Operação Castelo de Areia: a verdade processual pode não representar a verdade real

Não é bem assim, num estado democrático de Direito. As decisões judiciais devem ser cumpridas, mas não estão imunes a comentários e debates críticos.
Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

Por três votos a favor dos impetrantes acusados e um contrário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em anular, referente à chamada Operação Castelo de Areia, todas as interceptações telefônicas realizadas com base em denúncia anônima.

Para muitos procuradores da República, o “castelo ruiu”, ou seja, poucas provas restaram.

E vários processos foram iniciados com base no inquérito policial apelidado de Castelo de Areia.

Só para lembrar, a Operação Castelo de Areia da polícia federal teve início em março de 2009.

A meta da investigação era apurar eventuais crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, corrupção, doações encobertas a políticos e outros delitos menores.

As suspeitas recaíam na Construtora Camargo Correia e em alguns dos seus diretores.

Em janeiro de 2010, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, o polêmico ministro César Asfor, concedeu liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP).

Essa decisão do TRF-SP entendeu que as interceptações telefônicas haviam sido realizadas com autorização judicial ( o juiz concedente era Fausto de Sanctis). E que não tinham sido autorizadas interceptações com base em denúncia anônima.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O ministro Og Fernandes, no julgamento do STJ, teve a mesma convicção que os desembargadores do TRF-SP.

Og Fernandes frisou que o delegado federal que presidiu o inquérito realizou investigações e diligências preliminares antes de requerer as interceptações telefônicas. Em outras palavras, não foi a denúncia que motivou o pedido de interceptação, mas a existência de indicativos com lastro de suficiência de consumações de graves crimes.

Os votos vencedores são dos ministros Maria Thereza de Assis Moura, Celso Limongi e Haroldo Rodrigues.

Pelos seus votos, várias interceptações telefônicas foram motivadas por denúncia anônima. Ou seja, trata-se de prova ilícita. E a ilicitude não permite o uso do colhido nas interceptações.

Uma causa de nulidade, prevista em lei. E como bem colocado pelo ministro Limongi, os “fins não justificam os meios”.

A propósito de denúncia anônima, o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada em 11 de maio de 2005, apreciou o seu valor jurídico.

E concluiu só caber apuração quando dotada de um mínimo de idoneidade e amparada em outros elementos que permitam “apurar a sua verossimilhança ou a veracidade”.

Como se percebe, uma denúncia anônima não pode servir de base para interceptação telefônica, segundo a nossa legislação e a jurisprudência do STF.

Mas, não seria este o caso, segundo o TFR-SP e o ministro Og Fernandes. Para eles, as interceptações decorreram de investigações e diligência preliminares.

PANO RÁPIDO. Ainda cabe recurso da decisão, com base no voto divergente do ministro Og Fernandes. E o recurso é ao próprio STJ.

O certo é que no Brasil uma questão processual sob validade de prova pode gerar impunidade.

Pelo conjunto probatório anulado pode-se afirmar que as acusações de crimes financeiros e outros davam justa causa ao início da ação penal.

Como ensinam os livros, a verdade processual pode não representar a verdade real.

Mensalão do DEM – Decretada a prisão do Governador de Brasília José Roberto Arruda

O rei do Panetone, o Governador mensaleiro do DEM, José Roberto Arruda, na prisão, irá exercitar, novamente, o seu (dele) lado de bom Samaritano, perdoando os que o acusam? Caso sua (dele) ex-celência, ao contrário do que acontece com os contumazes criminosos de colarinho branco, por lá, no xilindró, permaneça muito tempo, poderá optar por ir trabalhar na padaria do presídio na linha de produção de Panetones.

O Editor


O Superior Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do governador de Brasília, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone. O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, acatou pedido da subprocuradora Geral da República Raquel Dodge para a prisão do governador, do ex-deputado Geraldo Naves, do ex-secretário de Comunicação do DF Wellington Morais, do diretor de Operações da Centrais Elétricas de Brasília, Haroaldo Brasil de Carvalho, e de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda. Antônio Bento, preso em flagrante pela Polícia Federal ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra, já está detido no presídio da Papuda. A Corte Especial do STJ acaba de ser convocada pelo presidente do Tribunal, ministro César Asfor, para referendar a decisão de Fernando Gonçalves.

Na quinta-feira (4), a Polícia Federal prendeu o funcionário aposentado Antônio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à PF, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A situação de Arruda começou a se complicar com a prisão, em 4 de janeiro, do funcionário aposentado Antonio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à Polícia Federal, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.

Antonio Bento diz que há três semanas foi procurado por Rodrigo Arantes – sobrinho e secretário particular do governador. Segundo Bento, em nome de Arruda, Rodrigo lhe pediu para fazer a proposta de suborno ao jornalista Edson Sombra, principal parceiro de Durval Barbosa nas denúncias sobre o esquema de propina em Brasília. Bento disse que, durante essa negociação, esteve seis vezes com Rodrigo, além de também falar com o sobrinho de Arruda por telefone. Na véspera de sua prisão, ele fechou o acordo com Sombra, depois foi se encontrar com Rodrigo Arantes na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador, para acertar detalhes sobre o pagamento do suborno.

No depoimento, Antonio Bento afirmou que “Rodrigo agiu em nome do governador Arruda”. Auxiliares do governador dizem que Rodrigo é como um filho para Arruda e, se de fato ele, participou da tentativa de suborno, estaria cumprindo ordens. “É zero a possibilidade do Rodrigo tomar qualquer iniciativa sem o aval do Arruda”, afirma um assessor do governador.

No depoimento, Antonio Bento disse que, na quarta-feira (3), recebeu o dinheiro das mãos de um portador enviado por Rodrigo, por volta das 22h30, nas imediações da churrascaria Porcão. No dia seguinte, ele foi preso ao repassar os R$ 200 mil para Sombra.

Andrei Meirelles/Época