Senado quer processar Ministro Joaquim Barbosa

Ministro Joaquim Barbosa

Senado vai decidir se processa Joaquim Barbosa por ofensas a Cezar Peluso, acusando-o de brega, caipira, corporativo, desleal, tirano e pequeno.

Inversão de papéis. O Supremo Tribunal Federal, que tem competência para julgar senadores e deputados em infrações penais comuns, está vivendo uma situação inédita.

O seu vice-presidente, ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, foi denunciado por procedimento incompatível com a honra, a dignidade e decoro de suas funções junto ao Senado Federal por ter, em entrevista publicada no jornal “O Globo”, a 20 de abril de 2012, acusado o ministro Cezar Peluso, então, presidente do STF, de “manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses”.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, “as pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF (referindo-se ao ministro Cezar Peluso) conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade.

Dou exemplos: Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e NÃO PROCLAMAR O RESULTADO QUE ERA CONTRÁRIO AO SEU PENSAMENTO”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

E mais: Peluso “cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, “invadir” a minha seara (eu era o relator do caso), E SURRUPIAR-ME O PROCESSO PARA PODER CEDER FACILMENTE A PRESSÕES”.

De acordo com o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

Assim, recebida a denúncia formulada contra Joaquim Barbosa pela Mesa do Senado, ela deverá ser lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a questão.

O parecer da comissão, com a denúncia e os documentos que a instruírem, será lido no expediente de sessão do Senado, publicado no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, que deverão ser distribuídos entre os senadores, e dado para a ordem do dia da sessão seguinte.

A Lei 1.079/50, que trata dos crimes de responsabilidade, entre outros, de ministros do STF, dispõe em seu artigo 47 que “o parecer será submetido a uma só discussão, e a votação nominal, considerando-se aprovado se reunir a maioria simples de votos”. Se a denúncia for considerada objeto de deliberação, a Mesa remeterá cópia de tudo ao denunciado, para responder à acusação no prazo de 10 dias.

Caso o Senado Federal entenda que a acusação de infração ao decoro procede, a Mesa dará imediato conhecimento dessa decisão ao Supremo Tribunal Federal, ao Presidente da República, ao denunciante e ao denunciado.

Nesse caso, o ministro Joaquim Barbosa ficará, de pronto, suspenso do exercício de suas funções até sentença final.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa 

STF, imprensa e bate-boca

O que a imprensa deve fazer

Bate-boca, arranca-rabo, sururu, entrevero, rolo, xingação, desavença – qualquer que seja o nome que se adote para caracterizar a troca de asperezas entre os ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa, do Supremo Tribuna Federal (STF), o que importa é o teor do que está vindo à baila e o canal utilizado pelos meritíssimos.

Ex-presidente da suprema corte, o ministro Peluso serviu-se do prestigiado portal Consultor Jurídico, já o atrevido Joaquim Barbosa, que não tem papas na língua, utilizou arma de grosso calibre – entrevista de uma página no jornalão O Globo (20/4).

Aleluia, a imprensa acordou!

Parece disposta a reassumir o seu papel de agente do contraditório. Sem jornal não há debate, sem debate não há esclarecimento. A resignação que contamina as instâncias encarregadas de provocar arrufos, excitação e avanços é a grande responsável pela impunidade e a pasmaceira que grassam no país.

Natural que o novo presidente do STF, Carlos Ayres Brito, ministros aposentados e entidades ligadas à magistratura e ao Direito empenhem-se no “deixa disso!” e joguem panos quentes para arrefecer os beligerantes. Faz parte, alguém precisa ficar atento a eventuais excessos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Joaquim Barbosa, relator do mensalão, precisa ser espicaçado, precisará duelar com muita gente nos próximos meses.

Cezar Peluso precisava ouvir o que ouviu do seu par e ler o que leu nos editoriais dos grandes jornais: excedeu-se algumas vezes, sobretudo menosprezou a inteligência do cidadão brasileiro ao tomar atitudes descabidas não apenas no âmbito da corte (quando votou duas vezes para atrasar a aprovação da ficha limpa), mas também quando investiu contra a corregedora do CNJ, Eliana Calmon na sua brava cruzada contra a devassidão togada.

Nos eixos

Um pouco de estresse e algumas cargas de eletricidade sacodem a sociedade.

Alguns atentados aos bons modos são preferíveis aos punhos de renda a serviço da impostura.

Se em horário nobre assistimos a comerciais, telenovelas, seriados e reality shows com linguagem chula, por que temer que servidores públicos do mais alto escalão e tomados pela fúria sagrada se indignem ante a bandalheiras que ocorrem ao lado?

Se as elites estão perdendo a classe para fingir que pertencem à classe C, por que não aproveitar o intermezzo de avacalhação para iniciar algumas contendas saneadoras?

Faxinas exigem casca dura, um pouco de maus bofes.

Se o refinamento for autêntico, todos voltam a ser lordes depois de serenados os ânimos.

A mídia acostumou-se às entrevistas por e-mail (na verdade pseudoentrevistas, desligadas da dinâmica dialogal), já não sabe detectar numa determinada resposta o rastilho para a pergunta seguinte, capaz de acionar um incêndio saneador.

A inevitável judicialização do nosso processo político exigirá mais contundência e muito mais bravura do Onze encarregado de colocar o país nos eixos.

É a chance de a imprensa deixar de ser descartável.
Por Alberto Dines/Observatório da Imprensa

STF: abaixo da sarjeta

É tradição que a lavagem de roupa suja do STF sempre se deu intramuros. A história do STF, que acumula as competências de corte constitucional e de tribunal de última instância, sempre registrou as mais variadas desavenças entre seus integrantes, mas elas eram travadas a portas fechadas ou por floreios retóricos nas sessões plenárias – e não sob a forma de trocas de insultos através da mídia.
José Mesquita – Editor


Baixeza na Corte
Dora Krammer/Estadão

Nunca foi tão apropriado um chamamento quanto o feito pelo ministro Carlos Ayres Britto em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal: “Mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor o respeito”.

Os desaforos distribuídos pelo antecessor Cezar Peluso em suas entrevistas de despedida do posto, bem como o revide de um de seus alvos, o ministro Joaquim Barbosa, acusando-o de manipular resultados de julgamentos, evidenciam a carência do atributo invocado pelo novo presidente da Corte.

As brigas ao molde de ambientes desatinados não são novidade no Supremo. Vira e mexe um ministro se indispõe publicamente com o outro. Não quer dizer que sejam condutas aceitáveis. A repetição as torna mais condenáveis.

Mas agora a ausência de cerimônia chegou ao ápice, levando a credibilidade da Corte ao rumo do declínio.

O ministro Peluso disse o que quis sobre a presidente Dilma Rousseff, sobre um senador da República, sobre a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, sobre a independência jurisdicional do Supremo.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Acabou ouvindo o que não deve ter gostado de ouvir de um de seus pares a quem chamou temperamental, complexado e permeável a pressões da opinião pública por insegurança.

Em entrevista ao jornal O Globo, Joaquim Barbosa deu o troco com juros e, como se dizia antigamente, correção monetária.

Nos trechos amenos chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, qualificou sua passagem pela presidência do STF como “desastrosa” e o acusou de ter “incendiado o Judiciário inteiro com sua obsessão corporativista”.

Alguns adjetivos nem precisavam ser ditos por outrem, pois o próprio Cezar Peluso tratou, recente e anteriormente, de expô-los ao escrutínio público em posições assumidas nos votos ou declarações.

Joaquim Barbosa, contudo, foi muito além: acusou Peluso de manipular resultados de votações, usar das prerrogativas do cargo para fazer valer sua vontade, criar “falsas questões processuais” e na imputação mais grave de todas referiu-se a roubo e prevaricação.

Ou há outra interpretação possível para o trecho em que o ministro diz que o então presidente aproveitou a ausência dele do STF para lhe “surrupiar” processo em que era relator a fim de “ceder facilmente” a pressões?

Se os ministros do Supremo não estivessem fora da jurisdição do Conselho Nacional de Justiça seria um caso de se proceder a averiguações.

Não se discutem as razões do ministro Barbosa, até compreensivelmente agastado com o que considera tratamento desrespeitoso por parte de Cezar Peluso em relação às limitações impostas por seus problemas de saúde.

A questão aqui é o conteúdo: ou bem as acusações de Barbosa são verdadeiras ou decorrem de destempero e teríamos um juiz desprovido da serenidade indispensável ao ofício.

Em qualquer das hipóteses, sai ferida a instituição. Nivelada ao clima geral de torpeza, atingida em sua credibilidade. Seja pela ausência de qualificação pessoal ou por suspeições inadmissíveis em integrantes da Corte conceitualmente Suprema.

Caldo de galinha. Um ministro do PT, experiente participante de comissões de inquérito, avalia que o caso Cachoeira é a mais grave denúncia já vista por ele. Pela amplitude e profundidade da rede de ilegalidades. Pior até que o esquema PC. Como petista, não faz referência à gravidade comparativa do mensalão.

Não obstante o alcance das suspeitas, ele aposta (descontado o imponderável) que as investigações ficarão restritas ao âmbito do já apurado pela Polícia Federal e que, pelos nomes já ventilados para compor a CPI, prevalecerá a “prudência”.

O ministro não acredita que suas excelências enveredem pelo caminho da retaliação recíproca nem que tenham interesse em ampliar o espectro de acusados.

Faz um cotejo com a CPI da Petrobrás: começou embalada em clima de fim de mundo e terminou em estado de reversão de expectativas justamente por ação da aludida “prudência”.

Tópicos do dia – 19/04/2012

08:29:48
Ministro Joaquim Barbosa: “Peluso se acha”
O ministro Joaquim Barbosa, que nesta quinta-feira toma posse na vice-presidência do Supremo Triunal Federal, criticou duramente o colega Cezar Peluso, que passa a presidência ao ministro Carlos Ayres Britto.

Ao comentar entrevista de Peluso ao site Consultor Jurídico, onde o prsidente do STF disse que após a denúncia do mensalão ter sido aceita, em 2007, ele chegou a ser aplaudido em um bar no Rio e pensou em tomar um rumo político, Barbosa desabafou a jornalistas,: “O Peluso se acha. Ele não sabe perder.” A Eliana [Calmon] ganhou todas. E ele diz que ela não fez. E ela fez muito, não obstante os inúmeros obstáculos que ele tentou criar. Na verdade, ele [Peluso] tem uma amargura.

Em relação a mim, então…”, afirmou, após a solenidade de posse da ministra Carmen Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Os jornalistas quiseram saber se há mesmo planos políticos, e Joaquim Barbosa respondeu: “Eles [que aventam a possibilidade] que sabem. Estão inventando essa história. Jamais falei com qualquer pessoa sobre candidatura.”

11:13:26
Como previsto PT já tenta “melar” – solicitando questão de ordem absurda –  a CPI do C.
C de Cachoeira, C de Cavendish, C de Concluio.
Você não inclui os meus que eu não denincio os seus.

12:06:56
Brasil: da série “me engana que eu gosto”, ou olha a CPMI aí! Onde? Onde? Onde?
Na quarta-feira estiveram com Lula e Sarney no hospital:
vice-presidente da República, Michel Temer, presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
Na segunda-feira:
líderes no Senado do PMDB, Renan Calheiros (AL),  PTB, Gim Argelo (DF), do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-líder Cândido Vaccarezza (PT-SP).

13:59:33
Versailles, o rei, e balas para elefantes.
A primeira vez que vi Versalhes entendi, de pronto, por que haviam cortado a cabeça de Maria Antonieta e demais inúteis.
Agora leio que o inútil – tanto quanto todos os demais – rei da Espanha fraturou a bacia durante uma caçada no Quênia. Inacreditável! Em pleno sec.XXI um parasita desses, vivendo à custa de um povo desempregado e de um país falido, se dá à barbárie de ir matar elefantes. A humanidade continua refém de duas inutilidades: Papas e Reis.
“Era uma vez um czar naturalista que caçava homens. Quando lhe disseram que também caçam borboletas e andorinhas, ficou muito espantado e achou uma barbaridade.” Carlos Drummond de Andrade.

15:40:20
Incomodam-me sobremaneira silêncios silentes e omissos, parcialidades solertes e cínicas.
Assim é em relação ao silêncio mundial a respeito do míssil balístico intercontinental, capaz de atingir alvos a 5mil km com precisão cirúrgica e conduzindo ogiva nuclear, testado ontem, com sucesso, pela Índia. Não esqueçam que a aparentemente dócil terra dos mil deuses, foi e continua sendo uma das mais belicosas nações do planeta. Somente contra o Paquistão, outro membro nuclear do clube do apocalipse, foram três guerras nos últimos anos.


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Tópicos do dia – 13/04/2012

07:43:35
Manchete G1: Maioria dos ministros do STF vota por liberar aborto de feto anencéfalo
Sou contra o aborto. Exceto no perigo de morte da mãe. Mas o que o STF está decidindo não é a liberação do aborto, e sim a não criminalização da conduta. Cabe a mãe a decisão. Mais uma vez a porcaria da mídia, conforme expresso na manchete contribui para a desinformação da população.

O Supremo Tribunal Federal não tem competência constitucional para legislar. Na ação julgada hoje o STF alterou artigo do Código Penal. Abstraindo o mérito do tema, os brasileiros não reclamem posteriormente dessa flagrande usurpação de poder. Montesquieu se revira na tumba.

Aliás, a bem da verdade o STF, novamente em função da inércia do legislador, está legislando. Não há na CF nenhuma obrigação do legislador em legislar, nem tão pouco em assim acontecendo, transferir essa copetência ao judiciário. Agora o STF acrescentou mais um tipo de conduta ao Código Penal, atibuição essa que não lhe é conferida pela Constituição Federal. Até quando a corte agirá como uma corte pretoriana?

Eis a definição de encefalia do “Menkes, Textbook of Child Neurology, 5th ed, p247”, em tradução livre:
Anencefalia:
Malformação do sistema nervoso causada por falha de fechamento do neuroporo anterior. Os neonatos nascem com medula espinhal, cerebelo e tronco cerebral intactos, porém sem a formação de estruturas neurais acima deste nível. O cérebro é somente parcialmente formado, mas os olhos freqüentemente são normais. Esta condição pode estar associada com deficiência de folatos. Os neonatos afetados são capazes somente de reflexos primitivos (tronco encefálico) e normalmente não sobrevivem por mais de duas semanas.

Sinto-me plenamente identificado com o magistral voto do Ministro Cezar Peluso. O pedagógico texto deveria a partir de hoje ser material didático obrigatório nos cursos de Direito.

08:38:55
A Justiça de Brasília decidiu, nesta quinta (12), que os casais não são obrigados a pagar direitos autorais por músicas executadas em festa de casamento.
A taxa vinha sendo cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Porém, segundo a magistrada que proferiu a sentença, “não há margem à cobrança de direitos autorais pela reprodução de músicas em festa de casamento, haja visto inexistir finalidade lucrativa no evento”.
“As pessoas que comparecem a esse tipo de festa são em número determinado e todas convidadas dos noivos ou seus familiares”, justificou.
Desta forma, o ECAD terá de restituir R$ 255 cobrados de uma noiva, acrescido de correção monetária desde a data em que a taxa foi paga.
O ECAD recorreu à segunda instância, mas a decisão foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

12:53:13
CPI do Cachoeira: Pizza no Forno
Relator descarta acareação entre Demóstenes e Cachoeira
Líder do PT no Senado em 2011, Humberto Costa foi um dos senadores que mais discutiram com Demóstenes Torres nas vezes em que ele subiu à tribuna para desancar Dilma Rousseff e o governo, envolto em crises e sucessivas trocas de ministros.
Agora, Costa será o senador que dará a primeira palavra sobre a cassação de Demóstenes. Será dele o relatório que orientará os demais colegas na votação do Conselho de Ética.
Ciente do seu passado de atritos com o colega goiano, Costa se apressou a dizer que “irá seguir o regimento” e avisou aos integrantes do conselho que não vai abrir espaço para “espetacularização” do processo no colegiado.
A ideia de uma acareação entre Demóstenes e o bicheiro Carlinhos Cachoeira está descartada no momento.
Lauro Jardim, Radar on line


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Tópicos do dia – 12/04/2012

09:59:48
Entre a China e o Irã. O pragmatismo da diplomacia brasileira.

Houve tempo em que até falar da China dava cadeia. Os chineses comiam criancinhas, eram exportadores da subversão e queriam mergulhar o mundo no caos. Vinham dos Estados Unidos as rígidas determinações para que o quintal, aqui na América Latina, continuasse cultivando o perigo amarelo como o quinto cavaleiro do Apocalipse.

De repente, Henry Kissinger foi flagrado em Pequim, logo depois Richard Nixon desembarcou na capital chinesa, aceitando a China como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e humilhando Formosa. Foi o sinal para que reatássemos relações diplomáticas com os chineses e déssemos o dito pelo não dito, com relação àquele país.

Agora, os americanos pressionam e exigem que nos posicionemos contra o Irã. Só que, na surdina, vão avançadas as sondagens para um ajustamento nas relações entre eles e o antigo Império Persa. Quando a gente menos esperar, Hillary Clinton e Barack Obama estarão visitando o túmulo de Ciro, o Grande, tomando chá com os ayatolás. Por isso, faz bem o Brasil de não se engajar na cruzada contra Teerã.

11:29:15
Brasil: da série “Me engana que eu gosto”.
Eu havia postado aqui, creio que na 2ª feira pp, que o PT iria entregar a cabeça do Agnelo em troca de encalacrar o Marconi Perillo do PSDB. Agora parece que a lama é maior que a cachoeira.
Agora pela manhã, ‘pizzaiolos’ do PT e do PSDB manobram, vergonhosa e indecentemente, para abortar a CPI do caudaloso contraventor. Parece que mais que meio mundo tomava banho nessas águas.
Égua!

19:56:48
Ministro Cezar Peluso e o aborto de anencéfalos
“Embora a técnica evoluísse a ponto de discernir claramente as hipóteses de verdadeira anencefalia, a eliminação daquele feto não seria compatível.”

“Permitir o aborto de anencéfalo é dar autorização judicial para se cometer um crime.”

“O feto anencéfalo tem vida e, ainda que breve, sua vida é constitucionalmente protegida.”

“A vida humana não pode ser “relativizada” segundo “escala cruel” para definir quem tem ou não direito a ela. Para ele, oturas doenças fatais encurtam o tempo de vida e, nem por isso, autorizam a relativização do direito à vida.”

“Ser humano é sujeito, embora não tenha ainda personalidade civil, o nascituro é anencéfalo ou não investido pelo ordenamento na garantia expressa, ainda que em termos gerais, de ter resguardados seus direitos, ente os quais se encontra a proteção da vida.”

“A ação de eliminação intencional da vida intra-uterina de anencéfalos corresponde ao tipo penal do aborto, não havendo malabarismo hermenêutico ou ginástica dialética capaz de me convencer do contrário.”

“Essa forma de discriminação em nada difere do racismo, do ceticismo e do chamado especismo. Todos estes casos retratam a absurda defesa e absolvição da superioridade de alguns.”

“O aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada de modo frontal pela ordem jurídica. Parece de todo inócuo o apelo pela liberdade e autonomia”.

“Parece me falsa a ideia de que o feto acometido de anencefalia não tem encéfalo. O termo anencefalia induz a erro. Na verdade , a anencefalia corresponde à ausência de uma parte do encéfalo.”

“Não digo que isto envolva conceitos religiosos. Envolve mais do que isso. A formação cultural, o modo de ver, de ser, de cada magistrado e de cada homem e mulher que está atrás de cada toga.”

STF tira de registro processos contra autoridades desde 1990

Ministro Cezar Peluzo - Presidente do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990.

O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus.

Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.

Leia também
Cada tribunal adota um critério sobre ficha suja
Associações acusam Eliana Calmon de quebrar sigilo ilegalmente
AMB defende decisão do STF que parou investigação contra juízes
AMB chama de ‘estardalhaço’ repercussão sobre CNJ

Para descobrir a lacuna, O GLOBO fez um levantamento de todas as ações penais abertas de 1990 até dezembro deste ano.

Alguns números que identificam os processos não apareciam. São casos que já passaram pela Corte.

As ações que ainda tramitam no Supremo permanecem disponíveis para consulta.

Esta não é primeira restrição imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. No caso das ações penais, adotou uma nova interpretação da resolução 356, editada ainda na gestão da ministra Ellen Gracie na presidência da Corte. A resolução criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenada apenas a pagamento de multa, tem direito a uma certidão de “nada consta” do STF.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A partir de julho de 2010, depois de analisar e atender a um pedido administrativo para retirar do site um inquérito já arquivado, o STF passou a adotar o entendimento para os demais processos criminais. Ou seja, o “nada consta” das certidões, previsto na resolução 356, passou a valer como um “nada a constar” no site da Corte. Sequer o número do processo aparece no sistema público de acompanhamento do STF. Com isso, não é mais possível procurar a ação no sistema onde são informados os nome dos réus e toda a tramitação da ação até a última decisão proferida pela Corte. Todos são processos públicos.

A lista dos casos retirados foi enviada ao STF pelo GLOBO, indagando os motivos do sumiço. Após a consulta, a assessoria de imprensa do STF reconheceu que, em função de um erro de interpretação da resolução 356, parte das ações tinha sido excluída indevidamente.

Tribunal alega evitar violação de intimidade
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) receber do GLOBO a lista da ações desaparecidas, e admitir que houve erro de interpretação da resolução, 31 das 89 ações expurgadas voltaram a aparecer no site do tribunal para consulta. A maioria era de ações que deixaram de tramitar no STF porque o acusado não era mais ocupante do cargo público que tinha dado direito ao foro privilegiado. Outras tinham sido novamente autuadas como inquérito.

Mas 58 ações penais continuam sem constar no sistema de registro de processos do STF. A assessoria de imprensa do tribunal informou que elas não aparecem justamente por conta da interpretação que foi feita da resolução 356.
“Não é razoável que as consultas por meio eletrônico revelem dados que nem sequer por certidão se poderia obter. Haveria, de outro modo, violação à intimidade. Como se vê, a impossibilidade de visualização de processos na internet, nesses casos, decorre de interpretação lógica, pois não há sentido em que sejam disponibilizados dados que o STF não está autorizado a fornecer oficialmente, porque não passíveis de valoração jurídica”, informou a assessoria, em resposta a perguntas enviadas pelo jornal.

– Lutamos por transparência e o Supremo vai na contramão. Assim fica mais difícil exercer o controle social – contestou Jovita Rosa, uma das dirigentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa.

Ação contra deputado permanece de fora
Para Jovita, esses processos envolvem pessoas públicas e, portanto, o registro deles não pode ser suprimido. A direção do STF alega que pessoas inocentadas poderiam ser prejudicadas pelo uso indevido da informação de que já foram processadas.
Na lista dos casos que permanecem de fora está, por exemplo, a AP 527. Motivo: o réu, um deputado federal, foi absolvido e o registro desta ação não é mais passível de consulta pública pelo sistema de acompanhamento processual.
Na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – instância à qual o STF não está subordinado -, Cezar Peluso editou no ano passado uma outra resolução, a 121, que estabelece regra diferente. Processos que deram em absolvição devem, sim, estar disponíveis para consulta pública. Mas essa consulta só pode ser feita pelo número da ação. No caso da AP 527, nem isso é possível. A assessoria do STF informou que Peluso pretende discutir com os demais ministros uma adequação entre as resoluções do CNJ e do Supremo, e que as duas instâncias são colegiados diferentes, com atribuições diferentes.
O Globo

Ministra Eliana Calmon e a justiça.

Brasil: da série “paradoxos”.
Anotem aí: se a Ministra Corregedora do CNJ – aquela que está comprando briga com gente grande – sair derrotada, ficará como heroína no imaginário da população, que não entende de filigranas jurídicas, mas entende de “faxina”.

Ministra Eliana Calmon

A censura não pode eliminar o mal, pode apenas matar a liberdade.

José Mesquita – Editor


A Justiça brasileira não deve ser tocada.
A ministra Eliana Calmon foi mexer nela, agora o fedor é insuportável.

Carlos Newton

Não há dúvida de que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, merece ser considerada a Personalidade do Ano.

Quando mais tentam calá-la e evitar que atue em prol do interesse público, mais ficam aparentes as podridões do Judiciário.

Agora a ministra acusa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajude) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) de divulgarem informações “desencontradas e absurdas” de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um “verdadeiro linchamento moral”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A corregedora do Conselho Nacional de Justiça disse que não é nada disso. A instituição realiza investigações patrimoniais de juízes e servidores do Judiciário há quatro anos, mas o trabalho só gerou polêmica quando chegou no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma consequência do “corporativismo” das associações de magistrados, segundo ela.

“Todos os servidores públicos são obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda. Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”, disse Calmon.

Ela argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas – acima de R$ 250 mil.

No caso do tribunal de São Paulo, foram identificadas 150 transações do tipo e, por isso, ela decidiu investigar.

“Foram apenas 150, como falar agora em mais de 200 mil investigados. Questionamos, até porque pode ser tudo legal, fruto de herança, sorteio”, explicou.

De toda forma, há algo de estranho no ar, porque os próprios juízes não cumprem a lei.

A ministra disse que a inspeção realizada no TJ-SP verificou que 45% dos magistrados não enviaram à corte suas declarações de imposto de renda, desrespeitando a legislação. Sobre essas investigações, a corregedora também afirmou que nunca houve devassa ou quebra de sigilo e tudo que foi realizado por sua equipe está dentro da lei.

Também disse que nunca realizou nenhuma investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal e só ficou sabendo pelos jornais que Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski receberam valores do Tribunal paulista, referente a um suposto passivo trabalhista.

Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois “não se trata de um grupo de amigos”.

“Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”, afirmou Eliana Calmon, acrescentando que é uma tentativa de desviar o foco, pois seu trabalho visa “defender as instituições brasileiras da corrupção que infelizmente se alastra pelo país”.

“O que está realmente em jogo é a sobrevivência do Conselho Nacional de Justiça. Esse é o verdadeiro ovo da serpente”, advertiu a corregedora, que está lutando praticamente sozinha para moralizar a Justiça brasileira.

Ministro Peluso divulga nota em defesa de Lewandowski

Ministro Cezar Peluso - Presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulgou nota nesta quarta-feira, 21, em que repudia as informações de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do País.

Veja também:
Decisão anti-CNJ ameaça 2.500 casos
Liminar do Supremo esvazia poder do CNJ

“Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski”, diz Peluso na nota em que chama as insinuações sobre o comportamento de Lewandowski de “irresponsáveis”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Matéria publicada nesta quarta-feira, 21, pelo jornal Folha de S.Paulo revela que o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski estaria entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ e, por isso, ao conceder a liminar que sustou a investigação, estaria beneficiando a si próprio.

“Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos “vazamentos” veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes”, diz a nota do presidente do STF.