Justiça: Prova? Pra que prova?

Um tribunal que condena por achar que existe crime onde faltam provas.

Ouvi estarrecido de uma ministra do Supremo que não achava razoável supor que o ex-ministro não soubesse do esquema de pagamentos, presumindo-se, desde logo, que os pagamentos teriam sido feitos para comprar votos e não para pagar dívidas de campanha.

Ela não disse que os autos demonstram inequivocamente que Dirceu soubesse do esquema.

O artigo é de J. Carlos de Assis.*

Naturalmente que a manipulação da opinião pública pela mídia influi em ministros de caráter fraco.

Daí o risco para a Justiça e para a democracia.

Mas sempre existe uma saída.

O ministro Levandowsky provou a todos nós, que acreditam na independência do Judiciário, que nem tudo está perdido.

A própria transparência dos debates no STF ajudam aos mais atentos a formar essa opinião: se por um lado ela favorece o estrelismo do relator, por outro deixa clara a insuficiência da denúncia.

Por exemplo, ficou mais do que demonstrado que um mensalão, tal como inicialmente “denunciado” na forma de pagamentos mensais regulares, jamais existiu, tendo-se apenas conservado o nome por vício mídiatico.

(*) Economista e professor de Economia Internacional na UEPB, autor, entre outros livros de Economia Política, do recém-lançado “A Razão de Deus”, pela editora Civilização Brasileira. Esta coluna sai também nos sites Rumos do Brasil e Brasilianas, e, ás terças, no jornal carioca Monitor Mercantil.


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Mensalão e STF – Dia 32

Frases do 32º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (4).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (4) o 32º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O revisor da ação penal Ricardo Lewandowski finaliza o seu voto. Ele dirá se condena ou absolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). Na quarta-feira (3), ele divergiu do relator e votou pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoino.

Após a conclusão do voto de Lewandowski sobre Dirceu, os demais ministros do Supremo devem começar a votar – veja como cada magistrado já votou sobre cada réu. Para que um réu seja condenado ou absolvido, é preciso os votos de pelo menos seis dos 10 ministros do Supremo.

Veja abaixo frases de destaque da sessão.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“Nada encontrei nos autos (…) É possível que exista [prova], mas estas imputações [contra José Dirceu] não foram provadas”

“José Dirceu não tinha ingerência nenhuma nessas atividades [do PT]”

“O Ministério Público não logrou produzir prova nenhuma sobre suposta relação entre José Dirceu e Delúbio Soares, o qual agia com total independência no que toca às finanças do partido.”

“Não descarto a possibilidade de ele [José Dirceu] ter sido até o mentor, mas o fato é que isso não encontra ressonância nos autos. Não há prova documental, não há prova pericial. O que existem são testemunhos, alguns colhidos na CPI, alguns colhidos na Polícia Federal, muitos deles desmentidos diante de um magistrado”

“Não afasto a possibilidade em tese de ele [José Dirceu] ter participado desses eventos, tudo se baseia em ouvir dizer, ilações”

“Essa tese de que houve compra de votos é uma tese contraditória (…) Eu não estou dizendo que não possa ter havido compra de votos de um ou de outro, estou dizendo que há provas para todos os gostos”

“Compra-se a Câmara e não se compra o Senado?”

“Vossa excelência provoca em mim os instintos mais primitivos” (citando Jefferson sobre Dirceu)

“Existem sim suspeitas, ilações, totalmente carentes de suportes probatórios”

“O mais importante nesse processo talvez não seja o caso, mas o modo como serão julgadas no futuro causas semelhantes”

“Todos os movimentos intelectuais chegam ao nosso país com 50 anos de atraso, e aí vamos aplicar aqui” (citando um professor da época da escola)

Rosa Weber, ministra do STF:

“Sem corruptor não há corrompido” (sobre o crime de corrupção ativa)

“Há indícios que gritam nesses autos, permitindo que se monte um quebra-cabeças”

“Houve, sem dúvida, um conluio para a compra de votos”

Carlos Ayres Britto, ministro e presidente do STF:

“Ele [Delúbio Soares] não faria ‘carreira solo’ com esse volume de relacionamentos e com o manejo dessa soma de recursos”

Luiz Fux, ministro do STF:

“A verdade é que a corrupção não está necessariamente ligada ao interesse econômico”

“Essa corte entendeu que caixa 2 equivale à corrupção”

“Esse depoimento [de Roberto Jefferson] é a trilha pela qual o Ministério Público conseguiu obter todas as provas”

“Efetivamente, o primeiro denunciado [José Dirceu] é responsável pelo crime de corrupção ativa”

“Sobre o réu José Genoino, baseado nos depoimentos que constam nos autos, nas reuniões em que participou, nos empréstimos que tomou, no aval que acolheu do tesoureiro do partido, entendo que na condição da agremiação partidária não poderia desconhecer (o esquema)”

“Não há a mais tênue verossimilhança de que não sabia das pessoas que ele recebia na Casa Civil, na sua agenda. A autoridade pública quando se reúne institucionalmente consulta a sua agenda. Como ocorre aqui no Supremo Tribunal Federal, quando recebemos alguém procuramos saber de que processo se trata. Assim fazem as autoridades públicas”

Gilmar Mendes, ministro do STF:

“Criou-se um fundo alimentado com recursos públicos e privados para fidelizar essa base partidária”
G1 

Senado e STF: toma lá dá cá

O Supremo Tribunal Federal aplicou a lei, ou melhor, considerou que a lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições do ano passado.

Com isso, como já tinha feito na Paraíba, no Espírito Santo e no Amapá, desconsiderou as impugnações feitas pelos tribunais eleitorais estaduais contra a diplomação de três senadores eleitos.

Agora foi a vez de Jader Barbalho, mas com uma complicação: cinco ministros da mais alta corte nacional de justiça entenderam que o ex-presidente do Senado não tinha direito ao benefício.

Como outros cinco posicionaram-se do lado oposto, coube ao presidente do Supremo, César Peluzzo, desempatar, votando duas vezes, conforme o regimento.

Esse é o resumo jurídico do caso, mas, nos bastidores, verificou-se delicado embate político.

Porque estavam explosivas as relações entre o Supremo e o Senado.

A disposição dos senadores era de não aprovar a indicação da décima-primeira ministra, Rosa Weber, enquanto o Supremo não abrisse caminho para a posse de Jader Barbalho.

Só que a recíproca era verdadeira: o Supremo só liberaria as condições para o senador voltar à casa se o Senado aprovasse, antes, o nome da nova ministra.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Parecia coisa do Joãozinho e do Juquinha brigando pelas goiabas do quintal.

No fim, prevaleceu o bom senso, com os senadores recuando e aprovando Rosa Weber, mesmo depois do susto passado nela, de seis horas e meia de inquirições que nem Rui Barbosa responderia.

Em contrapartida, menos de uma semana depois o Supremo abriu caminho para o retorno de Jader Barbalho, até instruindo os senadores para a elaboração de um novo recurso.

Até novas seqüelas e querelas, parece tudo resolvido, registrando-se até um esforço, lá e cá, para que ainda este ano realizem-se as duas posses.

Se não for possível, logo depois dos recessos estarão ocupando suas cadeiras o senador e a ministra.

O próximo embate parece que não haverá, dada a tendência do Supremo de considerar a lei da Ficha Limpa válida para as eleições do ano que vem.

Ficará, porém, a dúvida: válida desde sua sanção ou podendo retroagir e alcançando ex-senadores que renunciaram a seus mandatos para não ser cassados, como Joaquim Roriz?

Por Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa