Cármen Lúcia faz uma visita surpresa à Papuda

Louvo a ação da Ministra, que nos permite sonhar com uma luz no fim do túnel dessa questão tão complexa.
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Entendo, contudo, que também uma maior atenção deve ser na prevenção, olhar a vulnerabilidade do indivíduo antes de entrar na vida ilícita. Uma presença mais incisiva do Estado na comunidade carente e atender o cidadão com os direitos garantidos, nos serviços públicos. Saúde e educação em tempo integral.

O Brasil tinha mais de 40 milhões de miseráveis quando a ditadura militar terminou. Se tivéssemos lideranças como a presidente Cármen Lúcia no poder durante algumas décadas, viveríamos num país menos violento. Tudo o que os marginalizados sofrem na cadeia, descontam depois como se vingassem de uma sociedade selvagem.
José Mesquita/Editor
Ps. Aos adeptos de Talião recomendo deixarem o achismo ao lado e darem, nem que seja uma mera passagem d’olhos, no livro “Dos delitos e das penas” do filósofo italiano do século XVIII, Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria.


Um dia depois de cancelar sua participação em encontro de juízes estaduais num resort de luxo na Bahia, a ministra Cármen Lúcia aproveitou o sábado para fazer uma visita surpresa à penitenciária da Papuda, em Brasília.

Presidente do Supremo Tribunal Federal e também do Conselho Nacional de Justiça, ela passou cerca de duas horas e meia no interior do presídio — de 9h às 11h30.

Esta é a segunda visita de Cármen Lúcia a um presídio deste que ela assumiu as presidências do Supremo e do CNJ, em 12 de setembro. Suas incursões são batizadas de “inspeções repentinas”.
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A primeira ocorreu em 21 de outubro, numa cadeia de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Em ambas, a ministra testemunhou flagelos que se tornaram comuns nas cadeias do país. Entre eles a superlotação.

Notícia veiculada no site do CNJ anotou, por exemplo, que na Papuda Cármen Lúcia “visitou uma ala onde havia uma cela com 18 homens ocupando oito vagas.”

O texto esmiuçou a cena: “Para dormir, os detentos afirmaram que precisam forrar a superfície da cela com colchões, porque não há camas para todos. Não era possível enxergar o piso do alojamento com tantos presos sentados no chão e sobre as camas.”

Num espaço projetado para abrigar 1,4 mil presos, acotovelam-se 3,2 mil detentos.

Noutra unidade da Papuda, chamada de Centro de Detenção Provisória, o quadro é descrito como “mais dramático”.

Ali, “aproximadamente 4 mil presos se espremem num espaço destinado a 1,6 mil vagas.” Um dos presos brindou Cármen Lúcia com um gesto que caracteriza a superlotação. Gesticulou num instante em que nos agentes carcerários não o observavam.

O excesso de presos contrasta com a escassez de funcionários. Há em todo o complexo da Papuda algo como 15 mil presos. Para vigiá-los e atendê-los, há 1.483 servidores.

A ideia de Cármen Lúcia é elaborar um “diagnóstico” da situação carcerária no Brasil. Não chega a ser uma proposta original.

Há no país cerca de 622 mil presos. Não faltam diagnósticos sobre o inferno em que se converteram as cadeias do país.

O problema é que, feito o diagnóstico, as autoridades não conseguem aviar a receita.
Fonte:BlogJosias de Souza

Ministra Carmem Lúcia do STF. Simples como ela só.

Fora do STF, Cármen Lúcia é uma cidadã capaz de frequentar festa literária e participar de debate público, expondo suas opiniões.

Cármen Lúcia, ministra do STF (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF )Cármen Lúcia, ministra do STF (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF )

Além do resultado de 9 x 0, o julgamento do STF desta semana apresentou outra unanimidade: o voto da relatora Cármen Lúcia, considerado histórico e, como tal, seguido por todos os seus pares. Não chegou a ser surpresa para os que a conhecem e, devido à sensatez, a chamam de “Cármen lúcida”.

Primeira a votar, foi também a primeira a usar com todas as letras a palavra “censura” para caracterizar a exigência de autorização prévia para uma biografia. E a censura, como explicou, é proibida pela Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão, de pensamento, de criação artística e científica.

Admitiu que “há riscos de abusos no dizer e no escrever, mas a vida é uma experiência de riscos”. E para os riscos há a solução de buscar no Judiciário as reparações para os eventuais danos morais.[ad name=”Retangulos – Direita”]

O que a Constituição não permite, ela acrescentou, é que, a pretexto de se preservar a intimidade de alguém, abolir-se o direito à liberdade do outro, principalmente em casos como o das obras biográficas, “que dizem respeito não apenas ao biografado, mas a toda a coletividade”.

Entremeando no seu douto parecer o saber jurídico com ensinamentos da vida real, a que está sempre ligada, a vice-presidente do STF lembrou uma ciranda de roda de sua infância (“cala boca já morreu quem manda na minha boca sou eu”) e recorreu a um poético jogo de palavras: “Na vida aprendi que quem por direito não é senhor do seu dizer, não se pode dizer senhor de qualquer direito”.

Fora do STF, Cármen Lúcia é uma cidadã capaz de frequentar festa literária e participar de debate público, expondo suas opiniões, como fez recentemente (“Esse Estado como está estruturado não atende mais a sociedade. O que era esperança na década de 80 pode se transformar em frustração, cujo risco social é se transformar em fúria. E quando a fúria ganha as ruas, nenhuma ideia de justiça prevalece”).

E tudo isso sem deixar de ser dona de casa, que faz compras no Mercado Central de Belo Horizonte, onde viveu a seguinte cena:

— Então, procuradora, como vai a senhora?

— Pois é, seu Manuel. Não sou mais procuradora, agora sou ministra do Supremo Tribunal lá em Brasília.

— Não se incomode. Hoje a gente está por cima, amanhã por baixo. Fique tranquila que a senhora vai melhorar. Quem sabe volta a ser procuradora.

Também já foi confundida com ela mesma por um motorista de táxi:

— A senhora é muito parecida com aquela juíza de Brasília.

— O senhor não é a primeira pessoa que diz isso.

Agora, é possível que não possa mais se divertir com o anonimato. Ela não mais se parece, ela é “aquela juíza de Brasília”.
Por Zuenir Ventura/Colunista do O Globo

Não existe plebiscito de Dilma!

Obras Públicas Ceará Blog do MesquitaCascalho! Não é competência da Presidente da República convocar plebiscito ou referendo.

A Constituição Federal determina que tal prerrogativa é exclusiva do Congresso Nacional.
Constituição Federal, Art. 49. É competência exclusiva do Congresso Nacional:
XV – Autorizar referendo e convocar plebiscito.

O que a presidente enviou ao Congresso foram sugestões para as perguntas que constariam na cédula de votação. Na sessão do TSE o ministro Gilmar Mendes comentou essa mesma falácia e recebeu uma contradita da ministra presidente Carmem Lúcia, esclarecendo ao ministro o que constava na mensagem da presidente ao TSE.

Pena que a TV não mostrou o provável sorriso amarelo da excelência. Basta conferir a gravação.

Ps 1. Deveria ser promulgada uma PEC para obrigar a todo brasileiro, repórteres principalmente, a ler a Constituição Federal.

Ps 2. Em que universo uma norma expressa na Constituição Federal, se, e quando aplicada é Golpe?


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Tópicos do dia – 21/05/2012

08:15:38
Cavendish, o dono da Delta Construções, começa a falar. Por ora nos bastidores.
(…) Nos bastidores, Cavendish tem falado. E muito. Ele usou interlocutores de sua confiança para divulgar suas mensagens. Uma delas foi endereçada aos políticos. Seus soldados espalharam a versão de que a empreiteira destinou cerca de 100 milhões de reais nos últimos anos para o financiamento de campanhas eleitorais — e que o dinheiro, obviamente, percorreu o bom e velho escaninho dos “recursos não contabilizados”. Uma informação preciosa dessas deveria excitar o ânimo investigativo da CPI do Cachoeira. Os mensageiros de Cavendish também procuraram solidariedade na iniciativa privada. A arma foi ressaltar que o caixa dois da Delta, que serviu para financiar campanhas, segue um modelo idêntico ao de outras empreiteiras, inclusive usando os mesmos parceiros para forjar serviços e notas fiscais frias. A mensagem é: se atingida de morte, a Delta reagiria alvejando gente graúda. Como o navio nazista Bismarck, a Delta afundaria atirando. Faria, assim, um bem enorme ao interesse coletivo, mas seria mortal aos interesses privados. Os mensageiros de Cavendish têm espalhado que a mesma empresa fornecedora de notas frias da qual sua construtora se servia abastecia outras duas grandes empreiteiras.
Otávio Cabral e Daniel Pereira/Veja

08:30:22
Mesmo em primeira instância, mensalão ainda não teria sido julgado, diz ministra
A ministra Camen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral e integra o Supremo Tribunal Federal, negou demora em demasia para o início do julgamento do processo do mensalão. Ela acha inclsive que o julgamento ainda não teria sido realizado mesmo que o processo tramitasse em primeira instância, tendo em vista sua complexidade. Apesar disso, a ministra afirmou que tem estudado o caso e por isso está em condições de julgar. No total, são 38 réus, incluindo o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, parlamentares, digentes do PT e empresários, como Marcos Valeerio, que seria o operador do esquema de suborno a deputados e senadores para votar favoravelmente projetos de seu interesse. Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, presdente do STF, se o julgamento do mensalão não for concluído até 30 de junho, ficará para o ano que vem.
coluna Claudio Humberto

08:59:10
Cachoeira tenta evitar novamente ida à CPMI
Está marcado para amanhã, terça feira, o depoimento do contraventor Calos Cachoeira à CPMI que apura as ligações perigosas com o senador Demóstenes Torres, e mais dúzias de políticos, empresários e figurões da República.
Acontece que o depoimento pode não acontecer.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir hoje se mantém ou não a decisão que desobriga o bicheiro de falar à CPMI. Se o ministro mudar de ideia e determinar que Cachoeira compareça à comissão, o advogado do bicheiro (o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos) já avisou ontem que ele permanecerá calado.
Bastos quer mais três semanas de prazo, liberação das 90 mil horas de áudio, montagem de equipe de dez pessoas para analisar o material e acesso com mais liberdade a Cachoeira para avaliarem juntos os documentos. Integrantes da comissão, no entanto, dizem não haver motivo para o adiamento e reclamam do comportamento da defesa.
com informações do O Globo

12:42:49
Escritor curitibano Dalton Trevisan vence o Prêmio Camões 2012.
Organização divulgou nome do homenageado nesta segunda (21), em Lisboa.
Contista de hábito recluso e de prosa peculiar vai receber 100 mil euros.
O escritor curitibano Dalton Trevisan foi homenageado com o Prêmio Camões, o mais importante da Língua Portuguesa. A organização do prêmio divulgou a informação na manhã desta segunda-feira (21), em Lisboa, através do secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas. O autor vai receber 100 mil euros pela distinção (cerca de R$ 268 mil).

A escolha do autor de “O Vampiro de Curitiba“, de 1965, foi unânime pelo júri da 24ª edição do prêmio, formado por seis representantes de Portugal, Brasil, Moçambique e Angola. Foi por esta obra que o homenageado passou a ser chamado de Vampiro de Curitiba, associando também ao estilo de vida dele de reclusão. Trevisan não gosta de dar entrevistas nem de ser fotografado e dificilmente é visto nas ruas.
Ele é reconhecido por ser um dos grandes contistas da Língua Portuguesa e de ter uma prosa peculiar. Entre as obras mais conhecidas estão “Ah, é?”, “A Guerra Conjugal”, “A Polaquinha”, “Arara Bêbada”, “111 Ais”, “Pico na Veia” e “O Anão e a Ninfeta”, lançado em 2011.
G1

21:14:53
CPMI do Cachoeira: manobra para novo adiamento do depoimento do contraventor, não “cola”
Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal autoriza depoimento de Cachoeira à CPI, reconsiderando a decisão tomada na última semana. Depoimento será amanhão, 22, terça.


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STF destrói a imponência da inocência

O Supremo não recebe a denúncia contra o ex-Ministro Palocci, mas destrói a imponência da inocência

O valioso e volumoso relatório do Ministro Gilmar Mendes a respeito dos fatos que levaram à demissão do Ministro Antonio Palocci, devem ter assombrado os alunos de uma Universidade de Direito, que ele mesmo assinalou e registrou como presentes.

O presidente do Supremo, que estava ali simplesmente como relator, sem a majestade da presidência, não deixava esquecer a simplicidade de um voto, que afinal não precisou mais de 1 hora e 45 minutos para ser lido e digerido.

Gilmar Mendes não conseguiu de modo algum agravar a situação do ex-ministro, pois ela já estava insustentável. Mas não conseguiu superar também uma linha que fosse da FUNDAMENTADA, DOCUMENTADA E ABALIZADA prova acumulada pelo Ministério Público.

Às 19:30, depois de 7 horas de funcionamento só houve constrangimento e mais nada. Pois havia uma certeza que “pairava no ar” e estava sim na peça altamente fundamentada do Procurador Geral, Roberto Gurgel, que montou uma acusação IRREVOGÁVEL, já que a palavra está na moda.

O Ministro é CULPADO, os outros também, mas em grau menor. Absolvendo Antonio Palocci, o Supremo estaria C-R-E-D-E-N-C-I-A-N-D-O-O a ocupar cargos IMPORTANTÍSSIMOS. E pronto a cometer NOVOS CRIMES e tentar FUGIR, contratando notabilidades ADVOCATÍCIAS.

Carmem Lucia e Ayres Brito deram votos magistrais RECEBENDO A DENÚNCIA. Marco Aurélio Mello, começando a votar, afirma: “Pelo número de ministros, a denúncia está RECUSADA”. E DÁ UM VOTO MAGISTRAL.

Palocci pode estar satisfeito. Mas não engana ninguém nem pode imaginar que o presidente da Caixa fez tudo sozinho. FORA PALOCCI, cartão vermelho para ele.

Hélio Fernandes – Tribuna da Imprensa

STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária

PGR e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema. Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste.

Mais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidária

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove votos a dois.

Duas ações de inconstitucionalidade haviam sido impetradas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC) questionando as resoluções 22.610/07 e 22.733/08, que determinam a perda de mandato para os parlamentares que trocarem de partido sem justificativa. Para o TSE, o mandato político pertence ao partido pelo qual o candidato foi eleito.

Nas ações, o PSC e a PGR alegaram, entre outros pontos, que as resoluções violam a Constituição Federal pois caberia ao Congresso Nacional, e não ao TSE, legislar sobre o tema. “O MP vê com muita duvida quanto a sua justeza constitucional o mandato pertencer ao partido político e não ao candidato”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, julgou as ações improcedentes, argumentando que cabe ao TSE legislar sobre o assunto até que o Congresso Nacional se posicione sobre a questão. Segundo ele, a atividade normativa do TSE tem embasamento na decisão do STF que reconhece a fidelidade partidária.

No início da sessão, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu a resolução do TSE.

Em 25 de outubro do ano passado, o TSE decidiu, por meio da Resolução 22.610/07, que os deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A mesma regra vale para senadores que mudaram de partido depois de 16 de outubro de 2007, caso também não tenham justificado o motivo.

Votos

Votaram a favor da resolução do TSE, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Celso de Mello, Cezar Peluso, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e a ministra Carmem Lúcia.

Já os ministros  se posicionaram contra o voto do relator, concordando com os argumentos do PSC e da PGR. “Eu não posso acompanhar o voto do relator, peço desculpas, mas vejo um abuso de inconstitucionalidade da resolução e, por isso, voto pela procedência da ação”, afirmou Eros Grau em seu voto. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, considerou que o TSE inseriu uma nova lei no cenário nacional, obrigando a todos a cumprirem a resolução.

Érica Abe Do G1, em Brasília

STF julga denúncia contra líder do PMDB na quinta

Valdir Raupp (RO), líder do PMDB no Senado, deve ser levado ao banco dos réus na sessão plenária do STF marcada para a próxima quinta-feira (13).

Investigado pela Polícia Federal, o senador foi acusado formalmente pelo Ministério Público da praticado “crime contra o Sistema financeiro”.

Deu-se na época em que Raupp era governador de Rondônia. Sua administração obteve do Banco Mundial um empréstimo de R$ 167 milhões.

O dinheiro deveria ter sido usado em projetos de gerenciamento de recursos naturais do Estado. Uma parte, porém, foi desviada para as arcas do Tesouro estadual.

O governo usou o dinheiro para pagar salários de servidores. Algo que, por ilegal, caracteriza crime financeiro.

No julgamento de quinta, o Supremo dirá se aceita ou não a denúncia contra o ex-governador Raupp. Deve aceitar.

Trata-se, em verdade, da continuação de uma audiência interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Quando Gilmar pediu prazo para analisar os autor com mais vagar, o placar já era frontalmente adverso a Raupp.

O relator do processo, Joaquim Barbosa, votará a favor do recebimento da denúncia.

Acompanharam-no outros cinco ministros: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandwoski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.

Como o plenário do Supremo é comporto de onze ministros, os seis votos já compõem uma maioria contra Raupp.

Na sessão de quinta, Gilmar Mendes lerá o seu voto. Se for contra Raupp, a fatura estará liquidada.

Se for a favor, o futuro de Raupp estará na dependência de uma mudança de opinião dos ministros que já votaram.

Mantendo-se os votos, o líder do PMDB vai ao banco de réus. Abre-se a fase do contraditório.

A defesa de Raupp não nega que um pedaço do empréstimo do Banco Mundial pagou salários de servidores.

Alega-se, porém, que o dinheiro teria sido restituído e aplicado nos programas contratados com o organismo internacional.

De resto, Raupp vale-se de um argumento à Lula. Alega que não sabia da aplicação atravessada das verbas do Banco Mundial. Quando soube, o mal já estava consumado.

A encrenca vem à tona num instante em que Raupp tenta convencer os seus liderados a reconduzi-lo ao comando da bancada no exercício de 2009.

da Folha On Line

Celúlas Tronco Embrionárias. STF aprova pesquisas

O Superior Tribunal Federal, instância máxima do judiciário no Brasil, julga desde ontem, e que continua na tarde de hoje, uma ADIN, – Ação Direta de Inconstitucionalidade – contra o Art. 5º da Lei de Bio-segurança, que na argumentação da Procurador Geral da República, viola norma albergada na Constituição Federal de 1988.

Como esperado, o Ministro Celso de Mello, o sétimo a votar, proferiu voto favorável à permissão para pesquisas com células embrionárias, sacramentando assim a constitucionalidade da Lei de Bio-segurança.

No voto, o Ministro fundamentando amplamente o voto, lembrou o Tribunal do Santo Ofício, instituído pela Igreja Católica no século XVII, que condenou Galileu Galilei por heresia, obrigando-o a desmentir, para não ser imolado na fogueira, sua bem formulada teoria do heliocentrismo.

Trechos do voto do Ministro Celso de Mello:
“Uma das características essenciais das sociedades contemporânea é o pluralismo. E o Estado deve respeitas todas as opções, sem usar de sua força e seu simbologismo para rejeitar essas decisões. O estado brasileiro há de se manter em absoluta posição de preservar o direito dos cidadãos à liberdade religiosa.”

“O STF não pode fazer o que fez o tribunal de Santo Ofício, que quase levou Galileu Galileu à morte, sob pena de condenação à fogueira por heresia, à propósito da sua acertada teoria sobre do sistema heliocêntrico, mas que era considerada contra a bíblia.”

“Vários podem ser o início da vida humana. Não vislumbro paridade ontológica entre os embriões e a pessoa nascida. Desculpem-me a expressão, mas o destino de todos esses embriões seria o lixo sanitário. Dá-se-lhes, portanto, uma destinação nobre.”

“Meu voto é de total acordo com o iluminado voto do relator, iminente ministro Ayres Britto, que permitirá que milhões de brasileiros que hoje sofrem e que hoje se acham postos à margem da vida, tenham o direito básico e inalienável que é o direito à busca da felicidade e o direito de viver com dignidade.”

Quem também votou favoravelmente foi Ministro Marco Aurélio de Melo, voto este que trafegou de Aristóteles à Santo Agostinho, de passagens bíblicas do êxodus à Tomás de Aquino, esse passa a ser o sexto voto favorável.

Trechos do voto do Ministro Marco Aurélio:
“O fato é que os embriões serão destruídos de qualquer modo. A questão é saber: se serão destruídos fazendo bem a outras pessoas ou não. A meu ver, a resposta é obvia.”

“Devemos colocar em segundo plano paixões de toda ordem, opiniões estranhas ao direito, por si sós, não devem prevalecer. O contexto do exame deve ser jurídico, e apenas jurídico.”

“Declaro improcedente a ação [direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5 da Lei de Biossegurança], mantendo a esperança, sem a qual vida do homem se torna inócua. Então que se aguarde o amanhã, não se apagando a luz que no Brasil seguiu a Lei de Biossegurança.”

Outro voto favorável foi o da Ministra Carmem Lúcia.
Trechos do voto da Ministra Carmem Lúcia:
“não vejo violação da vida com a liberação das pesquisas com células-tronco. Se os embriões são inviáveis, não há porque se falar em vida violada”.

A respeito do uso do embrião que após 3 anos congelado se torna inviável para um embrião se transformar e um ser humano completo:

“O grão tem que morrer para germinar. Se os embriões não forem colocados no útero de uma mulher eles serão descartados. E aos descartá-los estaríamos criando lixo humano. Já sua utilização em pesquisas seria uma forma de garantir não só a dignidade da pessoas humana, como a dignação permanente dele.”

“A utilização das células-tronco na transformação de vida futura permite a dignificação da vida do embrião, que será transformado em matéria dada à vida. O que não há de fazer é se negar um andar. Porque cada passo pode ser um avanço na melhoração da vida huamana – disse Cármem antes de concluir ser a favor das pesquisas.”

Todos os que votaram a favor das pesquisa exaltaram a profundidade e a erudição do voto do Ministro Carlos Ayres de Brito, relator do processo, e que havia se pronunciado favoravelmente às pesquisa, quando da primeira sessão de julgamento da presente ADIN, ainda no mês de Março passado.

Ave!

Ps. Nesse momento a sessão foi suspensa por 20 minutos e no retorno será proferido o voto do Ministro Gilmar Mendes, Presidente da Corte, e o último a votar.

Células embrionárias – Prossegue julgamento no STF – 3X1 é o placar no momento

A sessão do STF que aprecia a ADIN, impetrada pelo ex-Procurador Geral da República, quanto a constitucionalidade do Art.5º da Lei de Bio Segurança, continua.

Interrompida a cerca de 60 dias por um pedido de vistas do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, logo após o voto favorável do Ministro relator Carlos Ayres Brito, a polêmica sessão prossegue nesse momento com o voto do Ministro Ricardo Lewandowski.

Até esse momento o placar aponta 3 votos não reconhecendo a incostitucionalidade da lei, e portando favoráveis à pesquisa com células embrionárias – Ministros Carlos Ayres Brito,Carmem Lúcia e Ellen Gracie – e um voto favoravel do Ministro Carlos Alberto Direito.

Trechos do voto da Ministra Carmem Lúcia:
“não vejo violação da vida com a liberação das pesquisas com células-tronco. Se os embriões são inviáveis, não há porque se falar em vida violada”.

A respeito do uso do embrião que após 3 anos congelado se torna inviável para um embrião se transformar e um ser humano completo:

“O grão tem que morrer para germinar. Se os embriões não forem colocados no útero de uma mulher eles serão descartados. E aos descartá-los estaríamos criando lixo humano. Já sua utilização em pesquisas seria uma forma de garantir não só a dignidade da pessoas humana, como a dignação permanente dele.”

“A utilização das células-tronco na transformação de vida futura permite a dignificação da vida do embrião, que será transformado em matéria dada à vida. O que não há de fazer é se negar um andar. Porque cada passo pode ser um avanço na melhoração da vida huamana – disse Cármem antes de concluir ser a favor das pesquisas.”