Janot pede investigação de Aécio, Eduardo Paes e Carlos Sampaio

Será que agora vai? Será que ao fim e ao cabo sobrará alguém para desligar a Luz? Suspeitas são sobre ocultação de informações no mensalão do PSDB em Minas Gerais.A suspeita é que Aécio, Sampaio e Paes tenham tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre a compra de votos no chamado mensalão do PSDB

A suspeita é que Aécio, Sampaio e Paes tenham tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre a compra de votos no chamado mensalão do PSDB, também conhecido como “mensalão mineiro”, como troca de apoio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao  para abrir um novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No pedido, a PGR inclui, também, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

A solicitação tem como base a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que apontou supostas irregularidades na maquiagem de dados do extinto Banco Rural e que têm relação com o mensalão do PSDB na CPI dos Correios.

À época, Delcídio era presidente da CPI em questão.

No início desta semana, Janot já havia pedido abertura de inquérito contra Aécio por suspeita de ter recebido propina no esquema de corrupção de Furnas.

A seletividade no combate a corrupção.

Lavagem cerebral,Blog do MesquitaO lado oculto da nova ordem mundial.

Revendo as diversas cenas da passeata de domingo, principalmente em SP – ia desde o fora Dilma, o fim da corrupção (sonhar é preciso?) e até ao Caiado (argh!) com camiseta ofendendo aos quem têm deficiências físicas – mas, tem sempre um mas, né?

Eu sou um chato né? – pois bem, mas, não vi um só cartaz, faixa ou palavra de ordem contra a corrupção do tremsalão de São Paulo nem ao mensalão mineiro, esse já foi pra baixo do tapete há tempos.

Cada vez mais admiro os esgrimistas da indignação seletiva.

“A imprensa pode causar mais danos que a bomba atômica”
Noam Chomsky


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Mensalão do PSDB: STF deverá julgar em 2014

O STF começa a ensaiar o julgamento do mensalão do PSDB.

A repórter Thais Bilenky informa que o processo pode chegar ao plenário da Suprema Corte no primeiro semestre de 2014.

Antes, portanto, das eleições presidenciais de outubro.

A relatoria migrou das mãos de Joaquim Barbosa para as do colega Luís Roberto Barroso, último ministro indicado por Dilma Rousseff para o STF.

Ouvido, ele soou assim: “Vou julgar o mais rápido que o devido processo legal permitir.”

Na descrição da Procuradoria da República, a perversão do tucanato mineiro envolve o desvio de verbas públicas de estatais de Minas para financiar, em 1988, o malogrado projeto reeleitoral do então governador Edaurdo Azeredo, hoje um discretíssimo deputado federal do PSDB.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A encrenca do PSDB veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados. São inúmeras as coincidências entre os dois casos.

Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

Conforme já noticiado aqui em outubro do ano passado, a severidade com que o STF julgou os envolvidos no escândalo petista deve se repetir no julgamento do caso tucano.

Em privado, os ministros insinuam que as punições serão igualmente rigorosas.

MensalaoTucanoArteFolha

Metrô de São Paulo e a agenda eleitoral

Geraldo Alckmin Serra Mario Covas Blog do MesquitaA denúncia de formação de um cartel nas licitações de obras do metrô em São Paulo desde a gestão do governador Mario Covas colocou na agenda eleitoral um obstáculo importante para o PSDB.

Por Merval Pereira/OGlobo

Os principais caciques do partido estão sendo atingidos pelas denúncias, que cobririam os governos Covas, Alckmin e José Serra.

As duas principais seções regionais do partido terão que enfrentar acusações de corrupção no decorrer da campanha, com o provável julgamento da atuação do lobista Marcos Valério na eleição para governador de Minas Gerais em 1998 que atinge diretamente o então presidente do partido, hoje deputado federal Eduardo Azeredo, no que ficou conhecido como “o mensalão tucano”.

A denúncia do cartel partiu da multinacional alemã Siemens, que teria apresentado provas às autoridades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), num acordo de leniência que preservaria a empresa de punições.

Por enquanto a investigação se limita a manobras ilegais de diversas empresas para evitar concorrências nas licitações, sem que o aspecto criminal esteja em pauta, pois esta não é a função do CADE.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Mas o Ministério Público de São Paulo estaria oferecendo o benefício da delação premiada para que funcionários da empresa alemã denunciem as autoridades que teriam recebido propinas nesse período.

É muito provável que não tenha havido apenas combinações entre as empresas, como o governador Geraldo Alckmin trata o assunto, mas corrupção envolvendo secretários de Estado, presidentes e diretores de estatais.

O secretário de Transportes do Governo Covas, Cláudio de Senna Frederico, diz que não soube do cartel, mas fez um adendo preocupante: “Não me lembro de ter acontecido uma licitação, de fato, competitiva”.

Ele tentou explicar que essas licitações, envolvendo grandes obras e empresas multinacionais geralmente são combinadas no mundo inteiro, mas essa não é uma desculpa aceitável de uma autoridade pública.

O pior dos mundos para a democracia seria se ficar provado o que os petistas chapa-branca já dão como certo nos blogs e noticiários oficiais: que o esquema seria uma espécie de irrigação permanente de dinheiro ilegal para as campanhas eleitorais dos tucanos desde o governo Covas.

A reação do PSDB paulista, de acusar o CADE de estar atuando como “polícia política” do governo petista, fazendo vazamentos seletivos do processo para prejudicá-los, é comum a todos os partidos denunciados, que costumam posar de vítimas para acusar adversários de perseguição política.

É evidente que as investigações contra os governos do PSDB são prejudiciais ao partido, assim como o processo do mensalão prejudica o PT.

Não há dúvidas de que os vazamentos são ataques perversos, pois não dão a idéia de um quadro geral e jogam a suspeita sem que seja possível uma defesa coerente.

Mas fazem parte do jogo democrático da livre informação.

Os dois partidos disputarão as eleições de 2014 tendo que se defender de acusações de corrupção, restando ao eleitor relativizar a importância de cada um dos escândalos ou escolher uma alternativa.

A ex-ministra Marina Silva é quem mais uma vez se sairá melhor nesse quesito, e o governador de Pernambuco Eduardo Campos tem contra si apenas escândalos regionais.

Políticos foram poupados no mensalão mineiro, diz defesa

Advogado de Valério acusou o ex-chefe do MP Federal de tratar ‘de forma diversa’ escândalo que envolve tucanos.

Na etapa derradeira do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, que abrange a fixação das penas aos 25 réus, e sob clima de forte tensão provocado pelo depoimento secreto de Marcos Valério Fernandes de Souza, seu advogado, o criminalista Marcelo Leonardo, acusou na terça-feira, 6, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza de tratar “de forma diversa” dois fatos que teriam, em sua visão, a mesma origem e finalidade: o mensalão mineiro, que envolve tucanos, e o federal, que envolve petistas.

Veja também:
link Mensalão popularizou o STF, diz Joaquim Barbosa
link Oposição entra com representação contra Lula na PGR
link Valério não precisa de proteção neste momento, afirma Gurgel
link ESPECIAL: Saiba tudo sobre o mensalão

Advogado de Marcos Valério chamou de 'vazamento parcial' revelações do 'Estado' - Dida Sampaio/Estadão - 03/02/2006
Dida Sampaio/Estadão – 03/02/2006
Advogado de Marcos Valério chamou de ‘vazamento parcial’ revelações do ‘Estado’

“No caso (do mensalão mineiro) ele (Antonio Fernando) não ofereceu denúncia contra os deputados que receberam valores por entender que participaram de caixa 2 eleitoral e o crime já estava prescrito”, disse Leonardo. “O procurador entendeu de maneira diversa a ação penal 470 (mensalão do governo Lula).”[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Na ação penal que está sendo julgada pelo STF, Antonio Fernando denunciou 40 investigados, entre eles o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. O ex-procurador não acolheu os argumentos das defesas, que alegavam crime eleitoral, e denunciou o núcleo político por corrupção ativa e quadrilha – crimes relacionados à compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional.

A mesma crítica já havia sido feita pelo defensor de Valério em novembro de 2007, logo após Antonio Fernando apresentar a denúncia do mensalão mineiro. Leonardo afirmou que o então procurador-geral foi parcial ao analisar, em 1998, os fatos relacionados à campanha do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) – atualmente deputado federal.

Carta

O advogado voltou ao tema ao enviar carta em resposta a um post publicado pelo jornalista Luis Nassif em seu blog. Leonardo sustentou que, assim como no caso do mensalão federal, Valério entregou à Procuradoria-Geral da República nomes de beneficiários dos repasses do valerioduto de 1998.

“Entreguei, na ocasião, a lista com os nomes de parlamentares e ex-parlamentares, 79 nomes ao todo, com valores recebidos e comprovantes. Mas ele (Antonio Fernando) entendeu que o crime já estava prescrito porque os fatos se deram em 1998. O procurador considerou que, como crime eleitoral, já estava prescrito, e a pena é pequena”, disse Leonardo ao Estado.

Na denúncia de novembro de 2007 ao STF, Antonio Fernando afirma que um “esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos” na acusação formal do mensalão. O ex-procurador-geral apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões para a campanha à reeleição, por meio da “retirada criminosa” de recursos públicos da Copasa (R$ 1,5 milhão), Comig (R$ 1,5 milhão) e do antigo Banco Estadual do Estado, Bemge (R$ 500 mil).

“Faz tanto tempo que saí de lá (da procuradoria), quase quatro anos, que sinceramente não tenho lembrança desse caso específico”, disse Antonio Fernando. “Tenho quase certeza de que não se tratou de crime eleitoral, mas acho que era a tal lista de Furnas sobre a qual havia dúvida de sua autenticidade.”

‘Vazamento seletivo’

Na carta ao jornalista, Leonardo trata como vazamento “parcial” as revelações do Estado e da revista Veja sobre o depoimento e os pedidos de delação premiada e proteção feitos por Valério.

“Se alguém ‘vazou’ de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar”, disse o advogado de Marcos Valério.
Fausto Macedo/O Estado de S. Paulo

Mensalão: STF deve condenar réus do mensalão do PSDB

Eduardo Azeredo – Descobridor de Marcos Valério e inventor do mensalão

A severidade com que o STF julga os envolvidos no escândalo que tisnou o primeiro mandato de Lula deve se repetir no julgamento do caso que ficou conhecido como mensalão do PSDB. Em privado, ministros do Supremo realçam as semelhanças que ligam os processos. Insinuam que as punições serão igualmente draconianas.

A encrenca tucana veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados. As coincidências impressionam. Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

Em dezembro de 2005, as investigações foram desmembradas. Aprofundaram-se, então, os achados que levaram o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, a denunciar no STF 15 pessoas. Entre elas o tucano Eduardo Azeredo, hoje deputado federal. Também neste caso, o relator é Joaquim Barbosa.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Diferentemente do que ocorreu no mensalão petista, Barbosa decidiu, em maio de 2009, manter no STF apenas o pedaço do processo que tratava de Azeredo, único réu que detinha mandato eletivo. Enviou os outros 14 acusados para a primeira instância da Justiça Federal de Minas. Um dos acusados, Clésio Andrade (PMDB-MG), tornou-se senador posteriormente. E retornou à grelha do Supremo.

Em dezembro de 2009, a exemplo do que ocorrera dois anos antes com o com o mensalão do PT, a denúncia estrelada pelo tucano Azeredo foi convertida pelo STF em ação penal. Encontra-se agora à espera de julgamento. Nesse processo, a destinação eleitoral das verbas é incontroversa.

A própria denúncia da Procuradoria admite que o esquema mineiro foi montado para abastecer o caixa dois da malograda campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998. A despeito disso o procurador Antonio Fernando enquadrou os acusados no Código Penal, não na Lei Eleitoral. Denunciou-os por peculato (desvio de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.

Sucessor de Antônio Fernando, coube ao atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, sustentar as acusações no julgamento que resultou na abertura da ação penal do mensalão mineiro. Ele soou categórico: “Existe certeza dos crimes e indícios veementes de autoria.” No curso da instrução do processo, os indícios desaguaram em provas.

Verificou-se que a campanha de Azeredo fora o berço da engrenagem criminosa que comprou apoio congressual para a gestão Lula. Marcos Valério e seus dois sócios –Cristiano Paz e Ramon Hollerbach— juntaram-se a Clésio Andrade, empresário e candidato a vice na chapa de Azeredo. Contraíram empréstimos fictícios no Banco Rural.

Segundo a Procuradoria, os empréstimos serviram para dar aparência legal a verbas carreadas clandestinamente para o caixa da campanha de Azeredo –uma parte desviada de cofres do governo de Minas, outra repassada por baixo da mesa por empresas privadas que mantinham negócios com o Estado.

A denúncia menciona dois empréstimos –um de R$ 2,3 milhões e outro de R$ 9 milhões, em valores de 1998. Pela conta do Ministério Público, o esquema mineiro lavou pelo menos R$ 3,5 milhões em verbas públicas. Saíram de três cofres: a companhia de saneamento Copasa, a estatal mineradora Comig e o Bemge, antigo banco do Estado.

No oficial, o dinheiro era destinado a patrocinar eventos esportivos organizados pelas agências de publicidade de Marcos Valério. No paralelo, o grosso ia parar nas arcas reeleitorais de Azeredo.

A sessão do STF em que a denúncia do mensalão mineiro virou ação penal foi eletrificada por um embate parecido com os que Joaquim Barbosa trava agora com o colega Ricardo Lwandowski. Em 2009, Barbosa trançou argumentos com Dias Toffoli, não com Lewandowski.

Recém-chegado ao Supremo, Toffoli votou contra o recebimento da denúncia no caso de Azeredo. Alegou, entre outras coisas, que a Procuradoria não conseguiu provar o envolvimento de Azeredo com os malfeitos. Contrafeito, o relator Barbosa pediu a palavra. Citou fatos, depoimentos e documentos.

Escorando-se em dados extraídos dos autos, Barbosa lembrou que Valério chegava a participar de reuniões do comitê de Azeredo mesmo não sendo o publicitário da campanha tucana. Quem assinou a propaganda de Azeredo foi Duda Mendonça. A investigação demonstrou que Azeredo conversava amiúde com Valério. Trocaram sete dezenas de telefonemas.
blog Josias de Souza 

Tópicos do dia – 19/09/2012

10:27:35
Eleições 2012: PSDB decide atirar em Lula para acertar Haddad.

O PSDB decidiu usar acusações do operador do mensalão, Marcos Valério, envolvendo o ex-presidente Lula no maior escândalo de corrupção da História do País, para minar seu apadrinhado Fernando Haddad (PT), que disputa a prefeitura de São Paulo. Com rejeição em alta, o tucano José Serra teme não conseguir chegar ao segundo turno contra Celso Russomanno (PRB), que lidera as pesquisas com folga.

10:31:54
Senado: Jorge Viana e Alvaro Dias discutem o mensalão em plenário.

O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu nesta terça-feira (18) o ex-presidente Lula das acusações de que ele seria o “chefe e fiador” do mensalão. No plenário do Senado, ele discutiu com o senador Alvaro Dias (PSDB) e chegou a dizer que o partido oposicionista é o verdadeiro mentor do esquema de corrupção por ter comprado votos em 1998, em Minas Gerais – o que teria gerado o mensalão petista que hoje é julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Todo e qualquer governo tem deslizes.

Só não estou de acordo com a satanização do PT e do presidente Lula. Entre a cópia mal feita que está sendo julgada hoje no Supremo, prefiro ficar com a original feita com mais competência pelo PSDB”, disse Viana. “O mensalão de Minas deu origem a esse esquema criminoso que está sendo julgado. Alunos mal aplicados do PT foram tentar repetir o modelo profissional do PSDB e do PFL”, completou. Em resposta, Álvaro Dias disse que o PT sabia do ocorrido em Minas Gerais e, ao invés de denunciar, apenas o repetiu. “Porque em 2005 o PT não denunciou isso que ocorreu em Minas Gerais? O PT tirou isso do armário em 2005 para confundir o povo brasileiro. Essa tese: nós somos sujos, mas outros se sujaram antes não honra quem a adota”, afirmou.
coluna Claudio Humberto

11:01:13
Internet: Criadora do ‘Diário de Classe’ é acusada de calúnia e difamação

A estudante catarinense Isadora Faber, de 13 anos, que virou celebridade por denunciar problemas de sua escola no Facebook, foi intimada a prestar depoimento nesta terça-feira, 18, após sua professora de português ter registrado boletim de ocorrência em que acusa a aluna de calúnia e difamação. A garota foi à 8.ª Delegacia de Polícia de Florianópolis acompanhada do pai.

“Estranhei, pois, para mim, o assunto já estava encerrado desde o início do mês quando ela me pediu desculpas. Eu aceitei e publiquei, está aqui até agora”, escreveu Isadora em sua página na rede social, o “Diário de Classe” www.facebook.com/diariodeclassesc, que já tem 255 mil “fãs”.
Estadão.com.br

11:28:46
Mensalão Tucano do Eduardo Azeredo

Futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa já decidiu que não irá relatar o mensalão tucano, que nasceu no governo de Eduardo Azeredo; processo recomeçará do zero e será relatado por ministro a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para o lugar de Ayres Britto, que se aposenta em novembro; ou seja: ficará para as calendas.

12:08:32
Mensalões, mensalões e mensalões

Tem portadores de antolhos que acreditam que somente a gangue do Lula tá com a mão na botija. Veja que além de políticos começam a aparecer empreiteiras, que não somente a Delta. Aguarde quando a fila começar a andar em relação ao mensalão do PSDB e do DEM.
Aécio Neves, na lista do mensalão mineiro, aparece como receptor de R$ 110 mil pagos por Claudio Mourão, tesoureiro do ex-governador Eduardo Azeredo, para sua campanha.


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Mensalão: impressões diferentes

Não encontro no artigo do articulista abaixo, a intenção subliminar de partidarizar nem regionalizar crimes iguais.

O local do cometimento do delito, o número de participantes, época ou personagens envolvidos não são, a meu sentir, fatores que justifiquem a parcialidade da mídia, em maximizar um e minimizar outro.

Percebo, na maioria dos artigos na imprensa, e comentários dos “sábios” que pululam nas TVs, um roteiro distante da informação dos fatos, e perversamente próximo à pantomima da indignação mimética, para puro efeito midiático junto aos espectadores.

Percebo em advogados dos réus, julgadores, e nos contumazes ‘achismos’ televisivos, uma não contida ânsia pelos holofotes e muito desejo de penalização.

Ao contrário, apelar à serenidade das análises dos fatos, parece-me contribuir para possamos ver os reais interesses que permeiam a ‘espetacularização’ dos julgamentos.

Entendo ser essencial a necessidade de existir menos partidarismo, e casos iguais sejam tratados como iguais, não somente pela mídia, mas pelas instituições do Estado. Não consigo entender se não se estar sendo criado um novo e mais rígido critério para julgar.
O tratamento em qualquer campo social abstraído de isonomia no Brasil é patente. Desde a impunidade dos criminosos oriundos da elite, até à martelada implacável da justiça com os Zés.

José Mesquita – Editor


Segundas impressões do mensalão
por: Paulo Moreira Leite ¹/Revista Época

Leio e ouço que a decisão da primeira fase do STF mostra que os tempos estão mudando e que a votação de 9 a 2 contra os réus indica uma opção contra a impunidade.

Confesso que sempre gostei de Bob Dylan e sou daqueles que acreditam e torcem por mudanças. Mas não sei se é isso o que estamos assistindo. Mudança, no Brasil, é conseguir o básico. No caso da Justiça, garantir direitos iguais para todos, qualquer que seja sua cor, credo, condição social ou opinião política. Será que é isso que estamos vendo?[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Estrelado pelo mesmo esquema, com personagens iguais e outros, equivalentes, o mensalão mineiro segue quieto lá nas Alterosas.

O tratamento desigual para situações iguais é constrangedor. Ao dar uma entrevista a Monica Bergamo, o relator Joaquim Barbosa lembrou que a imprensa nunca deu a mesma importância ao mensalão mineiro. Ele até disse que, quando tocava no assunto, os repórteres reagiam com um “sorriso amarelo.”

Eu acho bom quando um ministro do Supremo se refere ao tratamento desigual que parte da mídia dispensou aos dois mensalões. Mostra que isso não é “coisa de mensaleiro petista ” não é mesmo?

Mas há outro aspecto. O fato da imprensa dar um tratamento desigual é um dado da política brasileira e, no fim das contas, diz respeito a um jornal e seus leitores. Como leitor, eu posso até achar que a imprensa deve tratar todos da mesma maneira, deve procurar ser isenta mas a liberdade de expressão garante que todo jornal e todo jornalista tenha suas preferencias, suas prioridades e opções. Salvo patologias criminosas, todos têm o direito o direito de exercitá-las.

A visão que você lê neste blogue é diferente daquela que vai encontrar em outros lugares. É bom que seja assim.

A justiça não. Esta deve ser tão isenta que a querem cega. E aí, data vênia, quem sorri amarelo, neste caso, é quem desmembrou o mensalão (do PSDB) mineiro e unificou o mensalão petista.

Porque estamos falando de um tratamento desigual para situações idênticas, no mesmo país, no mesmo sistema, no mesmo tribunal. O direito de uns foi reconhecido. O de outros, não. Às vezes, chegou-se a uma situação surrealista.

Nos dois casos, o “núcleo operacional”, para usar a definição do procurador geral, é o mesmo. Marcos Valério, Cristiano Paz e os outros. O Banco Rural também. As técnicas de arrecadação e distribuição de recursos eram as mesmas. Só mudou o núcleo político. Então, me desculpem, o problema está na política. Sim.

Por causa do desmembramento, podemos ter sentenças diferentes para o mesmo caso. “Dois pesos, dois mensalões,” já escreveu Jânio de Freitas.

Se o mensalão petista tivesse sido desmembrado, o deputado João Paulo e outros dois parlamentares acusados até poderiam ser julgados em Brasília, como o deputado Eduardo Azeredo será, quando seu dia chegar. (O mensalão mineiro é mais antigo mas anda mais devagar, também. Ainda estão colhendo depoimentos, ouvindo testemunhas…) Ainda assim, teremos outros prazos e, muito possivelmente outras penas.

Mas em caso de desmembramento, José Dirceu e José Genoíno, para ficar nos nomes mais ilustres e simbólicos, teriam sido reencaminhados para a Justiça comum, com direito a várias etapas de julgamento antes da condenação. O Ibope seria menor. E não estou falando só da repercussão nas eleições municipais de 2012. Por favor: a questão não se resume ao novo candidato do PT a prefeitura de Osasco.

Nós sabemos que o troféu principal do julgamento é Dirceu. O número 2, Genoíno. É por isso que o caso se encontra no STF. Ali tem mais holofotes.

No início do julgamento, Gilmar Mendes chegou a sugerir que as chances dos réus serem absolvidos eram maiores num julgamento desmembrado do que num processo unificado. Concordo.

Mas se isso é verdade, por que mesmo se deu um tratamento diferenciado? Não é preciso sofisticar mais o raciocínio. Como perguntou Eduardo Kossmann, advogado. Considerando que a Constituição diz que todos são iguais perante a lei “como explicar para meu filho de cinco anos?”

Uma sentença do Supremo é um acontecimento duradouro. Repercute hoje, amanhã, no ano que vem e daqui a uma década. Destrói uma vida, aniquila uma reputação.

Como disse Pedro Abramoway, que passou os dois mandatos de Lula em posições importantes no área jurídica, o mensalão propriamente não foi julgado. Aquela denúncia, de compra de consciências, que é o centro da acusação do procurador Roberto Gurgel, ficou para mais tarde.

As provas de que os parlamentares colocavam dinheiro no bolso para mudar seu voto não apareceram até agora.

Isso apareceu quando o deputado Ronnie Von Santiago (olha só, mais um roqueiro no debate) confessou que tinha recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, há quase 20 anos. Ali foi suborno, foi propina, foi compra de votos. Pelo menos ele disse isso. Os mais de 300 ouvidos no mensalão sempre negaram. Todos.

Até Roberto Jefferson mudou o depoimento na hora em que era para valer.

Mas o caso de Ronnie Von não gerou um processo tão grande. Nada aconteceu com seu núcleo politico, vamos combinar.

E é isso que mostra que tudo pode estar mudando para que nada mude.

O deputado João Paulo Cunha foi condenado a 6 anos de prisão em função de uma prova que pode ser discutida. A de que recebeu uma propina de R$ 50 000 para aprovar um contrato de R$ 10 milhões com as empresas de Marcos Valério. Você pode até dizer que é tudo “parte do mesmo esquema” e dar aquele sorriso malicioso de quem acha todos os argumentos contrários apenas ingênuos ou cúmplices mas vamos combinar que há um pressuposto nessa visão.

O pressuposto é de que não houve nem podia haver outro tipo de pagamento nesta operação. Não podia ser dinheiro de campanha, nem recurso de caixa 2. O problema é que as campanhas costumam ser feitas com caixa 2, que devem ser apurado, investigado e punido. Mas são outro crime.

Caixa 2 não é uma “tese” da defesa. Pode ser “tese” artificial ou pode ser uma “tese” com base na realidade. Mas a sonegação existe, está aí, pode ser demonstrada em vários momentos da vida brasileira, inclusive em campanhas eleitorais. Existem empresas criadas especialmente para ajudar os interessados nesse tipo de coisa.

Acho positivo o esforço de questionar e desvendar o que está por trás das coisas. Mas não sei se neste caso tudo ficou tão demonstrado como se gostaria.

Por exemplo. Os milhões de dólares que Paulo Maluf mandou para o exterior foram comprovados. Funcionários das empreiteiras explicaram, detalhadamente, como o esquema funcionava, como se fabricavam notas frias e como se fazia o desvio dos recursos públicos. No entanto, Maluf hoje em dia não pode viajar por causa de um mandato da Interpol. Mas não cumpre pena de prisão. Foi preso quando havia o risco de fugir.

Outro exemplo. As agências de Marcos Valério foram acusadas de embolsar um dinheiro a que não teriam direito nos contratos com o Visanet, o chamado bônus por volume. O problema é que essa prática é muito frequente no mercado publicitário e, em 2008, foi regulamentada em lei no Congresso. O que não era proibido nem permitido foi legalizado. Mas ontem, o ministro Ayres Britto, presidente do STF, disse que a aprovação dessa lei foi uma manobra para beneficiar os acusados do mensalão. É muito possível. Mas eu acho que um ministro do Supremo não deveria fazer uma acusação gravíssima contra uma decisão de outro poder. Ou pode?

¹ Jornalista desde os 17 anos, foi diretor de redação de ÉPOCA e do Diário de S. Paulo. Foi redator chefe da Veja, correspondente em Paris e em Washington. É autor do livro A mulher que era o general da casa — Histórias da resistência civil à ditadura.

Mensalão mineiro entra na pauta do STF amanhã

Ex-senador Eduardo Azeredo,PSDB - O pai do mensalão mineiro, o "laboratório" para o mensalão do PT

O fantasma que assombra os tucanos está previsto para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (6). O chamado mensalão mineiro foi um suposto esquema de financiamento irregular – com recursos públicos e doações privadas ilegais – à campanha de reeleição, em 1998, do então governador mineiro e atual deputado federal Eduardo Azeredo. O esquema teria sido montado pelo empresário Marcos Valério. O relator é o ministro Ayres Britto.

Em denúncia apresentada em novembro de 2007 ao STF, o procurador-geral da República denunciou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado de “valerioduto tucano”, foi “a origem e o laboratório” de outro escândalo que assombra a República e provocou o recente bate-boca entre o ex-presidente Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes: o mensalão do PT.

O recurso que será julgado pela corte suprema é de natureza civil e envolve a acusação de mau uso de dinheiro público (improbidade administrativa). Foi apresentado por Eduardo Azeredo e pelo ex-presidente da Copasa, Ruy Lage.

Os dois se debatem contra despacho que determinou a remessa à Justiça Estadual de Minas Gerais da ação civil pública por supostos atos de improbidade administrativa praticados em 1998 durante a campanha eleitoral de Azeredo.

No recurso, o que será discutido é se há ou não o chamado foro privilegiado (prerrogativa de foro) para os casos de autoridades que respondem ações cíveis de improbidade administrativa.

Hoje, os casos de improbidade são julgados pela justiça estadual. Uma mudança no entendimento do Supremo provocaria efeitos não apenas no caso do mensalão mineiro, mas atingiria várias autoridades que respondem pela mesma infração, transferindo todos esses casos para o STF.

O Ministério Público Federal sustenta que a frustrada campanha à reeleição de Azeredo foi alimentada com recursos da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), captados a título de promoção de um evento esportivo, o “Enduro Internacional da Independência”.

Os recursos teriam saído principalmente da Copasa, estatal de saneamento mineira, repassados às empresas de Marcos Valério, um dos donos das agências de publicidade e finalmente chegado à campanha tucana em Minas.

Segundo a acusação, a SMP&B, agência de Marcos Valério levantou empréstimos junto ao Banco Rural para aplicar na campanha de Azeredo, e essas dívidas foram liquidadas com os recursos públicos.

Entre os réus apontados pelo MPF estão Marcos Valério, o então tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, atual presidente do PSB em Minas Gerais, que seria o coordenador da campanha de Azeredo – Walfrido nega.

A defesa do ex-ministro alega que ele não participou da campanha. A de Valério diz que o empresário não recebeu dinheiro público.

O procurador-geral da República deu parecer contra recurso.

O processo foi apresentado em mesa do STF para julgamento em 15 de dezembro de 2006. Poderia ter sido julgado pelo plenário na sessão de 16 de maio deste ano.

Por maioria, o tribunal decidiu adiar, ficando vencido o ministro Marco Aurélio.

Agora não dá mais para protelar o julgamento.
Fernando Porfírio/blog 247