Tópicos do dia – 19/04/2012

08:29:48
Ministro Joaquim Barbosa: “Peluso se acha”
O ministro Joaquim Barbosa, que nesta quinta-feira toma posse na vice-presidência do Supremo Triunal Federal, criticou duramente o colega Cezar Peluso, que passa a presidência ao ministro Carlos Ayres Britto.

Ao comentar entrevista de Peluso ao site Consultor Jurídico, onde o prsidente do STF disse que após a denúncia do mensalão ter sido aceita, em 2007, ele chegou a ser aplaudido em um bar no Rio e pensou em tomar um rumo político, Barbosa desabafou a jornalistas,: “O Peluso se acha. Ele não sabe perder.” A Eliana [Calmon] ganhou todas. E ele diz que ela não fez. E ela fez muito, não obstante os inúmeros obstáculos que ele tentou criar. Na verdade, ele [Peluso] tem uma amargura.

Em relação a mim, então…”, afirmou, após a solenidade de posse da ministra Carmen Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Os jornalistas quiseram saber se há mesmo planos políticos, e Joaquim Barbosa respondeu: “Eles [que aventam a possibilidade] que sabem. Estão inventando essa história. Jamais falei com qualquer pessoa sobre candidatura.”

11:13:26
Como previsto PT já tenta “melar” – solicitando questão de ordem absurda –  a CPI do C.
C de Cachoeira, C de Cavendish, C de Concluio.
Você não inclui os meus que eu não denincio os seus.

12:06:56
Brasil: da série “me engana que eu gosto”, ou olha a CPMI aí! Onde? Onde? Onde?
Na quarta-feira estiveram com Lula e Sarney no hospital:
vice-presidente da República, Michel Temer, presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
Na segunda-feira:
líderes no Senado do PMDB, Renan Calheiros (AL),  PTB, Gim Argelo (DF), do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-líder Cândido Vaccarezza (PT-SP).

13:59:33
Versailles, o rei, e balas para elefantes.
A primeira vez que vi Versalhes entendi, de pronto, por que haviam cortado a cabeça de Maria Antonieta e demais inúteis.
Agora leio que o inútil – tanto quanto todos os demais – rei da Espanha fraturou a bacia durante uma caçada no Quênia. Inacreditável! Em pleno sec.XXI um parasita desses, vivendo à custa de um povo desempregado e de um país falido, se dá à barbárie de ir matar elefantes. A humanidade continua refém de duas inutilidades: Papas e Reis.
“Era uma vez um czar naturalista que caçava homens. Quando lhe disseram que também caçam borboletas e andorinhas, ficou muito espantado e achou uma barbaridade.” Carlos Drummond de Andrade.

15:40:20
Incomodam-me sobremaneira silêncios silentes e omissos, parcialidades solertes e cínicas.
Assim é em relação ao silêncio mundial a respeito do míssil balístico intercontinental, capaz de atingir alvos a 5mil km com precisão cirúrgica e conduzindo ogiva nuclear, testado ontem, com sucesso, pela Índia. Não esqueçam que a aparentemente dócil terra dos mil deuses, foi e continua sendo uma das mais belicosas nações do planeta. Somente contra o Paquistão, outro membro nuclear do clube do apocalipse, foram três guerras nos últimos anos.


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Justiça no Brasil: Para Ministro Gilmar Mendes a Primeira Instância não funciona

Ministro Gilmar Mendes

Exemplo de Eliana Calmon já se faz sentir e Gilmar Mendes denuncia que primeira instância não funciona

É impressionante o bem que a ministra Eliana Calmon está fazendo à Justiça brasileira.

Em entrevista ao repórter Felipe Seligman, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, admitiu que o país necessita fazer “uma reforma completa do sistema de Justiça criminal”, reconhecendo que a primeira instância do Judiciário “não funciona” no país.

Mendes disse que o Judiciário de primeira instância tem sérios problemas estruturais.

“Falta defensor, falta juiz, falta promotor”, afirmou, denunciando que existem “4 mil homicídios sem inquérito [policial] abertos em Alagoas” e “mil crimes” contra a vida prestes a prescrever na comarca de Jaboatão dos Guararapes, próximo a Recife.

“É necessário fazer uma reforma completa do sistema de Justiça Criminal”, assinalou, ao comentar o caderno “A Engrenagem da Impunidade”, publicado pela Folha no último domingo.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]As reportagens revelaram que falhas e omissões cometidas por juízes, procuradores da República e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos que têm direito a foro privilegiado no Supremo.

Segundo a legislação, ministros, senadores e deputados federais, entre outras autoridades, só podem ser processadas e julgadas no STF.

Mendes disse que temas “extremamente complexos” dão origem a “soluções simples e, em geral, erradas”, numa referência à proposta de extinção do foro privilegiado.

“Recentemente o grande jornal Folha de S.Paulo publicou uma matéria sobre o funcionamento do foro privilegiado. E logo alguns apressados chegaram à conclusão: o foro privilegiado funciona mal, logo funciona bem o primeiro grau. Certo? Não. Errado. Não funciona bem o primeiro grau também no país.”

Entre as reportagens publicadas pelo jornal, havia uma entrevista com um colega de Mendes no STF, o ministro Celso de Mello, na qual ele defendia a supressão “pura e simples” do foro especial.

Mello observou que o foro para senadores e deputados federais, que representam a imensa maioria dos processos hoje em andamento no STF, só foi criado em 1969, durante a ditadura militar.

As principais entidades representativas de juízes e procuradores da República e a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, já defenderam a extinção do foro.

Ela disse que o mecanismo “é próprio de ‘república das bananas’”
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Tópicos do dia – 02/03/2012

08:13:17
Eliana Calmon critica os ‘juízes vagabundos’, mas não entra no mérito da vagabundagem na política

Indomável, em plena Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” para proteger os magistrados honestos que, ela ressaltou, são a maioria.

“Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, disse na sessão da Comissão, que discutia a proposta de emenda constitucional que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ.

Educadamente, a ministra não se referiu à vagabundagem que assola a classe política (salvo as sempre citadas raras e honrosas exceções). Como não foi perguntada a respeito, a corregedora-chefe não fez comparações entre os três podres poderes (royalties para Caetano Veloso, como diz o Helio Fernandes).

Como se sabe, no ano passado, declarações da ministra de que a magistratura brasileira enfrentava “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos, escondidos atrás da toga” geraram uma crise entre o Judiciário e o CNJ. Na ocasião, Eliana Calmon defendia o poder de o órgão investigar magistrados suspeitos de irregularidades. A crise até hoje perdura, embora o Supremo já tenha reconhecido determinados poderes do Conselho.

Na terça-feira, falando aos senadores, a ministra afirmou ser necessário retomar a investigação que começou a ser feita no ano passado nos tribunais de Justiça para coibir pagamentos elevados e suspeitos a desembargadores e servidores.

A investigação iniciada pelo CNJ no tribunal de Justiça de São Paulo e que seria estendida a outros 21 tribunais foi interrompida por uma liminar concedida no último dia do ano judiciário pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O processo hoje está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não há prazo para que seja julgado.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

10:16:55
Eleições. Aviso do Editor
Por favor, não me peçam apoio ou qualquer participação em eventos, e quaisquer tipos de manisfestações a favor, inclusive compartilhamentos – Facebook, Twitter, blogs, etc. –  em qualquer tipo de postagem referente a candidatura de quaisquer candidatos, de quaisquer partidos, a quaisquer cargos. Eu não voto. Só o farei quando:
1. For feita uma reforma política n o Brasil. Quer dizer, nunca!
2. For abolida a obrigatoriedade do voto, que é, a meu sentir, uma violência à democracia. Quer dizer, nunca!
3. For implantado o regime parlamentarista. Quer dizer, nunca!
4. For impantado o voto distrital. Quer dizer, nunca!

10:21:26
Ministro, ui!, Crivella, um multiplicador de peixes?
O Crivella – mais que um nome e uma rima, uma analogia mordaz – sobrinho do acionista da empresa Igreja Universal S/A irá mutiplicar os cargos para os peixões contumazes.
Aliás, o perigo não são os peixes, e sim os gatos.

10:22:01
Tirica. Prefeito do paulistério?
Agora, qual a diferença entre eleger Maluf, Collor, Calheiros, Sarney, Zé Dirceu… e Tiririca? Não mudará nada. O circo continuará sob o controle do sistema, que colocará no picadeiro o que for mais conveniente para o momento.
Ou alguém acredita que Lula foi eleito pela vontade do povo? Há, há, há!
Minha opinião, aliás, sintetizada em um “post” acima, é que a possível correção dessas distorções passa por uma reforma política – voto distrital, parlamentarismo… – que acredito, nunca virá, pois não interessa ao sistema vigente, implantado desde a revolução Francesa, quando Clero e Nobreza foram substituídos pelo capítal, sofismaticamente nominados de revolucionários. Jacobinos e demais membros da laia inclusos.

10:48:53
Deu no jornal:
“PSC entra na briga para tirar Trabalho do PDT”
Só pode ser gozação. Desde quando essa corja trabalha?

13:09:31
Empresa lança modem 4G para tablets com Windows 8
A empresa belga Option anunciou recentemente a produção de um módulo de modem 4G compatível com aparelhos móveis como tablets e notebooks.
O módulo possui o mesmo tamanho de modens 3G que atualmente equipam estes dispotivos móveis, segundo a Option. Ainda de acordo com a fabricante, o módulo possui ampla compatibilidade e suporte ao Windows 8, lançado nesta semana e desenvolvido especialmente para PCs e tablets.
Este módulo permitirá que os dispositivos móveis naveguem na internet em locais com cobertura de rede 4G. No Brasil, a única empresa que comercializa este serviço é a SKY.
Por Rafael Ferrer, de INFO Online


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Luzes sobre o judiciário

Montesquieu

No sistema tripartite concebido por Montesquieu, no século XVIII, o Judiciário ocupa posição privilegiada, pois é a instância que julga os outros dois poderes – Executivo e Legislativo – e os cidadãos.
Por: Ruy Fabiano, jornalista

Dito isso, é inconcebível que se sinta acima dos deveres de transparência e probidade que cobra dos demais.

Era, no entanto, essa a impressão que vinha passando ao público, ao reagir às investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados sob suspeita.

Argumentava-se que o CNJ, além de atentar contra a soberania do Judiciário, violava preceitos federativos, ao imiscuir-se em investigações ainda em curso, ou mesmo nem iniciadas, nas corregedorias estaduais.

O CNJ, porém, tem atribuições para agir junto ao Judiciário como um todo, e surgiu exatamente para transpor as barreiras que no plano estadual se criam contra essas investigações, semeando a impunidade e submetendo aquele poder a injunções políticas.

Também o argumento de violação da soberania do poder é insustentável – e felizmente foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de quinta-feira passada.

Ora, o CNJ jamais pretendeu influir sobre as sentenças dos juízes.

Limitou-se a investigar condutas, de teor ilegal, fartamente noticiadas pela imprensa nos últimos tempos.

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Jornais e telejornais têm noticiado quase diariamente escândalos de malversação de dinheiro público pelos administradores dos tribunais ou de recebimento de propinas.

As entidades representativas dos magistrados pretendiam que esses casos continuassem restritos às investigações das corregedorias estaduais, sujeitas a pressões locais e integradas por membros das próprias cortes sob investigação, desprezando o velho preceito de que ninguém é juiz em causa própria.

Ou seja, queriam que tudo continuasse como sempre, protegido pelo selo da soberania.

Quem primeiro pôs a boca no trombone – ou pelo menos o fez com maior veemência – foi a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, corregedora do CNJ.

Sustentou, com a contundência que a situação lhe exigiu, a tese afinal vitoriosa no STF: o CNJ cumpre suas finalidades ao investigar magistrados, independentemente de haver ou não investigações similares no âmbito das corregedorias estaduais.

O placar apertado da votação no STF, 6 a 5, indica que as resistências não cessaram e que os ministros estão divididos.

Mas a instituição Justiça sai vitoriosa e em melhores condições de enfrentar causas de grande teor controverso, como o Mensalão, previsto para entrar na pauta do STF ainda neste semestre.

Se o resultado do julgamento fosse outro, e o CNJ impedido de cumprir sua missão, não há dúvida de que isso seria politicamente explorado pelos mensaleiros.

Afinal, um poder que evita a transparência – e seria o caso – não estaria em condições de lançar luzes sobre os subterrâneos alheios, por mais tenebrosos.

Vale aí lembrar outro ditado: quem tem telhado de vidro não atira pedra no alheio. Seria o caso. Não é mais, felizmente.

OAB e Conselho Nacional de Justiça

A OAB enfim desperta de seu estado letárgico e defende o Conselho Nacional de Justiça, mas sem citar a ministra Eliana Calmon.

Ministra Eliana Calmon

Foi um parto difícil e demorado. Mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu sair da inércia para defender as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o reinício da apuração de infrações disciplinares cometidas por magistrados. Em nota, a entidade também se mostrou favorável à apuração de “todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos”.

Veja a íntegra da nota, que é assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante:

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]“A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da polêmica envolvendo associações de magistrados e a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, vem se manifestar nos termos seguintes:

1. O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição republicana, instituída pela Constituição Federal, cuja existência tem contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro.

2.- A Constituição Federal, ao instituir o CNJ, atribuiu ao órgão competência plena para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (parágrafo 4o, art. 103-B) sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais (inciso III, parágrafo 4º., art. 103). Portanto, o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos Tribunais para apuração de infrações disciplinares.

3. A polêmica envolvendo setores da magistratura e a corregedoria do CNJ não pode servir para desviar o foco da questão central, que é a necessidade de prevalência das competências constitucionais do CNJ, as quais tem sido determinantes para conferir maior transparência ao Poder Judiciário.

4. A República é o regime das responsabilidades. Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal. Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de Magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos.

5. A OAB Nacional espera e confia que os setores envolvidos nesta polêmica afastem as paixões corporativas, limitem o debate às questões institucionais e se unam no sentido de fortalecer a Justiça Brasileira, sendo o CNJ essencial para a construção de uma magistratura respeitada, ética e independente como pilar de um Estado de Direito digno deste nome.”

Enfim, a ministra Eliana Calmon não está mais sozinha. Além do apoio da OAB (antes tardio do que nunca) continua a receber adesões via internet o manifesto de juízes federais a favor do Conselho Nacional de Justiça. Como dissemos aqui há alguns dias, ainda há juízes em Berlim, digo, no Brasil.

Quando a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, diz que as associações representativas de juízes são “mentirosas”, “maledicentes”, “corporativas” e estão focadas numa “tentativa de linchamento moral contra ela”, merece ser ovacionada em cena aberta.

Ela nega as informações das associações de que ela estaria investigando 231 mil magistrados, servidores de tribunais e seus parentes. Segundo a ministra, os magistrados sob investigação não passam de 500 integrantes de 22 tribunais.

– Só posso lamentar a polêmica, que é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis – afirma a corregedora, que já está informalmente escolhida aqui pelo Blog como a Personalidade do Ano.
Carlos Newton/Carlos Newton 

Tópicos do dia – 26/12/2011

08:34:21
“É só para intimidar!”
Essa é a opinião do Senador Demóstenes Torres sobre a “investigação da conduta” da Ministra Eliana Calmon.

09:16:43
Estatísticas, bolo Luis Filipe e riqueza.
Saiu na mídia.
Os seis países mais ricos do mundo hoje: 1º EUA, 2º China, 3º Japão, 4º Alemanha, 5º França e 6º Brasil.
Pergunto: quem fez “o apurado” dessas riquezas Tupiniquins já esteve na favela Pantanal em Fortaleza?
Estatística é assim. Há um bolo, “Luiz Filipe”, por exemplo. Eu lhe dou uma fatia. Então a estatística comprova que cada um de nós tem 50% do bolo.

11:52:28
Fila de supermercado e delicadeza.
Chego agora de supermercado. Como sempre quem está atrás, na fila, ou quer nos atropelar, ou é mal educado mesmo.
Ou ambos. Lembro Nelson Rodrigues:
“Está se deteriorando a bondade brasileira. De quinze em quinze minutos, aumenta o desgaste da nossa delicadeza”.

14:30:47
Sony e Tiririca condenados por racismo.
Por 5 a 0, a decisão do TJ RJ, com cinco desembargadores, que remete para 1.200 (hum mihao e duzentosmil) a indenização a ser paga por SONY MUSIC à entidades de mulheres negras lideradas por CRIOLA, e outras, por conta da musica “Essa negra fede”, de autoria do palhaço e deputado federal Tiririca.
A Sony já depositou 600 mil. Faltam os outros 600.
Como advogado das entidades de mulheres negras só posso me congratular com o TJ RJ por estabelecer “a maior indenização por racismo da história do Brasil, pequena ainda se comparada com outros segmentos de dano moral, por exemplo”.
Parabenizo o Dr. Fernando Cabral, jovem e brilhante advogado que me representou no julgamento.

fonte: Geledés Instituto da Mulher Negra/Humberto Adami
Existem petições/ofício a serem juntados ao processo
Data : 07/12/2011   Protocolo : 2011.400349


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STF tira de registro processos contra autoridades desde 1990

Ministro Cezar Peluzo - Presidente do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990.

O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus.

Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.

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Para descobrir a lacuna, O GLOBO fez um levantamento de todas as ações penais abertas de 1990 até dezembro deste ano.

Alguns números que identificam os processos não apareciam. São casos que já passaram pela Corte.

As ações que ainda tramitam no Supremo permanecem disponíveis para consulta.

Esta não é primeira restrição imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. No caso das ações penais, adotou uma nova interpretação da resolução 356, editada ainda na gestão da ministra Ellen Gracie na presidência da Corte. A resolução criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenada apenas a pagamento de multa, tem direito a uma certidão de “nada consta” do STF.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A partir de julho de 2010, depois de analisar e atender a um pedido administrativo para retirar do site um inquérito já arquivado, o STF passou a adotar o entendimento para os demais processos criminais. Ou seja, o “nada consta” das certidões, previsto na resolução 356, passou a valer como um “nada a constar” no site da Corte. Sequer o número do processo aparece no sistema público de acompanhamento do STF. Com isso, não é mais possível procurar a ação no sistema onde são informados os nome dos réus e toda a tramitação da ação até a última decisão proferida pela Corte. Todos são processos públicos.

A lista dos casos retirados foi enviada ao STF pelo GLOBO, indagando os motivos do sumiço. Após a consulta, a assessoria de imprensa do STF reconheceu que, em função de um erro de interpretação da resolução 356, parte das ações tinha sido excluída indevidamente.

Tribunal alega evitar violação de intimidade
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) receber do GLOBO a lista da ações desaparecidas, e admitir que houve erro de interpretação da resolução, 31 das 89 ações expurgadas voltaram a aparecer no site do tribunal para consulta. A maioria era de ações que deixaram de tramitar no STF porque o acusado não era mais ocupante do cargo público que tinha dado direito ao foro privilegiado. Outras tinham sido novamente autuadas como inquérito.

Mas 58 ações penais continuam sem constar no sistema de registro de processos do STF. A assessoria de imprensa do tribunal informou que elas não aparecem justamente por conta da interpretação que foi feita da resolução 356.
“Não é razoável que as consultas por meio eletrônico revelem dados que nem sequer por certidão se poderia obter. Haveria, de outro modo, violação à intimidade. Como se vê, a impossibilidade de visualização de processos na internet, nesses casos, decorre de interpretação lógica, pois não há sentido em que sejam disponibilizados dados que o STF não está autorizado a fornecer oficialmente, porque não passíveis de valoração jurídica”, informou a assessoria, em resposta a perguntas enviadas pelo jornal.

– Lutamos por transparência e o Supremo vai na contramão. Assim fica mais difícil exercer o controle social – contestou Jovita Rosa, uma das dirigentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa.

Ação contra deputado permanece de fora
Para Jovita, esses processos envolvem pessoas públicas e, portanto, o registro deles não pode ser suprimido. A direção do STF alega que pessoas inocentadas poderiam ser prejudicadas pelo uso indevido da informação de que já foram processadas.
Na lista dos casos que permanecem de fora está, por exemplo, a AP 527. Motivo: o réu, um deputado federal, foi absolvido e o registro desta ação não é mais passível de consulta pública pelo sistema de acompanhamento processual.
Na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – instância à qual o STF não está subordinado -, Cezar Peluso editou no ano passado uma outra resolução, a 121, que estabelece regra diferente. Processos que deram em absolvição devem, sim, estar disponíveis para consulta pública. Mas essa consulta só pode ser feita pelo número da ação. No caso da AP 527, nem isso é possível. A assessoria do STF informou que Peluso pretende discutir com os demais ministros uma adequação entre as resoluções do CNJ e do Supremo, e que as duas instâncias são colegiados diferentes, com atribuições diferentes.
O Globo

Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria

Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela

No auditório da Folha, Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, durante debate sobre - Foto:Adriano Vizoni poder de investigação do conselho

Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

“Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente”, afirma o manifesto, para realçar que “não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria”.

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A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo.

Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes.
“Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa”, disse Moro. “É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra.”

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]”Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado”, afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, do Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que “assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro”.

O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu, afirmando que “entregar” a ministra era um “absurdo” que a Ajufe cometia. “A atitude da Ajufe, em represália à ministra é inaceitável”, diz o juiz Eduardo Cubas, de Goiás.

O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que “a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção”.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. “É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais”, disse. “São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica.”

A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.

Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.

“Não se pode determinar ou promover a ‘inspeção’ das ‘declarações de bens e valores’ dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça”, diz a representação.

Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda.

Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para “ficarem dentro de arquivos”.

O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas.

A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ.

Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas.

A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.

Frederico Vasconcelos e Filipe Coutinho/Folha de S.Paulo

Ministra Eliana Calmon e a justiça.

Brasil: da série “paradoxos”.
Anotem aí: se a Ministra Corregedora do CNJ – aquela que está comprando briga com gente grande – sair derrotada, ficará como heroína no imaginário da população, que não entende de filigranas jurídicas, mas entende de “faxina”.

Ministra Eliana Calmon

A censura não pode eliminar o mal, pode apenas matar a liberdade.

José Mesquita – Editor


A Justiça brasileira não deve ser tocada.
A ministra Eliana Calmon foi mexer nela, agora o fedor é insuportável.

Carlos Newton

Não há dúvida de que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, merece ser considerada a Personalidade do Ano.

Quando mais tentam calá-la e evitar que atue em prol do interesse público, mais ficam aparentes as podridões do Judiciário.

Agora a ministra acusa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajude) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) de divulgarem informações “desencontradas e absurdas” de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um “verdadeiro linchamento moral”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A corregedora do Conselho Nacional de Justiça disse que não é nada disso. A instituição realiza investigações patrimoniais de juízes e servidores do Judiciário há quatro anos, mas o trabalho só gerou polêmica quando chegou no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma consequência do “corporativismo” das associações de magistrados, segundo ela.

“Todos os servidores públicos são obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda. Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”, disse Calmon.

Ela argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas – acima de R$ 250 mil.

No caso do tribunal de São Paulo, foram identificadas 150 transações do tipo e, por isso, ela decidiu investigar.

“Foram apenas 150, como falar agora em mais de 200 mil investigados. Questionamos, até porque pode ser tudo legal, fruto de herança, sorteio”, explicou.

De toda forma, há algo de estranho no ar, porque os próprios juízes não cumprem a lei.

A ministra disse que a inspeção realizada no TJ-SP verificou que 45% dos magistrados não enviaram à corte suas declarações de imposto de renda, desrespeitando a legislação. Sobre essas investigações, a corregedora também afirmou que nunca houve devassa ou quebra de sigilo e tudo que foi realizado por sua equipe está dentro da lei.

Também disse que nunca realizou nenhuma investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal e só ficou sabendo pelos jornais que Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski receberam valores do Tribunal paulista, referente a um suposto passivo trabalhista.

Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois “não se trata de um grupo de amigos”.

“Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”, afirmou Eliana Calmon, acrescentando que é uma tentativa de desviar o foco, pois seu trabalho visa “defender as instituições brasileiras da corrupção que infelizmente se alastra pelo país”.

“O que está realmente em jogo é a sobrevivência do Conselho Nacional de Justiça. Esse é o verdadeiro ovo da serpente”, advertiu a corregedora, que está lutando praticamente sozinha para moralizar a Justiça brasileira.

Nepotismo e privilégios ameaçam Judiciário

Todas todas o Estado brasileiro está corroído na ética e na moral, apenas para ficarmos no campo comportamental.

As instituições, não se aprimoram, em grande parte, por conta do imobilismo e da indiferença da população, devidamente anestesiada e catequizada pelos ‘Big Brothers’ da vida.

Se alguém, que tenha senso de justiça, começar a fazer faculdade de direito, ao final da faculdade, o terá perdido completamente.
José Mesquita –  Editor


O Judiciário brasileiro vive um péssimo momento, e não é de hoje.

A novidade é que agora os seus malfeitos, práticas pouco republicanas, corporativismo e defesa de privilégios estão sendo revelados à sociedade, da mesma forma como ocorre com os demais poderes e instituições. Os meritíssimos precisam entender que não estão acima do bem e do mal.

A cada dia surgem fatos novos que envolvem magistrados em situações que antes pareciam restritas a membros do Executivo e do Legisdlativo.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Ficamos sabendo, por exemplo, em reportagem publicada por Vera Magalhães, na “Folha” desta terça-feira, que o ministro Ari Pargandler está em campanha aberta para emplacar sua cunhada Suzana Camargo na vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça, que ele preside.

Pargandler é aquele patriota que ganhou notoriedade ao ofender e demitir um estagiário após discussão na fila do caixa automático do tribunal. Por isso, responde a processo criminal no Supremo Tribunal Federal.

Suzana Camargo é desembargadora do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, em São Paulo.

Ficou famosa em 2009 ao informar ao então presidente do STF, Gilmar Mendes, que o gabinete dele havia sido grampeado, quase provocando uma crise institucional.

Até hoje não apareceu o produto do grampo, quer dizer, a tal fita. Na lista tríplice enviada pelo STJ à presidente Dilma Rousseff, a desembargadora aparece em terceiro lugar.

O lobby de Pargendler, casado com uma irmã de Suzana, é tão descarado que já está constrangendo outros ministros, como dois deles revelaram a Vera Magalhães. Nos últimos dias, o presidente do tribunal tem feito uma romaria por gabinetes de senadores e deputados em busca de apoio para a sua protegida.

Aos poucos vamos conhecendo outras mazelas do Judiciário em espaços antes reservados a ministros e parlamentares. Na mesma edição do jornal, o competente colega Frederico Vasconcelos informa que “Peluzo protege identidade de juízes sob investigação”.

Atendendo a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, o presidente do STF, Cézar Peluso, mandou tirar do site do Conselho Nacional de Justiça as iniciais dos juízes que respondem a processos disciplinares em tribunais estaduais.

Fora os casos que correm em segredo de Justiça, os processos são públicos, e não há nenhuma razão para que magistrados tenham um tratamento privilegiado em relação aos demais cidadãos. Ou não somos todos iguais perante a lei, segundo a Constituição em vigor? O país não tem o direito de saber o que consta destres processos, quais as providências tomadas?

O que impressiona é o número de magistrados investigados. Na semana passada, havia 1.353 processos em tribunais estaduais. A corregedoria nacional, presidida pela ministra Eliana Calmon, a primeira levantar os véus que protegiam o Judiciário, tem em seu cadastro 2.300 processos envolvendo magistrados.

Mais do que em qualquer outra repartição pública, vale para os membros da Justiça a célebre frase da mulher de Cesar: não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. Em muitos casos, como vemos, não é o que está acontecendo.

A imagem do Judiciário está ameaçada pelos seus próprios integrantes, o que não é nada bom para a nossa jovem democracia.

Meus parabéns à ministra Eliana Calmon pela coragem de revelar o que outros querem esconder.

A sociedade brasileira agradece.
blog do Ricardo Kotscho