Por que tenho orgulho do Aécio?

Nem a avó, nem o avô, nem a mãe, nem o advogado de defesa, falariam tão bem do Aécio Neves quanto o Ministro Marco Aurélio.Corrupção,Impunidade,Justiça,Política,Aécio Neves,Brasil,Eleições,PSDB,STF,Ministro Marco AurélioEstou pensando por qual motivo essa maravilha de exemplar humano, ainda não foi beatificado.

É-me impressionante testemunhar a história sendo escrita de modo tão repugnante, mas a história recente não me autoriza a esperar algo melhor.
O Ministro Marco Aurélio não deixou a menor dúvida de que pertence ao fã-clube do senador mineiro. No que depender dele, ninguém vai “comer” o Aécio!
Como se não bastasse, a excelência esquece que quem pediu a recontagem de votos por alegação de fraude foi o PSDB.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Tópicos do dia – 20/08/2012

11:47:52
TSE rejeita gravação de compra de votos alegando que não foi autorizada.

Está cada vez mais difícil flagrar compra de votos. O Tribunal Superior Eleitoral considerou “ilícita” a gravação de compra de votos, feita por um eleitor, por não ter recebido a “concordância” dos interlocutores. Com isso, o TSE manteve quinta-feira (16) decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, após parecer favoráel do relator, ministro Marco Aurélio, rejeitando a gravação como meio de prova e manteve o diploma de Délcio Mascarenhas de Almeida Filho, eleito vereador de Santo Antônio de Jesus-BA em 2008.

“Penso que na situação em exame houve violação ao direito da intimidade, não se devendo admitir a prova como lícita”, afirmou o ministro Marco Aurélio em seu voto. O eleitor Israel Nunes dos Santos gravou, clandestinamente, utilizando um telefone celular, um suposto oferecimento de dinheiro por seu voto e de sua família.

Os ministros Arnaldo Versiani e Nancy Andrighi divergiram do relator e consideraram a gravação uma prova lícita e, no mesmo sentido, votou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Não é a toa que muitos preferem recorrer a imprensa do que a Justiça quando filmam um político praticando malteitorias.
coluna Claudio Humberto

12:28:59
STF chega a ponto crucial do julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira o julgamento do mensalão já se preparando para um embate que envolve uma das questões centrais da acusação do Ministério Público: atestar se o esquema operado por Marcos Valério desviou recursos públicos para corromper parlamentares. O tema vai à votação logo após o plenário decidir se confirma a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, como defendeu o relator, ministro Joaquim Barbosa.

A acusação contra Cunha está no item 3.1 da denúncia. Os itens 3.2 e 3.3 serão os próximos a serem submetidos à Corte pelo relator, que prometeu seguir a ordem do recebimento da denúncia pelo STF em 2007. Nos dois itens, estão as denúncias de desvio de recursos do Banco do Brasil no fundo Visanet para a agência DNA Propaganda, de Valério. Em agosto de 2007, quando aceitaram a denúncia, alguns ministros disseram, em plenário, que havia indícios fortes sobre o uso de dinheiro público. A defesa dos réus sustenta, porém, que o dinheiro é privado. Alega que o fundo Visanet é integrado por várias instituições financeiras, entre elas o BB.

O ministro Carlos Ayres Britto, hoje presidente do STF, disse à época que o dinheiro da Visanet era público. Cinco anos depois, com o decorrer da ação penal, Britto pode mudar de opinião, como qualquer ministro. Mas sua argumentação era clara: “Do que se trata aqui? De uma aplicação do Banco do Brasil no fundo Visanet. (…) Esse dinheiro, para fins penais, oriundo de uma economia mista, é público, inclusive para efeito de controle. E o dinheiro público não se despubliciza, não se metamorfoseia em privado pelo fato de ser injetado numa pessoa jurídica totalmente privada, como é a Visanet. O dinheiro continua público a despeito de sua movimentação por uma empresa privada”.
Por Flávio Tabak, no Globo

13:04:36
Renan Calheiros decide testar limites de Dilma no Senado

Antes de mergulhar no recesso parlamentar do meio do ano, Renan Calheiros recebera de Dilma Rousseff um jato de água fria. A presidente avisara que, dedicando-se ao projeto de tornar-se governador de Alagoas em 2014, o líder do PMDB teria o apoio do seu governo. Porém, candidatando-se à poltrona de José Sarney no comando do Senado, que vagará em fevereiro de 2013, precisaria passar por cima do Planalto.

Ressabiado, Renan escondeu a ponta da lança. Em silêncio, assistiu Dilma lançar o ministro Edison Lobão para o posto de Sarney. Sob holofotes, fez pose de conformado. Longe dos refletores, trombeteou a tese segundo a qual Dilma prestigiava Lobão para livrar-se dele no Ministério de Minas e Energia, varrendo o PMDB da pasta. Padrinho da nomeação de Lobão, Sarney comprou o veneno.

Na semana passada, Renan reuniu-se por mais de duas horas com o líder de Dilma no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Informou que está novamente na pista. Reacendeu-se em sua alma o desejo de retornar ao comando. Quem se lembra de 2007, ano em que Renan abdicou da presidência do Senado nas pegadas de um escândalo que misturou uma amante, um filho fora do casamento e uma empreiteira, percebe que na política o tempo corre ao contrário. Em vez de envelhecer, rejuvenesce.
blog Josias de Souza
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Eleições 2010: por não cumprir prazo para defesa Maluf poderá perder o mandato

Para o bem da democracia brasileira que esse ‘cochilo’ do notório Maluf seja eterno e o envie para as calendas do universo da política.
O Editor


Cochilo de 48 horas pode custar quatro anos a Maluf

O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, indeferiu recurso de Paulo Maluf (PP-SP) contra decisão que o havia enquadrado na lei da Ficha Limpa.

O TRE-SP negara o registro da candidatura de Maluf por conta de uma condenação por improbidade administrativa.

Escorado no recurso levado ao TSE, o deputado foi às urnas. Amealhou a terceira maior votação de São Paulo: 497,2 mil votos.

Seus votos são considerados, por ora, nulos. Mas Maluf ainda pode recorrer ao plenário do TSE.

Se amargar nova derrota, só lhe restará o STF.

Marco Aurélio negou-se a rever a sentença que ameaça tirar Maluf da Câmara por um motivo prosaico: o calendário.

Segundo o ministro, Maluf tinha três dias para contestar o Waterloo do TRE.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O prazo venceu em 3 de setembro. E o recurso de Maluf só chegou no dia 5 de setembro.

Ou seja, um cochilo de 48 horas pode proporcionar à nação o usufruto da ausência de Maluf numa legislatura de quatro anos.

blog Josias de Souza

Mensalão do DEM: Arruda deverá continuar preso

Ministros e advogados concordam: Arruda deve ficar preso. Ele aceita.

Disse aqui: o julgamento da prisão preventiva do governador licenciado, será quinta-feira, “se não houver adiamento ou pedido de vista”. Houve adiamento, mas para surpresa geral, a pedido dos advogados de defesa.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Uma explicação para uso público, a outra reservada. 1 – Os advogados alegaram que “não conhecem o processo”. Quer dizer: Arruda está preso há mais de 15 dias e os advogados não leram nada? 2 – Na verdade, está em andamento uma negociação política, jurídica, administrativa. Arruda seria solto, passaria de LICENCIADO a RENUNCIANTE. E o próprio relator, ministro Marco Aurélio, já disse que pode rever (leia-se mudar) seu voto. Nada surpreendente, o primeiro voto foi preliminar, agora, definitivo.

Aí, resolveriam o problema político e jurídico. O administrativo abriria caminho para a intervenção, tão do agrado do Planalto-Alvorada, mas difícil de concretizar, por causa da falta de nomes isentos, e não contaminados.

***

PS – De qualquer maneira, o que eu disse em relação ao julgamento de Arruda na quarta-feira passada, vale para hoje. Com o complemento importantíssimo: o habeas-corpus a respeito da prisão preventiva de Arruda, não está na pauta.

PS2 – O que deixa bem claro um fato surpreendente, mas que já havíamos revelado. O procurador geral, os ministros do Supremo, os advogados de Arruda, todos de acordo em manter na prisão, o governador licenciado.

PS3 – E a constatação de que “há mais coisas entre o céu e a terra” (simplificado): a concordância de Arruda em permanecer preso, enquanto travam a guerra fria. Que vale a sua liberdade, ou melhor: a manutenção de SEUS DIREITOS POLÍTICOS.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Mensalão do DEM. Arruda começa a descobrir que o buraco é mais embaixo

O mensaleiro do DEM começa a ser fritado no forno onde assava os Panetones da corrupção.

Coisas e fatos inacreditáveis fazem carga sobre o fraudador do painel do senado, e que agora não tem a mão “amiga” de ACM para aplicar algum bálsamo nas queimaduras.

O que será que significa o recibo de R$425 para o diretório Nacional do DEM, encontrado pela Polícia Federal, na casa de Arruda?

Arruda deve saber muita coisa para que os cardeais de seu ex-partido se mantenham em silêncio.

O editor


Foto: Ailton de Freitas / O Globo

Arruda começa a descobrir que sua situação é grave

Pelas declarações dos advogados, o governador afastado José Roberto Arruda começa a entender o que está se passando: ele está preso, e não passando o carnaval na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

E, na condição de preso – uma vez que teve o habeas corpus negado –, ele perde regalias. Na quinta-feira, quando se entregou à PF, em Brasília, ele foi num carro oficial e ficou “hospedado” na ampla sala da superintendente, equipada com TV, banheiro privativo, sofá e até mesa de reunião.

Desde a sexta-feira, quando foi informado pelo secretário de Transportes, Alberto Fraga, que o ministro Marco Aurélio negou o pedido de habeas corpus apresentado por seus advogados, Arruda começou a perceber que havia perdido o controle da situação.

Ao receber a notícia, disse: “Então, vou passar o carnaval todo aqui?” Foi aí que Arruda “desabou”, conforme o relato de um auxiliar. E só depois de receber essa informação é que ele se interessou em saber o que estava se passando.

Nesta terça, o advogado Thiago Bouza, depois de visitá-lo, disse que Arruda começa a ficar preocupado e interessado no processo. Na segunda, ele queria saber qual era a estratégia de sua defesa para tirá-lo dali.

É provável que os advogados de Arruda tenham dito a ele o que outros advogados avaliam: que é grande o risco de ele ficar na prisão preventiva por 30 dias e mais 30 e, neste período, ser julgado – e provavelmente – condenado por crime de tentativa de suborno de testemunha.

Alguns advogados dizem que se esse julgamento for feito rapidamente pelo STJ, uma vez que o acusado está preso, ele poderá ser condenado e continuar na cadeia.

Ou seja, Arruda que se entregou na quinta-feira passada acreditando que teria um habeas corpus na mesma quinta, concedido pelo ministro Marco Aurélio, pode ficar lá por 30 dias e depois cumprir pena de pelo menos dois ou três anos de cadeia.

Se do lado da Justiça as coisas não vão bem para Arruda, na política, também. Deputados distritais de sua base de sustentação já mandaram avisá-lo de que terão de aprovar a abertura do processo de impeachment, nesta quinta-feira.

Ou seja, ele imaginava que estava blindado na Câmara Distrital, mas isso está com dias contados. Os deputados dizem ser inevitável abrir o processo e, com o passar dos dias, essa base vai ruindo, ficando mais frágil.

E Arruda pode sofrer também o impeachment. Daí, deixará de ser governador afastado e será ex-governador.

blog da Cristiana Lobo

A extradição de Cesare Battisti e o voto do Ministro Marco Aurélio Mello

Será que o Presidente Lula, caso o voto de desempate do Ministro Gilmar Mendes seja pela extradição, passará, embora possa legalmente fazê-lo, por cima de uma decisão do STF?

O Editor


A novela de Battisti

Mais uma vez foi interrompido – agora, pela terceira vez – o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de extradição do criminoso condenado italiano, Cesare Battisti. Parece uma novela interminável, que não só ocupa um amplo espaço na mídia, como absorve um grande esforço jurisdicional da mais alta Corte de Justiça do País, o que já se atesta pelo fato de os votos dos ministros do Supremo terem resultado em empate de 4 a 4 – restando ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a incumbência de desempatar a decisão.

Na verdade, o que ainda chama a atenção, nesse caso, é a notória desproporção entre o esforço de uma Corte – já sobrecarregada por grande volume de importantes questões envolvendo interpretação constitucional -, a repercussão do processo nos veículos de comunicação e a importância atribuída ao criminoso, que o governo Lula – pelo seu ministro da Justiça, Tarso Genro – quer “proteger”, livrando-o de hipotéticas “perseguições” sofridas e a sofrer, se retornar à Itália para cumprir sua pena.

Na longa justificativa que deu para seu voto contrário à extradição de Battisti – que levou ao empate na Corte -, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que “a configuração de crime político” aí lhe parece “escancarada”. Em defesa dessa tese, invocou a própria pressão do governo italiano para obter a extradição do criminoso, alegando que esta não ocorreria se se tratasse apenas de criminoso comum. Indaga o ministro: “Assim procederiam, se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior.”

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Mas essa obviedade dos “crimes políticos” de Battisti não pareceu tão “escancarada” assim, nem para a Justiça da Itália – onde desde o fim da 2ª Guerra vigora uma plena democracia – nem para o substancioso e bem fundamentado voto do relator do processo no Supremo, o ministro Cezar Peluso, reconhecidamente – apesar de sua elegante discrição – um dos integrantes mais competentes e de cultura jurídica mais sólida do STF. Quanto ao interesse do governo italiano em obter a extradição do criminoso, por que este só subsistiria na hipótese de o condenado ter praticado “crime político”?

Em um Estado Democrático de Direito – mais do que em quaisquer regimes autoritários – não existe um grande interesse em que sejam punidas, pela Justiça, pessoas que eliminaram vidas humanas, inclusive de cidadãos comuns e simples, sem qualquer atuação política que, eventualmente, as confrontasse com um ativista?

Agora, o que não deixa nem um pouco “escancarada” a hipótese de Battisti só ter cometido “crimes políticos” é o fato de, em lugar de ter pedido asilo às autoridades brasileiras, para escapar de perseguições em seu país, aqui ter permanecido como clandestino, escondido tal qual um bandido comum, até ser preso, graças à colaboração da Interpol. Entenda o ministro Marco Aurélio que não é “ingenuidade” o Estado exigir que os criminosos comuns recebam punição por seus atos, especialmente pela destruição de vidas humanas.

Agora, se se entende o interesse do governo italiano em obter a extradição de Battisti, muito mais difícil de entender é o interesse – quase obsessivo – do governo brasileiro, em negá-la. Está certo que um chefe de Estado e governo deva prestigiar as posições assumidas por seus ministros – pelo menos enquanto estiver disposto a mantê-los no cargo.

Mas, considerando o ótimo relacionamento do Brasil com a Itália – dados os fortes laços culturais e étnicos que temos com um dos maiores contingentes de descendentes de imigrantes que habitam nosso território -, por que confiar tanto na sapiência de um ministro para o qual (entre outras coisas) não passa de um “microacidente” o apagão que deixou nas trevas 18 Estados e atingiu cerca de 60 milhões de pessoas? E o ministro, agora, fala do “risco do precedente” de uma eventual extradição de Battisti – no sentido de que estimularia outros países a também solicitá-la para seus criminosos refugiados em nosso território. Estamos diante de nova doutrina diplomática, segundo a qual criminoso em território brasileiro é nosso, seja de onde for…?

Ante os atraentes e competentes holofotes da TV Justiça, não resistimos à tentação de inferir que a eles se devem, em boa parte, a excessiva durabilidade da novela Cesare Battisti. É que o humano gosto de exibição pode acometer até os mais conspícuos colegiados.

O Estado de S. Paulo

Cesare Battisti. Supremo julgou abusivamente o presidente da República

Malabarismo pirotécnico do Supremo. Julgou abusivamente o presidente da República, acreditando que negava extradição ao italiano Battisti. Este ficou 12 anos na França, ninguém o incomodou. Ficará para sempre no Brasil.

O julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, ainda não terminou. E nem devia ter começado. Foi um verdadeiro complô contra a Constituição, praticado pelo único órgão que pode interpretar essa mesma Constituição.

Os Ministros se dizem “guardiões da Constituição”, mas na verdade não fizeram outra coisa a não ser rasgá-la, violentá-la, maculá-la. Se o bravo Ministro Marco Aurélio não tivesse “pedido vista”, a violação teria sido consumada.

A confusão era total, muito ministros nem sabiam o que estavam decidindo, se a preliminar ou o Mandado de Segurança. Aí, como não sabiam o que fazer, desprezaram a preliminar, desprezaram a Constituição, desprezaram o Mandado de Segurança, (no caso uma excrescência), desprezaram seus votos (anteriores) e suas coerências, decidindo pela inqualificável extradição.

Tendo recebido indevidamente a contestação da decisão do presidente da República de conceder “refúgio”, (leia-se asilo) ao impetrante, a Suprema Corte agiu como primário juizado de instrução. (Que nem existe no Brasil).

E não podendo o mais (e sabiam disso) tentaram examinar o menos, desperdiçando nessa incoerência imprudência, exaustas 12 horas. E aí passaram a examinar se Cesare Battisti cometeu crime comum ou crime político. Ora, quem tinha que fazer isso, e fez, foi o governo italiano.

À Suprema Corte brasileira não restou função alguma, já que o refúgio (asilo) já havia sido concedido pelo presidente da República. E o Supremo não pode julgar o presidente, a não ser em condições especialíssimas, que não estavam em causa.

(Passaria pela cabeça de alguns Ministros que estavam se aproximando perigosamente de uma área rigorosamente parecida com o impeachment, sem nenhuma condição legal ou constitucional para fazê-lo?)

Já que estavam reunidos, o que fazer? Examinaram. Divididos, deram demonstração de puro exibicionismo, (felizmente não geral ou total) e afirmaram inacreditavelmente: “Não foi o presidente que concedeu ‘refúgio’ (asilo) e sim o Ministro da Justiça“.

Aí gritaram, retumbaram, declamaram: “O ato do Ministro da Justiça é ILEGAL”. Por que e onde está a ILEGALIDADE? O presidente da República, nos regimes vigorantes no mundo ocidental, é responsável por tudo o que acontece, embora compreensivelmente não assine nem imponha sua assinatura em todos os atos ou decisões.

E como se trata de um caso em que está envolvida a própria soberania nacional, nem imaginar que o presidente da República não foi consultado. E a autoridade a conceder a extradição era e é o Ministro da Justiça. Que autoridade mais legítima, mais autêntica do que o Ministro da Justiça?

Se a autoridade que concedeu o asilo, fosse o Ministro da Agricultura ou o da Igualdade Racial, (Battisti é branco) aí a Suprema Corte teria “inventado a pólvora”, a concessão não era apenas ilegal e sim i-l-e-g-a-l-í-s-s-i-m-a.

Não sobrou nada da decisão do Supremo. Não está 4 a 3 a “favor” da extradição e sim 5 a 4 ainda a “favor”. Marco Aurélio, (que pediu vista) votará contra, ou não seria Marco Aurélio. Estará então 4 a 4, e Gilmar Mendes desempataria, por duas razões. 1- Porque já deixou bem claro, não por indícios mas por afirmações, que votará pela extradição. 2- Se votasse diferente, não seria Gilmar Mendes.

Agora o mais importante de tudo, comprovando que o Supremo perdeu um dia inteiro, e esse “julgamento” não ficará nos anais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO ESTARÁ OBRIGADO A CUMPRIR O QUE O SUPREMO FINGIU OU PENSOU (?) QUE DECIDIU. E são várias as razões.

1- O Supremo não poderia julgar o Presidente da República. 2- O presidente já decidira conceder o asilo. 3- Nessa questão, regida por Tratados internacionais, a COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA É SOBERANA E INCONTESTÁVEL.

4- Um governo internacional, (no caso a Itália) não pode invadir a competência de outro país. 5- A própria Itália reconheceu o fato, deixando Battisti 12 anos na França, sem pedir sua extradição.

6- A Itália de Berlusconi, (sem qualquer moral ou competência) contestou a decisão, visivelmente considerando o Brasil mais vulnerável e mais sujeito a pressões.

***

PS- Posso escrever (ou debater) durante as mesmas 12 horas gastas pelo Supremo. Espero sinceramente, que enquanto Marco Aurélio examina o processo, cheguem a uma conclusão FAVORÁVEL ao Supremo. Mudar de voto é a coisa mais simples e comum.

PS2- Se não houver a imposição ou adoção do bom senso, o Presidente da República, (no caso Lula, mas fosse quem fosse) não poderia DIMINUIR SEUS PODERES E CONCEDER A EXTRADIÇÃO QUE JÁ NEGOU.

Hélio Fernandes – Tribuna da Imprensa

STF debate aborto de anencéfalos

Do O Globo
De Catarina Alencastro:

Ministro Marco Aurélio diz que caso da menina Marcela deve influenciar decisão

O relator do processo sobre a permissão de aborto em casos de fetos anencéfalos, ministro Marco Aurélio Mello, admitiu ontem que o caso da menina Marcela de Jesus, que sobreviveu por um ano e oito meses após o parto, deve influenciar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde pede que o tribunal autorize a interrupção desse tipo de gravidez, argumentando que 100% dos casos de anencefalia são letais. A confederação rejeita, inclusive, a terminologia aborto, adotando a expressão “antecipação terapêutica do parto”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Preocupados com o impacto do caso Marcela na votação, defensores do aborto de anencéfalos anunciaram ontem, durante audiência pública no STF, que a menina não pode ser considerada vítima de anencefalia. Segundo o advogado Luiz Roberto Barroso, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) deverá sustentar, na segunda das três audiências programadas, que a menina não era portadora da anomalia, mas de uma má-formação cerebral de outro gênero:

– A literatura médica é pacífica no sentido de que não existe a vida por tantos meses de um feto anencéfalo. Marcela não é um caso, porque partes do cérebro se formaram. A mãe era muito religiosa, e, na vida, muitas vezes a gente vê o que a gente quer, não o que é realmente.

Ontem, representantes de igrejas se dividiram sobre o tema. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende que, independentemente da longevidade e da presença de uma má-formação, a vida deve ser preservada sempre.

Já os evangélicos, representados pela Igreja Universal do Reino de Deus, foram favoráveis à descriminalização do aborto de anencéfalos, sob o argumento de que, nesses casos, a saúde da mulher deve prevalecer, lembrando que a gravidez de fetos anencéfalos é, em sua maioria, uma gestação de risco para a mãe.

STF julga aborto de fetos anacéfalos

Marco Aurélio invocará a tese do ‘aborto terapêutico’
Da  Folha de São Paulo
O STF retira da gaveta, nesta semana, um processo espinhoso.

Trata dos casos de gravidez de fetos anencéfalos. O que será decidido?

Se a mulher tem ou não o direito de interromper a gravidez quando constatar que leva no ventre um feto sem cérebro.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio decidiu submeter aos outros dez ministros do tribunal um voto favorável ao que chama de “aborto terapêutico”.

“Para mim, essa interrupção da gravidez já está autorizada pelo código penal”, diz ele.

“Não incide, nestes casos, a norma da proibição do aborto. Trata-se de preservar a vida da gestante.”

Antes de julgar o caso, o Supremo vai promover um ciclo de audiências públicas.

Serão três dias de debates. Na próxima terça (26), vão ao STF os representantes de entidades religiosas.

Na quinta (28), os cientistas. E na quinta (4) da semana seguinte, os representantes de organizações da chamada sociedade civil.

Estima-se que o julgamento ocorrerá no entre o final de outubro e o início de novembro.

Será a segunda vez que o plenário do Supremo enfrenta o tema.

O processo é antigo. Vem de 2004. Foi movido pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde).

Tecnicamente, chama-se ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Há quatro anos, em decisão liminar, Muro Aurélio já havia autorizado a interrupção de gravidez em casos de anencefalia.

Algo que vários juízes de primeira instância já vinham fazendo.

Porém, levada ao plenário do STF quatro meses depois, liminar de Marco Aurélio caiu.

A votação foi apertada: sete votos a quatro. Marco Aurélio lembra que, desde então, “a composição do tribunal foi alterada significativamente.”

Acha, de resto, que, ao autorizar a realização de pesquisas com células-tronco, o Supremo como que “aplainou o terreno” para o julgamento da anencefalia.

O Código Penal Brasileiro, de 1940, só abre duas exceções para a interrupção da gravidez:

1. Autoriza o aborto nos casos em que há risco de morte;

2. Permite também o aborto quando a gravidez decorre de estupro.

Na opinião de Marco Aurélio, a gravidez de fetos sem cérebro encaixa-se no primeiro caso.

Daí a tese do “aborto terapêutico.” Argumenta que “não há expectativa de vida do feto fora do útero.”

Acrescenta: “Há casos em que a morte do feto se dá ainda na fase intra-uterina e em que a vida da própria gestante é colocada em risco.”

Os adversários da tese exibem uma exceção à regra para tentar sensibilizar o STF.

Trata-se do caso da menina Marcela de Jesus Galante Ferreira.

Foi diagnosticada como anencéfala, ainda no útero materno, em 2006. Os médicos que ela morreria antes do parto ou poucos dias depois de nascer.

Marcela morreu. Mas, a despeito das médicas, teve sobrevida de dois anos.