STF: A corte precisa ser suprema

Justiça,Delcídio Amaral,Lava Jato,Corrupção,Blog do MesquitaO caso Delcídio Amaral deve provocar profunda reflexão entre os ministros do STF sobre a necessidade de blindagem maior, que evite exposições como a que foram vítimas pela suposta bazófia do senador.

Não raro, a Suprema Corte se mistura à corte de Brasília, ficando vulnerável a contatos com lobistas dos mais variados interesses.

É incompreensível, por exemplo, que ministros do Supremo, principalmente os que cuidam da Lava-Jato, compareçam a casamento de filho de advogado de um dos senadores investigados na operação, como ocorreu recentemente.

O convite à promiscuidade começa na origem: o ritual do indicado à vaga do Supremo de percorrer gabinetes dos senadores em busca de votos.

Obedeça-se à regra da sabatina em plenário, onde, aí sim, podem mostrar que estão habilitados a, por notório saber jurídico e reputação ilibada, ocupar as vagas para as quais estão sendo indicados.[ad name=”Retangulos – Direita”]

Litúrgica

É alvissareiro, pelo exposto ao lado, lembrar que em 2016 a ministra Cármen Lúcia — avessa às festas da corte com “c” minúsculo e a outros tipos de exposições públicas — assumirá a presidência da mais alta Corte do país.

Por falar nisso, o voto da ministra, justificando a prisão de Delcídio, está afixado nos murais de várias faculdades de Direito.

Outros tempos

No mais, é como, certa vez, o então ministro do STF Paulo Brossard, depois que tentei saber seu voto numa questão relacionada ao julgamento do também então presidente Collor, expulsou-me da sua casa, sob o argumento de que “juiz fala nos autos e não em entrevistas”. Diante da minha insistência, ameaçou prender-me por “desacato à autoridade”.

Hoje, muitos deles sonham até com programas de auditório.

Mensalão, o Ministro Lewandowski e Lula

Julgamento do Mensalão agora só depende do ministro Lewandowski, amigo de fé, irmão camarada de Lula.

Ministros do STF: Dias Tofolli, Carlos Ayres Brito e Ricardo Lewandowski

A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que não aceita ser chamada de “presidenta”, diz não ver impedimento em julgar o processo do Mensalão durante o recesso do Judiciário, em julho, ou mesmo no segundo semestre deste ano, quando o país estará em pleno processo eleitoral.

Portanto, vai se definindo o quadro no Supremo, a respeito da necessidade de se fazer logo o julgamento do Mensalão.

Até agora, temos cinco ministros a favor de apressar o caso, que está mais do que atrasado, pois os crimes mais leves já começaram a prescrever: Ayres de Brito, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Carmem Lúcia.

Dois outros, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski não demonstram o menor interesse em julgar logo o caso.

Assim, ficam faltando se definir quatro ministros: Celso de Mello, Dias Tofolli, Luiz Fux e a nova Rosa Weber.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O governo e o PT pressionam Toffoli a participar do julgamento, embora na época do Mensalão ele fosse chefe da Advocacia-Geral da União e subordinado do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, um dos 38 réus no processo, de quem era (e continua sendo) amigo íntimo.

Diante disso, Toffoli deveria se declarar suspeito para julgar o caso, conforme prometeu ao ser sabatinado no Senado, antes da nomeação, quando garantiu que se consideraria impedido em todas as questões envolvendo diretamente o PT e o governo.

Mas promessas são apenas palavras… ao vento…

Com Toffoli a favor de atrasar o julgamento e deixar vir a prescrição dos crimes, o placar ficaria em 5 a 3, faltando Celso de Mello, Luiz Fux e Rosa Weber.

Ou seja, se um deles for a favor de julgar logo, o caso estaria liquidado, pois com seis votos a favor, não há mais retorno.

Acontece que o Mensalão só poderá ser julgado quando o revisor, Ricardo Lewandowski, apresentar seu parecer. Ou seja, tudo está nas mãos dele.

Entre todos os membros do Supremo, é o mais ligado a Lula, com amizade próxima, de família.

No fim de semana, os jornais publicaram que ele terminará seu relatório ainda no primeiro semestre.

Se cumprir esse compromisso, tudo bem. Mas é sempre bom repetir que promessas são apenas palavras… ao vento…
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa 

Eleições 2010: TSE mantém blog da Dilma no ar

Blog da candidata Dilam Roussef, segundo o TSE, não infringe legislação eleitoral

TSE mantém blog pró-Dilma acusado de antecipar campanha

Ministros decidiram pela retirada apenas de parte do conteúdo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

MP questionava ainda o Google por manter site com propaganda irregular.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (29) autorizar a continuidade do site dilma13.blogspot.com, contestado em ação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por enaltecer a imagem da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. A ação acusava ainda o Google de hospedar material com propaganda eleitoral irregular.

Na ação, o MPE ressalta ainda que o site faz pedido expresso de ajuda financeira. O relator do processo, ministro Henrique Neves, entendeu que o site pode ser mantido, mas com a retirada dos comentários considerados irregulares.

A pedido do TSE, na semana passada, o Google enviou informações sobre o site, que foi criado em 2008, e também forneceu o e-mail com o qual ele foi registrado.

No entanto, a empresa argumentou que “para remover conteúdo de suas ferramentas, é imprescindível a apreciação prévia pelo poder Judiciário, para que seja verificado se há ou não conteúdo lesivo, na forma da legislação vigente”.

Neves afirmou ainda que antes de ingressar com ações na Justiça Eleitoral, os partidos ou partes que se sentirem atacados devem antes notificar os provedores onde estiverem hospedados sites com conteúdo considerado ofensivo.

Os ministros entenderam que, sabendo da irregularidade, caso o provedor mantenha o conteúdo, passará a ser também responsável pela irregularidade.

“Não quer dizer que o site terá imediatamente que retirar o conteúdo. A notificação serve para demonstrar que o provedor sabia da irregularidade”, disse o ministro.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator e lembrou da dificuldade de regular os conteúdos na internet.

“Parece extremamente difícil a regulação neste campo. É espaço de liberdade conquistado a partir de uma plataforma nova”, disse.

Débora Santos/G1