STJ manda esconder verdade real que incrimina o clã Sarney

A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova de investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

No presente caso, ao que se divulgou, as operações foram devidamente fundamentadas pelo Ministério Público e pelo juiz de 1a. instância.

O STJ afirma que as provas foram obtidas ilegalmente.

Quem praticou a legalidade foram os investigados aproveitando as brechas do art. 5º, inciso XXII da Constituição Federal.
O Editor 


Caros. Hoje sinto vergonha do Brasil.

Vivemos numa república bananeira.

Prova provada de crimes cometidos por Fernando Sarney são anuladas.

O juiz não teria fundamentado suficientemente a decisão que resultou em coletas de provas incriminatórias.

Quer dizer que os indicativos que convenceram o juiz precisavam ser melhor expostos.

Em nome de uma falso garantismo, consagra-se a impunidade de um país de predadores potentes e poderosos.

Para a 6ª Câmara do Superior Tribunal de Justiça, o juiz fundamentou insuficientemente a decisão que autorizou a quebra de sigilo bancário e de dados telefônicos de Fernando Sarney, filho de José Sarney, presidente do Senado e ex da República.

Como consequência foram anuladas todas as provas produzidas em razão delas.

Em outras palavras, tirou-se a validade de prova provada de cometimento de crimes.

Virou omelete sem ovo.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Com base nas interceptações e dados telefônicos, ficou caracterizado que Fernando Sarney e sua esposa movimentaram R$ 2 milhões sem origem conhecida, lavaram dinheiro, desviaram recursos públicos e realizaram tráfico de influência no Ministério de Minas e Energia, comandado por Edison Lobão, maranhense da bancada sarneyzista.

Para o cidadão comum fica difícil de entender como uma “decisão insuficiente” acaba, no fundo, “suficiente” para descobrir tantos deslavados crimes.

Na verdade, o juiz de primeiro grau acertou em cheio ao autorizar, com base nos indicativos trazidos pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica (rebatizada Faktor), as interceptações e as coletas de dados.

Numa das interceptações, o chefe do clã, José Sarney, e a sua filha governadora, Roseana Sarney, restaram flagrados a acertar nomeações para cargos no governo Lula.

Com as provas anuladas, frise-se mais uma vez, a acusação ficou vazia, ou seja, nada restou a incriminar Fernando Sarney.

Fez-se Justiça ? Claro que não. Consagrou-se, mais uma vez, a impunidade.

Na exposição de motivos do Código de Processo Penal, datada de 8 de setembro de 1941, ficou registrado que nos autos (inquérito ou processo) não haveria lugar para “espiolhar” nugas, ou seja, catar quinquilharias para se anular provas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Essa lição, e a exposição de motivos é fonte interpretativa doutrinária, foi desconsiderada.

Para os ministros do STJ, o juiz motivou a decisão (cumpriu a Constituição, diga-se), mas não de maneira suficiente. Ora, o que é suficiência para os ministros?

Pelo resultado obtido, a decisão do juiz tinha lastro de suficiência e abriu caminho para a vinda aos autos de provas irrefutáveis de que Fernando Sarney cometeu crimes.

Na investigação e no processo busca-se a verdade real. E a verdade real foi excluída (anulada) pelo STJ.

PANO RÁPIDO. Como regra, poderosos e potentes conseguem bons resultados na Justiça apesar de provas provadas de participação em crimes.

Já se chegou a anular até filmagem de coautor de crime de corrupção a passar dinheiro aos agentes públicos que queriam “comprar” (caso Satiagraha). No popular: flagrado ao passar a bola.

Até quando em nome de um falso garantismo a Justiça vai proteger criminosos poderosos (órgão e agentes com poder de Estado) e potentes (endinheirados que fazem tráfico de influência e corrompem)?

Wálter Fanganiello Maierovitch/Terra Magazine
Jurista e professo

Acidente nuclear no Japão atrasará construção de novas usinas no Brasil

Rejeitos radioativos e acidentes nucleares registrados até agora induzem a uma reflexão quanto a falibilidade do modo pelo qual a energia nuclear é gerada atualmente.

No mínimo patenteiam não só a fragilidade da capacidade inventiva dos humanos, bem como demonstram que não passamos de meros aprendizes nesse assunto, embora pareça estarmos convencidos que dominamos completamente essa tecnologia.

Entre outras lições que podemos retirar do acidente no Japão é a queda do mito da perfeição, competência e organização japonesa. Sequer tinham um plano ‘B’ para o caso de falha dos geradores de emergência fornecedores de energia para as bombas que mantêm resfriado os reatores.

Varetas com pastilhas de urânio enriquecido — são elas que são imersas no núcleo do reator para através da fissão produzir calor, para transformar a água em vapor, que irá acionar o gerador de energia — pasmem!, estão guardadas (sic) num prosaico depósito. Se o incêndio do reator #4 chegar lá…

O Editor

PS 1. Como todo governo incompetente, e o são todos, de qualquer matiz ideológica, o do Japão não revela a dimensão real da tragédia nuclear, sob a desculpa de não gerar onda de pânico na população. Aliás, apesar do trocadilho infame, se tem algo que os japoneses estão acostumados é com a existência de ondas.

PS 2. O autor da matéria transcrita abaixo, não explica, em relação a segunda linha do texto, se a tragédia é o que acomete o Japão ou se o atraso nos projetos da Eletronuclear.


Brasil vai adiar projeto de novas usinas nucleares.

Tragédia : Incidente no Japão atrasará projetos, admite a Eletronuclear.

O acidente no Japão deverá atrasar os projetos brasileiros na área de energia nuclear e enriquecimento de urânio.

O adiamento é admitido pela própria Eletronuclear, empresa controlada pela estatal Eletrobrás, responsável pelas operações de Angra 1 e 2, as duas únicas usinas nucleares do Brasil.

“Não há razões racionais para que o atraso dos projetos ocorra, mas infelizmente isso é algo inevitável, deverá haver uma demora nos projetos”, disse ao Valor Leonam dos Santos Guimarães, assistente da presidência da Eletronuclear.

Segundo Guimarães, não há previsão de paralisação nas obras de Angra 3. O prazo de conclusão da usina, porém, corre riscos de ficar comprometido.

Não seria a primeira vez. Angra 3, instalada no litoral carioca, começou a ser erguida em 1976, mas foi paralisada dez anos depois. Em 2007, as obras foram retomadas. A previsão atual é entrar em operação em 2015.

Guimarães disse que Angra 3 foi desenhada com o que há de mais moderno em práticas de segurança e que não há razões para mudar o projeto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Numa situação como essa ocorrida no Japão, o que acontece é um aprimoramento de técnicas, novos processos são incorporados em todo o mundo, mas não há grandes mudanças a fazer.”

O temor de contaminação o Japão também coloca na berlinda o anúncio das cidades brasileiras que receberiam as quatro novas usinas nucleares previstas pelo governo.

O Ministério de Minas e Energia (MME) vinha trabalhando em ritmo acelerado no projeto, e o ministro Edison Lobão queria anunciar neste mês os principais candidatos para sediar as instalações.

A expectativa é de que sejam investidos cerca de R$ 30 bilhões na construção das quatro usinas, cada uma com capacidade de 1.000 MW, elevando a potência do parque nacional de usinas nucleares para 7.300 MW até 2030.

Para Lobão, os planos de energia nuclear são projetos de longo prazo do país e não serão afetados.

Segundo Moacyr Duarte, pesquisador da Coppe, pós-graduação de engenharia da UFRJ, que participou dos estudos das novas usinas, não está prevista a instalação no litoral, mas no interior do país.

“Essa decisão está atrelada a questões ambientais e sócio-financeiras”, comentou. A meta era que já no ano que vem fossem iniciadas as obras da primeira central na região Nordeste, provavelmente nas margens do Rio São Francisco.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), propôs ontem retomar o debate sobre a implantação de usinas nucleares no país. “Se [as usinas] já sofreram no passado algumas restrições, acredito que agora, com esse problema do Japão, vamos ter que parar um pouco para pensar”, afirmou.

O momento delicado também pode adiar o plano do governo para enriquecimento de urânio, que é o combustível das usinas nucleares.

Está na agenda da presidente Dilma Rousseff o investimento de R$ 3 bilhões na construção de duas fábricas para realizar no país 100% desse processo.

O Brasil tem uma das maiores reservas de urânio do mundo, mas hoje precisa do apoio de empresas do Canadá e da França para abastecer suas usinas.

Para o especialista em engenharia nuclear Aquilino Senra, vice-diretor da Coppe, as discussões sobre a geração de energia nuclear tendem a ganhar um caráter mais emocional e ideológico, o que prejudica o entendimento sobre o assunto.

“A aceitação pública vai cobrar um novo debate sobre o assunto, mas espero que isso traga apenas um retardamento de projetos, e não um retrocesso.”

A participação da energia nuclear na matriz energética do país ainda é pequena. Em 2009, representava 1,8% do total, com 2 GW gerados por Angra 1 e 2. A projeção é que salte para 3,4 GW, ou 1,9% do total em 2019.

“Ainda é cedo para falarmos em interrupção ou mudança de projetos, são decisões que devem ser tomadas de forma mais tranquila”, disse Edson Kuramoto, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben).

“O Brasil, no entanto, precisa decidir o que quer para seu futuro energético.”

André Borges/VALOR

Melhor que ganhar na loto acumulada é ter a mulher na chefia da Casa Civil

Brasil: da série “O tamanho do buraco”!

É isso mesmo Tupiniquins!

A loto acumulada só se ganha uma vez em 400 milhões de possibilidades. Com o nepotismo explícito, agora cinicamente nominado de “taxa de sucesso”, esqueçam a criatividade, o empreendedorismo e outras competências.

Sorte grande mesmo é ter um parente nos altos cargos dessa pobre e depauperada ré-pública brasileira.

Cada vez mais me convenço que o fundo do poço no Brasil é somente um estágio!
O Editor


Caso Erenice – Os bons negócios de seu marido

Órgão federal perdoou dívidas da Matra Mineração, outra empresa ligada a Campos

A Matra Mineração conquistou duas vitórias no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão sob influência de Erenice Guerra, depois que o marido da ex-ministra, José Roberto Camargo Campos, entrou na sociedade da pequena empresa com sede em Brasília e que atua no interior de Goiás.

Além do perdão de 14 multas, nove delas apenas 43 dias depois de sua ida para a Matra, a empresa conseguiu, 60 dias depois, autorização para explorar calcário em Goiás.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Além das multas perdoadas, a Matra, cujo capital social é de apenas R$ 30 mil, acumula dívidas que somam R$ 129,4 mil, parceladas em 60 vezes.

De acordo com o DNPM, as multas estão sendo pagas em dia.

Campos chegou à Matra em 22 de abril de 2008, associando-se ao gerente de Desenvolvimento Energético da Eletronorte, Ercio Muniz Lima, antigo amigo de Erenice, funcionária de carreira da estatal.

O marido de Erenice também trabalhou na estatal.

Em 5 de junho, 43 dias depois, o DNPM arquivou nove autos de infração emitidos contra a empresa em dezembro de 2004.

Já no dia 20 de junho, o DNPM outorgou alvará de pesquisa para que a Matra explorasse minério no interior de Goiás.

À época, Erenice ocupava a secretaria executiva da Casa Civil, subordinada à então ministra Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência.

Antes de chegar à Casa Civil, ela era consultora jurídica do Ministério de Minas e Energia, onde acumulou, desde 2003, assento no Conselho Administrativo da Eletronorte.

Um mês após a chegada de Erenice ao Conselho da Eletronorte, José Roberto passou a prestar serviços à estatal, num contrato de R$ 120 mil em 2003 e 2004.

Em 2006, a Matra já tinha tido outras cinco multas arquivadas pelo DNPM. As autuações foram aplicadas por falta de pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH). Para todos os arquivamentos, o DNPM argumenta que houve discrepância entre os valores cobrados e aqueles que constam dos autos de infração.

Além da mineradora e da prestação de serviços na Eletronorte, a participação de José Roberto Campos na Unicel, operadora de telefonia celular no interior de SP, também aproxima os negócios dele com a função pública de Erenice. A empresa, da qual ele é diretor, recebeu atestado de capacidade técnica da Presidência da República.

De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, foi a primeira e única vez em que a Diretoria de Telecomunicações da Presidência avalizou um serviço experimental, o que causou surpresa entre empresas do setor, já que não é praxe órgãos públicos atestarem capacidade baseada apenas em testes. Na época, Erenice era secretária-executiva de Dilma na Casa Civil.

Na época em que recebeu o atestado, a Unicel brigava na Anatel por uma licença para implantar o serviço de telecomunicações via rádio que atenderia às Forças Armadas, à Presidência e à Polícia Federal.

Em 2004, a Unicel teria participado de um chamamento público na Anatel para cadastrar interessados em explorar a faixa de frequência não usada pelas operadoras de celular.

No ano seguinte, o coronel da reserva Elifas Gurgel, nomeado presidente da Anatel, autorizou a empresa a explorar comercialmente a frequência, com dispensa de licitação pública, o que foi contestado pela área técnica do órgão.

A Unicel recorreu à Justiça e, no ano passado, o TCU confirmou que a licitação era dispensável, mas determinou que a Anatel convocasse outras empresas interessadas no negócio.

Após deixar a Anatel, Elifas Gurgel tornou-se consultor da Unicel. O advogado da empresa, Gabriel Lainder, foi nomeado em janeiro passado como assessor da Casa Civil, para trabalhar com Erenice.

Roberto Maltchik/O Globo

Sarney recebeu propina de empreiteira, segundo a Polícia Federal

Empreiteira pagou propina a aliados de Sarney, suspeita PF

Documentos apreendidos indicam valores supostamente pagos a PT e PMDB

Total seria de R$ 2,9 mi, por conta da obra da eclusa de Tucuruí; STJ parou Operação Castelo de Areia após defesa questionar provas colhidas

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Relatório da Polícia Federal, produzido durante a Operação Castelo de Areia, afirma que a empreiteira Camargo Corrêa acertou o pagamento de propina de pelo menos R$ 2,9 milhões ao PT e ao PMDB referente à obra da eclusa de Tucuruí, no Pará, citando como supostos beneficiários integrantes do grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que controla o Ministério de Minas e Energia.

Os supostos pagamentos constam em arquivos digitalizados apreendidos com Pietro Bianchi, diretor da construtora. Os registros foram feitos à mão em 15 de maio de 2008 e depois escaneados. A Folha obteve documentos inéditos que constam da investigação.

A Camargo Corrêa informou ontem que não irá se manifestar sobre documentos que estão sub judice. Desde a semana passada, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a Operação Castelo de Areia após a defesa da empresa questionar a legalidade das provas colhidas.

José Sarney e outros citados negam as suspeitas, que dizem servir para “criar escândalos”.

No manuscrito apreendido, há registro de que foram repassados aos partidos 3% de uma parcela recebida pela empreiteira para a construção da eclusa, de R$ 97 milhões. Ao lado, há a indicação de que os recursos destinados ao PMDB foram repassados a “Astro/Sarney”.

Sarney, segundo a PF, é “provavelmente” Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. E “Astro”, diz o relatório, é Astrogildo Quental, diretor financeiro da Eletrobrás e ex-secretário estadual do Maranhão no governo de Roseana Sarney.

Fernando Sarney foi o padrinho de Quental na Elebrobrás, como mostram grampos de outra operação, a Faktor (ex-Boi Barrica), na qual o filho do senador foi indiciado pela PF.

Fernando Barros de Mello e Lilian Christofoletti/Folha de S.Paulo
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Pré Sal e Fernando Henrique Cardoso

Em artigo, FHC critica pacote de Lula para o ‘pré-sal’

Todo primeiro domingo do mês, Fernando Henrique Cardoso leva às páginas um artigo. É veiculado por vários jornais do país.

No texto deste domingo (4), FHC trata dos projetos baixados por Lula para modificar o modelo de exploração do petróleo nas jazidas do pré-sal.

Conclui que, pelo lado da destinação dos lucros, o pacote “abre espaço à ingerência política”. Na exploração do óleo, traz “menor incentivo à eficiência”.

Na primeira metade do texto, o grão-tucano dedica-se à defesa da Lei do Petróleo, editada em 1997, durante o seu primeiro mandarinato.

Lembra que a lei “preservou o monopólio da União”. Mas retirou da Petrobras a “exclusividade”. Autorizou empresas privadas a atuarem no setor.

Por meio de concessões, as companhias privadas passaram a explorar, distribuir, refinar e transportar o petróleo e seus derivados.

Nas palavras de FHC, a lei de 1997 resultou numa experiência “muito bem-sucedida”. O ex-presidente anotou:

“Em 1993, produzíamos 693 mil barris de petróleo por dia; em 2002, alcançamos 1,5 milhão de barris; em 2009, atingimos 2 milhões de barris”.

Aumentou expressivamente, escreveu FHC, o volume de recursos auferidos pela União.

Em 1999, somando-se bônus, royalties e participações especiais a União amealhou “cerca de R$ 2 bilhões”. Em 2007, “foram mais de R$ 17 bilhões”.

Feita a defesa do seu modelo, o de concessão, FHC passa a discorrer sobre os projetos de Lula, que instituem o modelo da partilha.

De saída, ele pergunta: “Por que mudar o regime agora?” Ele próprio menciona as duas premissas que levaram Lula a sugerir as mudanças:

Nas jazidas do pré-sal, os “riscos presumíveis” da exploração são “menores”. E as “receitas esperadas” são maiores.

FHC anota que há pelo menos um ponto sobre o qual paree haver consenso: a conveniência de criar um Fundo Soberano.

Serve, na visão do ex-presidente, para “minimizar dois efeitos negativos”: o “gasto indiscriminado” do dinheiro do pré-sal e a presumível “valorização enorme do real”.

Acha que “o melhor fazer no Brasil algo nos moldes do que faz a Noruega, com o seu Fundo Soberano”. Lula diz que segue o modelo norueguês. Lorota, acha FHC.

Em vez de deixar a gestão do fundo “em mãos do Tesouro Nacional e do Banco Central”, o governo deseja confiá-lo a um “conselho”.

Conselho composto por “pessoas nomeadas pelo presidente”, escreve FHC, “sem regras claras”. O que “abre espaço para a ingerência política”.

FHC arremata: “Não é este seguramente o modelo norueguês”. Enxerga risco ainda maior de “politização” na ideia de criação da Petro-sal.

Afirma que a nova estatal petroleira, tal como foi proposto, ficará “diretamente subordinada ao Ministério de Minas e Energia“.

Avalia que “o novo arranjo reduz ao mínimo o papel da Agência Nacional do Petróleo” e dá “muitos poderes” ao ministério.

FHC enxerga inconvenientes também no papel reservado à Petrobras. A estatal terá 30% de participação mínima em qualquer consórcio.

E passa a desfrutar do “status de operadora única” do pré-sal. “Com isso”, anota FHC, “força-se a empresa a fazer investimentos que podem não lhe convir”.

Vem daí, segundo FHC, “uma das razões pelas quais a União busca tortuosamente” capitalizar a Petrobras.

Sob o novo modelo, FHC acredita, “fecha-se o espaço à maior participação privada e ampliam-se os incentivos a relações privilegiadas entre fornecedores e a estatal”.

E quanto à novidada da partilha? FHC torce o nariz. Em vez de conceder a exploração, o governo passará a contratar empresas privadas.

Os custos de operação, bancados pelas empresas no modelo de concessão, passam a ser “ressarcidos pelo governo’ no regime de partilha.

Algo que, para FHC, levará ao seguinte: “Haverá menor incentivo à eficiência nos projetos de exploração…”

“…Haverá ainda, na melhor hipótese, uma tensão permanente entre o comitê gestor dos projetos, de um lado, interessado no menor custo de produção possível…”

“…E as empresas (inclusive a Petrobras), de outro, não necessariamente interessadas” na mesma coisa.

FHC prossegue: “Ainda assim, admitindo que a partilha resulte em maior renda para o Tesouro, o que ainda não ficou provado…”

“…Resta o problema da comercialização dos barris in natura pelo governo, mais um ponto de potenciais imbróglios político-empresariais”.

No último parágrafo de seu artigo, FHC escreve, à guisa de conclusão: “Sobram aspectos pouco claros no projeto, sobretudo quanto às suas conseqüências…”

“…E falta ainda debate profundo e prolongado para que possamos aprovar, com convicção e tranquilidade, uma lei que pretende alterar um regime de exploração até hoje vitorioso”.

A íntegra do artigo do ex-presidente está disponível aqui.