Senado e STF: toma lá dá cá

O Supremo Tribunal Federal aplicou a lei, ou melhor, considerou que a lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições do ano passado.

Com isso, como já tinha feito na Paraíba, no Espírito Santo e no Amapá, desconsiderou as impugnações feitas pelos tribunais eleitorais estaduais contra a diplomação de três senadores eleitos.

Agora foi a vez de Jader Barbalho, mas com uma complicação: cinco ministros da mais alta corte nacional de justiça entenderam que o ex-presidente do Senado não tinha direito ao benefício.

Como outros cinco posicionaram-se do lado oposto, coube ao presidente do Supremo, César Peluzzo, desempatar, votando duas vezes, conforme o regimento.

Esse é o resumo jurídico do caso, mas, nos bastidores, verificou-se delicado embate político.

Porque estavam explosivas as relações entre o Supremo e o Senado.

A disposição dos senadores era de não aprovar a indicação da décima-primeira ministra, Rosa Weber, enquanto o Supremo não abrisse caminho para a posse de Jader Barbalho.

Só que a recíproca era verdadeira: o Supremo só liberaria as condições para o senador voltar à casa se o Senado aprovasse, antes, o nome da nova ministra.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Parecia coisa do Joãozinho e do Juquinha brigando pelas goiabas do quintal.

No fim, prevaleceu o bom senso, com os senadores recuando e aprovando Rosa Weber, mesmo depois do susto passado nela, de seis horas e meia de inquirições que nem Rui Barbosa responderia.

Em contrapartida, menos de uma semana depois o Supremo abriu caminho para o retorno de Jader Barbalho, até instruindo os senadores para a elaboração de um novo recurso.

Até novas seqüelas e querelas, parece tudo resolvido, registrando-se até um esforço, lá e cá, para que ainda este ano realizem-se as duas posses.

Se não for possível, logo depois dos recessos estarão ocupando suas cadeiras o senador e a ministra.

O próximo embate parece que não haverá, dada a tendência do Supremo de considerar a lei da Ficha Limpa válida para as eleições do ano que vem.

Ficará, porém, a dúvida: válida desde sua sanção ou podendo retroagir e alcançando ex-senadores que renunciaram a seus mandatos para não ser cassados, como Joaquim Roriz?

Por Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

Entrevista: especialista afirma que Ficha Limpa não vale para este ano

Faltou combinar com o STE e com o STF. O Ministro Peluzzo, atual presidente do STF, em uma sessão da Comissão de Constituição do Senado, afirmou que “o Judiciário não teria como priorizar os julgamentos de contestações de eventuais políticos impedidos.”

O Editor


Entrevista: especialista afirma que Ficha Limpa não vale para este ano

O advogado Erick Wilson Pereira, 39, especialista em Direito Eleitoral pela PUC de São Paulo, afirmou que a lei do Ficha Limpa, sancionada sexta-feira pelo presidente Lula, “não poderá valer os candidatos que vão disputar as eleições este ano”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Segundo Erick, o jogo eleitoral já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento. “Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência.

Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado”, afirmou. Erick Pereira é autor do livro Direito Eleitoral – Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais-Eleitorais.

O Lula sancionou nesta sexta-feira o projeto Ficha Limpa. Na sua opinião a lei vale para as eleições deste ano?

Em que pese o precedente de 1990 do TSE e por se tratar de inelegibilidade, a regra não poderá valer para este ano. O jogo já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento.

Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência. Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado.

A nova lei vai ajudar a melhorar o nível do legislativo no Brasil?

O Brasil é a única democracia no mundo que precisa de uma lei para dizer que os políticos precisam ter ficha limpa. Ter vida pregressa idônea é uma obrigação do agente público. Porém não se pode inverter os valores democráticos. Afinal o grau de civilidade de uma nação se mede pelo princípio da presunção de inocência.

Enfim, o Ficha Limpa vale alguma coisa ou vai ser mais uma lei como tantas outras ?

Terá um caráter de mobilização da sociedade por isto traz um traço diferente. Mas a comoção popular não pode ser argumento para transpor valores e conceitos de uma república.

É preciso que a soberania popular não seja afetada e que se mantenha como base de poder evitando que o judiciário passe a exercer suas funções.

coluna Claudio Humberto