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A pandemia e a pena de morte nas prisões brasileiras

Com a pandemia, o quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento nas prisões tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso.

As prisões são o lugar onde as violências e desigualdades sociais revelam sua mais brutal expressão. No Brasil, trata-se de celas lotadas e sem ventilação, instalações elétricas com remendos e potencialmente perigosas, comida racionada e de péssima qualidade, muitas vezes estragada, água escassa para o banho, para a limpeza das celas e mesmo para beber.

Os relatos são assustadores e as doenças são uma presença constante nesse universo insalubre. De acordo com dados do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do governo federal responsável pela gestão do sistema prisional, em dezembro de 2019 havia no sistema penitenciário 748 mil pessoas privadas de liberdade no país. Nesse universo, verificava-se um quadro de 170% de déficit de vagas, ou seja, uma realidade de absoluta superlotação.

Os negros são a maioria nesse sistema e estão expostos a uma taxa de encarceramento 1,5 vez maior do que a de um homem branco,2 o que confirma a seletividade da polícia nas abordagens e prisões em flagrante e o viés discriminatório nas decisões dos juízes, que reproduzem tanto estereótipos racializados quanto uma média maior de condenação para mulheres e homens negros.

Agencia Brasil

Com a pandemia, esse quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso.

Como forma de propor medidas que contivessem a propagação do vírus nas prisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 62, que exortou os juízes a adotar medidas para a reavaliação das prisões provisórias, a contenção de novas ordens de prisão preventiva, a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para presos que não tivessem cometido crimes com violência ou grave ameaça e a transferência de presos do grupo de risco para prisão domiciliar. Entretanto, a despeito dos esforços do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ e das manifestações de apoio à agenda de desencarceramento para pessoas do grupo de risco da Covid-19, a Recomendação n. 62 continuou sendo duramente criticada pelo Ministério da Justiça e pelo governo federal e foi acolhida apenas parcialmente pelo Ministério Público e pela magistratura no Brasil.

O ex-ministro Sérgio Moro dedicou-se pessoalmente a deslegitimar a orientação do Conselho e a conceder reiteradas entrevistas afirmando que tudo estava sob controle no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e que, portanto, não era necessário que os juízes adotassem medidas que pusessem presos perigosos em liberdade.

No âmbito do Poder Judiciário, reiteraram-se decisões com indeferimento de pedidos de habeas corpus coletivos e sucessivas diligências que impediam a soltura de presos integrantes do grupo de risco. De modo ilegal, juízes recusaram-se a conceder pedidos de liberdade com o argumento genérico de que se tratava de presos perigosos ou que haveria nas prisões condições para a prevenção e o tratamento adequado ao coronavírus. Os juízes brasileiros optaram por contrariar as evidências médicas, a recomendação do CNJ e os apelos e alertas de organizações de direitos humanos, dos próprios presos e de seus familiares, e não concederam a maioria dos pedidos formulados por integrantes das defensorias públicas e pelos advogados particulares.Blog do Mesquita,Justiça,Brasil

Em pesquisa realizada entre março e maio de 2020 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, verificou-se que, desde a edição da Recomendação n. 62, houve um aumento dos habeas corpus concedidos; porém, o estudo apurou também que 67% dos presos soltos estavam detidos em caráter preventivo, ainda sem julgamento, por causa de crimes cometidos sem violência, e que dos 783 soltos apenas 37 se encontravam condenados a regime fechado de prisão.

No mesmo sentido, um trabalho realizado por pesquisadoras do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito de São Paulo constatou que, das 6.781 decisões de habeas corpus (entre 18 de março e 4 de maio de 2020) que mencionaram a Covid-19, apenas 12% tiveram o pedido concedido,6 o que também corrobora a tendência já apontada no relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, que afirma que 26,9% dos Tribunais de Justiça não apresentaram alteração nas concessões de liberdade de réus presos em regime fechado.

Os argumentos adotados para negar os pedidos de liberdade revelam total desapreço pela obrigação estatal de zelar pela vida e pela integridade daqueles que se encontram sob sua custódia (ou seja, sob total e absoluta responsabilidade do próprio Estado). Algumas sentenças circularam na mídia e nas redes sociais como maus exemplos em termos de fundamentação constitucional e de respeito a valores éticos e a princípios de direitos humanos.

Um dos episódios mais trágicos foi o do juiz Camilo Léllis, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu não alterar o regime da pena de um preso para o aberto, afirmando que o risco de contágio pelo coronavírus pode ser maior fora do sistema prisional do que dentro e que não seria razoável a determinação, de forma monocrática, de imediata remoção para o regime domiciliar de todos os presos que eventualmente se encontrem no chamado “grupo de risco”. O preso em questão encontrava-se na Penitenciária Compacta de Pracinha, que custodia 1.605 presos, tendo sido projetada para receber no máximo 844 internos.8

Mas por que os juízes decidem assim? Por que, apesar de todas as evidências, eles continuam mandando pessoas para cadeias superlotadas, com grande risco de contaminação e nas quais provavelmente vão morrer?

As respostas a essas perguntas passam, sem dúvida, pela constatação do peso do racismo em nossas relações sociais e do brutal processo de desumanização a que pessoas negras estão submetidas em nossa sociedade. Na prática, as condutas do governo federal e de parte da magistratura brasileira em relação à questão da Covid-19 nas prisões representam condenações à pena de morte na vigência do estado democrático de direito.

São escolhas políticas que constroem um itinerário de violência cujo desfecho letal é iminente e revela o peso do racismo no Brasil e sua força como esquema de anulação das possibilidades de vida e de acesso a direitos para as pessoas negras nos mais diferentes campos da vida social.

Felipe da Silva Freitas é doutor em Direito pela Universidade de Brasília, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana e integrante do projeto Infovírus

Impunidade,Brasil,Justiça,Blog do Mesquita

Impunidade dos poderosos no Brasil

Parece haver um acordo, velado, entre a sociedade brasileira e a impunidade.

Até o mais ingênuo cidadão já sabe que o Estado, em todas suas instâncias, somente se move quando pressionado pela sociedade.

Mas, parece não haver interesse, à maioria dessa mesma sociedade, em que a mão pesada da justiça desça sobre os maus feitos de certo estrato social.E o que é mais maléfico: o conjunto da elite assimila a convivência social com esses indivíduos que têm os costados na ilegalidade, seja por interesse corporativo, seja pela possibilidade de visualizar vantagens futuras.

A cobrança veemente da ação punitiva do Estado se materializa somente em relação à raia miúda.

Quanto às ilegalidades que acontecem na estratosfera do tecido social, a indignação da sociedade estaciona somente na indignação.
O Editor
Ps. Mário Quintana, o excepcional poeta tem um poema, no qual expressa em um verso: ” …perdoar primeiro, julgar depois…”
Quintana, a meu ver, poetisa o impensável. Moralmente, em benefício da sociedade, “perdoar primeiro e julgar depois” é um dano ao tecido social, e uma “boutade” fruto da alma generosa do poeta. Que não se condene antes de julgar é justo.


Uma das características mais interessantes do Brasil é a impunidade dos poderosos, seja no sentido político, econômico ou social.

Como todos sabem, o problema da impunidade começa na base, ou seja, na Polícia, seja de que tipo for, e no Ministério Público. Os inquéritos demoram a ser abertos, as investigações não andam. Quando acontece de um inquérito chegar ao fim, por coincidência sempre existem brechas para os advogados de defesa trafegarem à vontade.

Em 2004, foi divulgado um vídeo no qual o petista Waldomiro Diniz, encarregado do relacionamento entre a chefia da Casa Civil do presidente Lula e o Congresso Nacional, achacava um empresário da jogatina, Carlinhos Cachoeira, para financiar campanhas nas eleições estaduais de 2002. Os beneficiários seriam Rosinha Matheus, que na época estava no PMDB, Benedita da Silva, do PT; e Geraldo Magela, também do PT.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

É justamente por isso que se pode dizer que no Brasil, sem a menor dúvida, os escândalos hoje são virtuais. Circulam na internet, são publicados em jornais e revistas, aparecem nos noticiários do rádio e da televisão. E fica nisso. A perda do cargo tem sido, quase invariavelmente, a única punição aplicada aos corruptos.

Portanto, fica patente que não há vontade política ou administrativa para punir corrupção no país. Se corrupção fosse considerado crime grave, como ocorre na China e em outros países, a situação seria outra. Mas no Brasil, salvo as raríssimas honrosas exceções, os poderosos não são punidos. A começar pelos próprios magistrados.

Quase invariavelmente, juiz corrupto não é recebe condenação. O máximo que lhe acontece é ser premiado com aposentadoria antecipada, mas com salários integrais e o direito de seguir trabalhando como advogado e exercendo tráfico de influência nos tribunais. “E la nave va, fellinianamente,” com o país crescendo somente à noite, quando os políticos e governantes estão dormindo e não conseguem atrapalhar.

Engevix encrenca Temer

Empresário mostra documentos à Justiça para provar que foi induzido a dar 1 milhão a amigo de Temercorrupção governo Michel Temer

Em processo, municiado de comprovantes bancários, empresa diz que dono da Engevix condicionou negócio em aeroporto à contratação do coronel João Baptista Lima Filh0

Comprovantes bancários inéditos obtidos pelo EL PAÍS detalham repasses que um empresário disse serem pagamentos destinados, indiretamente, ao presidente Michel Temer (PMDB). Os documentos atestam que foram depositados 469.250,00 reais em 17 de outubro de 2014 e outros 622.225,50 reais em 3 de novembro de 2014 em uma conta bancária no banco HSBC da PDA Projeto, uma empresa do coronel reformado João Baptista Lima Filho, velho amigo do presidente e investigado como o mais antigo operador de propinas de Temer na Operação Lava Jato.

Esses pagamentos somam 938.500 reais e quem chamou esses recursos de propina foi o empresário José Antunes Sobrinho, sócio-controlador da empreiteira Engevix, que ordenou os repasses, e que participou do consórcio Inframérica, que assumiu o aeroporto de Brasília depois da privatização em 2012. A revelação agora desses documentos reforça a versão apresentada por Antunes em tentativa de delação premiada.

Só se relacionaram esses pagamentos ao então vice-presidente Temer na proposta de delação premiada de Antunes, feita no ano passado. Procurado pelo EL PAÍS, Temer afirmou “que não autorizou ninguém a receber valores em seu nome, nem jamais pediu valores a quem quer que seja”. Antunes, porém, disse ao Ministério Público que solicitou a um prestador de serviços do Aeroporto de Brasília – no caso, a Alúmi Publicidades —, que fizesse os repasses ao coronel Lima. Na época, Antunes era presidente do conselho da concessionária do aeroporto e a Alúmi tentava prestar serviço de mídia externa. Por isso, Antunes tinha poder de barganha para obter esse tipo de favor e teria se aproveitado da condição.

Pagamento para empresa do coronel Lima, que sócio da Engevix mencionou em tentativa de delação
Pagamento para empresa do coronel Lima, que sócio da Engevix mencionou em tentativa de delação. 

Quando apresentou sua proposta de delação, Antunes informou aos procuradores da República que o repasse de 1 milhão de reais foi solicitado por Lima, em nome de Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. “Este pagamento foi feito através da empresa Alúmi, que prestava serviços de mídia externa no Aeroporto de Brasília”, afirmou Antunes em um dos anexos de sua proposta de delação.

Comprovante bancário de repasse à PDA Projeto, uma empresa do coronel Lima, que empreiteiro disse ser destinado a Temer
Comprovante bancário de repasse à PDA Projeto, uma empresa do coronel Lima, que empreiteiro disse ser destinado a Temer. 

Graças a Lima, a Engevix tinha conseguido cerca de 70% de um contrato de 162 milhões de reais da estatal Eletronuclear e esse repasse era uma forma de retribuição. Antunes, então, alega que atendeu ao pedido de Lima por meio de pagamentos feitos pela Alúmi Publicidades. A Alúmi, por sua vez, alega que não sabia que estava sendo envolvida em uma trama de troca de favores e por isso entrou na Justiça com uma ação para desfazer acordo com uma das empresas envolvidas no negócio. O processo recebeu o número 0726476-69.2017.8.07.0001 e foi distribuído à 18ª Vara Cível de Brasília. Essa ação traz os detalhes que parecem confirmar o contexto narrado por Antunes para o depósito de um milhão de reais ao amigo do presidente Temer.

O empreiteiro José Antunes Sobrinho, que revelou repasse de R$ 1 milhão para Temer em tentativa de delação premiada
O empreiteiro José Antunes Sobrinho, que revelou repasse de R$ 1 milhão para Temer em tentativa de delação premiada. 

A ligação entre a empresa Engevix, o presidente e o coronel reformado começou a aparecer quando o sócio da Engevix tentou um acordo de delação premiadacom a Procuradoria-Geral da República. Ele já foi condenado a 21 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em esquema de propinas da usina Angra 3 e responde em liberdade a duas ações penais por envolvimento em esquemas no fundo de pensão da Caixa Econômica Federal e no Banco do Nordeste. As negociações de sua delação foram encerradas pelo Ministério Público, de acordo com seus representantes. Ao advogado Antônio Figueiredo Basto, que representou Antunes nas negociações, o Ministério Público se limitou a informar que a proposta de delação “não atingiu o interesse público”. Reservadamente, procuradores já disseram que Antunes omitiu informações sobre crimes. Ele começou a negociar a delação premiada perto de novembro de 2015, mas só mencionou Temer e Lima em fevereiro de 2016. Ele também não informou aos procuradores quando e como Lima recebeu dinheiro em 2014 – não contou que o pagamento foi feito em conta bancária da PDA Projeto, empresa controlada por Lima.

Mas agora surgiram novos detalhes da trama. A Alúmi Publicidades, que foi utilizada por Antunes, anexou mensagens eletrônicas e comprovantes bancários dos pagamentos a Lima em uma ação protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal em setembro deste ano. A Alúmi se diz vítima desse imbróglio e alega que não sabia da verdadeira motivação dos pagamentos. O relato da Alúmi também menciona a participação de uma empresa de projetos que não foi citada por Antunes em suas tratativas com o Ministério Público. Trata-se da EPS, empresa de projetos controlada por Rodrigo Castro Alves Neves, ex-sócio do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Marcelo Castanho, diretor da Alúmi, diz que contratou a EPS, de Neves, para a “prospecção” de um contrato de exploração de mídia externa com a Inframérica, empresa que ganhou a concessão do Aeroporto de Brasília em 2012 por 25 anos. Ainda de acordo com a Alúmi, Neves e Antunes afirmaram que a Alúmi só conseguiria ganhar esse contrato para exploração de mídia externa no aeroporto se uma empresa de Lima, a Argeplan, fosse subcontratada.

Em proposta de delação premiada, Antunes também conta como amigo de Temer conseguiu contrato em Angra 3 para a Engevix. Antunes confundiu o primeiro nome de Lima, que, na verdade, é João
Em proposta de delação premiada, Antunes também conta como amigo de Temer conseguiu contrato em Angra 3 para a Engevix. Antunes confundiu o primeiro nome de Lima, que, na verdade, é João

“Para que o contrato com a Inframérica fosse viabilizado, far-se-ia necessário que fosse contratada a empresa Argeplan para a realização do projeto de engenharia e arquitetura da mídia aeroportuária, devendo ser a ela pagos R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais)”, diz a petição da Alúmi apresentada à Justiça.

Em petição, Alúmi Publicidades destaca Em petição, Alúmi Publicidades destaca “requisitos necessários” para conseguir exploração de mídia externa em aeroporto: “far-se-ia necessário que fosse contratada a empresa Argeplan” REPRODUÇÃO

Argeplan é uma empresa que presta serviços de arquitetura e engenharia, sediada em uma casa na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo. Lima é um dos sócios da Argeplan. Mas o repasse não foi feito para conta bancária da Argeplan nem a Argeplan emitiu nota fiscal. Quem emitiu nota e recebeu os recursos foi a PDA Projeto, outra empresa de Lima.

Em entrevista ao EL PAÍS, Marcelo Castanho explicou que tentou por quase um ano assinar contrato com a Inframérica para explorar a mídia externa do Aeroporto de Brasília. Disse que apresentou diversas propostas à diretoria comercial do aeroporto, mas não obteve sucesso. Até que um dia foi procurado por Neves, da EPS, que se disse capaz de conseguir para a Alúmi o contrato com a Inframérica. “Rodrigo procurou a gente por telefone”, lembra Castanho. “Vendeu o conhecimento dele como se fosse um corretor de negócios. Sinto que me colocaram em uma história que eu não faço parte”, afirmou.

Ao EL PAÍS, a Inframérica disse que cumpre as leis e que nunca contratou a EPS. Procurado para esta reportagem, Antunes não quis se manifestar. Lima e seus advogados não retornaram ligações e e-mails.

Em petição, a Alúmi Publicidades diz como foi ajustado repasse à PDA Arquitetura
Em petição, a Alúmi Publicidades diz como foi ajustado repasse à PDA Arquitetura REPRODUÇÃO

Folhas e folhas de projeto arquitetônico

Castanho diz ao EL PAÍS, ainda, que recebeu um projeto de arquitetura da Argeplan, mas nenhum projeto foi anexado no processo judicial ou registrado nos órgãos competentes. Também não está claro ainda que tipo de projeto foi esse cujo valor foi predeterminado em 1 milhão de reais antes de qualquer conversa entre a Alúmi e Lima. Castanho também se contradisse ao falar com o EL PAÍS sobre contatos com Lima. Afirmou nunca ter conversado com o coronel reformado, e que apenas falava com seus funcionários. Mas seu advogado diz, no processo, que os repasses foram ajustados pela Alúmi com Lima. “O requerente passou a ter contato com o Sr. João Baptista Lima Filho, para que fosse ajustado o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme orientações do representante das empresas requeridas, Sr. Rodrigo Neves, que ficou responsável pela prospecção do contrato mencionado acima como pagamento”, diz o advogado da Alúmi.

Em entrevista a este jornal, Castanho não quis apresentar nenhuma foto do tal projeto. “O projeto não é fictício. São folhas e folhas”, afirmou. O diretor da Alúmi diz ainda que teria de contratar um projeto de arquitetura de qualquer jeito e que por isso não se preocupou em verificar quanto custaria esse serviço com concorrentes. “Talvez eu poderia ter contratado mais barato. O que incomoda para nós não é o valor oneroso”, diz.

Sem saber do motivo por trás da contratação, Castanho diz que não viu problemas em contratar Lima. A nota fiscal foi emitida pela PDA Projeto, empresa de Lima que não tinha funcionários na época, cujos sócios eram o coronel e sua esposa.

A realização do projeto não foi atestada na petição apresentada à Justiça. Foram entregues apenas duas notas fiscais emitidas pela PDA Projeto, de Lima. Uma lei federal determina que projetos de engenharia devem ser registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), e os de arquitetura, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para garantir fiscalização. Mas não houve registros de projeto algum de empresas de Lima para a Alúmi ou para o Aeroporto de Brasília no CREA-DF ou no CREA-SP. Até meados do ano passado, também não tinham sido registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP).

Ao recorrer à Justiça, a Alúmi tenta se preservar, rescindir contrato com a EPS, de Neves, demonstrar que agia de boa fé e que não sabia o verdadeiro motivo do negócio com Lima. O advogado da Alúmi, Eduardo Freitas, diz que a empresa teme ser envolvida em alguma operação policial em função do pagamento à PDA, de Lima. O coronel já teve a casa e a empresa reviradas por policiais e é investigado pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal. “A Requerente está sob o iminente risco de ser alvo de novas reportagens e quiçá de alguma operação policial em decorrência dos valores pagos à empresa PDA à mando do representante legal da Requerida”, diz o advogado na petição. A Alúmi diz que o contrato assinado com Neves, da EPS, proibia qualquer atividade ilícita para obtenção do espaço no aeroporto.

Procurada, a EPS enviou nota em que nega ter ordenado a contratação de Lima ou da Argeplan. “A empresa EPS, nem quaisquer de seus diretores ou representantes, jamais orientou, determinou ou teve ciência de pagamento de propina a quem quer que seja. Uma vez confirmada a autoria dessas imputações caluniosas, tomará as medidas legais necessárias, nas esferas cível e criminal, contra os eventuais responsáveis. Nem a empresa EPS, ou nenhum de seus diretores ou representantes jamais ordenou a contratação ou que pagamento, sob qualquer título, fosse feito à pessoa de João Baptista Lima Filho, tampouco à empresa ARGEPLAN”, afirmou em nota a EPS.

Fatos & Fotos – 21/09/2017

“O PSDB caiu na vala comum”, diz deputado tucano

Por Sylvio Costa

“Se você criticava a corrupção na época do governo do PT, como você pode agora participar do governo e até apoiar o adiamento de investigação?”

Ele é um dos mais notórios “cabeças pretas”, nome usado para designar os jovens parlamentares que cobram da cúpula do seu partido novas atitudes em relação à política e ao país. Sua tônica, assim como dos colegas de bancada cuja cabeleira o tempo ainda não tornou mais branca, é a defesa da independência em relação ao governo Michel Temer.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Apesar de ser deputado federal de primeiro mandato, Daniel Coelho (PSDB-PE) – que completará 39 anos no dia 4 de novembro – circula na Câmara com a desenvoltura dos veteranos. Isso pode ser atribuído, em parte, à experiência acumulada como deputado estadual e vereador no Recife, por dois mandatos. Mas a razão principal é que sua voz passou a reverberar mais tanto entre os tucanos quanto no conjunto dos deputados.

Um dos 21 deputados do PSDB que votaram pela investigação de Temer, na análise da primeira denúncia enviada por Janot, ele já anuncia que voltará a se manifestar pelo encaminhamento favorável da segunda denúncia.

Nesta entrevista, Daniel Coelho mostra como é uma cabeça preta por dentro. Diz que todos os partidos políticos estão “destruídos”. Afirma que o PSDB caiu na “vala comum” ao adotar uma posição seletiva em relação à corrupção, condenando a de Dilma, Lula e do PT, mas aceitando a de Temer. Critica a proposta de reforma da Previdência. Defende uma agenda liberal, mas com compromisso com os mais pobres. Fala que Lula está em franco declínio popular mesmo no Nordeste, região natal tanto do líder petista quanto de Daniel. Demonstra temor quanto à candidatura de Jair Bolsonaro, que “cresce muito e cresce rápido”. E adianta que seu preferido para disputar a Presidência da República pelo partido é Geraldo Alckmin. “Acho que Doria não tá preparado, não tem ainda experiência. Precisa andar mais”, resumiu.

Congresso em Foco: A recente caravana de Lula ao Nordeste mostrou que ele continua tendo força na sua região. Por quê?
Daniel Coelho Acho que tem ali um recall de classes D e E. É exatamente aquele eleitor em que a informação chega por último. A informação chega nele, de fato, durante a eleição. Por enquanto, está muito distante. Acho que o Lula se desidrata. Ele continua sendo forte no estado, mas não tem mais o desempenho que já teve. Já perdeu A e B e está perdendo forte na C. Depois que você perde nas classes A e B, a tendência é perder nas outras também.

E por que perdeu?

“Os partidos estão completamente destruídos. Todos. Não tem nenhum partido que tenha hoje uma imagem de coerência”

Porque as pessoas hoje encaram que ele é igual aos outros na questão da corrupção. É corrupto. Não é outra coisa. Eu vi uma pesquisa em Pernambuco mostrando que nem o eleitor de Lula acredita mais que ele é honesto. Não adianta a narrativa que os caras fazem na política de que é perseguição. As pessoas não estão acreditando. O cara até pode dizer que vota nele, mas acreditar que ele é honesto não mais. Votar num cara que você sabe que é corrupto não é todo mundo que está disposto a fazer. Então o crescimento assustador do Bolsonaro, que você vê hoje no Nordeste, vem daí

Ele está crescendo no Nordeste também?

Cresce muito e cresce rápido. Essa coisa dessa radicalização e dessa polarização, que estimula a intolerância e dificulta o bom debate político, ajuda o Bolsonaro. Primeiro, porque você mistura tudo e todo mundo passa a ser corrupto, e o cara fora.  E depois ele é meio que o outro polo. O PSDB e a maioria de suas lideranças têm, historicamente, posições mais moderadas, mais de centro, e ele fica fora dessa polarização e vai ocupando espaço. Ele cresce e tem potencial de crescimento exatamente com esse eleitor que vai se decepcionando com Lula. O voto de Lula no Nordeste não é um voto ideológico, é um voto de identificação de classe. As pessoas votam em Lula no Nordeste não por identificação com a pauta da esquerda, mas porque encaram a política como a disputa do pobre contra o rico. É preocupante esse crescimento, e ele ocorre em um cenário meio de terra arrasada.

“As pessoas não acreditam em mais nada. E isso é no Brasil todo, não é só no Nordeste. Os partidos estão completamente destruídos. Todos eles”

Terra arrasada em que sentido?
No sentido de que as pessoas não acreditam em mais nada. E isso é no Brasil todo, não é só no Nordeste. Os partidos estão completamente destruídos. Todos. Não tem nenhum partido que tenha hoje uma imagem de coerência. Se quiser, a gente sai pegando as posições dos partidos um por um e aí você vê que todos os partidos no Congresso Nacional mudaram de posição sobre os mesmos temas só porque virou o governo. Então os caras que defendiam uma coisa passaram a defender outras, e vice-versa. Então você teve um descrédito completo. Isso é que é preocupante. Os partidos já estão destruídos perante a população. A grande tarefa da reforma política hoje é construir ou reconstruir os partidos porque hoje eles estão mortos.

E essa crítica o senhor estende ao PSDB?
Claro, claro. A crítica é a todos. Não tem diferença não. O PSDB está dividido, mas a análise positiva que tenho do PSDB é que metade da bancada está mantendo no governo Temer as mesmas posições que tinha no governo Dilma.

Que posições?
Do ponto de vista ético, de cobrar investigação e de ter votado para afastar Dilma, afastar Cunha e afastar Temer… o partido que mais deu votos para os três afastamentos foi o PSDB. E também na análise de temas mesmo. Se houve incoerência no PSDB foi durante o governo Dilma, quando em alguns momentos pode ter votado contra teses do próprio partido. Metade da bancada tem votado nas mesmas posições, independentemente do governo. Mas é metade. A outra metade tem sido incoerente, como todos os demais. E o partido, perdido. Quanto aos demais partidos, é aquilo. Se o governo for meu, eu apoio tudo. Se não for, eu sou contra tudo.

“Sempre fui contra o PSDB entrar no governo. Não só eu, havia outros. O grupo era pequeno, não era essa metade que tem hoje”

Ser coerente hoje seria o quê? Entregar os ministérios?
Não só isso, esse é só um fator. Na verdade, sempre fui contra o PSDB entrar no governo. Não só eu, havia outros. O grupo era pequeno, não era essa metade que tem hoje. A minha ideia era que o partido fechasse uma agenda com pautas definidas e oferecesse apoio na votação de determinados projetos, sem aceitar cargos no governo Temer. Outras questões, outros projetos a gente analisaria depois. Essa era a posição que eu considerava adequada na época. Hoje, a presença do PSDB na administração federal legitima um governo que tem as mesmas práticas que nós criticávamos no governo do PT. Se você criticava a corrupção na época do governo do PT, como você pode agora participar do governo e até apoiar o adiamento de investigação? Isso é total incoerência. É completamente sem lógica.

Quais os pontos fundamentais dessa agenda?
O primeiro ponto fundamental dessa agenda não foi nem abordado pelo governo e o governo não quer falar nele. A primeira grande questão é a reforma do Estado, a redução do Estado. Todas as reformas são importantes, mas a reforma do Estado é a mais importante de todas. Não posso pedir sacrifício à sociedade se o governo continua gastando da maneira que gasta. Uma crítica que era constante ao governo Dilma, e que o PSDB fazia com muita frequência, era ao tamanho do governo. A quantidade de cargos comissionados e de ministérios, as indicações políticas… o governo Temer continuou fazendo igual. Teve ministro que nem saiu da cadeira. Mudou o governo e ficou a mesma lógica. É essa crítica que o PSDB fez na TV, com muita polêmica, ao modelo de cooptação. A gente criticava isso lá atrás. E depois passou a participar disso? A primeira reforma a enfrentar é esta. É fazer uma redução imensa na quantidade de cargos comissionados, é reduzir ministérios, é fazer uma discussão de empresas ineficientes que precisam ser vendidas. Uma discussão não da maneira em que é feita hoje, de um governo que está com buraco de caixa e quer vender empresa pública para tapar o buraco. O custo do Congresso. A Câmara dos Deputados custa R$ 5,2 bilhões por ano, é muito dinheiro. E se você for olhar, a menor parte desse custo está ligada aos mandatos dos deputados. Está relacionada com a estrutura gigantesca que você tem aqui dentro. Depois que você discutiu tudo isso e reduziu o Estado, aí você tem condição de dizer. Olha, nós reduzimos o Estado ao máximo, não deu, e a conta não fecha. Vamos ver agora que tipo de sacrifício precisa ser discutido com a sociedade para que as contas públicas se equilibrem.

“Vejo R$ 51 milhões em mala de Geddel e ouço que vou ter que pagar a reforma da Previdência. Como? Todo mundo roubou e eu pago a conta? Não tem mais credibilidade para fazer uma reforma dessa”

Aí entraria, por exemplo, na discussão da reforma da Previdência?
Aí você poderia discutir uma reforma da Previdência, mas não da maneira como foi apresentada. Ela deve ser em parcelas. Primeiro, você reduz o tamanho do Estado, você vai no custeio. Depois, você faz uma reforma específica onde estão os privilégios inaceitáveis: aposentadoria especial de parlamentar, situações em que as pessoas trabalham menos e se aposentam com remuneração maior… aí você tem um último passo, considerando a situação específica da população. Por exemplo, idade mínima faz todo sentido para o serviço público, para quem trabalha com o intelecto, para quem tem remuneração de R$ 20 mil, R$ 30 mil. Mas idade mínima para um ajudante de pedreiro? O cara não consegue trabalhar até 62 anos de idade, é impossível. Se faço uma reforma da Previdência linear, tratando igual o rico e o pobre, estou discriminando o pobre. Está equivocada essa discussão de que a reforma da Previdência vem para acabar com o privilégio. A condição de vida das pessoas é diferente, eu preciso ter uma regra que considere que o cara que ganha salário mínimo e pega três ônibus para trabalhar não aguenta trabalhar até os 65 anos. Com 50 anos, ele está fora do mercado, acabou. Um jornalista com 50 anos está no auge da capacidade intelectual dele, da experiência, vai trabalhar muito mais. Discutir a reforma da Previdência sem discutir a reforma do Estado antes leva ao que estamos vendo. Você não tem apoio popular e não tem apoio congressual. Hoje, Temer tem maioria aqui pra tudo, não tem para a Previdência.

E não terá? Nem no ano que vem?
Não terá. Nem no ano que vem. Não consegue nem pautar. Vai ficar do jeito que está, eu acho. Não pauta a reforma da Previdência. Porque não tem credibilidade exatamente por isso. Hoje há dúvidas sobre a necessidade da reforma. Qual é a sensação que tem? Estou em casa assistindo o que está acontecendo no país e vejo R$ 51 milhões em mala de Geddel, aí vê que o cara da JBS diz que deu R$ 50 milhões pra um, 150 pra outro e aí ouço que eu vou ter que pagar a reforma da Previdência. Como é isso? Todo mundo roubou e eu pago a conta? Não tem mais credibilidade para fazer uma reforma dessa.

Das reformas em discussão, alguma tem chance de emplacar?
A tributária tem uma grande dificuldade. O governo não abre mão de receita e o Congresso não vai aprovar aumento de imposto. Então não sei como essa conta vai fechar. Não sei qual a capacidade que o relator, o Hauly, que é do nosso partido, vai ter para melhorar nossa legislação tributária sem mexer na balança. Ou seja, sem aumentar imposto nem tirar receita do governo. Não faz 308 [número mínimo de deputados para aprovar emenda constitucional] com aumento de imposto. A trabalhista acho que foi avanço, eu concordei com a reforma, acho que foi bem feita e foi boa para o país. Fora ela, não consigo ver mais nada não.

E as eleições? Podem ajudar o país a retomar o caminho da, sei lá, racionalidade política?
Espero, primeiro, que a gente não caia na ameaça do populismo, seja ele de esquerda ou de direita. O populismo de esquerda poderia vir por meio de uma candidatura Lula, embora eu ache que ele não será candidato porque não haverá condições legais. Mas acho que um governo dele seria bem mais populista do que foram os anteriores. Ele está construindo a agenda de um caminho diferente daquele que ele teve lá atrás. Hoje, um governo dele seria bem populista. Se ele não puder ser candidato, não acho que haja na esquerda um candidato com possibilidade de vitória. Agora, eu vejo uma boa dose de populismo na candidatura de Marina, na candidatura de Ciro, na candidatura de Bolsonaro. São candidaturas que têm uma dose de populismo e são os candidatos que estão colocados. Por isso defendo no PSDB a candidatura de Alckmin. Do ponto de vista da competitividade eleitoral, quem vai dizer é o tempo, se ela é competitiva ou não. Mas acho que ele foge dessa agenda populista. Não acredito que ele embarque nessa agenda de falar o que é mais fácil para absorver um dos lados da polarização.

E o Doria?
Acho que Doria não tá preparado, não tem ainda experiência. Precisa andar mais. Tem que governar São Paulo, mostrar os resultados, pode ter um papel relevante na eleição de Alckmin. Mas, simplesmente de prefeito virar candidato [a presidente] automaticamente, acho que é um caminho muito curto. Não é a melhor opção para o Brasil. Precisamos de um cara que saiba conversar com todo mundo, que tenha equilíbrio. Sempre vai haver oposição e sempre vai haver crítica, mas o momento pede uma agenda mais consensual para o país. Seria muito ruim uma agenda radical, na esquerda ou na direita, vencer e impor a sua vontade a quem perder. Isso aumenta o conflito na sociedade. A gente está precisando diminuir o conflito. Acho que o Alckmin poderia governar para todos. Não seria um candidato radicalizado que governaria apenas para os seus.

“O Nordeste não é tucano nem petista. É governista. O interior do Nordeste é muito dependente do investimento federal”

O PSDB sempre teve muita dificuldade na sua região, no Nordeste…
Muita, mas ele ganhou com Fernando Henrique…

Ganhou, com um empurrão do PFL, que era governo em vários estados, mas desde 2002 o PSDB não tem bons resultados no Nordeste, né?
É. Existem várias teses. O Nordeste não é tucano nem petista. O Nordeste é governista. Quando o PSDB governava, o Nordeste votou no PSDB. O interior do Nordeste é muito dependente do investimento federal. É muito difícil o governo federal perder no interior do Nordeste. Estamos vivendo agora um caos completo porque o governo perdeu a capacidade de investir. Isso pode alterar esse governismo histórico. Lula tem uma popularidade muito grande, mas, ele não sendo candidato, não acredito que consiga passar essa força para o PT ou para outro candidato. Com certeza, para o PSDB vai ser um desafio se posicionar no Nordeste. É uma região difícil para o PSDB. O mesmo discurso é percebido de maneira diferente no Nordeste e no Centro-Sul.

Dá um exemplo.
O Nordeste, de uma forma geral, acredita mais na intervenção estatal. É mais aceita lá essa ideia, que a esquerda defenda, de que o Estado é que vai trazer o desenvolvimento. No Centro-Sul, o eleitor tende a aceitar melhor um discurso mais liberal. Por isso o PSDB precisa aprender a se comunicar melhor no Nordeste, o que não significa mudar aquilo em que você acredita. Você fala discurso liberal, as pessoas são contra. Você explica o que é, as pessoas vão mudando de opinião. No governo Fernando Henrique, o neoliberalismo virou um xingamento. Estava na hora de o PSDB assumir a agenda econômica liberal e mostrar por que a agenda estatizante e intervencionista deu errado no Brasil e no mundo todo. Num país do nosso tamanho, com as nossas condições, a agenda estatizante deu errado. O PSDB devia ter mais coragem de peitar isso para mudar conceito, sobretudo no Nordeste.

“Esse governo é uma fábrica de escândalos. Não duvido que fatos novos apareçam. A gente sabe do histórico do PMDB”

As investigações sobre corrupção atingiram gravemente figuras do PSDB, incluindo o ex-presidente nacional Sérgio Guerra, do seu estado, e o atual presidente, hoje licenciado, Aécio Neves. Qual o tamanho do prejuízo para o partido?
Acho que o PSDB sofre com a corrupção, não dá para esconder isso, é evidente. Sofre como os demais partidos. A gente chegou num patamar que é muito ruim, que é as pessoas acharem que todos os partidos são corruptos. O PSDB, também. O PT talvez tenha tido um ganho com isso. O PT teve o primeiro desgaste com a corrupção, mas acho que hoje há uma imagem de generalização da corrupção. Até partidos pequenos, que acham que estão fora disso, acho que estão enganados. Vai falar com o povo lá na ponta, não sei as pessoas veem que partido tal tá fora. Essa posição seletiva dos partidos em relação à corrupção do PMDB e do PT nessas viradas de governo, deixou todo mundo no mesmo barco. Não sei se há um sentimento específico com o PSDB.  Mas ele talvez tenha perdido a oportunidade de se diferenciar. Se ele tivesse optado por manter agora a mesma linha crítica que teve no período Dilma, mesmo tendo pessoas do partido acusadas, ele poderia ter se diferenciado. Na hora que ele se divide e deixa de se posicionar, fica na vala comum. Mas não acho que haja alguma coisa específica de corrupção contra o PSDB. A corrupção está em todos os partidos e no PSDB, isso é um fato. E acho que é assim que as pessoas estão encarando.O senhor vê alguma possibilidade de os deputados aceitarem alguma denúncia contra Temer?
Evidente que o episódio Janot ajudou o governo porque gerou dúvidas na sociedade…

Qual dos episódios?
A soma deles, né? A coisa da JBS, a foto com o advogado são fatos que não caracterizam parcialidade, mas geram dúvidas. Se gera dúvidas, você enfraquece [a acusação]. Já não houve pressão popular aqui pelo afastamento de Temer. Votei pelo afastamento, mas não recebi pressão de ninguém. Votei porque achei que era correto. Agora, acho que está mais frágil ainda. Mas esse governo é uma fábrica de escândalos. Não duvido que fatos novos apareçam. A gente sabe do histórico do PMDB, sabe como o governo é tocado, sabe o que aconteceu anteriormente. Pode vir um fato novo e ele ser afastado. Com a segunda denúncia, não acredito que mude muito a votação da última. Poderiam aumentar os votos pelo afastamento se não houvessem ocorrido esses episódios com a JBS.

Qual a opinião sobre o conteúdo dessa segunda denúncia?
Não analisei profundamente o conteúdo jurídico, mas acho que poucos mudarão de posição. A tendência é de confirmação de votos, de ambos os lados. Não há motivo para quem já achava que ele devia ser investigado deixar de manifestar de novo o seu voto a favor das investigações. O processo tende a ser curto, mas com certeza se for mais uma vez repetida a posição de negar a investigação, só vai aumentar o descrédito do Congresso Nacional na sociedade.

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Temer embolsou US$ 11 milhões pessoalmente! via

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Estamos no penúltimo ato da Guerra Híbrida.
Eu venho escrevendo desde o mensalão que estão todos juntos, e misturados, nas bandalheiras, nas três esferas da federação – municipal, estadual e federal.
Mas, adjetivarem-me logo de petistas. E ainda irá aparecer mais, se os Bilderbergs deixarem.
Quem viver verá.
Lembre-se; não há virgem na zona.
PS. Como canta o Belchior; “nossos ídolos ainda são os mesmos e as aparências não me enganam não”!

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Brasil: da série “só dói quando eu rioBlog do Mesquita,PSDB,Bolsa Família

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Brasil da série “um buraco chamado Braziu”Amazônia,Blog do Mesquita
“Estados Unidos fará uma base militar na Amazônia,para combater tráfico de drogas e armamentos”. Hahahahahaha.
E tem quem acredite nessa cândida intenção. Hahahahaha.
Deem uma “lidinha” aí geeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeente!Amazônia,Blog do Mesquita

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Brasil da série “Um buraco chamado Braziu”
Maluf discursando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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Arte – Pintura Thorvald Erichsen,Norwegian 1868-1939
Landscape,Oil on canvas
Blog do Mesquita,Arte,Artes Plásticas,Thorvald Erichsen,Norwegian 1868-1939, Landscape,Oil on canvas

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Brasil da série “Um buraco chamado Braziu”
Sr. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, derrubou com liminar, mecanismo que condicionava a participação em competições à regularidade fiscal. Vergonha.Alexandre de Moraes,STF,Blog do Mesquita

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O Estadão quer o fim do Ministério Público. Nada de mensalão, nada de petrolão, nada de quadrilhão. Seríamos felizes para sempre.

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Tenho uma duvida a respeito da “cura gay”; quem for Bissexual toma meio comprimido? Como que funciona?

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Comissão de Ética – hahahaha – da Presidência da República, abre procedimento para investigar a conduta ética – hahahaha – de Moreira Franco e Elizeu Padilha.Blog do Mesquita,Gargalhada,Pato Donald

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Arte – Escultura

Arte, Escultura,Blog do Mesquita

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‘Lava Jato’ na PM de SP: coronel detalha desvio milionário e envolve outros 18 coronéis

Em carta obtida pelo EL PAÍS, ele apresenta roteiro do que pretende delatar sobre esquema que desviou mais de 200 milhões entre 2005 e 2012. Um deputado estadual é citado

‘Lava Jato’ na Polícia Militar
Cerimônia de formatura de policiais militares em São Paulo. ALEXANDRE CARVALHO A2IMG
Um tenente-coronel promete revelar as entranhas e os beneficiários de um esquema que desviou mais de 200 milhões de reais da Polícia Militar de São Paulo. Detido desde março no presídio militar Romão Gomes no Tremembé, zona norte de São Paulo, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Nos corredores do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o caso é apelidado de Operação Lava Jato’da PM. Isso tanto pelo valor desviado quanto pela alta patente dos beneficiários e envolvidos. Além de tentar um acordo com o Ministério Público, o tenente-coronel escreveu uma carta, enviada à Corregedoria da Polícia Militar, em que tenta demonstrar uma espécie de lealdade à corporação e dá um roteiro do que pretende delatar.

No documento, obtido pelo EL PAÍS, Adriano levanta suspeitas de que 18 coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da Polícia Militar. Ao longo de 15 páginas, o coronel se diz disposto a colaborar com investigações e sugere à Corregedoria que faça determinadas perguntas a essas 19 pessoas. Informa também que parte dos “documentos comprobatórios” de suas denúncias estão em um pendrive e um CD apreendidos pela polícia quando foi preso. Diz até que “depósitos bancários foram efetuados em dezenas de vezes, para atender a demanda desses oficiais, em épocas distintas, para diversos fins”. Mas o coronel reclama do que chama de “total parcialidade” da Corregedoria da PM. Para ele, a investigação da corporação poupou oficiais mais graduados.

Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona
Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona “depósitos bancários” para atender a demandas de coronéis que pretende delatar DANIEL HAIDAR EL PAÍS 

No fim de agosto, Adriano foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo à perda de patente e de aposentadoria. Ainda responde a uma ação penal por peculato e é investigado em mais de 20 inquéritos. Adriano tenta uma delação premiada para receber punição mais branda em troca de revelações às autoridades.

Até se aposentar em outubro de 2012, Adriano trabalhou mais de 12 anos no Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Fez boa parte da carreira no setor, que é responsável por compras e licitações na corporação. Esteve lá em gestões de sucessivos comandantes da PM e de vários secretários de Segurança nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Alberto Goldman (PSDB) e José Serra (PSDB). Algumas aquisições do Departamento de Suporte Administrativo precisam ser aprovadas pelo comandante-geral da PM e até pelo secretário estadual de Segurança Pública. Nas investigações da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, até agora foram identificados desvios e fraudes em mais de 200 compras entre 2005 e 2012, com mais de 20 fornecedores envolvidos – incluindo empresas de fachada.

O jornal Folha de S. Paulo revelou em 2015 que as investigações começaram restritas aos anos 2009 e 2010, mas foram ampliadas depois das reportagens do jornal. Ainda assim, o único punido até agora foi o tenente-coronel Adriano.

Ele acabou preso preventivamente depois que um outro investigado disse em depoimento à Corregedoria da PM que foi ameaçado. De acordo com esse investigado, o coronel Adriano lhe falou para “ficar com o bico calado, pois estava mexendo com peixe grande”. A prisão foi decretada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que assumiu um dos inquéritos contra Adriano depois que o juiz José Álvaro Machado Marques, inicialmente responsável pelo caso, se declarou impedido para julgar o coronel. O capitão Dilermando César Silva, subordinado de Adriano no departamento de compras, também foi preso, mas responde a processo em liberdade.

Autoridades que acompanham o caso temem que o esquema não seja totalmente investigado pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Procurado, o corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, não quis dar explicações sobre o andamento das investigações das denúncias mencionadas na carta de Adriano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. O IPM está em segredo de Justiça, motivo pelo qual detalhes da investigação não podem ser passados”.

Como envolve pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, um deputado estadual, a negociação da delação premiada de Adriano depende do aval do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio. O Ministério Público informou que a proposta de colaboração premiada está sendo avaliada. “No momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MPSP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas”, afirmou, em nota.

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Arte – Pintura de Otto Kubel (German, 1868 – 1951)

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Mariana Aydar – Te faço um cafuné

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Lava Jato: Um vírus? Nova Justiça?

“A Lava Jato é um vírus de uma nova justiça que pode se consolidar ou não”

O professor Joaquim Falcão.

O professor Joaquim Falcão. FGV DIREITO RIO

Professor diz que operação de Curitiba virou modelo para procuradores de outros Estados. Para ele, políticos não buscam mais a defesa individual, mas o foro privilegiado para todos

“Existe uma tendência que está se formando pouco a pouco no Supremo.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Que é decidir não decidindo”. A frase é de Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV Rio, ex-conselheiro do CNJ e grande entusiasta da Operação Lava Jato. Ele faz referência à decisão do plenário na última quarta-feira de adiar para a próxima semana o julgamento sobre se a segunda denúncia contra Michel Temer deveria ficar ou não suspensa até que as provas fossem analisadas por completo.

“Ao adiar, decidiu que o Janot podia fazer a denuncia contra o presidente”, explica Falcão em entrevista ao EL PAÍS. Para ele, Janot só começou a ser atacado “quando o PT se uniu ao PSDB e ao PMDB“. Ele diz ainda que os advogados da Lava Jato estão perdendo importância uma vez que já não se trata da “defesa individualizada”, mas sim de uma “defesa sistêmica partidária”. A Lava Jato, diz ele, se transformou em um “vírus de uma nova justiça que está se espalhando”, embora ela ainda não esteja consolidada.

Pergunta. Em entrevista para o EL PAÍS em 2015, o senhor disse que a Lava Jato era um teste de legitimidade para a Justiça. Ela passou neste teste?

Resposta. A Lava Jato não é hoje um caso isolado. Ela virou exemplo que se espalhou pela Justiça do país. Nós temos hoje mais de 20 operações do tipo da Lava Jato sobre os mais diversos assuntos. Como a que prendeu [nesta quarta-feira] o ex-governador Garotinho. É um tipo de atitude nova que se espalha, e costumo dizer que a Lava Jato pode ser uma espécie de vírus de uma nova justiça, que pode se consolidar ou não. Mas que neste momento esse vírus está se espalhando.

P. Qual são as características da Lava Jato que se espalham pelo país?

R. Primeiro, são procuradores, policiais e juízes jovens, com pouco mais ou menos de 40 anos e que estão acostumados a lidar com a tecnologia. Em uma das visitas que fiz a Curitiba, vi o setor de tecnologia deles com mais de 20 pessoas cruzando ao mesmo tempo 17.000 informações bancárias em computadores. O uso da tecnologia é indispensável para essa nossa nova atitude. Depois, todos eles são concursados. Ocupam seu cargo por mérito, e não por indicação política, ao contrário de alguns de seus superiores. E são bem pagos, o que dá certa independência a eles. Além disso, eles usam com grande eficiência os acordos de cooperação internacional. A comunicação desse novo modelo de Justiça, sobretudo a de primeira instância, é feita instantaneamente. Outra característica é que eles lidam não com teorias ou doutrinas, mas com fatos.

P. Mas muitos desses fatos começam a ser obtidos através da delação premiada, um instituto sempre muito criticado. O senhor acha que ele vem sendo usado bem? Está em xeque?

R. Se usado da maneira correta, é importante para combater os crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva. No Brasil, a delação, como qualquer outro processo de prova, pode ser usada para o bem ou para o mal. Os réus, os investigados, tentam usar a seu favor. Então, existe uma tensão sobre como usar bem para colher fatos comprováveis com outras provas. Na delação, o que se busca é a informação. A grande novidade é com a difusão de informação na busca dos fatos. Os fatos são informação e são difundidos como informação para o público. Então uma boa investigação, com uma difusão nacional e internacional, é o novo desafio e a nova arma da Justiça.

P. Mas muitas vezes esses fatos chegam de maneira primária. A pessoa delata, a delação vaza, e isso chega ao público de maneira ainda não apurada… E um réu pode acabar inocentado pela Justiça, mas acaba condenado perante a opinião pública.

R. Aí temos outro problema que não é a delação, mas sim o vazamento. Então nós temos que aperfeiçoar os mecanismos de proteção dos direitos individuais. Agora, o século XXI é o século da comunicação total. Então temos também que nos acostumar com essa era de completo acesso a informação, inclusive a informação judicial.

P. No caso da delação da JBS, o senhor acredita que além do acordo, as provas colhidas também deveriam ser anuladas?

R. O fato de a delação ser anulada não afeta os fatos ali narrados. O que se tem é uma rescisão do contrato entre o Ministério Público e a JBS. Esse contrato implicava em multas, etc. Isso é o que está em jogo. Mas os fatos descritos nesse contrato se preservam.

P. Alguns atores do nosso Judiciário vêm se envolvendo em questões políticas. A maior expressão disso no Brasil é o ministro Gilmar Mendes. O caso dele já não parece se tratar de politização, o que até poderia ser esperado de um ministro do Supremo, mas sim de partidarização. A nova justiça que o senhor tanto descreve não abre uma brecha para um ativismo maior de seus membros?

R. Quanto a essa questão do Supremo, o presidente Sarney dizia sempre que existia uma liturgia do cargo da presidência da República. E que essa liturgia tinha que ser respeitada para que a presidência tivesse mais credibilidade. Existe também uma liturgia dos ministros do Supremo que é necessária para a legitimidade da instituição. Um estudo que fizemos mostra que vários ministros se ausentam de sessões plenárias para dar seminários ou palestras em outros países. Mas o importante é a presença no plenário! E para alguns ministros isso está em plano secundário.

P. Aliás, Gilmar foi um dos que se ausentou da sessão [desta quarta-feira] em que se decidia se Janot podia ou investigar o presidente Michel Temer. E não foi por estar fora do país, ele preferiu ficar despachando de seu gabinete.

R. Ali ele viu que ia perder. Como sabe que tem a TV Justiça e que ia perder de 9 a 1, ele se ausentou. E isso não é um comportamento democrático. Já imaginou se todo ministro do Supremo, sabendo que vai perder, não comparece? Agora, existe uma tendência que está se formando pouco a pouco no Supremo. Que é decidir não decidindo. O plenário adiou para a próxima quarta-feira a decisão [sobre um pedido da defesa de Temer de que uma eventual nova denúncia fosse suspensa até que provas fossem analisadas por completo], quando Janot já não estará na PGR. Ao adiar, decidiu que o Janot podia fazer a denúncia contra o presidente. Qual é o raciocínio por trás disso? O Supremo percebe que isso é uma questão institucional, uma briga entre a Presidência da República e o MP. Então o Supremo disse: ‘não vamos entrar em brigas institucionais por questões pessoais’. Isso é um caminho de proteção do próprio Supremo.

P. Mas essas questões pessoais e partidárias não podem contaminar o Supremo?

R. Eu acho que o Supremo está aprendendo também o seu caminho. Porque são questões inéditas em nossa democracia.

P. Quando se soube dos novos áudios do Joesley, ministros do Supremo reagiram com indignação falando que ele deveria ser preso, antes mesmo do MP pedir sua prisão. Por outro lado, em outros casos envolvendo a prisão de alguém, o Supremo demora para decidir sobre a questão. Por que existe essa diferença de tratamento?

R. Isso não é de hoje. O tempo é o senhor da justiça no Supremo. Porque a decisão de colocar ou não um assunto em pauta decide o tempo do julgamento. O Supremo acaba ficando imprevisível e portanto exposto a influências e pressões. Ele tinha de ter uma retina e respeitar o seu próprio regimento. Nós temos um estudo de que mostra que no primeiro ano de Carmem Lucia na presidência, dos 500 assuntos pautados só 20 e poucos por centro foram julgados. Isso cria uma incerteza no país não somente política, mas também econômica e cultural muito grande. Agora, tentar descobrir a intenção por trás disso é difícil. Eu prefiro avaliar a consequência.

P. O ex-procurador Marcelo Miller é suspeito de ajudar Joesley Batista, deixar a Procuradoria e imediatamente deixar pro outro lado do balcão. Isso não pode elevar as suspeitas sobre as intenções dos membros Judiciário?

R. Existe uma questão institucional que é se um juiz de hoje pode ser um advogado de amanhã, ou se o procurador de hoje pode ser o consultor de amanhã. Mas o maior exemplo de porta giratória é no Banco Central, onde pessoas determinam os juros no país e no dia seguinte viram banqueiros. Essa porta giratória aberta vai ter que ser repensada, porque ela é um instrumento contra a livre concorrência. Este é um problema que o Supremo deveria resolver. Sobre o Marcelo, se ele agiu quando ainda era procurador, ele tem que responder por isso. Mas se ele agiu depois, ele aproveitou essa lacuna da lei. E o que temos que mudar é a lei.

P. Como o senhor avalia o trabalho do Janot a frente da PGR, sobretudo nessa reta final?

R. Ele fez o seu melhor. E acho que se você fizer uma pesquisa hoje, o MP é a instituição que mais cresce na confiança do povo. Mais do que juiz, do que o Congresso e a presidência.

P. Mas a população parece gostar muito trabalho dos juízes da Lava Jato. Aliás, como o senhor diferencia o trabalho do juiz Moro, do Bretas e do Vallisney?

R. São estilos que têm a mesma atitude sobre a qual falei. Bretas é uma espécie do gênero Lava Jato. Existe uma multiplicação desse tipo de juiz. Um fator novo é que pela primeira vez há uma convergência entre MP, juiz e polícia. E que isso já está se reproduz a nível dos estados também.

P. Mas isso não pode causar o risco de o juiz virar o acusador, por exemplo? Esta é uma das críticas que se faz a Moro.

R. Se virar, isso deve ser corrigido pelas instâncias superiores. Mas não se trata de trocar de funções, mas sim de convergir os objetivos. O objetivo é aplicar a lei e acabar com a impunidade das relações promíscuas entre grandes empresas e políticos. Vou dar um exemplo claro: em um jogo de futebol, há dois times e um juiz, cada um com funções distintas. Mas todos eles se unem para fazer um grande jogo dentro das regras.

P. Se o objetivo principal é acabar com a impunidade, em que etapa estamos? Os políticos têm conseguido parar a Lava Jato? Ate agora grandes empresários foram presos e alguns políticos sem foro. Mas a cúpula está resistindo.

R. É [uma resistência] forte, poderosa. As prioridades são manter o foro privilegiado, fazer uma reforma política que ajude a manter os atuais congressistas e ministros no poder e desacreditar o instituto da delação. O que precisamos agora é de uma defesa do sistema anti-corrupção, de novas leis, novos comportamentos… Esses políticos estão trocando autoridades, ministro da Justiça, chefe da política, etc. Não é mais a defesa individualizada. Os advogados saem de cena, começam a perder importância. A questão é como assegurar foro privilegiado para todos. O Janot só começou a ser atacado quando o PT se uniu ao PSDB e ao PMDB. Nesse momento ele começou a sofrer ataques. Porque foi uma defesa sistêmica partidária
Felipe Betim/ElPais[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O ‘toma lá, dá cá’ entre o Governo Alckmin e a Justiça, segundo um estudo da FGV

Pesquisadora vê troca de favores entre Poderes num jogo para atender interesses corporativistas.Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, em 2016.

Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, em 2016. CIETE SILVÉRIO A2IMG

Gestão tucana e MP estadual contestam conclusões do estudo

Em abril de 2014, o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, suspendeu uma liminar da primeira instância que garantia a implantação, em até 60 dias, de duas equipes médicas mínimas no Centro de Detenção Provisória de Serra Azul, perto de Ribeirão Preto.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O magistrado acatava assim um recurso movido pela Procuradoria do Estado. Em sua justificativa, mencionava o esforço orçamentário que o Estado teria de fazer e argumentava que a carceragem já possuía um enfermeiro, um cirurgião dentista, dois auxiliares de enfermagem, dois psicólogos e dois assistentes sociais.

Entretanto, 60 presos haviam morrido no ano anterior por falta de atendimento médico. Esta era uma das principais provas que constavam nos autos da ação movida pelo defensor público Bruno Shumizu, que após a negativa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, em 2015.

A história acima se repete em grande parte dos 566 casos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015 após o Governo de Geraldo Alckmin (PSDB) entrar com um pedido de suspensão de segurança, que é um instrumento utilizado por entes públicos para questionar uma sentença da primeira instância e pedir, diretamente à presidência do TJ, a anulação de seus efeitos. Os casos foram analisados pela pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luciana Zaffalon, que chegou ao seguinte panorama: quase metade das resoluções foram favoráveis ao Governo.

Dos 15 processos relacionados à segurança pública que chegaram à presidência do TJ, ela constatou que 13 foram suspensos, atendendo aos interesses do Governo Alckmin. A justificativa usada com mais frequência é a de que o Estado teria de fazer um esforço orçamentário, segundo o estudo. Alckmin também foi atendido em 82% dos casos que tratam de licitações, contratos e atos administrativos, segundo a pesquisadora. Ele só foi derrotado em todas as ações que demandavam a aplicação do teto remuneratório para as carreiras públicas.

Essa tendência favorável ao Governo é um dos efeitos, segundo explica a especialista em sua tese de doutorado em Administração Pública e Governo, da politização da Justiça paulista, rendida à lógica do toma lá, dá cá. Zaffalon, que também foi ouvidora-geral da defensoria, mapeou o processo legislativo que resultava em aumentos de salários e bonificações para os membros da Justiça, Ministério Público e Defensoria paulistas.

Ela argumenta que essa política salarial generosa tem impacto sobre as decisões (ou omissões) dos integrantes dessas instituições em relação ao Palácio dos Bandeirantes. A pesquisa, disponível on-line, abarca os anos de 2011 a 2016 e conclui que “diante dos resultados observados, a existência de freios e contrapesos é praticamente ausente no Estado de São Paulo”.

A conclusão é questionada pelos principais atores analisados no estudo, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. Para o Governo Alckmin, trata-se de uma análise “parcial e equivocada”. Questionado pela reportagem, a gestão paulista diz que não é o Executivo que define as políticas salariais das carreiras. Já o Tribunal de Justiça disse que a tese ainda será analisada e, se for o caso, contrastada.

Triangulação na Assembleia

Para a tese, que se transformará em livro em breve, Luciana Zaffalon vasculhou os projetos de lei e propostas legislativas que passaram pela Assembleia entre 2011 e junho de 2016 e que afetavam a Justiça paulista. Constatou que 83% delas resultavam em algum benefício corporativo. Além disso, 47% das propostas previam vantagens como auxílios, gratificações ou bonificações que a serem custeadas.

A Assembleia também transferia a Alckmin a palavra final sobre verbas extras, segundo a pesquisadora: “Chama a atenção a Assembleia transferindo pra Governo a possibilidade de negociação orçamentária e as práticas remuneratórias das carreiras. Só o TJ ficou com 21% de todas as suplementações orçamentárias de 2015. É muito dinheiro”, explica a pesquisadora ao EL PAÍS.

Um dos exemplos da pesquisa é a trajetória salarial do Ministério Público de São Paulo. A pesquisadora concluiu que só 3% dos integrantes da carreira não superava o teto constitucional, equivalente ao salário do ministro Supremo Tribunal Federal, em 2015. Analisando a folha de pagamento, sem considerar décimo terceiro salário e férias, o rendimento mensal médio do MP foi de 46.036 reais — enquanto o teto era de pouco mais de 33.000 reais. Só no MP os complementos remuneratórios, como auxílios, bonificações e outros penduricalhos, representaram um gasto 421 milhões de reais. O Ministério Público, no entanto, contesta e diz que nenhum de seus membros “recebe mais do que o teto”. Argumenta que “pagamentos de natureza indenizatória, em que o promotor de Justiça é ressarcido por despesas que realizou no cumprimento de sua função, não constituem remuneração”.

Postos no Governo Alckmin

Zaffalon destaca os vasos comunicantes entre a carreira no Ministério Público e postos de destaque no Governo Alckmin para defender que essas conexões acabam influenciando as condutas dos promotores que deveriam fiscalizar a gestão estadual. “Se a gente olha para o histórico do Estado, os últimos sete secretários de segurança [como Alexandre de Moraes, hoje ministro no STF, e o atual chefe da pasta Mágino Alves] são oriundos do MP. Hoje o secretário de Justiça do Governo também veio de lá”, afirma. O secretário de Educação de Alckmin, Renato Nalini, foi por anos o presidente do Tribunal de Justiça, responsável direto por avaliar os pedidos de suspensão feitos pelo Palácio dos Bandeirantes.

“Como o Estado tem se comportado, sobretudo nas áreas de periferia? Uma das atribuições do MP é o controle do externo da atividade policial”, questiona a pesquisadora, que critica o alto número de mortes cometidas por policiais e o que vê como falhas na conduta do Ministério Público na hora de investigá-los.

O MP ressaltou em nota ao EL PAÍS que os convites para que seus membros ocupem secretarias têm “caráter estritamente pessoal” e não impedem que a instituição “cumpra o seu papel”, uma vez que “inúmeros membros do Governo estadual têm sido processados na esfera cível e penal”. A nota ainda diz que “só nas Promotorias do Patrimônio Público há cerca de 1.500 inquéritos e ações civis que envolvem agentes públicos, boa parte deles ligada ao governo estadual”. Já o Governo Alckmin diz que “o quadro de secretários é amplo” e escolhido “de forma a melhor atender ao interesse público”.

UM JUDICIÁRIO MAIS CARO QUE NA EUROPA

A remuneração média das carreiras jurídicas em São Paulo não apenas é superior à média nacional como também à de alguns países europeus, segundo o estudo da FGV. Um membro do MP paulista, por exemplo, tem um rendimento anual médio, contanto com décimo terceiro salário e férias, de 157.130 euros. Na França, o rendimento anual para a mesma carreira jurídica é de 113.478 euros; na Alemanha, 73.679 euros; em Portugal, 85.820 euros; na Espanha, 111.932 euros; e na Suécia, 69.318 euros.

O dados de São Paulo refletem também o alto custo do Poder Judiciário para os brasileiros e brasileiras de forma geral. Segundo a pesquisa, a despesa anual do Judiciário do país por habitante é de 94,23 euros, enquanto na Suécia é de 66,70 euros; na Holanda, de 58,60 euros; na Itália, de 50 euros; em Portugal, de 43,20 euros; e na Espanha, de 27 euros. Cerca de 89% desse gasto no Brasil destina-se ao pagamento de salários, enquanto que nos países europeus essa média cai para 70%.

Curitiba em Transe, o devastador artigo de um promotor de Justiça do Paraná

coletiva-de-imprensa-com-procuradores-da-forca-tarefa-lava-jato-webOs pretensos boys magia da Car Wash, na República de Curitiba, foram tragados por alguma espécie de histerismo paranóico diante de uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que soterrou as desmedidas criadas e capitaneadas pelos magnânimos Redentoristas da Procuradoria da República.

Por Fuad Faraj, promotor de Justiça do Paraná ¹

Travestido de projeto de iniciativa popular, as desmedidas apresentadas foram gestadas por longos meses no ventre de todos os Ministérios Públicos do Brasil, com utilização de expressivos recursos públicos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Não me surpreenderia se tivéssemos a notícia de que palestras e assinaturas ao projeto fossem critérios de avaliação do estatágio probatório dos que recém ingressaram na carrreira.  Não se aventa, portanto, iniciativa popular nas medidas que propalavam necessárias para o combate eficiente à corrupção.

Tudo foi um sortilégio. A iniciativa do projeto de lei é de um ente estatal chamado Ministério Público, o qual usou toda a sua estrutura e poder de fogo para buscar assinaturas de cidadãos induzidos a erro pelo título do projeto. O título do projeto de lei vendia combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais.

De cunho autoritário, algumas delas buscavam solapar em suas bases o estado democrático de direito para que se erigisse, em seu lugar, um estado policialesco gerido por integrantes de um ministério cada vezes menos público e cada vez mais corporativo, unido na sanha persecutória inspirada no segregacionismo, na parcialidade seletiva e no sectarismo social, ideológico e político.

O Projeto aprovado, e talvez deva ser essa a razão do ódio profundo que suas Excelências devotam ao parlamento integrado por deputados eleitos pelo voto popular, inclui responsabilização criminal para promotores e juízes, entre outros atos, por atos ilícitos por eles praticados, antes “punidos” apenas na seara disciplinar.

Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, “ameaçaram” renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos servidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal.  Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo conjunto da obra, é algo inominável.

Queriam acaso poder violar, sem punição alguma, a Constituição e todas as leis do país? Acaso fazem parte de uma classe de superdotados infalíveis que deve ser colocada acima de todos os demais cidadãos para poder prejudicar com seus atos, impunemente, o cidadão, a nacão e o país?  A bem pouco tempo, a lembrança me é vaga, os ilustrados integrantes da Car Wash diziam que a lei deve valer pra todos. Para todos, menos para eles.

A julgar pelo que falaram, vê-se que são muito ciosos de si e os únicos que podem fazer alguma coisa para salvar o Brasil. Passam a impressão, por este discurso mendaz e bravateiro, que a Procuradoria da República são eles e o resto dos seus pares constitui o rebotalho sem cérebro e sem estampa daquela instituição. Os demais membros do Ministério Público Federal não devem valer nem mesmo o auxílio-moradia que recebem, quanto mais o subsídio integral. É sério isso, preclaros jurisconsultos?

Vê-se que os bem dotados juristas desta novel república nos ensinam sempre uma nuance jurídica que escapa aos simples mortais como nós.  Assim como, para dar um único exemplo, aprendemos com eles regras nunca antes vistas no cenário jurídico nacional ou mundial, do tipo que estabelecem conduções coercitivas sem lastro em Lei e na Constituição, aprendemos agora que a um membro do Ministério Público se concede a prerrogativa de dar às costas ao seu trabalho e ir voltar ao dolce far niente de seu gabinete ou o que quer que possa ser entendido como “voltar às nossas atividades”.

Pelo nível do discurso, deve-se entender que são uns incendiários da República que propalam proteger. Seu discurso toca as almas daqueles embebidos de ódio e rancor, em busca da destruição de um inimigo, qualquer inimigo, que possa dar vazão, como num transe, aos seus sentimentos mais violentos e lhes sirva de catarse.

Nos passam a impressão, falsa espera-se, que não tiveram outro interesse além de levantar, através do uso absoluto dos meios de comunicação, uma massa de cidadãos com os quais se alinharam, desde a primeira hora, na ação e na ideologia, no ódio e no rancor, para concretizar uma ruptura institucional de consequências nefastas para o nosso Brasil.  Neste domingo, 4 de dezembro, todo planeta saberá, mais uma vez, que tipo de manifestações de massa eles tiveram a capacidade de invocar, provocar e estimular sem se importar com quaisquer consequências.

É sintomático perceber, e também é um traço revelador do que se trata, que olhando para o passado vemos uma sincronia temporal mágica entre as ações destes paladinos da justiça, do Juiz Supremo, dos vazamentos, das grandes manchetes, dos eventos políticos e das manifestações de rua.

Nós, comuns mortais, sequer conseguimos planejar com tal acurácia e eficiência um almoço em família num domingo. Estes caras respeitáveis, notáveis juristas e comportados piás de prédio, fizeram uma “revolução”, alinhando-se, desavisadamente espera-se, ao que tinha de mais retrógrado no esquema de poder que submete este país debaixo de uma canga desde 1500.  A história não os absolverá.

Graças a esses gênios, pioneiros da jurdisdição-espetáculo, teremos, ano que vem, eleição indireta para eleger o Presidente da República pela primeira vez desde o fim do regime instaurado pela Redentora Revolução de 64.

Graças a esses notáveis de vanguarda, temos uma ÚNICA operação policial comandando os destinos de um país inteiro, gestada à forma de um seriado de televisão para durar anos, indo para a 4ª temporada, enquanto o nosso país definha econômica, social e politicamente.  Cansados da “brincadeira”, esses luminares agora ameaçam “renunciar”.

Transformaram nossa terra numa Bananalândia.  Nosso País, com o recrudescimento das divisões internas que vão se tornando a cada dia mais inconciliáveis está deixando de ser uma Nação. Aos poucos, também, o Brasil vai deixando de ser uma País soberano.

Não, a história nunca os absolverá.

¹Fuad Furaj é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

“Complicou muito”, diz deputado investigado em mensagem a ministro da Indústria

Na denúncia a que o Congresso em Foco teve acesso, deputado distrital Júlio César (PRB) pede apoio ao colega e presidente afastado do partido, Marcos Pereira, para enfrentar as denúncias de corrupção apresentadas pelo Ministério Público do DF.

Divulgação/PRBJúlio César afirmou que “lamenta profundamente a posição do MP”

Investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção na destinação de emendas para educação e saúde no final do ano passado, o deputado distrital Júlio César (PRB) solicitou o apoio do presidente de seu partido, Marcos Pereira – atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços –, para tentar se salvar das acusações.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Celular apreendido pela Polícia Civil mostra que o distrital enviou mensagem a Marcos Pereira informando que a situação “se complicou”, mas que tinha “algumas armas” para o ataque. Júlio César e outros quatro colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) figuram nas ações da Operação Drácon e foram denunciados pelo MP na segunda-feira (21).

Júlio César afirma ao atual presidente licenciado do PRB: “Bispo, bom dia. Tenho pedido para o Wanderley e Mauro passar todas as informações do que está acontecendo aqui no DF, confesso que complicou muito nesses últimos dias, estou muito preocupado com as próximas ações do MP, queria deixar o senhor informado”.

Os nomes citados pelo distrital são de duas pessoas ligadas ao PRB local: Wanderley Tavares, presidente regional da legenda, e Mauro Silva, tesoureiro do partido. À época, a Drácon ainda não tinha sido deflagrada, mas os parlamentares, segundo o MP, já tinham ciência da possibilidade de haver uma operação anticorrupção na Câmara Legislativa.

Em outra mensagem a Marcos Pereira, que também é bispo da Igreja Universal e está licenciado da presidência do PRB, Júlio César diz que deixou a liderança do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na Câmara Legislativa para “sair do foco” das investigações.

A estratégia, lembra ele, ajudaria na defesa, mesmo que nada tivesse se concretizado até aquele momento. “Realmente, nada se materializou e a estratégia de entregar a liderança ajuda para sair do foco, e ajuda na nossa defesa, principalmente usar algumas armas que temos para o ataque. Só que ontem à noite tivemos informações dos próximos passos do MP”, escreveu Júlio César ao atual ministro.

O parlamentar foi líder do governo Rollemberg na CLDF em 2015, mas renunciou ao posto em agosto deste ano depois de ver seu nome citado em denúncias de corrupção feitas pela ex-vice-presidente da Casa, Liliane Roriz (PTB). O esquema fraudulento desviou, segundo as investigações da Drácon, R$ 30 milhões em sobras do orçamento da Casa em 2015 para pagar dívidas com uma empresa que administrava UTIs na área da saúde local.

Júlio César ocupa atualmente a 2ª Secretaria na Mesa Diretora da Casa. Mas, devido a nova rodada de denúncias, também chegou a ser afastado dessa função na CLDF. O gabinete do parlamentar, assim como o escritório dos outros investigados, foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Drácon – que está em sua terceira fase.

Além dele, também foram denunciados a presidente afastada da Casa Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD). Procurado pela reportagem, o deputado afirmou que “lamenta profundamente a posição do MP que, ao oferecer denúncia, ignorou o fato de que a investigação, cada vez mais, demonstrava a fragilidade e o absurdo das acusações”.

Mensagens estavam programadas para apagar, porém, uma foto tirada de outro celular denunciou o conteúdo

Queima de arquivo digital

As mensagens foram enviadas e posteriormente apagadas pelo aplicativo, que estava com o conteúdo criptografado. O deputado, porém, tirou uma foto do diálogo com outro aparelho – que foi apreendido durante as ações da Drácon. Segundo o MP, “Júlio César relata estarem muito preocupados com as ‘próximas ações do MP’ e que somente na noite anterior tiveram informações dos ‘próximos passos do MP’”. Na ação, entregue na última segunda-feira (21) ao Tribunal de Justiça do DF, os procuradores pedem o afastamento de todos os parlamentares envolvidos nas denúncias.

Procurado pelo Congresso em Foco, o ministro da Indústria, Marcos Pereira, afirmou que, como presidente nacional do PRB, agora licenciado para exercer o cargo de ministro, costuma ser procurado por parlamentares e filiados para que “fique ciente das atividades e das dificuldades de cada um, especialmente em temas sensíveis, o que é natural para a função de líder”.

Mais recentemente, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, é quem está no olho do furacão. Ainda assim, continua com o aval do Palácio do Planalto e afirma que continuará à frente do cargo. O ministro é acusado de crimes como tráfico de influência e advocacia administrativa, devido ao uso do cargo em benefício próprio – a liberação, via Ministério da Cultura, de um prédio em Salvador (BA) onde Geddel possui um imóvel de luxo.

Leia a íntegra da nota do ministro:

“Como presidente nacional do PRB, agora licenciado para exercer o cargo de ministro, sou procurado pelos parlamentares e filiados para que eu fique ciente das atividades e das dificuldades de cada um, especialmente em temas sensíveis, o que é natural para a função de líder.”

Leia a íntegra da nota do deputado:

“A Defesa do Deputado Júlio César se vê impossibilitada de fazer qualquer comentário, pois ainda não obteve acesso à Denúncia. Contudo, lamenta profundamente a posição do MP que, ao oferecer denúncia, ignorou o fato de que a investigação, cada vez mais, demonstrava a fragilidade e o absurdo das acusações feitas pela Sra. Liliane Roriz.”
Congresso em Foco

Lava Jato deve iniciar ‘recall’ de delatores por denúncias contra o PSDB

Procuradores desconfiam que colaboradores omitiram informações sobre irregularidades em governos de São Paulo e Minas Gerais

Recall de delatores na Lava JatoPoliciais na sede da Odebrecht, em São Paulo, em fevereiro. ROVENA ROSA AG. BRASIL

Delatores que omitiram informações, propositalmente ou não, para a Operação Lava Jato serão convocados a prestar novos depoimentos nas próximas semanas. Entre eles estão representantes das empreiteiras Camargo Correa, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez que deixaram de detalhar supostos esquemas de propina pagos para tocarem obras de responsabilidade dos Governos de São Paulo e de Minas Gerais quando eram administrados pelo PSDB.

Obras realizadas nos Governos paulistas de José Serra e Geraldo Alckmin e no mineiro de Aécio Neves estariam na mira dos investigadores.

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O recall de delatores foi confirmado ao EL PAÍS, por fontes ligadas à investigação na Procuradoria Geral da República.
O que chamou a atenção do grupo de trabalho que atua em Brasília foram informações que antecedem o acordo de delação premiada de executivos das empreiteiras Odebrecht e OAS citando irregularidades em obras das quais ambas participaram ao lado das demais investigadas ou nas quais foram concorrentes.

Entre elas a Cidade Administrativa de Belo Horizonte (MG), as construções no Metrô de São Paulo e do Rodoanel do mesmo Estado. Outras propinas pagas para participarem de obras na gestão de Dilma Rousseff (PT) na presidência também não foram descartadas.

A nova convocação coloca em risco benefícios obtidos por alguns dos delatores que já haviam assinado os acordos. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não confirmou a existência desse recall.

Falando em tese, porém, ele citou que o colaborador é obrigado a revelar todos os atos ilícitos dos quais participou, se não o fizer, pode ter sua pena aumentada e seu benefício cassado.

“Existe a possibilidade da pessoa se esquecer mesmo. Estamos falando de anos e anos que se passaram de prática de diversos atos. Agora, se for um esquecimento doloso, deliberado, pode, sim, receber pena maior, aumentar multa e até quebrar a colaboração”. No entendimento de Janot, mesmo se o benefício for suspenso, as provas apresentadas pelo delator continuam válidas.

Continuidade dos contratos

Com o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a assunção do grupo de Michel Temer (PMDB) apoiado pelo PSDB, parte das empreiteiras tem evitado delatar esquemas que envolvam o grupo que atualmente governa o Brasil, segundo relataram empresários a investigadores.

A razão seria que essas empreiteiras precisariam seguir firmando contratos com o Governo federal e, no entendimento delas, se entregassem irregularidades de quem está no poder, dificilmente conseguiriam ser aprovadas em processos licitatórios para novas obras.

Elas temem que a corrupção sistemática que por décadas predomina no poder público brasileiro ainda esteja longe de acabar, independentemente de quem esteja no comando do país.

O debate sobre a acurácia dos depoimentos de delatores voltou a ser tema nesta semana, quando vieram à tona incongruências da colaboração de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.

À Justiça ele disse ter feito um repasse de 1 milhão de reais, que seria propina disfarçada, ao PT _o destino final do dinheiro era a campanha Dilma-Temer, de 2014. As prestações de contas, no entanto, mostraram que a soma foi enviado por meio de um cheque nominal a Michel Temer.

O presidente nega que o recurso tenha origem irregular.

Eleições 2016 – Ministério Público de SP pede cassação da candidatura de João Doria

Promotor também pede inelegibilidade de Geraldo Alckmin por abuso do poder político

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Uma das alegações contra Doria é a participação do governador Geraldo Alckmin em campanha antes de convenção do partido.

O Ministério Público de São Paulo entrou com ação contra a chapa do candidato à prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB), e seu vice, Bruno Covas (PSDB).

O promotor José Carlos Bonilha fez na noite desta segunda-feira (26) um pedido de cassação da coligação e de inelegibilidade do governador Geraldo Alckmin por abuso do poder político à Justiça Eleitoral.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Segundo a denúncia, o governador exonerou a secretária de Meio Ambiente, professora Patrícia Iglecias, e nomeou Ricardo de Aquino Salles, ligado ao Partido Progressista. Em troca, a chapa de Doria recebeu apoio do PP, aumentando em 25% o tempo no horário gratuito de rádio e televisão.

“Na nossa avaliação, isso caracterizou um desvio de finalidade. A secretaria foi dada procurando atender interesse político-partidário, e não de acordo com o interesse público”, disse Bonilha.

Outro ponto levantado pelo promotor foi a participação do governador na campanha de Doria quando o candidato anda não havia sido escolhido na convenção do PSDB. “O Alckmim saiu com ele visitando comunidades aqui em São Paulo, especialmente Paraisópolis, se deixando fotografar, interagindo com a comunidade. Portanto, fazendo ato de campanha. O governador, como chefe do Executivo, tem que manter neutralidade em relação aos concorrentes”, disse.

O terceiro problema apontado pelo promotor foi a utilização do slogan “Acelera São Paulo”, marca do governo estadual de um programa da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que gera emprego e renda.

Nome de uma marca

“Esse slogan foi apropriado pela coligação e não é possível que a coligação tenho o nome de uma marca, um símbolo, uma imagem ou um slogan de um ente público. A lei eleitoral proíbe expressamente. Isso é crime eleitoral”, declarou. De acordo com o promotor, se a ação for julgada procedente, mesmo após uma eventual vitória de Doria, o seu diploma poderá ser cassado.

Em nota, a assessoria de imprensa do candidato João Doria informou que ainda não foi notificada. “Pelo que se extrai das notícias, as razões do ilustre promotor, reveladas a poucos dias da eleição, são frágeis e carecem dos mínimos elementos probatórios. Parte-se de uma premissa equivocada e sem respaldo legal que pretende impedir que o candidato João Doria receba apoio de partidos e de lideranças políticas. Certamente será arquivada, como todas as demais anteriormente divulgadas aos jornais e posteriormente arquivadas pela Justiça Eleitoral”, disse a assessoria de imprensa.

O governo do estado informou, em nota, que tomou conhecimento da ação pela imprensa, “menos de uma semana depois do pedido de esclarecimento que foi encaminhado pelo Procurador Geral de Justiça com o mesmo propósito. Os esclarecimentos que o governo estadual encaminhará serão suficientes para demonstrar a improcedência da referida ação judicial”, diz a nota.