Lula indicará mais um ministro do STF

Mais uma vaga no supremo. Ou “nunca antes nestepaiz…”

Nunca antes nestepaiz alguém terá indicado tantos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto Luiz Inácio Lula da Silva. Com a morte do ministro Menezes Direito, o que lastimo, Lula terá escolhido nada menos de nove nomes para o Supremo, preenchendo sete vagas, duas delas mais de uma vez: foi ele quem indicou Eros Grau, que completará 70 anos antes de Lula encerrar o mandato e será obrigatoriamente substituído, e o próprio Direito. Restam apenas quatro ministros que não foram indicados pelo petista: Celso de Mello (José Sarney), Marco Aurélio de Mello (Collor), Ellen Gracie (FHC) e Gilmar Mendes (FHC). Se Ellen tivesse sido escolhida para integrar uma vaga no órgão de Apelação da OMC, Lula teria indicado 10 ministros, preenchendo 8 vagas.

Por que tanto? Um conjunto de fatores, a começar dos oito anos de mandato, o que FHC também teve. Ocorre que mais ministros atingiram a idade-limite na gestão do petista. E houve uma renúncia, a de Nelson Jobim. Indicado por FHC, o gaúcho deixou o tribunal para voltar ao PMDB e assumir um ministério no governo Lula.

Os mais cotados para assumir a vaga de Direito são o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza; o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Asfor é o favorito do meio jurídico. Souza representaria uma mistura de critérios políticos e jurídicos, e o jovem Toffoli, de 42 anos, seria uma indicação juridicamente escandalosa, ou escandalosamente política — escolham. E isso, em princípio, nada tem a ver com a formação intelectual do atual titular da Advocacia Geral da União. Toffoli foi o braço direito de José Dirceu na Casa Civil, deixando o cargo quando Dilma assumiu, e serviu como advogado do PT nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006.

Se ministros do Supremo são indicados por presidentes da República, alguma injunção política, ainda que lateral, sempre há. O desejável, no entanto, é que ela seja, nessas condições, de fato mínima. Toffoli nomeado agora, ela seria máxima. São muitos os juízes e juristas brasileiros com uma formação intelectual e uma vivência profissional superiores à dele.

Há quem diga que, se Toffoli não emplacar agora, a vaga de Eros Grau não lhe escapa. Ele é jovem. Seria conveniente para a sua própria credibilidade que esperasse alguns anos, até que a experiência fizesse sombra sobre seus vínculos político-partidários. Por enquanto, eles é que a tornam irrelevante

blog Reinaldo Azevedo

Ministro do STF não vê ilegalidade em ações da Abin

Ministro acha legal ação de arapongas da PF e da Abin

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz afirmou que o ministro Carlos Alberto Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu em uma decisão recente a legalidade do trabalho da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, com a Polícia Federal.

Segundo ele, a decisão já revela uma mudança de comportamento do STF sobre o uso de arapongas da Abin nas investigações da Operação Satiagraha. Protógenes foi afastado da operação acusado de ter cometido excessos, entre eles o uso de agentes da Abin.

– Anteontem, o ministro Carlos Alberto Direito reconheceu em voto a legalidade da atividade da nossa gloriosa Agência Brasileira de Inteligência em atividades conjuntas com a Polícia Federal. Então, já temos a sinalização de uma mudança de comportamento e de uma consciência jurídica junto ao Supremo mais responsável. Todas as decisões do STF são respeitadas, gostemos ou não delas – disse o delegado, que participa de um seminário em São Paulo sobre segurança pública.

O delegado afirmou que irá à CPI dos Grampos no início de abril, para esclarecer todos os pontos da investigação. Ele disse que explicará qual foi a participação de cada personagem:

– Não sou portador de interesse privado, de partido político, de instituição nenhuma. Não faço parte de nenhuma guarda pretoriana ou governamental. Sou um servidor público federal e vou exercer o meu dever de explicar ao povo brasileiro o que se passou em todo este processo de investigação, que durou quatro anos.

O Globo

Células embrionárias – Prossegue julgamento no STF – 3X1 é o placar no momento

A sessão do STF que aprecia a ADIN, impetrada pelo ex-Procurador Geral da República, quanto a constitucionalidade do Art.5º da Lei de Bio Segurança, continua.

Interrompida a cerca de 60 dias por um pedido de vistas do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, logo após o voto favorável do Ministro relator Carlos Ayres Brito, a polêmica sessão prossegue nesse momento com o voto do Ministro Ricardo Lewandowski.

Até esse momento o placar aponta 3 votos não reconhecendo a incostitucionalidade da lei, e portando favoráveis à pesquisa com células embrionárias – Ministros Carlos Ayres Brito,Carmem Lúcia e Ellen Gracie – e um voto favoravel do Ministro Carlos Alberto Direito.

Trechos do voto da Ministra Carmem Lúcia:
“não vejo violação da vida com a liberação das pesquisas com células-tronco. Se os embriões são inviáveis, não há porque se falar em vida violada”.

A respeito do uso do embrião que após 3 anos congelado se torna inviável para um embrião se transformar e um ser humano completo:

“O grão tem que morrer para germinar. Se os embriões não forem colocados no útero de uma mulher eles serão descartados. E aos descartá-los estaríamos criando lixo humano. Já sua utilização em pesquisas seria uma forma de garantir não só a dignidade da pessoas humana, como a dignação permanente dele.”

“A utilização das células-tronco na transformação de vida futura permite a dignificação da vida do embrião, que será transformado em matéria dada à vida. O que não há de fazer é se negar um andar. Porque cada passo pode ser um avanço na melhoração da vida huamana – disse Cármem antes de concluir ser a favor das pesquisas.”