso para o comitê financeiro do PT de Santa Catarina, informa a repórter Marta Salomon. A empresa que forneceu as lanchas, a Intech Boating, foi convidada a doar R$ 150 mil ao petismo catarinense. Ouvido, o dono da firma, José Antônio Galízio Neto, explicou-se assim:

“O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria.”

Em 2010, concorreu ao governo de Santa Catarina pelo PT a ex-senadora Ideli Salvatti. Ela teve 81% de sua campanha financiada pelas arcas do diretório do PT, as mesmas que a Intech Boating ajudou a forrar.

Barrada nas urnas, Ideli ganhou de presente de Dilma Rousseff a cadeira de ministra da Pesca. As lanchas foram encomendadas sob Lula, entre 2008 e 2009. Nessa época, comandava o ministério Altermir Gregolin. É petista como Ideli. Catarinense como ela.

Coube a Ideli autorizar o pagamento que faltava para liquidar a fatura das lanchas não utilizadas. Coisa de R$ 5,2 milhões. Hoje na chefia da pasta de Relações Institucionais, Ideli diz que o caso das lanchas não é o que você está pensando.

Ideli negou, por meio da assessoria, “qualquer ligação” com a fornecedora das lanchas. Hã? Ela alega que a doação da empresa foi feita à tesouraria do PT, não ao seu comitê eleitoral. Hã, hã!

15:05:23
Senador Agripino. O próximo?
Não tem o menor fundamento’, diz Agripino Maia (DEM-RN)
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), afirma que as denúncias de que teria recebido R$ 1 milhão em doações para sua campanha eleitoral são infundadas. “É um despautério. Nego peremptoriamente que haja ocorrido algo desse tipo. Não tem o menor fundamento”, esclarece.

A denúncia realizada pelo empreiteiro José Gilmar de Carvalho Lopes de que o senador José Agripino Maia (DEM-RN) teria recebido R$ 1 milhão em doações para sua campanha eleitoral, oriundas de um esquema de corrupção do Detran do Rio Grande do Norte, foi remetida para o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.

A investigação, realizada pelo Ministério Público potiguar, esbarrou no parlamentar em um depoimento de Lopes, feito em novembro passado. Nele, Lopes afirma que um de seus sócios no suposto esquema de corrupção, o advogado George Olímpio, foi o responsável por encaminhar as doações.

Proprietário da Montana Construções, Lopes é acusado de participar de uma organização criminosa que desviou R$ 20 bilhões do Detran potiguar.
Felipe Patury, ÉPOCA


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Ministra Eliana Calmon e a justiça.

Brasil: da série “paradoxos”.
Anotem aí: se a Ministra Corregedora do CNJ – aquela que está comprando briga com gente grande – sair derrotada, ficará como heroína no imaginário da população, que não entende de filigranas jurídicas, mas entende de “faxina”.

Ministra Eliana Calmon

A censura não pode eliminar o mal, pode apenas matar a liberdade.

José Mesquita – Editor


A Justiça brasileira não deve ser tocada.
A ministra Eliana Calmon foi mexer nela, agora o fedor é insuportável.

Carlos Newton

Não há dúvida de que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, merece ser considerada a Personalidade do Ano.

Quando mais tentam calá-la e evitar que atue em prol do interesse público, mais ficam aparentes as podridões do Judiciário.

Agora a ministra acusa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajude) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) de divulgarem informações “desencontradas e absurdas” de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um “verdadeiro linchamento moral”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A corregedora do Conselho Nacional de Justiça disse que não é nada disso. A instituição realiza investigações patrimoniais de juízes e servidores do Judiciário há quatro anos, mas o trabalho só gerou polêmica quando chegou no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma consequência do “corporativismo” das associações de magistrados, segundo ela.

“Todos os servidores públicos são obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda. Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”, disse Calmon.

Ela argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas – acima de R$ 250 mil.

No caso do tribunal de São Paulo, foram identificadas 150 transações do tipo e, por isso, ela decidiu investigar.

“Foram apenas 150, como falar agora em mais de 200 mil investigados. Questionamos, até porque pode ser tudo legal, fruto de herança, sorteio”, explicou.

De toda forma, há algo de estranho no ar, porque os próprios juízes não cumprem a lei.

A ministra disse que a inspeção realizada no TJ-SP verificou que 45% dos magistrados não enviaram à corte suas declarações de imposto de renda, desrespeitando a legislação. Sobre essas investigações, a corregedora também afirmou que nunca houve devassa ou quebra de sigilo e tudo que foi realizado por sua equipe está dentro da lei.

Também disse que nunca realizou nenhuma investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal e só ficou sabendo pelos jornais que Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski receberam valores do Tribunal paulista, referente a um suposto passivo trabalhista.

Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois “não se trata de um grupo de amigos”.

“Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”, afirmou Eliana Calmon, acrescentando que é uma tentativa de desviar o foco, pois seu trabalho visa “defender as instituições brasileiras da corrupção que infelizmente se alastra pelo país”.

“O que está realmente em jogo é a sobrevivência do Conselho Nacional de Justiça. Esse é o verdadeiro ovo da serpente”, advertiu a corregedora, que está lutando praticamente sozinha para moralizar a Justiça brasileira.

Mensalão: processo irá às calendas da prescrição

O crime, como se sabe, mora na vizinhança. A Justiça e a punição residem muito longe.

No caso do mensalão, a distância já é medida em quatro anos. Considerando-se o ritmo do comboio, pode chegar a seis.

O risco de impunidade, antes apenas sussurrado, começa a ser admitido sob refletores.

Numa entrevista com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o repórter Fernando Rodrigues perscrutou sobe a data do julgamento.

“Não tenho uma previsão clara”, o ministro respondeu. Há risco de prescrição dos crimes?

Da dúvida, evoluiu-se a certeza:

“Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição.”

Parte dos 38 réus pode sair da encrenca ileso, sem punição?

“Essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez”, resignou-se Lewandowski.

Como assim?

O fantasma da impunidade talvez não existisse se o STF tivesse delegado às instâncias inferiores o julgamento dos réus sem mandato.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]”Talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere.”

Lewandowski é o ministro revisor do caso.

Aguarda pela conclusão do voto do relator Joaquim Barbosa para, só depois, elaborar o seu.

De antemão, avisa que a coisa será demorada:
“Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim…”

“…São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero…”

“…Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas.”

Quer dizer: não são negligenciáveis as chances de o “julgamento” ser empurrado para 2013.

Aos pouquinhos, o vaticínio do companheiro Delúbio vai ganhando forma: isso ainda acaba em piada de salão.

Mensalão: julgamento só no 1º semestre de 2012

Gurgel espera tempo maior para acusação durante julgamento do mensalão (Nelson Jr./STF)

Roberto Gurgel defende que julgamento ocorra no 1º semestre de 2012.
Prazo para alegações finais dos réus terminou nesta quinta-feira (8).

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ao G1 que uma das dificuldades do julgamento da ação penal do mensalão é o envolvimento de “pessoas poderosas” no caso.

A expectativa, segundo ele, é que o processo seja julgado no primeiro semestre de 2012, antes das eleições municipais.

Gurgel disse que o “ideal” seria analisar a ação fora do período da disputa, o que evitaria uso político do julgamento. “Temos grandes dificuldades nesse caso para além da questão eleitoral.

O fato de envolver um número grande de pessoas e pessoas poderosas, pessoas ligadas ao partido do governo.

Há outros problemas maiores que o período eleitoral”, disse o procurador.

Trinta e oito pessoas são acusadas de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares, conhecido como mensalão.

Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o atual presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Passados seis anos do escândalo, os três se reabilitaram junto ao partido.

Expulso da legenda em 2005 por causa do suposto envolvimento, Delúbio foi refiliado ao PT em abril deste ano.

No 4º Congresso do partido, realizado no último final de semana, em Brasília, José Dirceu foi aplaudido pelos militantes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“O ideal talvez fosse que não coincidisse [com o processo eleitoral]. Considerando o tempo decorrido, julgar em 2013 não seria viável. Acima de um possível uso político disso está a efetividade da tutela penal”, disse o procurador.

Fase final

O processo do mensalão chegou a sua fase final nesta quinta-feira (8), com o fim do prazo para que os réus apresentassem suas alegações finais. Quatro anos depois de aceita a denúncia pelo STF, em 2007, esta é a última manifestação dos advogados antes da elaboração do voto do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.

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Na sequência, o processo segue para o ministro Ricardo Lewandowski, que é o revisor neste caso, antes de ser incluído na pauta do plenário. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de 3 a 4 semanas para ser julgada, na avaliação de ministros. De acordo com o regimento interno da Corte, o advogado de cada um dos 38 réus terá 1 hora para apresentar sua defesa no plenário. O texto também prevê 1 hora para o procurador-geral.

Como aconteceu no julgamento de 2007, quando o STF aceitou a denúncia contra os acusados, é possível que o tempo da acusação seja estendido, considerando a quantidade de réus. “Uma hora seria insuficiente e impraticável”, avaliou Roberto Gurgel.

Nos bastidores do STF, a preocupação é tornar mais ágil o processo de análise do processo no plenário sem ferir direitos dos réus ou permitir que, mais tarde, o julgamento possa vir a ser questionado.

Desmembramento

Outra discussão que deve ser travada no STF é o desmembramento do processo. O caso está no Supremo porque dois dos réus são parlamentares – os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP) – e, portanto, têm foro privilegiado. Mas advogados de vários acusados alegam que os outros 36 réus poderiam ser julgados pela Justiça comum.

Desde que a denúncia foi aceita, em 2007, o relator do processo levou ao plenário do STF dezenas de pedidos das defesas para que o processo fosse remetido a instâncias inferiores. Todos os recursos foram julgados e negados pelo plenário da Corte.

Em outubro do ano passado, Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou ao mandato de deputado federal e sua defesa pediu que o julgamento de uma ação que respondia no STF fosse cancelado. Mesmo assim, os ministros do STF decidiram manter o processo na Corte.

Para o procurador-geral, a possibilidade de renúncia no caso do mensalão poderia demonstrar a intenção de adiar uma decisão definitiva ao tirar a ação do STF.

“É mais eloquente que a finalidade única do desmembramento seria fazer com que o feito leve mais 5 anos para ser julgado. É a garantia da impunidade. Fracionado, o processo seria espalhado pelo país o que reduziria a chance de ser efetivada a tutela penal”, disse o procurador.

Débora Santos/Do G1, em Brasília

Lei da ficha limpa e a indignação leiga

Conforme o mais primário conhecedor da Constituição Federal sabia, a Lei da Ficha Limpa teve a retroatividade considerada inconstitucional. Mesmo “que a revolta achista” da população seja de indignação, o que estava em jogo não era a idoneidade dos ‘Jader Barbalhos’ da vida, e sim a segurança jurídica, sem a qual nenhum Estado Democrático de Direito se mantém de pé.
O Editor

PS. Cada um dos agora indignados com a decisão do STF, a ela será grato quando porventura for réu em alguma demanda judicial. Aí saberá a importância dos princípios da Presunção da Inocência, do Devido Processo Legal e do Contraditório. Sentirá na pele o valor do art.1º do Código Penal Brasileiro: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.


TSE: aplicação Lei da Ficha Limpa em 2012 é incerto

Você ficou irritado com a decisão do STF que devolveu os mandatos dos fichas-sujas barrados em 2010? Pois se ainda tem cabelos, convém descabelar-se.

O que parece apenas ruim pode evoluir para algo muito pior. A Lei da Ficha Limpa pode ser invalidada também para as eleições futuras, a começar de 2012.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Quem admite o risco é ninguém menos que o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, dono de um assento também no STF.

Lewandowski disse, em entrevista, que podem surgir, até 2012, novos questionamentos judiciais à lei higienizadora.

Explicou que, por ora, o Supremo limitou-se a julgar recurso que invocava o artigo 16 da Constituição.

Por esse artigo, alterações à legislação eleitoral precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes da eleição.

Como a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, em pleno ano eleitoral, o STF decidiu (6 votos a 5) que a peça não valeu para a eleição do ano passado.

“Essa foi a única decisão tomada”, disse Lewandowski, levando o resto da lei para o alto do telhado. “O Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei”.

Como assim? “Essa constitucionalidade relativamente aos seus vários artigos poderá ser questionada futuramente, antes das eleições de 2012”. Hummmm!

Eis algumas alguns dos argumentos que podem servir de recheio para futuros recursos contra a Ficha Limpa:

1. Presunção de inocência: Reza a Constituição que todo mundo é inocente até prova em contrário.

A Lei da Ficha Limpa promoveu, para efeitos eleitorais, uma espécie de antecipação da culpa.

Para ser barrado na urna, basta que o político carregue em sua biografia uma condenação de segunda instância, emitida por mais de um juiz.

Em casos assim, o sentenciado ainda dispõe da possibilidade de recorrer às instâncias máximas do Judiciário (STJ e STF).

Se provocado, o Supremo pode entender que a lei saneadora fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

2. Retroatividade da lei: a Constituição também estabelece que nenhuma lei pode retroagir no tempo senão para beneficiar o réu.

Significa dizer que ninguém pode ser condenado com base numa lei aprovada depois da data em que o crime foi cometido.

A Lei da Ficha Limpa fixou limites à elegibilidade. Ampliou o rol de crimes que tornam um candidato inelegível pelo prazo de oito anos.

Suponha o caso de um político que decida concorrer à prefeitura de determinada cidade em 2012.

Se ele tiver, por exemplo, uma condenação por improbidade administrativa cometida, digamos, em 2004, será alcançado pela Lei da Ficha Limpa, editada em 2010.

De novo: se provocado, o Supremo pode entender que uma lei de 2010 não pode retroagir no tempo para punir um candidato por crimes cometidos no passado.

Retorne-se ao início do texto: Você está irritado? Então, descabele-se. O ruim pode ficar muito pior!

Quanto à encrenca de 2010, resolvida em favor dos fichas-sujas, Lewandowski explicou que o STF aplicou ao julgamento o critério da “repercussão geral”.

Significa dizer que a decisão que beneficiou um candidato imundo a deputado estadual de Minas Gerais se aplica a outros sujos que foram às urnas em 2010.

O presidente do TSE também informou que o Supremo atribuiu aos relatores dos recursos ainda pendentes de julgamento a prerragativa de decidir sozinhos.

O ministro estimou em três dezenas os recursos remetidos pelo TSE ao STF, a Corte que detém a palavra final.

“Então, os ministros, nestes cerca de 30 recursos extraordinários que já foram enviados pelo TSE para o STF, deverão decidir isso individualmente…”

“…Dizendo que a lei não se aplica às eleições 2010, sem a necessidade de um novo pronunciamento do plenário”.

Decidida a pendenga no Supremo, o dono do prontuário enodoado terá os seu registro regularizado na Justiça Eleitoral.

A posse na Câmara, no Senado ou nas Assembléias Legislativas não será, porém automática. Ouça-se mais um pouco de Lewandowski:

“A partir daí, o candidato deverá tomar as providências, porque o Poder Judiciário não age de ofício, nem o STF e nem o TSE…”

“…O candidato deverá, por meio de seu advogado, tomar as providências para que uma das Casas do Congresso Nacional eventualmente afetada, ou as Assembleias Legislativas, tomem as providências necessárias”.

Antes, disse o ministro, a Justiça Eleitoral terá de “reproclamar o resultado [das urnas] e refazer os cálculos com base no quociente eleitoral modificado”.

Recontados os votos dos sujos, o TSE e os TREs “deverão diplomar os candidatos novamente e esses candidatos, depois, tomarão posse”.

Dito de outro modo: aos sujos de 2010, proveu-se a certeza da posse. Aos enlameados futuros, o benefício da dúvida. Aos eleitores, um nariz de palhaço.

blog Josias de Souza