Acidente do Metrô de SP. – A culpa foi do Buraco

Bom dia otimistas.

Lembram do desabamento da obra do metrô em São Paulo? Pois é!

Após sete anos os 14 indiciados pela incompetência que matou 7 operários, foram julgados inocentes pelo Tribunal do Estado de São Paulo.

A culpa foi do buraco.

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Lava Jato fecha cerco a Sabesp e Metrô. Tucanos e imprensa se calam

prudente.jpgMinistério Público abre três investigações para apurar suspeita de pagamento de propinas pelo doleiro Youssef em obras paulistas.

Metrô: a quantia de R$ 7,9 milhões, também suspeita de referir-se a propina, está associada à obra da Vila Prudente

O Ministério Público de São Paulo abriu três investigações para apurar suspeita de pagamento de propinas pelo doleiro Alberto Youssef em obras paulistas. Duas miram contratos de estatais do governo paulista sob gestão do PSDB: a empresa de saneamento e abastecimento Sabesp, e o Metrô.

Com Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, os tucanos estão no poder há mais de 20 anos no estado.

Quando o primeiro tucano assumiu São Paulo , em 1995, já havia perto de 45 quilômetros de metrô. Desde então, meros 33 quilômetros foram acrescentados. Um ritmo de tartaruga. Mas em passos gigantes nas denúncias de corrupção.

A terceira envolve obras na Petrobras em unidades paulistas, já em investigação no âmbito federal.

Obras da Sabesp e Metrô aparecem entre 747 contratos listados em uma planilha apreendida com Youssef em março pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato.

A planilha registra as empreiteiras ligadas às obras, muitas nada tendo a ver com a Petrobras, ao lado de valores com indícios de suborno, segundo os promotores.

Existem R$ 28,8 milhões suspeitos de serem propina na Sabesp. Os valores aparecem ao lado de três obras, a estação de tratamento de água Jurubatuba, no Guarujá, a adutora Guaraú-Jaguará, na Grande São Paulo, e tubulação da Sabesp, em Franca.

Na parte referente ao Metrô, a quantia de R$ 7,9 milhões, também suspeita de referir-se a propina, está associada à obra da Vila Prudente. Se as investigações confirmarem as suspeitas, é mais um escândalo a somar-se aos subornos de Alstom e Siemens.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Outro doleiro pego na Operação Lava Jato, Raul Henrique Srour, conforme outra investigação internacional feita pela Procuradoria de Luxemburgo, movimentou dinheiro irregular da Siemens, também suspeito de tratar-se de intermediação de propinas, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, conforme já noticiamos aqui.

A análise da planilha de Youssef ainda não terminou e outras investigações podem ser abertas pelo Ministério Público paulista nos próximos dias, segundo o promotor de Justiça Otávio Ferreira Garcia.

A notícia, divulgada discretamente pelo jornal Folha de S. Paulo, chega em um mau momento político para o governador Geraldo Alckmin, às voltas com o racionamento de água em São Paulo.

Como se não bastasse a falta de investimentos na ampliação e segurança do abastecimento – com a opção da Sabesp de distribuir mais lucros aos acionistas nos últimos anos, inclusive da Bolsa de Valores de Nova York –, a suspeita de que o dinheiro da tarifa d’água tenha ido para bolsos escusos no esquema Youssef não contribui para melhorar o humor do paulistano na hora em que abre a torneira e não sai água.

Esperamos que a imprensa amiga dos tucanos não abafe o caso e que venham as condenações na Justiça, com devolução dos lucros obtidos fora dos trilhos e aplicação rigorosa das penas estabelecidas em lei. O exemplo servirá para começar a demolir um grande obstáculo ao transporte de massa em São Paulo.
por Helena Sthephanowitz

Cartel de SP: PSDB imita PT e se finge de cego

Num instante em que o petrolão derrete feito bala de açúcar no bico de oradores tucanos, a Polícia Federal fechou a conta do inquérito do cartel do metrô e dos trens de São Paulo: 33 indiciados.

Entre eles agentes públicos, executivos de grandes empresas, lobistas e assemelhados.

Pesam-lhes sobre os ombros acusações variadas: corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, os crimes foram praticados durante dez anos, de 1998 a 2008. Desviaram-se R$ 834 milhões. E ninguém notou!

Repetindo: a roubalheira atravessou três governos tucanos —Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra— e ninguém percebeu!

As fraudes só vieram à luz por conta de um fio de meada puxado numa investigação na Suíça e um acordo de colaboração firmado pela Siemens no Brasil.

Em matéria de corrupção, os tucanos sofrem da mesma moléstia que acomete os petistas: cegueira.

Assim como Lula não sabia que o mensalão fluía sob suas barbas e Dilma não sabia que PT e aliados prospectavam propinas na Petrobras, Serra e Alckmin jamais souberam das fraudes que descarrilavam as licitações metroferroviárias.

Fica-se com a impressão de que o principal problema do país não é ético, mas oftalmológico.

A falta de bons oculistas atordoa os brasileiros. Não bastasse ter de decidir se prefere o papel de cínico ou o de bobo, o contribuinte é assaltado (ops!) por uma segunda dúvida: o que é pior, os corruptos capazes de tudo ou os governantes incapazes de todo?

De concreto, por ora, apenas uma evidência: em terra de cego, quem tem um olho não diz que os reis estão nus.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
Blog Josias de Souza

Operação Lava-Jato: Paulo Francis não morreu

Delação,Blog do MesquitaOs jornais do fim de semana registram o que pode vir a ser o ponto de inflexão das relações viciadas entre a política e os interesses privados no Brasil.

A prisão de 24 altos executivos, entre os quais quatro presidentes de grandes empresas e um ex-diretor da Petrobras, coloca nas mãos da Justiça o material necessário para aprofundar as investigações sobre a corrupção e passar a limpo o sistema de financiamento de campanhas eleitorais.

A última etapa da ação policial está sendo chamada de “Juízo Final”. Os jornais dizem que serão citados pelo menos 70 senadores e deputados. Também está publicado que todos os partidos, com exceção do PSOL, foram financiados pelas empreiteiras acusadas no escândalo.

O evento coloca o Brasil diante da possibilidade de levar à frente uma “Operação Mãos Limpas” como a que sacudiu as instituições italianas nos anos 1990.

O alto risco dessa operação reside no fato de que sua continuidade pode depender do empenho da imprensa em dividir com equilíbrio e de forma equânime as responsabilidades, sem omitir ou dissimular as culpas conforme a filiação partidária dos acusados.

Deve-se lembrar também que o esquema descrito pelos jornais na segunda-feira (17/11) é uma cópia exata do “clube de fornecedores” revelado no escândalo do metrô de São Paulo.

Entre as muitas páginas publicadas desde sábado (15), apenas a Folha de S. Paulo dá espaço para os dois pontos que irão definir o alcance da ação policial. Num deles, o colunista Luiz Fernando Viana (ver aqui) critica a omissão da imprensa em buscar as origens do esquema de corrupção que envolve gestores públicos e fornecedores de produtos e serviços ao Estado.

O jornalista questiona: “Por que passamos a achar que nos cabe apenas noticiar os acontecimentos mais recentes, sonegando ao leitor informações que ampliariam sua capacidade de discernimento?”

No outro exemplo, o articulista Ricardo Melo observa (ver aqui), muito a propósito, que, em 1997, o jornalista Paulo Francis afirmou, em comentário no programa Manhattan Connection, que havia um esquema de roubalheira na Petrobras.

O então presidente da empresa, Joel Rennó, em vez de tomar alguma providência, abriu um processo de US$ 100 milhões contra Francis, lembra o articulista da Folha.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Um fantasma nas redações

Portanto, está definido o ponto mínimo de movimentação da imprensa diante do escândalo, sem o qual o noticiário deixa de merecer credibilidade: quais eram os fatos a que se referia o polêmico comentarista.

O jornalista Franz Paul Heilborn, que assinava sua coluna nos jornais e se apresentava na TV como Paulo Francis, morreu menos de um mês depois de ser informado por seus advogados de que não tinha como se defender no processo movido pela Petrobras na corte de Nova York.

Como havia acusado sem provas, baseado em fontes que não podia revelar, entrou em depressão e sofreu um estresse que causou sua morte por um ataque cardíaco, segundo revelou sua mulher, a jornalista e escritora Sonia Nolasco.

A lembrança de sua denúncia vem agora assombrar antigos dirigentes da empresa petroleira e colocar a imprensa brasileira diante de um dilema: se persistir em circunscrever o escândalo aos fatos recentes, datando o processo a partir do ano 2013, o noticiário ficará marcado pelo partidarismo e a manipulação.

Se for investigar as origens do escândalo, completando a pauta levantada por Paulo Francis há 17 anos, terá que reconhecer que a corrupção na Petrobras tem raízes mais profundas, e estará aberto o caminho para uma operação de larga escala contra a roubalheira.

O ponto de partida dessa pauta é sua afirmação de que, em 1997, diretores da Petrobras engordavam contas bancárias na Suíça com dinheiro de propinas obtidas na compra de equipamentos.

O escritor e colunista Carlos Heitor Cony já havia feito pelo menos duas referências à sua história, em março e setembro deste ano (ver aqui e aqui), na própria Folha, mas nenhum jornal teve interesse em revisitar o passado.

Cony e outros jornalistas que trabalharam com Francis, como este observador, sabiam que ele não era um repórter investigativo, mas tinha fontes poderosas. Os fatos que agora vemos expostos nos jornais demonstram que sua denúncia tinha fundamento.

A revelação de que policiais federais do Paraná envolvidos na Operação Lava Jato atuavam como cabos eleitorais do PSDB cria para a instituição um dever de honra: levar o inquérito aos níveis de uma “Operação Mãos Limpas”, acabando com o vazamento seletivo de informações.

Os jornais não poderão seguir com seu joguinho de mostra-e-esconde. O fantasma de Paulo Francis vai assombrar as redações.
Por: Por Luciano Martins Costa

No escurinho da CPI, PSDB e PT se entendem

Política PT PSDB farinha do mesmo saco Blog do MesquitaSob refletores, Aécio Neves fez um pronunciamento de mostruário no plenário do Senado. Peito estufado, soou enfático: “Chamo a atenção desta Casa e dos brasileiros para o que vou dizer.” As frases saltavam-lhe dos lábios embebidas de sangue.

“Qualquer diálogo tem que estar condicionado especialmente ao aprofundamento das investigações e exemplares punições daqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história desse país, já conhecido como petrolão.”

Com loquacidade ensaiada, Aécio aproveitou os mais de 51 milhões de votos que recebeu dos brasileiros para elevar a estatura da oposição. Longe dos holofotes, no entanto, o PSDB dialogou com o PT para rebaixar o teto na CPI da Petrobras.

A portas fechadas, tucanos, petistas e Cia. definiram o que não desejam investigar. No melhor estilo uma mão suja a outra, tiraram de cena políticos e operadores que estão pendurados de ponta-cabeça no noticiário sobre o escândalo da Petrobras.

Pelo lado do PT, foi à gaveta o requerimento de convocação do tesoureiro João Vaccari Neto, acusado de fazer o traslado da propina da Petrobras até as arcas do petismo. Enfurnaram-se também as convocatórias da senadora Gleisi Hoffmann e do seu marido, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações). Ela foi delatado como beneficiária de uma youssefiana de R$ 1 milhão para a campanha de 2010. Ele foi apontado como uma espécie de agenciador.

No jogo de proteção mútua, o tucanato tirou de cena um potencial depoente chamado Leonardo Meirelles. Trata-se do empresário que, investido da autoridade de laranja do doleiro Alberto Youssef, declarou à Justiça Federal ter repassado propinas extraídas de negócios da Petrobras para o deputado pernambucano Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB federal, já morto.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Os acertos que transformaram o discurso de Aécio em palavras cenográficas foram feitos numa reunião a portas fechadas, antes do início da sessão da CPI. O repórter Gabriel Mascarenhas conta que o deputado petista Marco Maia, relator da comissão, achou tudo normalíssimo: “Gente, foi um acordo político, feito por todos os presentes, que se resolveu, em função da falta de densidade das denúncias, não produzir nenhum tipo de oitiva neste momento.”

O deputado tucano Carlos Sampaio dançou conforme a música, um chorinho bem brasileiro: “Decidimos excluir os agentes políticos e os citados nas delações premiadas. Abrimos mão de ouvir Gleisi e Vaccari. Todo mundo concordou.” Repita-se, por eloquente, a última frase: “Todo mundo concordou”. Espanto! De novo: “Todo mundo concordou”. Pasmo! Mais uma vez: “Todo mundo concordou”. Estupefação.”

No escurinho da CPI, tucanos, petistas e toda a banda muda do Congresso desistiram também de quebrar os sigilos bancários, fiscais e telefônicos das empreiteiras acusadas de fraudar contratos na Petrobras. Optou-se, veja você, por requerer explicações por escrito. Estipulou-se um prazo: dez dias. A CPI ameaça torcer o nariz de quem desobedecer.

Sempre se soube que empreiteiras enxergam na testa dos políticos apenas o código de barras. E, de tempos em tempos, surge uma CPI para revelar os atalhos que levam os congressistas para proveitosos diálogos com potenciais financiadores.

Horas antes de Aécio discursar sobre suas condições para o diálogo, Dilma Rousseff dissera no Planalto que, passada a eleição, é hora de “desmontar os palanques”. Na CPI, as “condições” e o “palanque” já sumiram. Ali, tucanos e petistas estreitam a inimizade e exercem seu último privilégio, que é o de poder escolher seus próprios caminhos para a desmoralização.

Por sorte, sempre que a Polícia Federal e o Ministério Público entram numa jogada, como na Operação Lava Jato, a promiscuidade pode acabar na cadeia.
Blog Josias de Souza

Rombo deixado pela corrupção no governo de SP pode chegar a R$ 232 milhões

Corrupção Metro de São Paulo PSDB Alstom Blog do MesquitaCom o dinheiro seria possível construir cerca de 480 UBSs ou 200 creches no Estado de SP

Desde o início da atual gestão do governo tucano no Estado de São Paulo, pelo menos R$ 232 milhões podem ter ido parar nos bolsos de empresários e políticos em negócios suspeitos e sob investigação. Com a verba seria possível construir cerca de 480 UBSs (Unidades Básicas de Saúde). O dinheiro também seria suficiente para erguer 200 creches (cada uma com capacidade para atender 100 crianças) ou construir 40 escolas (para 700 alunos cada).

O suposto cartel do Metrô e da CPTM, por exemplo, pode ter repassado R$ 197 milhões em propina aos envolvidos, segundo inquérito da PF (Polícia Federal).

O caso veio à tona em maio de 2013, após a empresa alemã Siemens fazer uma denúncia ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o órgão antitruste do governo federal, sobre a formação de um cartel entre multinacionais para superfaturar obras e serviços de trens e do Metrô

O pagamento de propinas a autoridades estaduais e diretores de empresas públicas também está sendo investigado.

Entre os políticos que são alvos da investigação estão importantes secretários de governo do Estado de São Paulo, como Edson Aparecido (chefe da Casa Civil), José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico).  Todos negam as acusações.

Mas esse é apenas o mais recente escândalo do governo estadual. Em 2011, no início da gestão, o governador Geraldo Alckmin se deparou com um suposto desvio de mais de R$ 30 milhões dos cofres do Detran-SP.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A Corregedoria da Polícia Civil suspeitou de um contrato para prestação de serviços, firmado entre 2000 e 2007. Segundo as investigações, os salários dos empregados da empresa terceirizada eram, no papel, muito superior ao real. A suspeita era que a diferença ia para o bolso de delegados.

Médicos

Meses depois, surgiu a história de médicos que recebiam dinheiro público, mas não iam trabalhar. O caso pode ter gerado um ônus de R$ 5 milhões ao cofres do governo.

A investigação da polícia e do Ministério Público indicou que os médicos recebiam salários de R$ 15 mil por mês sem trabalhar. O escândalo motivou a demissão do então secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, o neurocirurgião Jorge Roberto Pagura.

Diante da crise, o governador Geraldo Alckmin determinou a realização de auditorias em todos os hospitais do Estado de São Paulo.

Emendas

Ainda em 2011, um integrante da base aliada do governo Alckmin, o deputado estadual Roque Barbiere (PTB), denunciou a existência de um esquema de venda de emendas parlamentares.

Segundo a denúncia, os deputados tinham uma cota de R$ 2 milhões para emendas ao Orçamento, lei que determina as despesas e receitas do governo do Estado.

Com essa carta na manga, os deputados negociavam com empreiteiras e prefeituras a execução de obras e, em troca, cobravam propina, segundo Barbieri.

A denúncia respingou no secretário estadual de Meio Ambiente do governo de São Paulo, Bruno Covas. O político negou envolvimento. O Conselho de Ética da Assembleia investigou o caso, mas não produziu relatórios.

A última investigação em curso contra a atuação do governo estadual recai sobre os pedágios. Há uma semana, a oposição ao governo atual na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) conseguiu aprovar a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as política de preços praticados nos pedágios do Estado.

Outro lado

Em resposta à reprotagem do R7, a assessoria de imprensa do secretário Edson Aparecido informou que “o secretário Edson Aparecido nunca foi investigado, apenas teve seu nome citado na investigação até quando no início do mês o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento das investigações referentes ao secretário da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por não haver ‘elementos concretos’ do envolvimento deles no suposto esquema”.
Fonte:Portal R7

Metrô de São Paulo: STF pede mais investigações

Metrô de São Paulo,Alstom,Corrupção,Formação de cartel,Blog do Mesquita,Geraldo Alckmin,José Serra,Mário Covas,STF,Blog do MesquitaO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o aprofundamento das investigações do inquérito que apura um suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e do metrô de São Paulo.

O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou que somente os deputados federais José Anibal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM) continuem respondendo às supostas irregularidades na Corte.

De acordo a decisão, com base em declarações de uma testemunha que colaborou com as investigações, “há indícios do envolvimento dos requerentes Rodrigo Garcia e José Aníbal.

É cedo, muito cedo, para chegar-se à conclusão a respeito da participação, ou não, dos citados parlamentares.

Por ora, é suficiente ao aprofundamento das investigações o que foi declarado por colaborador ‘x’”, decidiu o ministro.

ARQUIVAMENTO

Na mesma decisão, Marco Aurélio determinou também o arquivamento do inquérito sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido, secretário da Casa Civil de São Paulo.

O ministro seguiu entendimento do procurador-geral em relação aos acusados. Segundo Janot, não há elementos mínimos para instauração de investigação.

O possível esquema de fraudes no sistema de trens e do metrô de São Paulo começou a ser investigado na Justiça Federal em São Paulo, mas foi encaminhado ao Supremo devido à inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim. Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF.

Após receber o inquérito, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, decidiu desmembrar a investigação. Apenas os acusados que têm foro privilegiado vão responder às acusações no Supremo.

Em nota, Rodrigo Garcia afirmou que não há indícios ou provas com relação à participação dele nos fatos. “O ministro Marco Aurélio autorizou a continuidade das investigações para que se esclareçam as declarações de um investigado delator, que não prova o que diz.

Em sua decisão, Marco Aurélio ressaltou que meu nome foi citado por um delator, mas sequer foi mencionado pelo outro colaborador do caso. O despacho é claro sobre a inexistência de qualquer outro indício ou prova em relação a mim”, afirmou.

VÁRIOS CRIMES

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.

Em novembro do ano passado, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar no esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados.

Foram afetadas três empresas e cinco suspeitos, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. A solicitação foi feita após a Polícia Federal tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.

A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, montada pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal.

A investigação teve início após acordo de leniência da Siemens com o conselho, que permitiu à empresa denunciar as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens são analisados pelo Cade e pela Justiça Federal.
André Richter/Agência Brasil

Parte dos crimes do cartel de trens não prescreveu

Corrupção Metro de São Paulo PSDB Alstom Blog do MesquitaHeloísa Estellita, da Direito GV, afirma que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro não foram alcançados pela prescrição

Heloisa Estellita, professora da Direito GV, avalia que parte dos crimes praticados pelas empresas e executivos do cartel de trens de São Paulo já prescreveu, sobretudo os mais antigos e os que preveem penas menores.

Outros contudo, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, ainda são passíveis de punição, segundo ela. Reforçando que falava em tese, Heloisa concedeu ao Estado a entrevista abaixo.

ESTADO: Há diversos crimes investigados relativos ao cartel no setor de trens de São Paulo, alguns já denunciados, entre eles os de formação de cartel, fraude a licitação evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção.

Alguns fatos investigados, porém, são muito antigos. Quais as chances de punição e os riscos de prescrição em crimes econômicos?

Nos crimes econômicos, o risco de prescrição não é tão alto . As penas de alguns deles são muito altas, especialmente em caso de lavagem, um crime cuja punibilidade nunca vi prescrever. Em relação à formação de cartel, aquilo que chamamos de prescrição em abstrato, que é a definitiva, ocorre em 12 anos. Fraude à licitação pode prescrever em 8 a 12 anos, a depender do crime. Evasão são 12. Lavagem prescreve em 16 anos e corrupção também.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

ESTADO: Ou seja, crimes ocorridos em 1998 prescreveriam agora em 2014, no caso de corrupção e lavagem.

Exato.

ESTADO: E estariam prescritos os crimes de cartel anteriores a 2002, bem como o tipo mais brando de fraude à licitação cometido antes de 2006.

O correto para o juiz proceder a esse calculo é olhar a denúncia e ver a data em que o fato foi cometido. Ele olha a data da consumação do crime, pega o máximo da pena e faz esse cálculo.

ESTADO: Há investigações sobre fatos de 1998 a 2013, ou seja, alguns muito antigos e outros bem recentes…

Se os fatos se deram nessa época, uma parte não foi alcançada pela prescrição. Os de 1998, se mais graves como lavagem e corrupção, estão prestes a prescrever, se já não prescreveram. No caso de formação de cartel, por exemplo, que tem prescrição de 12 anos, não estariam prescritos aqueles cometidos a partir de abril de 2002.

ESTADO: E os demais?

Um tipo de fraude a licitação, o do artigo 90 da lei de licitações, prescreve em 8 anos. Se foi cometido antes de 2006, estaria prescrito. O outro tipo de fraude à licitação, do artigo 96 da mesma lei, prescreve em 12 anos. Ou seja, os anteriores a 2002.

ESTADO: Nas ultimas três semanas a Justiça rejeitou duas das denúncias criminais contra os executivos do cartel sob o argumento de que os crimes prescreveram, já que as licitações datam dos anos de 2000 e 2005. As imputações são de formação de cartel e fraude à licitação. Os promotores e procuradores que investigam o caso, porém, dizem que o cartel deve ser considerado como crime permanente ou continuado, já que as empresas continuam colhendo os benefícios do cartel enquanto o contrato vige. Eles argumentam que os crimes só pararam na operação de busca e apreensão feita pelo Cade em 2013, o que mudaria completamente a data da consumação do crime e, portanto, da prescrição. Qual sua opinião a respeito?

A questão do crime permanente é muito mal tratada pela doutrina brasileira. Pensávamos crime permanente como o caso clássico do sequestro. Enquanto a vítima está sob o poder do sequestrador, o crime está sendo cometido. Ou invasão de domicilio, enquanto a pessoa está em seu domicílio, o crime está sendo cometido, é permanente. Em outras figuras isso não é nem um pouco evidente, como no cartel. A se pensar que enquanto houver beneficio oriundo do crime, o crime é permanente, o crime de roubo e o de furto seriam permanentes, porque enquanto o assaltante estivesse com o bem estaria cometendo o crime. Não pode ser esse o conceito. De toda forma, é um categoria que tem que ser melhor estudada. Não está claro que a perpetuação do benefício torne o crime permanente.

ESTADO: De outro lado, há também o entendimento de que essa questão do crime permanente vale para as empresas, mas não para as pessoas físicas, já que o executivo pode, por exemplo, participar de uma licitação e logo em seguida deixar a empresa, não continuando a colher o benefício.

Não se pode atrelar a permanência do crime ao benefício por ele proporcionado. Ademais, a primeira coisa para falar de crime permanente é olhar para o tipo penal. De saída, a fraude à licitação não parece ser permanente. O crime é fraudar a licitação. Não vejo caráter permanente. Fraudou, consumou. Uma vez fraudada, acabou, está consumado o delito. O que vem depois é exaurimento do crime. O legislador diz: não vou esperar você ter benefício. Basta fraudar, ainda que não tenha nenhuma vantagem. Basta ter o intuito de obter essa vantagem. O tipo penal não exige a consumação. O que o Ministério Público talvez esteja usando como analogia é a hipótese de fraude contra o INSS. A pessoa frauda o INSS um dia e continua recebendo a vantagem por anos.

ESTADO: Há procuradores que usam exatamente essa analogia.

Essa concepção de que a manutenção do recebimento do benefício indica a permanência do crime foi rechaçada por uma boa parte dos tribunais superiores, depois houve uma mudança de entendimento. Se você pensar, de novo, que o parâmetro clássico do crime permanente é o sequestro, de fato, enquanto a vítima está sob a custódia do sequestrador, o direito dela de liberdade está sendo restringido. Estou usando o gerúndio de propósito. Na frustração à licitação, não se “fica frustrando” a licitação, ela já foi frustrada. O que o juiz pode fazer é aumentar a pena em função da magnitude da consequência do crime. É uma questão super instigante.

ESTADO: E no caso do cartel? A lei fala em “abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas”.

Enquanto estiver “dominando o mercado” ou “eliminando a concorrência” mediante ajuste ou acordo, o crime estará sendo cometido. É diferente das demais situações já mencionadas.

ESTADO: De toda forma, é uma questão que os tribunais ainda não dirimiram.

Tanto que a jurisprudência é insegura. Sinal certeiro de que a questão está sendo discutida.

ESTADO: Há também a questão da prescrição por idade, já que diversos personagens beiram ou ultrapassaram os 70 anos.

Se na data da sentença a pessoa tiver 70 anos ou mais, a prescrição conta pela metade. Mas é só lá na sentença, não no recebimento da denúncia. No recebimento não se reduz o prazo.

ESTADO: Ou seja, mesmo idoso vai enfrentar todo o processo.

O que não é justo nem para o acusado, nem para os contribuintes que vão pagar um processo que está fadado a ir para o arquivo. Um processo custa muito caro e nós, contribuintes, é que estaremos pagando. Por isso que há uma discussão sobre o que chamamos de prescrição em perspectiva: quando o juiz avalia pelas circunstâncias do caso concreto, que lá na frente, quando for aplicar a pena, ela não vai aplicar a pena máxima e vai dar prescrição, ele deveria já recusar a denúncia. O Supremo se opõe a isso frontalmente, mas é algo a se pensar. Porque o gasto público para se obter uma sentença é alto.

ESTADO: Entre os crimes que são investigados, quais a sra. diria que são mais fáceis de serem punidos, e quais os mais difíceis?

O crime de lavagem é um tipo penal muito aberto, então é muito mais fácil conseguir uma condenação. “Ocultar ou dissimular” valores é tudo. É bem aberto. Agora, corrupção, “solicitar vantagem” por funcionário público, já é algo mais fechado, restrito. Tem que provar cada um desses elementos. Formação de cartel não é fácil porque tem que fazer a prova de que houve acordo. E ninguém, ou a maioria, faz acordo por escrito.

ESTADO: Mas em compensação, quando se tem um acordo de leniência já facilita um bocado.

Facilita a investigação. Mas isso não pode ser usado como única prova. Até porque quem está fornecendo a prova tem um interesse, estabelecido em lei, de entregar o outro.

ESTADO: E no caso de evasão?

A evasão é mais documental. Extrato de banco, declaração ao Banco Central e pronto. Vai depender também do caso que você tem. Se é operação de dólar cabo, não é tão fácil. Se é manutenção de valores no exterior, com extrato bancário da conta no estrangeiro e declaração do Bacen de que não recebeu declaração, pronto, está feita a prova. E tenha uma coisa em mente, o instituto da prescrição é uma das coisas mais sábias que existem…

ESTADO: Eu ia chegar lá. Por que ele é importante?

A prescrição serve para que o Estado tenha um prazo para investigar e punir dentro do qual o acusado também consiga se defender. Está ocorrendo muito um problema de não prescrição em crimes tributários. O STF editou a súmula vinculaste 24 determinando que só pode haver processo penal quando acabar a discussão na esfera administrativa. Atuo em um caso de 1998 em que houve autuação só em 2002, houve recurso, julgado em 2008. A ação penal começou apenas em 2010 . A Receita autuou o cliente por evasão de imposto de renda, na pessoa física, pela movimentação da conta. E esse cliente fazia negociações com ações na pessoa física. A movimentação na conta não necessariamente refletia renda. Naquele ano ele até teve prejuízo. Só que isso era 1998. Dez anos depois, em 2008, quando fomos procurar os boletos das operações com as corretoras, elas obviamente não tinham mais. E elas não têm obrigação de ter. Ele não conseguiu se defender. Dez anos depois ninguém lembra nada em detalhes. E não conseguimos as provas para fazer a defesa.

ESTADO: Mas tem o contrário, também. Há quem escape de ser condenado por corrupção justamente pelo prazo em que os bancos são obrigados a guardar os documentos, no caso de ser um crime mais antigo…

Mesmo na lei de lavagem, com o encerramento da relação comercial, os registros só têm de ser mantidos por cinco anos.

ESTADO: Agora, como é que eu explico para o cidadão que alguém cometeu um crime de corrupção, roubou dinheiro e vai escapar não porque não cometeu o crime, mas porque ele prescreveu…

Não! Porque os órgãos públicos não investigaram dentro do prazo legal! Querem um país sério, mas não aparelham os órgãos de persecução penal. O sistema penal brasileiro é tratado com desdém, a começar pelo sistema carcerário. Se estamos falando de crimes estaduais, a policia estadual é muito mal tratada, sucateada, todos sabem. Sobrecarga de trabalho, sucateada, sem meios para investigar. A demanda por perícias no Instituto de Criminalística é um bom exemplo. Trabalham intensamente, mas não vão dar conta. E outra. A polícia é obrigada a investigar muita bagatela. Brasileiro adora crime, tem muita coisa que não devia ser investigada, ou deveria ser resolvida na esfera administrativa. Não dá pra investigar todos os crimes que há no sistema brasileiro.

ESTADO: Na esfera federal é melhor?

Teríamos que ver orçamentariamente, mas a impressão que tenho é de que tem mais condições materiais de investigar, mais pessoal. E tem uma competência menor.

ESTADO: No caso do cartel de trens, há investigações que foram abertas em 2008 e só viraram denúncia no começo de 2014. Outros, como o do caso Siemens, que também começou a ser investigado seis anos atrás e nem saiu da fase de inquérito. É muito tempo para uma investigação?

Depende do porte da investigação. Há um fator que tem de ser colocado na balança. O Ministério Público não pode denunciar sem provar a materialidade do delito e dar indícios de quem praticou o crime. Não pode fazer isso porque se não vai colocar o nome de pessoas nos registros criminais sem um grau razoável de suspeita. Então tem que investigar, e investigar bem.

ESTADO: Nos casos que envolvem crimes internacionais, como lavagem e evasão, e mesmo a corrupção que pode ser ocultado pelos outros dois, nesses casos que dependem de acordos de cooperação com os outros países, é natural que demorem mais?

Pode ser que sim. Há alguns anos demorava muito mais, mas mais recentemente nem tanto porque temos vários acordos de cooperação internacional que funcionam bem. E temos um órgão responsável por isso, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que trabalha muito bem também.
por Fernando Gallo/Estadão