Tópicos do dia – 17/04/2012

09:27:26
A cachoeira também desaguou no financiamento de campanha do Lula.
Mais que água tem haver com lixo. Aguardem!

09:32:07
Até onde vai o silêncio de Demóstenes?
De todos os aspectos atípicos do escândalo que arrasou com a reputação do senador Demóstenes Torres, um, em particular, chama a atenção: a demora do parlamentar em apresentar sua defesa. Há dezoito dias o ex-democrata não se refere ao episódio, seja a partir da tribuna do senado, seja por entrevista, seja pelo twitter ou blog pessoal.
Também nao há registro de interlocutor com o qual Demóstenes se abra ou de assessor próximo a quem manifeste o que pretenda fazer. O único a quem o senador se reporta com fequência tem sido o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Nos dias críticos, como a segunda-feira, dia 2, as ligações passam de uma dezena. Nestes casos, ambos discutem tecnicamente medidas a serem tomadas perante a Justiça. Com sólida formação jurídica, Demóstenes dialoga em pé de igualdade com Castro, mas costuma acatar as ponderações do advogado, experiente em casos de políticos enrascados.
O sumiço estratégico do senador já precipitou uma conseqüência política e prática: a ameaça de processo expulsão do DEM, que acabou se transformando em ruptura do parlamentar com o partido. O comando do Democratas esperou pelas explicações de Demóstenes, mas, diante da demora, decidiu abandonar o correligionário antes de ser também arrastado pelo escândalo.
Com a iminência do processo de cassação por quebra de decoro, aproxima-se o momento de Demóstenes quebrar o silêncio. Anda que no Conselho de Ética do Senado deva ser provavelmente um dos últimos a ser ouvido, precisará apresentar explicações ao colegiado e ao senado como um todo.
Embora seu advogado tenha ressaltado que Demóstenes só vai se pronunciar quanto tiver conhecimento amplo do inquérito e, principalmente dos grampos – passam de 50 os DVDs com gravações da investigação, que durou três anos – o “tempo da política é diferente do tempo jurídico”, como bem lembrou o próprio Castro.
Vai passando a hora do senador Demóstenes apresentar sua defesa. A não ser que não tenha explicações a dar. Ou que esteja escolhendo outro caminho, que o leve a prestar esclarecimentos apenas perante a Justiça. Ainda assim, ficará devendo à tribuna que o acolheu de boa fé por nove longos anos.
blog da Cristina Lemos

14:13:01
Repsol, Dona Cristina e Malvinas.
Tal e qual um Videla redivivo dona Kirchner “enfia los hermanos” em outra aventura padrão Malvinas, para encobrir governo desastroso.
É impressionante a insensatez dos governantes, em todos os tempos, nas mais diferentes situações, povos e países.
A minha referência para alertar sobre a estupidez das ações humanas, é o livro “A Marcha da Insensatez – De Troia ao Vietnã” — José Olympio Editora —, da historiadora norte americana, já falecida, Barbara Tuchman. Aliás, um livro essencial em qualquer biblioteca,
Se ainda viva fosse a excepcional historiadora, talvez o subtítulo do livro fosse “De Troia à Palestina”.
“Pesquisando com rigor vasto espectro de documentos históricos, a autora traça e registra nesse livro, um dos mais estranhos paradoxos da condição humana: a sistemática procura pelos governos, de políticas contrárias aos seus próprios interesses.”
Considerada a mais bem sucedida historiadora dos Estados Unidos, Barbara Tuchman, ganhadora do Prêmio Pulitzer, é autora de clássicos como: The Guns of August, The Proud Tower, Stilwell and the American Experience in China, A Distant Mirror e Pratcting History.

14:31:45
Declaração, versão livre, do ministro Lobão, um lobinho Tupiniquin, ante as peraltices de uma chapeuzinha portenha:
…”não temos conhecimento de nenhum problema da Petrobras na Argentina. Se houver tem que ser respeitada a soberania Argentina.”
Traduzindo pro idioma portenho: “Señora me estatize.”

16:26:38
Brasil: da série “o tamanho do buraco”!
PT agora tenta adiar CPI do caso Cachoeira
O temor de que as investigações sobre o caso Carlinhos Cachoeira possam respingar em membros do partido ou do Palácio do Planalto fez integrantes do PT começarem a trabalhar pelo adiamento da CPI no Congresso. Petistas dizem querer esperar o retorno do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), para permitir que a comissão saia do papel. Sarney está internado em São Paulo após se submeter a cateterismo e angioplastia com a colocação de stent.
Por Gabriela Guerreiro, Catia Seabra e Natuza Nery, na Folha.

16:28:39
Cachoeira na Pizza do Mensalão
“Nun tô falando”? Leiam aí:
“…em relação ao mensalão: o ministro Marco Aurélio Mello diz que é “terminantemente contra” a convocação da corte em julho apenas para apressar o andamento do processo, como defendem alguns de seus colegas. “Entre as coisas extravagantes que tenho visto, esta é a maior de todas”, diz ele.
Mello diz que o mensalão “é um processo como outros 700 que temos que apreciar. Por que pinçar este para julgar a toque de caixa?”. Ele diz que o STF não deve “ceder à turba, que quer justiçamento, e muito menos à pressão política”, que tenta adiar o julgamento.
Coluna Mônica Bergamo/Folha S.Paulo

16:34:48
Sobre Pizzas, republicas e cachoeiras
Vou repetir, e completar, o que postei ontem. Não esperem nada dos poderes constituídos. As redes sociais são nossa única arma para barrar essa continua cachoeira de corrupção que infelicita a Taba dos Tupiniquins desde sempre. A república, com minúsculas mesmo, treme ante as gravações do encachoerado senhor, que, lembrem-se, já havia sido flagrado em tenebrosas transações com Waldomiro Diniz.


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

STF e o Conselho Nacional de Justiça

Um Natal decepcionante na estrebaria do Supremo Tribunal Federal, o baluarte da corrupção.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

A opinião pública acompanha com apreensão a novela do acobertamento à corrupção pelo Supremo Tribunal Federal, que tenta de todas as maneiras limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça, a única esperança que se tinha para fazer o Judiciário atuar de forma mais limpa, ágil e adequada.

O presidente do Supremo, Cezar Peluso, que é declaradamente contra a atuação do Conselho, já tirou o corpo fora e disse que não analisará individualmente possíveis recursos contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que aceitou segunda-feira uma limitar podando os poderes do CNJ.

De acordo com Peluso, apenas o pleno da Corte poderá revisar o entendimento do relator, e a liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que os demais ministros aceitem ou derrubem a liminar. Até lá, portanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.

A ação é de autoria da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo Conselho.

E a decisão liminar de Marco Aurélio atendeu o corporativismo da AMB e limitou a atuação do CNJ nos processos administrativos contra magistrados.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O presidente do Supremo não viu problema no fato de a decisão individual de Marco Aurélio Mello ter saído no último dia antes do recesso. “Se o regimento interno prevê [esse tipo de decisão], não há por que estranhar nada”, afirmou Peluso.

Logo após a publicação da decisão, a AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o Conselho no processo, informou que entrará com recurso ainda nesta semana.

Mas não adiantará nada. O Judiciário não quer saber de trabalho.

O STF já entrou em recesso, e o regimento determina que o presidente da Corte é quem deve analisar as questões urgentes.

Como tanto Peluso quanto o vice, Carlos Ayres Britto, irão viajar no final do ano, Cármen Lúcia ficará de plantão e Peluso deve reassumir só a partir de 10 de janeiro.

Ao julgar o caso, Marco Aurélio justificou a necessidade de urgência na apreciação do caso porque, desde que foi pautado pela primeira vez, no dia 5 de setembro, o processo esteve por 13 vezes na pauta, sem ser decidido.

Peluso justificou o atraso afirmando que há excesso de pautas no STF:
“O plenário tem mais de 700 processos, que entram em pauta não 13, mas 50 vezes, e quase todos com pedido de urgência.”

Peluso também preferiu não dizer se este será um dos primeiros temas chamados a julgamento no plenário no início do próximo ano.
Enquanto isso, o processo do Mensalão…

Líder do DEM compara presidente do TSE a dançarina do ‘É o Tchan’

Demóstenes vê em Lewandowski dançarina do Tchan.

Presidente e líder do DEM, os senadores José Agripino Maia e Demóstenes Torres acompanharam cada segundo da sessão noturna do TSE, que iniciou o julgamento do pedido de registro do PSD de Gilberto Kassab.

Os dois estranharam o teor do voto da relatora, ministra Nancy Andrigui, que ignorou resolução do próprio TSE ao certificar as assinaturas de apoiadores do novo partido, nascido de uma dissidência do DEM.

Mostraram-se especialmente surpresos com o comportamento do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowiski.

“Foi a primeira vez que eu vi um ministro de tribunal voltar aos tempos de advogado para defender abertamente a criação de um partido”, disse Demóstenes.

Sem meias palavras, ele acrescentou: “O Lewandowski fez lembrar seus tempos de advogado de sindicato.

Ele pode cobrar honorários do Kassab.”

Em conversa com o blog, Demóstenes criou uma analogia para facilitar o entendimento do modo como viu a sessão que inaugurou a análise do papelório do PSD.

Ele enxergou o plenário do TSE como o antigo grupo musical ‘É o Tchan’, aquele conjunto de axé em que a bailarina loira rivalizava com a dançarina morena.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Pense em Ricardo Lewandowski como uma das bailarinas e no ministro Marco Aurélio Mello como a outra, os dois se odiando. Foi assim que Demóstenes viu a sessão:

“Todo mundo que assitiu pela TV Justiça teve a oportunidade de ver o Lewandowski dançando na boquinha da garrafa e o Marco Aurélio se esforçando para segurar o Tchan.”

Referia-se ao debate que opôs Lewandowski a Marco Aurélio.

O primeiro tentando apressar o registro do PSD. O outro defendendo o respeito ao rito processual do TSE.

Demóstenes soou irônico também ao referir-se à relatora Nancy Andrigui.

Disse que a ministra almeja ser nomeada para o STF, na vaga da aposentada Ellen Gracie.

Daí, segundo ele, a “matemática” que levou Nancy a computar como legítimas rubricas de apoiadores do neogovernista PSD sem a necessária conferência dos TREs.

Demóstenes fez troça: “Em matéria de matemática, a ministra revelou-se adepta das cartilhas do MEC.”

Agripino e Demóstenes ainda ruminam a expectativa de que o TSE negue o registro reinvidicado pelo PSD.

O DEM é um dos partidos que tentam impugnar no TSE a criação da nova agremiação.

A legenda presidida por Agripino e liderada no Senado por Demóstenes ainda abriga em seus quadros, além de Kassab, 17 congressistas do futuro PSD.

É gente que, embora já tenha feito as malas, aguarda pela certidão de nascimento do TSE para completar a mudança.

blog Josias de Souza

STF decide manter inquérito contra Romero Jucá

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quinta-feira, que continuará tramitando o Inquérito em que o Ministério Público Federal pede a apuração de possível envolvimento do senador Romero Jucá (MDB-RR) em suposto esquema de desvio de verbas federais em obras municipais.

De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, o inquérito foi instaurado com base em ofício encaminhado pela Central dos Assentados de Roraima à superintendência regional do Incra junto com uma fita cassete.

O conteúdo da gravação seria, supostamente, uma solicitação de propina feita pelo então prefeito em obras realizadas por intermédio de convênio com órgãos federais.

O ministro Marco Aurélio votou pelo arquivamento do inquérito.

Ele ressaltou que no documento não ficou esclarecido como a fita foi obtida e que, conforme a Constituição Federal são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícito.

Tendo em vista que a gravação deu origem ao inquérito, o ministro levantou a questão da “teoria da árvore envenenada” em que as provas provenientes de modo ilícito também são ilícitas.


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

STF nega impeachement do Ministro Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal negou nesta quinta (15) o recurso do advogado Alberto Piovesan, que pedia o impeachment do ministro Gilmar Mendes por, segundo ele, manter relações ilegais com um escritório de advocacia.

O recurso havia sido entregue no Senado, mas foi arquivado pela Mesa da Casa e, após isto, um recurso foi enviado para o STF.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, que pediu vista para analisar melhor o caso, a Mesa do Senado tem competência para arquivar o pedido de impeachment, sobretudo quando o pedido se limita a anexar notícias de jornal.


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

STF de “saia justa”.

Movimentação de Peluso provoca ‘saia justa’ no STF

Longe dos refletores, os ministros do STF protagonizam uma “saia justa”. No centro do constrangimento está o ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal.

Peluso negocia com o governo a edição do 3º Pacto Republicano.

Sugeriu providências sem consultar os colegas. Daí o mal-estar.

O pacto é uma peça assinada pelos presidentes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

A primeira versão, de 2004, resultou na reforma do Judiciário. A segunda, de 2009, priorizou a reforma dos códigos de processo penal e civil.

Agora, deseja-se tornar a Justiça mais acessível e menos lenta.

Para atingir o segundo objetivo, Peluso propôs a “PEC dos Recursos”.

PEC significa proposta de emenda à Constituição.

A de Peluso sugere a execução das sentenças judiciais a partir da segunda instância.

Significa dizer que o cumprimento das decisões da Justiça se daria antes que a parte prejudicada pudesse recorrer aos tribunais superiores: STJ e STF.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Os chamados recursos especiais continuariam existindo.

Mas, pela emenda de Peluso, perderiam o “efeito suspensivo”.

Em privado, o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo, vocifera contra a ideia de Peluso.

Nos subterrâneos, diz-se que pelo menos outros dois ministros também teriam levado o pé atrás: Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Afora as restrições quanto ao mérito da proposta, os colegas de Peluso queixam-se do método.

Sem consultar seus pares, Peluso pôs sua emenda para andar numa reunião com dois ministros: Antonio Palocci (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

A PEC dos Recursos tornou-se, desde então, o miolo do 3º Pacto Republicano.

Peluso, Palocci e Cardozo deliberaram que o texto ficaria pronto até 30 de maio.

Uma outra proposta de Peluso repercutiu mal nos gabinetes vizinhos. Foi mencionada num encontro do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Consistia no seguinte: o STF passaria a fazer a análise prévia da constitucionalidade das novas leis, antes que o presidente da República as sancionasse.

A sugestão não soou inadequada apenas no Supremo.

Ecoou mal também no Congresso e no Planalto, que se sentiram diminuídos.

Na reunião com Palocci e Cardozo, realizada há três semanas, Peluso recuou.

Disse que desistira do controle prévio da constitucionalidade das leis.

Manteve sobre a mesa, porém, a emenda dos recursos judiciais.

Resta agora saber se a resistência de parte do STF será forte o bastante para produzir novo recuo.

blog Josias de Souza

Independência dos poderes e o Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal, nos últimos tempos, não sai das manchetes. O presidente Peluso, quer que as decisões do Congresso, passem “preventivamente” pelo APROVO do Supremo. E cita o “efeito vinculante”.

O grande constitucionalista de Portugal, Gomes Canotilho, professor de Coimbra, disse numa entrevista publicada aqui mesmo no Brasil: “O Supremo no Brasil , se mete em tudo, até em questões sobre as quais não tem nenhuma ingerência”.

Perfeito, pelo personagem e pela observação a respeito do tribunal.

O ministro Marco Aurélio Mello, teve a coragem de ler no plenário a entrevista do famoso professor português, que sempre que pode está no Brasil.

E não fez a menor restrição às considerações dele. Pelo tom da leitura, pode até ser dito que o ministro concordava mais do que divergia.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Agora, o mesmo Ministro Marco Aurelio, critica o CNJ, (Conselho Nacional de Justiça) dizendo que ele está atuando em áreas indevidas. Pode ser que Marco Aurélio tenha tido o professor de Portugal como “alavanca e ponto de apoio”. Mas quem sabe a motivação seja diferente?

O presidente desse CNJ é o presidente do próprio Supremo, no caso Cezar Peluso. Talvez seja o alvo e o objetivo de Marco Aurélio e de muita gente. Na verdade é difícil concordar com Peluso e esperar que esteja respeitando o bom senso, o discernimento e o conhecimento.

Toda a confusão da votação do ficha-limpa que ficou de forma INEDITA e ESCANDALOSA, 6 meses empatada de 5 a 5, tem nele sua causa única de indecisão (ou não decisão), de inconsciência, de descrédito para o Supremo.

O Regimento interno do Supremo tem duas exigências, logo no inicio, exigências que Peluso, disparatadamente não cumpriu. 1 – “Com 8 Ministros o Supremo pode decidir, com menos não”. 2 – “Se houver empate, o presidente decide pelo voto preferencial”.

Portanto, não é facultativo para o presidente e sim obrigatório. E o que está escrito, tem toda razão de ser. Determinando que com 8 ministros presentes, o Supremo pode decidir, reconhece que na decisão com numero par, pode haver o presumível empate. E decide o que fazer nessa circunstância.

Não falo por falar, em 1963 fui julgado pelo Supremo. Presentes 8 ministros, o julgamento ficou (sem terminar) em 4 a 4. Quiseram levantar a questão, impedir que o presidente desempatasse. Acontece que o presidente se chamava Ribeiro da Costa, mostrou o Regimento e votou.

E não se diga que o bravo Ribeiro da Costa estava obrigado a me absolver. Votara a meu favor, mas podia votar contra. A Constituição de 1946 criara o voto-de-desempate, o presidente não estava obrigado a coisa alguma. Obrigado estava, apenas a votar.

Cezar Peluso, que agora fala no “caráter vinculante”, também não estava obrigado a nada, como Ribeiro da Costa. Só não podia dizer, como disse: “Não vou DESEMPATAR, FICO CONSTRANGIDO”. Agora o mesmo Cezar Peluso, sem CONSTRANGIMENTO, quer submeter o Congresso (Legislativo) ao jugo e ditadura de outro Poder (o Judiciário).

Completamente absurdo, e violentando o artigo 2º da Constituição: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e Judiciário”. Visivelmente inconstitucional e sem aplicação mesmo remotamente. Mas não é só isso.

Só que há mais e muito mais conflitante. Antes do Ministro Peluso querer controlar, antecipadamente o Legislativo, examinando os projetos que serão discutidos, debatidos e votados, a Camara teve ideia igual, para atingir o Supremo.

Foi apresentado Projeto de Emenda Constitucional (PEC) com o seguinte objetivo ou determinação: “Os julgamentos ou decisões do Supremo Tribunal Federal, só passarão a valer depois de RATIFICAÇÃO do Congresso”.

O deputado que apresentou essa PEC (que está na Comissão de Constituição) fez discurso violentíssimo contra o Supremo. Muita gente não percebeu nem deu importância, mas a partir do discurso de Peluso, a PEC sobre o Supremo tem sido muito consultada. Deputados e senadores acreditam e divulgam: “A fala do presidente do Supremo, é represália, ele não percebeu o que está provocando”. Ou então, não havendo nenhuma decisão, de lado a lado.

O fato do Supremo não ter a ultima palavra, nem é inédito. Nos EUA, em caso de pena de morte, são admitidos muitos recursos, centenas deles. Às vezes, presos ficam no “corredor da morte” até mais de 10 anos.

***

PS – Foi o caso de Caryl Chessmann, que decorridos 10 anos, tendo se formado em muita coisa, escrito livros, era visivelmente um outro homem. Mas foi morto, quer dizer assassinado.

PS2 – Na questão da pena de morte, o governador do estado está acima da Corte Suprema. Pode transformar a pena de morte em prisão perpetua, com ou sem condicional. Como disputa eleição, só intervém mesmo, depois de muitas e muitas pesquisas mandando favorecer o preso.

PS3 – De qualquer maneira, a restrição posterior ao Supremo, ou o referendo antecipado ao Congresso, tem vetos e votos, ódios e admirações. Acho que ficará tudo como está.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa

STF ainda não decidiu se limpa, ou não a ficha dos candidatos sujos

Ficha Limpa: STF adia decisão após debate acalorado

Um pedido de vista do ministro Dias Tóffoli adiou o julgamento da lei da Ficha Limpa no STF. Tóffoli prometeu devolver o processo ao plenário nesta quinta (23).

Chegou-se ao adiamento depois de um debate que eletrificou o plenário do Supremo. Deu-se depois da manifestação do ministro Carlos Ayres Britto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Relator do processo, que envolve um recurso de Joaquim Roriz (PSC), Ayres Britto posicionou-se a favor da vigência imediata da nova lei.

Súbito, Cezar Peluso, presidente do STF, foi ao microfone para levantar uma questão que não havia sido suscitada nem pelos advogados de Roriz.

Para Peluso, a lei da Ficha Limpa deve ser fulminada por um vício de origem. Ele evocou uma emenda senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Por essa emenda, alterou-se o tempo verbal do projeto. Originalmente, previa-se que a exigência de ficha limpa alcançaria os candidatos que “tenham sido condenados”.

Com a emenda Dornelles, anotou-se no texto que estariam seriam inelegíveis os candidatos que “forem condenados”.

O Senado atribuiu à alteração status de mero ajuste redacional. Algo que não teve o condão de modificar a essência do texto que havia sido aprovado na Câmara.

Peluso pensa de outro modo. Acha que houve, sim, alteração de mérito. Em consequência, o projeto teria de ser votado novamente na Câmara.

A ausência dessa segundo votação dos deputados converteu a Ficha Limpa, no dizer de Peluso, num “arremedo de lei”.

O presidente do Supremo atribui à lei o vício da “inconstitucionalidade formal”. Em português claro: a lei deveria ser mandada à lata de lixo.

As palavras de Peluso atearam fogo no plenário. Ricardo Lewandowski disse que o STF não poderia se manifestar sobre questão que não fora suscitado nos autos.

Peluso o contraditou. Lembrou que o tribunal já procedera desse modo em outros julgamentos.

Em tom jocoso, Ayres Britto recorreu a uma metáfora olímpica. Disse que Peluso tenta injetar no processo “salto triplo carpado hermenêutico”.

Peluso não se deu por achado. Afirmou que, como a expressão de Ayres Britto tem valor apenas “publicitário”, não técnico.

Em manifestações cruzadas, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello soaram como se dessem razão a Peluso.

Dias Tófolli seria o segundo ministro a proferir o voto. Foi ao microfone num instante em que o alarido permanecia aceso.

Queixou-se: “Não estou conseguindo me manifestar. Assim, sou obrigado a pedir vista do processo”.

Antes que proliferasse a ideia de que a deliberação ficaria para depois das eleições, Tóffolli aditou: “Trago o processo amanhã”.

Assim, a platéia foi condenada a um suspense de mais 24 horas. Ficou no ar a impressão de que a Ficha Limpa subiu no telhado.

Na hipótese de se confirmar o revés, restará ao eleitor fazer justiça com os próprios dedos, na urna eletrônica.

O diabo é que, considerando-se o histórico de erros, o eleitorado brasileiro não costuma ser criterioso na hora de votar.

blog Josias de Souza

Eleições 2010: TSE decide que ficha limpa vale para o passado

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral atenta contra a segurança jurídica, o fundamento basilar do Estado Democrático de Direito.

A decisão do TSE afronta a Constituição Federal em seu Art.5º, XXXIX: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”

Para que uma ação ou omissão seja tida como crime, é preciso que a norma seja anterior ao fato.

Em um Estado Democrático de Direito tribunais deveriam manter cautelosa distância da chamada “voz rouca das ruas”.
O Editor


TSE afasta da eleição de 2010 político condenado antes da Lei Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta quinta-feira que a lei da ficha limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi sancionada pelo presidente Lula.

A lei, válida já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.

O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, segundo o TSE.

A posição do TSE, definida por 6 votos a 1, é uma resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da ficha limpa. Na consulta, o deputado fez seis perguntas sobre a aplicação da lei.

O relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani, votou pela aplicação da norma da ficha limpa para políticos condenados antes da vigência da lei.

Único a votar contra a aplicação retroativa da ficha limpa, o ministro Marco Aurélio entendeu que a proibição de se candidatar trata-se de uma pena e, por isso, não poderia ser aplicada por uma lei que não existia na época da condenação. Para ele, uma lei nova não pode reger eventos cometidos no passado.

Coluna Claudio Humberto

Ministro Marco Aurélio de Mello se diferencia de Gilmar Mendes

Rixa entre juízes facilitou prisão

O governador José Roberto Arruda caiu porque se esforçou ostensivamente na tarefa de obstruir a Justiça, mas também foi colhido por uma rixa entre juízes de Brasília, o que facilitou a sua prisão.

Parte dessas desavenças e disputas do Judiciário ficou explícita ontem, no despacho em que o ministro Marco Aurélio Mello negou um habeas corpus a Arruda, mantendo o governador preso – ele aproveitou para criticar o colega e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

A poucos mais de dois meses da aposentadoria e sempre muito próximo dos personagens políticos da capital, o ministro Fernando Gonçalves, que preside o inquérito da Operação Caixa de Pandora, procurou respaldo institucional junto à cúpula do STJ para as decisões complexas e de grande repercussão envolvendo um chefe de Estado.

Gonçalves foi prontamente respaldado pelo seu presidente, Cesar Asfor Rocha, que desejou transformar o caso em uma decisão exemplar e que rivalizasse com as decisões polêmicas do seu maior adversário hoje, o presidente do STF.[ad#Retangulos – Direita]

O ministro Asfor Rocha não conta com o apoio – importante – de Gilmar para realizar seu sonho maior: assumir uma vaga na Suprema Corte. E esforçou-se para tomar uma decisão histórica no caso Arruda, deixando para o STF o ônus de ter de decidir se mantinha ou não o governador na prisão.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Como o recurso caiu nas mãos de Marco Aurélio, Arruda continuou na prisão por motivos jurídicos de sobra, que o ministro-relator do habeas corpus expôs bem, mas também porque ele faz questão de se diferenciar de Gilmar Mendes.

Marco Aurélio deixou isso claro na decisão. Em dezembro passado, às vésperas do Natal, o presidente do STF soltou o médico Roger Abdelmassih e determinou a entrega do menino S.G. para seu pai biológico, que vive nos EUA. O garoto morava no Brasil com a família materna e a guarda dele era disputada há anos na Justiça.

“Indefiro a liminar. Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do carnaval. Que não se repita a autofagia”, disse Marco Aurélio no final do despacho em que rejeitou o pedido de liminar para soltar Arruda.

Ontem, um certo mal-estar tomou conta do STF na hora do almoço. Por volta do meio dia, o portal do Estadão já noticiava na internet que Marco Aurélio tinha rejeitado o pedido para que Arruda fosse solto. Mas o ministro e o STF afirmavam que nenhuma decisão havia sido tomada.

Algumas entidades chegaram a repercutir a decisão que Marco Aurélio sustentava ainda não ter tomado. Em seu site, a Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota na qual seu presidente, Mozart Valadares Pires, elogiava a decisão.

Mariângela Gallucci e Rui Nogueira/Estadão