Tópicos do dia – 24/06/2012

13:42:37
Egito: eleições apontam para mais um Estado teocrático?

Islamita ganha eleição no Egito, e os palestinos comemoram
A Junta Militar respeitou as pesquisas. Seu chefe, marechal Hussein Tantawi, anunciou neste domingo a vitória do candidato da Irmandade Muçulmana Mohammed Mursi nas eleições presidenciais.

“O marechal Hussein Tantawi parabeniza o doutor Mohammed Mursi por conquistar a presidência da república”, afirmou a rede de televisão estatal, fazendo com que milhares de egípcios lotassem a famosa praça Tahrir, no centro do Cairo, onde se concentraram as manifestações da chamada Primavera Árabe.

Militantes comemoraram a vitória de Mursi, agitando bandeiras e cartazes do líder islâmico. Segundo as agências de notícias France Press e Associated Press, “Deus é o maior” e “abaixo o regime militar” eram alguns dos slogans entoados pelos manifestantes, enquanto fogos de artifício eram lançados, depois que a comissão eleitoral declarou formalmente o candidato da Irmandade Muçulmana como vencedor.

A vitória de Mursi também foi comemorada pelos palestinos em Gaza, e o movimento islamita Hamas afirmou que era um “momento histórico”, porque o ex-ditador egípcio Hosni Mubarak colaborava com Israel no bloqueio de Gaza.

Agora, os palestinos estão otimistas de que o novo líder egípcio vai melhorar as relações com o empobrecido território de.Gaza, que tem uma faixa de 15 km de fronteira com o Egito no deserto do Sinai.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

13:51:31
Julgamento do mensalão só depende de Lewandowski, o ministro do Supremo que é amigo pessoal de Lula

Segundo o repórter Tiago Rogero, da Agência Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou  que acredita na conclusão do julgamento do processo do mensalão ainda no mês de agosto. O cronograma prevê o início do julgamento no primeiro dia do mês, desde que o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, libere a tempo os documentos para votação. Ayres Britto disse não teme nenhum tipo de atraso.
“É possível que o julgamento termine no próprio mês de agosto, se tudo correr normalmente e dentro do cronograma que estabelecemos. Aquele calendário estabelecido já levou em consideração a complexidade do caso”, disse o ministro.

A prorrogação do STF prevê sessões diárias da Côrte, de cinco horas, entre 1 e 14 de agosto, para ouvir a acusação do Ministério Público Federal e as defesas dos 38 acusados de envolvimento no principal escândalo de corrupção do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir do dia 15 começarão a ser revelados os votos dos ministros.

Ayres Britto tem motivos para estar animado, porque  o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, que é amigo íntimo de Lula,  reafirmou que concluirá seu voto até o final deste mês, pois em julho o Supremo entra em recesso e os ministros não têm a dignidade cívica de fazer uma exceção e trabalhar extraordinariamente nesse período.
Se Lewandowski não concluir o voto em junho, só o fará em agosto, o que atrasará a votação. Mas espera-se que ele conclua. E  lembremos que no final de agosto Cezar Peluso deixa o Supremo, por completar 70 anos. Ou seja, o prazo fatal para julgar o mensalão é 30 de agosto. E depois, em outubro, quem sai é o próprio Ayres Britto, ficando o STF com apenas 9 ministros, se até lá não for nomeado o substituto de Peluso.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

14:52:49
Cavendish: pau que nasce torto…

O empresário Fernando Cavendish será julgado amanhã na CVM, num caso antigo.
O inquérito CVM 13/2005 investiga operações de “dólar futuro” do dono da Delta em sete pregões da BM&F, em 2003.

14:56:50
Ex-funcionária processa o FBI por ter sido perseguida por ser ‘sexy’.

Ex-funcionária do FBI (polícia federal americana) no estado do Novo México e cantora profissional, Erika Bonilla entrou com um processo contra o órgão, alegando que sofreu assédio e discriminação, porque vários de seus ex-colegas tinham inveja de sua aparência sexy e de sua carreira como cantora latina, segundo a emissora de TV “ABC News”.
G1

15:01:55
Ministério da Fazenda multa Banco Rural que financiou o mensalão.

O Ministério da Fazenda manteve uma multa de R$ 1,6 milhão aplicada ao Banco Rural por ocultar as evidências de lavagem de dinheiro nas transações do mensalão. A condenação administrativa, imposta em primeira instância pelo Banco Central, atingiu ainda dois ex-diretores do banco que são réus no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ex-dirigentes José Roberto Salgado e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus foram multados e proibidos de ocupar cargos de direção em instituições financeiras.
Folha.com


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Mensaleiro João Paulo Cunha pressiona o STF

É preciso que tudo mude para que tudo continue como está.

Os que estão clamando por mudanças, na realidade querem as benesses do poder.
Não existe ética nem moral.

O que existe é o povo e os políticos que roubam o povo!
José Mesquita – Editor
Ps. “Ser verdadeiro e verdade significam aqui: estar de acordo, e isto de duas maneiras: de um lado, a concordância entre uma coisa e o que dela previamente se presume, e, de outro lado, a conformidade entre o que é significado pela enunciação e a coisa – Heidegger”


É inacreditável. João Paulo Cunha, envolvido no mensalão até a medula, pressiona os ministros do Supremo
É inacreditável a desfaçatez do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus que comprovadamente recebia o mensalão. O inquérito provou que a mulher dele é quem fazia o recolhimento da mesada de R$ 50 mil no Banco Rural, e à época Cunha tentou se livrar alegando que ela tinha ido à agência apenas para pagar a fatura da televisão a cabo…

Oportuna e impressionante reportagem de Carolina Brigido e Roberto Maltchik, em O Globo, mostra que João Paulo Cunha está batendo pessoalmente à porta do Supremo Tribunal Federal (STF). Já pediu audiência a cinco ministros.

Por enquanto, foi recebido apenas pelo declaradamente petista Dias Toffoli, em seu gabinete na semana passada.

O ministro confirmou o encontro, mas alegou que o parlamentar o procurou na condição de integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Teria ido apenas para entregar o relatório final da comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal. Porém, a desculpa não procede, porque João Paulo não é relator da comissão nem recebeu incumbência de para representá-la no STF.

Os repórteres perguntaram se foi tratado o assunto do mensalão, Toffoli garantiu que não.

Disse que o interlocutor sequer puxou o assunto.

E João Paulo respondeu aos jornalistas com uma gargalhada:

— Para esse assunto (o julgamento do mensalão), o Globo não me ouve. Sobre esse assunto eu não vou falar. Não tenho razão.

Posso falar de outra coisa — disse o deputado, após ser insistentemente questionado sobre o motivo da visita ao gabinete de Toffoli.

O parlamentar tem uma audiência marcada com o ministro Celso de Mello.

A assessoria do ministro não divulgou quando será.

Na terça-feira à tarde, a assessoria de João Paulo também telefonou ao gabinete de Carlos Ayres Britto para pedir uma audiência.

O ministro assumiu a presidência do tribunal na quinta-feira — e, espera-se, presidirá o julgamento do mensalão.

Por falta de disponibilidade na agenda, o encontro não foi marcado.

Mas não houve recusa em agendá-lo para adiante.

Recentemente, a assessoria do deputado também procurou o gabinete de Marco Aurélio Mello. A audiência não foi marcada por falta de horário disponível.

O mesmo ocorreu no gabinete de Luiz Fux.

As assessorias dos gabinetes informaram que o parlamentar não revelou o motivo do encontro.

Questionados pelos repórteres, os demais ministros ou suas respectivas assessorias negaram ter sido procurados pelo parlamentar para o mesmo fim.

TOFFOLI, O SUSPEITO

Às vésperas do julgamento do mensalão, que pode ocorrer ainda neste semestre, ainda é uma incógnita a participação de Dias Toffoli, que deveria se declarar suspeito para julgar o caso, conforme prometeu ao ser sabatinado no Senado, antes da nomeação, quando garantiu que se declararia impedido em todas as questões envolvendo diretamente o PT e o governo.

Além disso, há outro motivo.

À época do mensalão, Toffoli era chefe da Advocacia-Geral da União e subordinado do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, um dos 38 réus no processo.

Toffoli e Dirceu eram amigos íntimos e costumavam frequentar as casas um do outro em eventos festivos.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Decisão sobre Lei de Imprensa derrubará restrição na web

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, enviou para publicação o texto final do julgamento que considerou inconstitucional a lei de imprensa no último dia 30.abr.2009. Foi um marco na história do STF. Pois há outra boa notícia: o texto do acórdão (resultado do julgamento) finalizado hoje deixa claríssimo o caráter livre da internet. Em resumo, se o Congresso insistir em votar uma lei eleitoral equiparando a web ao rádio e à TV (post abaixo), há grande risco de essa legislação ser rapidamente considerada inconstitucional.

Eis um trecho da ementa (resumo) do resultado do julgamento redigido por Ayres Britto:

“…Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país”.

Ou seja, quando deputados e senadores pretendem restringir o conteúdo da web durante períodos eleitorais (post abaixo) estão claramente ferindo o caráter livre da web, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. O acórdão sobre a lei de imprensa tem força constitucional.

Como o projeto de lei ainda será votado na semana que vem no Senado, há tempo para os congressistas refletirem a respeito. Basicamente, basta que retirem do projeto a equiparação da web ao rádio e à TV (o artigo 57-D descrito no post abaixo). Tudo indica que essa será a posição do líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), conforme ele próprio informou ao blog, e do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), conforme informou sua assessoria.

Por Fernando Rodrigues

STF julga denúncia contra líder do PMDB na quinta

Valdir Raupp (RO), líder do PMDB no Senado, deve ser levado ao banco dos réus na sessão plenária do STF marcada para a próxima quinta-feira (13).

Investigado pela Polícia Federal, o senador foi acusado formalmente pelo Ministério Público da praticado “crime contra o Sistema financeiro”.

Deu-se na época em que Raupp era governador de Rondônia. Sua administração obteve do Banco Mundial um empréstimo de R$ 167 milhões.

O dinheiro deveria ter sido usado em projetos de gerenciamento de recursos naturais do Estado. Uma parte, porém, foi desviada para as arcas do Tesouro estadual.

O governo usou o dinheiro para pagar salários de servidores. Algo que, por ilegal, caracteriza crime financeiro.

No julgamento de quinta, o Supremo dirá se aceita ou não a denúncia contra o ex-governador Raupp. Deve aceitar.

Trata-se, em verdade, da continuação de uma audiência interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Quando Gilmar pediu prazo para analisar os autor com mais vagar, o placar já era frontalmente adverso a Raupp.

O relator do processo, Joaquim Barbosa, votará a favor do recebimento da denúncia.

Acompanharam-no outros cinco ministros: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandwoski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.

Como o plenário do Supremo é comporto de onze ministros, os seis votos já compõem uma maioria contra Raupp.

Na sessão de quinta, Gilmar Mendes lerá o seu voto. Se for contra Raupp, a fatura estará liquidada.

Se for a favor, o futuro de Raupp estará na dependência de uma mudança de opinião dos ministros que já votaram.

Mantendo-se os votos, o líder do PMDB vai ao banco de réus. Abre-se a fase do contraditório.

A defesa de Raupp não nega que um pedaço do empréstimo do Banco Mundial pagou salários de servidores.

Alega-se, porém, que o dinheiro teria sido restituído e aplicado nos programas contratados com o organismo internacional.

De resto, Raupp vale-se de um argumento à Lula. Alega que não sabia da aplicação atravessada das verbas do Banco Mundial. Quando soube, o mal já estava consumado.

A encrenca vem à tona num instante em que Raupp tenta convencer os seus liderados a reconduzi-lo ao comando da bancada no exercício de 2009.

da Folha On Line

TSE pode rever presença de crianças na cabine de votação

Caso o costume continue os gaiatos da Internet já espalham que o Michael Jackson virá votar aqui, na taba dos Tupiniquins.

TSE pode rever acesso de crianças a cabine de votação

Ministro Carlos Ayres Britto disse que votar acompanhado de criança não é ilegal. Neste domingo, Lula e candidatos votaram ao lado de menores.

Diego Abreu Do G1, em Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira (27) que a Justiça não proíbe que eleitores entrem na cabine de votação acompanhados por crianças, mas afirmou que a prática pode ser revista.

No segundo turno da eleição, neste domingo (25), vários candidatos e eleitores, como o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador de São Paulo, José Serra, votaram acompanhados por crianças.

Eleições – Poucos “fichas sujas” se elegeram

Apesar da proibição, imposta pelo TSE, para impugnar candidaturas de candidatos “ficha suja”, a AMB, Associação dos Magistrados do Brasil, comemora a vitória de que poucos desses marginais se elegeram.

do O Globo

AMB: balanço positivo

Metade dos ‘fichas-sujas’ não se elegeu

Ao fazer um balanço da campanha Eleições Limpas 2008, o juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), comemorou o fato de que menos da metade dos 125 candidatos a prefeito e vice-prefeito da chamada “lista suja” venceu nas urnas. Ainda sem o resultado final das eleições, Mozart informou que no máximo 45 candidatos com pendências na Justiça listados pela entidade conseguiram se eleger. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a campanha contribuiu para uma escolha mais rigorosa dos candidatos.

– A AMB divulgou a relação de candidatos (a prefeito e vice-prefeito) em 95 municípios, e 125 deles respondiam a processos. Apenas 45 dos 125 poderão ser eleitos, menos de 50% do total. São números animadores, expressivos. Mostram que a sociedade, o eleitor, está mais consciente – disse Mozart.

Eleições: Justiça Eleitoral ajuda os “fichas-sujas”

Eleições 2008
Justiça Eleitoral ajuda “fichas-sujas
Do blog da Lucia Hippolito

Até este ano, um entendimento do TSE a respeito da impugnação de candidaturas era importante instrumento dos TREs no esforço para barrar os candidatos com ficha suja.

Explico: desde 2006, o TRE do Estado do Rio vinham impugnando candidaturas. Claro que o candidato podia recorrer ao TSE. Mas enquanto o plenário do TRE decidia e enquanto o TSE não julgava o último recurso, o candidato estava proibido de fazer campanha.

Não resolvia o problema do candidato com ficha suja, mas ajudava.

Nas eleições de 2006, por exemplo, no Estado do Rio nenhum candidato envolvido na máfia das sanguessugas foi reeleito. Ponto para a Justiça Eleitoral. Ponto para o eleitor.

Amparado neste exemplo, o presidente do TRE-RJ convenceu os presidentes de todos os TREs a encamparem a campanha contra o “ficha-suja”.

O colégio de presidentes de TREs tomou várias resoluções a esse respeito.

Mas o TSE entendeu que a presunção da inocência deveria valer também para matéria eleitoral (contrariando opinião do próprio presidente da casa, ministro Carlos Ayres Britto). Com isso, os “ficha-suja” relaxaram. E continuaram alegremente a fazer suas campanhas.

Os presidentes de TREs, por sua vez, não desistiram de impugnar candidaturas, porque contavam com o entendimento de que, enquanto o processo não é julgado, o candidato não pode fazer campanha.

Pois para as eleições de 2008, o TSE decidiu facilitar ainda mais a vida dos candidatos “ficha-suja”. Baixou resolução permitindo que os candidatos mantenham suas campanhas ativas, enquanto o TSE não decide.

A Resolução nº 22.718-08 do TSE diz, em seu Artigo 16: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito para sua propaganda, no rádio e na televisão.”

Ou seja, a Justiça Eleitoral acabou com qualquer esperança do eleitor de ver dificultada a campanha de candidatos com ficha suja.

A situação é a seguinte: os partidos políticos não recusam as candidaturas de pessoas com ficha suja.

A Justiça comum não pune os candidatos com ficha suja.

O TSE não cria qualquer dificuldade às campanhas dos candidatos com ficha suja.

E aí, a Justiça Eleitoral vai ao rádio e à TV enfatizar a grande responsabilidade do eleitor na escolha de seus candidatos.

Com o sistema eleitoral que temos, completamente distorcido, um sistema que leva o eleitor a votar num candidato honestíssimo… e ver seu voto usado para eleger um bandido, não é justo jogar toda a responsabilidade nos ombros do eleitor.

O eleitor brasileiro é o único inocente nesta história.

Vou repetir. Partidos que não filtram candidaturas, justiça comum que não pune malfeitores, justiça eleitoral que premia candidatos com ficha suja, sistema eleitoral falido, que pune o eleitor, pune o candidato honesto e premia o bandido.

E depois o eleitor brasileiro é que não sabe votar?!

Não é justo mesmo.

STF: em jogo a soberania e a honra nacionais

Assunto importante e estratégico para o Brasil, o julgamento que hoje começa, no Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação das terras indígenas na Reserva Raposa Serra do Sol, poderá determinar se o Brasil corre o risco de perder a soberania sobre a amazônia brasileira.

Artigo de
Hiram Reis e Silva
Porto Alegre, RS, 27 de agosto de 2008.

“A política indigenista está dissociada da história brasileira e tem de ser revista urgentemente. Não sou contra os órgãos do setor. Quero me associar para rever uma política que não deu certo; é só ir lá para ver que é lamentável, para não dizer caótica.”
(General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira)

– Terra Indígena Raposa e Serra do Sol (TIRSS)

A Terra Indígena, como está sendo proposta pelo governo federal, é formada por uma área contínua de 1,7 milhão de hectares em que vivem cerca de 18 mil índios, a maioria deles da etnia macuxi e grupos menores como os wapixanas, ingaricós e taurepangs. A assinatura do decreto de homologação da área, no dia 15 de abril de 2005, pelo presidente Lula, vem provocando uma série infindável de conflitos. Os produtores rurais, moradores não-indígenas da região e grande parte da população indígena reivindicam a demarcação em ‘ilhas’.

A pressão internacional, manifestada através da ONU e da OEA, exigem do governo brasileiro a liberação imediata da área para os indígenas. O Estado tem uma população de pouco mais de 40 mil indígenas, distribuídos em 32 reservas que ocupam 46% do território.

– Julgamento Épico

Iniciou nesta quarta feira, dia 27, o julgamento do processo que contesta a demarcação contínua da TIRSS. O voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, será o primeiro a ser anunciado e terá 108 páginas. O relator recebeu, na segunda-feira passada, deputados de Roraima que vieram discutir a homologação da reserva. Sem revelar o seu voto, Britto disse que não pretende modificá-lo, mas afirmou que o diálogo com os vários segmentos contraditórios sobre o formato da homologação é importante para o julgamento. ‘Sempre atendo as partes no pressuposto que eles trazem algo de útil para o processo. Todos temos a ganhar com isso, do ponto de vista da melhor informação dos fatos’, reportou o ministro, que já recebeu 25 pessoas envolvidas com as ações da TIRSS, com posições distintas sobre a homologação.

– Estabelecimento de parâmetros para processos demarcatórios

Britto afirmou, ainda, que a decisão sobre a homologação pode se estender para outras áreas indígenas do país. ‘Se decidirmos a partir de coordenadas constitucionais objetivas, evidente que isso servirá de parâmetro para todo e qualquer processo demarcatório, se não para os passados, ao menos para os futuros’. O ministro Marco Aurélio Mello garantiu que: ‘Se o Supremo fixar que a demarcação deve ser setorizada, por ilhas, evidentemente se estenderá a todo o território nacional’. Gilmar Mendes, por sua vez, asseverou que: ‘Independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar critérios para demarcação e a participação dos Estados nesse processo. Esse julgamento vai ser rico nesse tipo de orientação’.

– A tibieza alienada do ‘Desgoverno Companheiro’

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, afirmou que, ao ser consultado sobre a visita do relator da ONU para questões indígenas, James Anaya, o governo brasileiro solicitou ‘para que ele não viesse agora. Ele veio mesmo assim. Mas nós achamos que a presença do relator pode fazer o Supremo ficar tentado a demonstrar sua soberania e que não é por causa da presença de um relator que ele vai dar uma decisão favorável aos índios. Então, votos que estavam indecisos podem ser decididos sob essa influência, o que não é bom’.

– Paulo César Quartiero, o herói de Pacaraima

Quartiero confia na permanência dos não-índios na reserva: ‘Eu me sinto orgulhoso de estar sendo processado e investigado pela Gestapo tupiniquim que é a Polícia Federal. Junto com o Ministério da Justiça, ela está vendida ao interesse internacional e eu diria que atenta contra os interesses diretos da nação brasileira. O dia que eu receber uma medalha desse povo, certamente me considerarei um criminoso. Mas enquanto for processado é sinal de que estou no caminho certo. A história vai mostrar quem está vendendo o Brasil e quem está defendendo a nação’, acrescentou.

‘O laudo é falso. É uma fraude impulsionada por interesses estrangeiros que compram consciências de brasileiros em favor de uma aberração jurídica, que vai inviabilizar o estado de Roraima. Se o Supremo mantiver a demarcação contínua, o meu município será praticamente extinto’, criticou Quartiero.

– Novamente a falácia dos ‘Direitos Imemoriais’

Segundo o professor José Geraldo Souza, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), a decisão do Supremo firmará jurisprudência para futuras ações que contestem a demarcação de outras reservas no país se o STF se pronunciar favorável a mudanças na demarcação da TIRSS.

‘Tem que verificar as condições, se em certas circunstâncias é impossível reabrir processo. Mas a decisão do STF iria redeterminar o paradigma da questão e abrir ensejo a outras ações. Por isso preocupa. Solução conciliatória a partir da Constituição, eu não enxergo. Há na concepção do direito um entendimento de que certos valores são irrenunciáveis, inegociáveis, na linha de recuar daquilo que é o seu princípio fundante. A questão indígena não pode ser vista dentro das regras correntes da vida cotidiana dos não-índios, como se fosse um contrato, um negócio, um acordo. Não há como negar a visão de que os índios formam uma outra cultura com o horizonte jurídico das suas tradições. Se eles deixam de ter essa dimensão, deixam de ser índios e isso beira um genocídio cultural. Não há como imaginar que o direito originário sobre as terras tradicionais seja afetado. Esgotada a deliberação no plano nacional, existem mecanismos para o ingresso na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que leva em conta que o princípio da tradição e os direitos imemoriais das comunidades indígenas sejam respeitados’, argumentou.

– Apartheid

“A mestiçagem unifica os homens separados pelos mitos raciais. A mestiçagem reúne sociedades divididas pelas místicas raciais e grupos inimigos”.
(Gilberto de Mello Freyre)

O governo federal está promovendo o ‘apartheid intra-étnico e não apenas entre índios e não-índios. Ao invés de unir as pessoas, o presidente está promovendo a divisão até mesmo entre os grupos indígenas. Não se faz um governo de ajuda às minorias promovendo a separação de cidadãos brasileiros’, afirmou o senador Mozarildo Cavalcante.

Os não-índios casados com indígenas temem ter que desmembrar suas famílias, caso o STF decida pela constitucionalidade da homologação contínua da TIRSS. No distrito de Surumu, município de Pacaraima, grande parte da população indígena é casada com agricultores, como é o caso da macuxi Elielva dos Santos. ‘Se a gente está nessa luta, não é pelos produtores de arroz, é por nossa família’, defendeu. O agricultor Adilson Gomes da Costa, casado com uma indígena macuxi, teme ter que deixar a terra onde mora. ‘Acho isso tudo uma injustiça. Eles não têm o direito de separar a gente’, desabafou.

– STF: Justiça Respeitada e Soberana

O patriotismo se apura e se cultiva pela prática das virtudes sãs e sólidas que formam os povos fortes e viris – nas assembléias eletivas, nos parlamentos, nas contendas pleiteadas ante uma justiça respeitada e soberana.”
(Rui Barbosa)

Graças ao STF, a Nação Brasileira volta a acreditar nas suas Instituições tão abaladas com constantes desmandos e atos de corrupção. Agradeço em nome de todos brasileiros e, principalmente, em nome da nova geração que, nos últimos tempos, raras vezes teve a oportunidade de verificar atitudes, por parte de seus representantes, que mereçam reconhecimento e aplauso. Parabéns aos ministros que mostraram, até agora, não se dobrar a interesses espúrios e entreguistas! Continuamos esperançosos no seu julgamento final.

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Solicito publicação

Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva, professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)
Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)
Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)

Rua Dona Eugênia, 1227
Petrópolis – Porto Alegre – RS
90630 150

Telefone:- (51) 3331 6265
Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br
E-mail: hiramrs@terra.com.br

STF decide sobre uso de algemas

Supremo discute uso de algemas
Por Mariângela Gallucci – O Estado de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai deixar claro que a colocação de algemas em presos deve ser uma medida excepcional e não uma regra nas operações policiais e nos julgamentos. O plenário do STF vai discutir o assunto hoje na análise de uma ação movida por um condenado que ficou algemado durante todo o seu julgamento no Tribunal de Júri. No caso, A.S.S. foi condenado a mais de 13 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado.

Segundo ministros do STF, o uso das algemas somente deve ocorrer quando houver chances de o preso fugir ou de ele colocar em risco a segurança das outras pessoas e dele próprio. Há uma tendência no Supremo de concluir que a decisão sobre a necessidade do uso de algemas cabe à autoridade ou órgão que determinou a prisão. “Teoricamente, algemas servem para impedir fuga, agressão, suicídio. Algema só deveria ser usada quando realmente necessário”, explicou o ministro Carlos Ayres Britto.

O ministro vai além e se diz contra o transporte de presos “no maleiro das viaturas policiais”. “A polícia que aparelhe suas viaturas com um banco para os presos.” Britto também considera que é necessário haver um tratamento isonômico nas operações para prender ricos e pobres. Sobre o uso de algemas em réus durante júris, o ministro concorda que isso pode ser prejudicial à imagem da pessoa que está sendo julgada.

Eleições e Internet – Palanques virtuais

O Obama que o diga!

Site Barak Obama
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O candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos, foi o político que melhor usou a internet na estratégia de campanha. Barak, o Obama, marcou presença com site oficial, blogs, Orkut, MySpace e tudo o mais que a web oferece. Atacou em todas as frentes, não descartando, inclusive, o poderoso canal disponível nos celulares.

Barak Obama Site Celular
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Por aqui, nas terras dos Tupiniquins, apesar do total desconhecimento de como a grande rede é incontrolável, a Justiça Eleitoral tenta legislar sobre o assunto. O Presidente do TSE, Ministro Carlos Ayres Britto, com a lucidez que lhe é peculiar, já se manifestou favorável a não interferência da Justiça Eleitoral no assunto, reconhecendo ser a Internet ” talvez o último refúgio de liberdade da sociedade contra o poder do Estado”.

Alguns políticos mais atenados, sabem que a presença na web é um trunfo eleitoral que não pode ser descartado das campanhas. Afinal, nas periferias das grandes cidades, existem eleitores que não têm CEP mas têm e-mail.

Os marqueteiros, pelo que se percebe até agora, estão desprezando algo em torno de 40 milhões de eleitores que são internautas.
Hoje! Amanhã?, o crescimento é exponencial!

Os eleitores jovens estão envolvidos em troca de opiniões através das redes sociais e em outras atividades no mundo virtual. Convém salientar que o “país tropical abençoado por Deus e bonito por natureza”, é o recordista mundial em tempo médio de conexão, 23 horas mês/usuário, deixando na “rabeira” os Estados Unidos e o Japão, entre outros.

Ah!, ia esquecendo. Temos ainda um contingente de mais de 120 milhões de celulares ativos, quase todos com recursos de SMS.

Com as limitações impostas por leis ambientais — a do silêncio inviabiliza grandes comícios barulhentos, enquanto códigos de postura urbanos rigorosos, fecham o cerco contra panfletos, faixas e cartazes que emporcalham as cidades — os “cyber cafés” e as “lan houses” são palanques democráticos. E baratos!

Site oficial www.barackobama.com
Site Mobilewww.barackobama.com/mobilev2/
Barack TV www.barackobama.com/tv/

Políticos querem Internet na campanha
Coluna Claudio Humberto

Parlamentares querem o direito de utilizar a Internet em campanhas eleitorais. O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, está á frente do debate e pretende marcar uma reunião, na próxima semana, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar alterar a determinação do órgão que prevê que a propaganda eleitoral na Internet seja realizada apenas em um site em nome do candidato. Para Semeghini, a resolução da Justiça Eleitoral é “equivocada” e alega também que a rede mundial de computadores é um instrumento barato, portanto democrático.