No escurinho da CPI, PSDB e PT se entendem

Política PT PSDB farinha do mesmo saco Blog do MesquitaSob refletores, Aécio Neves fez um pronunciamento de mostruário no plenário do Senado. Peito estufado, soou enfático: “Chamo a atenção desta Casa e dos brasileiros para o que vou dizer.” As frases saltavam-lhe dos lábios embebidas de sangue.

“Qualquer diálogo tem que estar condicionado especialmente ao aprofundamento das investigações e exemplares punições daqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história desse país, já conhecido como petrolão.”

Com loquacidade ensaiada, Aécio aproveitou os mais de 51 milhões de votos que recebeu dos brasileiros para elevar a estatura da oposição. Longe dos holofotes, no entanto, o PSDB dialogou com o PT para rebaixar o teto na CPI da Petrobras.

A portas fechadas, tucanos, petistas e Cia. definiram o que não desejam investigar. No melhor estilo uma mão suja a outra, tiraram de cena políticos e operadores que estão pendurados de ponta-cabeça no noticiário sobre o escândalo da Petrobras.

Pelo lado do PT, foi à gaveta o requerimento de convocação do tesoureiro João Vaccari Neto, acusado de fazer o traslado da propina da Petrobras até as arcas do petismo. Enfurnaram-se também as convocatórias da senadora Gleisi Hoffmann e do seu marido, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações). Ela foi delatado como beneficiária de uma youssefiana de R$ 1 milhão para a campanha de 2010. Ele foi apontado como uma espécie de agenciador.

No jogo de proteção mútua, o tucanato tirou de cena um potencial depoente chamado Leonardo Meirelles. Trata-se do empresário que, investido da autoridade de laranja do doleiro Alberto Youssef, declarou à Justiça Federal ter repassado propinas extraídas de negócios da Petrobras para o deputado pernambucano Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB federal, já morto.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Os acertos que transformaram o discurso de Aécio em palavras cenográficas foram feitos numa reunião a portas fechadas, antes do início da sessão da CPI. O repórter Gabriel Mascarenhas conta que o deputado petista Marco Maia, relator da comissão, achou tudo normalíssimo: “Gente, foi um acordo político, feito por todos os presentes, que se resolveu, em função da falta de densidade das denúncias, não produzir nenhum tipo de oitiva neste momento.”

O deputado tucano Carlos Sampaio dançou conforme a música, um chorinho bem brasileiro: “Decidimos excluir os agentes políticos e os citados nas delações premiadas. Abrimos mão de ouvir Gleisi e Vaccari. Todo mundo concordou.” Repita-se, por eloquente, a última frase: “Todo mundo concordou”. Espanto! De novo: “Todo mundo concordou”. Pasmo! Mais uma vez: “Todo mundo concordou”. Estupefação.”

No escurinho da CPI, tucanos, petistas e toda a banda muda do Congresso desistiram também de quebrar os sigilos bancários, fiscais e telefônicos das empreiteiras acusadas de fraudar contratos na Petrobras. Optou-se, veja você, por requerer explicações por escrito. Estipulou-se um prazo: dez dias. A CPI ameaça torcer o nariz de quem desobedecer.

Sempre se soube que empreiteiras enxergam na testa dos políticos apenas o código de barras. E, de tempos em tempos, surge uma CPI para revelar os atalhos que levam os congressistas para proveitosos diálogos com potenciais financiadores.

Horas antes de Aécio discursar sobre suas condições para o diálogo, Dilma Rousseff dissera no Planalto que, passada a eleição, é hora de “desmontar os palanques”. Na CPI, as “condições” e o “palanque” já sumiram. Ali, tucanos e petistas estreitam a inimizade e exercem seu último privilégio, que é o de poder escolher seus próprios caminhos para a desmoralização.

Por sorte, sempre que a Polícia Federal e o Ministério Público entram numa jogada, como na Operação Lava Jato, a promiscuidade pode acabar na cadeia.
Blog Josias de Souza

Tópicos do dia – 14/03/2012

08:07:05
Saiba como a lei encara ofensas pela internet

1) Existem leis específicas para crimes contra a honra cometidos pela internet?
Não. Ofensas feitas na rede são encaradas pela Justiça brasileira à luz dos mesmos artigos do Código Penal que se referem a comentários feitos em qualquer outro espaço.

Usuários anônimos destilam comentários raivosos na internet
Internet pode ser agravante para crimes contra a honra
Suposto anonimato estimula mostras de repúdio, diz psicóloga
Sistema de comentários do Facebook afugenta ‘trolls’

2) O fato de a ofensa ter sido feito pela internet pode agravar a pena?
Sim. Um inciso do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a honra diz que as penas aumentam em um terço “na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria”, como é o caso da internet.

3) Declarações feitas de forma anônima podem redundar em processos?
Sim. Ocultar o nome na internet não garante o anonimato perante a Justiça. Com os dados do IP da máquina de onde partiu a ofensa, fornecidos pelo provedor da conexão, é possível localizar o autor de um comentário.

4) O provedor da conexão é obrigado a fornecer dados de IP do autor da ofensa?
Sob ordem judicial, sim. No entanto, não há nenhuma lei no Brasil que determine um tempo mínimo durante o qual os provedores são obrigados a guardar os dados de conexão de seus usuários.
Leonardo Luíz/Folha.com

08:26:18
Celular fará pequenos pagamentos
O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, discutiram nesta terça (13) a implantação de um sistema de “pagamento móvel”. Trata-se de uma modalidade que permite pequenos pagamentos pelo celular. Segundo Bernardo, a ideia é incluir mais brasileiros no sistema bancário. “Na visão do governo, este seria um grande instrumento de inclusão bancária”, afirmou. O novo modelo funciona pelo mesmo sistema utilizado no envio de mensagens de texto e possibilita que o consumidor faça depósito de um valor na operadora, além de pequenas compras no comercio. O Banco Central prometeu estudar formas de garantir a segurança.

08:33:03
Se todos fossem iguais a você…
Mordomia recusada
O deputado Chico Vigilante (PT) recusou o carro oficial que a Câmara Legislativa do DF vai comprar para todos os parlamentares. Ele avisa que quando estiver insatisfeito com sua carroça, um Santana 2003, fará como qualquer cidadão: comprará outro com seus próprios recursos.


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Censura: ministro Celso de Mello considera inaceitável controle da mídia

Contra a censura. Sempre! Parta de onde vier, disfarçada sob qualquer manto hermenêutico.

Contudo, mesmo concordando “in totum” com o ponto de vista do Ministro, estranho a prática de ministros da corte suprema se manifestar fora dos autos. Entendo que assim fazendo, o honorável membro do STF despe a toga de jurista para envergar a veste política. Em nenhum tempo, lugar ou país, essa prática tem se mostrado recomendável. Estranho que na defesa dos direitos expressos na Constituição Federal, sua excelência não tenha manifestado, também, a condenação da existência de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação expressamente proibidos pela nossa carta magna. A política não deve ser judicializada.
O Editor


Celso de Mello: ‘Controle da mídia é ideia inaceitável’

O governo planeja enviar ao Congresso, como se sabe, o que chama de “marco regulatório da mídia”.

A íntegra da peça é, por ora, desconhecida. Cuida do tema, por delegação da presidente Dilma Rousseff, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).

Em entrevista à CRTV, uma ‘webTV’ da cidade de Tatuí (SP), o ministro Celso de Mello, decano do STF, foi instado a comentar o tema.

A julgar pelo que disse, o governo tende a naufragar no Supremo se incluir em seu projeto qualquer tentativa de exercer controle editorial.

Apertando aqui, você chega ao trecho da entrevista em que Celso de Mello discorreu sobre o tema. Ele soou peremptório:

“Nenhum governo tem legitimidade política, ética e muito menos jurídica para impor restrições aos órgãos de comunicação social…”[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“…Uma ideia como essa de controle, especialmetne de controle editorial da opinião […] dos meios de comunicação social, é uma ideia absolutamente inaceitável…”

“É absolutamente incompatível com o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais”.

Segundo Celso de Mello, a Constituição brasileira “é muito clara ao consagrar o postulado da liberdade de imprensa, da libereade de expressão do pensamento”.

O ministro pondera: “É evidente que nehuma liberdade é absoluta, nenhum direito tem conotação absoluta”. Depois, explica:

“Eventual transgressão […] por parte de quem exprime uma opinião, poderá eventualmente, como prevê a própria Constituição, gerar a responsabilidade daquele que abusar da liberdade de manifestação”.

Acrescenta: “Essa reação deverá sempre ocorrer a posteriori. E sempre mediante intervenção do Poder Judiciário”.

Evocou uma obra de Rui Barbosa. Chama-se “A Imprensa e o Dever da Verdade”. Coisa de 1923.

Trata, segundo o ministro, do “delicado equilíbrio” que deve haver entre o exercício do direito de opinião e o direito à preservação da honra e da imagem das pessoas.

Algo que, na opinião do ministro, não legitima o “controle do pensamento”. Ao conrário:

“Qualquer sociedade que aplauda o controle do pensamento ou da opinião editorial dos jornais ou do livre curso das noticias e das ideias é uma sociedade totialitária, opressora…”

“…Não podemos aceitar, muito menos tolerar, nem sequer admitir esta opressão estatal sobre o pensamento”.

Celso de Mello citou uma frase atribuída a Thomas Jefferson.

“Dizia ele: ‘Se me fosse exigido escolher entre um governo sem imprensa ou uma imprensa sem governo não hesitaria em optar por uma imprensa sem governo’.”

blog Josias de Souza

Banda Larga: governo usará rede de fibras de distribuidoras

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, confirmou nesta quarta-feira o intuito do governo de usar redes de fibras ópticas de distribuidoras estaduais para levar internet para todo país com o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

O governo vai pagar para usar esse ativo das empresas estaduais, afirmou Santanna, que esteve reunido com o ministro Paulo Bernardo para apresentar detalhes do plano.

Além dessas fibras de domínio dos Estados, o governo vai usar as redes da Eletrobras e Petrobras.

Segundo Santanna, será firmado ainda este mês acordo com as distribuidoras.

Ainda não há definição de preços, mas o presidente afirmou que esse custo não vai extrapolar as contas do plano, que receberá investimento de R$ 589 milhões até 2011.

Sofia Fernandes/Folha.com


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Ministro defende proibição de que políticos tenham TV

De acordo com a Constituição de 1988, a concessão pública de TV tem validade de 15 anos. Para que ela seja renovada, o governo precisa encaminhar pedido ao Senado, que pode aprová-lo com o voto de 3/5 dos senadores.

Também é vedada pela Constituição a monopolização nos meios de comunicação. No entanto é visível que a norma constitucional é indecentemente ignorada, e meia dúzia de grupos empresariais atuam como poderosos oligopólios privados.

Para o professor e jornalista Hamilton Octávio de Souza, “os processos de concessão e de renovação têm conseguido, ao longo das últimas décadas, uma tramitação silenciosa e aparentemente tranqüila, com acertos apenas nos bastidores – especialmente porque muitos dos deputados e senadores também são concessionários públicos da radiodifusão, sócios e afiliados das grandes redes e defendem o controle do sistema de comunicação nas mãos de empresários conservadores e das oligarquias e caciques políticos regionais – os novos ‘coronéis’ eletrônicos”.
O Editor


Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, argumenta que veto está previsto na Constituição.
Elvira Lobato/Folha de S.Paulo

Para o petista, é mais fácil o Congresso votar o impeachment de um presidente que rejeitar renovação de concessão

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, defendeu que os políticos sejam proibidos de ter concessão de rádio e TV.

Conforme a Folha revelou em dezembro, a proposta consta do anteprojeto de lei de comunicação eletrônica deixada pelo ex-ministro Franklin Martins, que o governo colocará em discussão.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Ele duvida que o Congresso aprove a medida, em razão do grande número de políticos com concessões -61 eleitos em 2010 informaram possuir rádio ou TV.

Uma semana depois de dizer que era a favor da limitação de 30% para o capital estrangeiro nos portais de conteúdo jornalístico na internet, o ministro recuou e disse não ter posição fechada.

Folha – O PT passa a administrar o Ministério das Comunicações. O que muda?

Paulo Bernardo – Nas minhas conversas com a presidente Dilma, ela não mencionou nenhuma questão partidária. Ela entende que o Brasil precisa avançar a passos rápidos para promover a disseminação da radiodifusão e das telecomunicações. Não é possível transformar o Brasil em um país de classe média, como quer Dilma, sem massificar o acesso à internet.

Que destino o governo dará ao projeto de regulação da mídia eletrônica do ex-ministro Franklin Martins?

A minha opinião, que não é necessariamente a do governo, é que o projeto deve ser colocado em debate público. O projeto que resultar dessa discussão seguiria para o Congresso Nacional.

A mídia vive um momento de transição tecnológica. Existe também o receio de que o governo tente algum projeto para controlar a imprensa.

Esse cenário reforça minha convicção de que precisamos construir um marco regulatório. Há questões econômicas por definir: se teles vão fazer TV a cabo em larga escala, se a convergência das mídias se dará livremente ou se vai ter regra para o jogo. Acho que tem de haver regra.

O Brasil vive uma democracia política plena, embora careça de mais democracia econômica. A liberdade de expressão é vital na democracia, e ninguém no governo quer mexer nisso.

As empresas de comunicação defendem que o limite de capital estrangeiro de 30% válido para elas seja estendido aos portais de jornalismo na internet. Qual sua opinião?

O que está em discussão é se um portal de conteúdo jornalístico equivale a uma empresa de comunicação.

Há portais ligados a empresas de comunicação produtoras de conteúdo. Mas há outros que só reproduzem conteúdo de terceiros. Acredito que a discussão terá de ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal. Não tenho posição fechada.

Na semana passada, o sr. defendeu que os portais de jornalismo na internet tenham tratamento igual ao das empresas de comunicação, em relação ao capital estrangeiro. Mudou de opinião?

Foi uma declaração rápida sobre o tema. Levei muita paulada no Twitter por isso. Descobri que o Brasil tem tantos especialistas em comunicação quanto técnicos de futebol. Milhões de ministros das Comunicações.

Como o sr. vê a presença de igrejas na radiodifusão, que é uma concessão pública?

A Constituição também menciona que políticos não deveriam ser donos de radiodifusão. Isso mostra que há fragilidade no marco regulatório. As pessoas acham que falar em marco regulatório é uma afronta à liberdade de expressão. As igrejas procuram formas de difundir suas mensagens. Sem regulação, como poderei impor limites?

Pretende abrir uma discussão pública sobre a presença de políticos na radiodifusão?

O projeto deixado por Franklin Martins sugere a proibição. Como depende do Congresso, vai ser difícil aprovar. É mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV.

Por que político não deve ter concessão?

É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria. Os políticos já têm espaço garantido na televisão, nos programas eleitorais. E há também a vantagem nas disputas eleitorais, e o poder político e econômico.

Como o governo vai massificar a oferta de banda larga, ao preço de R$ 30 a R$ 35 mensais, como prometeu?

Vamos fazer um esforço conjunto com Estados para reduzir impostos, costurar acordos com operadoras privadas, e atrair pequenos provedores. Será preciso uma força-tarefa. Os resultados não serão imediatos, mas em quatro anos haverá uma enxurrada de banda larga.

A Anatel e as teles não chegaram a acordo sobre metas de expansão de serviços em áreas remotas e carentes. O sr. já tem uma proposta?

As empresas foram à Justiça contra o plano de metas e contra a Telebrás. O ex-presidente Lula ficou bravo e me pediu para resolver. As operadoras tiraram as ações, e vamos negociar. Ainda não há acordo. A Anatel falou em R$ 1 bilhão; as teles, em R$ 5,7 bilhões. Há muita choradeira das empresas. Vamos negociar com planilhas de custos na mãos. Se o Estado tiver que pagar, vai pagar.

A Telebrás vai oferecer banda larga ao usuário final?

Não achamos que seja função da Telebrás levar banda larga ao usuário final. O papel dela será estimular a concorrência, baixando o preço da transmissão de dados no atacado. Mas, onde não houver grupo privado interessado em oferecer banda larga, ela pode fazê-lo.