Tag: Ministério Público Eleitoral

Tópicos do dia – 11/10/2012

Publicado em | por José Mesquita | Deixe um comentário em Tópicos do dia – 11/10/2012

08:20:43
Eleições 2012: Serra é multado por propaganda eleitoral durante culto religioso

O candidato a prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), foi multado no valor de R$ 5 mil por fazer propaganda eleitoral em um templo religioso. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o ato ocorreu durante um culto realizado no final de agosto quando pastor Jorge Alexandre, da Igreja Apostólica Maravilha de Cristo, se referiu a Serra como “futuro prefeito de São Paulo” e também pediu votos de maneira expressa para o candidato.

“Além da propaganda irregular feita pelo pastor, o próprio candidato subiu ao púlpito e fez propaganda eleitoral em benefício próprio, mencionando sua candidatura, com pedido de voto”, afirmou o juiz Manoel Luiz Ribeiro. Serra pode recorrer da decisão proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
coluna Claudio Humberto

08:22:02
Corregedoria Geral instaura processo administrativo e suspende Demóstenes Torres

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás (CGMP-GO) instaurou nesta quarta-feira (10), Processo Administrativo Disciplinar contra o ex-senador e Procurador de Justiça, Demóstenes Torres, com o objetivo de apurar violação de deveres funcionais em razão de condutas reveladas pela Operação Monte Carlo, que teve como alvo a organização criminosa liderada por Carlinhos Cachoeira. Segundo a Corregedoria, após obter provas junto ao Senado Federal, foi revelada a necessidade de instauração do processo e a suspensão de Demóstenes até definitivo julgamento.

08:56:12
Comandante do Exército adverte para desnacionalização da indústria da defesa

A desnacionalização da chamada indústria da defesa é preocupante. As multinacionais estão entrando com força no mercado nacional, para ocupar um setor altamente estratégico. Em recente evento da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg) , aqui no Rio, tive a oportunidade de assistir a um importante discurso do Comandante do Exército, general Enzo Peri, em que demonstrou preocupação com o assunto.

Na abertura da reunião, o presidente da Adesg, Pedro Berwanger, pronunciou um breve discurso, em que abordou a importância da chamada Força Terrestre em tempo de guerra e de paz, como parceira da sociedade brasileira em seu desenvolvimento socioeconômico.

EMPRESAS NACIONAIS

O dirigente da Adesg citou a atuação do Exército na fixação das fronteiras e na construção de vias no interior do país, além de sua presença permanente na garantia constitucional do cumprimento da lei e da ordem. Em seguida, falou sobre a campanha da FEB na Itália e se emocionou, por ser filho de um pracinha, o Tenente Berwanger.

Ao agradecer a homenagem, o comandante do Exército, general Enzo Peri, disse que as Forças Armadas precisam estar à altura da importância que o Brasil hoje tem no cenário internacional, como sexta maior economia do mundo. Nesse sentido, afirmou ser necessário um maior repasse de recursos para reequipar e manter as três Armas e defendeu que a indústria de defesa tenha a participação de mais empresas brasileiras, porque está havendo desnacionalização do setor. Fez então uma pausa e reforçou: “Eu me refiro a empresas genuinamente brasileiras”.

Ao final, o General Enzo lembrou que as pesquisas indicam que 72% dos brasileiros dão credibilidade às Forças Armadas, como principal instituição do país. “Os outros 28% ainda vão chegar lá; é que eles ainda não nos conhecem”, destacou, sorrindo.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

09:07:37
Ministro Joaquim Barbosa:

“No Brasil, coisas absurdas são admitidas como as mais naturais. Por exemplo, filhos e mulheres de juízes advogarem nas cortes em que seus parentes atuam. Se você fizer uma interpretação rigorosa do devido processo legal, da igualdade de armas que o juiz deve conceder às partes, pode chegar à conclusão de que essa prática é ilegal.”

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Mais um ministro que ‘dá bode’

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Esse é mais um caso aterrador.

Transcende o hilário, o nonsense, e descamba para o escárnio e a certeza da impunidade.

É mais que certo que o dinheiro não volte aos cofres públicos.

Também é mais que certo que sua (dele) ex-celência não será punido, sendo responsabilizado civil, criminal e administrativamente.

Não vai dar em nada!
Esse “bode” é emblemático como referência ao chiqueiro onde patinam a moralidade e a ética dos “omi” públicos da Taba dos Tupiniquins.
O Editor

Caramba! Os ministros não tomam vergonha. Agora é o ministro Negromonte que se expõe ao ridículo na Festa do Bode.

Os governistas enchem a internet de críticas às revistas semanais Veja, IstoÉ e Época (só não atacam a Carta Capital, por motivos óbvios, diante de seu declarado apoio ao governo). Mas essas críticas às três maiores revistas de informação, em boa parte das vezes, não têm razão de ser. Os jornalistas apenas divulgam as irregularidades cometidas pelas autoridades.

Devem fazê-lo, têm o dever de fazê-lo. Aliás, esta é talvez a mais importante função da imprensa, seja lá quem estiver no governo, conforme nos ensina o mestre Helio Fernandes.

Pois bem, agora é a revista Época que estampa – e nos espanta – os malfeitos do ministro das Cidades, o baiano Mario Negromonte, do PP, no patrocínio da Festa do Bode. Eleito deputado federal pela quinta vez em 2010, Negromonte não mede esforços e até se expõe ao ridículo ao trabalhar com afinco para eleger o filho Mário como prefeito de Paulo Afonso, maior cidade de sua base eleitoral no norte da Bahia.

Além de ajudar a eleger a mulher, Ena Vilma, para a Prefeitura de Glória, Negromonte usa dinheiro público para se promover e fortalecer também a imagem de Mário Filho, que é deputado estadual. Tudo isso faz parte da estratégia de controle político da região pela família do ministro.

Como se sabe, as festas do bode fazem parte da tradição do Nordeste. Mas na realização de uma desses eventos, semana passada, em Paulo Afonso, município no norte da Bahia, os cartazes espalhados pelas ruas destacaram o nome e o cargo de Negromonte e do filho Mário, ao lado dos logotipos de sete órgãos públicos apresentados como patrocinadores, que o próprio ministro pressionou para que liberassem as verbas.

A repórter Isabel Clemente, da Época, procurou especialistas para ouvir opiniões sobre a exibição do nome de ministro e do deputado na propaganda da festa. “Por si só, o cartaz com o nome de uma autoridade associada a alguma realização fere o princípio constitucional da impessoalidade, segundo o qual nenhuma obra ou realização é fruto do esforço de uma pessoa, mas de um governo, uma prefeitura”, disse a procuradora da República Janice Ascari, de São Paulo.

O procurador da República Rogério Nascimento, que já atuou pelo Ministério Público Eleitoral, também tem preocupações relacionadas à exposição de nome de políticos em cartazes.

“Se adversários se sentirem prejudicados e a situação configurar abuso de poder econômico e político, independentemente de haver improbidade, pode ser um caso de propaganda antecipada para o qual a lei prevê multas”, destacou Nascimento.

Assim, Negromonte, que já estava cotado para deixar o cargo na próxima reforma ministerial, já pode ir fazendo as malas. Estava na cara que uma iniciativa dessas tinha mesmo de dar bode (desculpem, mas a piada é irresistível).

Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Collor: Ministério Público pede condenação do ex-presidente

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“Elle” está novamente enrolado com a justiça.

E de nada vai adiantar alegar que tem “aquilo” roxo nem muito menos querer que um juiz “engula” seja lá o que for, como fez com o senador Pedro Simon.
O Editor

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do senador Fernando Collor (PTB-AL) por manipulação do resultado de pesquisa eleitoral divulgada nas eleições de 2010, quando ele concorreu ao governo de Alagoas.

Para o MPE, Collor deve ser enquadrado no dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível político condenado por abuso do poder econômico ou de autoridade e por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político.

O recurso do MPE contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que, apesar de reconhecer que ocorreu fraude na pesquisa eleitoral, entendeu que o caso não configurou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação a ponto de gerar a inelegibilidade de oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa.

O MPE explica que a pesquisa foi realizada pelo instituto Gape, que pertence ao grupo de comunicação da família do petebista, e teve os dados deturpados com o claro intuito de beneficiar a candidatura de Collor e seu vice, Galba Novais Júnior.

Os dados foram veiculados no jornal “Gazeta de Alagoas”, que foi multado pela divulgação.[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]

“Impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso, notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados”, afirma o MPE no recurso.

Segundo o texto da Lei da Ficha Limpa, a manipulação da pesquisa já pode ser considerada ato abusivo mesmo que não altere o resultado da eleição.

Segundo o MPE, mesmo diante da “inovação legislativa”, o TRE-AL entendeu que “além do requisito da fraude da pesquisa, para a imposição da inelegibilidade é necessário a comprovação de que o abuso do poder econômico ou político, ou ainda o uso indevido dos meios de comunicação, sejam hábeis a comprometer a normalidade e legitimidade das eleições”.

Se o recurso for acolhido pelo TSE, Fernando Collor poderá ficar inelegível até 2018.

O jornal “Gazeta de Alagoas” também questiona perante o TSE decisão do TRE-AL que o condenou ao pagamento de multa pela divulgação da suposta pesquisa fraudulenta.

O relator dos processos é o ministro Arnaldo Versiani.

O Globo

Eleições 2010: Caso Paulo Preto ainda vai incomodar, e muito, José Serra

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Antes do primeiro turno eu já havia publicado aqui no blog que duas bombas poderiam estourar no colo de José Serra. Uma seria o escândalo da compra dos trens da Aslom para o metro de São Paulo. Essa ainda não está com o pavio aceso.

A outra seria o caso do Paulo Preto, ex-superintendente da DERSA.

Paulo Preto apelido de Paulo Vieira de Souza, é o engenheiro que segundo denúncias do senador eleito pelo PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, teria sumido com cerca de R$ 4 milhões, arrecadados para a campanha eleitoral de Serra. Logo Aloysio desmentiu a notícia e confirmou apenas que teria recebido um empréstimo de R$300mil de Paulo Preto, mas que já o tinha quitado.

Serra, no mesmo embalo disse em um dia que não conhecia Paulo Preto. No dia seguinte, pasmem, o mesmo Serra saiu em defesa de Paulo Preto.

O agora “desaparecido” engenheiro foi diretor de engenharia da Dersa, empresa estatal paulista responsável pelo Rodoanel (que custou mais de R$ 5 bilhões), e pela ampliação da marginal Tietê, na capital (obra orçada em R$ 1,5 bilhão).

De Valter Cardeal a Erenice Guerra, passando por Paulo Preto tudo exala mau cheiro!
O Editor

PT prepara ofensiva judicial contra PSDB e Paulo Preto

Ex-assessor de José Serra foi acusado de desviar R$ 4 milhões em doações para um suposto caixa dois da campanha

O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), preparam uma ofensiva judicial contra o PSDB e o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa do governo paulista, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto.

Ferro e Vaccarezza devem ingressar ainda hoje com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Eleitoral (MPE) em que pedem a abertura de investigação contra o ex-assessor do candidato do PSDB à Presidência, José Serra.

Paulo Preto respondia por grandes obras de infraestrutura do governo de São Paulo, como o Rodoanel. Ele foi acusado de desviar R$ 4 milhões em doações para um suposto caixa dois da campanha de Serra, segundo reportagem da revista IstoÉ.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em entrevista ontem ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o senador eleito por São Paulo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) rechaçou as acusações, mas confirmou que é amigo pessoal de Paulo Preto. Ele também admitiu que recebeu R$ 300 mil de empréstimo do ex-diretor da Dersa, mas declarou que já o quitou.

A denúncia passou a fazer parte da campanha depois que a presidenciável do PT, Dilma Rousseff, levantou a polêmica no primeiro debate com seu adversário neste segundo turno, transmitido pela Rede Bandeirantes.

O PT passou a explorar a acusação contra o ex-assessor de Serra como estratégia para proteger Dilma das denúncias de corrupção envolvendo sua principal ex-assessora, a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra.

Ao recorrer ao Ministério Público, o PT repete estratégia amplamente utilizada pelos tucanos durante a campanha, em que protocolaram vários pedidos de investigação das denúncias de tráfico de influência na Casa Civil contra Erenice Guerra, veiculadas pela imprensa.

Ainda ontem, a oposição fez nova investida ao Ministério Público: decidiu pedir a investigação das recentes denúncias que têm como alvo Valter Luiz Cardeal, presidente do Conselho de Administração da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), ligado politicamente a Dilma.

Reportagem da revista Época afirma que uma empresa subordinada à Eletrobras teria sido usada para concessão de garantias de empréstimo externo para empresa privada de forma fraudulenta.

Andrea Jubé Vianna/Agência Estado

Eleições: quando você vota em um palhaço pode estar ajudando a eleger uma corja

Publicado em | por José Mesquita | 5 comentários em Eleições: quando você vota em um palhaço pode estar ajudando a eleger uma corja

Os palhaços nesse circo eleitoral, minha platéia de Tupiniquins, somos nós. Assistimos e contribuímos com nosso voto, para o tragicômico espetáculo da propaganda eleitoral, que irá ter, provavelmente, um funesto final na pobre e combalida democracia brasileira.
Enquanto alguns palhaços oficiais, com o palhaço Tiririca, disputam uma vaga no picadeiro e se apresentam devidamente paramentados, outros, e são os piores, trajando circunspectos e elegantes tenros e sem a maquiagem dos finórios, são certeza de que por baixo dos panos serão personagens de tenebrosas transações realizadas sob a lona do circo brasilis.
O Editor

Saiba quem você pode acabar elegendo ao votar no palhaço Tiririca

Com uma candidatura ao Legislativo que — entre as bizarras — conseguiu a maior repercussão até agora, é natural que Francisco Everaldo Oliveira Silva, 45, o Tiririca, esteja feliz da vida. Sua campanha atinge com frequência o topo dos “assuntos quentes” no Twitter e seus vídeos passeiam pela casa dos milhões de acessos no YouTube. Mas não é só ele que tem motivos para comemorar esse fenômeno dentro da sua coligação.

A exemplo de Paulo Maluf (PP), Tiririca é o “puxador de votos” de seu partido, o PR. Ambos ganharam espaços de destaque na TV e números de fácil assimilação (1111, para o candidato considerado ‘ficha suja’ pelo TRE-SP, e 2222, para o palhaço). A ideia é que uma votação expressiva ajude seus respectivos partidos a levarem outros correligionários para Brasília.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Na esteira do “pior que tá não fica”, candidato Tiririca foi escalado como “puxador de votos” do Partido da República

Para o analista político Fernando de Barros e Silva, Tiririca funciona como um “biombo”. “Atrás dele, vão os verdadeiros artistas do circo fisiológico”, escreveu em sua coluna na Folha, na última semana.

Isso ocorre por conta do critério da proporcionalidade previsto pela legislação eleitoral. O número de vagas de cada partido é definido pelo quociente eleitoral –a soma de votos dos candidatos e da legenda dividida pelo número de vagas a que cada Estado tem direito. Desta forma, o sistema proporcional cria a possibilidade de parte das vagas no Legislativo serem preenchida por candidatos que receberam volume de votos nominais pífio.

O exemplo mais famoso ocorreu em 2002, quando Enéas Carneiro (1938-2007), do extinto Prona, conseguiu levar consigo cinco candidatos. Entre eles figurava Vanderlei Assis (275 votos nominais), depois condenado pelo TRE por inscrição fraudulenta.

Dependendo do volume de votos de Tiririca no dia 3 de outubro, o pleiteante fantasiado pode ajudar a eleger os seguintes políticos que também disputam uma vaga pelo PR-SP:

Agnaldo Timóteo, 73, cantor. Como vereador por São Paulo, causou polêmica ao tentar emplacar um projeto de lei para mudar o nome do parque Ibirapuera para parque Michael Jackson. No horário eleitoral gratuito deste ano, posta-se como “herdeiro político” do estilista Clodovil Hernandez (1937-2009).

Valdemar Costa Neto, 61, ex-presidente do PL. Renunciou ao cargo de deputado federal em 2005 para escapar da cassação após ser acusado de envolvimento no caso do mensalão, relativo à suposta compra de apoio de partidos pelo PT. Também foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de compra de votos nas eleições de 2006 — e absolvido pelo TSE.

Luciana Costa, 39, deputada federal da última legislatura. Assumiu a vaga deixada por Enéas Carneiro, de quem era suplente e secretária parlamentar. No ano passado, levou à Câmara um projeto de lei para instituir o Dia do Peão de Rodeio, a ser comemorado anualmente em 25 de agosto. No horário eleitoral da TV, tenta colar sua imagem à figura de Enéas, inclusive emulando seu jeito de discursar.

Milton Monti, 49, deputado estadual duas vezes e deputado federal três vezes (inclusive no mandato 2007-2010). Em 2000, apresentou na Câmara projeto de lei para tornar obrigatório no currículo das escolas brasileiras ensino de latim e a OSPB (Organização Social e Política Brasileira), sem sucesso. Trabalha para instituir o Dia Nacional de Atenção à Dislexia. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura.

Jurandyr Czaczkes, ou Juca Chaves, 71, humorista, músico e compositor, autor das modinhas “Ana Maria”, “Que Saudades” e “Pequena Marcha para um Grande Amor”. “Não serei um deputado comum, serei também um Menestrel Na Corte [sic], cantarei como sempre fiz, fazendo minhas denúncias em forma de sátiras”, promete, no Twitter. Em 2006, tentou se eleger senador pela Bahia com o PSDC –sem sucesso.

Pastor Paulo Freire, 55, presidente da Assembleia de Deus de Campinas e do Conselho de Doutrina da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. É a primeira vez que se candidata a deputado federal. Neste ano, posicionou-se publicamente contra a adoção por casais gays, direito reconhecido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além deles, candidatos de PT, PRB, PC do B e PT do B, todos da coligação “Juntos Por São Paulo”, podem se beneficiar de uma eventual votação expressiva de Tiririca.

As propostas de Tiririca

Em entrevista à Folha publicada na semana passada, Tiririca foi questionado sobre os projetos que pretende levar à Câmara. “De cabeça, assim, não dá pra falar”, justificou. Ele também negou que, caso eleito, vá andar fantasiado por Brasília.

Na TV, o candidato cearense evita fazer promessas complexas. A mais famosa até agora se resume a contar ao eleitorado o que, afinal, faz um deputado federal –mas, só depois de eleito. Para saber o que faz um deputado federal, clique aqui.

Embora diga no horário eleitoral gratuito que, se eleito, pretende ajudar “inclusive” sua família, Tiririca já foi destaque de páginas policiais em um caso violência doméstica. Em 1998, o palhaço foi levado de camburão à 6º Delegacia Seccional de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, acusado de agredir a tapas Rogéria Mariano da Silva, sua mulher. Mais tarde, ela retirou a queixa.

Diógenes Muniz/Folha de S.Paulo

Eleições 2010: TSE decide que PT terá direito de resposta na Veja

Publicado em | por José Mesquita | 1 comentário em Eleições 2010: TSE decide que PT terá direito de resposta na Veja

O tacape descontrolado, e a borduna juvenil do vice de Serra, continuam fazendo estragos na campanha do tucano. Ao ligar, sem provas, o PT às Farcs e ao narcotráfico o deputado Índio da Costa, com licença do trocadilho infame, virou as costas para a legalidade e para os limites do exercício democrático. A revista Veja, por seu turno não deveria publicar nada que por carência de provas fáticas possa atingir a honra e a imagem de pessoas e/ou instituições. Nada mais fundamental para a liberdade e para a democracia que a liberdade de imprensa. Pouco importa, na análise concreta do fato, se o partido atacado foi o PT, o PSDB, o DEM, PSOL ou qualquer outro.
Que fique a lição para que se possa entender que a liberdade de expressão é uma via de mão dupla.
O Editor

TSE rejeita recurso de Veja e mantém resposta do PT

O TSE indeferiu recurso de Veja contra a sentença que condenara a revista a veicular em sua próxima edição uma resposta do PT.

A reportagem que levara o PT a requerer o “direito de resposta” foi publicada sob o seguinte título: “Índio acertou o alvo”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] O texto trata dos ataques que o ‘demo’ Índio da Costa, vice na chapa de José Serra, fizera ao PT. Índio vinculara a legenda às Farc e ao narcotráfico.

Em sessão realizada na segunda-feira (2), o TSE dera razão ao PT. Em votação apertada (quatro votos contra três), considerarou-se que a reportagem ofendera a “honra” do PT.

Daí a determinação a Veja de levar às páginas da edição que vai às bancas neste final de semana a resposta do PT. Veja interpôs um recurso que, em “juridiquês”, é chamado de “embargo de declaração”. Por meio dessa peça, tentava reverter a decisão.
Foi esse embargo que o TSE julgou na noite passada. Indeferiu-o.

Dessa vez, em votação unânime. Manteve-se assim, a decisão anterior. Para o TSE, Veja exorbitou o direito de informar ao atribuir veracidade ao pedaço das declarações de Índio que vincula o PT a atividades criminosas.

Relator do caso, o ministro Henrique Neves reproduzira no voto que desaguou no deferimento do direito de resposta, além do título, o subtítulo da notícia.

Dizia: “O episódio foi uma afobação de iniciante, mas o vice de José Serra está correto em se espantar com a ligação dos membros do PT com a Farc e seus narcoterroristas”.

Se a moda pega, logo, logo o TSE será inundado por ações de partidos e candidatos pendurados de mal jeito nas manchetes.

blog Josias de Souza

Eleições 2010: Lula e Dilma não podem participar da campanha de Collor em Alagoas

Publicado em | por José Mesquita | 2 comentários em Eleições 2010: Lula e Dilma não podem participar da campanha de Collor em Alagoas

Nem que fique com ‘aquilo roxo’ o marajá das Alagoas poderá pegar carona na popularidade do ex-desafeto Lula. Com a popularidade mais alta que as comissões cobrados pelo inefável PC. Farias – lembram?, “Comissão de 10% é coisa de garçom” – o chefe dos Tupiniquins não poderá ajudar na alegoria da campanha de Collor ao governo de Alagoas.
O Editor
PS. Não sei se o uso da imagem de dona Dilma faria muita diferença. Para mais ou para menos!

Justiça proíbe Collor de usar Lula e Dilma em campanha

O senador e candidato ao governo de Alagoas pelo PTB, Fernando Collor de Mello, foi proibido hoje de citar o nome e usar, em sua campanha, imagens ou mesmo a voz da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A decisão é do juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas, Antônio Gouveia.

Collor deverá retirar de circulação, em até 24 horas a partir da notificação da Justiça Eleitoral, o jingle que relaciona o apoio da candidata petista e do presidente ao seu nome na disputa pelo governo de Alagoas.

O autor da representação foi o advogado Marcelo Brabo, que responde pelo departamento jurídico da “Frente Popular por Alagoas”, encabeçada pela candidatura de Ronaldo Lessa (PDT) ao governo.

Em uma primeira decisão, o juiz Antônio Gouveia havia negado o pedido de liminar apresentado por Brabo para a retirada do jingle. No entanto, hoje, no julgamento do mérito da representação, o magistrado decidiu em favor dos argumentos apresentados por Brabo.

O argumento utilizado na representação foi o de que, como o PTB de Collor integra, em nível nacional, a coligação que apoia a candidatura de José Serra (PSDB) à Presidência, o senador não poderia associar seu nome a Dilma Rousseff. Collor, no entanto, declara abertamente seu apoio à candidatura petista.

“EXCLUSIVIDADE”

Desde o lançamento de sua candidatura, Lessa afirma que tem exclusividade no apoio de Dilma e Lula na disputa pelo governo de Alagoas. A candidata petista, por outro lado, já declarou que considera Collor um “ex-adversário” e que não rejeita o apoio do senador na disputa pelo Palácio do Planalto.

Petrônio Viana/Folha.com

Eleições 2010: Constituição é desrespeitada pela Lei Eleitoral

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Os constituintes de 1988, egressos de um período de forte censura por parte dos governos militares, com medo de que um novo Estado forte pudesse reaparecer, terminaram por fazer uma legislação que se mostra ultrapassada e tão ou mais censória que a carta anterior.
Ao longo dos anos, sempre de afogadilho, um sem número de leis foram aprovadas, sempre as vésperas das eleições. As mudanças das regras eleitorais visam sempre resolver questões pessoais, e são feitas quase sempre por pressão e não por acordos no Congresso. Sem uma ampla reforma política permanecerá a mesma estrutura de poder. Os constituintes derivados parecem não adotar a máxima de que o “Direito modifica a sociedade e a sociedade modifica o Direito”.
Contra a censura. Sempre! Antes que Chávez.
O Editor

Ao censurar, lei eleitoral agride Carta (Editorial)

É provável que a explicação esteja no longo período do mais recente apagão institucional na história da República brasileira, ocorrido de 1964 a 1985, pouco mais de duas décadas. Não se sai incólume de tanto tempo de autoritarismo, mal que se entranha em todo o arcabouço jurídico.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Promulgada em 1988 a Constituição da volta à democracia, ainda restaram dispositivos herdados da ditadura militar, o chamado “entulho autoritário”. Talvez o mais daninho tenha sido a Lei de Imprensa, assinada em 1967 por Castello Branco, o primeiro dos presidente militares daquele ciclo, e só extinta no ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A mais alta Corte do país aceitou o argumento de que o dispositivo constitucional garantidor da liberdade de imprensa e expressão não requer regulamentação. Logo, aquela lei era inconstitucional. Mas há outros absurdos jurídicos em vigor, como a lei eleitoral, de n 9.504. Sequer ela pode ser enquadrada como “entulho autoritário” legítimo, pois é de 1997.

Aprovada quando o país já transitava em pleno estado de direito democrático, esta legislação, no entanto, padece de séria intoxicação de cultura ditatorial. Um dos seus piores efeitos é, na prática, baixar a censura nos programas humorísticos de TV e rádio, além de engessar a cobertura jornalística dos pleitos.

A proibição de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato ou coligação” serve de base para a Justiça impedir, por exemplo, o “Casseta & Planeta” (TV Globo), “CQC”(Bandeirantes) ou “Pânico na TV” (Rede TV) de usarem as eleições como fonte de inspiração. No arsenal jurídico, há multas pesadas e até o poder de retirar o infrator do ar.

Seria impensável na mais pujante democracia, nos Estados Unidos. Lá não se impede o humorista de explorar as eleições como matéria prima. Vale relembrar o sucesso dos “Saturday Night Live” inspirados em Hillary Clinton e Sarah Palin. A própria Hillary, com grande fairplay, apareceu em um dos programas da NBC.

Há um evidente excesso no Brasil. O professor de Direito Constitucional da UERJ, Gustavo Binenbojm, em entrevista ao GLOBO, disse entender que o objetivo da lei seja garantir a lisura das eleições, ao impedir candidatos de cometerem excessos na propaganda obrigatória.

Como a lei foi redigida e é interpretada, porém, ela amordaçou os programas humorísticos e manifestações artísticas. E assim derrapou para a inconstitucionalidade, pois a liberdade de expressão não pode ser sobrepujada por outro diploma legal.

A legislação incorre no equívoco de discriminar os meios de comunicação, em prejuízo dos eletrônicos, sob o argumento frágil de que estes dependerem de concessão pública para difundir imagens e som. A concessão, no entanto, se deve a um imperativo técnico — impedir a interferência entre as ondas de transmissão —, e não pode servir de pretexto para a censura de qualquer conteúdo de programas de rádio ou TV.

É tão discriminatória a legislação que os sites na internet dos meios eletrônicos sofrem as mesmas restrições, ao contrário das versões digitais dos meios impressos. Binenbojm fez duas propostas: o Congresso editar nova norma, corrigindo a atual, ou o Tribunal Superior Eleitoral baixar outra interpretação das restrições — este o caminho mais rápido.

Nunca é tarde para se cumprir a Constituição, demonstrou o STF ao revogar a Lei de Imprensa.

O Globo

Eleições 2010: humoristas são censurados pela legislação eleitoral

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Seria cômico se não fosse trágico. Se for para proibir piada de político durante a campanha eleitoral, então que se proíba a aparição de todos os candidatos na televisão. Ou vocês vão dizer que não é piada a Dilma falando sobre meio ambiente e aborto, ou o Serra dizendo que vai ampliar o bolsa família e ligando o PT às Farcs?
Na verdade a hipocrisia continua campeando na taba dos Tupiniquins.
Contra a censura. Sempre!
O Editor

‘O humor na política deve ser preservado’
As restrições impostas aos programas de humor pela lei eleitoral são inconstitucionais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
É a opinião de Gustavo Binenbojm, professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que considera essas limitações uma forma de silenciar e censurar humoristas.

Em entrevista a Fabio Brisolla de O GLOBO, Binenbojm lamenta que sátiras políticas estejam perdendo espaço por causa da legislação. E considera um equívoco interromper um eficiente canal de comunicação entre políticos e eleitores.

Qual é a avaliação do senhor sobre as restrições aos programas humorísticos de TV previstas na lei eleitoral?

Gustavo BINENBOJM: Existe uma preocupação da lei brasileira de assegurar a lisura do processo eleitoral. Procura impedir manipulações nos meios de comunicação, como o uso de informações falsas que possam favorecer ou prejudicar determinado candidato. Seria uma regulação até desejável, mas as restrições vão muito além. Visam a garantir uma neutralidade dos veículos de comunicação de massa incompatível com a liberdade de expressão. Tal como foi redigida, a lei eleitoral provoca um efeito silenciador sobre manifestações artísticas como sátiras, charges e programas humorísticos. Impede o público de conhecer fatos através do humor. Antes de ser um direito, informar e criticar livremente é um dever dos veículos de comunicação. E, além disso, todo cidadão tem o direito de acesso à informação.

O que poderia ser feito para reverter as limitações enfrentadas pelos humoristas durante a campanha eleitoral?

BINENBOJM: O Congresso Nacional poderia editar uma nova norma ou corrigir a redação atual para permitir a existência de sátiras sobre candidatos em programas de humor durante as eleições. Num ambiente de liberdade de expressão, isso faz parte do debate público. Muitas vezes, o humor é a forma que melhor desperta a atenção dos cidadãos para assuntos de interesse público. Outro caminho seria recorrer ao TSE para que haja uma segurança jurídica na aplicação dessa norma pelos veículos de comunicação. O entendimento do TSE sobre o que a lei determina pode garantir a liberdade necessária aos programas de humor.

Os defensores da atual legislação afirmam que as restrições são necessárias para garantir a lisura do processo eleitoral…

BINENBOJM: Ao que parece, o objetivo da lei eleitoral no caso seria impedir que um candidato cometesse excessos na propaganda eleitoral obrigatória usando a TV ou o rádio para difamar um adversário. Mas esse artigo da lei eleitoral acabou atingindo os programas humorísticos em geral. O humor é um instrumento para atrair o interesse da opinião pública para um assunto. Uma sátira se utiliza de características da personalidade de um político para despertar o interesse do telespectador.

O senhor discorda do argumento que relaciona a sátira política a uma forma de ofensa ou difamação?

BINENBOJM: Além de informar, os meios de comunicação têm o dever de criticar os fatos. E isso pode ser feito sob a forma de sátira, de charge ou qualquer outro formato de humor. A lei eleitoral brasileira incorre numa inconstitucionalidade, porque a norma atual é incompatível com o regime constitucional que assegura a liberdade de expressão.

Nos Estados Unidos, os políticos são alvos constantes de programas humorísticos, como o “Saturday Night Live”, da Rede NBC, mesmo durante a campanha eleitoral…

BINENBOJM: O modelo da lei eleitoral dos Estados Unidos é o mais liberal do mundo. Confere aos veículos de comunicação total liberdade, inclusive para manifestar apoio a um determinado candidato. Na Europa, existem algumas formas de regulação que procuram resguardar a imagem dos candidatos. Mas a lei brasileira é ainda mais restritiva. Produz um efeito silenciador sobre os veículos de comunicação. Prevalece uma visão preconceituosa: a ideia de que a lei e o Estado devem proteger o cidadão de si próprio. É uma cultura oficialista. Avalia que o Estado tem maior capacidade do que o cidadão para formular juízo crítico sobre fatos de interesse público. Isso é uma forma de censura.

O programa “Casseta & Planeta”, da Rede Globo, eliminou imitações aos presidenciáveis do roteiro durante a campanha. O “CQC”, da Band, amenizou o tom na abordagem aos políticos. O humor está sendo levado muito a sério pela atual legislação?

BINENBOJM: O papel do humor na política é tão importante que deve ser levado a sério e, justamente por isso, preservado de restrições impostas pela lei. O político precisa aprender a usar o humor a seu favor. O deputado que consegue rebater de maneira informada, contundente, a uma pergunta de um repórter do “CQC”, está prestando um serviço à população e também a si próprio. Está usando um veículo de comunicação para sua promoção pessoal. Toda vez que suprimo o direito de manifestação, provoco um efeito colateral que é a propagação da ignorância, do desinteresse. O sujeito tem de ser capaz de fazer do limão uma limonada, de fazer da charge um instrumento de promoção de suas próprias ideias. De compreender que as pessoas têm o direito de discordar, que isso é parte do debate político. A sátira não é uma distorção. É um elemento de vitalidade das democracias maduras.

O eleitor brasileiro está preparado para diferenciar o que é apenas uma piada?

BINENBOJM: Se não acreditamos que o cidadão tem capacidade para fazer seu próprio julgamento, estamos caminhando para um regime fascista. O Estado vai informar o que ele pode saber. A opção no Brasil foi pela democracia. E a democracia comporta riscos e, muitas vezes, escolhas equivocadas… A atual lei eleitoral é própria de sociedades que passaram por períodos de ditadura militar e ainda não atingiram a maturidade da liberdade de expressão. O que é essa maturidade? Defender a liberdade de expressão ainda que, circunstancialmente, ela possa se voltar contra você.

O Globo

Eleições 2010: Serra recebe nova multa do TSE

Publicado em | por José Mesquita | Deixe um comentário em Eleições 2010: Serra recebe nova multa do TSE

O desrespeito à legislação eleitoral, é acintoso. Multas irrisórias estão transformando sanção judicial em piada. Quando surgirá um juiz que casse as candidaturas de Dilma e Serra?
Assim como na Ferrari, o crime compensa?
O Editor

Ministro do TSE aplica quarta multa contra Serra

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou nova multa de R$ 10 mil contra Serra (PSDB) por propaganda eleitoral antecipada.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Além de Serra, Neves também estabeleceu, pelo mesmo motivo, multa no valor de R$ 15 mil contra o diretório do PSDB no Rio Grande do Sul. Com essa penalidade, Serra chega à quarta multa.

A dívida do candidato com a Justiça Eleitoral totaliza, até o momento, R$ 25 mil.

Na representação, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), Serra é acusado de fazer uso de dois comerciais – divulgados pelo PSDB do RS – nos dias 16 e 21 de junho deste ano, para promover a candidatura à presidência.

“No presente caso, tenho que a propaganda eleitoral antecipada é evidente. Aliás, não fosse o fato incontroverso de que elas foram veiculadas no mês de junho, provavelmente não seria possível ao eleitor comum diferenciá-la das inserções veiculadas no horário eleitoral legal”, ressalta na decisão Henrique Neves.

Tanto Serra quanto o diretório estadual do PSDB podem recorrer da decisão. Isso acontecendo, a representação será julgada pelo plenário do TSE.

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