Mensalão: decisão de Joaquim Barbosa impede Dirceu de cumprir a lei

Ministro Joaquim Barbosa,STF,Supremo Tribunal Federal,Mensalão,Blog do MesquitaJustiça do absurdo.
Decisão de Barbosa é tão absurda que impede o réu José Dirceu cumprir sua pena na forma da lei.

No dia 24 de janeiro, o ministro Ricardo Lewandovski deu parecer favorável ao pedido de José Dirceu, que pretende exercer o direito legal de trabalhar fora da Papuda, para onde foi encaminhado no cinematográfico voo de 15 de novembro.

Embora fosse uma decisão de um ministro do STF, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, não deu encaminhamento imediato, permitindo que Dirceu ficasse preso, em regime fechado, num prazo absurdo que completará 90 dias na semana que vem.

Ontem, depois de voltar aos trabalhos, Joaquim Barbosa revogou a decisão de Lewandosvski.

O direito de Dirceu trabalhar é legalmente indiscutível. Foi questionado depois que surgiu a versão, nascida numa conversa ouvida por um repórter na mesa ao lado de um restaurante de Salvador, de que um secretario de Jacques Wagner, governador da Bahia, havia conseguido falar com o ex-ministro através de um aparelho celular.

Comprovou-se, em investigação oficial no presídio, que a história era uma pura cascata do secretário – conhecido entre colegas de governo por um comportamento falastrão – que foi divulgada sem o devido cuidado.

No dia em que isso teria acontecido, sequer houve visitas na Papuda.

O próprio Dirceu nem saiu da cela. Embora a investigação já tivesse se encerrado, tão banal que foi possível terminar antes do prazo, o juiz Bruno Ribeiro não deu curso a liminar de Lewandovski, alegando que havia tempo para novas apurações. Essa decisão permitiu que Barbosa retornasse do recesso e revogasse a liminar.

Detalhe: Barbosa fez isso contrariando parecer da procuradora da República Márcia Milhomens Corrêa se manifestou favoravelmente ao pedido de trabalho de José Dirceu. Sexta-feira passada Milhomem deu parecer favorável.

A decisão criou uma situação nova no STF. Não se compreende por que razão o juiz Bruno descumpriu a decisão de Lewandovski, que falava em nome da mais alta corte do país.

Também não se compreende por que Joaquim Barbosa não deixou que o plenário do STF tomasse a decisão, como é recomendável em situações desse tipo. Embora já tenham ocorrido antecedentes, existe a interpretação de que o regimento interno do STF diz que só o juiz que prolatou a decisão tem direito de revogá-la.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A única forma de compreender a situação criada pela decisão do presidente do STF é política, traço principal do julgamento da AP 470, concluído com penas fortes para provas fracas.

Para ouvir uma opinião fundamentada a respeito, entrevistei o professor de Direito Luiz Moreira, doutor em direito pela UFMG, membro do Conselho Nacional do Ministério Público e um dos principais críticos da
“judicialização,” aquele processo em que os tribunais ocupam espaços que os regimes democráticos reservam a luta política. Leia a entrevista:

PERGUNTA: COMO EXPLICAR A DECISÃO DE JOAQUIM BARBOSA?
RESPOSTA : Explica-se a partir de uma falta de identidade do Supremo Tribunal Federal. Com a redemocratização do país, tentou-se construir a ideia de que o STF era o tribunal dos direitos fundamentais. Mas isso tem se mostrado falso, como se viu no julgamento. Veja bem, apareceram muitas contradições e incoerências, como mostra o caso do ex Ministro José Dirceu. Ele está preso em regime fechado há noventa dias. E a decisão de Joaquim Barbosa cristaliza uma situação de absoluto desrespeito ao sistema jurídico que ele, Ministro do STF, deveria proteger. Fosse ele um juiz dos direitos fundamentais deveria, de ofício, conceder ao Ministro José Dirceu o regime condizente com sua pena.

PERGUNTA : O QUE OS MINISTROS DEVERIAM FAZER?
RESPOSTA : Um Ministro do STF tem todas as garantias possíveis para imprimir à atuação do Tribunal uma postura condizente com a defesa mínima dos direitos dos condenados. José Dirceu está preso, está sob a tutela do Estado. O Judiciário não pode fazer de conta que ele não tem direitos. Há um jogo de faz de conta em curso. Pretende-se fazer de José Dirceu um troféu. Qualquer coisa pode ser feita para garantir que tal objetivo seja alcançado.

PERGUNTA : QUAL A MEDIDA CONCRETA?
RESPOSTA : A saída jurídica para estancar esta sangria dos direitos é o Habeas Corpus. No caso dele, o processo de autorização para ele trabalhar se exauriu. A burocracia da VEP já se manifestou; o Ministério Público deu parecer favorável. Como José Dirceu passaria a cumprir sua pena em regime semi aberto, Joaquim Barbosa providenciou, com sua decisão, que o condenado não fosse submetido ao que prescreve a lei penal. Quer dizer, ocorre com ele o que acontece em Guantânamo. A mensagem é clara: José Dirceu não pode sequer ter direito a cumprir sua pena. Seus direitos são boicotados por quem caberia exigir que sua pena fosse efetivamente cumprida. Este não é o papel de um Juiz.

PERGUNTA : O QUE SE PODE FAZER NUMA SITUAÇÃO COMO ESTA?
RESPOSTA : A situação é muito delicada. Todos parecem fugir de suas responsabilidades. Há um clima de absoluta covardia institucional. Onde está o Ministério Público? Onde está a Defensoria Pública? Há Comissões de Direitos Humanos? Tudo se justifica se tratar de uma vingança contra José Dirceu?

PERGUNTA : COMO SE CHEGOU A ESSE PONTO?
RESPOSTA : Com a AP 470, o moralismo assumiu um protagonismo só existente nos Estados de Exceção. No estágio em que vivemos a política é a grande perdedora. O messianismo patriótico que antes era exercido pela militares é hoje exercido por figuras oriundas dos órgãos de controle. Joaquim Barbosa e outros personagens são exemplos desse messianismo que tenta produzir saídas a partir do direito penal máximo.

PERGUNTA: ESTAMOS FALANDO DE UMA POSTURA QUE AMEAÇA A DEMOCRACIA …
RESPOSTA : O caso do cinegrafista morto revela este paradoxo. Não se pode querer que a morte de um profissional que cobria uma manifestação se transforme na criminalizarão das manifestações. A resposta há de ser cirúrgica. Há duas responsabilidades em jogo. As empresas de comunicação têm que dotar seus funcionários de equipamentos de segurança (colete, capacetes etc.). Cabe a polícia encontrar os responesáveis pelo crime, que devem ser entregues a Justiça. O resto é populismo penal.

PERGUNTA : DÁ PARA EXPLICAR ESSA SITUAÇÃO?
RESPOSTA : O moralismo quer fingir que não vivemos conflitos próprios às sociedades como à brasileira, que pleiteia direitos. Então a política pública não pode ter um viés de direito penal, mas de direito social.

PERGUNTA: HÁ NESSAS RESPOSTAS UMA PERSPECTIVA MORALISTA?
RESPOSTA : Sem dúvida. A pena de José Dirceu, por exemplo, deixou de ser jurídica para ser moralista. Por isso contra ele vale tudo. No caso do cinegrafista morto não se discute o que as empresas de comunicação devem fazer para proteger seus funcionários, nem que infelizmente mortes em manifestações são geralmente produzidas pelos órgãos de segurança. Ao contrário, procura-se crimininalizar os movimentos sociais, classificando como terrorista suas ações.

PERGUNTA : DÁ PARA ENXERGAR O QUE VEM POR AÍ?
RESPOSTA : Fica claro que há uma clara construção ideológica de deslegitimacao da política e a entronização do sistema de justiça (Ministério Público e STF), que caminha para a criminalizarão dos Partidos e do Congresso Nacional. Com isso, o sistema de justiça sufocará os movimentos sociais, impossibilitará o surgimento de lideranças populares e se constituirá como Poder Moderador, acima dos Poderes e da democracia.

Eleições 2014 – PT o grande beneficiário do processo do mensalão

Ministro Joaquim Barbosa,STF,Supremo Tribunal Federal,Mensalão,Blog do MesquitaO melhor e mais eficiente cabo eleitoral para o PT foi a Ação Penal 470, e seu paladino.

Após o julgamento aumentaram as filiações ao partido, e a militância acordou.

O PSDB confiou que é PSDB, e não ligou pro Tucanoduto Mineiro do Eduardo Azeredo, que agora irá estourar no poleiro emplumado em pleno ano eleitoral.

Quem viver verá.

Ps. Só para ir rebatendo comentários que certamente descerão no meu lombo, volto ao mantra: não fui, não sou, e nem pretendo ser filiado a porcaria de nenhum partido político.

Nunca fiz campanha política pra porcaria de nenhum candidato para nenhum cargo eleitoral, sequer a colagem do mais singelo adesivo no meu carro.

Não tenho nenhuma relação quer de amizade, quer social com nenhum políticos em nenhum cargo nas três esferas da federação.


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Alguém precisa recorrer ao Procon contra o STF

Justiça lenta Blog do MesquitaA retomada do julgamento dos recursos da turma do mensalão deveria ter ocorrido às 14h. Blog Josias de Souza

Nesta quarta-feira, porém, a coisa só começou depois das 15h.

Antes, a TV Justiça transmitiu à plateia mais um capítulo do western togado iniciado na semana passada. Você eu não sei.

Mas já tem muita gente, data venia, cogitando pedir o dinheiro de volta.

Ainda não foi dessa vez que se disparou arma de fogo. Mas continuou acesa a pinimba entre Barbosa Mix, a língua mais rápida do saloon, e Lewandowski Kid, seu alvo mais frequente. Ambos mantiveram a mão no coldre.

Graças ao excesso de eletricidade, a rejeição do embargo do Bispo Rodrigues, um condenado mequetrefe, só foi concluída às 16h41.

Repetindo: somando-se o pedaço recreativo à fase argumentativa da sessão, os ministros do Supremo consumiram duas horas e 41 minutos para tomar uma decisão banal. Isso, naturalmente, sem levar em conta o desperdício de tempo da semana passada. Suadas, as togas suspenderam a sessão.

Foram ao cafezinho. Deixaram para trás as palavras do decano Celso de Mello sobre a conveniência de abandonar os sopapos e devolver o feito à ordem.

Qual é o custo de quase três horas de expediente do STF? Não é pouco. Afora os salários dos 11 atores principais, você aplica muito dinheiro nesse espetáculo.

Paga o palco, a iluminação, o som, o cafezinho e a TV para transmitir. Financia toda a estrutura oferecida aos julgadores para se preparar —o gabinete, os assessores, o transporte, o computador, o papel e a tinta da impressora, além de um interminável etcétera.

Então, o contribuinte investe essa fortuna na expectativa de que eles façam o que tem que ser feito, para entregarem esse espetáculo precário?

Por uma sessão de troca de socos e pontapés, o pay-per-view do Ultimate Fighting sai mais barato. Tiroteios?

O aluguel do DVD de um velho filme de cowboys custa menos e diverte mais. Se a fita for boa, oferece o que as brigas do Supremo não vêm provendo: boas frases, insultos elaborados e ironias finas.

A essa altura, não há mais dúvidas. O caso é mesmo de Procon.

Considerando-se que os ânimos de Barbosa Mix e Lewandowski Kid mantiveram-se exaltados, a plateia pode supor o que ainda está por vir.

A coisa deve pegar fogo na hora de decidir se o Supremo deve ou não aceitar os embargos infringentes, aqueles recursos que podem levar à reanálise das provas que resultaram na condenação de 11 dos 25 encrencados do mensalão.

Entre eles José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Joaquim Barbosa, a ribalta e o equilíbrio

Joaquim Barbosa manda repórter “chafurdar no lixo”. Essa é a manchete que ocupa o noticiário no Brasil. Será esse lixo, a pocilga do jornal em questão?Ministro Joaquim Barbosa STF Blog do Mesquita

O destempero do ministro Presidente do STF foi contra um repórter do Jornal O Estado de São Paulo, que no exercício de seu ofício interpelou o ministro na saída de uma reunião do CNJ.

Coincidentemente esse jornalista está fazendo matéria sobre reformas nos gabinetes dos ministros da suprema corte.

O jornalão até agora não saiu em defesa de seu profissional, somente publicando nota oficial do STF assinada não pelo ministro, mas pelo secretário de comunicação social da corte, nota que reproduzo abaixo.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Somente para efeito de raciocínio imagino que resposta o ministro daria se o jornalista em questão fosse o senhor Merval Pereira.

Essa não é a primeira vez que o ministro demonstra destempero no trato com as pessoas, inclusive com seus pares no STF. Antes foram os colegas Eros Grau, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello

Destratar jornalista no exercício de seu ofício é também forma de censura. Atitudes intempestivas recorrentes é sinal de falta de equilíbrio para o exercício do mando.

O ministro também já apontou seu verbo fluente contra a classe política:
“A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais”.
“Nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso, ininterruptamente”.

Para quem está em cargo vitalício…

Político, bem ou mal, tem que lutar pela reeleição, e se a consegue é por vontade do eleitor, que é soberano para delegar ou não mandatos. Não cabe ao ministro condenar o sistema eleitoral, abrigado na Constituição Federal, a qual ele tem o dever de guardar.

O que se espera na conduta de um magistrado é equilíbrio e serenidade. Mesmo sob tensão.

A ribalta, reafirmo, é um perigo.
Ps. A cubana Yoani Sanchez, até onde sei, não remeteu nenhum dos manifestantes que a hostilizaram ao “lixo”.


Nota oficial do STF

Em nota assinada pelo secretário de comunicação do Supremo, Barbosa pediu desculpas e afirmou que se trata de “episódio isolado que não condiz com o histórico de relacionamento do ministro com a imprensa”.

“Em nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, peço desculpas aos profissionais de imprensa pelo episódio ocorrido hoje, quando após uma longa sessão do Conselho Nacional de Justiça, o presidente, tomado pelo cansaço e por fortes dores, respondeu de forma ríspida à abordagem feita por um repórter. Trata-se de episódio isolado que não condiz com o histórico de relacionamento do Ministro com a imprensa.

O ministro Joaquim reafirma sua crença no importante papel desempenhado pela imprensa em uma democracia. Seu apego à liberdade de opinião está expresso em seu permanente diálogo com profissionais dos mais diversos veículos. Seu respeito pelos profissionais de imprensa traduz-se em iniciativas como o diálogo que iniciará no próximo dia 07 de março, quando receberá em audiência o Sr. Carlos Lauria, representante do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), ONG com sede em Nova Iorque.

Wellington Geraldo Silva
Secretário de Comunicação Social – SCO
Supremo Tribunal Federal”

Políticos foram poupados no mensalão mineiro, diz defesa

Advogado de Valério acusou o ex-chefe do MP Federal de tratar ‘de forma diversa’ escândalo que envolve tucanos.

Na etapa derradeira do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, que abrange a fixação das penas aos 25 réus, e sob clima de forte tensão provocado pelo depoimento secreto de Marcos Valério Fernandes de Souza, seu advogado, o criminalista Marcelo Leonardo, acusou na terça-feira, 6, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza de tratar “de forma diversa” dois fatos que teriam, em sua visão, a mesma origem e finalidade: o mensalão mineiro, que envolve tucanos, e o federal, que envolve petistas.

Veja também:
link Mensalão popularizou o STF, diz Joaquim Barbosa
link Oposição entra com representação contra Lula na PGR
link Valério não precisa de proteção neste momento, afirma Gurgel
link ESPECIAL: Saiba tudo sobre o mensalão

Advogado de Marcos Valério chamou de 'vazamento parcial' revelações do 'Estado' - Dida Sampaio/Estadão - 03/02/2006
Dida Sampaio/Estadão – 03/02/2006
Advogado de Marcos Valério chamou de ‘vazamento parcial’ revelações do ‘Estado’

“No caso (do mensalão mineiro) ele (Antonio Fernando) não ofereceu denúncia contra os deputados que receberam valores por entender que participaram de caixa 2 eleitoral e o crime já estava prescrito”, disse Leonardo. “O procurador entendeu de maneira diversa a ação penal 470 (mensalão do governo Lula).”[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Na ação penal que está sendo julgada pelo STF, Antonio Fernando denunciou 40 investigados, entre eles o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. O ex-procurador não acolheu os argumentos das defesas, que alegavam crime eleitoral, e denunciou o núcleo político por corrupção ativa e quadrilha – crimes relacionados à compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional.

A mesma crítica já havia sido feita pelo defensor de Valério em novembro de 2007, logo após Antonio Fernando apresentar a denúncia do mensalão mineiro. Leonardo afirmou que o então procurador-geral foi parcial ao analisar, em 1998, os fatos relacionados à campanha do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) – atualmente deputado federal.

Carta

O advogado voltou ao tema ao enviar carta em resposta a um post publicado pelo jornalista Luis Nassif em seu blog. Leonardo sustentou que, assim como no caso do mensalão federal, Valério entregou à Procuradoria-Geral da República nomes de beneficiários dos repasses do valerioduto de 1998.

“Entreguei, na ocasião, a lista com os nomes de parlamentares e ex-parlamentares, 79 nomes ao todo, com valores recebidos e comprovantes. Mas ele (Antonio Fernando) entendeu que o crime já estava prescrito porque os fatos se deram em 1998. O procurador considerou que, como crime eleitoral, já estava prescrito, e a pena é pequena”, disse Leonardo ao Estado.

Na denúncia de novembro de 2007 ao STF, Antonio Fernando afirma que um “esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos” na acusação formal do mensalão. O ex-procurador-geral apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões para a campanha à reeleição, por meio da “retirada criminosa” de recursos públicos da Copasa (R$ 1,5 milhão), Comig (R$ 1,5 milhão) e do antigo Banco Estadual do Estado, Bemge (R$ 500 mil).

“Faz tanto tempo que saí de lá (da procuradoria), quase quatro anos, que sinceramente não tenho lembrança desse caso específico”, disse Antonio Fernando. “Tenho quase certeza de que não se tratou de crime eleitoral, mas acho que era a tal lista de Furnas sobre a qual havia dúvida de sua autenticidade.”

‘Vazamento seletivo’

Na carta ao jornalista, Leonardo trata como vazamento “parcial” as revelações do Estado e da revista Veja sobre o depoimento e os pedidos de delação premiada e proteção feitos por Valério.

“Se alguém ‘vazou’ de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar”, disse o advogado de Marcos Valério.
Fausto Macedo/O Estado de S. Paulo

Tópicos do dia – 11/10/2012

08:20:43
Eleições 2012: Serra é multado por propaganda eleitoral durante culto religioso

O candidato a prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), foi multado no valor de R$ 5 mil por fazer propaganda eleitoral em um templo religioso. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o ato ocorreu durante um culto realizado no final de agosto quando pastor Jorge Alexandre, da Igreja Apostólica Maravilha de Cristo, se referiu a Serra como “futuro prefeito de São Paulo” e também pediu votos de maneira expressa para o candidato.

“Além da propaganda irregular feita pelo pastor, o próprio candidato subiu ao púlpito e fez propaganda eleitoral em benefício próprio, mencionando sua candidatura, com pedido de voto”, afirmou o juiz Manoel Luiz Ribeiro. Serra pode recorrer da decisão proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
coluna Claudio Humberto

08:22:02
Corregedoria Geral instaura processo administrativo e suspende Demóstenes Torres

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás (CGMP-GO) instaurou nesta quarta-feira (10), Processo Administrativo Disciplinar contra o ex-senador e Procurador de Justiça, Demóstenes Torres, com o objetivo de apurar violação de deveres funcionais em razão de condutas reveladas pela Operação Monte Carlo, que teve como alvo a organização criminosa liderada por Carlinhos Cachoeira. Segundo a Corregedoria, após obter provas junto ao Senado Federal, foi revelada a necessidade de instauração do processo e a suspensão de Demóstenes até definitivo julgamento.

08:56:12
Comandante do Exército adverte para desnacionalização da indústria da defesa

A desnacionalização da chamada indústria da defesa é preocupante. As multinacionais estão entrando com força no mercado nacional, para ocupar um setor altamente estratégico. Em recente evento da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg) , aqui no Rio, tive a oportunidade de assistir a um importante discurso do Comandante do Exército, general Enzo Peri, em que demonstrou preocupação com o assunto.

Na abertura da reunião, o presidente da Adesg, Pedro Berwanger, pronunciou um breve discurso, em que abordou a importância da chamada Força Terrestre em tempo de guerra e de paz, como parceira da sociedade brasileira em seu desenvolvimento socioeconômico.

EMPRESAS NACIONAIS

O dirigente da Adesg citou a atuação do Exército na fixação das fronteiras e na construção de vias no interior do país, além de sua presença permanente na garantia constitucional do cumprimento da lei e da ordem. Em seguida, falou sobre a campanha da FEB na Itália e se emocionou, por ser filho de um pracinha, o Tenente Berwanger.

Ao agradecer a homenagem, o comandante do Exército, general Enzo Peri, disse que as Forças Armadas precisam estar à altura da importância que o Brasil hoje tem no cenário internacional, como sexta maior economia do mundo. Nesse sentido, afirmou ser necessário um maior repasse de recursos para reequipar e manter as três Armas e defendeu que a indústria de defesa tenha a participação de mais empresas brasileiras, porque está havendo desnacionalização do setor. Fez então uma pausa e reforçou: “Eu me refiro a empresas genuinamente brasileiras”.

Ao final, o General Enzo lembrou que as pesquisas indicam que 72% dos brasileiros dão credibilidade às Forças Armadas, como principal instituição do país. “Os outros 28% ainda vão chegar lá; é que eles ainda não nos conhecem”, destacou, sorrindo.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

09:07:37
Ministro Joaquim Barbosa:

“No Brasil, coisas absurdas são admitidas como as mais naturais. Por exemplo, filhos e mulheres de juízes advogarem nas cortes em que seus parentes atuam. Se você fizer uma interpretação rigorosa do devido processo legal, da igualdade de armas que o juiz deve conceder às partes, pode chegar à conclusão de que essa prática é ilegal.”


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Tópicos do dia – 29/09/2012

09:55:07
Mensalão, Justiça e arrogância

Veja, ofuscado leitor; Chateaubriand seria aprendiz. Nada como um neo puro midiático. Se for fruto dos desvalidos para vencer na vida, recebe o mais alto pedestal do momento, erguido pelos conduzidos e encilhados, até o surgimento de uma jogada genial de um jogador, ou a morte de uma vilã novelesca, o que fará o foco da massa mudar o alvo para um novo bezerro de ouro, enquanto desvairada e apartada da análise fria dos fatos.

A ribalta é um perigo. Refletores e confetes seduzem mais que ouro e miçangas.

09:58:25
Juízes, juízes e a ribalta

Por que tenha escrito que tenho medo de heróis súbitos e midiáticos? Por que a ribalta acende a fogueira das vaidades e incensa instintos freudianamente armazenados, até então, nas profundas dos complexos. A soberba é péssima companhia.
“Ministro Joaquim Barbosa diz que Marco Aurélio só é ministro por ser parente do Collor.”( O Globo)
Isso, entendo, é de uma grosseria inacreditável para um ministro de suprema corte. Um desrespeito para um colega de profissão, e uma aleivosia desprovida de provas factuais.
Afirmativa essa bem passível de processo por difamação e calúnia. No mínimo.
Esse ministro cada vez mais se revela um prepotente, deseducado e não suporta divergências. Lamentável! Parece ser mais complexado que supúnhamos.

A prepotência e a arrogância do ministro Joaquim Barbosa – por orfãs da mais comezinha tolerância com o contraditório – com os demais membros da corte, creio, podem influenciar alguns votos, e alterar o equilíbrio, frágil, da balança da justiça.

O neo-herói midiático pode entornar o caldo. O mago pode estar fornecendo ingredientes, contribuindo para as ‘poções’ salvadoras dos feiticeiros. E poção mesmo, pois referenciada à magia.

O ministro Celso de Mello, que afirmou que “uma eventual contraposição dialética em torno da interpretação de fatos ou de normas é parte do julgamento por um órgão colegiado”.

Ps 1. Minha opinião independe do contexto das posições no julgamento ora em curso. Continuo, no aspecto jurídico, enetndendo que o ministro Joaquim Barbosa está desempenhando normalmente o papel de relator do processo do mensalão.
Ps 2. Creio que com esse tipo de afirmação o ministro pode influenciar a modificação de alguns votos. A toga é extremamente corporativa.
Ps 3. Se houvesse obrigação, e não há tal norma na Constituição Federal, nem no regimento interno de nenhum tribunal, para que todos os ministros concordassem “in totum” com o relator em um julgamento colegiado, não haveria necessidade da figura do ministro relator.

Recurso interpostos pelos réus dirão quais as conseqüências da arrogância do relator, neopaladino midiático da moralidade da anteriormente pátria de chuteiras, para a agora supreendente pátria de toga.

10:12:01
Os diabos perderam o recato.

As diabrites perniciosas e letais à dignidade as fazem agora às claras, para frustração dos “voyeurs” cívicos.

16:23:13
Lula queria um negrão no STF:  PARA ENTRAR NO STF VALE TUDO, ATÉ A COR DA PELE

Após insinuar que o currículo do colega Marco Aurélio não influiu na sua indicação para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa ficou sujeito a ouvir que critérios de escolha variam em cada presidente e, no caso dele, a cor da pele pesou mais que a marcante trajetória. Lula queria ser o presidente a indicar o primeiro negro para o STF, embora o currículo de Barbosa tenha ajudado a definir a escolha.

O “PADRINHO”

Lula pediu aos assessores “um negrão” para ser indicado ao STF, e quem localizou Barbosa foi o então assessor palaciano Frei Betto.

CURRÍCULO

Outros juristas negros foram sugeridos a Lula, quase todos com currículos admiráveis. Um deles se chamava Joaquim Barbosa.

BOLA NO CHÃO

Joaquim Barbosa ficou irritado porque suas críticas a Marco Aurélio não saíram no site do STF. Foi o presidente Ayres Brito tentando reduzir tensões.

NO BRAÇO?

O primeiro atrito de Joaquim Barbosa foi com Marco Aurélio, que até o desafiou a resolver diferenças nas condições que o colega “quisesse”.
coluna Claudio Humberto


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Tópicos do dia – 22/08/212

18:53:38
Mensalão – Lewandowski surpreende no voto

O Ministro Ricardo Lewandowski surpreende – até agora. Até agora! – aos que o consideram perfilado às hostes petista, prolata voto extremamente técnico, aprofundando-se nas provas do processo, acorda com o relator Joaquim Barbosa, e, me parece, vira o ventilador para a farofa dos mensaleiros. Ou, tudo é boi de piranha. Se é que me entendem. Dependendo do desenrolar do julgamento explicarei a ilação entre o presente voto e a expressão popular ‘boi de piranha’.

18:58:17
Joaquim Barbosa diz que presença dele no Supremo incomoda e faz críticas à imprensa

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, disse  que a presença dele no Tribunal incomoda alguns veículos da imprensa. Sem citar nomes, o ministro também criticou a cobertura jornalística do julgamento.
“Gostaria de corrigir umas bobagens que foram ditas na imprensa. Há muita intolerância no Brasil. E para alguns periódicos neste país, incomoda muito a minha presença neste Tribunal”, disse Barbosa, em entrevista coletiva após sessão plenária de segunda-feira.

O ministro acredita que a imprensa polarizou de forma equivocada o debate sobre o formato de julgamento do mensalão, o que classificou como “falta de assunto” e “grande bobagem”. O plenário acabou acatando a proposta de Barbosa, que fatiou o julgamento por capítulos, em detrimento da proposta do revisor Ricardo Lewandowski, que defendia a leitura do voto de cada ministro por inteiro.

De acordo com Barbosa, não havia mistério sobre a disposição de seu voto, pois ele tornou seus critérios públicos em junho, em reunião administrativa para discutir o cronograma de julgamento da ação penal. Ele ainda disse que ocupou um posto “marginal” na discussão ocorrida na última quinta-feira passada sobre a metodologia do julgamento, e que o debate mais robusto foi travado entre os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Barbosa ainda disse que pode mudar seu ponto de vista após exposição dos colegas e que cabe apenas ao presidente decidir se o ministro Cezar Peluso deve antecipar seu voto. “Não é da minha alçada, é da alçada do presidente. Minha preocupação aqui é proferir um voto, se eu estiver na presidência eu decidirei”.

Peluso se aposenta compulsoriamente no próximo dia 3 de setembro, e a última sessão dele na Corte será no dia 31 de agosto. O ministro só conseguirá votar por completo caso se antecipe ao relator e ao revisor em determinados temas (fatias) do julgamento. O regimento do Supremo abre brecha para o adiantamento do voto, mas a manobra é tratada como exceção.
Débora Zampier/Agência Brasil


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Mensalão: Lula queria apenas um negro no STF ao indicar Barbosa, mas acabou arranjando um bom algoz

É inevitável, por visível, a diferença entre os diversos ministros indicados por Lula – nunca sem esquecer que embora a indicação seja do presidente da república, a aprovação para o STF se dá unicamente por aprovação do senado, cujos senadores foram por nós eleitos.

O Ministro Joaquim Barbosa, por exemplo, e também Ministro Dias Toffoli. Ambos oriundos do “in pectorum” do Lula. O primeiro, além de reputação ilibada, tem enormes conhecimentos jurídicos; o segundo, também de boa reputação ilibada, foi reprovado duas vezes em concursos para juiz…
Reza a Constituição Federal que o cargo de Ministro de Tribunais Superiores deve exibir notório saber e conduta ilibada.
Sobre os ombros de Joaquim Barbosa repousam as esperanças dos brasileiros de que a impunidade não vingue, e que possamos os brasileiros, resgatar a credibilidade na justiça.
José Mesquita – Editor


Lula mal tomara posse, em janeiro de 2003, quando lhe caiu no colo a oportunidade de escolher o primeiro dos oito ministros que indicaria para o STF durante seus dois reinados.

Incumbiu o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos de garimpar um nome. Manifestou um desejo: gostaria muito de enviar ao Supremo um negro.

No mês seguinte, fevereiro de 2003, Joaquim Barbosa, então professor visitante da Universidade da California, em Los Angeles, foi alcançado por um e-mail enviado por um desconhecido: Sérgio Sérvulo.

A mensagem viraria do avesso sua rotina e abriria em sua biografia um capítulo novo.

Então assessor de Thomaz Bastos, Sérvulo fez saber a Barbosa que seu chefe desejava reunir-se com ele em Brasília.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Ao tomar contato com o currículo do seu achado, o ministro da Justiça de Lula reagira como se houvesse bamburrado, como dizem os garimpeiros quando a sorte lhes sorri no serviço de mineração.

Além da coloração de pele requerida pelo presidente, Barbosa exibia bom currículo. De origem humilde, primogênito de oito filhos de um pedreiro com uma dona de casa da cidade mineira de Paracatu, o escolhido formara-se e pós-graduara-se na Universidade de Brasília.

Melhor: era doutor pela Sorbonne, a prestigiosa usina de canudos de Paris. Antes de chegar à Universidade da Califórnia, lecionara como visitante na faculdade de Direito de Columbia, em Nova York. Como se fosse pouco, era também eleitor de Lula, Thomaz Bastos ficaria sabendo depois.

Barbosa voou para Brasília. Foi ter com o titular da Justiça, a quem não conhecia senão de nome e de fama. Retornaria a Los Angeles apenas para providenciar a mudança e vender um carro. Em junho de 2003, tomou posse no Supremo. Decorridos nove anos, tornou-se um algoz do PT, uma pedra no sapato do ex-minerador e uma ameaça ao verbete que a enciclopédia reserva ao governo do ex-mandachuva da mina.

Nesta segunda-feira (20), na pele de advogado de um dos réus da ação penal do mensalão, Thomaz Bastos protocolará no STF, junto com defensores de outros acusados, petição contra uma tese cara ao relator Barbosa. Na peça, os doutores classificam de aberração o julgamento fatiado. Reivindicam a leitura integral dos votos dos juízes, não a análise por capítulos.

Em texto veiculado aqui, explicou-se o por quê da aversão dos advogados ao fatiamento. Julgado à moda de Barbosa, o processo do mensalão ganha lógica, realça a tese de formação de quadrilha e potencializa a hipótese de condenações em série. Algo que, se confirmado, faria da história do governo Lula uma ponte ligando o sucesso ao “por outro lado”. Com um escândalo no meio.

Quando pudesse finalmente se pronunciar sobre o passado ainda em suspenso, o verbete da enclopédia teria de anotar que Lula distribuiu renda como nunca antes na história desse país.

Por outro lado, permitiu que fossem distribuídas também as valerianas de má origem que azeitaram o apoio no Congresso. Ao contribuir para derrubar o lero-lero segundo o qual o escândalo é uma lenda, Barbosa deve inspirar no ex-presidente que ajudou a eleger uma irremediável sensação de arrependimento.
blog Josias de Souza

Tópicos do dia – 20/08/2012

11:47:52
TSE rejeita gravação de compra de votos alegando que não foi autorizada.

Está cada vez mais difícil flagrar compra de votos. O Tribunal Superior Eleitoral considerou “ilícita” a gravação de compra de votos, feita por um eleitor, por não ter recebido a “concordância” dos interlocutores. Com isso, o TSE manteve quinta-feira (16) decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, após parecer favoráel do relator, ministro Marco Aurélio, rejeitando a gravação como meio de prova e manteve o diploma de Délcio Mascarenhas de Almeida Filho, eleito vereador de Santo Antônio de Jesus-BA em 2008.

“Penso que na situação em exame houve violação ao direito da intimidade, não se devendo admitir a prova como lícita”, afirmou o ministro Marco Aurélio em seu voto. O eleitor Israel Nunes dos Santos gravou, clandestinamente, utilizando um telefone celular, um suposto oferecimento de dinheiro por seu voto e de sua família.

Os ministros Arnaldo Versiani e Nancy Andrighi divergiram do relator e consideraram a gravação uma prova lícita e, no mesmo sentido, votou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Não é a toa que muitos preferem recorrer a imprensa do que a Justiça quando filmam um político praticando malteitorias.
coluna Claudio Humberto

12:28:59
STF chega a ponto crucial do julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira o julgamento do mensalão já se preparando para um embate que envolve uma das questões centrais da acusação do Ministério Público: atestar se o esquema operado por Marcos Valério desviou recursos públicos para corromper parlamentares. O tema vai à votação logo após o plenário decidir se confirma a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, como defendeu o relator, ministro Joaquim Barbosa.

A acusação contra Cunha está no item 3.1 da denúncia. Os itens 3.2 e 3.3 serão os próximos a serem submetidos à Corte pelo relator, que prometeu seguir a ordem do recebimento da denúncia pelo STF em 2007. Nos dois itens, estão as denúncias de desvio de recursos do Banco do Brasil no fundo Visanet para a agência DNA Propaganda, de Valério. Em agosto de 2007, quando aceitaram a denúncia, alguns ministros disseram, em plenário, que havia indícios fortes sobre o uso de dinheiro público. A defesa dos réus sustenta, porém, que o dinheiro é privado. Alega que o fundo Visanet é integrado por várias instituições financeiras, entre elas o BB.

O ministro Carlos Ayres Britto, hoje presidente do STF, disse à época que o dinheiro da Visanet era público. Cinco anos depois, com o decorrer da ação penal, Britto pode mudar de opinião, como qualquer ministro. Mas sua argumentação era clara: “Do que se trata aqui? De uma aplicação do Banco do Brasil no fundo Visanet. (…) Esse dinheiro, para fins penais, oriundo de uma economia mista, é público, inclusive para efeito de controle. E o dinheiro público não se despubliciza, não se metamorfoseia em privado pelo fato de ser injetado numa pessoa jurídica totalmente privada, como é a Visanet. O dinheiro continua público a despeito de sua movimentação por uma empresa privada”.
Por Flávio Tabak, no Globo

13:04:36
Renan Calheiros decide testar limites de Dilma no Senado

Antes de mergulhar no recesso parlamentar do meio do ano, Renan Calheiros recebera de Dilma Rousseff um jato de água fria. A presidente avisara que, dedicando-se ao projeto de tornar-se governador de Alagoas em 2014, o líder do PMDB teria o apoio do seu governo. Porém, candidatando-se à poltrona de José Sarney no comando do Senado, que vagará em fevereiro de 2013, precisaria passar por cima do Planalto.

Ressabiado, Renan escondeu a ponta da lança. Em silêncio, assistiu Dilma lançar o ministro Edison Lobão para o posto de Sarney. Sob holofotes, fez pose de conformado. Longe dos refletores, trombeteou a tese segundo a qual Dilma prestigiava Lobão para livrar-se dele no Ministério de Minas e Energia, varrendo o PMDB da pasta. Padrinho da nomeação de Lobão, Sarney comprou o veneno.

Na semana passada, Renan reuniu-se por mais de duas horas com o líder de Dilma no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Informou que está novamente na pista. Reacendeu-se em sua alma o desejo de retornar ao comando. Quem se lembra de 2007, ano em que Renan abdicou da presidência do Senado nas pegadas de um escândalo que misturou uma amante, um filho fora do casamento e uma empreiteira, percebe que na política o tempo corre ao contrário. Em vez de envelhecer, rejuvenesce.
blog Josias de Souza
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