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50 anos do AI-5: os integrantes da equipe de Bolsonaro considerados ‘subversivos’ e ‘infiltrados comunistas’ pela ditadura

Estudantes pedem eleições diretas na década de 1980, no RioDireito de imagemINSTITUTO DURANGO DUARTE / REPRODUÇÃO
Estudantes de teatro pedem eleições diretas na década de 1980, no Rio de Janeiro

Ao debater o regime militar (1964-1985), integrantes da equipe de transição e do futuro governo Bolsonaro dizem que a repressão da época – que deixou mais de 400 pessoas mortas e desaparecidas, de acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade – ocorria no contexto de uma guerra: entre o Estado brasileiro e grupos armados que tentaram impor o comunismo.

Mas um levantamento da BBC News Brasil nos arquivos daquela época mostra que a repressão e a vigilância não se resumia à esquerda armada. Até mesmo pessoas que hoje fazem parte da equipe de transição do presidente eleito foram vigiadas de perto pelo aparato de inteligência dos militares – alguns, inclusive, foram considerados “infiltrados comunistas” e “subversivos”.

“(O golpe de 64) Foi um contragolpe contra um movimento crescente de comunistas. Os militares assumiram o poder, e tivemos uma guerra”, disse ao jornal O Globo o cientista político e professor aposentado da UnB, Antônio Flávio Testa. Ele participou do grupo de militares e intelectuais que formulavam propostas para Bolsonaro, e hoje faz parte da equipe de transição. Na década de 1970, porém, o próprio Testa foi alvo de um inquérito aberto contra si e chegou a ser detido “por algumas horas”, por participar de atividades ligadas ao movimento estudantil.

Quem investigava?

O Serviço Nacional de Informações (SNI) foi criado em junho de 1964, poucos meses depois do golpe militar – que, em 31 de março daquele ano depôs o presidente João Goulart e estabeleceu um regime autoritário que durou até 1985.

O SNI foi idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva, e era composto por um Agência Central, em Brasília, e agências e escritórios espalhados por todo o país e em todos os órgãos do governo. O SNI existiu até 1990, quando foi substituído por uma estrutura menor e sob controle civil. O conjunto todo era chamado de “comunidade de informações” do regime.

Artistas em passeata nos anos 1960Direito de imagemINSTITUTO DURANGO DUARTE / REPRODUÇÃO
Chico Buarque (dir., segurando cartaz) e outros artistas na Passeata dos Cem Mil, em 1968

Como os integrantes da equipe de transição de Bolsonaro e do futuro governo aparecem nos arquivos do SNI?

O futuro presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Carlos Doellinger, foi nomeado num documento de 1985 como “infiltração comunista” no governo de José Sarney, que havia acabado de tomar posse. Já o guru econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, teve sua ficha levantada quando pediu um passaporte de viagem, nos anos 1970 – mas nada pesava contra ele.

O cientista político Antônio Flávio Testa, que fez parte do grupo de formuladores das políticas de Bolsonaro e integra o gabinete de transição, era considerado “subversivo” porque participava do movimento estudantil da Universidade de Brasília (UnB), nos anos 1970, e chegou a ser detido por algumas horas, segundo contou à reportagem.

O próximo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, foi vigiado por ser estrangeiro e por participar de congressos de filosofia na década de 1980. A inteligência da ditadura também mencionou textos dele contra a Teologia da Libertação, uma ala de esquerda da Igreja Católica, em análises de conjuntura.

O futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno – que foi comandante militar na Amazônia e chefe da missão de paz no Haiti, a Minustah – aparece como integrante de uma chapa apoiada pelo governo do general João Figueiredo na disputa pelo Clube Militar. Dickson Melges Grael, pai dos velejadores Lars e Torben Grael, fazia parte da chapa adversária.

Reprodução de documento que menciona o pai de Lars e Torben Grael, Dickson Melges, como 'indisciplinado'Direito de imagemARQUIVO NACIONAL / REPRODUÇÃO
Image captionO documento que menciona o pai de Lars e Torben Grael, Dickson Melges, como ‘indisciplinado’

As pessoas mencionadas nos documentos foram procuradas pela reportagem, mas só Antônio Flávio Testa quis comentar o assunto.

‘Até quem nunca sonhou em ser comunista era vigiado’

A maioria das pessoas monitoradas pela inteligência do regime militar nunca teve qualquer envolvimento com o comunismo organizado ou com a esquerda, de acordo com o historiador especializado em história política Antônio Barbosa.

Isso porque quando o SNI surgiu, em 1964, o mundo vivia uma tensão crescente entre os Estados Unidos – capitalista – e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, capitaneada pela Rússia comunista. Ao tomarem o poder no Brasil, os militares justificaram o novo regime como uma forma de evitar que o país aderisse ao bloco soviético – e esse discurso se manteve ao longo de todo o período militar, diz Barbosa, que é professor da Universidade de Brasília (UnB).

“Depois de 1961, quando Cuba se declara marxista-leninista, a Guerra Fria atravessou o Oceano Atlântico e veio da Europa para as Américas. Nesse momento ocorre uma série de golpes militares de direita, anticomunistas, na América Latina, inclusive no Brasil”, diz ele.

Tanques de guerra na ruaDireito de imagemINSTITUTO DURANGO DUARTE / REPRODUÇÃO
Tanques de guerra nas ruas do Rio de Janeiro, em abril de 1964

“Muito do trabalho dos órgãos de segurança, como o SNI, era o que eles chamavam de ‘luta contra a subversão’. Na verdade, era a luta contra as esquerdas (…), que ia muito além da parcela que fazia a luta armada. O espectro dos inimigos do regime era muito amplo. Entravam aí liberais, democratas de forma geral, socialistas, e qualquer um que não rezava pela cartilha do regime”, diz ele.

De 251 acervos, só 40 foram encontrados até hoje

Ao longo dos anos, o SNI produziu um acervo gigantesco. Os dossiês principais eram identificados com a sigla ACE – Arquivo Cronológico de Entrada – e iam sendo numerados em ordem direta, conforme eram produzidos. “Só na Agência Central, a numeração (dos ACEs) chegou a cem mil em 1978. E aí eles zeraram a conta. É por isso que, a partir deste ano, a numeração fica baixa”, explica o historiador Pablo Franco, que trabalha com o acervo da ditadura no Arquivo Nacional, onde o material está guardado hoje.

Infelizmente, apenas uma pequena parte desse material se salvou. O restante não foi encontrado até hoje, e o destino desses documentos é incerto.

“O SNI era a ‘cabeça’ do sistema de informações, mas os outros órgãos que foram criados no regime alimentavam o SNI. Então você tinha o Centro de Informações do Exército, o Cenimar (da Marinha) e o Cisa (da Aeronáutica). Eles vigiavam os militares das forças, mas também a sociedade de forma geral. Dentro de cada órgão público, de cada universidade, tinha uma estrutura dessas”, conta Pablo.

Foto de estudantes da UnB em arquivo da ditaduraDireito de imagemARQUIVO NACIONAL / REPRODUÇÃO
Estudantes e professores identificados ao participar de manifestações. Na foto, estudantes da UnB

“A gente sabe por fontes documentais, por exemplo, que dentro do Ministério da Educação tinha uma DSI (Divisão de Segurança e Informações). Mas o MEC nunca encontrou os papéis produzidos por essa Divisão. A gente sabe que existiu, mas não se sabe o paradeiro dos documentos”, diz ele.

Desde 2008, historiadores do Arquivo Nacional que investigam esse período histórico já identificaram 251 agências e diretorias de inteligência, mas apenas 40 dessas tiveram seus documentos recuperados, segundo Pablo.

Vélez Rodríguez e a Teologia da Libertação

Nascido em Bogotá, na Colômbia, e naturalizado brasileiro, Vélez Rodríguez é filósofo e teólogo de formação. Chegou ao cargo de ministro da Educação do futuro governo depois de indicado pelo também filósofo e guru conservador Olavo de Carvalho. Em seu blog, Vélez diz que os brasileiros viveram nos últimos anos como “reféns de um sistema de ensino alheio às suas vidas e afinado com a tentativa de impor, à sociedade, uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista, travestida de ‘revolução cultural gramsciana'”.

Como professor – e estrangeiro – Vélez não escapava do olhar atento da Comunidade de Informações do regime.

Num documento de 1985, a Assessoria de Segurança e Informações (ASI) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) pede uma checagem das informações sobre ele na base de dados do Serviço Nacional de Informações (SNI), antes dele assumir o cargo de professor. Outro trecho de dossiê do mesmo ano registra a presença de Vélez num seminário de filosofia organizado pela Arquidiocese do Rio de Janeiro e pela Sociedade Brasileira de Filósofos Católicos, em outubro daquele ano – e visto com desconfiança pelos militares.

Reprodução de artigo de Vélez Rodríguez em dossie do SNIDireito de imagemARQUIVO NACIONAL / REPRODUÇÃO
Artigos de Ricardo Vélez Rodríguez sobre a Teologia da Libertação eram às vezes mencionados pelos militares em análises internas

Além disso, os relatórios do SNI também citam Vélez em alguns momentos como autor de estudos e artigos críticos à Teologia da Libertação – uma ala de esquerda da Igreja Católica, surgida na América Latina, e para a qual os ensinamentos de Jesus incluem a luta contra injustiças sociais.

Um dos dossiês, da década de 1980, reproduz um trecho de um artigo do futuro ministro, no qual ele afirma que a corrente do teólogo Leonardo Boff representava uma “progressiva penetração da URSS (União Soviética) no nosso continente, através da politização e da radicalização (…)”. Em outro artigo, este publicado no jornal O Estado do Paraná e citado pelos militares, Rodríguez diz que a Teologia da Libertação faz uma “releitura tendenciosa” do texto bíblico.

Reprodução de artigo de Vélez Rodríguez em dossie do SNIDireito de imagemARQUIVO NACIONAL / REPRODUÇÃO
Os artigos de Vélez sobre a Teologia da Libertação eram lidos pelo SNI, e citados em

Augusto Heleno contra o pai de Lars Grael

Paranaense de Curitiba, Augusto Heleno Ribeiro Pereira é o militar mais próximo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Antes mesmo do começo da disputa eleitoral, comandava as reuniões do grupo de formuladores do programa de governo do candidato do PSL. Quase foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, no lugar de Hamilton Mourão – o que só não aconteceu porque o partido de Heleno, o PRP, não topou.

Nos papéis da ditadura já digitalizados e acessíveis ao público, Heleno aparece uma única vez. Trata-se de um dossiê de janeiro de 1984 sobre a eleição para a diretoria do Clube Militar, no Rio de Janeiro, que aconteceria em maio.

Heleno – que na época era major do Exército – integrava a chapa “governista” na disputa pelo comando do clube. Conforme o dossiê, o grupo dele tinha o apoio do ministro do Exército da época, Walter Pires de Carvalho e Albuquerque. A chapa de Heleno era encabeçada por um general de três estrelas chamado Tasso Villar de Aquino. Heleno era suplente do Conselho Fiscal.

Estudantes identificados em fotos feitas pelo aparato de inteligênciaDireito de imagemARQUIVO NACIONAL
Estudantes identificados em fotos feitas pelo aparato de inteligência

Do outro lado estava a chapa “Soberania Nacional”.

“Dentre os integrantes desta Chapa (‘Soberania’) encontram-se militares contestadores e indisciplinados, como os coronéis Tarcísio Célio Carvalho Nunes e Dickson Melges Grael, cujos comportamentos inconvenientes são sobejamente conhecidos”, diz um trecho do dossiê.

Dickson Melges Grael é pai dos velejadores Lars e Torben Grael. No ano seguinte, 1985, ele publicou um livro revelando informações sobre o atentado do Riocentro – quando dois militares tentaram explodir uma bomba num show de música em comemoração ao Dia do Trabalhador, no Rio.

Contando com o apoio do governo do então presidente João Figueiredo, a chapa de Heleno ganhou – teve 4.175 votos contra 2,5 mil do grupo de oposição.

Futuro presidente do Ipea era visto como”infiltração comunista”

Em novembro deste ano, o economista carioca Carlos Von Doellinger foi indicado pelo guru econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, para assumir a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Doellinger já foi pesquisador do Ipea – também deu aulas na Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidiu o Banco do Estado do Rio, o antigo Banerj. Mas em maio 1985, no primeiro governo civil, ele era visto como uma “infiltração comunista” pelo Cisa (Centro de Informações da Aeronáutica).

Carlos Von DoellingerDireito de imagemARQUIVO NACIONAL / REPRODUÇÃO
Carlos Von Doellinger foi incluído numa lista de “infiltrados comunistas” em 1985

Doellinger foi para o governo em 15 de março de 1985, quando o maranhense José Sarney tomou posse como o primeiro presidente civil depois do ciclo de generais no poder no Brasil. No mesmo dia, o Diário Oficial trouxe a nomeação da Esplanada de Sarney. Francisco Dornelles, hoje governador interino do Rio, foi escolhido ministro da Fazenda. E levou consigo Doellinger, que foi nomeado secretário-geral adjunto do Ministério.

Em maio de 1985, o Cisa produziu um dossiê batizado de “Infiltração comunista nos diversos setores de atividade”. “(…) os elementos abaixo, nomeados para cargos e funções de confiança em órgãos do Poder Executivo, registraram antecedentes negativos neste Centro”, dizia o documento.

A lista de pessoas com “antecedentes” é extensa e ideologicamente heterogênea. Inclui Cláudio Lembo (que seria governador de SP pelo PSDB), Dilson Funaro (veio a ser ministro da Fazenda); Dorothea Werneck (chegou a ministra do Trabalho); Carlos Alberto Menezes Direito (foi ministro do STF); Cláudio Fonteles (ex-Procurador-Geral da República) e até o jornalista de economia Carlos Alberto Sardenberg.

O documento segue descrevendo outras esferas em que teria havido “infiltração comunista”, inclusive na reformulação da educação superior.

Embora o governo já fosse civil, o SNI continuou existindo, e sob o comando de militares. O órgão só foi desmantelado completamente em 1990.

Carlos Von Doellinger acabou deixando o governo poucos meses depois, em agosto de 1985. Há outros documentos que mencionam o economista – geralmente informes sobre sua participação em congressos da área.

Ex-professor da UnB considerado “subversivo”

Estudantes identificados em fotos feitas pelo aparato de inteligênciaDireito de imagemARQUIVO NACIONAL / REPRODUÇÃO
Antônio Flávio Testa (com a letra ‘A’ sobre si) identificado em foto da ASI-UnB, durante manifestação

Antônio Flávio Testa é cientista político e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), além de assessor técnico do Senado Federal. Antes mesmo do começo da campanha oficial, colaborou com o grupo de militares e especialistas responsáveis por formular propostas para Jair Bolsonaro. Próximo dos generais Augusto Heleno e Oswaldo Ferreira, Testa disse ao jornal O Globo que seu envolvimento com o grupo não envolve identificação ideológica.

“Eu não sou de esquerda nem de direita. E não considero Bolsonaro de direita, nem Lula de esquerda. São dois programáticos”, disse ele ao jornal O Globo, em setembro de 2018.

Na década de 1970, porém, Testa era estudante de graduação da UnB – e envolvido com o movimento estudantil da época. Por isso, foi alvo de vigilância constante da Assessoria de Segurança e Informações (ASI) da UnB, que era o braço do SNI dentro da universidade.

Em 1976, Testa integrava uma das chapas que disputou o comando do Diretório Central dos Estudantes (DCE), a principal entidade estudantil da universidade. Concorreu como diretor de Esportes, na chapa Oficina.

Inquérito sobre Antonio Flavio TestaDireito de imagemARQUIVO NACIONAL / REPRODUÇÃO
Um inquérito contra Testa foi instalado, mas ele disse que não teve de responder realmente ao feito

Para a ASI da UnB, tanto o grupo de Testa quanto a chapa adversária, batizada de Unidade, eram “subversivas”. “Os panfletos distribuídos por ambas as chapas continham incitações à indisciplina (…), além de aleivosias ao Governo e à Administração da UnB. (…) Além de conter incitações à luta de classes, à discórdia e à desordem”. A eleição nunca aconteceu: foi suspensa pela direção da universidade, e os integrantes das duas chapas – inclusive Testa – tiveram inquéritos abertos contra si.

À reportagem da BBC News Brasil, testa disse que não respondeu realmente ao inquérito, e que o episódio não trouxe maiores consequências para ele. “Nada (de consequência). Fiquei detido algumas horas”, disse.

O nome de Antônio Flávio Testa aparece em vários outros documentos produzidos pela ASI-UnB ao longo da década de 1970. Toda participação numa palestra ou protesto eram devidamente registradas pelo braço do SNI na universidade, às vezes inclusive com fotografias.

Pouco depois da publicação da reportagem, Testa procurou a BBC News Brasil para frisar que nunca foi, “de jeito nenhum”, um “subversivo”.

“Sou karateca, dava aulas no DCE, daí a fama. Me chamaram para compor a chapa dos estudantes, como diretor de Esportes. Apenas isso. nada político, só treinos. Era e sou ainda muito conhecido. Me relaciono com todo mundo”, conta ele, sobre o período – ele acrescenta que nunca foi “contra o capitalismo”, e que considera o termo “subversivo” obsoleto.

“Eram outros tempos”, diz ele. “Se você fosse poeta e escrevesse letras de música para festivais estudantis, tinha que passar pelo crivo da censura. Foi um tempo de grande desconfiança”.

“Depois (da UnB), passei em concurso para antropólogo da Funai em pleno regime militar. Se fosse subversivo, não teria sido aceito. Trabalhei em áreas sensíveis, delimitando terras indígenas (…). Nunca tive problemas com militares. Dei aulas de karatê para os Fuzileiros Navais e no RCG (Regimento de Cavalaria de Guardas) do Exército. Tive centenas de alunos militares”, disse ele à reportagem.
BBC

Colocar PMDB na Justiça é crime de lesa-lógica

Novo Ministro da Justiça, Depufede Osmar Serraglio, era o sargento mor da Tropa de Choque do Cunha na Câmara dos Depufedes. Também defendeu com ardor a anistia para Eduardo Cunha. Mais um na suruba generalizada. José Mesquita


Depois de emplacar o tucano Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, Michel Temer decidiu acomodar na poltrona de ministro da Justiça o deputado federal paranaense Osmar Serraglio, do PMDB. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Operadores políticos do presidente afirmam que Serraglio tem boa imagem. Ainda que fosse Madre Teresa de Calcutá, a filiação ao PMDB desaconselharia a nomeação. Entregar a um peemedebista o comando da pasta que carrega a Polícia Federal no seu organograma é um crime de lesa-lógica.

O nome de Serraglio ganha as manchetes no mesmo dia em que a Lava Jato deflagrou operação contra operadores financeiros do assalto à Petrobras. Atribui-se aos encrencados o desvio de pelo menos US$ 40 milhões. Entre os beneficiários das propinas, acusam a PF e a Procuradoria, estão senadores do PMDB, o partido de Temer e do novo ministro da Justiça.

Michel Temer parece mesmo decidido a testar a disposição dos brasileiros de acreditar em tudo o que parece inacreditável. Serraglio ganhou fama nacional nos anos de 2005 e 2006, quando dignificou o seu mandato como relator da CPI dos Correios, que mapeou o mensalão petista.

O deputado comprometeu sua reputação ao se achegar à infataria que tramou salvar Eduardo Cunha da cassação. Na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, Serraglio deu a impressão de aderir à turma que protelava o encontro de Cunha com a guilhotina. Uma das sessões do colegiado foi encerrada aos gritos de vergonha”.

Hoje, Eduardo Cunha está no xadrez e Serraglio nega que tenha integrado a infantaria do presidiário. Como convém, o novo ministro declara que a Lava Jato é “intocável”. Admita-se que está sendo sincero. Mas o que importa é que os peemedebistas que apoiaram a ascensão de Serraglio não forçaram a porta do Ministério da Justiça para prestigiar o combate à corrupção. Como se comportará o ministro diante das pressões da turma do pé-de-cabra?
Blog Josias de Souza

Renan X STF: É pau é pedra, é o fim do caminho?

justicablog-do-mesquitaNo Brasil o fundo do poço é somente um estágio. Vejam a que chegamos!

Um ministro do Supremo Tribunal Federal,STF, corte máxima da justiça brasileira, manda um senadoreco desocupar a presidência do Senado e ele não obedece.

No meu entendimento se ficar por isso mesmo o supremo pode fechar as portas e ir de férias para sempre.

Vergonhoso. Não vão mandar prender este senadoreco?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Um ministro perder para um bígamo, um corrupto de primeira qualidade, um canalha tipo Renan, é simplesmente vergonhoso.

O “esprit de corps” no senado é uma afronta à democracia ao Estado Democrático de Direito.

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) se declarou “indignado” com a crise política brasileira; ele questionou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado; “A crise é gravíssima! Não podiam pensar no Brasil? Agora Renan não acata e estamos sem presidente, sem sessão, e é gente de todo mundo ligando em pânico, gigantes do mercado perguntando se já não é hora de deixar o Brasil”,

Pergunte ao Aécio e a seu partido que articularam o impeachment somente para substituição de gangue.

Palocci teria US$ 348 milhões em conta em Miami

Antonio Palocci teria US$ 348 milhões em conta em MiamiO ex-ministro Antonio Palocci teria US$ 348 milhões depositados em uma conta de um banco em Miami.

Segundo informações do site “O Antagonista”, a força-tarefa da Operação Lava Jato já teria sido informada.

Ainda segundo “O Antagonista”, “para chegar a Miami, os investigadores farão escala em Araçatuba.”

Palocci foi preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, no dia 26 de setembro.

Antonio Palocci teria US$ 348 milhões em conta em Miami

Na ocasião, o juiz federal Sergio Moro decretou o bloqueio de bens de Palocci e de outros acusados até o valor de R$ 128 milhões.

Segundo o magistrado, esse é o montante indicado em planilha da Odebrecht que supostamente registra os valores de propina que estavam sob a gestão do ex-ministro – desse total, Palocci teria recebido R$ 6 milhões.

Os valores bloqueados em nome de Palocci e da empresa dele, a Projeto Consultoria Empresarial, chegaram a um total de R$ 61,7 milhões. Deste valor, R$ 31 milhões estavam em aplicações financeiras.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

CPI da FUNAI: Ministro da defesa denuncia atuação de ongs estrangeiras

Para Rebelo, atuação visa desestabilizar interesses brasileiros.

Economia brasileira – Brasil empresta US$ 10 bi ao FMI

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Quem viveu viu, Brasil credor do FMI, eu estou vendo!!!!

Anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Brasil vai adquirir bônus do Fundo Monetário, informou ele.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quarta-feira (10) que o Brasil emprestará US$ 10 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e, com isso, voltará a ser credor da instituição de crédito internacional, algo que não acontecia desde 1982. Os financiamentos ao FMI serão feitos por meio da compra de bônus (uma forma de título) do Fundo, informou Mantega.

Ajuda à comunidade internacional
De acordo com Mantega, os recursos serão emprestados pelo FMI a outros países em desenvolvimento com “escassez de capital“. “É a primeira vez que isso acontece no caso brasileiro. O Brasil está encontrando as condições de solidez para emprestar recursos ao FMI. No passado, era o contrário: o FMI que socorria o Brasil quando era um país menos sólido. Agora, o Brasil acumulou as reservas para ajudar a comunidade internacional”, disse o ministro.

Aplicação das reservas
Segundo o ministro da Fazenda, a operação será realizada assim que o FMI concluir o formato de emissão dos novos bônus que serão emitidos. “Assim que o FMI terminar essses bônus, faremos esse aporte de US$ 10 bilhões. Na realidade, é uma aplicação que o Brasil está fazendo com parte das reservas”, disse Mantega. De acordo com ele, as aplicações no FMI não terão impacto nas reservas internacionais, que continuarão sendo contabilizados como uma “disponbilidade de recursos”.

Rendimento
Mantega não informou qual o rendimento que o Fundo Monetário Internacional oferecerá pelos bônus. “Não vamos esperar um grande rendimento, se não o FMI teria de repassar a um custo mais elevado aos países que precisam”, disse o ministro. Segundo ele, o Banco Central efetuará o resgate de parte das aplicações das reservas internacionais (que estão acima de US$ 200 bilhões aplicadas em títulos de outros países) para fazer o aporte ao FMI.

Mobilização de recursos
O Ministério da Fazenda informou que a contribuição do governo brasileiro para o FMI faz parte de um “esforço” para a mobilização de recursos para o FMI atender a outros países em dificuldades. Além do Brasil, a China comprará US$ 50 bilhões neste tipo de novo bônus, e a Rússia outros US$ 10 bilhões. A necessidade de captação de recursos por parte do FMI, de acordo com o Ministério da Fazenda, é de US$ 500 bilhões. em relação aos níveis anteiores à crise financeira. O governo lembra que essa foi uma das concordâncias da cúpula do G-20 de Londres, realizada no início de abril.

do G1

Poupança poderá se taxada em 2010, diz governo

tabela-de-tributacao-poupancaO governo decidiu tributar a caderneta de poupança a partir de 2010 para valores acima de 50 mil reais, com o objetivo de evitar que o instrumento se torne alvo de especulação e ao mesmo tempo permitir quedas futuras da taxa básica de juros Selic.

A tributação irá ocorrer apenas se a taxa básica de juros Selic ficar abaixo de 10,50 por cento ao ano -o patamar atual é de 10,25 por cento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ainda que as regras previstas dão conta de uma redução da Selic até 7,25 por cento.

“Por que 50 mil?
Porque 99 por cento das cadernetas no Brasil são de aplicação de 100 reais até 50 mil reais”, justificou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva.

A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Como o aumento da tributação só pode ocorrer a partir de 2010, o governo irá reduzir a tributação das demais aplicações este ano caso a Selic caia abaixo de 10,25 por cento.

“Não queremos transformar a poupança em um mecanismo de especulação… queremos manter a possibilidade de que a Selic continue caindo no país”, disse Mantega.

(Reportagem de Isabel Versiani; texto de Alexandre Caverni; edição de Taís Fuoco e Vanessa Stelzer)

Celso de Mello faz discurso elogiando 1º ano de Mendes no STF

foto-ministro-celso-mello-stf O Ministro Joaquim Barbosa não estava  presente na sessão plenária desta tarde, onde Celso de Mello, o decano, elogiou Gilmar Mendes pelo 1º na presidência do Supremo Tribunal Federal .

Veja mais detalhes abaixo:

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma homenagem nesta quarta-feira (29) ao colega Gilmar Mendes, que completou na última quinta (23) seu primeiro ano à frente da presidência da Corte. Os elogios a Mendes foram feitos na abartura da sessão plenária desta tarde, a primeira realizada após a discussão entre Mendes e seu colega Joaquim Barbosa.

“É preciso que fique claro senhor presidente que essa Suprema Corte não julga em função da qualidade das pessoas ou de sua condição econômica, política, social ou funcional. O Supremo Tribunal Federal é mais importante do que todos e cada um de seus ministros”, disse Celso de Mello, em plenário.

Sem citar diretamente Joaquim Barbosa – que não está presente na sessão, pois está em tratamento médico -, Celso de Mello defendeu a postura do presidente do STF à frente da Corte. Segundo o decano, Mendes tem exercido “o desempenho do dever que lhe é inerente, de velar os direitos fundamentais de todas as pessoas, das condutas governamentais abusivas e de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal”.

Mello também citou que o Supremo tem sofrido injustos ataques perpetrados arbitrariamente. Ele, porém, não citou os autores. Ao final do discurso de quase 30 minutos, seis dos ministros do STF também saudaram Mendes pelo primeiro ano de gestão, assim como o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Todos defendendo sua postura como presidente. “Vossa excelência honra esta Corte”, disse o ministro Eros Grau.

Briga
Na sessão plenária da última quarta-feira (22), Joaquim Barbosa acusou o colega Gilmar Mendes de estar “destruindo a Justiça deste país” e “a credibilidade do Judiciário brasileiro”.

Ao ser repreendido pelo presidente da Corte, que pediu respeito, Barbosa elevou o tom das críticas. Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite”.Na sequencia, o presidente do STF encerrou a sessão.

À noite, após três horas e meia reunidos, oito dos 11 ministros do Supreo divulgaram nota em que se solidarizaram com Gilmar Mendes, mas decidiram não formular qualquer punição a Barbosa. Eles, porém, decidiram cancelar a sessão plenária da última quinta (23), devido à gravidade do bate-boca.

No dia seguinte à discussão, Mendes disse em entrevista que não havia crise no STF. “Está superado. Não há crise, não há arranhão. O tribunal tem trabalhado muito bem. Nós temos resultados expressivos. Vocês podem avaliar que a imagem do judiciário é a melhor possível”, afirmou Mendes, na ocasião.

do G1

Artigo – O desconhecido Andreazza

A história, é necessária que seja registrada para que os mais novos não se achem como importantes, por feitos que têem raízes nas ações de grandes brasileiros. O Jornalista Carlos Chagas, ao prefaciar um livro sobre Mário Andreazza, revela um lado deste cidadão que os brasileiros, precisamos conhecer.

Carlos Chagas – Tribuna da Imprensa

Prefácio do jornalista Carlos Chagas para o livro sobre o ministro Mário David Andreazza, elaborado e editado pela família. Sem ser engenheiro, por haver optado pela Escola Militar das Agulhas Negras, mesmo depois de aprovado no vestibular para a Faculdade de Engenharia do Rio de Janeiro, Mário David Andreazza inscreve-se na relação dos maiores realizadores de obras públicas que o Brasil já teve, em toda a nossa História.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Importa pouco, neste prefácio, falar da ação do ministro dos Transportes e, depois, do ministro do Interior, nos anos em que o País mais se desenvolveu materialmente. Nos capítulos seguintes, o leitor encontrará provas e evidências das centenas de realizações responsáveis pela nossa inclusão no rol das nações que romperam o desenvolvimento atormentado da primeira metade do século XX para chegar à afirmação real de nossas potencialidades.

Da multiplicação da malha rodoviária que chegou ao asfaltamento da Belém-Brasília à implantação da Transamazônica, da Cuiabá-Santarém aos milhares de quilômetros retirados das pranchetas para o solo fértil do Sul e do Sudeste, essas foram apenas uma parcela do espírito criador do ministro. Reúnem-se à ponte Rio-Niterói e à recuperação das ferrovias desmanteladas nos anos anteriores à sua gestão.

Completam a mutação verificada nos portos e a solidificação da indústria naval, com a batalha naqueles idos vencida contra a exploração do transporte marítimo pelos abomináveis navios de terceira bandeira, que estrangulavam nossa economia. As hidrovias romperam território adentro através de um sadio nacionalismo gerado nos tempos em que, como instrutor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, depois da Escola Superior de Guerra, comprovou na prática a teoria do apoio do Brasil nas próprias forças, antes que o deletério neoliberalismo nos envolvesse, como ainda hoje acontece.

Andreazza era nacionalista de verdade, sem necessidade de ser radical, mas é hora de nos afastarmos de um reconhecimento óbvio de sua capacidade administrativa e gerencial para mergulharmos no ser humano, razão destas linhas.

Ao contrário das primeiras impressões determinadas por seu otimismo e sua capacidade de gestor de obras, é preciso abrir espaço para alguém atormentado. Sua imagem de realizador conviveu, no íntimo, com a desconfiança permanente de chegar a bom termo em cada uma de suas iniciativas.

Transmitia aos auxiliares aquela característica dos grandes comandantes, mas, na intimidade, duvidava. Junto aos amigos mais chegados, buscava apoio, na véspera, para os passos a serem dados no dia seguinte. Apesar da certeza de estar no caminho correto, sofria diante das incompreensões previstas frente às barreiras que romperia com consciência.

Nenhum documento exprime com mais densidade esse sofrimento permanente, assim como sua determinação inflexível de seguir adiante, do que a carta reservada enviada ao secretário-geral do Ministério dos Transportes, logo depois de empossados os dois. Desconhece-se, até hoje, a reação do fidelíssimo coronel Rodrigo Ajace, diante de parágrafos como:

“(…) Administração é sobretudo coragem. Coragem de arriscar calculadamente e ficar indiferente aos medíocres enfurecidos que não perdoam o sucesso de ninguém. Até de ladrão seremos chamados.”

E depois: “Sofreremos muitas restrições, em particular de nossos colegas, e mais ainda dos generais que verão sempre em nós os meninos que há pouco se perfilavam e faziam continência. Poderão se transformar nos nossos maiores adversários. (…) Para começar, temos que passar por malucos. (…) Engolir sapos e trabalhar. Terminaremos nos impondo. Temos capacidade e imaginação. Lutaremos contra a vaidade. Sei que é difícil, mas venceremos a tentação, pois a vaidade gera ódio e sentimentos mesquinhos.”

Tudo isso foi escrito como preâmbulo para anunciar as primeiras metas: “A duplicação da Via Dutra, os estudos de viabilização da ponte Rio-Niterói, a navegação em decadência, a vergonha da Rede Ferroviária, o sistema portuário em decadência, o déficit cada vez maior na questão dos fretes marítimos, a desmoralização do DNER”…

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