Sete magnatas brasileiros alvos da Lava Jato

A lista de empresários alvo da Polícia Federal só tem aumentando nos últimos anos.

EMPRESARIOS LAVA JATO
 Além do dono do grupo EBX, Eike Batista, empreiteiros da Obebrecht, Andrade Gutierrez, UTC e banqueiros já foram alvos da Operação Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Na quinta-feira (26), Eike foi alvo da Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato. Ele teve a prisão preventiva decretada, mas não foi encontrado no Rio. O empresário viajou no dia anterior para Nova York, nos Estados Unidos.

A suspeita é que Eike tenha pago propina para uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Relembre outros empresários presos nos últimos tempos:

1. Odebrecht

Em junho de 2015, Marcelo Odebrecht foi preso preventivamente em sua casa, no Morumbi, na região oeste de São Paulo, na Operação Erga Omnes. Essa expressão em latim significa “uma regra vale para todos”.

No mesmo dia, foram presos 10 empresários, tanto da Odebrecht quanto da Andrade Gutierrez. A acusação é que as empresas pagaram mais de R$ 700 milhões em propinas em troca de contratos bilionários com o governo federal.

Em março de 2016, Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Com o acordo de delação premiada, o empresário ficará prezo até dezembro de 2017. Foram acertados dez anos de prisão, sendo dois anos e meio em regime fechado.

Neto do pernambucano Norberto Odebrecht (fundador da Construtora Norberto Odebrecht), Marcelo era presidente da empreiteira desde dezembro de 2008.

2. Andrade Gutierrez

Então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo foi preso preventivamente no mesmo dia que Marcelo Odebrecht.

Em abril de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki homologou a delação premiada de Otávio Azevedo. A delação do empresário indica que a propina revestida de doação legal foi para outras campanhas do PT e do PMDB em 2010, 2012 e 2014.

Ele foi condenado em setembro do ano passado na Justiça do Rio por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em processo desdobrado da Lava-Jato.

Por causa do acordo de delação, a pena, que seria de 18 anos inicialmente, foi reduzida. A sentença passou para um ano de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Após esse período, o empresário passará ao regime semiaberto por 10 meses e, depois, cumprirá dois anos da pena em regime aberto.

3. BTG Pactual

Ex-executivo-chefe (CEO) do BTG Pactual e um dos brasileiros mais ricos, André Esteves foi preso em novembro de 2015, suspeito de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Ele renunciou a todos os cargos no BTG Pactual e no conselho da BM&FBovepsa e deixou o controle da instituição financeira com outros sete sócios.

A prisão preventiva foi decretada pelo STF com base em uma gravação obtida pelo Ministério Público Federal na qual o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) afirma que o banqueiro financiou a fuga do ex-executivo da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró para a Espanha.

Em abril de 2015, o ministro Teori Zavascki revogou a prisão do empresário e permitiu que ele voltasse ao comando do banco.

Em 2016, ele foi listado entre os 70 maiores bilionários do Brasil pela revista Forbes, com patrimônio estimado em R$ 9 bilhões. No ranking mundial da revista, ele ocupa o 628o lugar.

4. Camargo Corrêa

Ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini foi preso em novembro de 2014.

Ele junho de 2015, a Justiça Federal condenou a cúpula da empreiteira por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás.

Avancini pegou 15 anos e dez meses de reclusão. Com o acordo de delação premiada, o juiz Sérgio Moro concedeu regime de prisão domiciliar.

5. Gueiroz Galvão

O sócio e principal dirigente do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho, foi condenado em dezembro de 2015 a 13 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção, de lavagem e de associação criminosa.

Ele estava preso desde março de 2014, apontado como o principal mandante do pagamento de propinas pelo grupo. Atualmente ele cumpre prisão domiciliar em um condomínio de luxo.

6. OAS

Sócio da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado em agosto de 2015 por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Ele foi apontado como um dos responsáveis pelos contratos da empreiteira com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e com a Refinaria de Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco, ambas da Petrobras.

Em novembro de 2014, ele foi preso, passou por prisão domiciliar e estava em liberdade provisória. O empresário foi detido novamente em setembro de 2016, acusado de obstruir as investigações e continua detido em Curitiba.

Marcella Fernandes/Brasilpost

Por que os ricos da América Latina estão entre os que menos pagam impostos no mundo

ThinkstockRicos da América Latina pagam menos impostos que nos países desenvolvidos

O escândalo dos Panama Papers – o vazamento de mais de 11 milhões de documentos da firma panamenha Mossack Fonseca – fez mais do que tirar do anonimato atividades, legais e ilegais, de pessoas e empresas que mantêm contas em paraísos fiscais.

A exposição das manobras dos ricos e poderosos de todo o mundo para ocultar seu dinheiro e, em muitos casos, evadir impostos reacende o debate sobre a proporção entre as contribuições fiscais de pessoas em situação econômica mais privilegiada e o tamanho de sua fortuna.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Organizações internacionais apontam para um grande desequilíbrio na América Latina – na região, os 10% mais ricos concentram 71% da riqueza, mas pagam apenas 5,4% de seus rendimentos em impostos, em média, segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

De acordo com a Cepal, entre os principais países do continente, apenas o México tem os mais ricos pagando mais de 10% de imposto – o Brasil aparece com um percentual em torno de 6% – e em muitas nações alíquota pode ser tão baixa como 1%.

Em países desenvolvidos, o percentual é bem mais significativo – 14,2% nos EUA, 25% no Reino Unido e 30% na Suécia, por exemplo.

BBC
Escândalo Panama Papers mostrou como ricos tentam esconder arrecadação

“Na época do boom econômico da América Latina, este tema poderia ser menos urgente, mas com a crise atual e a dificuldade de gerar recursos, a questão requer uma solução muito mais clara”, diz Ricardo Martner, diretor da Unidade de Assuntos Fiscais da Cepal.

Há três grandes razões para esse desequilíbrio fiscal na América Latina:

1. Estrutura fiscal regressiva

A estrutura de impostos que financia os gastos públicos se baseia em impostos diretos (sobre rendimentos e imóveis) e indiretos (consumo).

Os primeiros favorecem a equidade, sob o princípio de quem mais tem mais paga mais, ao passo que o imposto sobre o consumo baseia-se no princípio exatamente oposto: ricos e pobres pagam o mesmo valor sobre o preço de um produto ou serviço, como é o caso do ICMS no Brasil.

Apesar de a arrecadação fiscal ter crescido mais de 42% nos últimos anos na América Latina e atingido a marca histórica de 21% do PIB da região, apenas um terço dessa carga de impostos é de taxação sobre a renda. A maioria da arrecadação vem dos impostos sobre o consumo.

Thinkstock
Na América Latina, a maior parte da arrecadação de impostos vem do consumo

“O aumento da arrecadação tem seguido esse esquema. Há maior pressão tributária, mas a maior parte vem de aumentos no imposto sobre valor agregado”, explica Martner.

2. Evasão fiscal

A evasão fiscal é um problema crônico na estrutura fiscal da América Latina. Com um exército de contadores e advogados à disposição, bem como uma rede internacional de paraísos fiscais, empresas e milionários conseguem “fugir do Leão”.

E os Panama Papers são um claro exemplo desse labirinto financeiro e legal. Segundo a Cepal, a evasão de impostos sobre a renda pessoal, corporativa e consumo custa à América Latina mais de US$ 320 bilhões por ano – ou 6,3% do PIB regional.

A ONG Global Financial Integrity, com sede em Washington, publicou no ano passado um estudo em que três países latino-americanos – México, Brasil e Venezuela – estão citados entre as nações com mais fluxos ilícitos de capital do mundo.

Dessas transações irregulares participam não apenas milionários buscando ocultar sua fortuna para pagar menos impostos, mas também empresas multinacionais. Segundo a Global Financial Integrity, corporações são as principais fontes desses fluxos, em especial por meio do subfaturamento de suas exportações.

3. Incentivos fiscais

Um dos mecanismos favoritos das elites político-econômicas são as exceções fiscais. Há uma diferença entre o valor teórico que deveria ser pago e o valor realmente pago – a contribuição efetiva após deduções, exceções e isenções.

Para os ricos e corporações, esse regime foi justificado durante muito tempo como um estímulo para investimentos, que em teoria beneficiaria o resto da sociedade.

AP
Região começa a apresentar redução em investimentos sociais por conta de queda na arrecadação fiscal

“Mas incentivos tributários não são suficientes para criar um clima (favorável) para investimentos. Isso depende de outros fatores que têm a ver com o investimento em bens públicos essenciais, que requerem mais arrecadação”, explica Martner.

Consequências

Essas três razões têm consequências significativas para as economias da região:

1. Deficit fiscal crescente

Em época de vacas magras, o deficit fiscal (quando governos gastam mais do que arrecadam) médio na América Latina está em alta. No ano passado, foi de 3%. Mas os ricos não são os únicos responsáveis por esse panorama. Os níveis alarmantes de trabalho informal na região e a queda no preço das commoditiestambém tiveram impacto na arrecadação.

O resultado é que os gastos sociais têm estagnado ou retrocedido em pelo menos metade dos países da região – isso depois de um aumento médio regional de US$ 801 por habitante nos anos 90 para para US$ 1.841 no biênio 2013-14.

E há disparidades regionais fortes: Bolívia, Guatemala, Honduras e Nicarágua, por exemplo, gastam US$ 300 por cabeça, enquanto Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, por exemplo, apresentam investimentos superiores a US$ 2000.

EPA
Macri comandou política de aumentos na Argentina

Para a Cepal, o deficit fiscal está gerando uma restrição de gastos sociais e redução de subsídios aos que mais necessitam deles. E um exemplo vem da Argentina, onde o novo presidente, Mauricio Macri, promoveu aumentos substanciais nas tarifas de energia elétrica, transporte e outros serviços básicos.

De acordo com o centro de estudos argentino Observatório da Dívida Social, as reformas de Macri teriam devolvido mais de 1,4 milhão de pessoas à pobreza desde 10 de dezembro, quando começou seu mandato.

2. Desigualdade

O coeficiente Gini, que mede a desigualdade econômica, teve melhoria de 11,6% na União Europeia por causa do imposto de renda. Mas na América Latina o avanço foi de apenas 2,1%. Para Julian Vealerdi, ex-economista do Banco Central Argentino, a desigualdade tem tido um alvo pouco notado: a classe média.

“A classe média é fundamental no setor assalariado, porque é deles que se desconta diretamente o imposto de rendimentos. É a mais forte e segura do sistema fiscal. Ela sente mais fortemente os aumentos que tentam cobrir a queda na arrecadação fiscal”, diz Velardi.
Marcelo Justo/BBC