Mensalão mineiro entra na pauta do STF amanhã

Ex-senador Eduardo Azeredo,PSDB - O pai do mensalão mineiro, o "laboratório" para o mensalão do PT

O fantasma que assombra os tucanos está previsto para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (6). O chamado mensalão mineiro foi um suposto esquema de financiamento irregular – com recursos públicos e doações privadas ilegais – à campanha de reeleição, em 1998, do então governador mineiro e atual deputado federal Eduardo Azeredo. O esquema teria sido montado pelo empresário Marcos Valério. O relator é o ministro Ayres Britto.

Em denúncia apresentada em novembro de 2007 ao STF, o procurador-geral da República denunciou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado de “valerioduto tucano”, foi “a origem e o laboratório” de outro escândalo que assombra a República e provocou o recente bate-boca entre o ex-presidente Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes: o mensalão do PT.

O recurso que será julgado pela corte suprema é de natureza civil e envolve a acusação de mau uso de dinheiro público (improbidade administrativa). Foi apresentado por Eduardo Azeredo e pelo ex-presidente da Copasa, Ruy Lage.

Os dois se debatem contra despacho que determinou a remessa à Justiça Estadual de Minas Gerais da ação civil pública por supostos atos de improbidade administrativa praticados em 1998 durante a campanha eleitoral de Azeredo.

No recurso, o que será discutido é se há ou não o chamado foro privilegiado (prerrogativa de foro) para os casos de autoridades que respondem ações cíveis de improbidade administrativa.

Hoje, os casos de improbidade são julgados pela justiça estadual. Uma mudança no entendimento do Supremo provocaria efeitos não apenas no caso do mensalão mineiro, mas atingiria várias autoridades que respondem pela mesma infração, transferindo todos esses casos para o STF.

O Ministério Público Federal sustenta que a frustrada campanha à reeleição de Azeredo foi alimentada com recursos da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), captados a título de promoção de um evento esportivo, o “Enduro Internacional da Independência”.

Os recursos teriam saído principalmente da Copasa, estatal de saneamento mineira, repassados às empresas de Marcos Valério, um dos donos das agências de publicidade e finalmente chegado à campanha tucana em Minas.

Segundo a acusação, a SMP&B, agência de Marcos Valério levantou empréstimos junto ao Banco Rural para aplicar na campanha de Azeredo, e essas dívidas foram liquidadas com os recursos públicos.

Entre os réus apontados pelo MPF estão Marcos Valério, o então tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, atual presidente do PSB em Minas Gerais, que seria o coordenador da campanha de Azeredo – Walfrido nega.

A defesa do ex-ministro alega que ele não participou da campanha. A de Valério diz que o empresário não recebeu dinheiro público.

O procurador-geral da República deu parecer contra recurso.

O processo foi apresentado em mesa do STF para julgamento em 15 de dezembro de 2006. Poderia ter sido julgado pelo plenário na sessão de 16 de maio deste ano.

Por maioria, o tribunal decidiu adiar, ficando vencido o ministro Marco Aurélio.

Agora não dá mais para protelar o julgamento.
Fernando Porfírio/blog 247

Tópicos do dia – 03/06/2012

11:18:55
Marconi Perillo quintuplica patrimônio e omite bens.
Desde que assumiu o governo de Goiás pela primeira vez, em 1998, Marconi Perillo (PSDB) multiplicou por cinco seus bens declarados. De R$ 299,5 mil em 1998, saltou para R$ 1,503 milhão em 2010. Mas Marconi, que foi convocado para prestar depoimento na CPMI do caso Cachoeira, possui um patrimônio que vai além do que está escrito. Em pesquisas nos cartórios goianos, O GLOBO identificou pelo menos cinco imóveis que não constam das declarações entregues à Justiça Eleitoral. Um deles, adquirido em 7 de janeiro de 2008, é uma área de mais de um milhão de metros quadrados, que tem entre os compradores Marcelo Henrique Limiro Gonçalves, ex-sócio de Carlinhos Cachoeira na ICF, empresa que faz teste de medicamentos em Anápolis (GO).
O Globo –> mais aqui

11:24:43
Delta fatura novos contratos públicos
Mesmo alvo de CPI e sob a ameaça de ser considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), a empresa Delta Construções ampliou seu faturamento no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Prefeitura do Rio de Janeiro nos últimos 30 dias. Conforme informações do jornal Estado de S.Paulo, a superintendência do Dnit em Mato Grosso do Sul homologou, no dia 16, concorrência vencida pela Delta, cujo valor é de R$ 30,9 milhões. O edital estabelece execução de obras de revita. A Delta ainda faturou novas verbas para obras do Dnit em andamento em outros cinco Estados no mês passado. Anteontem, o Diário Oficial da União publicou extrato com o quinto termo aditivo em favor da empreiteira para a conservação e recuperação da BR-242. Os demais aditivos publicados nos últimos 30 dias foram destinados para obras da Delta no Espírito Santo, Pará, Piauí e Tocantins.
coluna Claudio Humberto

11:33:00
Humilhada por Lula no Programa do Ratinho, tratada como velharia “sem entusiasmo”, Marta falta à festa de lançamento da candidatura de Haddad e irrita PT

Preterida na escolha do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, a senadora Marta Suplicy faltou ontem à festa de lançamento da campanha de Fernando Haddad e causou forte constrangimento à cúpula do partido. A atitude da ex-prefeita, que não deu explicação para sua ausência, irritou o ex-presidente Lula e o pré-candidato, que preparou discurso com elogios à gestão dela no município (2001-2004). “Fiquei chateado, né? Todos nós gostaríamos que ela estivesse aqui”, disse Haddad. Questionado se Marta deu alguma justificativa, ele foi lacônico: “Não”. O presidente municipal do PT, vereador Antonio Donato, afirmou não ter sido avisado dos motivos da senadora: “Pergunta para ela”.

Marta confirmou presença, mas faltou sem avisar a ninguém e deixou o celular desligado, assim como seus assessores. A ausência inesperada levou petistas a cometer gafes em sequência. Num dos primeiros discursos, o senador Eduardo Suplicy, ex-marido da senadora, anunciou que ela chegaria “a qualquer momento”. O deputado Paulo Teixeira chegou a escrever no Twitter que ela estava no ato, mas logo se corrigiu: “Ops, errei! A Marta não está aqui! Rs”.

Apesar do desconforto, os petistas se esforçaram para não melindrar a ex-prefeita. Ela foi elogiada em quatro discursos, inclusive nos de Lula e do pré-candidato. Impaciente com o que ainda parecia um atraso de Marta, Suplicy enviou um torpedo: “Você está sendo fortemente aguardada. Abs, Eduardo”. Ela não respondeu. Na saída, o senador ligou para a ex-prefeita diante de jornalistas, mas teve que deixar recado na caixa postal. “Olá, Marta. É Eduardo. Quando puder, me ligue. Agora já acabou a convenção.”
Bernardo Mello Franco e Mariana Carneiro/Folha de S.Paulo

11:39:53
Sobre o caso do mensalão, o maduro e o podre
Discorrendo sobre o caso do mensalão, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF, disse: “O que a sociedade quer é compreensível: o julgamento do processo, sem predisposição, seja para condenar, seja para absolver. O processo está maduro, chegou a hora de julgá-lo.”

Ex-procurador da República, eleito senador depois de passar 15 anos fornecendo matéria prima para os julgamentos do Judiciário, Pedro Taques (PDT-MT) discorda de Ayres Britto: “O processo do mensalão está passando de maduro, já está quase podre.”

Taques escora sua avaliação na atmosfera de “mexerico e fococa” que se seguiu ao encontro do ministro Gilmar Mendes com Lula, no escritório do ex-ministro e ex-presidente do Supremo Nelson Jobim. Gilmar insinuou ter sido chantageado por Lula para retardar o julgamento do mensalão. Lula e Jobim negaram.

Taques e a torcida do Flamengo acham que “alguém está mentindo.” Para o senador, o processo do mensalão, que deveria ser objeto apenas da análise técnica dos julgadores, converteu-se em “bate-boca de boteco.” Algo que “a República não merece.”

De fato, ninguém merece. Mas a encrenca deixa um ensinamento: quando apressam o julgamento de um processo premidos pelas ruas, os magistrados arriscam-se a errar o alvo. Quando retardam demasiadamente o julgamento de um processo a ponto de incendiar o asfalto, viram alvo.
blog Josias de Souza


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

STF: abaixo da sarjeta

É tradição que a lavagem de roupa suja do STF sempre se deu intramuros. A história do STF, que acumula as competências de corte constitucional e de tribunal de última instância, sempre registrou as mais variadas desavenças entre seus integrantes, mas elas eram travadas a portas fechadas ou por floreios retóricos nas sessões plenárias – e não sob a forma de trocas de insultos através da mídia.
José Mesquita – Editor


Baixeza na Corte
Dora Krammer/Estadão

Nunca foi tão apropriado um chamamento quanto o feito pelo ministro Carlos Ayres Britto em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal: “Mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor o respeito”.

Os desaforos distribuídos pelo antecessor Cezar Peluso em suas entrevistas de despedida do posto, bem como o revide de um de seus alvos, o ministro Joaquim Barbosa, acusando-o de manipular resultados de julgamentos, evidenciam a carência do atributo invocado pelo novo presidente da Corte.

As brigas ao molde de ambientes desatinados não são novidade no Supremo. Vira e mexe um ministro se indispõe publicamente com o outro. Não quer dizer que sejam condutas aceitáveis. A repetição as torna mais condenáveis.

Mas agora a ausência de cerimônia chegou ao ápice, levando a credibilidade da Corte ao rumo do declínio.

O ministro Peluso disse o que quis sobre a presidente Dilma Rousseff, sobre um senador da República, sobre a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, sobre a independência jurisdicional do Supremo.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Acabou ouvindo o que não deve ter gostado de ouvir de um de seus pares a quem chamou temperamental, complexado e permeável a pressões da opinião pública por insegurança.

Em entrevista ao jornal O Globo, Joaquim Barbosa deu o troco com juros e, como se dizia antigamente, correção monetária.

Nos trechos amenos chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, qualificou sua passagem pela presidência do STF como “desastrosa” e o acusou de ter “incendiado o Judiciário inteiro com sua obsessão corporativista”.

Alguns adjetivos nem precisavam ser ditos por outrem, pois o próprio Cezar Peluso tratou, recente e anteriormente, de expô-los ao escrutínio público em posições assumidas nos votos ou declarações.

Joaquim Barbosa, contudo, foi muito além: acusou Peluso de manipular resultados de votações, usar das prerrogativas do cargo para fazer valer sua vontade, criar “falsas questões processuais” e na imputação mais grave de todas referiu-se a roubo e prevaricação.

Ou há outra interpretação possível para o trecho em que o ministro diz que o então presidente aproveitou a ausência dele do STF para lhe “surrupiar” processo em que era relator a fim de “ceder facilmente” a pressões?

Se os ministros do Supremo não estivessem fora da jurisdição do Conselho Nacional de Justiça seria um caso de se proceder a averiguações.

Não se discutem as razões do ministro Barbosa, até compreensivelmente agastado com o que considera tratamento desrespeitoso por parte de Cezar Peluso em relação às limitações impostas por seus problemas de saúde.

A questão aqui é o conteúdo: ou bem as acusações de Barbosa são verdadeiras ou decorrem de destempero e teríamos um juiz desprovido da serenidade indispensável ao ofício.

Em qualquer das hipóteses, sai ferida a instituição. Nivelada ao clima geral de torpeza, atingida em sua credibilidade. Seja pela ausência de qualificação pessoal ou por suspeições inadmissíveis em integrantes da Corte conceitualmente Suprema.

Caldo de galinha. Um ministro do PT, experiente participante de comissões de inquérito, avalia que o caso Cachoeira é a mais grave denúncia já vista por ele. Pela amplitude e profundidade da rede de ilegalidades. Pior até que o esquema PC. Como petista, não faz referência à gravidade comparativa do mensalão.

Não obstante o alcance das suspeitas, ele aposta (descontado o imponderável) que as investigações ficarão restritas ao âmbito do já apurado pela Polícia Federal e que, pelos nomes já ventilados para compor a CPI, prevalecerá a “prudência”.

O ministro não acredita que suas excelências enveredem pelo caminho da retaliação recíproca nem que tenham interesse em ampliar o espectro de acusados.

Faz um cotejo com a CPI da Petrobrás: começou embalada em clima de fim de mundo e terminou em estado de reversão de expectativas justamente por ação da aludida “prudência”.

STF pede investigação contra o genro de Ayres Britto

José Roberto Arruda e Joaquim Roriz

O dito popular “cunhado não é parente” é aplicável a genro?

Ao longo da história do Brasil existe um desfilar constante de trapalhadas de genros complicando a vida de homens públicos.

É lamentável que dessa vez esteja envolvido um jurista da envergadura do Ministro Ayres Brito.

Aguardemos a apuração dos fatos, que por si só não são confiáveis levando-se em conta que no ápice do “imbroglio” está o notório Joaquim Roriz.
O Editor


O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, encaminhou nesta sexta (1º) um ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

No texto, Peluso pede a abertura de investigação contra o advogado Adriano Borges Silva, genro do ministro Carlos Ayres Britto.

Em nota levada à sua página na internet, a assessoria do Supremo atribui o pedido ao próprio Ayres Britto.

Sócio e marido de Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto, filha do ministro, Adriano Borges foi às manchetes em posição constrangedora.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O genro do ministro aparece em vídeo oferecendo-se para ajudar Joaquim Roriz no julgamento de recurso que corria no STF.

Em troca de pró-labore de R$ 4,5 milhões, comprometia-se a providenciar para que o sogro se declarasse impedido de atuar no processo em que Roriz tentava se livrar da Ficha Limpa.

Relator do recurso de Roriz, Ayres Britto votou contra ele no STF. Ouvido, tomou distância do genro: “Eu Não tenho nada com isso”.

O passo seguinte, será acionar a Polícia Federal. Caberá ao procurador-geral Roberto Gurgel requerer a providência.

– Atualização feita às 22h13 desta sexta (1º): O procurador-geral Roberto Gurgel abriu “procedimento administrativo” para apurar o encontro do genro do ministro com Roriz.

Fixou prazo para que Roriz entregue à Procuradoria “o original” do vídeo: até o meio-dia de segunda-feira (4). A peça será enviada à PF, para perícia.

Blog do Josias de Souza

STF ainda não decidiu se limpa, ou não a ficha dos candidatos sujos

Ficha Limpa: STF adia decisão após debate acalorado

Um pedido de vista do ministro Dias Tóffoli adiou o julgamento da lei da Ficha Limpa no STF. Tóffoli prometeu devolver o processo ao plenário nesta quinta (23).

Chegou-se ao adiamento depois de um debate que eletrificou o plenário do Supremo. Deu-se depois da manifestação do ministro Carlos Ayres Britto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Relator do processo, que envolve um recurso de Joaquim Roriz (PSC), Ayres Britto posicionou-se a favor da vigência imediata da nova lei.

Súbito, Cezar Peluso, presidente do STF, foi ao microfone para levantar uma questão que não havia sido suscitada nem pelos advogados de Roriz.

Para Peluso, a lei da Ficha Limpa deve ser fulminada por um vício de origem. Ele evocou uma emenda senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Por essa emenda, alterou-se o tempo verbal do projeto. Originalmente, previa-se que a exigência de ficha limpa alcançaria os candidatos que “tenham sido condenados”.

Com a emenda Dornelles, anotou-se no texto que estariam seriam inelegíveis os candidatos que “forem condenados”.

O Senado atribuiu à alteração status de mero ajuste redacional. Algo que não teve o condão de modificar a essência do texto que havia sido aprovado na Câmara.

Peluso pensa de outro modo. Acha que houve, sim, alteração de mérito. Em consequência, o projeto teria de ser votado novamente na Câmara.

A ausência dessa segundo votação dos deputados converteu a Ficha Limpa, no dizer de Peluso, num “arremedo de lei”.

O presidente do Supremo atribui à lei o vício da “inconstitucionalidade formal”. Em português claro: a lei deveria ser mandada à lata de lixo.

As palavras de Peluso atearam fogo no plenário. Ricardo Lewandowski disse que o STF não poderia se manifestar sobre questão que não fora suscitado nos autos.

Peluso o contraditou. Lembrou que o tribunal já procedera desse modo em outros julgamentos.

Em tom jocoso, Ayres Britto recorreu a uma metáfora olímpica. Disse que Peluso tenta injetar no processo “salto triplo carpado hermenêutico”.

Peluso não se deu por achado. Afirmou que, como a expressão de Ayres Britto tem valor apenas “publicitário”, não técnico.

Em manifestações cruzadas, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello soaram como se dessem razão a Peluso.

Dias Tófolli seria o segundo ministro a proferir o voto. Foi ao microfone num instante em que o alarido permanecia aceso.

Queixou-se: “Não estou conseguindo me manifestar. Assim, sou obrigado a pedir vista do processo”.

Antes que proliferasse a ideia de que a deliberação ficaria para depois das eleições, Tóffolli aditou: “Trago o processo amanhã”.

Assim, a platéia foi condenada a um suspense de mais 24 horas. Ficou no ar a impressão de que a Ficha Limpa subiu no telhado.

Na hipótese de se confirmar o revés, restará ao eleitor fazer justiça com os próprios dedos, na urna eletrônica.

O diabo é que, considerando-se o histórico de erros, o eleitorado brasileiro não costuma ser criterioso na hora de votar.

blog Josias de Souza

Eleições 2010: Ministério Público impugna candidatura do Senador Mão Sanata

E não só o patético Mão Santa. Mais 3 candidatos do Piauí são enquadrado na Ficha Limpa. Ou suja!

MP impugna candidaturas no Piauí

O Ministério Público Eleitoral do Piauí impugnou as candidaturas do ex-governador do Estado, Wellington Dias (PT) e dos senadores Mão Santa (PSC) e Heráclito Fortes (DEM). Os três disputam vaga no Senado, e segundo a Procuradoria, se enquadram na lei da Ficha Limpa.

O procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, informou que Dias tem condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e pelo Tribunal Superior Eleitoral por conduta proibida, em campanha eleitoral, em 2006.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O senador Mão Santa tem uma condenação no Tribunal de Justiça por publicidade indevida em benefício pessoal.
Já Heráclito foi condenado em segunda instância pelo TJ por dano ao patrimônio público quando era prefeito de Teresina (1989-1993).

Ficha Limpa: liminar pró-Heráclito pode cair no STF

Pedido liminar de reconsideração que chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal, baseado na lei Ficha Limpa, pode impugnar de vez a candidatura à reeleição do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Ele ganhou uma sobrevida do ministro Gilmar Mendes contra a Lei Ficha Limpa, mas há entendimento no STF, inaugurado pelo ministro Carlos Ayres Britto, de que só órgão colegiado pode alterar decisão de órgão colegiado. E Ayres Britto é quem vai decidir sobre a reconsideração.

A condenação

Heráclito Fortes foi enquadrado na Lei Ficha Limpa pela condenação no Tribunal Justiça do Piauí por condutas lesivas ao patrimônio público.

Autor da ação

O pedido de reconsideração do STF é do deputado Osmar Junior (PCdoB-PI), autor da ação popular que condenou Heráclito Fortes.

coluna Claudio Humberto

Cesare Battisti e a extradição: O Supremo Tribunal Federal veio pra confundir

Em volta de Battisti

Cada palavra de integrantes do Supremo sobre e depois do julgamento atestou e agravou o espanto do que lá ocorreu

Em paralelo aos aspectos do caso Cesare Battisti abordados pela Justiça e pelo governo, segue intacto um problema que a esquerda -com aspas e sem aspas, e em suas incontáveis linhagens passadas e algumas presentes- jamais considerou para dar-lhe uma resposta definitiva.

Em que circunstâncias o direito à rebeldia contra a opressão e os movimentos autodefinidos como revolucionários sociais podem matar sem trair as suas premissas?

Ao menos dois dos quatro crimes em que Cesare Battisti está condenado, na Itália, exemplificam o problema. São as duas mortes praticadas como represália porque as vítimas, em ocasiões anteriores, reagiram a assaltos, ou ações expropriatórias, do PAC (não os do PAC brasileiro nas concorrências, mas o de Battisti na Itália, Proletários Armados pelo Comunismo). As vítimas não eram partes de dispositivo algum no enfrentamento.

É difícil, senão impossível, encontrar nesse gênero de ato algum vínculo com ideologia de esquerda, propriamente, e algum traço de legitimidade, antes de identificá-lo como negação ao direito legítimo de defesa. A negação desse direito é parte da ideologia e das práticas de direita radical, e, em plano inferior à política, à concepção militar de luta.

A represália ao uso passado do direito de defesa, com morte da vítima, é vingança.

A incompatibilidade entre vingança e propósitos revolucionários de justiça foi reconhecida pela própria esquerda, ao adotar tribunais de militantes e julgamentos sumários.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Mas, caso condenem um não “combatente” para o qual um assalto é um assalto, e não um ato com pretensões ideológicas ou políticas, a sentença de morte será ainda ato de vingança.

As variações nesse território são numerosas, muitas delas com presença relevante na história. Aqui está nas livrarias um desses casos, sob o título “Elza, a garota”, em que o trabalho muito competente do jornalista Sérgio Rodrigues narra o fato real do assassinato de uma jovem ingênua e inocente, que o comando do Partido Comunista apenas imaginou ser informante da polícia -e condenou-a à morte.

Se a esquerda ficou para a história, antes mesmo de discutir a si mesma sem paixões nada de esquerda, voltemos ao caso Battisti como demonstração de quanto o Supremo Tribunal Federal precisa ser discutido dentro e fora dele.

Cada nova palavra de integrantes do STF sobre e depois do julgamento da extradição de Battisti atestou e agravou o espanto do que lá ocorreu. Mas, neste momento, interessa sobretudo a explicação do ministro Ayres Britto para os seus votos vistos como contraditórios.

Assim argumenta ele por dar um voto pela aprovação do Supremo à extradição de Battisti e, mais tarde, um voto para transferir ao presidente da República a decisão de extraditar ou não, a despeito do entendimento do tribunal:

“O Supremo Tribunal Federal decidiu pela extraditibilidade, mas a extradição é um ato entre países, de política internacional, que é atribuição do presidente da República”.

Não diria que Ayres Britto se confunde, mas é evidente que nos confunde. Quando uma decisão do Supremo depende, para seu cumprimento, de ato administrativo do Executivo, sua execução é sempre delegada a este Poder e, portanto, ao presidente da República, seu chefe.

Delegar a execução não se confunde com transferir a responsabilidade de decidir: a demarcação e a expulsão de alheios da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, por exemplo, eram de atribuição do presidente da República e dele para seus prepostos, mas nem por isso o STF transferiu-lhe a responsabilidade de decidir fazê-la ou não.

Como lhe compete, o STF definiu e deu a decisão com base no voto do relator – ministro Carlos Ayres Britto.

Janio de Freitas/Folha de S.Paulo

Cesare Battisti, extradição, terrorismo e primitivismo

Juro que fiz um tremendo esforço para achar algum argumento que possa justificar a não-extradição de Cesare Battisti para a Itália.
por Clovis Rossi ¹

Se você conseguiu escapar ao bafafá criado em torno desse assunto secundário, uma pequena ajuda-memória sobre o caso: Cesare Battisti, prestes a completar 55 anos, é um escritor e ex-terrorista de extrema esquerda italiano. Integrou os PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo de guerrilha urbana que esteve ativo na Itália no fim dos anos 1970.

Em 1987, Battisti foi condenado pela justiça italiana à prisão perpétua, com privação de luz solar, pela autoria direta ou indireta dos quatro homicídios atribuídos aos PAC – além de assaltos e outros delitos menores, igualmente atribuídos ao grupo. O Estado italiano considera Cesare Battisti um ex-terrorista. Ele, como é óbvio, se diz inocente.

Vamos, então, aos fatos e ao contexto dos fatos:

Battisti se diz militante político. Portanto, seus crimes, se os admitisse, teriam sido políticos.

Falso. Militantes políticos têm todo o direito — até o dever, aliás — de lutar pela implantação de suas ideias, sejam quais forem. Mas não têm o direito de recorrer à violência, salvo em casos de tirania insuportável.

Nessa hipótese, tanto o Direito Internacional como a doutrina católica admitem o direito de rebelião.

A pergunta seguinte indispensável é, então, esta: a Itália dos anos 70 era uma tirania insuportável? Não. Nem era tirania.

Prova-o, entre mil outras evidências, o fato de que o Partido Comunista Italiano, o mais fecundo do mundo enquanto existiu, só recorreu à luta armada durante a ditadura fascista. Morto o ditador, Benito Mussolini, o PCI passou à luta política institucional e foi o único partido comunista que esteve perto de chegar ao poder pelo voto na Europa.

Se o maior partido de esquerda da Itália encontrava-se cômodo na democracia do pós-guerra, é uma clara evidência de que a violência contra ela era uma aventura de grupos que se pretendiam (alguns ainda se pretendem) a vanguarda do proletariado.

Não eram, do que dá um testemunho precioso Juan Arias, hoje correspondente do jornal “El País” no Brasil, mas que foi correspondente na Itália (e é um vaticanista respeitadíssimo):

“Com inteligência, a Itália soube desarmar ideologicamente aqueles quixotes que esperaram em vão que as grandes fábricas se pusessem ao lado dos terroristas. Não o fizeram. Os operários italianos começavam a ter seu primeiro Fiat utilitário, suas primeiras férias pagas e queriam subir de condição dentro da classe média”, escreveu Arias ontem, justamente a propósito do caso Battisti.

[ad#Retangulo – Anuncios – Normal]Não quer dizer que Battisti e sua turma não pudessem acreditar no que quisessem. Mas quer dizer que têm que submeter-se às consequências de suas ações. O que não dá é a defesa de Battisti tentar vender, na prática, o seguinte raciocínio: “peguei em armas, sim, contra a democracia burguesa, mas não quero que a democracia burguesa use suas armas [decisão judicial, tratado de extradição etc] para se defender”.

Que a defesa use esse argumento, ainda é compreensível. Faz parte do jogo. Que um punhado de congressistas tapuias entre nesse jogo, babando na gravata diante de uma figura patética, como se viu nas fotos da greve de fome do ex-terrorista, é um sinal do primitivismo político da pátria.

Tinham a obrigação primária de saber que:
1) A Itália é uma democracia, agora como no tempo dos crimes dos PAC;
2) Não há execuções extra-judiciais na Itália. Simples assim. O resto é propaganda enganosa.

¹ Clóvis Rossi é repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha, ganhador dos prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Assina coluna às quintas e domingos na página 2 da Folha e, aos sábados, no caderno Mundo. É autor, entre outras obras, de “Enviado Especial: 25 Anos ao Redor do Mundo e “O Que é Jornalismo”.

STF destrói a imponência da inocência

O Supremo não recebe a denúncia contra o ex-Ministro Palocci, mas destrói a imponência da inocência

O valioso e volumoso relatório do Ministro Gilmar Mendes a respeito dos fatos que levaram à demissão do Ministro Antonio Palocci, devem ter assombrado os alunos de uma Universidade de Direito, que ele mesmo assinalou e registrou como presentes.

O presidente do Supremo, que estava ali simplesmente como relator, sem a majestade da presidência, não deixava esquecer a simplicidade de um voto, que afinal não precisou mais de 1 hora e 45 minutos para ser lido e digerido.

Gilmar Mendes não conseguiu de modo algum agravar a situação do ex-ministro, pois ela já estava insustentável. Mas não conseguiu superar também uma linha que fosse da FUNDAMENTADA, DOCUMENTADA E ABALIZADA prova acumulada pelo Ministério Público.

Às 19:30, depois de 7 horas de funcionamento só houve constrangimento e mais nada. Pois havia uma certeza que “pairava no ar” e estava sim na peça altamente fundamentada do Procurador Geral, Roberto Gurgel, que montou uma acusação IRREVOGÁVEL, já que a palavra está na moda.

O Ministro é CULPADO, os outros também, mas em grau menor. Absolvendo Antonio Palocci, o Supremo estaria C-R-E-D-E-N-C-I-A-N-D-O-O a ocupar cargos IMPORTANTÍSSIMOS. E pronto a cometer NOVOS CRIMES e tentar FUGIR, contratando notabilidades ADVOCATÍCIAS.

Carmem Lucia e Ayres Brito deram votos magistrais RECEBENDO A DENÚNCIA. Marco Aurélio Mello, começando a votar, afirma: “Pelo número de ministros, a denúncia está RECUSADA”. E DÁ UM VOTO MAGISTRAL.

Palocci pode estar satisfeito. Mas não engana ninguém nem pode imaginar que o presidente da Caixa fez tudo sozinho. FORA PALOCCI, cartão vermelho para ele.

Hélio Fernandes – Tribuna da Imprensa

STF manda presidente da Câmara cassar deputado infiel

Não tem mais como o Deputado Arlindo Chinaglia – mais que um deputado, é uma rima – protelar a cassação do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que trocou de partido.

No lugar do trânsfuga, vai ser empossado o suplente Major Fábio (DEM-PB). O STF negou agora a tarde  novo recurso e mandou que a posse  fosse dada imediatamente.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que puniu Walter  Brito com perda de mandato por infidelidade partidária.

Apesar de o TSE ter determinado a perda do mandato em março, o presidente da Câmara dos Deputados manteve Walter Brito até hoje na Câmara.
O  STF  julgou e rejeitou um recurso do PRB, partido do deputado Brito Neto, que anteriormente era filiado ao DEM.

O  ministro Carlos Ayres Britto, que é ministro do STF e presidente do TSE, declarou na semana passada que “estava incomodado com o fato de a decisão não ser cumprida”.

Na última terça-feira, o TSE intimou Arlindo Chinaglia a cumprir, no prazo de 24 horas, a decisão de dar posse ao suplente. “Quando receber, vou ler. Não vou fazer nada”, afirmou Chinaglia, com a empáfia dos néscios.

Hoje pela manhã, o presidente da Câmara manteve a posição de esperar este último julgamento para cumprir a determinação do TSE. Segundo Chinaglia, ele continuava seguindo a orientação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de esperar o fim do último recurso antes de declarar a perda de mandato de Brito Neto. “Nossa atitude é compatível com a compreensão do presidente do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Chinaglia.

O TSE, caso Chinaglia descumpra novamente a determinação, enviará cópias de todo o processo para o Ministério Público Federal para que sejam apuradas eventuais ilegalidades cometidas pelo presidente da Câmara.

Nesse caso, o  Ministério Público deverá analisar se Chinaglia cometeu o crime de desobediência.